1. A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009)
- Author
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Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos
- Subjects
Inconstitucionalidade das leis, Brasil ,Organização social, legislação, Rio de Janeiro - Abstract
Advogado, Especialista em Direito Público, Mestrando em Direito Constitucional pela UGF. Submitted by Jussara Pontes da Cruz (jussara@stj.gov.br) on 2012-03-19T19:28:34Z No. of bitstreams: 1 Mauricio S M dos Reis (Artigo Inconst Lei 5026).pdf: 148372 bytes, checksum: 531a2208e60880c32d393b577d8adc02 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2012-03-19T19:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mauricio S M dos Reis (Artigo Inconst Lei 5026).pdf: 148372 bytes, checksum: 531a2208e60880c32d393b577d8adc02 (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-19T19:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio S M dos Reis (Artigo Inconst Lei 5026).pdf: 148372 bytes, checksum: 531a2208e60880c32d393b577d8adc02 (MD5) Previous issue date: 2012 "Analisa a constitucionalidade da Lei de Organizações Sociais do Município do Rio de Janeiro (Lei 5.026/09). Conforme sustentado, o referido diploma legal trouxe inovações na composição do Conselho de Administração maculando a essência das Organizações Sociais prevista nos Cadernos MARE e Lei Federal nº 9.637/98."
- Published
- 2012