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A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do Direito
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Fórum, 2020.
-
Abstract
- Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-16T15:46:39Z No. of bitstreams: 2 repactuacao_contratos_administrativos_oliveira.pdf: 623351 bytes, checksum: 5f84dd4a58f6b30ec890fd906d7c1e83 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-16T21:46:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) repactuacao_contratos_administrativos_oliveira.pdf: 623351 bytes, checksum: 5f84dd4a58f6b30ec890fd906d7c1e83 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-16T21:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) repactuacao_contratos_administrativos_oliveira.pdf: 623351 bytes, checksum: 5f84dd4a58f6b30ec890fd906d7c1e83 (MD5) Previous issue date: 2020
- Subjects :
- Desequilíbrio econômico-financeiro
Certame licitatório
Concorrência administrativa
Equação econômico financeira
Equilíbrio econômico-financeiro, controle, aspectos jurídicos, Brasil
Contrato administrativo, preço, reajustamento, aspectos econômicos, Brasil
Equilíbrio econômico financeiro
Licitação, preço, reajustamento, Brasil
Serviço de natureza contínua
Repactuação de contrato
Previsão econômica, contratação, Brasil
Revisão contratual, Brasil
Equilíbrio financeiro
Procedimento licitatório
Contrato administrativo, preço, reajustamento, legislação, Brasil
Contrato de direito público
Fato posterior
Equilíbrio econômico
Serviços contínuos, preço, revisão, Brasil
Licitação, regulação, aspectos econômicos, Brasil
Contrato público
Fato superveniente, contratação, revisão, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..2be11ffe9e6ab75e9b1e36f4f82a9658