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48 results on '"Proteção internacional"'

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1. A (IR)RELEVÂNCIA DE PORTUGAL PARA OS REQUERENTES E BENEFICIÁRIOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL.

2. Proteção internacional revisitada: as soluções da União Europeia para a "crise de refugiados" da Guerra da Ucrânia.

3. PROTEÇÃO INTERNACIONAL REVISITADA: AS SOLUÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DOS DESLOCADOS DA GUERRA DA UCRÂNIA NUM CONTEXTO DE «MÚLTIPLAS CRISES DE REFUGIADOS».

4. A proteção nacional e internacional aos deslocados ambientais no município de João Pessoa.

5. Sobre a dimensão extraterritorial das obrigações estaduais em matéria de proteção internacional – Reflexões motivadas pelo Parecer Consultivo do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, de 30 de maio de 2018

6. A qualificação do consumidor nos processos de integração regional / The concept of consumer under regional integration systems

7. Colombia's Armed Conflict and its Refugees : International Legal Protection versus Interregional State Interests.

8. A nova crise dos refugiados na Europa: o modelo de repulsão-atração revisitado e os desafios para as políticas migratórias

9. Colombia’s Armed Conflict and its Refugees: International Legal Protection versus Interregional State Interests

10. Sobre la dimensión extraterritorial de las obligaciones estatales en materia de protección internacional - Reflexiones motivadas por el Dictamen Consultivo del Tribunal Interamericano de Derechos Humanos, de 30 de mayo de 2018.

11. VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES E OS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO.

13. Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia.

14. El conflicto armado colombiano y sus refugiados: protección legal internacional versus intereses estatales interregionales

15. LA RESPONSABILIDAD DE EMPRESAS TRANSNACIONALES POR VIOLACIÓN DE DERECHOS HUMANOS:: ESTUDIO DE CASO SOBRE EL TRABAJO EN CONDICIONES ANÁLOGAS AL DE ESCLAVO EN LA INDUSTRIA TÉXICA

16. Indivíduos como sujeitos de direito internacional em um mundo pluralista

17. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS.

18. Direitos humanos e responsabilidade de proteger : o caso de Mianmar

19. reforma do Regulamento de Dublin III

20. O genocídio de Ruanda e a efetividade das normas internacionais protetivas da pessoa humana na contemporaneidade

21. Colombia’s Armed Conflict and its Refugees: International Legal Protection versus Interregional State Interests

22. A nova crise dos refugiados na Europa: o modelo de repulsão-atração revisitado e os desafios para as políticas migratórias

23. A noção de 'segurança humana' e a proteção dada aos refugiados: o caso do Canadá e da Polónia

24. 'Crise de refugiados' na União Europeia: entre a proteção do espaço de liberdade, segurança e justiça e a defesa dos direitos humanos

25. PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO JURÍDICA AOS MIGRANTES FORÇADOS

26. Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção

27. A proteção da criança refugiada, em especial através do reagrupamento familiar

28. Menores não acompanhados à luz do Regulamento de Dublim : o interesse superior da criança no quadro dos critérios de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional

29. implementação e resultados. Uma análise comparativa da situação em Portugal e Espanha

30. O ESCOPO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AFETADOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UM ESTUDO EXEMPLIFICATIVO

31. A fragilidade do direito à proteção internacional face às crises humanitárias: um desafio para a UE e para o Sistema Europeu Comum de Asilo

32. A proteção dos deslocados ambientais no regime internacional dos refugiados

33. REFUGIADOS AMBIENTAIS: DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

34. A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração The need of international protection in the area of migration

35. o novo conceito de «falhas sistémicas» no qudro dos critérios de determinação do estado-membro responsável pelo tratamento dos pedidos de proteção internacional baseados no artigo 78.º do TFUE

36. Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação = International protection of consumers: the need of a legislation harmonization

37. International protection of human rights : the inter-american system and the effectiveness of the inter-american court s sentences in Brazil

38. O comity e a proteção internacional das obras de arte

39. A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito Internacional do Meio Ambiente

40. Persecución penal nacional del homicidio en persona protegida: un ejemplo de los alcances y límites del Derecho Penal en contextos de justicia transicional

41. A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do 'droit d’auteur' = International protection of copyright and systems clash between copyright and droit d’auteur

42. A proteção internacional das crianças refugiadas

43. Indivíduos como sujeitos de direito internacional em um mundo pluralista

44. Indivíduos como sujeitos de direito internacional em um mundo pluralista

45. Los legitimos intereses de seguridad de los Estados y la protección internacional de refugiados

46. Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis

47. A força simbólica dos direito humanos

48. O princípio jurídico da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-membros na política de asilo da União Europeia. Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Sala), República Eslovaca e Hungria/Conselho da União Europeia (C-643/15 e C-647/15), de 6 de setembro de 2017

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