A Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas para as questões de género e o seu impacto na Academia Militar Portuguesa

Duas décadas após a adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as lacunas no estabelecimento da paz e segurança, relacionadas com as questões de género, são ainda amplas e profundas. Isto levanta questões importantes sobre como a Resolução 1325 e as resoluções subsequentes, sobre a agenda “Mulheres, Paz e Segurança”, impactam as sociedades. Neste artigo, analisamos de que forma os Planos Nacionais de Ação para a implementação da Resolução 1325 contribuem para o avanço desta agenda, caracterizando-os e identificando os principais fatores influenciadores da sua implementação. Os resultados desta análise apontam, de um lado, para a dificuldade em avaliar o impacto destes planos de forma isolada e, por outro, para a mudança efetiva no discurso formal das principais organizações internacionais e regionais que tratam da segurança e da paz. O contributo da Resolução 1325 para uma paz mais sustentável é hoje amplamente reconhecida, não só em cenários pós-conflito, mas também na prevenção de violência, sob várias formas, em contextos de conflitualidade imanente ou latente. Um dos fatores mais importantes para o sucesso da Resolução reside na sua influência sobre a sociedade civil, mas simultaneamente também no impacto que a própria sociedade civil tem sobre a aplicação e operacionalização desta Resolução, revelando a perspetiva do género como essencial e gerando uma dinâmica de reciprocidade muito fértil para a possibilidade da paz. No artigo analisaremos a ação impulsionadora da sociedade civil para a afirmação das mulheres como atoras centrais nos processos de paz – bem como na reconstrução política, social, económica e cultural que se lhe segue. Através de vários exemplos e sugestões perspetivar-se-á ainda como esta dinâmica para uma paz sustentável foi reforçada e ampliada através dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e o lugar especial que aí é reservado às mulheres. Nos últimos 20 anos, em certa medida por influência da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325, tem-se evidenciado uma crescente consciencialização da importância da integração e participação das mulheres nos diversos domínios da Defesa Nacional, nomeadamente nas Forças Armadas. Radicado na evolução dos efetivos militares, este artigo caracteriza a situação atual da participação das mulheres nas Forças Armadas portuguesas e descreve alguns aspetos da sua evolução quantitativa desde 2000, por Ramo (Marinha, Exército e Força Aérea) e por forma de prestação de serviço (quadros permanentes e regimes de voluntariado e de contrato). Almejando caracterizar as militares que prestam serviço nesta última forma, e recorrendo a uma amostra de 7.264 militares (6.269 homens e 995 mulheres) dos três Ramos, fornece-se um quadro compreensivo das perceções das militares sobre o seu percurso profissional na Instituição Militar, adotando, sempre que adequado, uma perspetiva comparativa entre os sexos. O desafio que atualmente se coloca às instituições militares reside na consciencialização e na formação de base dos seus quadros, em particular, os da Academia Militar portuguesa (AM), pois assume um papel catalisador para educar os futuros Oficiais e líderes militares. Recorrendo a focus group, inquérito por entrevista e a inquérito por questionário, a presente investigação pretende trazer a perspetiva de género para a área do ensino, procurando entender de que forma as políticas no âmbito da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” têm exercido influência na cultura organizacional da AM, bem como entender os aspetos que dificultam ou facilitam a integração das militares femininas nesta instituição. Apesar de as cadetes femininas serem aceites pelos seus pares masculinos e de formalmente não existirem divisões de papéis entre géneros, os resultados obtidos revelam que os estereótipos de género provenientes da construção social determinados pelas características biológicas continuam a ser evidenciados no dia-a-dia e constituem um obstáculo à sua plena integração. Este artigo reflete sobre a relação entre mulheres e o combate e sua vinculação ao contexto militar. Com base no levantamento bibliográfico, documental e normativo, o artigo procura compreender a trajetória de inserção de mulheres nas Forças Armadas brasileiras, considerando os limites e desafios postos pela cultura institucional. Como foco da pesquisa, debruçamo-nos sobre a história e a trajetória mítica da relação entre mulheres e a representação das mulheres militares brasileiras sob o signo das “mulheres guerreiras”. Nesta seara referenciamos o cenário contemporâneo, oferecendo destaque à evidenciação do movimento internacional, que sedimenta a presença de mulheres nas instituições militares e seu emprego nas Missões de Paz geridas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este artigo aborda a incorporação da mulher militar nas Forças Armadas de Portugal. É dado especial enfoque às questões relacionadas com a influência do ambiente internacional, a profissionalização militar e o ambiente sociocultural, no que diz respeito ao novo papel da mulher na sociedade, durante o processo da incorporação. O artigo conclui que o processo do recrutamento feminino ainda é lento porque a questão da igualdade de gênero não é o principal motivo que levou ao ingresso da mulher militar nas Forças Armadas. info:eu-repo/semantics/publishedVersion