72 results on '"Ricardo Rocha de Azevedo"'
Search Results
2. Adopción de las IPSAS: ambiente contable en gobiernos locales de América Latina
- Author
-
Gabriela Molina Frisancho, Ricardo Rocha de Azevedo, and Angélica Arroyo Morales
- Subjects
Ambiente contable ,convergencia ,gobiernos locales ,IPSAS ,reformas contables ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
La investigación analizó las influencias del ambiente contable en el proceso de convergencia a las IPSAS, centrándose en los gobiernos locales, poco investigados en la literatura. Mediante entrevistas con normalizadores y contadores de 5 países latinoamericanos (Brasil, Perú, Argentina, Paraguay y Colombia), fueron observadas principales diferencias en: (i) modelo de convergencia (directo/indirecto); (ii) software contable (estandarizado/subcontratado); (iii) equipo contable (interno/externo/mixto); (iv) apoyo y capacitaciones (promovidas/requeridas); (v) formación profesional (evaluado/otorgado). Los efectos de las diferencias halladas se vieron reflejados en la actuación del contador. Desconocimiento, automatización, desinterés, son algunas respuestas de contadores municipales. Los resultados no definen a los países como “adoptante” o “no adoptante”, sin embargo, el análisis de las implicaciones para las IPSAS permite identificar en qué fase de adopción se encuentra un país (declaración, implementación, aplicación). La investigación muestra contextos y respuestas diferenciadas, llamando a reflexión sobre la importancia de la percepción del contador–reflejado en su actuación–frente al ambiente contable donde se desenvuelve.
- Published
- 2023
- Full Text
- View/download PDF
3. Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias
- Author
-
Tiemi Suzuki Mesquita and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
audiências públicas orçamentárias ,fóruns de accountability síncrona ,transparência ,uso estratégico da informação ,governos locais ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Resumo As audiências públicas orçamentárias são espaços de transparência e participação social. Esses espaços podem ser considerados fóruns de accountability síncrona, em que a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer no mesmo momento, o que gera preocupação para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsabilização. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como ocorre a dinâmica das audiências públicas orçamentárias organizadas pelas prefeituras municipais. Foi realizada uma pesquisa qualitativa interpretativista, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos como principal fonte de coleta. Os resultados indicam que os responsáveis pelas audiências públicas adotam estratégias para minimizar os riscos reputacionais e de responsabilização. As estratégias ocorrem em diferentes momentos: (i) na etapa de preparação, com a definição das regras de participação e o uso de filtro informacional; (ii) durante a sua realização, na forma de apresentação das informações e no direcionamento de atenção do público; e (iii) na etapa pós-audiência, por meio de baixa transparência e até manipulação de documentos. A pesquisa contribui para o entendimento das audiências como fóruns de accountability esperada, em que a expectativa do prestador de contas pode direcionar a dinâmica das audiências públicas, transformando-as em um teatro. Os resultados trazem implicações para os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que poderiam exercer maior controle e fiscalização das audiências; para a sociedade, que poderia atuar de forma mais ativa e organizada; e, ainda, para a legislação em vigor, que poderia estabelecer diretrizes claras para a realização das audiências.
- Published
- 2023
- Full Text
- View/download PDF
4. Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, Armando Santos Moreira da Cunha, and Brian Wampler
- Subjects
orçamento participativo ,associativismo ,efeitos políticos ,ideologia política ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Resumo O artigo analisa fatores associados à descontinuidade do orçamento participativo (OP) em municípios brasileiros acima de 50 mil habitantes no período entre 2000 e 2016. A pesquisa foi analisada pela estimação de modelos econométricos com foco em variáveis explicativas políticas e pela propensão do ambiente local à participação. Os resultados indicam que a descontinuidade está associada positivamente com a troca do partido do prefeito municipal entre as eleições, a despeito da ideologia do partido; positivamente com a troca da ideologia do partido do prefeito, com a entrada de partidos de esquerda; negativamente com a entrada de partidos com outras ideologias; e positivamente com a troca entre partidos de esquerda. A descontinuidade não apresentou efeito com a troca entre partidos com outras ideologias. Os resultados indicam fatores locais e contextuais explicativos para a descontinuidade do OP, permitindo direcionar desenho de políticas públicas participativas e levantando reflexividade sobre mecanismos que devem ser adotados localmente para que não ocorra a descontinuidade, além de contribuir para a literatura ao demonstrar a associação entre a descontinuidade com a troca de partidos da esquerda, o que pode suscitar pesquisas futuras, dado que o resultado não era esperado.
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
5. The embeddedness of digital infrastructures for data collection by the Courts of Accounts
- Author
-
André Carlos Busanelli de Aquino, André Feliciano Lino, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Court of Auditors ,public sector auditing ,accounting ,e-government ,Business ,HF5001-6182 ,Finance ,HG1-9999 - Abstract
ABSTRACT This study aimed to identify the trajectories for data collection automation in various Courts of Accounts (Tribunais de Contas), the standard features of the systems that have emerged, and the impacts on fiscal and accounting oversight in Brazil. Data collection automation is part of the digital transformation in the field of auditing; however, the literature on public sector auditing in Brazil, on digital transformation, or digital infrastructure, does not analyze how this transformation occurs and how the infrastructures are stabilized and shape the field of auditing. Data collection automation has unexpected implications for the content of public sector audits and the financial management of the public sector auditees. Identifying the trajectories for digital tools of data collection automation enables a discussion on whether currently adopted solutions vary and the effects on the standardization of government audits. The automation of data collection by the Court of Accounts, particularly its scope and frequency, affects how the audited public organizations prioritize the adoption and maintenance of accounting, budgeting, and financial planning policies and processes. The digital infrastructures that emerge from these digital tools shape the entire field of auditing, they become embedded, and they increase the cost of future changes, perpetuating the heterogeneity in the auditing and financial management of governments in the Brazilian federation. The article presents a longitudinal case study (1994 to 2020), with narratives built based on questionnaires and interviews with auditors from 26 Courts of Accounts. The automation of budgetary and accounting data collection by Courts of Accounts has changed the logic of the field of government auditing in Brazil. The digital infrastructures that emerge by connecting Courts and the audited public organizations under their jurisdictions have embedded concepts, definitions, and implicit expectations in a remote auditing logic.
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
6. A adequação dos grandes municípios brasileiros na divulgação das informações de margem de expansão das despesas conforme a LRF
- Author
-
Guilherme Simões Belote and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
lei de responsabilidade fiscal ,decoupling ,margem de expansão ,docc ,Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
Objetivo: O objetivo do estudo é verificar a adequação dos grandes municípios do Brasil na divulgação das informações no anexo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC), previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Metodologia: Foi realizada uma análise dos anexos de despesas obrigatórias (DOCC) publicados no portal da transparência dos municípios com população superior a 500 mil habitantes (41 municípios) entre 2017 a 2019. A análise observou: (i) a adequação das despesas em relação às receitas; (ii) notas explicativas dos anexos; (iii) variação das informações do relatório ao longo dos três anos e (vi) o conteúdo informacional presente nos anexos. Adicionalmente, foi desenvolvido um índice de adequação do demonstrativo, para apoiar a resposta da questão de pesquisa proposta. Resultados: Os resultados indicam que a adequação do demonstrativo é baixa e não houve melhora ao longo dos períodos considerados entre os casos analisados. A proporção de prefeituras com utilização de notas explicativas sobre essas informações é baixa (51%), e dentre aqueles que apresentaram algum tipo de informação detalhada, apenas 31% explicaram as origens das receitas que serviram como base de cálculo para a margem de expansão das despesas. Contribuições do Estudo: As conclusões apontam que o relatório vem sendo divulgado cerimonialmente, para fins de cumprimento de prazos. Como esse anexo acompanha o projeto de lei da LDO anual, sua aprovação pelo Poder Legislativo mesmo o baixo conteúdo informacional, ou seja, sem que seja possível compreender seu conteúdo, indica baixa atenção do Legislativo na importância desse controle. Os resultados trazem implicações para a gestão fiscal dos municípios, na medida em que as evidências apontam as fragilidades em seu planejamento fiscal, ao não controlar o crescimento de despesas obrigatórias.
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
7. Teoria da agência, problemas de monitoramento e moral tributária: efeitos na arrecadação de tributos em municípios
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, José Marcos da Silva, and Sabrina de Oliveira Chaves
- Subjects
itbi ,teoria da agência ,evasão fiscal ,moral tributária ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
A pesquisa analisou o efeito do desalinhamento de agência na arrecadação de tributos. Para isso, a análise se concentrou na arrecadação do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis intervivos (ITBI), sujeito à existência de problemas de agência entre o agente arrecadador (Cartórios) e o principal (Prefeituras). Considerando-se a total discricionariedade dos municípios na organização do tributo, o artigo apresenta que a falta de controle pode potencialmente estar acarretando perda de arrecadação pelos municípios, que além de estar associada a problemas de regulação, fiscalização e estrutura de arrecadação, pode estar sendo acentuada na presença de desalinhamento de agência. O trabalho foi realizado por meio da aplicação de um questionário coletado eletronicamente pela internet, com respondentes de Cartórios, comparados com dados da estrutura de arrecadação dos municípios e com os valores de arrecadação do período de 1998 a 2018. Os resultados apontam que o desalinhamento de agência combinado com menor percepção de controle pode levar a redução da arrecadação do IBTI.
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
8. The roots of budgetary and financial accounting in Brazil
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo and José Alexandre Magrini Pigatto
- Subjects
accounting history ,Italian influences ,dual accounting ,public sector accounting ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Abstract This article presents evidence of Italian influences on the Brazilian Public Sector Accounting in the early twentieth century, using the analytically structured history approach and the institutional theory. The study presents the institutional work developed by accountant Carlos de Carvalho in employing a new accounting methodology at the time. The article proposes a new perspective on the literature on the history of accounting in Brazil, suggesting that the emergence of budgetary and financial accounting was due to the innovation of local practices in a municipality of the state of São Paulo, and then expanded to the entire state, influenced by the Italian legal doctrine. Therefore, the use of dual accounting in Brazil during the early twentieth century was first disseminated in practice and transformed into legislation afterward. The Italian roots that influenced this movement are present in the current model, which is being reviewed by the current process of convergence to international IPSAS standards.
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
9. O orçamento participativo e a dinâmica orçamentária no setor público
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, Armando Santos Moreira da Cunha, and Brian Wampler
- Subjects
Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
Este artigo discute o orçamento participativo por uma ótica pouco explorada pela literatura: a dimensão do orçamento. A literatura que trata o orçamento participativo em geral foca no lado da participação, buscando analisar quais são os seus determinantes, barreiras para a adoção, e efeitos causados pela participação. O objetivo do artigo é trazer reflexões sobre a participação no ciclo orçamentário, analisando possíveis formas de participação em cada etapa, em que se busca trazer reflexões tanto para pesquisas quanto para os adotantes de mecanismos de orçamento participativo. Adicionalmente, indicamos caminhos ainda pouco explorados pela literatura sobre orçamento participativo.
- Published
- 2022
10. Uso cerimonial do planejamento de resultados nos municípios de São Paulo
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo and André Carlos Busanelli de Aquino
- Subjects
orçamento público ,orçamento-programa ,planejamento de resultados ,accountability ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
A pesquisa analisou a qualidade das informações de desempenho do planejamento de municípios do Estado de São Paulo, que é uma exigência legal no Brasil desde 2002. A análise comparou os indicadores e metas dos Planos plurianuais de Prefeituras nos exercícios de 2011, 2015 e 2019. A pesquisa utilizou 4 medidas para analisar o conteúdo informacional do planejamento de resultados: (i) metas ou objetivos previstos zerados, (ii) metas realizadas zeradas, (iii) metas inconsistentes, e (iv) metas com dotação simbólica. Os resultados indicam uma alta proporção de informações sobre desempenho com conteúdo informacional questionável, e que provavelmente não é utilizada para a gestão de políticas públicas. Nestes casos, os programas, indicadores, ações e metas são criados e mantidos apenas para fins cerimoniais na prestação de contas junto a Tribunais de Contas. Ao que tudo indica, a lógica do planejamento tradicional com foco apenas no volume de recursos alocado por departamentos ainda prevalece em boa parte dos municípios paulistas.
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
11. (Des) legitimação da informação contábil em processos licitatórios no Brasil
- Author
-
Rafael Borges Ribeiro, Gilberto José Miranda, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Informação Contábil ,Legitimidade Normativa ,Qualificação Econômico-Financeira ,Licitações Públicas ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
O objetivo deste estudo consiste em analisar a legitimidade da informação contábil na etapa de qualificação econômico-financeira (QEF) das licitações públicas que envolvem obras de construção civil e serviços de mão de obra terceirizada. Para a interpretação do fenômeno se utilizou dos atributos da legitimidade normativa (normativity) e das características qualitativas da informação contábil presentes na Estrutura Conceitual da contabilidade. Os resultados baseiam-se em análise documental de processos licitatórios de seis instituições federais de ensino superior, complementado por entrevistas com agentes que atuam no processo de QEF. Os resultados indicam que a informação contábil tem sido vista com baixa legitimidade, o que têm prejudicado a avaliação econômica das empresas no processo licitatório. No aspecto teórico, a pesquisa contribui sugerindo que a baixa legitimidade da informação contábil perfaz em fator relevante para seu uso cerimonial, o que pode ser útil para pesquisas e para a prática.
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
12. Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária
- Author
-
André Carlos Busanelli de Aquino and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
restos a pagar ,orçamento público ,carry-over ,endividamento, transparência. ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Resumo O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um “orçamento paralelo” nos três níveis de governo com aspectos de regulamentação e controle externo. A evolução dos saldos e da inscrição de restos a pagar foi captada pelos saldos dessas contas no governo federal, nos governos de 26 estados e Distrito Federal, e em cerca de 4.100 municípios. Adicionalmente, observaram-se a interpretação dada pelos Tribunais de Contas para a inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro, assim como o nível de transparência dada pelos governos com maiores saldos de restos a pagar. Os resultados indicam que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo.
- Published
- 2017
- Full Text
- View/download PDF
13. Editorial número temático Fraudes e Corrupção: o que Contabilidade e Organizações têm a dizer?
- Author
-
Maisa de Souza Ribeiro, Márcia Martins Mendes De Luca, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
14. Editorial
- Author
-
Maisa de Souza Ribeiro, Márcia Martins Mendes De Luca, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Published
- 2019
15. Efeitos da rotatividade de pessoal sobre práticas das equipes de contabilidade em municípios
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, André Feliciano Lino, and Josedilton Alves Diniz
- Subjects
Rotatividade ,Municípios ,Reforma contábil ,Institucionalização ,Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
O artigo discute os efeitos da rotatividade de equipes de contabilidade sobre a execução e adoção de práticas executadas por esta equipe em cerca de 2.800 prefeituras brasileiras. Para tal, foram estimados três modelos quantitativos em que a execução de práticas pela equipe de contabilidade (com diferentes graus de complexidade) foi analisada em função da rotatividade de servidores de departamentos de contabilidade. Verificou-se que a rotatividade de equipes de contabilidade nas prefeituras (i) está associada com a troca dos prefeitos; e, (ii) impacta negativamente a execução e adoção de práticas complexas, contudo, o efeito é inverso quando as práticas são consideradas simples. O artigo contribui ao diminuir a significativa falta de evidenciação empírica sobre a rotatividade de cargos técnico-burocráticos, que supostamente seriam predominantemente posições estáveis nas organizações do setor público brasileiro. No contexto da reforma da contabilidade aplicada ao setor público, o artigo discute e traz implicações para a organização dos municípios, órgãos normatizadores e Tribunais de Contas.
- Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
16. DETERMINANTES DA VARIAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL EM MUNICÍPIOS PAULISTAS
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, Rafael Confetti Gatsios, José Marcos da Silva, and Fabiano Guasti Lima
- Subjects
Lei de Responsabilidade Fiscal ,Gastos com pessoal ,Municípios. ,Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
Com a intenção de ocultar deficiências na gestão dos municípios, é cada vez mais recorrente os prefeitos argumentarem que o aumento do percentual de gastos com pessoal previsto na LRF decorre da queda de arrecadação, e não de atos que acarretem aumento de gasto com pessoal. O presente artigo analisa qual dessas duas variáveis teve maior influência na variação dos gastos com pessoal, utilizando dados dos municípios do Estado de São Paulo no período de 2001 a 2012, por meio de regressão em painel. Conclui-se que a variável que melhor explica a variação é o gasto, e não a receita.
- Published
- 2015
17. O PLANEJAMENTO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE EM SÃO PAULO
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo and André Carlos Busanelli de Aquino
- Subjects
planejamento público ,orçamento público ,municípios. ,Business ,HF5001-6182 ,Accounting. Bookkeeping ,HF5601-5689 - Abstract
O presente artigo discute o planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. O ciclo de gestão financeira no Brasil vem passando nas últimas duas décadas por reformas no processo de planejamento e orçamento, mas também por alterações propostas nas leis de austeridade fiscal e transparência. Apesar das alterações da legislação, as reformas no setor público enfrentam resistências no processo de difusão e implantação. Nos municípios analisados o orçamento-programa (program-based budget), que seria um avanço à medida que levaria à avaliação de eficiência do gasto, não é efetivo, programas e indicadores parecem ser mera peça formal. A realidade é menos otimista, em geral o orçamento inicial é proposto pelo contador, sem uma participação ampla das secretarias e dos demais órgãos da administração indireta. A participação legislativa também é baixa, e as câmaras não interagem com a proposta feita pelo governo local no sentido de avaliar e propor emendas.
- Published
- 2016
- Full Text
- View/download PDF
18. A falta de trabalho institucional e mudanças organizacionais incompletas em municípios brasileiros
- Author
-
André Feliciano Lino, Luciano Bastos de Carvalho, André Carlos Busanelli de Aquino, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
controle interno ,municípios ,trabalho institucional ,capital institucional ,reformas ,Political institutions and public administration (General) ,JF20-2112 - Abstract
Resumo Este artigo propõe um modelo para explicar falhas na adoção compulsória de novas práticas no ciclo de gestão financeira em municípios. Empiricamente, aplica-se o modelo à adoção de sistemas de controle interno (SCI) em municípios brasileiros. As evidências da análise qualitativa comparada (qualitative comparative analysis - QCA) em sete prefeituras mostram que, apesar de recursos humanos e de sistemas serem condição necessária, eles não são suficientes para a implementação das práticas de controle interno. O chamado capital institucional é uma condição sine qua non para a adoção de novas práticas de administração e controle financeiro em governos locais no Brasil. A adoção dessas reformas depende da atuação de uma rede de “atores com poder” que realizam trabalho institucional em prol das mudanças.
- Full Text
- View/download PDF
19. The influence of public sector audit digitalisation on local government budget planning: evidence from Brazil
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, André Feliciano Lino, and GUILHERME SIMÕES BELOTE
- Subjects
Public Administration ,Strategy and Management - Abstract
PurposeThis article analysed how data collection systems (DCS) developed by governmental audit organizations (Court of Accounts) affect budgetary planning within local governments.Design/methodology/approachEighteen semi-structured interviews complemented by six time-lagged interviews via WhatsApp were carried out with the actors involved in the preparation and auditing of the Medium-Term Expenditure Framework (MTEF) in Brazilian local governments. Documents such as the structured layouts of Courts' DCS and the publicised MTEF prepared by local governments were also analysed.FindingsThe findings indicate that Courts' DCS structured layouts reduce local governments' budgetary planning autonomy in elaborating their MTEF. It happens as the Courts' main driver is to make MTEF information auditable and not to improve the usefulness of information by governments. As a result, the planning choices of the local governments end up limited, not by the general legislation but by the rules established by the computerized systems of the Courts.Originality/valueThe paper's originality relies on demonstrating that the digitalisation of audit processes ultimately affects local governments' practices through structured layouts for the data collection on MTEF information - that impose rigidity on the budget planning process of local governments. The authors highlight the role of public sector auditing organisations as potential catalysts of reforms; however, this should be considered cautiously since the drivers and motivations of the organisation that sponsors public financial management reforms matter for overall reform effectiveness.
- Published
- 2023
- Full Text
- View/download PDF
20. Reformas do Setor Público e Mudanças na Contabilidade Pública
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, Paula Gomes dos Santos, and João Abreu de Faria Bilhim
- Subjects
General Medicine - Abstract
As International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), emitidas pelo IPSAS Board, são normas relativas à elaboração e apresentação da informação financeira baseadas nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board, tendo por objetivo a comparabilidade internacional...
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
21. Percepção dos Contadores e Tabeliães sobre as Propensões em Denunciar Irregularidades em suas Atividades Profissionais
- Author
-
Gabriela Brandão Lopes, Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, and Bernardo De Abreu Guelber Fajardo
- Subjects
General Medicine - Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
22. Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias
- Author
-
Tiemi Suzuki Mesquita and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
transparency ,foros de accountability sincrónicos ,synchronous accountability forums ,Public Administration ,transparencia ,fóruns de accountability síncrona ,audiências públicas orçamentárias ,gobiernos locales ,strategic use of information ,uso estratégico da informação ,budget public hearings ,uso estratégico de la información ,local governments ,audiencias públicas presupuestarias ,transparência ,governos locais - Abstract
Resumo As audiências públicas orçamentárias são espaços de transparência e participação social. Esses espaços podem ser considerados fóruns de accountability síncrona, em que a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer no mesmo momento, o que gera preocupação para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsabilização. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como ocorre a dinâmica das audiências públicas orçamentárias organizadas pelas prefeituras municipais. Foi realizada uma pesquisa qualitativa interpretativista, por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores públicos como principal fonte de coleta. Os resultados indicam que os responsáveis pelas audiências públicas adotam estratégias para minimizar os riscos reputacionais e de responsabilização. As estratégias ocorrem em diferentes momentos: (i) na etapa de preparação, com a definição das regras de participação e o uso de filtro informacional; (ii) durante a sua realização, na forma de apresentação das informações e no direcionamento de atenção do público; e (iii) na etapa pós-audiência, por meio de baixa transparência e até manipulação de documentos. A pesquisa contribui para o entendimento das audiências como fóruns de accountability esperada, em que a expectativa do prestador de contas pode direcionar a dinâmica das audiências públicas, transformando-as em um teatro. Os resultados trazem implicações para os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo, que poderiam exercer maior controle e fiscalização das audiências; para a sociedade, que poderia atuar de forma mais ativa e organizada; e, ainda, para a legislação em vigor, que poderia estabelecer diretrizes claras para a realização das audiências. Resumen Las audiencias públicas presupuestarias son espacios de transparencia y participación social. Estos espacios pueden considerarse como foros de accountability sincrónicos, en los que la rendición de cuentas y la responsabilización pueden ocurrir al mismo tiempo, lo que genera preocupaciones para el rendidor de cuentas sobre las posibles formas de responsabilización. Esta investigación tuvo como objetivo analizar cómo ocurre la dinámica de las audiencias públicas de presupuesto organizadas por los municipios. Se realizó una investigación cualitativa e interpretativa, utilizando como principal fuente de recolección de datos entrevistas semiestructuradas a gestores públicos. Los resultados indican que los responsables de las audiencias públicas adoptan estrategias, minimizando los riesgos reputacionales y de responsabilización. Las estrategias ocurren en diferentes momentos: (i) en la etapa de preparación, con la definición de las reglas de participación y el uso del filtro informativo; (ii) durante su ejecución, en la forma de presentar la información y dirigir la atención del público; y, (iii) en la etapa posterior a la audiencia, a través de la baja transparencia e incluso manipulación de documentos. La investigación contribuye a la comprensión de las audiencias como foros de esperada rendición de cuentas, en los que la expectativa del rendidor de cuentas puede orientar la dinámica de las audiencias públicas, transformándolas en un teatro. Los resultados tienen implicaciones para los Tribunales de Cuentas y el Poder Legislativo, que podrían ejercer un mayor control e inspección de las audiencias; para la sociedad, que podría actuar de forma más activa y organizada; y también para la legislación vigente, que podría establecer lineamientos claros para la celebración de audiencias. Abstract Budget public hearings are spaces for transparency and social participation. These spaces can be considered synchronous accountability forums, where the rendering of accounts and the attribution of responsibilities can co-occur, raising concerns for the responsible parties about possible accountability models. This qualitative and interpretative research analyzed the dynamics of public budget hearings organized by Brazilian municipalities using semi-structured interviews with public managers. The results indicate that those responsible for public hearings adopt strategies minimizing reputational and accountability risks at different times: (i) in the preparation stage, with the definition of participation rules and the use of an informational filter; (ii) during execution, in the form of the presentation of information and in directing the public’s attention; and, (iii) in the post-hearing stage, through low transparency and document manipulation. The research contributes to understanding hearings as forums of expected accountability, in which the expectation of the authorities can direct the dynamics of public hearings, transforming them into a theater performance. The results have implications for the courts of accounts and the legislative branch, which could exercise greater control and inspection of the hearings; for society, which could act in a more active and organized way; and also for the legislation in force, which could establish clear guidelines for holding hearings.
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
23. Synchronous accountability forums: the internal dynamics of budget public hearings
- Author
-
Tiemi Suzuki Mesquita and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Public Administration - Abstract
Budget public hearings are spaces for transparency and social participation. These spaces can be considered synchronous accountability forums, where the rendering of accounts and the attribution of responsibilities can co-occur, raising concerns for the responsible parties about possible accountability models. This qualitative and interpretative research analyzed the dynamics of public budget hearings organized by Brazilian municipalities using semi-structured interviews with public managers. The results indicate that those responsible for public hearings adopt strategies minimizing reputational and accountability risks at different times: (i) in the preparation stage, with the definition of participation rules and the use of an informational filter; (ii) during execution, in the form of the presentation of information and in directing the public’s attention; and, (iii) in the post-hearing stage, through low transparency and document manipulation. The research contributes to understanding hearings as forums of expected accountability, in which the expectation of the authorities can direct the dynamics of public hearings, transforming them into a theater performance. The results have implications for the courts of accounts and the legislative branch, which could exercise greater control and inspection of the hearings; for society, which could act in a more active and organized way; and also for the legislation in force, which could establish clear guidelines for holding hearings.
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
24. ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA EM MUNICÍPIOS
- Author
-
Elessandra Pereira da Silva and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
General Engineering - Abstract
O artigo analisa a atuação dos vereadores na etapa de discussão e aprovação do orçamento público municipal. Adotando como suporte teórico a Teoria Institucional Sociológica e a formação de coalizões de governo, a pesquisa tem como objetivo identificar e analisar quais aspectos os vereadores consideram ao discutir e aprovar o orçamento público municipal. A coleta de dados ocorreu por meio de uma survey eletrônica enviada aos vereadores brasileiros eleitos em 2016. A análise dos dados observou três dimensões: (i) a fonte de conhecimento das demandas dos eleitores e transparência do processo orçamentário; (ii) a influência do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o voto dos vereadores; e (iii) atuação do vereador no processo orçamentário. As evidências indicam que os vereadores buscam legitimação frente ao prefeito e ao eleitorado, o que abre espaço para baixo escrutínio na discussão e avaliação do projeto de lei orçamentária. Como implicações, o estudo discute os problemas decorrentes da renúncia do vereador à função legislativa como o endividamento, o orçamento fictício e a limitada representação social no processo orçamentário.
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
25. Atuação do Legislativo na Aprovação do Orçamento Público Municipal
- Author
-
Elessandra Pereira da Silva Silva and Ricardo Rocha de Azevedo
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
26. Digital affordances and remote public audit practice
- Author
-
André Aquino, Ricardo Rocha de Azevedo, Polyana Silva, and André Feliciano Lino
- Subjects
General Economics, Econometrics and Finance ,General Business, Management and Accounting - Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
27. Political effects on the discontinuation of participatory budgeting in municipalities
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, Ricardo Lopes Cardoso, Armando Santos Moreira da Cunha, and Brian Wampler
- Subjects
Public Administration - Abstract
The article analyzes the factors associated with the discontinuation of participatory budgeting (PB) in Brazilian municipalities with more than 50,000 inhabitants between 2000 and 2016. We used econometric models to estimate PB’s discontinuation based on political explanatory variables and people’s local participation. The results indicate that discontinuation is associated: (i) positively with the election of a different local government, regardless of the winning party’s ideology; (ii) positively with the election of a local government with a left-wing ideology’; (iii) negatively with the election of a non-left-wing local government; (iv) positively with the election of a left-wing local government replacing another left-wing government. Changes in local government where other non-left-wing parties replace non-left-wing parties had no significant effect on discontinuation. The results contribute to our knowledge by showing the local and contextual factors that explain the discontinuation of participatory budgeting; this should help guide the design of participatory public policies and allow practitioners to reflect on the mechanisms that could be adopted locally to avoid discontinuation. The article also contributes to the literature by demonstrating the association between discontinuation and changes in left-wing local governments, which may prompt future research, given the unexpected result.
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
28. Uso cerimonial do planejamento de resultados nos municípios de São Paulo
- Author
-
André Aquino and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
General Medicine - Abstract
A pesquisa analisou a qualidade das informações de desempenho do planejamento de municípios do Estado de São Paulo, que é uma exigência legal no Brasil desde 2002. A análise comparou os indicadores e metas dos Planos plurianuais de Prefeituras nos exercícios de 2011, 2015 e 2019. A pesquisa utilizou 4 medidas para analisar o conteúdo informacional do planejamento de resultados: (i) metas ou objetivos previstos zerados, (ii) metas realizadas zeradas, (iii) metas inconsistentes, e (iv) metas com dotação simbólica. Os resultados indicam uma alta proporção de informações sobre desempenho com conteúdo informacional questionável, e que provavelmente não é utilizada para a gestão de políticas públicas. Nestes casos, os programas, indicadores, ações e metas são criados e mantidos apenas para fins cerimoniais na prestação de contas junto a Tribunais de Contas. Ao que tudo indica, a lógica do planejamento tradicional com foco apenas no volume de recursos alocado por departamentos ainda prevalece em boa parte dos municípios paulistas.
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
29. Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros
- Author
-
Lucas Costa Souza, Ricardo Rocha de Azevedo, and Jaime Crozatti
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
30. Local Government Auditing in Brazil
- Author
-
André Feliciano Lino, Ricardo Rocha de Azevedo, Ismar Viana, and André Carlos Busanelli de Aquino
- Published
- 2022
- Full Text
- View/download PDF
31. A BAIXA LEGITIMAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (QEF) PERCEBIDA PELOS STAKEHOLDERS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
- Author
-
Gilberto José Miranda, Rafael Borges Ribeiro, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
General Medicine - Abstract
Objetivo: O trabalho teve como objetivo investigar se na etapa de Qualificação Econômico-Financeira (QEF) nas licitações públicas os stakeholders percebem a informação contábil com legitimidade para avaliar a capacidade financeira das empresas.Método: Por meio da literatura de legitimidade normativa (normativity), adotando-se uma abordagem construtivista, a pesquisa apresenta uma análise qualitativa da percepção dos stakeholders sobre a legitimidade da informação contábil no processo de licitações públicas. A coleta de dados foi realizada por meio de grupos focais e entrevistas semiestruturadas com stakeholders de segmentos que atuam em diferentes etapas do processo: administração pública; empresas privadas; órgãos de controle e julgamento; e juristas do direito administrativo.Resultados ou Discussão: Os resultados evidenciaram que uma baixa legitimidade da informação contábil na etapa de QEF está relacionada com fatores da própria legislação, seguida da baixa validação pelos stakeholders, reforçada pela falta de aplicação da estrutura conceitual da contabilidade. Isso faz com que a informação contábil não seja utilizada para avaliar a real capacidade econômico-financeira das empresas, tornando essa apenas uma etapa de compliance no processo.Contribuições: A pesquisa aponta para o fato de que a baixa legitimidade percebida das informações contábeis é fator crucial para sua utilização cerimonial. O estudo contribui de duas formas. Primeiro, traz elementos teóricos que podem contribuir com explicações para o baixo uso das informações contábeis em processos específicos. Segundo, contribui com o processo de licitações públicas, pois a etapa de QEF tem permitido a validação de empresas sem condições econômicas suficientes.
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
32. Teoria da agência, problemas de monitoramento e moral tributária: efeitos na arrecadação de tributos em municípios
- Author
-
Sabrina de Oliveira Chaves, Ricardo Rocha de Azevedo, and José Marcos da Silva
- Subjects
Welfare economics ,media_common.quotation_subject ,General Medicine ,Computer-assisted web interviewing ,Discretion ,lcsh:HF5601-5689 ,teoria da agência ,Principal (commercial law) ,lcsh:Accounting. Bookkeeping ,Agency (sociology) ,Revenue ,itbi ,Business ,moral tributária ,Enforcement ,evasão fiscal ,media_common ,Transfer tax - Abstract
A pesquisa analisou o efeito do desalinhamento de agência na arrecadação de tributos. Para isso, a análise se concentrou na arrecadação do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis intervivos (ITBI), sujeito à existência de problemas de agência entre o agente arrecadador (Cartórios) e o principal (Prefeituras). Considerando-se a total discricionariedade dos municípios na organização do tributo, o artigo apresenta que a falta de controle pode potencialmente estar acarretando perda de arrecadação pelos municípios, que além de estar associada a problemas de regulação, fiscalização e estrutura de arrecadação, pode estar sendo acentuada na presença de desalinhamento de agência. O trabalho foi realizado por meio da aplicação de um questionário coletado eletronicamente pela internet, com respondentes de Cartórios, comparados com dados da estrutura de arrecadação dos municípios e com os valores de arrecadação do período de 1998 a 2018. Os resultados apontam que o desalinhamento de agência combinado com menor percepção de controle pode levar a redução da arrecadação do IBTI.
- Published
- 2020
33. EVIDÊNCIAS DE ISOMORFISMO E DECOUPLING NA GESTÃO DE CONTROLADORIAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Author
-
Gabriela Brandão Lopes, Ricardo Rocha de Azevedo, Antônio Carlos Brunozi Júnior, and Josiel Lopes Valadares
- Subjects
General Medicine - Abstract
A pesquisa analisa as práticas em operação em sistemas de controle interno de municípios, buscando fatores que explicariam sua institucionalização nos governos municipais de Belo Horizonte e Uberlândia. A pesquisa valeu-se de dados coletados por meio de documentos, observação direta e entrevistas em profundidade, os quais foram analisados utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados indicam que mecanismos isomórficos, coercitivos, miméticos e normativos são utilizados no processo de institucionalização de novas práticas de controle interno nos governos subnacionais analisados, sendo as práticas adotadas sobretudo em decorrência de pressões e monitoramento de órgãos externos de controle, como os Tribunais de Contas. Além disso, percebeu-se em Belo Horizonte a autonomia organizacional da entidade, que busca por legitimação perante outros órgãos, e em Uberlândia foram constatados fatores contingenciais que prejudicam a institucionalização de novas práticas de controle, conjugados à sobrecarga de serviços operacionais para o setor, o que limita a execução de trabalhos técnicos. Nem todas as práticas de controle estão efetivamente institucionalizadas o que permitiu inferir que essas são adotadas apenas de modo cerimonial, ou seja, há presença do decoupling em práticas de controle concomitante, sobretudo na controladoria de Uberlândia. Os resultados ainda indicam que há resistência dos servidores à adoção de novas práticas de controle interno, o que influencia no seu processo de institucionalização. Percebeu-se nesse trabalho que o bom desempenho das atividades do controle interno em governos locais tende a estar relacionado à sua estrutura organizacional, autonomia, independência e existência de atores capacitados, experientes e com poder, o que aumenta o capital institucional da organização e, por consequência, sua efetividade.
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
34. Controle e Transparência sobre os Gastos Tributários em Municípios Brasileiros
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo and Otávio Gomes Cabello
- Abstract
O trabalho analisou o controle e a transparência dos gastos tributários em municípios brasileiros acima de 500 mil habitantes. Para tanto, foram verificados: (i) a transparência dos gastos tributários nos portais eletrônicos das prefeituras municipais; (ii) a contabilização das referidas transações; (iii) o conteúdo do anexo de renúncias fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e (iv) a existência do relatório previsto na constituição no projeto de Lei Orçamentária Anual, ambos para 2016. Os resultados indicam: (i) baixa adequação da transparência e dos controles; (ii) baixa contabilização das transações; (iii) baixa transparência nos portais de informação, e (iv) não conformidade das Prefeituras Municipais às regras legais. Tais resultados indicam uma baixa atenção do Legislativo, tanto na aprovação quanto no acompanhamento dos instrumentos de planejamento. Por fim, o trabalho discute as implicações da baixa transparência e controle dos gastos tributário, questionando o efetivo acompanhamento dos Tribunais de Contas nessa matéria.
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
35. Enraizamento de infraestruturas digitais de coleta de dados pelos Tribunais de Contas
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, André Carlos Busanelli de Aquino, and André Feliciano Lino
- Subjects
Government ,auditoria pública ,Data collection ,Standardization ,HF5001-6182 ,business.industry ,Court of Auditors ,Public sector ,contabilidade ,Digital transformation ,accounting ,Financial plan ,Accounting ,ComputingMilieux_LEGALASPECTSOFCOMPUTING ,Audit ,Financial management ,Tribunal de Contas ,HG1-9999 ,governo eletrônico ,Business ,e-government ,Finance ,public sector auditing - Abstract
This study aimed to identify the trajectories for data collection automation in various Courts of Accounts (Tribunais de Contas), the standard features of the systems that have emerged, and the impacts on fiscal and accounting oversight in Brazil. Data collection automation is part of the digital transformation in the field of auditing; however, the literature on public sector auditing in Brazil, on digital transformation, or digital infrastructure, does not analyze how this transformation occurs and how the infrastructures are stabilized and shape the field of auditing. Data collection automation has unexpected implications for the content of public sector audits and the financial management of the public sector auditees. Identifying the trajectories for digital tools of data collection automation enables a discussion on whether currently adopted solutions vary and the effects on the standardization of government audits. The automation of data collection by the Court of Accounts, particularly its scope and frequency, affects how the audited public organizations prioritize the adoption and maintenance of accounting, budgeting, and financial planning policies and processes. The digital infrastructures that emerge from these digital tools shape the entire field of auditing, they become embedded, and they increase the cost of future changes, perpetuating the heterogeneity in the auditing and financial management of governments in the Brazilian federation. The article presents a longitudinal case study (1994 to 2020), with narratives built based on questionnaires and interviews with auditors from 26 Courts of Accounts. The automation of budgetary and accounting data collection by Courts of Accounts has changed the logic of the field of government auditing in Brazil. The digital infrastructures that emerge by connecting Courts and the audited public organizations under their jurisdictions have embedded concepts, definitions, and implicit expectations in a remote auditing logic. RESUMO O objetivo deste trabalho foi identificar as trajetórias de automatização da coleta de dados em diversos Tribunais de Contas, as características comuns aos sistemas que emergiram e os impactos para os controles fiscal e contábil no Brasil. A automação de coleta de dados é parte da transformação digital no campo de auditoria, porém, as literaturas de auditoria pública no Brasil, de transformação digital ou de infraestrutura digital, não analisam como tal transformação se dá e como as infraestruturas se estabilizam e moldam o campo de auditoria. A automação da coleta de dados traz implicações inesperadas para o conteúdo da auditoria pública e de gestão financeira dos órgãos fiscalizados. A identificação das trajetórias dessa automatização permite discutir as diversas soluções presentes no campo e como isso afeta a uniformização da auditoria de governos. A automatização da coleta de dados pelos Tribunais de Contas, sobretudo o escopo e a frequência dessa coleta, induz como os órgãos fiscalizados priorizam a adoção e a manutenção de políticas e processos contábeis, orçamentários e de planejamento financeiro. As infraestruturas digitais que emergem desses sistemas moldam todo o campo de auditoria, enraízam-se e aumentam o custo de mudança futuro, perpetuando a heterogeneidade na fiscalização e na administração financeira de governos na federação. O artigo apresenta um estudo de caso longitudinal (1994 a 2020), com narrativas construídas a partir de questionários e entrevistas com analistas de controle externo de 26 Tribunais de Contas. A automatização da coleta de dados orçamentários e contábeis pelos Tribunais de Contas tem alterado a lógica do campo de auditoria de governos no Brasil. As infraestruturas digitais que emergem ao conectar Tribunais e seus jurisdicionados enraizaram conceitos, definições e expectativas implícitas na lógica de auditoria remota.
- Published
- 2022
36. Fighting or supporting corruption? The role of public sector audit organizations in Brazil
- Author
-
Ileana Steccolini, André Carlos Busanelli de Aquino, Ricardo Rocha de Azevedo, André Feliciano Lino, Lino A.F., Azevedo R.R.D., Aquino A.C.B.D., and Steccolini I.
- Subjects
Information Systems and Management ,Sociology and Political Science ,Status quo ,Corruption ,business.industry ,Selective Justice ,media_common.quotation_subject ,Public sector ,Audit ,Public administration ,Independence ,Collective action ,Economic Justice ,Public interest ,Politics ,Accounting ,Political Influence ,Business ,Audit Court ,Politicization ,Finance ,media_common - Abstract
Public sector audit organizations are usually expected to fight corruption. Yet they may also end up being involved in, and contributing to, sustaining corruption. Relying on multiple interviews, this paper sheds new light on the concrete mechanisms through which corruption is sustained by Brazilian regional Courts of Accounts and their members. Our findings show how politico-economic elites’ private interests infiltrate the Courts via the appointment of high-ranked officials and how those officials may resort to a variety of actions to perpetrate forms of selective justice and to weaken the audit findings of these organizations – which ends up strengthening and supporting corruption. Additionally, we provide evidence of collective action emerging to challenge the current situation and reinforce the role Courts could play as watchdogs of the public interest. We contribute to the literature by highlighting the deleterious role of the interface between political and economic interests and the functioning of audit organizations. Moreover, relying on the literature of first- and second-order corruption, we discuss the specific conditions and mechanisms which enable corruption in public audit organizations. Finally, we present practical implications providing alternative views to the status quo.
- Published
- 2022
37. Retrato da atenção básica no Brasil: gastos e infraestrutura em municípios brasileiros
- Author
-
Helder Kiyoshi Kashiwakura, Andréa de Oliveira Gonçalves, Ricardo Rocha de Azevedo, André Nunes, and César Augusto Tibúrcio Silva
- Subjects
Governance ,Health Policy ,Health infrastructure ,Health expenditures ,Public Health, Environmental and Occupational Health ,Primary health care ,Governança ,Primary care ,Gastos em saúde ,Atenção primária à saúde ,Political science ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 ,Humanities ,Infraestrutura sanitária - Abstract
Resumo O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos. Abstract The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.
- Published
- 2021
38. Raízes da contabilidade orçamentária e patrimonial no Brasil
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo and José Alexandre Magrini Pigatto
- Subjects
Public sector accounting ,Public Administration ,business.industry ,Legal doctrine ,media_common.quotation_subject ,05 social sciences ,Legislation ,Convergence (economics) ,050201 accounting ,Economy ,State (polity) ,Work (electrical) ,Political science ,0502 economics and business ,Financial accounting ,business ,Institutional theory ,050203 business & management ,media_common - Abstract
This article presents evidence of Italian influences on the Brazilian Public Sector Accounting in the early twentieth century, using the analytically structured history approach and the institutional theory. The study presents the institutional work developed by accountant Carlos de Carvalho in employing a new accounting methodology at the time. The article proposes a new perspective on the literature on the history of accounting in Brazil, suggesting that the emergence of budgetary and financial accounting was due to the innovation of local practices in a municipality of the state of São Paulo, and then expanded to the entire state, influenced by the Italian legal doctrine. Therefore, the use of dual accounting in Brazil during the early twentieth century was first disseminated in practice and transformed into legislation afterward. The Italian roots that influenced this movement are present in the current model, which is being reviewed by the current process of convergence to international IPSAS standards.
- Published
- 2020
- Full Text
- View/download PDF
39. Licitações e compras públicas sustentáveis – evolução do conceito e aplicação no Estado de São Paulo
- Author
-
Jéssica Maria Cavalheiro Madeira, José Orcélio do Nascimento, Marcus Vinicius Moreira Zittei, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Compras Públicas Sustentáveis ,Sustentabilidade ,Desenvolvimento Sustentável ,General Engineering - Abstract
A consciência da finitude dos recursos naturais impulsionou importantes mudanças de comportamentos das pessoas e das empresas com as questões ambientais e trouxe reflexos também para o setor público, que passou a entender a importância do desenvolvimento sustentável como um sistema, integrando ambiente, economia e sociedade. Neste contexto, existe um forte movimento para estimular as licitações e compras públicas sustentáveis. O objetivo desta pesquisa foi analisar se alguns órgãos públicos do Estado de São Paulo têm elaborado editais de compras públicas adequados às regras de sustentabilidade. A pesquisa pode ser definida como exploratória e descritiva, no tocante aos objetivos, pois realizada através da análise de dados divulgados por órgãos públicos, que proporcionaram a coleta de dados de base qualitativa, sendo que, com relação aos procedimentos adotados, trata-se de uma pesquisa documental. Para a análise foi considerada a aplicação do Decreto Estadual nº 59.038/2013, que instituiu o “Programa Paulista de Biocombustíveis”. Apurou-se que os órgãos estaduais paulistas estão afinados com as determinações legais, porém não há, em grande parte dos editais, preocupação em mencionar expressamente a norma, gerando certa dúvida a respeito da real vinculação dos órgãos com a ideia inicial de utilizar as compras públicas como instrumento para fomentar a transformação de cultura dos mercados produtores e fornecedores.
- Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
40. From rules to collaborative practice: When regulatory mechanisms drive collective co-production
- Author
-
André Feliciano Lino, André Carlos Busanelli de Aquino, Lívia Martinez Brumatti, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Government ,Public Administration ,Sociology and Political Science ,Corporate governance ,05 social sciences ,ComputingMilieux_LEGALASPECTSOFCOMPUTING ,050201 accounting ,Public administration ,General Business, Management and Accounting ,0506 political science ,COOPERAÇÃO ,Accounting ,0502 economics and business ,050602 political science & public administration ,Production (economics) ,Business ,Finance - Abstract
The paper develops an analysis of latent spaces of co-production enacted by the government. Based on a survey and interviews, the authors identified the elements of co-production logics which emerg...
- Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
41. A falta de trabalho institucional e mudanças organizacionais incompletas em municípios brasileiros
- Author
-
Luciano Bastos de Carvalho, André Feliciano Lino, Ricardo Rocha de Azevedo, and André Carlos Busanelli de Aquino
- Subjects
Public Administration ,SETOR PÚBLICO ,business.industry ,Sine qua non ,Qualitative comparative analysis ,05 social sciences ,Control (management) ,controle interno ,capital institucional ,0506 political science ,Financial management ,Work (electrical) ,municípios ,trabalho institucional ,JF20-2112 ,Capital (economics) ,0502 economics and business ,050602 political science & public administration ,Information system ,Business ,Political institutions and public administration (General) ,Economic system ,reformas ,050203 business & management ,Active networking - Abstract
Resumo Este artigo propõe um modelo para explicar falhas na adoção compulsória de novas práticas no ciclo de gestão financeira em municípios. Empiricamente, aplica-se o modelo à adoção de sistemas de controle interno (SCI) em municípios brasileiros. As evidências da análise qualitativa comparada (qualitative comparative analysis - QCA) em sete prefeituras mostram que, apesar de recursos humanos e de sistemas serem condição necessária, eles não são suficientes para a implementação das práticas de controle interno. O chamado capital institucional é uma condição sine qua non para a adoção de novas práticas de administração e controle financeiro em governos locais no Brasil. A adoção dessas reformas depende da atuação de uma rede de “atores com poder” que realizam trabalho institucional em prol das mudanças.
- Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
42. DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E SEU EFEITO NO GASTO MUNICIPAL
- Author
-
Patrícia de Souza Costa, Dinah Vieira dos Santos, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
General Medicine - Abstract
Objetivo: A pesquisa teve como objetivo investigar o efeito da descentralização de compras no gasto municipal, pela lente teórica da Teoria da Escolha Pública.Método: A análise foi desenvolvida por meio de regressão quantílica realizada com dados obtidospor um questionário eletrônico, analisados em conjunto com dados de prefeituras de 2013 a 2018, considerando-se gastos com diferentes pressões e vinculações orçamentárias.Resultados: Os resultados indicam que, para as áreas com vinculações suficientes, a descentralização diminuição o gasto; para áreas com vinculações insuficientes e alta pressão social, apresentou resultado inverso, de aumento, sendo nulo o efeito para área sem vinculações e baixa pressão. Pela lente teórica adotada, as decisões no setor público não seguem necessariamente uma lógica de bem-estar, massão influenciadas por outros elementos, como o autointeresse dos atores. Porém, sua decisão nãodepende exclusivamente dos aspectos individuais, podendo ser influenciada também por aspectosorganizacionais, como a descentralização da execução da despesa orçamentáriaContribuições: Os resultados trazem três contribuições. Primeiro, ao discutir o efeito de práticas que estão em uso nos governos, muitas vezes de forma automática, permite gerar maior reflexão sobre as decisões da organização dessas práticas. Segundo, chama a atenção para os efeitos causados pela vinculação orçamentária, que devem ser considerados pelas pesquisas, dadas as especificidades de cada vinculação. Terceiro, mesmo tendo autonomia sobre as compras, os gestores de unidadesdescentralizadas tendem a buscar eficiência apenas quando os recursos destinados às suas áreas são suficientes. Assim, a pesquisa propõe a existência de um efeito organizacional moderador na busca pela maximização.
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
43. Lessons from Brazil's unsuccessful fiscal decentralization policy to fight COVID-19
- Author
-
Ricardo Lopes Cardoso, Ricardo Rocha de Azevedo, José Alexandre Magrini Pigatto, Bernardo de Abreu Guelber Fajardo, and Armando Santos Moreira da Cunha
- Subjects
Public Administration ,Development - Abstract
This manuscript investigates the unsuccessful case of the fiscal decentralization policy implemented by the Brazilian central government to help municipalities fight COVID-19. Based on quantitative analyses of data available on governmental websites, we identified that the transfer policy had ignored municipalities' risk patterns and income changes. It benefited municipalities regardless of their vulnerability and population infection risks, and many municipalities reduced healthcare expenditures funded by their revenues during the pandemic. Hence, some municipalities made a "pandemic surplus" in 2020 - a municipal electoral year. Indeed, COVID-19 killed 663,694 people in Brazil until 4 May 2022. Lessons from an unsuccessful case of response to COVID-19 help develop resilience for other crises by emerging market economies and developing countries. The findings have implications for policymakers and literature since they represent inadequate vertical coordination that followed a path dependence on traditional decentralization policies and took place in a year of municipal elections without clear spending and accountability rules.
- Published
- 2021
44. THE INFLUENCE OF THE ELECTRONIC DATA COLLECTION SYSTEMS OF THE COURTS OF ACCOUNTS IN THE BUDGET PLANNING OF MUNICIPALITIES A INFLUENCIA DOS SISTEMAS DE COLETAS DE DADOS ELETRONICOS DOS TRIBUNAIS DE C
- Author
-
GUILHERME SIMOES BELOTE and RICARDO ROCHA DE AZEVEDO
- Published
- 2021
- Full Text
- View/download PDF
45. Conformidade Inicial das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil
- Author
-
Marcos Vinício Bilancieri, Otávio Gomes Cabello, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Materials Chemistry - Abstract
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico vem passando por transformacoes. Um dos objetivos dessas transformacoes e a promocao de maior transparencia na aplicacao do dinheiro publico. Sendo assim, foi estabelecida a seguinte questao: qual o nivel de conformidade inicial das normas contabeis das capitais e estados brasileiros? Foi calculada a frequencia de adocao dos 32 itens elencados neste estudo, nos estados e capitais; depois empregada a analise do teste de medias; e posteriormente a analise de regressao em painel, efeitos aleatorios, para testar se as variaveis Ativo Total, Liquidez e Endividamento permitiam identificar uma propensao desses em atender aos itens requisitados pelas normas. Observou-se uma evolucao das capitais sobre a conformidade das normas na ordem de 50% do ano de 2014 para 2015. Ja nos estados, observou-se uma evolucao da conformidade na ordem de 81% do ano de 2014 para 2015. O teste de medias indicou que nao ha diferenca entre as conformidades dos estados e capitais. Foi identificada uma relacao positiva entre a variavel Tamanho dos estados e capitais com a adocao inicial das normas, sugerindo que as unidades com maiores recursos disponiveis estao mais adequadas as exigencias normativas contabeis. As unidades com menor recurso e mais endividadas, por sua vez, apresentam grau de conformidade inferior a media. Palavras-chave: Conformidade. IPSAS. Contabilidade Publica. Adocao Inicial. https://doi.org/10.21714/2446-9114RMC2019v20n3t01
- Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
46. Compromisos pendientes y la credibilidad del presupuesto público
- Author
-
André Carlos Busanelli de Aquino and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
public budget ,Public Administration ,endividamento, transparência ,05 social sciences ,restos a pagar ,carry-over ,indebtedness ,0506 political science ,orçamento público ,JF20-2112 ,transparency ,0502 economics and business ,050602 political science & public administration ,responsabilidad ,Political institutions and public administration (General) ,endeudamiento ,050207 economics ,presupuesto público ,unpaid commitments ,compromiso pendiente - Abstract
Resumo O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um “orçamento paralelo” nos três níveis de governo com aspectos de regulamentação e controle externo. A evolução dos saldos e da inscrição de restos a pagar foi captada pelos saldos dessas contas no governo federal, nos governos de 26 estados e Distrito Federal, e em cerca de 4.100 municípios. Adicionalmente, observaram-se a interpretação dada pelos Tribunais de Contas para a inscrição em restos a pagar sem lastro financeiro, assim como o nível de transparência dada pelos governos com maiores saldos de restos a pagar. Os resultados indicam que, além do crescente endividamento, a fraca regulação sobretudo dos restos a pagar não processados está reduzindo seriamente a credibilidade e a transparência do orçamento em todos os níveis de governo. Resumen El artículo debate el uso de la inscripción en restante a pagar y sus impactos en la credibilidad y en la transparencia del presupuesto público. A partir de una tipificación de los cuatro tipos de carry-over existentes en la reglamentación brasileña, se articularon evidencias del surgimiento de un “presupuesto paralelo” en los tres niveles del gobierno con aspectos de reglamentación y control externo. La evolución de los saldos y de la inscripción en restante a pagar fue captada de los saldos de tales cuentas en el gobierno federal, en los gobiernos de 26 estados y el Distrito Federal, y cerca de 4.100 municipios. Además, se observó la interpretación dada por los Tribunales de Cuentas para la inscripción en restante a pagar sin lastre financiero, así como el nivel de transparencia dada por los gobiernos con mayores saldos de restante a pagar. Los resultados indican que, además del creciente endeudamiento, la débil reglamentación, sobre todo de los restantes a pagar no-tramitados, está reduciendo seriamente la credibilidad y la transparencia del presupuesto en todos los niveles de gobierno. Abstract This article discusses the use of unpaid commitments and its impacts on the credibility and transparency of public finances. Based on a typification of the four types of existing carry-over in current Brazilian regulation, the article shows evidence of the emergence of a “parallel budget” in the three levels of government with regulation and external control issues. The development of the balances and enrollment of the unpaid commitments was proxied by the sum of these accounts in the Federal Government balance sheet, as well as in 26 States and the Federal District, and for 4,100 cities. Additionally, the interpretation given by the Courts of Auditors for unpaid commitments usage by governments without financial ballast was observed as well as the level of transparency given by those governments with the larger amounts of unpaid commitments. The results indicate that, besides the growing debt, the weak regulation of unverified unpaid commitments is seriously reducing the credibility and transparency of the budget at all levels of government.
- Published
- 2017
- Full Text
- View/download PDF
47. Financial Management Information Systems and accounting policies retention in Brazil
- Author
-
Ricardo Rocha de Azevedo, Túlio César Pereira Machado-Martins, André Carlos Busanelli de Aquino, and André Feliciano Lino
- Subjects
Public Administration ,SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL ,Accrual ,business.industry ,Institutionalisation ,Geography, Planning and Development ,Contracting out ,Accounting ,Management, Monitoring, Policy and Law ,Financial management ,Procurement ,Quantitative analysis (finance) ,Accounting reform ,Political Science and International Relations ,Information system ,business - Abstract
PurposeThe successful implementation of International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) depends on the adoption and subsequent maintenance of accrual accounting policies. Moreover, Financial Management Information Systems (FMIS) are important drivers of reforms, and their replacement might disrupt the execution of accrual accounting policies. This paper aims to analyze the effects of FMIS replacement (or maintenance) on the retention of accrual accounting policies in Brazilian local governments.Design/methodology/approachThe research adopts a sequential mixed-methods approach, starting with a quantitative analysis of the presence of accrual accounting policies in local governments and the effects of FMIS replacement. Next, a qualitative analysis is conducted with a survey, documents and interviews to observe the FMIS replacement process. Our analysis focuses on local governments from one state in Brazil, but the context is highly transferable to other states, as the same procurement law and accounting regulations apply.FindingsFMIS replacement may reduce accounting policies retention; consequently, public procurement regulation may induce a public procurement context in which the IPSAS project would find more difficulties to prosper.Research limitations/implicationsThis research contributes to the IPSAS literature by examining the phenomenon of accounting policies retention or persistence, as one should not take it for granted that an adopted accounting procedure will be sustained over time. The analysis argues that FMIS replacement due to compulsory rebidding should be carefully considered.Practical implicationsPromoters of accounting reforms may consider the regulation of contracting out for FMIS a relevant issue to the institutionalization of accounting policies.Originality/valueThe analysis innovates by linking IPSAS accounting reform to the contracting out of FMIS.
- Published
- 2020
48. Deadlines and software: disentangling local government accounting reforms in Brazil
- Author
-
Fabrício Ramos Neves, Cleia Maria da Silva, André Carlos Busanelli de Aquino, and Ricardo Rocha de Azevedo
- Subjects
Public Administration ,Sociology and Political Science ,Accrual ,business.industry ,CONTABILIDADE ,05 social sciences ,Public sector ,Accounting ,050201 accounting ,General Business, Management and Accounting ,0506 political science ,Software ,Accounting reform ,Local government ,0502 economics and business ,Accounting information system ,050602 political science & public administration ,Business ,Finance - Abstract
This paper shows how ongoing accounting reforms in Brazilian local governments were affected by a shift from a universal to a gradual implementation approach. Deadlines being postponed led to a dec...
- Published
- 2020
49. ESTUDO COMPARATIVO DE MODELOS PARA AVALIACAO DO DESEMPENHO DE GOVERNOS ELETRONICOS
- Author
-
ROSANA GRILLO GONCALVES and RICARDO ROCHA DE AZEVEDO
- Published
- 2019
- Full Text
- View/download PDF
50. A portrait of Brazilian primary care: municipal expenditure and infrastructure in Brazilian municipalities
- Author
-
Helder Kiyoshi, Kashiwakura, Andréa de Oliveira, Gonçalves, Ricardo Rocha de, Azevedo, André, Nunes, and César Augusto Tibúrcio, Silva
- Subjects
Primary Health Care ,Socioeconomic Factors ,Humans ,Cities ,Health Expenditures ,Brazil - Abstract
The paper presents the relationship between the allocation of financial resources and the type of local basic health infrastructure in an initial sample of 5,570 Brazilian municipalities. This is an explanatory research using multiple correspondence analysis and quantile regression between expenditure/control variables and the type of structure of PHC Units. The correspondence between the type and the representative variables of expenditure shows that inferior typologies are related to lower per capita expenditure in these variables, and vice versa. Quantile regression showed a positive relationship with the type of infrastructure in the two cycles evaluated. There is evidence that expenditure variables are positively related to infrastructure, which allows us to understand that allocating more resources leads to better infrastructure. Results point to the need to improve the governance of financial resources for health, as municipalities with lower socioeconomic indicators have an infrastructure in the lower categories. We can conclude that there are multiple actors, and the various criteria for allocating and decentralizing resources bring about difficulties of coordination and integration between the entities, restricting the appropriate prioritization in the distribution of resources.O trabalho apresenta a relação entre a alocação de recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde em amostra inicial de 5.570 municípios do Brasil. Trata-se de uma pesquisa explicativa com uso da análise de correspondência múltipla e regressão quantílica entre variáveis de gastos/controle e a tipologia da estrutura das Unidades Básicas de Saúde. As correspondências entre a tipologia e variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias inferiores estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. A regressão quantílica apresentou relação positiva com a tipologia da infraestrutura nos dois ciclos avaliados. Há evidência das variáveis de gasto estarem relacionadas, de maneira positiva, à infraestrutura, permitindo entender que alocar mais recursos leva a melhor infraestrutura. No entanto, há a necessidade de melhoria na governança dos recursos financeiros da saúde, pois municípios com indicadores socioeconômicos inferiores têm infraestrutura nas categorias inferiores. Conclui-se que há grande multiplicidade de atores e os múltiplos critérios para alocação e descentralização de recursos trazem dificuldades de coordenação e integração entre os entes, restringindo a adequada priorização na alocação dos recursos.
- Published
- 2019
Catalog
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.