Back to Search
Start Over
Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2020.
-
Abstract
- Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 151-178, maio/ago. 2020 - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 76, p. 85-104, abr./jun. 2020. Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-16T16:05:27Z No. of bitstreams: 2 divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Previous issue date: 2020
- Subjects :
- COVID19
Liberdade de publicação
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência
Direito à informação
Saúde pública, controle, responsabilidade
Privacidade
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação
Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade
Doença coronavirus-19
Administração pública, responsabilidade
Cadeia
Direito de acesso à informação
Abuso do direito
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
Cárcere
Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência
Abuso de direito
Informação ao público
Exercício irregular do direito
Exercício irregular de direito
Direito de informação
Direito de estar só
Serviço público (administração pública)
Epidemia mundial
Presídio
Responsabilidade administrativa
Covid-19, aspectos jurídicos
Direito à privacidade
Pandemia, aspectos jurídicos
Política penitenciária, aspectos constitucionais
Infecção nCoV-2019
Responsabilidade da administração
Liberdade de imprensa
Unidade prisional
Estabelecimento prisional
2019-nCoV disease
Doença do coronavírus 2019
COVID 19
Direito de visita, aspectos constitucionais
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.dedup.wf.001..a6eac8fa78acbdd68daba977ced6254a