1. Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa
- Author
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Willeman, Flávio de Araújo and Farias, Rodrigo Vieira
- Subjects
COVID19 ,Liberdade de publicação ,Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência ,Direito à informação ,Saúde pública, controle, responsabilidade ,Privacidade ,Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação ,Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade ,Doença coronavirus-19 ,Administração pública, responsabilidade ,Cadeia ,Direito de acesso à informação ,Abuso do direito ,Infecção pelo novo coronavírus 2019 ,Pandemia COVID-19 ,Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias ,Cárcere ,Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência ,Abuso de direito ,Informação ao público ,Exercício irregular do direito ,Exercício irregular de direito ,Direito de informação ,Direito de estar só ,Serviço público (administração pública) ,Epidemia mundial ,Presídio ,Responsabilidade administrativa ,Covid-19, aspectos jurídicos ,Direito à privacidade ,Pandemia, aspectos jurídicos ,Política penitenciária, aspectos constitucionais ,Infecção nCoV-2019 ,Responsabilidade da administração ,Liberdade de imprensa ,Unidade prisional ,Estabelecimento prisional ,2019-nCoV disease ,Doença do coronavírus 2019 ,COVID 19 ,Direito de visita, aspectos constitucionais - Abstract
Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 151-178, maio/ago. 2020 - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 76, p. 85-104, abr./jun. 2020. Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-16T16:05:27Z No. of bitstreams: 2 divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020