Conformidade Inicial das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico vem passando por transformacoes. Um dos objetivos dessas transformacoes e a promocao de maior transparencia na aplicacao do dinheiro publico. Sendo assim, foi estabelecida a seguinte questao: qual o nivel de conformidade inicial das normas contabeis das capitais e estados brasileiros? Foi calculada a frequencia de adocao dos 32 itens elencados neste estudo, nos estados e capitais; depois empregada a analise do teste de medias; e posteriormente a analise de regressao em painel, efeitos aleatorios, para testar se as variaveis Ativo Total, Liquidez e Endividamento permitiam identificar uma propensao desses em atender aos itens requisitados pelas normas. Observou-se uma evolucao das capitais sobre a conformidade das normas na ordem de 50% do ano de 2014 para 2015. Ja nos estados, observou-se uma evolucao da conformidade na ordem de 81% do ano de 2014 para 2015. O teste de medias indicou que nao ha diferenca entre as conformidades dos estados e capitais. Foi identificada uma relacao positiva entre a variavel Tamanho dos estados e capitais com a adocao inicial das normas, sugerindo que as unidades com maiores recursos disponiveis estao mais adequadas as exigencias normativas contabeis. As unidades com menor recurso e mais endividadas, por sua vez, apresentam grau de conformidade inferior a media. Palavras-chave: Conformidade. IPSAS. Contabilidade Publica. Adocao Inicial. https://doi.org/10.21714/2446-9114RMC2019v20n3t01