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Garanta que sua equipe tenha acesso aos recursos e às diretrizes que dão suporte à colaboração, transparência e abertura. Este trabalho é parte do projeto Desenvolvimento de Novas Ferramentas para o Compartilhamento e Reuso de Dados através de Pesquisa Transnacional sobre o Impacto Socioeconômico das Unidades de Conservação (PARSEC) financiado pelo Belmont Forum por meio da National Science Foundation, NSF, Grant 1929464, (EUA), Agence Nationale de la Recherche, ANR (França), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP (Brasil) e Japan Science and Technology Agency, JST (Japão).

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Among the Amazon resources used by traditional and riverside communities, the collection of açaí has stood out due to the growing national and international demand for this forest product, and for being characterized as a symbol for Amazonian biodiversity. Empirical analyzes have indicated the potential of populations to structure social arrangements that enable the sustainable use of common resources, such as açaí in the Amazon. Incentives for policies for the inclusion of populations in the management of extractive territories and in the management of local resources indicate that they are not degraded, tending to keep community organizations economically sustainable. In this case study, we analyze the community that works in the collection of açaí-da-mata (Euterpe precatoria Mart.) within the Amazon forest, in the region of the baixo Rio Madeira, in the state of Rondônia. It refers to the community of São Carlos do Jamari, district of Porto Velho. The general objective of this research was to describe and analyze how institutional arrangements for the management and extraction of açaí (Euterpe precatoria Mart.) are organized in areas of common use in the community of São Carlos do Jamari (RO). The methodological procedures were qualitatively based, through a literature review, documental research and a script for semi-open interviews. The documents collected were carried out using the technique of content analysis by exploring the material, processing and interpreting the results, in an attempt to understand what are the interferences in the dynamics of collective organization for the use of açai groves in São Carlos do Jamari, as well as, the implications for the conservation of extracted resources. Following the principles of institutional design and variables for the governance of long-term common resources, it is considered that the institutional arrangement found on the açaí resource does not demonstrate collective action that impacts on a better quality of the collected açaí. External natures, mainly those that refer to the influences of market demand and the absence and presence of the State, generating a disruption of the traditional agreements that allowed for the proper management of açaí, but do not represent a total degradation of resources. Dentre os recursos da Amazônia utilizados pelas comunidades tradicionais e ribeirinhas, a coleta de açaí tem se destacado devido à crescente demanda nacional e internacional por esse produto da floresta, e por ser caracterizado como símbolo para biodiversidade Amazônica. Análises empíricas têm indicado o potencial das populações estruturarem arranjos sociais que possibilitam o uso sustentável dos recursos comuns, como é o açaí na Amazônia. Incentivos à políticas de inclusão das populações na gestão dos territórios extrativistas e no manejo de recursos locais indicam que os mesmos não se degradam, tendendo a manter as organizações comunitárias economicamente sustentáveis. No presente estudo de caso, analisa-se a comunidade que atua na coleta de açaí-da-mata (Euterpe precatoria Mart.) dentro da floresta amazônica, na região do baixo Rio Madeira, no estado de Rondônia. Refere-se a comunidade de São Carlos do Jamari, distrito de Porto Velho. O objetivo geral desta pesquisa foi descrever e analisar como os arranjos institucionais de manejo e extração de açaí (E. precatoria) são organizados nas áreas de uso comum na comunidade de São Carlos do Jamari (RO). Os procedimentos metodológicos foram de base qualitativa, por meio revisão bibliográfica, pesquisa documental e de roteiro de entrevistas semiabertas. Os documentos levantados foram realizados por meio da técnica da análise do conteúdo por exploração do material, tratamento e interpretação dos resultados, na busca de entender quais as interferências na dinâmica de organização coletiva para o uso dos açaizais de São Carlos do Jamari, assim como as implicações para a conservação dos recursos extraídos. Seguindo os princípios do desenho institucional e variáveis para a governança dos recursos comuns de longo prazo, considera-se que o arranjo institucional encontrado sobre o recurso açaí não demonstra ação coletiva que impacte em uma melhor qualidade do açaí coletado resultado corresponde às pressões de naturezas externas, principalmente as que se referem as influências da demanda de mercado e ausência e presença do Estado, gerando uma desestruturação dos acordos tradicionais que possibilitavam o manejo adequado do açaí porém não configuram em uma degradação total dos recursos. CAPES: Código de Financiamento 001

The aim of the current theoretical article is to demonstrate the importance of Vincent Ostrom in the intellectual history of his wife Elinor Ostrom, especially in studies on the governance of common property resources grounded in the Institutional Analysis and Development Framework (IAD). Three elements that demonstrate Vincent's importance to this perspective are herein highlighted and analyzed, namely: the concern in pointing out the natural characteristics of resources as a determining factor in the development of effective institutional arrangements; the proposal of polycentric institutions; and the construction of a rationality model. Lastly, the paper listed some questions that may help structuring a positive research agenda in this field, with repercussions on contemporary themes and on important public policies. Resumen El objetivo de este ensayo teórico es demostrar la importancia de Vicente Ostrom en la historia intelectual de su esposa Elinor Ostrom, especialmente en los estudios de gobernanza de los recursos de propiedad común conectados a Institutional Analysis and Development Framework (IAD). Se destacan y analizan tres elementos que señalan la importancia de Vincent en esta perspectiva: una preocupación para señalar las características naturales de los recursos como un factor determinante para el desarrollo de mecanismos institucionales eficaces; la propuesta de las instituciones policéntricas; y la construcción de un modelo de racionalidad. Por último, el documento enumera algunas preguntas que pueden ayudar a estructurar una agenda positiva de la investigación en este campo, con repercusiones sobre temas contemporáneos y las políticas públicas importantes. Resumo O objetivo deste ensaio teórico é demonstrar a importância de Vincent Ostrom na história intelectual de sua esposa, Elinor Ostrom, em especial nos estudos da governança de recursos de propriedade comum embasados no Institutional Analysis and Development Framework (IAD). São destacados e analisados três elementos que evidenciam a relevância do referido pesquisador nessa perspectiva: a preocupação em apontar as características naturais dos recursos como fator determinante para elaboração de arranjos institucionais eficientes; a proposta de instituições policêntricas; e a construção de um modelo de racionalidade. Ao final, são elencadas algumas questões que podem contribuir para estruturar uma agenda positiva de pesquisa nesse campo, com repercussões em temas contemporâneos e políticas públicas importantes.

Resumo Em diferentes cidades ao redor do mundo, a ideia docomum urbanotem sido invocada por movimentos, pesquisadores e até por formuladores de política pública para reivindicar e proteger contra privatizações recursos e bens urbanos que poderiam ser mais amplamente compartilhados entre os habitantes. O objetivo deste artigo é discutir a literatura mais recente que versa sobre o comum urbano, abarcando os estudos que abordam os recursos comuns na cidade até aqueles que tratam a própria cidade (e a vida urbana) como comum. Inicialmente, é contextualizado o surgimento recente dessa literatura e, depois, são rastreados seus principais debates e perspectivas teóricas subjacentes. Em seguida, discute-se como os recursos e espaços comuns na cidade vêm sendo tratados e estudados pelas diferentes abordagens. Por fim, debate-se como a ideia da própria cidade como comum tem recebido atenção de diferentes teóricos, apontando os avanços e limitações dessas abordagens para pensar a cidade além do público e do privado. Abstract In different cities around the world, the idea of urban commons has been invoked by movements, researchers and even public policymakers to claim and protect against privatization a set of urban resources and goods that could be more widely shared between its inhabitants. The purpose of this article is to discuss the most recent literature dealing with the urban commons, encompassing studies ranging from common resources in the city to those who treat the city itself (and urban life) as a common. Initially, the recent emergence of this literature is contextualized, and its main theoretical debates and theoretical perspectives are traced. Next, it is discussed how the resources and common spaces in the city have been treated and studied by different theoretical approaches. Finally, we debate how the idea of the city itself as a common has received the attention of different theorists so far, pointing out the advances and limitations of these approaches to think the city beyond the public and the private.

Market-based responses to address common-pool resource management issues have grown in the theory and practice of recent literature as the increase on research focused on Payments for Environmental Services (PES) suggests (Engel et al., 2008). However, few results and numerous critics call into question its efficacy (Muradian et al., 2010). As an alternative, since the 1980s the Ostrom (1990) studies in Socio-Ecological Systems (SES), found that collective action could guarantee a sustainable management of common-pool resources. The Marine Extractive Reserve (RESEX for its abbreviation in Portuguese) Prainha do Canto Verde (Ceará, Brazil) is an example of common governance and community resistance in the struggle to maintain the territory against major threats such as predatory fishing and largescale tourism. The RESEX is characterized by the presence of 359 households, it is composed by a morphological unit of a coastal plain landscape with a complex and dynamic environment geosystem with high levels of instability. The traditional local fishing is its main activity and hold Bolsa Verde and Seguro Defeso programs that have been considered as PES schemes under the public administration model (SIMÕES; ANDRADE, 2013; BEGOSSI et. al., 2011). This research seeks to analyze the fishing resources governance of the RESEX Prainha do Canto Verde by observing the concurrence between state, community and the government programs Bolsa Verde and Seguro Defeso. Following the SES methodological framework developed by Ostrom (2007; Poteete et al., 2012) semi-structured interviews were conducted with key participants from the community and key institutions, and 39 households were surveyed, the fieldwork also included participant observation and workshops with the local community for mapping ecosystem services. We preliminary finding a greater influence from the community rules over the government incentives to ensure the sustainability of the fishing resources. O incremento dos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na teoria e na prática, mostram a preferência pelas respostas de mercado para a solução e gestão de problemas ambientais. No entanto, poucos resultados e críticas colocam em dúvida sua eficácia (MURADIAN et al., 2010). Alternativamente, a análise de Sistemas Socioecológicos (SSEs) realizada por Ostrom (1990, 2007) desde a década 1990, demonstra que a ação coletiva pode garantir o manejo sustentável dos recursos comuns. A Reserva Extrativista Marinha (RESEX) Prainha do Canto Verde (Beberibe, Ceará) é exemplo de governança comunitária, prova de ação coletiva e resistência na luta pelo território. Composta por 359 famílias, é constituída pela unidade morfológica e paisagística da planície litorânea, um geossistema complexo e dinâmico, com alto nível de instabilidade. A comunidade tem como principal atividade a pesca artesanal e, por outro lado, tem garantidos, em nível de governo, os programas de Bolsa Verde e Seguro Defeso, considerados PSA (SIMÕES; ANDRADE, 2013; BEGOSSI et. al., 2011). Frente a este contexto, o objetivo da pesquisa é analisar a governança nos recursos pesqueiros da RESEX, na conjunção do estado, comunidade e ação coletiva, considerando os incentivos econômicos da Bolsa Verde e do Seguro Defeso. Para alcançar este objetivo de pesquisa, foi construído um marco teórico-metodológico baseado no marco da análise dos SSE proposto por Ostrom (2007). Este marco permite identificar a interrelação entre subsistemas fundamentais para diagnosticar a governança do território (recursos, unidades do recurso, gestão, usuários, resultados e interações, condições sociais, econômicas, políticas e ecossistêmicas relacionados). Neste sentido, seguindo as variáveis do marco dos SSE, a metodologia do trabalho de campo para a coleta de dados foi construída por meio de uma combinação de metodologias sociais: 1. Entrevistas semiestruturadas a integrantes chaves que participam da gestão do território: comunidade e instituições; 2. Questionários aplicados a famílias que compõem a RESEX; 3. Observação participativa em atividades próprias da comunidade durante o tempo da pesquisa; 4. Oficinas de cartografia social em formato de grupos focais para a identificação e avaliação dos Serviços Ecossistêmicos (SEs); e 5. Oficinas para análise de custos da atividade pesqueira. Os resultados da análise do sistema sócio-ecológico da RESEX Prainha do Canto Verde, indicam que essa é uma comunidade com vários núcleos de governança que a tornam um sistema sócio-ecológico resiliente. Ou seja, conclui-se que os incentivos Bolsa verde e Seguro Defeso constituem mais um elemento dentro de um conjunto de regras e instituições, e não uma solução exclusiva ou suficiente para a sustentabilidade do território e da pesca artesanal.

UFPA - Universidade Federal do Pará As discussões sobre a conservação ambiental ganharam destaque ao longo do século 20, mas, sobretudo, no início dos anos 2000 esses debates tomaram força com a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC, partindo da ideia de que para proteger a biodiversidade não é necessário que a mesma esteja intocada, mas que seja manejada de forma sustentável por todas as populações que habitam tradicionalmente a área. Nesse sentido, este artigo, a partir de pesquisa de campo utilizando instrumentos do método etnográfico, procura compreender os modos de vida da população residente em Unidades de Conservação no lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí no estado do Pará. “Focado” exclusivamente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça, em um contexto rural a partir do cultivo de diversificadas espécies nativas, em um cenário já fortemente impactado pelo empreendimento hidrelétrico, analisou-se as maneiras de uso e acesso a recursos comuns, considerando os saberes e prática locais a partir do contexto da conservação ambiental.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2018-10-09T18:02:22Z No. of bitstreams: 1 DianaPatriciaMendes.pdf: 4224407 bytes, checksum: fc8598ed4529b67f6b4dd1048467aa45 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-09T18:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DianaPatriciaMendes.pdf: 4224407 bytes, checksum: fc8598ed4529b67f6b4dd1048467aa45 (MD5) Previous issue date: 2018-06-05 CAPES This study seeks to understand the rules that govern the use of common resources in combination with private family appropriation involving artisanal fishing practiced by families from the village of Mocambo, located in the Lençóis Maranhense National Park in the municipality of Barreirinhas. There is, in this village, a biophysical environment with the presence of so-called wells, lakes, ponds and reservoirs where the families carry out freshwater fishing activities. Besides these, they also use the Negro River as a fishing place in an artisanal way. In the fishing environments referred to above, the elements of nature are appropriate, combining forms of common use with private family ownership. The discussions here take into account the seasonality, from what they term winter and summer. In these periods there is a constant change in the landscape in Mocambo, as in other localities of the Park, that interfere in the fishing activities, providing expectations of law in relation to the environments and the ways of use. In the development of artisanal fisheries it is observed that the use of aquatic environments within a social and natural space is a result of the combination of private family ownership with those forms of common use of resources. Thus, taking as reference the artisanal fishing, the work will seek to account for the rules that guide the characterization of the property regime operated by the families of Mocambo, seeking to reflect on the sense of common property, common use of resources and private family ownership. Este estudo busca compreender as regras que norteiam o uso de recursos comuns em combinação com a apropriação privada familiar envolvendo a pesca artesanal praticada por famílias do povoado Mocambo, situado no Parque Nacional dos Lençóis Maranhense, no município de Barreirinhas. Há, neste povoado, um meio biofísico com presença dos chamados poços, lagos, lagoas e açudes onde são realizadas pelas famílias as atividades de pesca de água doce. Além desses, utilizam também o rio Negro como local de pesca de forma artesanal. Nos ambientes de pesca aqui referidos, os elementos da natureza são explorados, combinando formas de uso comum com a apropriação privada familiar. As discussões aqui realizadas levam em conta a sazonalidade, a partir do que denominam de inverno e verão. Nesses períodos verifica-se uma constante modificação na paisagem em Mocambo, como em outras localidades do Parque, que interferem nas atividades de pesca, propiciando expectativas de direito em relação aos ambientes e as formas de uso. No desenvolvimento da pesca artesanal observa-se que uso dos ambientes aquáticos dentro de um espaço social e natural, é resultado da combinação da apropriação privada familiar com aquelas formas de uso comum dos recursos. Assim, tomando como referência a pesca artesanal, o trabalho procurará dar conta das regras que orientam a caracterização do regime de propriedade operado pelas famílias de Mocambo, procurando refletir sobre o sentido de propriedade comum, uso comum dos recursos e apropriação privada familiar.

In this paper, an examination of the traditional commons is followed by an explanation of the ways that people have resisted their enclosure – with particular reference to struggles to retain space for the purposes of recreation. I then consider recent research on the commons, and the growing identification of new commons. The final part of the paper explores the implications of considering sport as a cultural commons, and the paper concludes by arguing that the commons provide an exemplary theme for a public sociology of sport., En este artículo, un examen de los recursos comunes tradicionales antecede una explicación sobre cómo las personas han resistido a su cercamiento –con referencia específica a las luchas para mantener el espacio dedicado a la recreación. A continuación, examino la investigación reciente sobre los recursos comunes y la identificación cada vez mayor de otros recursos de ese tipo. En la parte final, el artículo explora las implicaciones de considerar el deporte como un recurso común cultural y concluye argumentando que los recursos comunes son un tema ejemplar para una sociología pública del deporte., Neste artigo, um exame dos recursos comuns tradicionais é seguido de uma explicação sobre como as pessoas têm resistido ao seu cercamento – com referência específica às lutas para preservar o espaço voltado à recreação. A seguir, examino a pesquisa recente sobre os recursos comuns e a identificação cada vez maior de outros recursos desse tipo. Na parte final, o artigo explora as implicações de se considerar o esporte como um recurso comum de caráter cultural e conclui argumentando que os recursos comuns são um tema exemplar para uma sociologia pública do esporte.

This work has as its theme the common natural resources and the management models that allow new governance systems in the rural areas in the surrounding of protected areas. In this sense, this paper aims to discuss the collective action of social actors in the management of common natural resources in the surroundings of the National Park of Serra da Bodoquena (PNSB). Based on institutional approach for the study of the self-organisation and self-governance in common-pool resources situations developed by Elinor Ostrom, the investigation sought the theoretical explanation of phenomena. The conclusions point out that the expected mobilisation of groups of individuals in the pursuit of common goals is twofold. In this case, the participants of the action arena create different goals and different collective actions according to their interests. Resumo Este trabalho tem como tema o conjunto de recursos comuns naturais e os formatos de gestão que permitem novos sistemas de governança nos espaços rurais no entorno de áreas protegidas. Desta forma, o objetivo deste artigo é discutira a ação coletiva dos atores sociais na gestão dos recursos comuns no entorno do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB). Por meio da abordagem institucional no estudo da auto-organização e auto governança em situações de gestão do conjunto de recursos comuns desenvolvida por Elinor Ostrom, buscou-se a fundamentação teórica para explicação dos fenômenos. Conclui-se que a esperada mobilização de grupos de indivíduos em busca de objetivos comuns encontra duas vertentes. Neste caso, com os participantes da arena criam distintos objetivos e distintas ações coletivas de acordo com seus interesses. Resumen Este trabajo tiene como tema el conjunto de recursos comunes naturales y los formatos de gestión que permitan nuevos sistemas de gobernanza en las zonas rurales alrededor de las áreas protegidas. Por lo tanto, el objetivo de este artículo es discutir la acción colectiva de los actores sociales en la gestión de los recursos comunes en las proximidades del Parque Nacional da Bodoquena (PNSB). Través enfoque institucional al estudio de la auto-organización y auto-gobierno en situaciones de gestión de los recursos comunes desarrollado por Elinor Ostrom, se apuntó el base teórica para la explicación de los fenómenos. Se desprende que la movilización prevista de grupos de personas en la búsqueda de objetivos comunes encuentra dos hebras en este caso, con participantes de la escena de acción presentando objetivos separados y las acciones de clase separados de acuerdo con sus intereses.

Mestrado em Economia A degradação dos ecossistemas é reconhecida como uma das grandes ameaças à humanidade e um dos principais fatores dessa degradação é a apropriação e (sobre)exploração dos recursos de acesso comum pelos agentes da sociedade. A economia experimental tem contribuído em muito para clarificar a forma como os indivíduos se apropriam dos recursos de acesso comum perante diferentes contextos, incluindo diferentes graus de incerteza ambiental e estratégica, interdependência temporal, entre outros. Esta tese pretende adicionar conhecimento nesta esfera, investigando em específico se a relação positiva entre a incerteza estratégica e as apropriações de um recurso comum se verificam empiricamente, e se esta continua a ser observada quando se considera incerteza ambiental e interdependência no tempo. Abordam-se duas questões principais: (1) como é que os indivíduos se comportam, ao longo do tempo, em condições de apropriação de recursos de acesso comum em situações em que existe incerteza ambiental e estratégica, como esse comportamento se compara relativamente às previsões teóricas, e (2) é o comportamento dos indivíduos sensível a diferentes níveis de níveis de incerteza estratégica? Para dar resposta a estas questões recorreu-se à metodologia da economia experimental, usando um modelo de teoria de jogos, dinâmico e estocástico, centrado nos efeitos da incerteza estratégica perante dilemas sociais de recursos comuns, num contexto de dependência temporal e de incerteza ambiental. Os resultados revelam a dificuldade dos indivíduos em fazerem uma apropriação de recursos eficiente em contextos de interdependência temporal e incerteza ambiental. Também se verifica uma relação positiva entre a incerteza estratégica (social) e a apropriação de recursos comuns, em contextos de incerteza ambiental e interdependência no tempo. Este resultado perspetiva que, na ausência de limites, por quantos mais agentes for partilhado um recurso, maior será a probabilidade de destruição rápida do mesmo. Estes resultados salientam a importância de se estudarem os comportamentos dos agentes assim como os mecanismos que melhorem a gestão dos recursos de acesso comum por forma a aumentar o bem-estar social. The degradation of ecosystems is recognized as one of the major threats to humanity, and one of the main factors for this degradation is the appropriation and (over) exploitation of common-pool resources by the agents of the society. Experimental economics has contributed greatly to clarify how individuals appropriate such resources under different scenarios, including different degrees of environmental and strategic uncertainty, time interdependence, among others. This thesis adds knowledge to this line of research, investigating empirically if the positive relationship between strategic uncertainty and requests for a common-pool resource is still valid when considering environmental uncertainty and time interdependence. It addresses two main issues: (1) how individuals behave, over time, in conditions of appropriation of common access resources in situations where there is environmental and strategic uncertainty, as this behavior is compared relative to theoretical predictions, and (2) is the behavior of individuals sensitive to different levels of strategic uncertainty levels? To address these issues, it was applied an experimental economics exercise, using a game theory model, dynamic and stochastic, of common-pool resources, focused on the effects of strategic uncertainty in the context of time interdependency and environmental uncertainty. The results reveal that in the presence of time interdependence and environmental uncertainty individuals’ decisions might differ from the social optimum. They also confirm the positive relationship between strategic uncertainty (social) and requests for a common resource, even when considering environmental uncertainty and interdependence in time. These results suggest that, in the absence of limits, as more agents share a resource the greater the likelihood of rapid destruction. These results highlight the importance of studying mechanisms to manage common-pool resources in order to improve social welfare.

A pesca fica prejudicada quando as várzeas sofrem crescentes pressões de infraestrutura, poluição, mudanças climáticas e sobrepesca. Para comunidades ribeirinhas da Amazônia, isso pode significar menos peixes nos rios e lagos, o que leva a bolsos e estômagos vazios. Este artigo usa a teoria dos recursos comuns para analisar as origens e o funcionamento dos acordos coletivos de pesca assinados por habitantes das várzeas da Amazônia brasileira. Como a pesca comercial se expandiu em meados dos anos 1990, as experiências envolvendo lagos geridos pelas comunidades locais surgiram em vários locais, como um exemplo promissor de gestão participativa de base. Os resultados mostram que os acordos geraram melhorias consideráveis, embora a sua eficácia esteja ameaçada pela fraqueza do monitoramento e da fiscalização e pela falta de eficácia da regulamentação da posse da terra. O artigo sugere que as agências governamentais devem apoiar estes acordos por meio do desenvolvimento (ou adaptação) dos mecanismos que visam a descentralização das decisões públicas e da gestão. O fracasso deles pode levar a mudanças nos processos ecológicos, à redução dos estoques pesqueiros e a conflitos sócio-ambientais. La pesca se ve perjudicada cuando las llanuras de inundación sufren presiones crecientes de infraestructura, contaminación, cambio climático y sobrepesca. Para las comunidades ribereñas de la Amazonía, esto puede significar menos peces en los ríos y lagos, lo que provoca bolsos y estómagos vacíos. Este artículo usa la teoría de los recursos comunes para analizar los orígenes y el funcionamiento de los acuerdos colectivos de pesca firmados por habitantes de las llanuras de inundación de la Amazonía brasileña. Como la pesca comercial se expandió a mediados del los años 1990, en varios lugares surgieron experiencias de lagos gestionados por las comunidades locales, como un ejemplo prometedor de gestión participativa. Los resultados muestran que los acuerdos generaron mejoras considerables, aunque su eficacia esté amenazada por la debilidad del control y vigilancia y por la falta de eficacia de la regulación de la tenencia de tierras. El artículo sugiere que las agencias gubernamentales deben apoyar estos acuerdos mediante el desarrollo (o adaptación) de los mecanismos que buscan la descentralización de las decisiones públicas y de la gestión. El fracaso de dichos acuerdos puede desencadenar cambios en los procesos ecológicos, la reducción de los estoques pesqueros y conflictos socioambientales. Fisheries become undermined as floodplains suffer increasing pressure from infrastructure, pollution, changes in climate and over-extraction. For Amazonian riverside communities, less fish in the rivers and lakes means empty pockets and empty stomachs. This article uses common pool resource theory to analyze the origins and workings of collective fishing agreements in the Brazilian Amazon floodplains. As commercial fisheries expanded in the mid-1990s, experiences in community-managed lakes emerged in several locations, as a promising example of participatory grassroots management. Findings show that agreements yield considerable improvements, although their effectiveness is threatened by the weak vigilance and monitoring and by the lack of effectiveness of land tenure regulation. The article suggests that governmental agencies should support these agreements by developing (or adapting) mechanisms aiming at the decentralization of public decisions and management. Their failure may lead to changes in ecological processes, reduction of fishing stocks, and social-environmental conflicts.

A ausência de práticas de manejo sustentável da base comum de recursos naturais é decorrente de várias causas, tais como: insegurança fundiária, instituições locais pouco representativas, políticas públicas inadequadas para a gestão participativa e ausência de incentivos e créditos adequados. Este modelo de exploração dos recursos comuns tem provocado a degradação ambiental e conflitos sociais entre os diversos usuários do recurso. Este artigo trata do uso e conservação da base comum de recursos naturais, visando fornecer subsídios para uma avaliação da gestão ambiental na Amazônia e do papel das estruturas institucionais. O artigo apresenta experiências de gestão ambiental da pesca na Amazônia, com ênfase na participação das comunidades locais organizadas, as quais apontam novas possibilidades para os processos de tomada de decisão, fortalecendo um sistema descentralizado, e configurando um marco regulatório da gestão ambiental participativa. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT The absence of a sustainable management practices of a common pool resources is of a various causes decurrent, such as: the agrarian insecurity, the small power of the local institutions, the inadequate public policies for the participating management and the lack of incentives and adequate credits. This common resources exploration model has created an environmental degradation and social conflicts between the various resources users. This article treats the natural resources common basis of use and conservation, with a sight on supplying subsidies for an Amazonian environmental management appraisal and the institutional structures rule. The article presents fishing environmental management experiences in Amazonia, emphasizing the participation of the local organised communities, whom point new possibilities for the decision seizing process, strengthening a decentralized system, and configuring a regulatory mark of the participating environmental management. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ L’absence de pratiques de maniement durable de la base commune des ressources naturelles est gerée par plusieurs causes, telles que l’insecurité foncière, les institutions locales peu représentatives, les politiques publiques inadéquates pour la gestion participative et l’absence de stimulants et de crédits adéquats. Ce modèle d’explotation des ressources communes a provoqué la dégradation de l’environnement et des conflits sociaux entre des divers usagers de ces ressources. Cet article agit de l’utilisation et de la conservation de la base commune de ressources naturelles, objectivant la fourniture des subsides pour une évaluation de la gestion de l’environnement en Amazonie et du rôle des structures institutionales. L’article présente des experiences en gestion environnementale de la pêche en Amazonie, la participation avec emphase sur des communautés locales organisées, lesquelles montrent des nouvelles possibilités pour les processus de la prise de décision, fortifiant un système non-centralisé, et configurant une marque régulatoire de la gestion environnementale participative.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico MDA/Brasil - Ministério do Desenvolvimento Agrário DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes UNISOL - Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões CEUC/AM - Centro Estadual de Unidades de Conservação A teoria de Garret Hardin intitulada “A tragédia dos comuns” apresenta a privatização e o controle governamental como saída para evitar o esgotamento dos recursos naturais. Entretanto, outros autores demonstraram que os usuários dos recursos podem apresentar eficientes formas de manejo, aliando o uso pelo homem à conservação da natureza. Esta tese analisa o uso de recursos comuns em Unidades de Conservação e Assentamentos Rurais de Uso Sustentável, localizadas no interflúvio Purus-Madeira, região Sul do Estado do Amazonas. A pergunta que norteou a hipótese da pesquisa foi: Diante das especificidades amazônicas e das regras impostas pelas políticas ambientais e agrárias na região, quais condições apresentam-se como necessárias e suficientes ao bom desempenho no uso de recursos comuns? A análise foi realizada por meio da combinação de três métodos: o método comparativo Qualitative Comparative Analysis (QCA), o método de análise institucional Institutional Analysis and Development (IAD) Framework e a lógica fuzzy. Operacionalmente, foram consideradas como variáveis independentes (X) os aspectos socioeconômicos, produtivos, ambientais e institucionais, partindo-se do pressuposto de que os programas governamentais destinados às Unidades devem apresentar melhorias nestes indicadores, refletindo por sua vez no bom desempenho no uso de recursos comuns (variável dependente Y) a partir deste desenho institucional. Os resultados confirmaram as hipóteses levantadas, afirmando-se que o bom desempenho no uso de recursos comuns, preconizado pelos critérios da sustentabilidade, somente pode ser alcançado mediante a combinação de um desempenho também satisfatório nas variáveis socioeconômicas, produtivas, institucionais e ambientais, apresentando-se estas variáveis como individualmente necessárias e conjuntamente suficientes para ocorrência deste fenômeno. Garret Hardin's theory titled "The Tragedy of the Commons " presents privatization and government control as a solution to avoid the depletion of natural resources. However, other authors have shown that resource users may have efficient ways of management, combining the use by man to nature conservation. This thesis examines the use of public resources for the Conservation and Sustainable Use of Rural Settlement Units, located in Madeira - Purus interfluve , the southern state of Amazonas region. The question that guided the research hypothesis was : Given the specificities Amazon and rules imposed by environmental and agricultural policies in the region, which conditions are presented as necessary and sufficient for good performance in the use of common resources ? The analysis was performed through the combination of three methods : the comparative method Qualitative Comparative Analysis (QCA) , the method of institutional analysis Institutional Analysis and Development (IAD) Framework and fuzzy logic. Operationally, were considered as independent variables (X) the socio-economic, productive , environmental and institutional aspects, starting from the assumption that government programs for Units must show improvement in these indicators, in turn reflecting the good performance in the use of resources common (dependent variable Y) from this institutional design. The results confirmed the hypotheses, asserting that the good performance in the use of common resources, recommended by the criteria of sustainability can only be achieved by the combination of a satisfactory performance also in socio-economic, productive, institutional and environmental variables, presenting if these variables as individually necessary and jointly sufficient for the occurrence of this phenomenon.

Com a ampliação da capacidade produtiva das organizações criou-se uma relação antagônica entre a utilização e a escassez dos fatores produtivos. Este dilema indica que nas empresas chegou a hora de quebrar o paradigma existente, buscando a associação da produção com a conservação dos recursos comuns, otimizando a produção de maneira que esta seja sustentável. Sendo a criação de energia um ponto importante na produção de bens e serviços, logicamente esta deve ganhar uma atenção especial, principalmente na área da energia fotovoltaica. Esta energia caracteriza-se pela captação de radiação solar por painéis fotovoltaicos, correspondendo a uma das formas de geração de energia eficiente e sustentável. Este trabalho tem como objetivo conhecer os efeitos na empresa, resultantes de estratégias de inovação com a utilização da energia fotovoltaica em sua produção de bens e serviços. Para esse estudo, utilizar-se-á como arcabouço teórico as ideias de Schumpeter acerca do desenvolvimento econômico e sobre a concorrência, a teoria referente ao gosto do consumidor e a eficiência produtiva na firma e também as ideias de Filipe referentes à utilização dos Recursos Comuns, que tanto têm sido debatidos nas últimas décadas. O estudo exigiu uma abordagem explicativa no que diz respeito aos fins. Quanto aos meios a pesquisa foi de campo, documental, estudo de caso e bibliográfica. As reflexões acerca da inovação como estratégia de empresas por meio da utilização de energia solar fotovoltaica levaram a conclusão de que em um primeiro momento a utilização desta pode causar certa renitência nos empresários por conta dos elevados custos, mas que, a médio e longo prazo esta poderá gerar lucros interessantes para estas empresas por conta da ampla aceitação tanto do lado dos colaboradores destas empresas quanto pela parte dos clientes. With the enlargement of the production organizations’ capacity, an antagonism was created in the relationship between the use and the scarcity of resources. This controversy shows to companies that the precise moment has arrived to break the present paradigm. An involvement between production and conservation of the common resources is needed. Therefore it is fundamental to improve the production and to become sustainable, particularly with the contribution of energy production: the energy, mainly photovoltaic energy, is vital and needs special attention. The use of sun radiator through photovoltaic panels may be a way of producing energy in an efficient, sustainable and clean way. This research aims to know about its effects in the enterprises and to study technological innovations using photovoltaic energy in the production of services and goods. The framework of analysis uses Schumpeter’s theory about economic development; the theory that is related to consumer tastes and production efficiency in the firm; and Filipe's ideas about competition using common resources, based on the Commons theories. The research requires some explanations and a case study. Reflections on innovation as a strategy of enterprises through the use of photovoltaic solar energy led to the conclusion that at first its use can lead to some reluctance on the business due to high costs, but that in the medium and long term it can generate important profits for these companies because of the wide acceptance both from the employees of these companies and from the part of clients.

In Brazil, various types of peasant farmer arrangements, dedicated primarily to supporting individual or family production, have been taking on functions of public interest. The peasants ensure these functions through relationships of cooperation and reciprocity (mutual aid and sharing of common resources). These collective and institutiona-lized "arrangements" are dedicated to the management of common natural resources (water, land, pasture, forest, native or local seeds) or to the production of local public goods (knowledge, innovation, or access to markets). This paper analyses the main characteristic of some of these experiences and examines how they could contribute to the policy making of rural development public tools more appropriate and efficient., No Brasil, vários coletivos dos agricultores, mais ou menos institucionalizados e cujo objetivo principal é o apoio à produção individual ou familiar, assumem funções de interesse geral (geração e socialização de tecnologia, informação, formação, na base de prestações fundadas na cooperação e na reciprocidade (ajuda mútua, compartilha-mento de recursos). Esses dispositivos coletivos e institucionais asseguram o manejo de recursos naturais comuns (água, terra, pastos, floresta) ou a produção de bens pú-blicos locais (conhecimentos, inovação, acesso a mercados. O artigo analisa as características de algumas dessas experiências e examina sua contribuição efetiva ou potenci-al para a formulação de instrumentos de desenvolvimento rural mais adaptados., Au Brésil, plusieurs groupements d'agriculteurs, plus ou moins institutionnalisés et dont l'objectif principal est de soutenir la production individuelle ou familiale, assument des fonctions d'intérêt général (génération et socialisation des technologies, information, formation, basées sur des bénéfices basés sur la coopération et réciprocité (entraide, partage des ressources) Ces dispositifs collectifs et institutionnels assurent la gestion des ressources naturelles communes (eau, terre, pâturages, forêt) ou la production de biens publics locaux (connaissance, innovation, accès aux marchés L'article analyse les caractéristiques de certaines de ces expériences et examine leur contribution effective ou potentielle à la formulation d'instruments de développement rural plus adaptés.

A gestão de recursos piscícolas, relativamente aos quais dois ou mais países têm acesso, foi um dos principais problemas a surgir com a implementação das Zonas Económicas Exclusivas, fruto da convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, ratificada em 1972. Este artigo analisa esta questão no âmbito da teoria dos jogos dinâmicos. O processo metodológico subjacente a esta análise resulta duma combinação do modelo bioeconómico das pescas de Gordon-Schaefer com a teoria dos jogos cooperativos e não cooperativos.

Nos manguezais da costa paraense, o extrativismo de caranguejos tem grande relevância econômica e cultural. Embora sejam áreas de domínio público, na prática, as comunidades do entorno instituem formas de apropriação que controlam o acesso, em resposta à crescente procura de caranguejos nos mercados urbanos, na região e fora dela. O artigo analisa tais formas de apropriação e os conflitos decorrentes, enfocando a localidade Pontinha de Bacuriteua (município de Bragança). Baseia-se em pesquisa qualitativa com dez experientes profissionais. A partir de observações e entrevistas realizadas entre 2011 e 2012, identificou-se que há territórios temporários de trabalho, paralelamente à visão social do manguezal como local de livre acesso. Sugerem-se estudos e discussões públicas, com a participação ativa dos trabalhadores do ramo, sobre a relação entre territorialidades locais e o extrativismo sustentável dos caranguejos. Esse é um aspecto crucial, sobretudo porque a área situa-se em uma unidade de conservação, a Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu. Within mangroves along the Northern Brazilian coast, the extraction of crabs is a major activity, both economically and culturally. Mangroves are public domain areas, but the surrounding communities develop forms of appropriation that control access, in response to the growing markets for crabs in the region and beyond. The article analyses these institutions of property and the resulting conflicts, focusing the village Pontinha de Bacuriteua, in the municipality of Bragança, State of Pará. It is based upon qualitative research with ten skilled professionals. After observations and interviews conducted between 2011 and 2012, the study found the existence of temporary territories of work, at the same time the communities share concepts about free access to mangroves. We suggest more research and public debate with the active participation of the workers on the relationship between local territorialities and the sustainable harvesting of crabs. This is an important issue considering that the area is located within a protected area, the Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu. OLIVEIRA, M.V.; MANESCHY, M.C.A. Universidade Federal do Pará. Belém, Pará, Brasil