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Resumo Fundamentando-se na preocupação teórica relativa à construção e ao funcionamento das instituições de controle dos governantes nas democracias contemporâneas, este trabalho examina a ação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Brasil. Analisa o conteúdo das 303 resoluções emitidas pelo CNJ e das 206 resoluções pelo CNMP, entre 2005 e 2019, com apoio do software Iramuteq, procurando descrever a prática normativa destes dois órgãos e conhecer o sentido contido no conteúdo destas normas e o que ele revela de orientação predominante. Além da produção de um inédito banco de dados composto por todas as resoluções, apresenta as seguintes conclusões: a) a intensa produção de resoluções constitui-se predominantemente de numerosas alterações de normas anteriores, cujo conteúdo principal é atender interesses corporativos; b) em momentos, os dois conselhos agem de forma coordenada entre si e expandem o espaço de ação dos controlados. Esses dois aspectos revelam processo de simbiose entre controladores (CNJ e CNMP) e controlados (Magistratura e MP), sendo esta uma provável explicação para a constatação de que estes órgãos de controle do sistema de justiça não realizam suas atribuições constitucionais, configurando-se, portanto, como mais um déficit de accountability democrática. Abstract Based on the theoretical concern about the construction and functioning of institutions to control the rulers in contemporary democracies, this study examines the normative expedition of the National Council of Justice (CNJ) and the National Council of the Public Prosecutor’s Service (CNMP) in Brazil. It analyzes the content of the 303 resolutions issued by the CNJ and the 206 resolutions issued by the CNMP, between 2005 and 2019, with the support of Iramuteq software, describing the normative practice of these two bodies and to know the meaning contained in the content of these rules and what it reveals about predominant orientation. In addition to the production of an unprecedented database composed of all resolutions, it presents the following conclusions: a) the intense production of resolutions consists predominantly of numerous changes to previous rules, whose main content is to meet corporate interests; b) in some moments, the two Councils act in a coordinated manner with each other and expand the scope of action of those controlled. These two aspects reveal a process of symbiosis between controllers (CNJ and CNMP) and controlled ones (Judiciary and MP), which is a probable explanation for the finding that these bodies of control of the justice system do not carry out their constitutional attributions, configuring, therefore, as another deficit of democratic accountability.

A sociedade, desde sua constituição, apresenta preocupações e dilemas éticos. Sobre pesquisas em Ciências Humanas, esses tornam-se obrigatoriedade pois envolvem riscos e assim, os Direitos Humanos para proteção dos participantes. O Brasil, para apontar e delimitar diretrizes e normas de conduta ética em pesquisas assim como para garantir os princípios bioéticos, formulou, aprovou e publicou três Resoluções nesse sentido, que geram desafios e questões revisionais. O presente estudo tem o objetivo de apresentar o desafio de revisar aspectos éticos em pesquisas de Ciências Humanas, destacando princípios norteadores éticos, o que versa as Resoluções brasileiras, e seus desafios. Para tal, utilizou-se de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e descritivo. A pesquisa foi realizada em meio virtual, utilizando os descritores: Ciências Humanas, ética, pesquisa e resoluções. Após a análise textual, os resultados e discussão foram apresentados em três tópicos correlacionados, a saber: Ética e pesquisa, Ética e pesquisa, as medidas regulamentadoras brasileiras, Desafios de revisão. As conclusões e impressões do autor foram compreendidas nas considerações finais.

Psychological reports must meet minimally technical and ethical requirements that are regulated by resolutions of the Federal Council of Psychology and by legislation. The objective of this work was to evaluate whether psychological reports prepared for processes of the Family and Childhood and Youth Courts of Rio Grande do Sul were in accordance with the resolutions, ethical aspects and the theoretical-technical requirements required by the Federal Council of Psychology ( CFP). It is a quantitative research, whose data were analyzed by descriptive statistics and descriptive frequency analysis with documentary analysis. Inconsistencies were identified in the preparation of the experts' psychological reports regarding the various requirements contained in the code of ethics and in the resolutions. It is considered that the misinformation of psychologists with regard to the resolutions of the Federal Council of Psychology is one of the causes that contribute to the absence of items that are indispensable to the elaboration of quality psychological reports. Los informes psicológicos deben cumplir mínimamente con los requisitos técnicos y éticos que están regulados por las resoluciones del Consejo Federal de Psicología y por la legislación. El objetivo de este trabajo fue evaluar si los informes psicológicos preparados para los procesos de los Tribunales de Familia y Niñez y Juventud de Rio Grande do Sul estaban de acuerdo con las resoluciones, los aspectos éticos y los requisitos teórico-técnicos requeridos por el Consejo Federal de Psicología ( CFP). Es una investigación cuantitativa, cuyos datos fueron analizados por estadística descriptiva y análisis de frecuencia descriptiva con análisis documental. Se identificaron inconsistencias en la preparación de los informes psicológicos de los expertos con respecto a los diversos requisitos contenidos en el código de ética y en las resoluciones mencionadas anteriormente. Se considera que la información errónea de los psicólogos con respecto a las resoluciones del Consejo Federal de Psicología es una de las causas que contribuyen a la ausencia de elementos que son indispensables para la elaboración de informes psicológicos de calidad. Os laudos psicológicos precisam atender minimamente a requisitos técnicos e éticos que são regulamentados por resoluções do Conselho Federal de Psicologia e pela legislação. Este trabalho teve por objetivo avaliar se laudos psicológicos confeccionados para processos das Varas de Família e da Infância e Juventude da Justiça do Rio Grande do Sul estavam de acordo com as resoluções, aspectos éticos e os requisitos teórico-técnicos exigidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Trata-se de uma pesquisa quantitativa, cujos dados foram analisados por estatística descritiva e análise de frequência descritiva com análise documental. Foram identificadas inconsistências na elaboração dos laudos psicológicos dos peritos quanto aos diversos requisitos contidos no código de ética e nas resoluções. Considera-se que a desinformação dos psicólogos no que diz respeito às resoluções do Conselho Federal de Psicologia seja uma das causas que contribuem para ausência de itens indispensáveis a elaboração de laudos psicológicos de qualidade.

A interdependência económica pode aprofundar relações económicas quando existem ganhos recíprocos. No entanto, uma assimetria na interdependência causa problemas para a defesa dos Estados, criando um dilema de segurança e o assumir de posições de realismo ofensivo ou defensivo. Este dilema, normalmente inserido na perspetiva de integridade territorial e soberania também se aplica no quadro das relações internacionais. Um dos propósitos da política energética da União Europeia é assegurar a segurança do aprovisionamento energético da União. Para o continente europeu, a Rússia não só continuará a ser um dos principais fornecedores de gás natural, como inclusive tem alargado a sua rede de abastecimento, tanto a norte como a sul da Europa. Para a União Europeia diversificar o seu mix energético, uma aposta natural é o gás natural liquefeito. Portugal pode desempenhar um papel fundamental nesse processo ao estar geograficamente numa posição privilegiada podendo garantir a diversificação e independência energética, e com isso atenuar o dilema de segurança A RCSNU 1325, que defende a integração de género em operações de consolidação de paz, reconhece o elevado impacto dos conflitos armados em mulheres e crianças. Embora a RCSNU 1325 inclua as diferentes formas de guerra afetando mulheres e crianças, este artigo incide no tópico da violência sexual contra mulheres e crianças em zonas de conflitos militares. Através da análise de dois estudos de caso, o artigo oferece uma visão global das representações de violência sexual no cinema mainstream de guerra. O artigo pretende demonstrar como as representações ficcionais de violência sexual em contextos de guerra têm contribuído para a construção de uma perspetiva Ocidental acerca deste assunto. Este artigo irá explorar a progressão, e desafios futuros, das representações ficcionais de violência sexual em contexto de guerra de forma a verificar de que forma as produções culturais Ocidentais têm acompanhado a RCSNU 1325. Neste artigo procuramos analisar o papel do Conselho de Direitos Humanos na promoção e proteção dos direitos das mulheres em situações de conflito armado interno. As autoras argumentam que os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas têm um papel fundamental na promoção e garantia do cumprimento destes direitos em contextos complexos como os que decorrem das situações de conflito armado. Neste sentido analisamos o trabalho dos Procedimentos Especiais do Conselho e o trabalho do Conselho nas suas sessões regulares e especiais tendo em atenção os direitos e a proteção das mulheres nestas situações, o que permite implementar na prática a Agenda Mulheres, Paz e Segurança do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O objetivo das autoras consiste em analisar a evolução normativa que se tem verificado nos níveis de proteção e promoção dos direitos das mulheres e o modo como estes estão ligados ainda a conceções de género pré-existentes. A ligação da Europa a África é profunda, multidimensional e de caráter estratégico em domínios como a segurança, o fenómeno migratório, as alterações climáticas, a transição digital ou a energia. O futuro de ambos os continentes está intimamente interdependente. Num contexto mundial extremamente complexo, a União Europeia (UE) tem o mérito de continuar a promover uma agenda para impulsionar a equidade de género, incluindo os seus parceiros africanos. A paridade entre sexos é condição sine qua non para alcançar sociedades desenvolvidas e resilientes. Para alcançar resultados sustentáveis, a UE deve repensar o modelo dos seus mecanismos de cooperação com África, incluindo os Planos de Ação para o Género, Gender Action Plans (GAP), na sigla em inglês. Sem esta mudança de paradigma, não haverá sucesso a longo prazo para o caminho da verdadeira igualdade em benefício das sociedades africanas. A complexidade da desinformação exige uma análise e uma resposta multidisciplinar, sustentada na identificação de fatores de risco e na sua mitigação. Para além dos contextos económico-sociais que permeiam a recetividade das populações à desinformação, como acontece atualmente em contexto de pandemia, identificaram-se três áreas de atuação preferencial onde as políticas públicas poderão ter um impacto direto e positivo: 1) no âmbito das caraterísticas da população, promovendo a literacia digital, sobretudo entre grupos mais vulneráveis; 2) nos índices de confiança destes grupos na comunicação social e nas instituições oficiais; 3) nas ações diretas destas instituições que visem conhecer o fenómeno para o regular de forma sustentada. Em Portugal, assiste-se a um desfasamento entre, por um lado, o desenvolvimento tecnológico das instituições e o uso cada vez mais frequente da Internet e, por outro lado, o conhecimento real dos utilizadores sobre os riscos e as vulnerabilidades da navegação online e particularmente nas redes sociais, nomeadamente sobre a desinformação. Apesar de os índices de confiança na comunicação social e nas instituições ligadas à ciência permanecerem elevados, apresenta-se como forte vulnerabilidade os baixos níveis relativamente às instituições governamentais. Por fim, reconhecendo esforços realizados no sentido de acompanhar algumas iniciativas europeias, em Portugal falta legislação e investimento em investigação sobre a desinformação e os projetos promovidos não têm ainda resultados práticos que façam face às vulnerabilidades detetadas. Perspetivar a evolução e agir para minimizar o potencial impacto desta ameaça contribuirão para proteger os portugueses e as instituições, salvaguardando competências e acesso a informação de qualidade que são condição necessária para uma democracia saudável. Num contexto global volátil, a União Europeia tem procurado reforçar as suas capacidades de forma a promover a prevenção de conflitos, a consolidação de paz e o reforço da segurança internacional. Contudo, muito embora disponha atualmente de mecanismos para a gestão de crises e prevenção de conflitos, estes não se têm mostrado suficientes ou inteiramente eficazes. O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) surge enquanto tentativa de consolidar o papel da UE como ator securitário global, por via do financiamento direto de operações militares. Este artigo analisa a sua criação e o papel que se prevê que venha a desempenhar no contexto da PCSD, proporcionando o necessário enquadramento no âmbito de experiências similares anteriores. Apesar dos desafios impostos pela sua criação, o MEAP representa um forte compromisso da UE com a consolidação da paz e reforço da segurança a nível global. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Objective: The objective of the present study was to analyze how the main national soft laws related to terminality have been (or not) adopted in medical practice, indicating ways to overcome obstacles in their application.Methodology: We use a qualitative, descriptive and exploratory approach, with bibliographic review of articles, legal order and clinical works.Results: In the analysis, structural, institutional, technical-legal and social challenges related to terminality were found.Contributions: Based on results, measures of potential resolution were proposed: institution of palliative protocols; use of indicators to characterize terminality; use of scales to define prognosis; prediction of actions that contemplate the entire line of care; formalization of the inclusion of a patient in a protocol; establishment of rules on the definition of the legitimate representative, in case of impossibility of direct manifestation of the patient's will, and recording in minutes of meetings held with family members. Objetivo: El objetivo del presente estudio fue analizar cómo se han adoptado (o no) en la práctica médica las principales soft law nacionales relacionadas con la terminalidad, indicando formas de superar obstáculos en su aplicación.Metodologia: Se utilizó un enfoque cualitativo, descriptivo y exploratorio, con revisión bibliográfica de artículos, ordenamiento jurídico y construcciones doctrinales.Resultados: El análisis encontró desafíos estructurales, institucionales, técnico-legales y sociales relacionados con la terminalidad.Contribuciones: Con base en los resultados, se propusieron medidas con potencial de resolución: institución de protocolos paliativos; uso de indicadores para caracterizar la terminalidad; uso de escalas para definir el pronóstico; predicción de acciones que contemplen toda la línea de atención; formalización de la inclusión del paciente en protocolo; establecimiento de reglas sobre la definición de representante legítimo, en caso de imposibilidad de manifestación directa de la voluntad del paciente, y registro en acta de reuniones mantenidas con familiares. Objetivo: O objetivo do presente estudo foi analisar o modo como as principais soft law nacionais relativas à terminalidade vem sendo (ou não) adotadas na prática médica, indicando caminhos para superação de entraves em sua aplicação.Metodologia: Utilizou-se uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com revisão bibliográfica de artigos, ordenamento jurídico e obras doutrinárias.Resultados: Na análise, foram encontrados desafios estruturais, institucionais, técnico-jurídicos e sociais relativos à terminalidade.Contribuições: A partir dos resultados, foram propostas medidas de potencial resolutivo: instituição de protocolos de paliatividade; utilização de indicadores para caracterização da terminalidade; utilização de escalas para definição de prognóstico; previsão de ações que contemplem toda linha de cuidado; formalização da inclusão de paciente em protocolo; estabelecimento de regras sobre a definição do representante legítimo, em caso de impossibilidade de manifestação direta da vontade do paciente, e registro em ata de reuniões realizadas com familiares.

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Informática, O Hypatiamat é um projeto que pretende mapear as condições de (in)sucesso e assim, contribuir para a promoção do sucesso escolar dos alunos do Ensino Básico, na disciplina de Matemática. O desempenho escolar na Matemática é uma preocupação crescente junto da comunidade educativa: estamos todos preocupados com o elevado insucesso escolar e o correspondente abandono escolar precoce. Sabemos que a literatura educacional aponta a promoção do sucesso na Matemática e a utilização corrente das TIC na sala de aula como dois grandes desafios que a educação enfrenta na atualidade. Respondendo a estes desafios, a presente investigação organiza-se em torno da seguinte questão: Como podem as novas tecnologias, nomeadamente aplicações hipermédia utilizadas nos IWB (interactive whiteboards), contribuir para a promoção do sucesso escolar na Matemática[Hyp20]? Para responder a estes desafios foi criado o Projeto Hypatiamat cuja parte mais visível é a sua Plataforma web com inúmeras aplicações hipermédia e jogos sérios centrados nos conteúdos de Matemática do 1.º ao 9.º ano. Com algumas aplicações ainda em fase de testes, mas com a garantia da qualidade e correção dos conteúdos, esta Plataforma utilizada por milhares de alunos e professores, de norte a sul do país, pretende contribuir para a promoção do sucesso neste domínio de conhecimento. Nesta dissertação, foi especificado e implementado um novo componente que permite a um professor criar, monitorizar e avaliar trabalhos de casa (TPC), para posteriormente serem realizados pelos respetivos alunos., Hypatiamat is a project which maps the conditions of success/failure and contributes to the promotion of academic success for students of basic schooling, in the subject of mathematics. Students performance in mathematics is a growing concern in the education community: we are concerned with the high academic failure and correspondent school dropout by students. It is known that educational literature points in the promotion of success in mathematics and the use of information technology in the classroom as the two main challenges that education faces in the current days. In order to give answer to these challenges, the present investigation organizes itself around the next question: How can modern technology, like hypermedia applications used on IWB (interactive whiteboards), contribute to the promotion of academic success in mathematics[Hyp20]? In order to respond to these challenges, the Hypatiamat Project was created, whose main highlight is a web Platform that offers numerous hypermedia applications and games centered on the mathematics subject from the 1st to the 9th scholar year. With some applications still in test phase, but with the quality guarantee and correction of its contents, this Platform used by thousands of students and teachers from the north to the south of the country, intends to contribute to the promotion of success in this knowledge domain. In this dissertation, a new component was specified and implemented for the Platform, which allows a teacher to create, monitor and evaluate homework, which is to be made by its respective students.

Duas décadas após a adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as lacunas no estabelecimento da paz e segurança, relacionadas com as questões de género, são ainda amplas e profundas. Isto levanta questões importantes sobre como a Resolução 1325 e as resoluções subsequentes, sobre a agenda “Mulheres, Paz e Segurança”, impactam as sociedades. Neste artigo, analisamos de que forma os Planos Nacionais de Ação para a implementação da Resolução 1325 contribuem para o avanço desta agenda, caracterizando-os e identificando os principais fatores influenciadores da sua implementação. Os resultados desta análise apontam, de um lado, para a dificuldade em avaliar o impacto destes planos de forma isolada e, por outro, para a mudança efetiva no discurso formal das principais organizações internacionais e regionais que tratam da segurança e da paz. O contributo da Resolução 1325 para uma paz mais sustentável é hoje amplamente reconhecida, não só em cenários pós-conflito, mas também na prevenção de violência, sob várias formas, em contextos de conflitualidade imanente ou latente. Um dos fatores mais importantes para o sucesso da Resolução reside na sua influência sobre a sociedade civil, mas simultaneamente também no impacto que a própria sociedade civil tem sobre a aplicação e operacionalização desta Resolução, revelando a perspetiva do género como essencial e gerando uma dinâmica de reciprocidade muito fértil para a possibilidade da paz. No artigo analisaremos a ação impulsionadora da sociedade civil para a afirmação das mulheres como atoras centrais nos processos de paz – bem como na reconstrução política, social, económica e cultural que se lhe segue. Através de vários exemplos e sugestões perspetivar-se-á ainda como esta dinâmica para uma paz sustentável foi reforçada e ampliada através dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e o lugar especial que aí é reservado às mulheres. Nos últimos 20 anos, em certa medida por influência da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325, tem-se evidenciado uma crescente consciencialização da importância da integração e participação das mulheres nos diversos domínios da Defesa Nacional, nomeadamente nas Forças Armadas. Radicado na evolução dos efetivos militares, este artigo caracteriza a situação atual da participação das mulheres nas Forças Armadas portuguesas e descreve alguns aspetos da sua evolução quantitativa desde 2000, por Ramo (Marinha, Exército e Força Aérea) e por forma de prestação de serviço (quadros permanentes e regimes de voluntariado e de contrato). Almejando caracterizar as militares que prestam serviço nesta última forma, e recorrendo a uma amostra de 7.264 militares (6.269 homens e 995 mulheres) dos três Ramos, fornece-se um quadro compreensivo das perceções das militares sobre o seu percurso profissional na Instituição Militar, adotando, sempre que adequado, uma perspetiva comparativa entre os sexos. O desafio que atualmente se coloca às instituições militares reside na consciencialização e na formação de base dos seus quadros, em particular, os da Academia Militar portuguesa (AM), pois assume um papel catalisador para educar os futuros Oficiais e líderes militares. Recorrendo a focus group, inquérito por entrevista e a inquérito por questionário, a presente investigação pretende trazer a perspetiva de género para a área do ensino, procurando entender de que forma as políticas no âmbito da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” têm exercido influência na cultura organizacional da AM, bem como entender os aspetos que dificultam ou facilitam a integração das militares femininas nesta instituição. Apesar de as cadetes femininas serem aceites pelos seus pares masculinos e de formalmente não existirem divisões de papéis entre géneros, os resultados obtidos revelam que os estereótipos de género provenientes da construção social determinados pelas características biológicas continuam a ser evidenciados no dia-a-dia e constituem um obstáculo à sua plena integração. Este artigo reflete sobre a relação entre mulheres e o combate e sua vinculação ao contexto militar. Com base no levantamento bibliográfico, documental e normativo, o artigo procura compreender a trajetória de inserção de mulheres nas Forças Armadas brasileiras, considerando os limites e desafios postos pela cultura institucional. Como foco da pesquisa, debruçamo-nos sobre a história e a trajetória mítica da relação entre mulheres e a representação das mulheres militares brasileiras sob o signo das “mulheres guerreiras”. Nesta seara referenciamos o cenário contemporâneo, oferecendo destaque à evidenciação do movimento internacional, que sedimenta a presença de mulheres nas instituições militares e seu emprego nas Missões de Paz geridas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este artigo aborda a incorporação da mulher militar nas Forças Armadas de Portugal. É dado especial enfoque às questões relacionadas com a influência do ambiente internacional, a profissionalização militar e o ambiente sociocultural, no que diz respeito ao novo papel da mulher na sociedade, durante o processo da incorporação. O artigo conclui que o processo do recrutamento feminino ainda é lento porque a questão da igualdade de gênero não é o principal motivo que levou ao ingresso da mulher militar nas Forças Armadas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

O Instituto da Defesa Nacional, em colaboração com o Gabinete da Igualdade do Ministério da Defesa Nacional, organizou no dia 6 de novembro de 2020 uma conferência internacional de alto nível para assinalar os vinte anos da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre “Mulheres, Paz e Segurança”. Este relatório sintetiza os aspetos mais relevantes da Agenda Mulheres, Paz e Segurança discutidos na conferência info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Face à situação de emergência global provocada pela disseminação do vírus COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde, é patente que as organizações internacionais, os Estados, as instituições públicas e privadas e os cidadãos foram surpreendidos pelos seus efeitos nas diferentes sociedades. Os anos de 2020 e 2021 têm sido caraterizados pela adoção de sucessivas medidas em termos globais e nacionais, visando mitigar os efeitos da pandemia, as quais, têm provocado efeitos profundos em termos socioeconómicos e políticos. Refletimos sobre o enquadramento político-institucional da gestão de crises em Portugal e sobre o edifício jurídico que resultou de um processo evolutivo, o qual, criou algumas áreas de complementaridade, mas muitas também de sobreposição e de atomização. Nesse sentido, refletimos sobre a necessidade de consolidar uma abordagem transversal, transdisciplinar, multi-institucional e coordenada entre o MNE, MDN, MAI, MJ, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério das Finanças. A gestão de crises cada vez mais complexas e marcadas pela incerteza implica abordagens holísticas que confiram maior resiliência e preparação às sociedades, assim como aproveitem o conhecimento e experiência acumulados em termos institucionais e pessoais. Aspetos igualmente fundamentais são a necessidade de criação de mecanismos de direção estratégica e de comando e controlo mais coerentes que ultrapassem entropias, prestando assim um melhor serviço à comunidade e aos cidadãos. Com o aumento da complexidade das sociedades humanas, o impacto resultante de situações de crise pode ser muito significativo, sobretudo tendo em conta a história de situações passadas. Como se viu com a Pandemia do COVID-19, muitas destas situações transformaram-se em situações de risco à segurança nacional. O planeamento, a comunicação e a preparação são cruciais, bem como o uso adequado das tecnologias de informação e apoio à decisão. Perante o risco de ameaças, sobretudo aquelas às quais Portugal é vulnerável, é necessária uma maior articulação entre as autoridades nacionais e as comunidades de especialistas. Neste artigo explorar-se-á como se podem criar lideranças capacitadas para a ação ágil e concertada no terreno, e como é que o papel das novas tecnologias, pode apoiar o desenvolvimento de cenários de tomada de decisão. O artigo examina como é que as novas tecnologias, nomeadamente os “drones” e Inteligência Artificial, poderão ser instrumentos importantes no apoio aos decisores, e argumenta que a resiliência do sistema e a articulação entre equipas de decisores e especialistas poderá produzir um impacto positivo sobre a tomada de decisão. Nos últimos anos, o número de ciberataques tem vindo a aumentar. Tais ciberataques são frequentemente tornados possíveis pela existência de vulnerabilidades no software. O artigo identifica quais as melhores políticas para assegurar que as vulnerabilidades são detetadas, divulgadas aos fabricantes de software e corrigidas. Neste contexto,os programas de bug bounty aparentam estar a emergir como uma estratégia viável para a correção de vulnerabilidades. Estes programas permitem aproveitar as competências de um grande número de investigadores para testar a segurança de um sistema. A nível governamental, os Estados Unidos, Singapura e Suíça melhoraram significativamente a sua cibersegurança recorrendo a esta abordagem. Considerando o sucesso destes programas, o propósito do presente artigo é avaliar de que forma Portugal poderia beneficiar de um programa de bug bounty governamental. A Turquia está situada na zona de transição entre a island of peace (ilha de paz) europeia e o conturbado Médio Oriente, dilacerado por diversos conflitos. A sua localização no cruzamento do sudeste europeu com o Médio Oriente tem-lhe dado uma continuada importância geopolítica, quer para os norte-americanos, quer para os europeus. A posição pública entre vários Estados aliados, bem como a literatura especializada refletem que estas transformações têm levantado dúvidas sobre o seu comprometimento com a segurança euro-atlântica. O artigo tem por objetivo, em primeiro lugar analisar nos seus traços fundamentais a política externa da Turquia desde o período em que Erdoğan chegou ao poder. Em segundo avaliar em que medida a transformação da Turquia está a afetar o atual sistema de segurança euro-atlântico. No vigésimo aniversário da agenda Mulheres, Paz e Segurança (Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas), apesar do progresso registado, ainda persistem barreiras à sua total implementação. Portugal não sendo exceção, é recomendável, e oportuno, que reforce o desempenho para a participação integradora das mulheres na paz e segurança internacionais, especialmente no espetro de ação das forças de segurança. O artigo, com base no conceito de política pública, recorre a um inquérito por questionário aplicado a um universo de 288 cadetes das duas forças de segurança (GNR e PSP). O artigo sugere que o resultado deste inquérito pode reforçar a noção da necessidade de implementação da agenda neste setor, fornecer recomendações para a próxima década sobre a vantagem integradora das mulheres no domínio da paz e da segurança e contribuir para o desenvolvimento de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas. O impacto da pandemia da Covid-19 foi visto por alguns, já inclinados a subscrever esta ideia, como a confirmação do inevitável colapso das potências do Atlântico Norte e da ascensão irresistível das potências do Indo-Pacífico. Será realmente assim? E se sim, quais as implicações para Portugal e o Brasil? Este artigo tem como objetivo avaliar até que ponto as mudanças na política, na economia, e na segurança global das últimas décadas afetaram a centralidade das potências do Atlântico, em particular do Atlântico Norte, num sistema político global e globalizado em cuja construção estas últimas tiveram um papel fundamental nos últimos séculos. O artigo defende que o que temos, para já, é um suave declínio relativo do peso global do Atlântico Norte face à ascensão da China e outras potências asiáticas. Porém, também reconhece que o Ocidente, e sobretudo a União Europeia e a OTAN, têm algumas vulnerabilidades e podem entrar em colapso. Apontamos para algumas das consequências prováveis destes dados para os interesses e as prioridades de Portugal e do Brasil, assim como para as respetivas relações bilaterais, sublinhando que não há ganhos nem perdas automáticas ou garantidas na política internacional. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by Filomena Gonçalves (filomena.botelho@defesa.pt) on 2021-03-17T10:06:46Z No. of bitstreams: 6 ELIASLuis_GestaodecriseseapandemiadeCOVID_19_ND_N156_p_9_45.pdf: 344151 bytes, checksum: bec1b4237130d3765a7a99956ec83cf0 (MD5) LAPAOLuisVelez_Preparacaoparaarespostaasituacoesdecrise_ND_N_156_p_47_77.pdf: 315858 bytes, checksum: 2a7b3706e4ccfdcdda513ca27db57075 (MD5) FLORENCIORui_Permissaoparaatacar_ND_N_156_p_79_102.pdf: 317682 bytes, checksum: 38e689e0eb10651ab291aa41df48df76 (MD5) FERNANDESJosePedroT_RODRIGUESDomingos_AtransformacaodaTurquianaEraErdogan_ND_N_156_p_103_122.pdf: 316776 bytes, checksum: 9e8f8a6307a7e6facecdfe6c74feaa25 (MD5) BESSAFernando_MALHEIROLuis_AAgendaMulheresPazeSegurança_ND_N_156_p_123_143.pdf: 308651 bytes, checksum: c84d1d231578a91cf40e28ba8f6d5955 (MD5) REISBrunoCardoso_Portugal e o Brasil entre a ascensão do Indo-Pacífico e a eventual queda do Atlântico_ND_N_156_p_145_167.pdf: 309331 bytes, checksum: fdceb7b7ea87d6bcee39d49496b719c0 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-17T10:06:46Z (GMT). No. of bitstreams: 6 ELIASLuis_GestaodecriseseapandemiadeCOVID_19_ND_N156_p_9_45.pdf: 344151 bytes, checksum: bec1b4237130d3765a7a99956ec83cf0 (MD5) LAPAOLuisVelez_Preparacaoparaarespostaasituacoesdecrise_ND_N_156_p_47_77.pdf: 315858 bytes, checksum: 2a7b3706e4ccfdcdda513ca27db57075 (MD5) FLORENCIORui_Permissaoparaatacar_ND_N_156_p_79_102.pdf: 317682 bytes, checksum: 38e689e0eb10651ab291aa41df48df76 (MD5) FERNANDESJosePedroT_RODRIGUESDomingos_AtransformacaodaTurquianaEraErdogan_ND_N_156_p_103_122.pdf: 316776 bytes, checksum: 9e8f8a6307a7e6facecdfe6c74feaa25 (MD5) BESSAFernando_MALHEIROLuis_AAgendaMulheresPazeSegurança_ND_N_156_p_123_143.pdf: 308651 bytes, checksum: c84d1d231578a91cf40e28ba8f6d5955 (MD5) REISBrunoCardoso_Portugal e o Brasil entre a ascensão do Indo-Pacífico e a eventual queda do Atlântico_ND_N_156_p_145_167.pdf: 309331 bytes, checksum: fdceb7b7ea87d6bcee39d49496b719c0 (MD5) Previous issue date: 2020-08 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Objetivos: analisar os fundamentos normativos que orientam a prática do profissional técnico de enfermagem, esclarecendo como se dá a atuação dessa categoria. Métodos: trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de natureza exploratório-descritiva, do tipo documental, realizado com base nas resoluções do Conselho Federal de Enfermagem. De um total de 364 resoluções publicadas no período de 1975 a 2018, foram selecionadas 15 que atenderam ao objetivo do estudo. Resultados: foram sistematizadas duas categorias analíticas: âmbitos de atuação do técnico de enfermagem, segundo as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, e descrição das atividades do profissional com base nas resoluções. Considerações Finais: a análise dos fundamentos normativos que orientam a prática do técnico de enfermagem guia para a conclusão de possível fragilidade de conteúdo teórico e normativo para fundamentar a prática desses profissionais. Objectives: to analyze the normative bases that guide the nurse technician’s practice, clarifying how the performance of this category happens. Methods: this is a qualitative study of exploratory and descriptive nature and of documentary type, held on the basis of the resolutions of the Brazilian Federal Nursing Council (Cofen). From a total of 364 resolutions published from 1975 to 2018, 15 accounted for the objective of the study and were therefore selected. Results: this study systematized two analytical categories: areas of practice of the nurse technician, according to Cofen resolutions; and description of the professional’s activities based on the resolutions. Final Considerations: the analysis of the normative bases that guide the nurse technician’s practice leads to the conclusion of a possible frailty of theoretical and normative content to justify the practice of these professionals.

RESUMO Objetivo: compreender como se definem os fundamentos normativos para a prática do cuidado realizado pela enfermagem brasileira. Método: estudo qualitativo, do tipo pesquisa documental, realizado com base nas resoluções do Conselho Federal de Enfermagem. De um total de 263 resoluções, no período de 1975 a 2015, foram selecionadas 38 que atenderam ao objetivo do estudo. Resultados: foram sistematizadas três categorias analíticas: Fundamentos normativos para a prática do cuidado realizado pela equipe de enfermagem, sob a coordenação/supervisão do enfermeiro; Fundamentos normativos para o cuidado realizado privativamente pelo enfermeiro; e Aspectos gerenciais e administrativos que condicionam e permeiam a prática do cuidado de enfermagem. Conclusão: o conjunto dos fundamentos normativos da prática do cuidado da equipe de enfermagem conduz à reflexão sobre a possível sobreposição de atribuições entre os níveis profissionais e requer ampliação para os demais campos de atuação da enfermagem, coerentes ao modelo de rede de atenção à saúde. RESUMEN Objetivo: comprender cómo definir las bases normativas para la práctica de los cuidados proporcionados por la enfermería brasileña. Método: estudio cualitativo de la investigación de tipo documental, basado en las resoluciones del Consejo Federal de Enfermería. En un total de 263 resoluciones en el período 1975-2015, se seleccionaron 38 que cumplieron el objetivo del estudio. Resultados: fueron sistematizadas tres categorías analíticas: Bases normativas para la práctica de los cuidados proporcionados por el personal de enfermería, bajo la coordinación/supervisión de un enfermero; Bases normativas para los cuidados proporcionados exclusivamente por los enfermeros; y Los aspectos administrativos y de gestión que influyen e impregnan la práctica de los cuidados de enfermería. Conclusión: el conjunto de bases normativas de la práctica de los cuidados del personal de enfermería lleva a la reflexión acerca de la posible superposición de responsabilidades entre los niveles profesionales y requiere la expansión a otros campos de la actividad de enfermería, en consonancia con el modelo de red de cuidado de la salud. ABSTRACT Objective: to understand the normative grounds of health care practice in Brazilian nursing. Method: qualitative study with the use of document research, carried out based on resolutions of the Federal Nursing Council. From a total of 263 resolutions, in the period from 1975 to 2015, 38 which were in accordance with the objective of the study were selected. Results: three analytical categories were systematized: Normative grounds of health care practice by the nursing team, under coordination/supervision of the nurse; Normative grounds of the care performed privately by the nurse; and Management and administrative aspects which affect and permeate the practice of health care in nursing. Conclusion: the set of normative grounds of health care practice by the nursing team leads to the reflection on the possible overlapping of attributions between professional levels and requires expansion to the other fields of nursing which are coherent with the health care network model.

Os conselhos de saúde são instituições de democracia participativa. As resoluções dos conselhos devem ser homologadas pelos gestores. Este estudo analisa as resoluções não homologadas dos conselhos municipais de saúde de Belo Horizonte e São Paulo no período de 2004 a 2013 com o objetivo de observar se existe algum padrão incidindo na homologação ou não das resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde de Belo Horizonte e São Paulo, conforme o partido político que estava na gestão dos municípios no período. A metodologia utilizada foi a análise descritiva das resoluções aprovadas pelos Conselhos de Saúde das duas capitais que não apresentavam registro de homologação pelo Executivo. Os dados foram coletados nos arquivos de resoluções e sites dos Conselhos, e os resultados relacionados ao mandato dos prefeitos e respectivos partidos. Ao final pôde-se constatar um maior reconhecimento das decisões destas arenas institucionais de democracia participativa por parte do Partido dos Trabalhadores, seguido pelo Partido da Social Democracia Brasileira e Partido Socialista Brasileiro, e uma menor homologação das decisões dos conselhos pelo Partido da Frente Liberal, Democratas e Partido Social Democrático, demonstrando que os partidos de ideologia socialista respeitam mais os espaços de democracia participativa estudados que os de ideologia liberal. Health councils are institutions of participatory democracy. The councils' resolutions must be approved by the managers. This study analyses the resolutions that were not approved in the municipal health councils of Belo Horizonte and São Paulo from 2004 until 2013. The main goal is to assess whether there is a pattern influencing the approval or not of resolutions in the aforementioned municipal health councils given the party in power in the city. The methodology used was the descriptive analysis of the approved resolutions in the two capitals' health councils that did not present an approval registry at the executive level. The data was collected from each council's resolutions' files and websites, and the results related to the mayor's mandate and respective party. In the end, we could find that the decisions in those institutional areas of participatory democracy had a bigger recognition by the labor party (Partido dos Trabalhadores), followed by the Brazilian Social Democracy Party (Partido da Democracia Social Brasileira) and brazilian socialist party (Partido Socialista Brasileiro); and a lower rate of approval of such decisions by the front liberal party (Partido da Frente Liberal), democrats (Democratas) and social democratic party (Partido Social Democrata). We conclude that the parties with a socialist ideology have a greater respect for the studied participatory democracy policy than those with a liberal ideology.

Submitted by Claudia Graça (claudiasusana@ipt.pt) on 2015-04-06T15:39:50Z No. of bitstreams: 1 Relatório_7136.pdf: 43480666 bytes, checksum: f90003c17a13a8fcba4dd87bd83bacb3 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-06T15:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Relatório_7136.pdf: 43480666 bytes, checksum: f90003c17a13a8fcba4dd87bd83bacb3 (MD5) Previous issue date: 2014 Instituto Politécnico de Tomar

RESUMO O relatório que se segue descreve a experiência de nove meses de estágio adquirida no Departamento de Produção, mais concretamente no Sector de Embalamento da empresa FT (Fábrica Torrejana, S.A.), no término do curso de Mestrado em Engenharia Eletrotécnica. Pretende-se essencialmente mostrar o funcionamento do dia a dia neste sector da empresa, nomeadamente o tipo de situações confrontadas diariamente (manutenção, controlo de qualidade), nas quais é necessária uma intervenção imediata. No decorrer do relatório, através de situações diárias, procura-se mostrar como a aplicação dos conhecimentos adquiridos ao longo deste mestrado, foram úteis no desenvolvimento das minhas funções. Para um mais fácil entendimento do modo de trabalho deste sector de embalamento, será descrito ao longo deste relatório, de forma pormenorizada, não só as minhas diversas funções, como também casos práticos de avarias e respetivas resoluções, como é exemplo o software (Pack Vision) por mim desenvolvido com o objetivo de melhorar a qualidade do produto final e assim melhorar a satisfação do cliente. Instituto Politécnico de Tomar

O objetivo deste estudo é observar como vem se dando a relação entre a democracia participativa e representativa no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS/BH) desde a sua fundação em 1991 até 2010. A metodologia utilizada foi a análise das homologações e vetos do Executivo sobre as resoluções do conselho, com um aprofundamento no período entre 1997 e 2008. Os dados foram coletados no Arquivo de Resoluções e no site do CMS/BH. Os resultados foram relacionados ao mandato dos prefeitos e ao segmento dos presidentes do conselho. Os resultados demonstram que apenas uma resolução foi vetada pelo Executivo, mas 26% não apresentam registro de homologação, sendo que 41% destas apresentaram oposição dos gestores na votação. Espera-se que a realidade apresentada possa nos levar a reflexões quanto às práticas de poder, encorajando os conselheiros para a construção efetiva da democracia participativa neste espaço. The scope of this study is to observe how the relationship between participative and representative democracy in Belo Horizonte's Municipal Health Council (Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - CMS/BH) has been developing since its foundation in 1991 through to 2010. The methodology applied involved the analysis of approvals and vetoes from the Executive power regarding the council's resolutions, with special emphasis on the period between 1997 and 2008. The data were collected from the Resolutions Archive and from the CMS/BH webpage. The results were related to each mayor's term and to the segment of the council's presidents. The results show that only one resolution was vetoed by the Executive power, however 26% of the resolutions do not show any record of ratification, whereby 41% of these faced opposition from the authorities in the voting process. It is hoped that the reality presented may lead to reflections regarding the exercise of power, encouraging the council members to effectively build participative democracy in this space.