1. Do protesto por novo júri
- Author
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Zagallo, Rogério Leão
- Subjects
Tribunal do júri, Brasil ,Direito de ampla defesa ,Lei penal ,Direito criminal ,Apelação (processo penal), Brasil ,Direito penal ,Recurso (processo penal), legislação, Brasil ,Direito de defesa, Brasil ,Legislação penal, crítica, Brasil - Abstract
Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-18T18:08:51Z No. of bitstreams: 1 protesto_novo_juri.pdf: 658849 bytes, checksum: b909215ae285dbb021578a22a1a95725 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-19T11:49:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 protesto_novo_juri.pdf: 658849 bytes, checksum: b909215ae285dbb021578a22a1a95725 (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-19T11:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protesto_novo_juri.pdf: 658849 bytes, checksum: b909215ae285dbb021578a22a1a95725 (MD5) Previous issue date: 2000-12 Aprecia a possibilidade de se retirar o protesto por novo júri dos Códigos brasileiros, considerando-o um entrave na prestação jurisdicional e argumenta que apesar de ter sido criado para corrigir desvios jurídicos, permite que réus sejam julgados novamente sem que qualquer vício ou erro seja observado em seus julgamentos originais.
- Published
- 2000