1. Rotulagem de alimentos transgênicos [Jurisprudência comentada]
- Author
-
Duque, Marcelo Schenk
- Subjects
Produto transgênico, jurisprudência ,Defesa do consumidor, jurisprudência ,Direito de informação, jurisprudência ,Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência ,Informação ao público, jurisprudência ,Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 102 inc. I alínea f], jurisprudência ,Organismo geneticamente modificado, jurisprudência ,Empacotamento, jurisprudência ,Relação de consumo, jurisprudência ,Direito à informação, jurisprudência ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 10], jurisprudência ,Alimento transgênico, jurisprudência ,Reclamação constitucional, natureza jurídica, jurisprudência ,Alimento geneticamente modificado, jurisprudência ,Proteção ao consumidor, jurisprudência ,Embalagem, jurisprudência ,Rótulo, jurisprudência ,Reclamação (Direito Constitucional), natureza jurídica, jurisprudência ,Reclamação (súmula vinculante), natureza jurídica, jurisprudência ,Direito de acesso à informação, jurisprudência ,Direitos do consumidor, jurisprudência - Abstract
Comentário às Decisões Monocráticas Rcl 14873/BA do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Edson Fachin. Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-16T14:11:10Z No. of bitstreams: 2 reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf: 399357 bytes, checksum: bb477728f94ea4ddca159448f884ed91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br), reason: on 2016-09-19T13:53:52Z (GMT) Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-19T13:54:24Z No. of bitstreams: 2 reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf: 403600 bytes, checksum: 40d9002edfa0ff15a8cf5f02f8463d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-10-18T18:34:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf: 403600 bytes, checksum: 40d9002edfa0ff15a8cf5f02f8463d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-10-18T18:34:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reclamacao_demanda_ajuizada_duque.pdf: 403600 bytes, checksum: 40d9002edfa0ff15a8cf5f02f8463d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa do editorial: Reclamação. Obrigatoriedade de rotulagem dos alimentos que contenham produtos geneticamente modificados em qualquer percentual. Usurpação de competência. Inocorrência. Conflito entre União e Estado do Rio Grande do Sul. Ausência de risco à harmonia e ao pacto federativo. Violação ao princípio de reserva do plenário. Inocorrência. Decisão que não declarou a inconstitucionalidade da norma, apenas sua inaplicabilidade ao caso. Improcedência do pedido.
- Published
- 2016