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3 results on '"Protecção jurídica"'

1. A proteção jurídica do nascituro

Author

Silva, Océlio Nobre da and Martinez, Pedro Romano

Subjects
Teses de mestrado - 2015, Nascituro, Aborto, Portugal, Brasil, Protecção jurídica, Direito natural, Direitos fundamentais, Direito positivo, Personalidade jurídica, Direito à vida, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2015-12-04T17:41:32Z No. of bitstreams: 1 ulfd130774_tese.pdf: 869235 bytes, checksum: b59343cb332bc11987ce18df15a81980 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-04T17:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd130774_tese.pdf: 869235 bytes, checksum: b59343cb332bc11987ce18df15a81980 (MD5) Previous issue date: 2015-09-10

Published
2015

2. A proteção jurídica conferida às bases de dados

Author

Barroso, Lígia Maria Saraiva and Leitão,Luís Manuel Teles de Menezes,1963

Subjects
Direito de autor, Liberdade de informação, Concorrência desleal, Teses de mestrado - 2014, Protecção jurídica, Bases de dados
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2014-08-06T09:40:24Z No. of bitstreams: 1 ulfd127093_tese.pdf: 1398243 bytes, checksum: 80cc2e88e3b9b3e07016324f966c5a30 (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-06T09:40:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd127093_tese.pdf: 1398243 bytes, checksum: 80cc2e88e3b9b3e07016324f966c5a30 (MD5)

Published
2014

3. Protecção jurídica : natureza e regime

Author

Rodrigues, Maria da Conceição Teixeira and Amorim, João Salvador Velez Pacheco de

Subjects
Direitos e deveres, Protecção Jurídica, Cidadão, Acesso à Justiça, Direito, Responsabilidade do Estado
Abstract

Apresentação pública realizada em 9 Junho 2014.

Published
2014

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Books, media, physical & digital resources
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