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1. FOMENTO À INTEGRIDADE: O COMPLIANCE COMO EXIGÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

2. O crime previsto no Art. 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos

3. Planejamento prévio das licitações

4. O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador: PL Complementar 146/2019 transformado na LC 182/2021

5. Programa de integridade (compliance) na nova Lei de Licitações

6. Parcerias estratégicas das estatais: aplicação e controle do Artigo 28, parágrafo 3º, II, da Lei nº 13.303

7. A participação de agentes públicos em cartéis investigados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica no âmbito da Operação Lava-Jato

8. A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros = Appropriation of the risk concept of partnership contracts by public passenger service concession contracts

9. A legalidade de prazo de impugnação do edital previsto no Decreto nº10.024, de 2019 = The legality of the period for impugnation of the bidding notice provided for the Decree n. 10,024 of 2019

10. A inversão de fases nas licitações: a constitucionalidade das leis estaduais e municipais

11. Assimetrias de informação na nova Lei de Licitação e o problema da seleção adversa

12. A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do Direito

13. A utilização da ouvidoria no procedimento licitatório como concreção do princípio da fiscalização: a substancialização da participação da sociedade civil

14. A futura nova lei de licitações brasileira: seus principais desafios, analisados individualmente = The project of the new Brazilian bidding law and some of its challenges

15. Contratação integrada: o (des)alinhamento do regime a boas práticas internacionais = Integrated contracting (Brazilian EPC model): the (dis)alignment of the regime to good international practices

16. Serviço de engenharia: roteiro prático para o planejamento da licitação. Aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG 5, de 2017 = Engineering service: a practical guide for bidding planning. Normative instruction guidelines application SEGES/MPDG 5, of 2017

17. Concorrência na prestação dos serviços públicos e seus limites = Competition in the public services and its limits

18. A moralidade administrativa e sua percepção no STF

19. Contratos públicos mediante o processo de adesão = Public contracts through the accession process

20. As modalidades de licitação no Projeto da Nova Lei nº 8.666/1993, aprovado pela CD

21. Contrato administrativo de inovação tecnológica: uma aproximação = Administrative contract for technological innovation: an approach

22. A defesa da concorrência em licitações públicas: uma análise à luz da teoria econômica dos leilões

23. Discricionariedade administrativa e sustentabilidade = Administrative discretion and sustainability

24. Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico: o Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019

25. A (i) legalidade da regulamentação da licitação por adesão e a aplicação da lei de acesso à informação

26. Administração Pública e o realismo jurídico: o Direito é aquilo que o Tribunal de Contas da União diz que é em matéria de licitações e contratos?

27. Consequências da ausência de resposta à impugnação e os impactos nas licitações públicas = Consequences of the absence of answer to the application and the impacts of public bidding

28. La adopción de pliegos de condiciones tipo como herramienta para la promoción de la transparencia y la competencia en el Sistema de Compra Pública colombiano = The adoption of standard bidding documents as a tool for the promotion of transparency and competition in the Colombian Public Procurement System

29. É irregular exigir garantia da proposta antes da habilitação

30. Roteiro prático para o planejamento da licitação que vise a contratação de serviços. Aplicação das diretrizes da Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5, de 2017. Dos estudos preliminares ao ato de aprovação do termo de referência ou projeto básico

31. Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento

32. A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitações = The need for individualization of conduct for accountability purposes in the context of the accounts process: the case of procurement inspections

33. A exigência de programas de 'compliance' e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal = The requirement of compliance and integrity programs in public contracts: the pioneering of the state of Rio de Janeiro and the Federal District

34. Contratação de advogados pelo poder público e a notória especialização

35. Lei de Licitação, de 1993: objetivos, princípios e definições: introdução

36. A absoluta instabilidade do Direito brasileiro. O Direito Administrativo e o do Trabalho

37. Reflexões sobre a possibilidade de prorrogação de vigência dos contratos de fornecimento continuado de bens: uma necessidade! = Reflections on the possibility to extend the contract term (validity period) regarding continuous acquisition of goods as a way to satisfy the public necessities

38. Os 25 anos da Lei de Licitações e os recursos administrativos

39. Entendimento do Tribunal de Contas da União sobre a impossibilidade de entidades qualificadas como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) participarem de certames licitatórios regidos pela Lei 8.666/93 = Understanding of Federal Court of Accounts about the impossibiliy of entities qualified as social organization or civil society organization of public interest participate in bidding competitions governed by the Law 8.666/93

40. O licenciamento ambiental e licitações: alguns apontamentos, peculiaridades e desafios = The environmental licensing and bids: some notes, peculiarities and challenges

41. Pregão eletrônico: variáveis que impactam no preço final na aquisição da Administração Pública

42. Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação: sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitação = Administrative improbity due to improper waiver of bidding: on the effects of the devaluation of limit values for waiver of bidding

43. Governança e gestão de risco na Administração Pública: do patrimonialismo à administração gerencial

44. Concorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do Decreto nº 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos

45. Regime diferenciado de contratações: os impactos das inovações aos processos licitatórios destinados às obras e serviços de engenharia

46. Avaliação dos processos de compras com dispensa de licitação: um estudo em uma universidade federal

47. Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição = National sustainable development in Bidding and Administrative Contracts Law after 30 years of the Constitution

48. Combatendo mitos em licitações e contratos

49. Gestão de níveis de serviços: um instrumento para aprimorar as contratações da Administração Pública estadual e municipal

50. Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia

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