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6 results on '"Responsabilidade da administração"'

1. Dispensabilidade da prisão captura no flagrante de delitos ambientais

Author

Azevedo, Olivaldi Alves Borges and Costal, Alexandre Augusto

Subjects
Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, Flagrante, Responsabilidade, Culpabilidade, Imputabilidade (direito penal), Administração pública, responsabilidade, Princípio da presunção da inocência, Flagrante (direito penal), Responsabilidade criminal, Responsabilidade penal, Crime contra a natureza, Princípio do in dubio pro reo, Presunção de inocência, Princípio de in dubio pro reo, Imputabilidade penal, Responsabilidade administrativa, Perseguição penal, Princípio in dubio pro reo, Responsabilidade da administração, Imputabilidade, Presunção da inocência, In dubio pro reo, Persecução penal, Princípio da inocência, Flagrante delito, Imputação
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-06T15:52:07Z No. of bitstreams: 2 dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-06T21:12:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-06T21:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) dispensabilidade_prisao_captura_azevedo.pdf: 4034115 bytes, checksum: 29dff571299005ea42b001c1158a124b (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa

Author

Willeman, Flávio de Araújo and Farias, Rodrigo Vieira

Subjects
COVID19, Liberdade de publicação, Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, jurisprudência, Direito à informação, Saúde pública, controle, responsabilidade, Privacidade, Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, legislação, Penitenciária, aspectos higiênicos, controle, responsabilidade, Doença coronavirus-19, Administração pública, responsabilidade, Cadeia, Direito de acesso à informação, Abuso do direito, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Direitos do preso, controle, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Cárcere, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Abuso de direito, Informação ao público, Exercício irregular do direito, Exercício irregular de direito, Direito de informação, Direito de estar só, Serviço público (administração pública), Epidemia mundial, Presídio, Responsabilidade administrativa, Covid-19, aspectos jurídicos, Direito à privacidade, Pandemia, aspectos jurídicos, Política penitenciária, aspectos constitucionais, Infecção nCoV-2019, Responsabilidade da administração, Liberdade de imprensa, Unidade prisional, Estabelecimento prisional, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Direito de visita, aspectos constitucionais
Abstract

Disponível também na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 151-178, maio/ago. 2020 - Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 76, p. 85-104, abr./jun. 2020. Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-16T16:05:27Z No. of bitstreams: 2 divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T22:11:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) divulgacao_lista_visitantes_willeman.pdf: 614739 bytes, checksum: db1e21162c53eca493ec33adddeb2137 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. Câmaras de autocomposição da Administração Pública brasileira: reflexões sobre seu âmbito de atuação

Author

Cuéllar, Leila and Moreira, Egon Bockmann

Subjects
Conciliação (processo civil), atuação, Brasil, Direito judicial, Responsabilidade administrativa, Brasil, Solução de conflito, Processualística, Mediação (processo civil), atuação, Brasil, Processual, Resolução de conflitos, Brasil, Responsabilidade da administração, Solução de conflitos, Administração pública, responsabilidade, Gestão de conflitos, Direito processual, Brasil, Direito formal, Direito judiciário, Mediação judicial, Direito adjetivo, Resolução de conflito
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T02:25:04Z No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-07T13:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T13:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

4. Regulamentos de arbitragem na Administração Pública: estudo de caso da minuta de decreto apresentada pela PGE·SP (2018)

Author

Felipe Faiwichow Estefam and Gustavo Justino de Oliveira

Subjects
Decree, Procedimento arbitral, Responsabilidade administrativa, Brasil, Lei estadual, São Paulo (Estado), Solução de conflito, Dispute resolution, Statute, Resolução de conflitos, Brasil, Responsabilidade da administração, Arbitragem, Brasil, Solução de conflitos, Administração pública, responsabilidade, Gestão de conflitos, Political science, Law, Arbitration, Cláusula compromissória, Brasil, Resolução de conflito
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T02:26:12Z No. of bitstreams: 2 regulamentos_arbitragem_administracao_oliveira.pdf: 983938 bytes, checksum: 3b63cfec7f81308a8236597baa233a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-07T14:19:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 regulamentos_arbitragem_administracao_oliveira.pdf: 983938 bytes, checksum: 3b63cfec7f81308a8236597baa233a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T14:19:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 regulamentos_arbitragem_administracao_oliveira.pdf: 983938 bytes, checksum: 3b63cfec7f81308a8236597baa233a34 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

5. Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente = Civil and administrative liability for damages to the environment

Author

Batista, Nadia Cristina

Subjects
Conservação do meio ambiente, Preservação da natureza, Responsabilidade (direito ambiental), Preservação ambiental, Conservação da natureza, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade penal, Dano ambiental, responsabilidade administrativa, Dano ambiental, Brasil, Administração pública, responsabilidade, Responsabilidade ecológica, Política ambiental, Brasil, Dano ao meio ambiente, Responsabilidade extra-obrigacional, Fiscalização, Brasil, Dano (direito ambiental), Ecologia, política, Estado e meio ambiente, Dano ambiental, responsabilidade civil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Responsabilidade por danos ambientais, Imputabilidade (direito civil), Responsabilidade ambiental, Brasil, Responsabilidade da administração, Meio ambiente e Estado, Responsabilidade aquiliana, Conservação ambiental, Política do meio ambiente, Responsabilidade extracontratual, Brasil, Dano à natureza, Responsabilidade civil, Brasil, Dano ambiental, responsabilidade, Responsabilidade por dano ambiental, Dano ecológico, Meio ambiente, política
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-08-30T17:00:40Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-30T19:44:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-30T19:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_administrativa_batista.pdf: 642964 bytes, checksum: 0f7c02562e98003f9cba1598b9436118 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

6. Impeachment por culpa grave

Author

Martins, Ives Gandra da Silva

Subjects
Responsabilidade da administração, Processo de impeachment, Responsabilidade administrativa, Brasil, Ato de improbidade administrativa, Direito de regresso, Ação regressiva, Brasil, Impeachment, Brasil, Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil, Ação de regresso, Impedimento
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-28T14:25:18Z No. of bitstreams: 2 impeachment_culpa_grave_martins.pdf: 199484 bytes, checksum: 29b2b42ce9fb0d4875a2b57345a86bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-11T19:27:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impeachment_culpa_grave_martins.pdf: 199484 bytes, checksum: 29b2b42ce9fb0d4875a2b57345a86bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-11T19:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impeachment_culpa_grave_martins.pdf: 199484 bytes, checksum: 29b2b42ce9fb0d4875a2b57345a86bd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2016

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