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Este artigo tem o objetivo de analisar o raciocínio indutivo e a sua aplicação para a resolução de questões fáticas em matéria tributária. Para tanto são apresentadas três espécies de indução (generalizadora, causal e analógica), examinados os seus usos (no Direito Tributário e fora dele) e a sua força (inclusive as suas limitações). O artigo conclui que a qualidade do raciocínio probatório é influenciada por duas variáveis. De um lado, pela observância a critérios relativos à formação e avaliação dos elementos probatórios que servem de base à premissa fática da sentença, tais como a grandeza, variedade e representatividade dos elementos de prova. De outro, pelo standard de prova aplicável ao caso: quanto mais rigoroso for o grau de suficiência exigido para que determinada hipótese probatória seja considerada provada, mais forte deve ser o grau de segurança inferencial.

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Research on the epistemic, logical, and discursive complexity of proof learning has generated a wealth of literature over the past two decades. The results contribute to a more precise understanding of the difficulties encountered by students and those encountered by teachers. They support the design of situations, especially validation situations in the sense of the Theory of Didactical Situations (TDS--Brousseau, 1998), in which proof is a problem-solving tool. However, there remains the difficulty of grasping proof as an object, recognizing its mathematical specificities and institutionalizing it as such. This is the topic of this text. This text complements those given at the Séminaire national de didactique des mathématiques in 2017 and at CORFEM in 2019. The common theme of these three presentations was the learning and the teaching of proof before the introduction of mathematical proof as the canonical form of proof in mathematics. After an introduction recalling the institutional and scientific context, the first part (sections 2 to 4) is devoted to a review of the state of research, taking into account the reports of outstanding work from different approaches. In the second part (section 5), proposals are made to provide a basis for future research. The conclusion considers the issues raised by the need for situation-specific engineering to encourage and support the genesis and recognition of proof norms in the mathematics classroom, prior to the explicit teaching of the introduction of mathematical proof. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O que está em jogo quando avaliamos e somos avaliados? Que forças e relações são maquinadas nas práticas avaliativas? Que resistências e linhas de fuga são possíveis quando tensionamos os processos avaliativos? A partir destas questões iniciais, nós, professores/as formadores/as de professores/as, atentamo-nos às questões curriculares e mobilizamos a feitura de estórias (Haraway, 2023) que, em tomo-vacúolos (Rigue, 2021), fabulam poéticas e experimentações ficcionais, as quais dialogam com um referencial das filosofias da diferença para pensar nas questões entremeadas nos atos de avaliar, sobretudo relacionados às provas. Apostamos no acompanhamento dos processos educacionais como horizonte para reativar nossa capacidade de admirar os movimentos de aprendizagem.

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A propósito da dualidade entre prova e verdade, interessa saber se a busca da verdade, a susceptibilidade de alcançar a veracidade dos factos é possível. Deste modo, para além da repartição do ónus da prova, da valoração probatória, interessa atentar nas metodologias disponíveis. Designadamente o juízo de verosimilhança, as máximas de experiência, enquanto mecanismo ligado a juízos hipotéticos, os graus de prova ou os standards probatórios, correspondentes a níveis de probabilidade. Aliás, quanto aos standards, eles podem ser rígidos ou flexíveis e assumirem uma orientação quantitativa de probabilidades que permita um nível de convencimento probatório. Por outro lado, o mecanicismo dos métodos probabilísticos tem gerado críticas e a preferência pelo explicacionismo ou plausibilidade relativa.

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We present a GDPR-compliant data privacy and access use case of a distributed data wallet and we explore its modeling using two options, AspectOWL and Prova. This use case requires a representation capable of expressing the dynamicity and interaction between parties. While both approaches provide the expressiveness of non-monotonic states and fluent state transitions, their scope and semantics are vastly different. AspectOWL is a monotonic contextualized ontology language, able to represent dynamic state transitions and knowledge retention by wrapping parts of the ontology in isolated contexts, called aspects, while Prova can handle state transitions at runtime using non-monotonic state transition semantics. We present the two implementations and we discuss the similarities, advantages, and differences of the two approaches. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O reconhecimento fotográfico assume um papel fundamental na identificação e condenação de suspeitos no Processo Penal, a ferramenta que vem sendo amplamente aceita como meio de prova, envolve a apresentação de fotografias de pessoas, objetos ou cenas relacionadas a um crime para que testemunhas ou vítimas identifiquem o suspeito ou forneçam informações relevantes para o caso. Recentemente, a 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça julgou procedente o Habeas Corpus, de modo a estabelecer o caráter obrigatório das formalidades procedimentais do artigo 226 do Código de Processo Penal para o uso do reconhecimento fotográfico, ao passo que a prova deva ser invalida caso o procedimento não seja observado. Nesse sentido, o seu uso deve ser realizado com cautela e em conformidade com os princípios legais, visando evitar erros de identificação e garantir a justiça no sistema criminal. Neste artigo, o objetivo é analisar o uso do reconhecimento fotográfico como meio probatório nas apelações interpostas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná durante o período de janeiro a julho de 2022. O estudo emprega uma abordagem metodológica que combina o método hipotético-dedutivo e o método qualitativo descritivo para fundamentar o reconhecimento fotográfico como elemento jurídico processual e investigar as decisões relacionadas a esses métodos no referido tribunal. Inicialmente, o artigo apresenta uma revisão bibliográfica abrangente que explora as bases teóricas do reconhecimento fotográfico como meio de prova no contexto jurídico. Em seguida, a pesquisa se concentra em uma análise qualitativa descritiva das decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no período estudado. Coerente ao exposto, foram apresentados os resultados que forneceram uma visão abrangente do uso do reconhecimento fotográfico como meio probatório nas apelações do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O presente artigo parte da premissa de que a metaprova objetiva reforçar ou debilitar a força inferencial de uma determinada prova, influenciando seu nível de fiabilidade. O caráter subsidiário e periférico da metaprova indica que a sua relevância deriva da relevância da prova, particularidade que influi na análise de sua admissão no curso do procedimento probatório

This paper aims to sketch a model of evidence evaluation appropriate to the tenets of the cases involving the claims for social security benefits, considering the standards of proof doctrine. It exposes that standards of proof are concepts that aims to measure the decree of sureness wich must be required by the judge to consider a hypothesis proven. Depending the principles that guides the substantive law discussed, the consequences of judicial error and the difficulties involving the proof of the facts, the judge must increase or decrease the burden of proof destined to one of the parties – such dynamics justifies the idea that the criminal conviction needs a much more robust cluster of evidence than that required to obtain reparation of civil damages. Thereby, it outlines the existence of four standards of proof to shape the judicial conviction, wich are: (i) the “proof beyond a reasonable doubt”; (ii) the “clear and convincing evidence”; (iii) the “preponderance of proof”; and (iv) the “reduction of the proof module”. Moreover, it presentes the main atributes of Social Security Law, to verify wich standard of proof are more compatible to their intentions and necessities. Considering that Social Security Law is guided by the principle of “in dubio pro misero” and the difficulties involving the proof of the constitutive facts of insurance’s right, the judge needs to adopt standard that reduce the requirements of proof in favor to the plaintiff. Therefore, it concludes that the judgement of Social Security suits must be guided by the “reduction of the proof module” standard. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Resumo da Tese de Doutorado "Gêneros emergentes em Libras da esfera acadêmica: a prova como foco de análise" elaborado pelo pesquisador Rodrigo Custódio da Silva, orientado pela Dra. Ronice Müller de Quadros e por meio do Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina.

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RESUMO A história nunca deixou de se confrontar com a mentira. Como argumenta Anthony Grafton, a falsificação é uma contraparte da busca pela verdade, podendo, inclusive, estimular procedimentos de atestação e verificação do saber histórico. Este trabalho investiga dois empreendimentos contemporâneos de desmascaramento da mentira, levados a cabo por historiadores profissionais. Pierre Vidal-Naquet, em “Os assassinos da memória”, e Deborah E. Lipstadt, em “Negação”, opuseram-se ao negacionismo do Holocausto e, nesse embate, explicitaram alguns dos pressupostos básicos da operação histórica. No artigo, procuro discutir categorias centrais que orientam o ofício historiográfico, como verdade, prova e autópsia, reivindicadas como ferramentas fundamentais no combate às práticas negacionistas. As iniciativas de Vidal-Naquet e Lipstadt permitem compreender não somente os recursos disponíveis e as possibilidades oferecidas aos historiadores, mas também as limitações institucionais na contínua e premente tarefa de identificar e combater a mentira.

Decision-making based on so-called medical guidelines supported by semantic AI solutions is an essential and significant task for medical personnel in both a pre-clinical setting and an inner-clinical environment. Semantic representations of medical guidelines and Fast Healthcare Interoperability Resources (FHIR) using Semantic Web technologies, i.e., Resource Description Framework (RDF), rules (RuleML and Prova), and Shape Constraint Language (SHACL), provide a semantic knowledge base for the decision-making process and ease technical implementation and automation tasks. Current medical decision support systems lack Semantic Web integration using FHIR-RDF representations as a data source. In this paper, we implement a particular medical guideline using two different approaches: Prova [8] and SHACL [13]. We generate a series of raw FHIRdata for a selected guideline, the ABCDE approach, and compare the implemented two programs' (Prova and SHACL) results. Both approaches deliver the same results in terms of content. Both may be used within a distributed medical environment depending on the need of organizations. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Reasoning is one of the six competencies of the Common Base of Mathematics for Cycle 4 (years 7, 8 and 9 of the compulsory French curriculum). It includes proving, arguing, demonstrating, and asserts the centrality of demonstration. The comments of the programs recognize the difficulty of this teaching. The following text questions the advances made in research on the learning and teaching of demonstration and their capacity to inform the implementation of current programs. It returns to the vocabulary, insisting on the different regimes of validation in the student's activity. It then addresses these questions within the problematic of validation in the sense of the theory of didactic situations. The main themes are the articulation between proof and knowledge by briefly evoking the ck¢ model, and the relation between demonstration and argumentation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente artigo analisa provas de Matemática do terceiro ano do Ciclo de Alfabetização de uma escola do extremo sul gaúcho. Os objetivos do estudo foram identificar como os professores organizam o instrumento de avaliação e a composição dos itens, bem como comparar as habilidades arguidas nas avaliações com aquelas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata-se de um delineamento de pesquisa documental no qual foram analisados nove provas de quatro diferentes professoras. Os resultados indicaram que a maioria dos itens de avaliação refere-se à unidade temática Números, enquanto outros, em menor quantidade, abordavam o campo Grandezas e Medidas. Não foram encontrados itens referentes às unidades temáticas de Probabilidade e Estatística, Geometria e Álgebra. Observou-se também que muitas ilustrações são descontextualizadas ou decorativas. Já os enunciados, por vezes, traziam informações imprecisas ou incorretas e comandos de comportamento que evidenciam a preocupação dos professores com a manutenção da disciplina.

Este estudo discute a avaliação da aprendizagem escolar na área do ensino de Geografia, a partir da identificação dos elementos caracterizadores do instrumento de verificação de aprendizagem - PROVA. O objetivo é analisar a PROVA a partir de dois aspectos: a) Quanto ao conteúdo de ensino abordado, na relação com o planejamento do professor, identificando os assuntos e temas, a fim de verificar a correlação e a qualidade técnica da indicação de conhecimentos, habilidades e atitudes a serem validadas. b) Quanto às características didático-pedagógicas (design): tipo de questões; distribuição de questões; formulação das perguntas; chave-de-correção e forma de divulgação dos resultados. A amostra do tipo aleatória é composta de instrumentos de avaliação na modalidade PROVA, aplicados em escolas públicas e privadas, tendo como critérios de inclusão que o instrumento aborde conteúdo do ensino de Geografia; aplicado em turma do Ensino Fundamental; elaborado pelo professor responsável pelo ensino do conteúdo. O método de análise se fundamenta na estatística descritiva simples (FEIJOO, 2010). Quanto aos resultados identificamos que a maior parte dos indicadores de fragilidade dos instrumentos PROVA estão associados aos aspectos técnicos, com ênfase, naqueles relacionados a priorização de tipos de questões e o domínio de conhecimentos e habilidades.

Pretende-se identificar, através deste texto, as correntes doutrinárias que estudam a definição e delimitação de tutela jurisdicional efetiva. A partir da identificação do que seria um processo efetivo, o artigo busca verificar se a leitura que se faz do princípio da imediatidade do juiz em relação à prova viola esse princípio constitucional. Assim sendo, o processo democrático exige dos intérpretes constante observação e estudo dos princípios constitucionais, pois o uso de termos vagos e abstratos não permite uma aplicação mais adequada dos princípios e a compatibilização de institutos processuais com a Constituição Federal, prejudicando a evolução do direito processual civil frente aos novos tempos.

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This paper discusses the proof method in the transcendental deduction of the categories as a legal model of deduction. According to this method, rights or competences are legitimated or vindicated (quaestio iuris) from legal arguments and historical, factual or simply genetical factors (quaestio facti). In recognizing the historically and legally well-defined problem, namely, the circularity of the constitution of the legal case, the aim of this paper is to shed new light on the old post-Kantian objection about the presumed circularity or insufficiency of Kant's grounding of the transcendental philosophy. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O principal objetivo deste texto, consiste em apresentar algumas reflexões sobre a prova de matemática como um instrumento de avaliação para a aprendizagem, isto é, mostrar o que é uma prova do ponto de vista pedagógico, como elaborá-la, quantas perguntas devem comportar uma prova, qual a sua função social e pedagógica. Ainda são apresentadas algumas sugestões diferenciadas de avaliação para que a prova tenha um caráter de inclusão social evidenciando a aprendizagem de todos e não apenas de alguns. Também são apresentadas sugestões aos professores de matemática no sentido de fazer um aproveitamento pedagógico quer dos erros como dos acertos nas produções dos alunos no processo de composição de respostas para cada uma das questões presentes na prova. Decidiu-se por começar no que entendemos como prova em âmbito pedagógico e seguiram-se reflexões sobre como elaborar uma prova, matriz de prova e proposta de correção modelo. Através deste texto esperamos contribuir para melhoria do processo de ensino aprendizagem da matemática, orientando os professores de matemática e alunos na melhoria da conceção da prova como um instrumento de avaliação para a aprendizagem e desconstruir a conceção que se tem da prova como sendo o bicho papão que pune os alunos.

O acordo da não persecução penal é um novo instituto de direito penal negocial. Incorporado no Código de Processo Penal pela lei federal n.º 13.964, prevê que o Ministério Público deve ofertá-lo para casos de infrações que tiverem preenchido determinados requisitos legais. Contudo, este instituto ingressou no campo jurídico com diversas inconsistências e dúvidas, uma pela própria interpretação distorcida que pode causar, outra pela própria falta de regulamentação adequada. A confissão, que ingressa como requisito para a oferta do acordo, para alguns ingressou soando como prova, mas na análise jurídica não passa de ato pré-processual sem força probatória em posterior ação penal, insculpido em norma flagrantemente inconstitucional.

Abordaremos aqui as crenças causais em milagres a partir do método experimental usado por Hume a fim de saber se tais crenças podem ser ditas legítimas ou não. Dessa forma, teremos duas possibilidades: ou os critérios usados para julgar crenças causais confirmam a legitimidade de milagres, e então teremos que assumir que tais critérios são demasiados falhos ao dar conta da natureza dos milagres – uma vez que são contrários à experiência. Ou, então, os critérios usados para julgar crenças causais não permitirão conferir um estatuto de legitimidade aos milagres, e assim teremos uma base razoável para julgar crenças causais legítimas. Defenderemos, a partir dos textos de Hume, esta segunda hipótese com o seguinte argumento: uma crença para ser dita legítima tem que ter o estatuto de prova, a crença em milagre jamais poderá ser uma prova, logo, a crença em milagre jamais poderá ser dita legítima.

Nonostante le varie controversie che circondano il concetto di “giustizia”, quando si parla di una “decisione giusta”, il concetto può essere ridotto a schemi razionali e abbastanza controllabili sul suo significato. Si tratta del testo sintetico di una Lectio Magistralis che ha tenuto l’autore all’Università degli Studi della Tuscia a Viterbo il 1 ottobre 2019.

This article discusses important premises related to criminal evidence, aiming to define its function and models for its evaluation in contemporary procedural dogmatics. The problems that guide the development of this research are: 1) what is the role of evidence in criminal procedure?; 2) is the evidence evaluation in judicial decision free? and, 3) the judgment on the facts in the judicial decision should be subject to control? The thesis is that, although the persuasion of the judge is an element to be considered as a reality, probative evaluation must be guided by rational and objective criteria, which control will only be possible because of a cognitive connection with the facts, that will provide criteria and limit to the decision-making process by the court. Therefore, it is important to emphasize the indispensability of motivation and control over the factual basis of the criminal decision, especially through the right to appeal against conviction. In that way, this work contributes to the consolidation of a criminal procedural dogmatics that allows an effective limitation to the spaces of judicial discretion and, thus, to the punitive power of the state.

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