Search

Your search keyword '"Sanção (direito penal)"' showing total 66 results

Search Constraints

Start Over You searched for: Descriptor "Sanção (direito penal)" Remove constraint Descriptor: "Sanção (direito penal)"
66 results on '"Sanção (direito penal)"'

Search Results

1. Lei n. 13.869/2019: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas

2. Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality

3. A condenação de parlamentar e a perda de mandato

4. Estado do Direito e as transformações do Direito Administrativo Sancionador

5. Punir adolescentes na França e no Brasil: legislações, instituições e equilíbrio entre sanção e educação = Punishing court-involved youth in France and Brazil: legislations, institutions and the balance between sanction and education

6. A intricada construção normativa dos Decretos de Indulto no Brasil (1984-2019) = The puzzling normative construction of pardon in Brazil (1984-2019)

7. Colaboração premiada e negociação na justiça criminal brasileira: acordos para aplicação de sanção penal consentida pelo réu no processo penal = Cooperation agreements and negotiations in Brazilian criminal justice: agreements to penal sanction based on the defendant conformity

8. Direito Penal da perseguição: a incoerência da interrupção da prescrição criminal diante de acórdão que confirma a condenação penal

9. Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório = Analysis on the enforce of the execution of penalty of fine of negligible value

10. Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes

11. A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do 'non olet'

12. Presunção de inocência: panorama internacional e jurisprudência brasileira = Presumption of innocence: international panorama and Brazilian jurisprudence

13. O princípio da presunção de inocência no julgamento do Habeas Corpus 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal

14. Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro

15. Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law

16. Tratamento penal da violação de Direito Autoral e o caso da indústria da moda

17. A sanção criminal no Direito Penal Indígena: do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais = The criminal sanction in Indigenous Criminal Law: from legal pluralism to the recognition of customary rules of conflict's resolution

18. Critérios para cálculo da pena-base: 'ponto de partida', ' termo médio' e regras de quantificação = Criteria for sentencing: 'starting point', 'middle point' and quantification rules

19. Criminal compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitários = Criminal compliance and money laundering: trends on political and criminal policies by legislative community centers

20. Pena de multa: posição contrária à da Terceira Seção do STJ, na qual se admitiu a extinção sem pagamento

21. Novos rumos na efetividade da prevenção geral

22. A responsabilização na Lei Anticorrupção = The liability of legal entities in the Anticorruption act

23. Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares = A study on corruption offenses between individuals

24. Afinal, para que serve a pena?: a tragédia da autoridade?

25. 'Ne bis in idem' e Lei Anticorrupção: sobre os limites para a imposição de sanção pelo Estado

26. A distinção entre norma de comportamento e norma de sanção na teoria analítica do Direito = The distinction between the norm of behavior and the norm of sanction in the analytical theory of law

27. Os critérios de aplicação da pena-base no Direito Penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos Embargos Infringentes interpostos na APn 470 ('Caso Mensalão') = The criteria for sentencing in Brazilian criminal law: considerations based on the trial of the motion for reconsideration introduced in criminal action 470 (the 'mensalão case')

28. A pena como instrumento da contenção da violência. A crise da prisão

29. Sanções administrativas frente ao 'recall'

30. Elementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciária

31. Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, parágrafo único, do CPC)

32. A conformação constitucional do Direito Penal Econômico e a impossibilidade de sobreposição de sanções administrativa e penal

33. Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (Artigo 387, IV, do Código de Processo Penal de 1941)

34. As origens ideológicas do Direito Penal do inimigo

35. Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário

36. Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas

37. A punição à feitiçaria como paradigma de um direito penal irracionalista: obscurantismo e arbítrio no pré-iluminismo

38. A evolução histórica, filosófica e teórica da pena

39. O princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir

40. Crime ambiental : transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais

41. La dépénalisation de la vie des affaires et le droit financier

42. Dogmática del hecho punible, principio de igualdad y justificación de segmentos de pena

43. Fato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penal

44. A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga

45. Limites à imposição de sanções administrativas – Multas pecuniárias tributárias

46. La racionalidad de la proporcionalidad en sistemas orientados a la prevención especial

47. Sistema de sanciones y política criminal: un estudio de Derecho comparado europeo

48. Hobbes e suas contribuições para o direito penal : um estudo do 'Leviatã' e 'Do Cidadão'

49. Repensando a função retributiva da pena criminal

50. Medidas socioeducativas e sanções penais

Catalog

Books, media, physical & digital resources