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167 results on '"Princípio dos princípios"'

1. Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais = Restrictions on liberties: principle of proportionality as ban on excessive measures in the dogmatic of fundamental rights

Author

Oliveira, Renata Camilo de

Subjects
Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Princípio da legalidade estrita, Direito de defesa, direito comparado, Brasil, Alemanha, Princípio de ampla defesa, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Reserva de parlamento, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Norma de eficácia plena, Direito de defesa (processo administrativo), Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Princípio dos princípios, Audiatur et altera pars, Princípio da pertinência, Princípio da adequação, direito comparado, Brasil, Alemanha, Princípio da reserva da lei, Princípio da idoneidade, Liberdade pública, Proporcionalidade, Direito de defesa (processo civil), Princípio da menor ingerência, Princípio da exigibilidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Direitos do cidadão, Princípio da reserva legal, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Princípio da ampla defesa, Reserva de lei, Ampla defesa, Princípio da proibição do excesso, Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, direito comparado, Brasil, Alemanha, Desproporcionalidade, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Princípio da necessidade
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:47:27Z No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdades_principio_oliveira.pdf: 525403 bytes, checksum: 059fe7fb16dc66657f111e89e21d0f22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T02:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdades_principio_oliveira.pdf: 525403 bytes, checksum: 059fe7fb16dc66657f111e89e21d0f22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T02:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 restricoes_liberdades_principio_oliveira.pdf: 525403 bytes, checksum: 059fe7fb16dc66657f111e89e21d0f22 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

2. Ainda sobre as medidas executivas atípicas: aplicabilidade no cumprimento provisório de sentença para pagamento de quantia certa = Still on atypical executive proceedings measures: applicability in the provisional execution of sentence for payment of defined amount

Author

Scopel, Adriano Sayão

Subjects
Devedores e credores, Proporcionalidade, Credor, direitos e deveres, Princípio dos princípios, Princípio da proibição do excesso, Desproporcionalidade, Execução provisória, Contraditório, Credores e devedores, Devedor, direitos e deveres, Princípio da proporcionalidade, Processo de execução
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T20:18:06Z No. of bitstreams: 2 ainda_sobre_medidas_scopel.pdf: 887659 bytes, checksum: 5f7a21c2f76d272eecec1da0127fd503 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:15:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ainda_sobre_medidas_scopel.pdf: 887659 bytes, checksum: 5f7a21c2f76d272eecec1da0127fd503 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T20:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ainda_sobre_medidas_scopel.pdf: 887659 bytes, checksum: 5f7a21c2f76d272eecec1da0127fd503 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

3. O direito ao esquecimento ante o conflito de direitos fundamentais nas propagandas eleitorais na internet = The right to be forgotten face the conflict of fundamental rights at electoral campaign in the internet

Author

Damázio, Marcela Queiroz de França and Andrade, Diogo de Calasans Melo

Subjects
Intervenção do povo no governo, Personalidade (direito), Campanha política na Internet, Manifestação do pensamento, Direito de personalidade, News, Fake, Direito à informação, Direitos sobre a própria pessoa, Direito de acesso à informação, Personalíssimo, Propaganda eleitoral na Internet, Liberdade de expressão, Notícias fraudulentas, Princípio dos princípios, Direitos personalíssimos, Direito ao esquecimento, Informação ao público, Direito da personalidade, Democracia, Direito de informação, Direitos privados de personalidade, Proporcionalidade, Princípio da proporcionalidade, Livre manifestação, Fake news, Notícia falsa, Notícia fraudulenta, Livre expressão, Notícias falsas, Princípio da proibição do excesso, Campanha eleitoral na Internet, Liberdade intelectual, Desproporcionalidade, Propaganda eleitoral na Internet, Brasil, 2018, Direitos da individualidade, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:26:09Z No. of bitstreams: 2 direito_esquecimento_ante_damazio.pdf: 493746 bytes, checksum: 5ef1bf8be822d18b2cfbe97262e110a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T00:38:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_esquecimento_ante_damazio.pdf: 493746 bytes, checksum: 5ef1bf8be822d18b2cfbe97262e110a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T00:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_esquecimento_ante_damazio.pdf: 493746 bytes, checksum: 5ef1bf8be822d18b2cfbe97262e110a4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy = The necessary procedural opening of Robert Alexy’s weight-formula

Author

Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro and Góes, Ricardo Tinoco de

Subjects
Brasil. Supremo Tribunal Federal, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Alexy, Robert, 1945-, crítica e interpretação, Garantias dos direitos individuais, Interpretação jurídica, Princípio dos princípios, Exegese, Liberdade pública, Habermas, Jürgen, 1929, Decisão judicial, Proporcionalidade, Direitos do cidadão, Lei, interpretação, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Decisão judiciária, Princípio da proibição do excesso, Interpretação da lei, Desproporcionalidade, Garantia constitucional, Hermenêutica, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T21:58:51Z No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T01:29:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T01:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 3_necessaria_abertura_procedimental_pereira.pdf: 349122 bytes, checksum: 7c85faea946021cf1780dfc11bedd89c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

5. Pena de prisão e proporcionalidade: contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial = Imprisonment, proportionality in its application and the new paradigm of consensual criminal justice

Author

Oliveira Neto, Emetério Silva de and Cabral, Gustavo César Machado

Subjects
Direito penal adjetivo, Valor (direito), Axiologia jurídica, Brasil, Processo criminal, Proporcionalidade, Pena de reclusão, Brasil, Aprisionamento, Justiça criminal, Perseguição penal, Direito processual penal, Persecução penal, Brasil, Justiça penal, Prisão, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Processo penal, Brasil, Desproporcionalidade, Direito judiciário penal, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-24T19:12:55Z No. of bitstreams: 2 pena_prisao_proporcionalidade_oliveira.pdf: 1230538 bytes, checksum: dcefd4a864b9dff87104b19395183024 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-25T20:04:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pena_prisao_proporcionalidade_oliveira.pdf: 1230538 bytes, checksum: dcefd4a864b9dff87104b19395183024 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-25T20:04:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pena_prisao_proporcionalidade_oliveira.pdf: 1230538 bytes, checksum: dcefd4a864b9dff87104b19395183024 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

6. As medidas legais de controle da COVID-19 (isolamento, quarentena e tratamento de saúde compulsório) e sua proporcionalidade = The legal measures of control of COVID-19 (isolation, quarantine, and compulsory health treatment) and its proportionality

Author

Almeida, Luiz Antônio Freitas de

Subjects
COVID19, CoV, Administração pública, Contratação em caráter emergencial, Contrato emergencial, Coronavírus, aspectos jurídicos, Doença coronavirus-19, Coronavirus HKU11 de Bulbul, Coronavirus HKU13 de Pássaros, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Princípio dos princípios, Coronavirus HKU15, Serviço público (administração pública), Proporcionalidade, Epidemia mundial, Covid-19, aspectos jurídicos, Pandemia, aspectos jurídicos, Princípio da proporcionalidade, Infecção nCoV-2019, Dispensa de licitação por emergência, Coronavirus do Coelho, Contratação direta emergencial, Princípio da proibição do excesso, Desproporcionalidade, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Contratação emergencial
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-26T22:12:56Z No. of bitstreams: 2 medidas_legais_controle_almeida.pdf: 728748 bytes, checksum: 2f7cd063613ba8815256e74f7cad9445 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-27T01:32:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) medidas_legais_controle_almeida.pdf: 728748 bytes, checksum: 2f7cd063613ba8815256e74f7cad9445 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-27T01:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) medidas_legais_controle_almeida.pdf: 728748 bytes, checksum: 2f7cd063613ba8815256e74f7cad9445 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. A revista íntima e a questão da prova ilícita ou ilegal

Author

Romano, Rogério Tadeu

Subjects
Prova obtida por meio ilícito, Brasil. Supremo Tribunal Federal, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Revista sobre os bens, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Revista pessoal, Prova ilícita, Desproporcionalidade, Direito à intimidade, Princípio da proporcionalidade, Revista visual
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-08T00:35:32Z No. of bitstreams: 2 revista_intima_questao_romano.pdf: 305532 bytes, checksum: bf02a609cb38ed287f87f5349acee40d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-11T21:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 revista_intima_questao_romano.pdf: 305532 bytes, checksum: bf02a609cb38ed287f87f5349acee40d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-11T21:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 revista_intima_questao_romano.pdf: 305532 bytes, checksum: bf02a609cb38ed287f87f5349acee40d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

8. Reordenamento do espaço público: impacto laboral e reflexos da permissão de uso condicionada = Reorganization of public space: impact on labour and reflections on conditioned use permission

Author

Barbalho, Bruno Lima

Subjects
Juízo da razoabilidade, Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Princípio de ampla defesa, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Direito de defesa (processo administrativo), Princípio dos princípios, Audiatur et altera pars, Razoabilidade, Contraditório, Espaço público urbano, Proporcionalidade, Direito de defesa (processo civil), Princípio da razoabilidade, Permissão de uso, Princípio da proporcionalidade, Juízo de razoabilidade, Princípio da ampla defesa, Princípio do contraditório, Ampla defesa, Permissão de uso de bem público, Princípio da proibição do excesso, Direito de defesa, Desproporcionalidade
Abstract

Submitted by tatyanne@stj.jus.br (tatyanne@stj.jus.br) on 2020-05-18T16:46:15Z No. of bitstreams: 2 reordenamento_espaco_publico_barbalho.pdf: 669005 bytes, checksum: ca742c66b9bc201a8165f7f4d3ac5d37 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-19T01:18:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reordenamento_espaco_publico_barbalho.pdf: 669005 bytes, checksum: ca742c66b9bc201a8165f7f4d3ac5d37 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-19T01:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reordenamento_espaco_publico_barbalho.pdf: 669005 bytes, checksum: ca742c66b9bc201a8165f7f4d3ac5d37 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. Proporcionalidade e razoabilidade no Processo Civil = Proporzionalità e ragionevolezza nel Processo Civile

Author

Lopes, João Batista

Subjects
Princípio da efetividade, Juízo da razoabilidade, Proporcionalidade, Poder discricionário, Princípio da razoabilidade, Discricionariedade, Efetividade do processo, Efetividade processual, Princípio da proporcionalidade, Juízo de razoabilidade, Tutela jurídica, Efetividade (direito), Princípio da efetividade processual, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Tutela jurisdicional, Razoabilidade, Princípio da efetividade do processo, Desproporcionalidade
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-05T15:00:43Z No. of bitstreams: 2 proporcionalidade_razoabilidade_processo_lopes.pdf: 177416 bytes, checksum: 300f5f361859b42e69fb091ca8aa5448 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T18:04:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proporcionalidade_razoabilidade_processo_lopes.pdf: 177416 bytes, checksum: 300f5f361859b42e69fb091ca8aa5448 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T18:04:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proporcionalidade_razoabilidade_processo_lopes.pdf: 177416 bytes, checksum: 300f5f361859b42e69fb091ca8aa5448 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. Os novos conflitos coletivos e a readequação da atuação da Fazenda Pública = The new collective conflicts and the readjustment of the State’s response

Author

Pessoa, Thiago Simões

Subjects
Fazenda pública, atuação, Brasil, Interesse coletivo stricto sensu, Proporcionalidade, Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil, Interesse social, Erário, Ação coletiva, Brasil, Demanda repetitiva, Processo coletivo, Fazenda nacional, Ação repetitiva, Caso repetitivo, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Interesse geral, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Interesse coletivo, Brasil, Princípio da eficiência, Brasil, Desproporcionalidade, Demanda de massa, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-09T16:47:19Z No. of bitstreams: 2 novos_conflitos_coletivos_pessoa.pdf: 147988 bytes, checksum: 8b75a191ee4baa8e50e6d69d124bf480 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-09T23:20:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novos_conflitos_coletivos_pessoa.pdf: 147988 bytes, checksum: 8b75a191ee4baa8e50e6d69d124bf480 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-09T23:20:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) novos_conflitos_coletivos_pessoa.pdf: 147988 bytes, checksum: 8b75a191ee4baa8e50e6d69d124bf480 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

11. O princípio do não confisco no Direito Tributário

Author

Serrano, Monica de Almeida Magalhães and Schlickmann, Priscila Mafra Bernardes Lenza

Subjects
Confiscação tributária, Proporcionalidade, Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Tributação progressiva, Princípio da proporcionalidade, Progressividade tributária, Confisco tributário, aspectos constitucionais, Princípio da capacidade contributiva, Tributação, Progressividade do imposto, jurisprudência, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Desproporcionalidade, Princípio da progressividade
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-07-31T21:49:08Z No. of bitstreams: 2 principio_confisco_direito_serrano.pdf: 296134 bytes, checksum: e50a78722d73dd2df0a2069993702b7c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-05T01:58:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_confisco_direito_serrano.pdf: 296134 bytes, checksum: e50a78722d73dd2df0a2069993702b7c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-05T01:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_confisco_direito_serrano.pdf: 296134 bytes, checksum: e50a78722d73dd2df0a2069993702b7c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

12. O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tese como direito fundamental

Author

Mendes Neto, João Paulo

Subjects
Dívida tributária, Direitos e garantias individuais, Débito fiscal, jurisprudência, Débito tributário, Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Dívida fiscal, Confisco tributário, aspectos constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, Princípio dos princípios, Liberdade pública, Confiscação tributária, Proporcionalidade, Execução fiscal, jurisprudência, Direitos do cidadão, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Princípio da capacidade contributiva, Ação executiva fiscal, Processo executivo fiscal, Princípio da proibição do excesso, Desproporcionalidade, Garantia constitucional, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-07-31T21:27:32Z No. of bitstreams: 2 ordenamento_constitucional_tributario_mendes.pdf: 260637 bytes, checksum: 06f303636f326752e7e0bb9d8c64093a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-05T01:49:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ordenamento_constitucional_tributario_mendes.pdf: 260637 bytes, checksum: 06f303636f326752e7e0bb9d8c64093a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-05T01:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ordenamento_constitucional_tributario_mendes.pdf: 260637 bytes, checksum: 06f303636f326752e7e0bb9d8c64093a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

13. A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no Tribunal do Júri: um julgamento histórico no STF

Author

Comin, Fernando da Silva, Barros, Francisco Dirceu, and Sarrubbo, Mário Luiz

Subjects
Tribunal do júri, Brasil, Juízo da razoabilidade, Soberania, Brasil, Decisão judicial, Brasil, Proporcionalidade, Princípio da razoabilidade, Soberania (direito constitucional), Autonomia (direito internacional), Decisão judiciária, Execução provisória, Brasil, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Razoabilidade, Desproporcionalidade, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Princípio da proporcionalidade, Brasil
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-07-14T13:52:13Z No. of bitstreams: 2 soberania_veredictos_execucao_comin.pdf: 624631 bytes, checksum: cee9cfc7337cf411227e06a5f640d284 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-14T19:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) soberania_veredictos_execucao_comin.pdf: 624631 bytes, checksum: cee9cfc7337cf411227e06a5f640d284 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-14T19:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) soberania_veredictos_execucao_comin.pdf: 624631 bytes, checksum: cee9cfc7337cf411227e06a5f640d284 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

14. A irretroatividade da decisão que modifica o valor da multa coercitiva no Código de Processo Civil

Author

Cardona, Luiz Cláudio

Subjects
Ação judiciária, Proporcionalidade, Multa coercitiva, Coerção, doutrinas e controvérsias, Causa judicial, Ação, Ação processual, Processo, Processo judicial, Execução provisória, Princípio da proporcionalidade, Decisão judicial, revisão, Astreinte, doutrinas e controvérsias, Decisão judiciária, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Desproporcionalidade, Execução (processo civil), Coercibilidade
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-11T23:23:14Z No. of bitstreams: 2 irretroatividade_decisao_modifica_cardona.pdf: 658622 bytes, checksum: e842080ce53d9379bf3df690817b1dd4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-12T20:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 irretroatividade_decisao_modifica_cardona.pdf: 658622 bytes, checksum: e842080ce53d9379bf3df690817b1dd4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-12T20:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 irretroatividade_decisao_modifica_cardona.pdf: 658622 bytes, checksum: e842080ce53d9379bf3df690817b1dd4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

15. A inconstitucionalidade da regra de impedimento prevista no Artigo 144, Inciso VIII, do CPC

Author

Quintas, Fábio Lima

Subjects
Proporcionalidade, Inconstitucionalidade, Juiz, direitos e deveres, Inconstitucionalidade de lei, Princípio da imparcialidade do juiz, Juiz constitucional, Princípio do juiz natural, Princípio da proporcionalidade, Juiz natural, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Desproporcionalidade, Inconstitucionalidade da lei, Juiz competente, Suspeição, Inconstitucionalidade das leis, Devido processo legal
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T19:10:14Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_regra_impedimento_quintas.pdf: 891738 bytes, checksum: 3de4c174f2508285fb109a957265d410 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:05:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_regra_impedimento_quintas.pdf: 891738 bytes, checksum: 3de4c174f2508285fb109a957265d410 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T20:05:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_regra_impedimento_quintas.pdf: 891738 bytes, checksum: 3de4c174f2508285fb109a957265d410 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

16. O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/Distrito Federal

Author

Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli

Subjects
Desigualdade social, aspectos jurídicos, Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Princípio da isonomia, Insignificância, Furto, Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, legislação, Isonomia constitucional, Reparação do dano (direito penal), Crime contra os bens, Crime contra a propriedade, Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência, Princípio dos princípios, Homossexualidade, discriminação, Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência, Discriminação à homossexualidade, Homossexual, discriminação, Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, Bagatela, Proporcionalidade, Princípio da insignificância, Princípio de isonomia, Discriminação por orientação sexual, Homofobia, Punibilidade, extinção, Princípio da proporcionalidade, Arrependimento posterior, Política criminal, aspectos socioeconômicos, Discriminação a homossexuais, Infração contra a propriedade, Princípio da proibição do excesso, Desproporcionalidade, Princípio da bagatela, Dosimetria da pena, Dosimetria, Energia elétrica, Crime patrimonial
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-16T22:45:20Z No. of bitstreams: 2 arrependimento_posterior_desnivel_siqueira.pdf: 342283 bytes, checksum: 4d6c5c0cd6080eb3b4cff5b00bd0230e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T18:02:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arrependimento_posterior_desnivel_siqueira.pdf: 342283 bytes, checksum: 4d6c5c0cd6080eb3b4cff5b00bd0230e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T18:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arrependimento_posterior_desnivel_siqueira.pdf: 342283 bytes, checksum: 4d6c5c0cd6080eb3b4cff5b00bd0230e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

17. Teoria Geral das Provas em Criminalidade Organizada

Author

Rodrigo de Campos Costa

Subjects
Criminalidade, Prova (Direito Penal), Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, General Medicine, General Chemistry, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Flavio Almeida (buccos@stj.jus.br) on 2017-01-18T12:04:51Z No. of bitstreams: 2 teoria_geral_provas_costa.pdf: 144686 bytes, checksum: 2a51c598aed41ebda97c80f0e17e06fb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-01-19T18:43:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) teoria_geral_provas_costa.pdf: 144686 bytes, checksum: 2a51c598aed41ebda97c80f0e17e06fb (MD5) Made available in DSpace on 2017-01-19T18:43:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) teoria_geral_provas_costa.pdf: 144686 bytes, checksum: 2a51c598aed41ebda97c80f0e17e06fb (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2016
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18. Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé = Annotations about absence of a time limit for annulment of an administrative act perpetrated with bad-intention

Author

Prado, Safira Orçatto Merelles do

Subjects
Má-fé, Processo administrativo, revisão, Princípio da segurança jurídica, Trânsito em julgado (direito administrativo), Princípio da autotutela, Ato administrativo, anulação, Preclusão, Princípio da proporcionalidade, Coisa julgada (Direito Administrativo), Procedimento administrativo, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Desproporcionalidade, Anulação (Direito)
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-29T14:50:20Z No. of bitstreams: 2 anotacoes_sobre_ausencia_prado.pdf: 974615 bytes, checksum: dd825b6a9e91ba424e716883b3e43e12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-30T14:55:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 anotacoes_sobre_ausencia_prado.pdf: 974615 bytes, checksum: dd825b6a9e91ba424e716883b3e43e12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-30T14:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 anotacoes_sobre_ausencia_prado.pdf: 974615 bytes, checksum: dd825b6a9e91ba424e716883b3e43e12 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

19. Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei nº 11.343/2006

Author

Silveira, Sebastião Sérgio da, Teotônio, Paulo José Freire, Silva, Bruna Carolina Oliveira e, Lima, Gabriel Cotrim Maciel de, and Teotônio, Henrique Augusto Freire

Subjects
Ônus probatório, Proporcionalidade, Direito criminal, Pena, Ônus da prova, Tráfico de droga, Pena (direito penal), Princípio da proporcionalidade, Tráfico de entorpecentes, Tráfico de drogas, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito penal, Desproporcionalidade
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-28T16:03:52Z No. of bitstreams: 2 pena_desproporcionalidade_ineficacia_silveira.pdf: 204823 bytes, checksum: 494d9767f7c3ae0fdc817aaa78d37bf5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-28T17:55:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pena_desproporcionalidade_ineficacia_silveira.pdf: 204823 bytes, checksum: 494d9767f7c3ae0fdc817aaa78d37bf5 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-28T17:55:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) pena_desproporcionalidade_ineficacia_silveira.pdf: 204823 bytes, checksum: 494d9767f7c3ae0fdc817aaa78d37bf5 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

20. Direitos fundamentais no Direito Privado como proibição de intervenção e mandado de proteção: do significado do princípio da proporcionalidade como critério avaliativo das violações dos direitos fundamentais = The influence of fundamental rights in Private Law as a prohibition to interfere as well as a obligation to protect: the meaning of the proportionality principle as an evaluation criteria for violations of fundamental rights

Author

Singer, Reinhard

Subjects
Liberdade pública, Proporcionalidade, Direitos do cidadão, Princípio da proporcionalidade, Alemanha, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Intervenção (direito constitucional), Alemanha, Direitos e garantias individuais, Alemanha, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito privado, Alemanha, Garantia constitucional, Desproporcionalidade, Garantias fundamentais
Abstract

Traduzido por: João Carlos Mettlach Pinter Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-06T01:42:54Z No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_direito_singer.pdf: 336918 bytes, checksum: 9c3a989bd2884f8f3781eaccbb6ab089 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-16T02:47:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_direito_singer.pdf: 336918 bytes, checksum: 9c3a989bd2884f8f3781eaccbb6ab089 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-16T02:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_direito_singer.pdf: 336918 bytes, checksum: 9c3a989bd2884f8f3781eaccbb6ab089 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

21. Aplicação do princípio da não discriminação tributária no Superior Tribunal Federal e os tratados para evitar dupla tributação

Author

Torres, Heleno Taveira

Subjects
Brasil. Supremo Tribunal Federal, STJ, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Convenção internacional, Negócio internacional, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Dupla tributação, Imposto de renda, Obrigação (direito tributário), Investimento estrangeiro, impostos, Princípio dos princípios, Comércio internacional, natureza fiscal, Supremo Tribunal Federal (STF), Comércio mundial, Obrigação tributária, Domicílio (direito civil), Proporcionalidade, Imposto sobre a renda, Tratado, natureza fiscal, Brasil, Suécia, Ajuste internacional, Princípio da proporcionalidade, Superior Tribunal de Justiça, Capital estrangeiro, Domicílio, impostos, STF, Princípio da proibição do excesso, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Pacto internacional, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Desproporcionalidade, Acordo internacional, Bitributação, tratado
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-03T19:29:10Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_discriminacao_torres.pdf: 685337 bytes, checksum: 38a60eb19410dff9a069a4dde12b9798 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-04T22:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_discriminacao_torres.pdf: 685337 bytes, checksum: 38a60eb19410dff9a069a4dde12b9798 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-04T22:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_discriminacao_torres.pdf: 685337 bytes, checksum: 38a60eb19410dff9a069a4dde12b9798 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

22. Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade: notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas = Social rights, human dignity and proportionality: notes around the discussion on the conflict between religious freedom and public policies

Author

Padilha, Elisângela and Andreassa, João Victor Nardo

Subjects
Proteção da dignidade da pessoa humana, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio da proporcionalidade, Religião e política, Liberdade religiosa, Direito à saúde, aspectos constitucionais, Políticas públicas, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Controle jurisdicional, Direito Constitucional, Liberdade de religião, Direito à proteção da saúde, Desproporcionalidade, Liberdade de crença religiosa, Políticas governamentais
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-23T16:10:48Z No. of bitstreams: 2 direitos_sociais_dignidade_padilha.pdf: 2244880 bytes, checksum: 0ef3053572bbb9a8276b3ce141010d51 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-29T22:03:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_sociais_dignidade_padilha.pdf: 2244880 bytes, checksum: 0ef3053572bbb9a8276b3ce141010d51 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-29T22:03:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_sociais_dignidade_padilha.pdf: 2244880 bytes, checksum: 0ef3053572bbb9a8276b3ce141010d51 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

23. Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

Author

Oliveira, Thalles Passos de

Subjects
Juízo da razoabilidade, Administração pública, ética, Direitos e garantias individuais, Princípio da eficiência, Pessoa portadora de deficiência, Garantias individuais, Discricionariedade administrativa, Pessoa com deficiência, Política de saúde, Garantias dos direitos individuais, Moralidade administrativa, Princípio dos princípios, Razoabilidade, Improbidade administrativa, Política médica, Pessoa deficiente, Ato discricionário, Doente mental, Louco, Princípio da moralidade administrativa, Proteção da dignidade da pessoa humana, Proporcionalidade, Ato de improbidade administrativa, Deficiente, Dolo (direito civil), Princípio da razoabilidade, Direitos do cidadão, Saúde, política, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Ministério Público, competência, Psicopata, Princípio da eficiência administrativa, Princípio da proporcionalidade, Política sanitária, Juízo de razoabilidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Insano, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Culpa, Princípio da proibição do excesso, Incapacitado, Princípio da eficiência na administração pública, Desproporcionalidade, Garantias fundamentais, Saúde, políticas públicas
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:37:53Z No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

24. O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais = The principle of proportionality and the problem of controlling the contents of criminal regulations

Author

Silveira, Fabiano Augusto Martins

Subjects
Habeas corpus (processo penal), Proporcionalidade, Lei penal, Pena, Direito penal, legislação, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Pena (direito penal), Desproporcionalidade, Habeas corpus, Legislação penal, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-11T17:30:10Z No. of bitstreams: 2 principio_proporcionalidade_problema_silveira.pdf: 122229 bytes, checksum: 30dcb03fa6c71e401b4c81f872ec64c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-15T18:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_proporcionalidade_problema_silveira.pdf: 122229 bytes, checksum: 30dcb03fa6c71e401b4c81f872ec64c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-15T18:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_proporcionalidade_problema_silveira.pdf: 122229 bytes, checksum: 30dcb03fa6c71e401b4c81f872ec64c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

25. Os contornos objetivos da proibição de contratar com o Poder Público por improbidade administrativa = The objectives outlines of the ineligibility for hiring with the Government

Author

Teixeira, João Pedro Accioly

Subjects
Segurança jurídica, Sanção administrativa, Empresa, proteção, aspectos jurídicos, Ato de improbidade administrativa, Contrato de direito público, Princípio da razoabilidade, Administração pública, contratação, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Improbidade administrativa, Contrato administrativo, Contrato público, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-06T15:53:56Z No. of bitstreams: 2 contornos_objetivos_proibicao_teixeira.pdf: 725586 bytes, checksum: 934c8e92bc7068284f2d6a9f6fd52f87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-07T16:52:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contornos_objetivos_proibicao_teixeira.pdf: 725586 bytes, checksum: 934c8e92bc7068284f2d6a9f6fd52f87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-07T16:52:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contornos_objetivos_proibicao_teixeira.pdf: 725586 bytes, checksum: 934c8e92bc7068284f2d6a9f6fd52f87 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2018

26. Condução coercitiva = Conducción coercitiva

Author

Novo, Benigno Núñez

Subjects
Condução coercitiva, Investigação criminal, Persecução penal, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Perseguição penal, Intimação (processo penal), Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-17T13:29:21Z No. of bitstreams: 2 conducao_coercitiva_novo.pdf: 107436 bytes, checksum: 217181d697cb936b75f13fafa3b0b6d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-24T14:47:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conducao_coercitiva_novo.pdf: 107436 bytes, checksum: 217181d697cb936b75f13fafa3b0b6d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-24T14:47:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conducao_coercitiva_novo.pdf: 107436 bytes, checksum: 217181d697cb936b75f13fafa3b0b6d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

27. Tombamento e precaução

Author

Wedy, Gabriel

Subjects
Tombamento, Princípio da precaução, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Proteção ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Princípio da proporcionalidade, Regulação do risco
Abstract

Artigo publicado sob o título "Precaução e tombamento: uma interação importante" na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 89-103, dez./jan. 2016. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-30T00:05:24Z No. of bitstreams: 2 tombamento_recaucao_wedy.pdf: 374049 bytes, checksum: a0d43afa4c1aa3eef412f9da8a9aab33 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-30T22:33:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tombamento_recaucao_wedy.pdf: 374049 bytes, checksum: a0d43afa4c1aa3eef412f9da8a9aab33 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-30T22:33:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tombamento_recaucao_wedy.pdf: 374049 bytes, checksum: a0d43afa4c1aa3eef412f9da8a9aab33 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

28. A ponderação no Código de Processo Civil de 2015 = The balancing in the Brazilian 2015 Civil Process Code

Author

Gavião Filho, Anizio Pires and Back, Gabriela Cristina

Subjects
Decisão judicial, Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Hermenêutica jurídica, Motivação da sentença, Interpretação jurídica, Fundamentos da sentença, Brasil. Código de Processo Civil (2015), Decisão judiciária, Interpretação da lei, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Desproporcionalidade, Hermenêutica, Exegese, Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-27T13:37:22Z No. of bitstreams: 2 ponderacao_codigo_processo_gaviao.pdf: 101322 bytes, checksum: 280b6275facbcdad5d68614ac4d47046 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-30T18:01:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ponderacao_codigo_processo_gaviao.pdf: 101322 bytes, checksum: 280b6275facbcdad5d68614ac4d47046 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-30T18:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ponderacao_codigo_processo_gaviao.pdf: 101322 bytes, checksum: 280b6275facbcdad5d68614ac4d47046 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

29. A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico = State liability for intervention acts in economic domain

Author

Silva, Gabriela Buarque Pereira and Ehrhardt Júnior, Marcos

Subjects
Administração Pública, Responsabilidade civil do Estado, Proporcionalidade, Dano (Direito Civil), Princípio da isonomia, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Intervenção do Estado na economia, Princípio da proporcionalidade, Intervenção do Estado na ordem econômica, Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Intervenção no domínio econômico, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Intervenção estatal, Desproporcionalidade
Abstract

Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-24T14:25:52Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_estado_silva.pdf: 486262 bytes, checksum: e2ee155099c3e263f0d1ae493687e218 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-24T17:23:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_estado_silva.pdf: 486262 bytes, checksum: e2ee155099c3e263f0d1ae493687e218 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-24T17:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_estado_silva.pdf: 486262 bytes, checksum: e2ee155099c3e263f0d1ae493687e218 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

30. O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade = The duty of residence of the members of the Brazilian Government Agency for Law Enforcement: an analysis in the light of the principle of proportionality

Author

Resende, Augusto César Leite de

Subjects
Ministério público, controle, Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP), competência, Proporcionalidade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Servidor público, direitos e deveres, Desproporcionalidade, Princípio da proporcionalidade, Unidade residencial, Residência, aspectos jurídicos
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-06T16:06:11Z No. of bitstreams: 2 dever_residencia_membros_resende.pdf: 589038 bytes, checksum: 281b5ea32eba74a2aa5f0a076968f507 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-07T16:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dever_residencia_membros_resende.pdf: 589038 bytes, checksum: 281b5ea32eba74a2aa5f0a076968f507 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-07T16:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dever_residencia_membros_resende.pdf: 589038 bytes, checksum: 281b5ea32eba74a2aa5f0a076968f507 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

31. Legitimidade e tributação: o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil = Legitimacy and taxation: the problem of justification of activity tax in Brazil

Author

Cavazzani, Ricardo Duarte, Margraf, Alencar Frederico, and Razaboni Junior, Ricardo Bispo

Subjects
Tributos, Juízo da razoabilidade, Obrigação tributária, Princípio da razoabilidade, Confiscação, Princípio da reserva legal, Fato gerador, Nulla poena sine lege, Princípio da proporcionalidade, Tributo, aspectos constitucionais, Obrigação (direito tributário), Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da legalidade, Confisco, natureza fiscal, Desproporcionalidade, Obrigação fiscal, Nullum crimen
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-09-28T13:02:13Z No. of bitstreams: 2 legitimidade_tributacao_problema_cavazzani.pdf: 242703 bytes, checksum: 94111de55617f15dd0a3c85ee861f75d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-28T21:20:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legitimidade_tributacao_problema_cavazzani.pdf: 242703 bytes, checksum: 94111de55617f15dd0a3c85ee861f75d (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-28T21:20:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) legitimidade_tributacao_problema_cavazzani.pdf: 242703 bytes, checksum: 94111de55617f15dd0a3c85ee861f75d (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

32. Coações indiretas na execução pecuniária

Author

Greco, Leonardo

Subjects
Juiz, poderes e atribuições, Credor, direitos e deveres, Princípio da razoabilidade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Credores e devedores, Execução (processo civil), Devedor, direitos e deveres, Princípio da proporcionalidade, Processo de execução, Devido processo legal, Execução (processo civil), direito comparado
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-16T17:46:58Z No. of bitstreams: 2 coacoes_indiretas_execucao_greco.pdf: 815198 bytes, checksum: 16369eda5fc6275a5d4443f9b183b495 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-17T19:22:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 coacoes_indiretas_execucao_greco.pdf: 815198 bytes, checksum: 16369eda5fc6275a5d4443f9b183b495 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-17T19:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 coacoes_indiretas_execucao_greco.pdf: 815198 bytes, checksum: 16369eda5fc6275a5d4443f9b183b495 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

33. Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do Art. 139, IV , do CPC/2015 = Atypical executive measures in executions by price: the use of balancing as collisions technique solutions and the constitutionality of the rule of Art. 139, IV , CPC/2015

Author

Doutor, Maurício Pereira

Subjects
Princípio do contraditório, Proporcionalidade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Tutela jurisdicional, Desproporcionalidade, Contraditório, Princípio da proporcionalidade, Tutela jurídica, Processo de execução, Devido processo legal
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-11T16:45:55Z No. of bitstreams: 2 medidas_executivas_atipicas_doutor.pdf: 707060 bytes, checksum: 302f655ceb55f86a274492eca0c842a0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-23T22:32:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medidas_executivas_atipicas_doutor.pdf: 707060 bytes, checksum: 302f655ceb55f86a274492eca0c842a0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-23T22:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medidas_executivas_atipicas_doutor.pdf: 707060 bytes, checksum: 302f655ceb55f86a274492eca0c842a0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

34. A proibição de excesso e a ordem pública internacional de Portugal = Prohibition of excess and the international public policy of Portugal

Author

Henriques, Duarte Gorjão

Subjects
Sentença arbitral, Portugal, Laudo arbitral, Arbitragem internacional, Portugal, Princípio da proporcionalidade, Portugal, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Solução arbitral, Ordem pública, Portugal, Cláusula penal, Portugal
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-20T17:02:58Z No. of bitstreams: 2 proibicao_excesso_ordem_henriques.pdf: 2538684 bytes, checksum: f92a86b3e35a5e7df7594f53698c54b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-03T19:17:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) proibicao_excesso_ordem_henriques.pdf: 2538684 bytes, checksum: f92a86b3e35a5e7df7594f53698c54b0 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-03T19:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) proibicao_excesso_ordem_henriques.pdf: 2538684 bytes, checksum: f92a86b3e35a5e7df7594f53698c54b0 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

35. O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no novo Código de Processo Civil

Author

Cruz, Luana Pedroso de Figueiredo and Oliveira, Alexandre Máximo

Subjects
Princípio da efetividade, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Efetividade do processo, Efetividade processual, Princípio da proporcionalidade, Política pública, Efetividade (direito), Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Políticas públicas, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Controle jurisdicional, Princípio da efetividade do processo, Desproporcionalidade, Garantias fundamentais, Políticas governamentais
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-10T17:36:29Z No. of bitstreams: 2 controle_jurisdicional_politicas_cruz.pdf: 162369 bytes, checksum: 9f787a1ce79e485eb15d3d626a57605b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-10T21:02:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controle_jurisdicional_politicas_cruz.pdf: 162369 bytes, checksum: 9f787a1ce79e485eb15d3d626a57605b (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-10T21:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) controle_jurisdicional_politicas_cruz.pdf: 162369 bytes, checksum: 9f787a1ce79e485eb15d3d626a57605b (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

36. A prova emprestada no Direito Processual brasileiro = Borrowed evidence in the Brazilian Procedural Law

Author

Costa Neto, José Wellington Bezerra da and Costa, Leonardo Dantas

Subjects
Princípio da efetividade, Prova emprestada, Prova obtida por meio ilícito, Princípio do contraditório, Acesso à justiça, Princípio dos princípios, Princípio da proibição do excesso, Prova ilícita, Contraditório, Princípio da proporcionalidade, Efetividade (direito)
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-03-12T16:12:49Z No. of bitstreams: 2 prova_emprestada_direito_costa.pdf: 3199797 bytes, checksum: ea3ac86d6916627bff14c6e9eb4e1986 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-23T15:21:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prova_emprestada_direito_costa.pdf: 3199797 bytes, checksum: ea3ac86d6916627bff14c6e9eb4e1986 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-23T15:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prova_emprestada_direito_costa.pdf: 3199797 bytes, checksum: ea3ac86d6916627bff14c6e9eb4e1986 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

37. Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu = The principle of proportionality and its application in the European arrest warrant

Author

Januário, Túlio Felippe Xavier

Subjects
Processo penal internacional, Países da União Europeia, Cooperação internacional judiciária, Cooperação jurídica internacional em matéria penal, Direito processual penal internacional, Cooperação internacional jurídica, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Cooperação penal internacional, Princípio da proporcionalidade, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional em matéria civil, Cooperação judiciária internacional, Mandado de prisão, controle, Países da União Europeia, Cooperação jurídica internacional, Países da União Europeia
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-03-26T18:13:03Z No. of bitstreams: 2 principio_proporcionalidade_aplicacao_januario.pdf: 398620 bytes, checksum: df984526a9dcf848199dca9cbcf2245c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-05T18:58:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_proporcionalidade_aplicacao_januario.pdf: 398620 bytes, checksum: df984526a9dcf848199dca9cbcf2245c (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-05T18:58:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_proporcionalidade_aplicacao_januario.pdf: 398620 bytes, checksum: df984526a9dcf848199dca9cbcf2245c (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

38. Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica: elementos de sua vedação a partir da Lei nº 12.529/2011

Author

Mello, Fernando Amorim Soares de

Subjects
Truste industrial, Proporcionalidade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), jurisprudência, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito da concorrência, Brasil, Truste, Brasil, Desproporcionalidade, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Política antitruste, Brasil, Cartel, Brasil
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-07T02:46:16Z No. of bitstreams: 2 analise_bin_in_idem_mello.pdf: 291966 bytes, checksum: 06f38f8b4f55aff2d7e24b826bb7e341 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-13T15:07:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_bin_in_idem_mello.pdf: 291966 bytes, checksum: 06f38f8b4f55aff2d7e24b826bb7e341 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-13T15:07:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_bin_in_idem_mello.pdf: 291966 bytes, checksum: 06f38f8b4f55aff2d7e24b826bb7e341 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

39. Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos) = Access to justice and right of defense in the 2015 Civil Procedure Code (fundamental rights opposed)

Author

Souza, Gelson Amaro de

Subjects
Acesso à justiça, Defesa dos direitos, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Mandado de citação, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Réu, Direito de ampla defesa, Garantias dos direitos individuais, Liberdade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direito de defesa, Garantias fundamentais, Citação (processo civil)
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-06T13:47:37Z No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 323895 bytes, checksum: ce4fdba4e19617dd613e19272f99c325 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-07-10T17:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 323895 bytes, checksum: ce4fdba4e19617dd613e19272f99c325 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-10T17:09:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acesso_justica_direito_souza.pdf: 323895 bytes, checksum: ce4fdba4e19617dd613e19272f99c325 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

40. Processo e Constituição = Civil Procedure and Constitution

Author

Alvim Netto, José Manoel de Arruda

Subjects
Direito processual civil, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Direitos do cidadão, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Direitos coletivos, Controle da constitucionalidade, Princípio da proporcionalidade, Justiça civil, Tutela jurídica, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Princípio do contraditório, Garantias dos direitos individuais, Recurso de inconstitucionalidade, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Contraditório, Garantias fundamentais, Direito judiciário civil, Processo civil
Abstract

Artigo publicado em três partes. Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-07-12T18:21:55Z No. of bitstreams: 2 processo_constituicao_parte_alvim.pdf: 689530 bytes, checksum: 0e2bc2d6306c8b99557b1674af941231 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-23T18:24:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 processo_constituicao_parte_alvim.pdf: 689530 bytes, checksum: 0e2bc2d6306c8b99557b1674af941231 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-23T18:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 processo_constituicao_parte_alvim.pdf: 689530 bytes, checksum: 0e2bc2d6306c8b99557b1674af941231 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

41. As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade

Author

Castro, Pedro Machado de Almeida

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Decreto cautelar, Provimento cautelar, Justiça criminal, Tutela cautelar, Medida cautelar, Princípio da proporcionalidade, Prisão, In dubio pro reo, Medida acauteladora, Princípio da presunção da inocência, Liberdade, Justiça penal, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Processo Penal, Direito judiciário penal, Desproporcionalidade, Princípio da inocência
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-07-11T18:10:14Z No. of bitstreams: 2 medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf: 490974 bytes, checksum: 5402f7b892b947dc33f7b7fbe2d85671 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-12T19:39:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf: 490974 bytes, checksum: 5402f7b892b947dc33f7b7fbe2d85671 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-12T19:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf: 490974 bytes, checksum: 5402f7b892b947dc33f7b7fbe2d85671 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

42. Direito Penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal = Criminal Law and post-modernity: the proportionality as a correctional instrument for the unreasonable expansion of the criminal intervention

Author

Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Subjects
Proporcionalidade, Modernismo, Direito criminal, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Desproporcionalidade, Intervenção, Direito Penal, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-13T17:18:32Z No. of bitstreams: 2 direito_penal_modernidade_filippo.pdf: 214898 bytes, checksum: e78b79c873391bf7f699fa6aea531fc9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-20T18:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_penal_modernidade_filippo.pdf: 214898 bytes, checksum: e78b79c873391bf7f699fa6aea531fc9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-20T18:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_penal_modernidade_filippo.pdf: 214898 bytes, checksum: e78b79c873391bf7f699fa6aea531fc9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

43. A invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidade = The maximum disability in retirement of the Brazilian Social Security: one side of the legal and political dimension of sustainability

Author

Gomes, Magno Federici

Subjects
Desequilíbrio econômico-financeiro, Juízo da razoabilidade, Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Trabalhador urbano, direitos e deveres, Princípio da isonomia, Aposentadoria por doença, Benefícios previdenciários, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Isonomia constitucional, Princípio dos princípios, Trabalhador agrícola, Responsabilidade solidária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Seguridade social, Seguro-invalidez, Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, legislação, Segurança social, Aposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, jurisprudência, Exercente de atividade rural, Trabalhador rural, direitos e deveres, Princípio da razoabilidade, Equação econômico financeira, Camponês, Equilíbrio econômico financeiro, Princípio da proporcionalidade, Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Equilíbrio econômico-financeiro, aspectos constitucionais, Aposentadoria especial, Princípio da proibição do excesso, Desproporcionalidade, Trabalhadores do campo
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-08-01T16:24:40Z No. of bitstreams: 2 invalidez_maxima_aposentadorias_gomes.pdf: 207268 bytes, checksum: d742ce473e730aed8a4a7fb664958d3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:07:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 invalidez_maxima_aposentadorias_gomes.pdf: 207268 bytes, checksum: d742ce473e730aed8a4a7fb664958d3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-03T15:07:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 invalidez_maxima_aposentadorias_gomes.pdf: 207268 bytes, checksum: d742ce473e730aed8a4a7fb664958d3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

44. Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância = Principle of prohibition of poor protection and the possibility of provisory execution of imprisonment sentence after conviction by the court of appeals

Author

Deodato, Felipe Augusto Forte de Negreiros and Galdino, Vítor Martorelli

Subjects
Pena, Execução provisória, jurisprudência, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Pena (direito penal), Segunda instância, Desproporcionalidade, Sentença penal, Sentença (processo penal), Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-16T13:13:40Z No. of bitstreams: 2 principio_proibicao_protecao_deodato.pdf: 143013 bytes, checksum: 4d8978b88bf6bdaeba67ab780f41308b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-17T15:13:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_proibicao_protecao_deodato.pdf: 143013 bytes, checksum: 4d8978b88bf6bdaeba67ab780f41308b (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-17T15:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_proibicao_protecao_deodato.pdf: 143013 bytes, checksum: 4d8978b88bf6bdaeba67ab780f41308b (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

45. Tiro policial de advertência

Author

Malhada, Felipe Soares and Bem, Leonardo Schmitt de

Subjects
Direitos do homem, Criminalidade, Segurança pública, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Policial, poderes e atribuições, Arma de fogo, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Direitos humanos, Princípio da proporcionalidade
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-04-09T18:19:53Z No. of bitstreams: 2 tiro_policial_advertencia_malhada.pdf: 177066 bytes, checksum: 67743ce03e183515ddc645e97105ba7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-10T18:23:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tiro_policial_advertencia_malhada.pdf: 177066 bytes, checksum: 67743ce03e183515ddc645e97105ba7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-10T18:23:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tiro_policial_advertencia_malhada.pdf: 177066 bytes, checksum: 67743ce03e183515ddc645e97105ba7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

46. A judicialização da política e o ativismo judicial: distinção, causas, perspectivas

Author

Araújo, Eugênio Rosa de

Subjects
Poder judiciário, atuação, Proporcionalidade, Ativismo judiciário, Ativismo judicial, Politização do direito, Protagonismo do Poder judiciário, Princípio da proporcionalidade, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Judicialização da política, Desproporcionalidade, Politicização da justiça, Politização da justiça, Protagonismo judicial, Judiciarização da política, Direitos Humanos, tratado
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-16T16:38:49Z No. of bitstreams: 2 judicializacao_politica_ativismo_araujo.pdf: 215942 bytes, checksum: eb7f4d90b6692826e4791e12ac18d3b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-20T12:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 judicializacao_politica_ativismo_araujo.pdf: 215942 bytes, checksum: eb7f4d90b6692826e4791e12ac18d3b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-20T12:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 judicializacao_politica_ativismo_araujo.pdf: 215942 bytes, checksum: eb7f4d90b6692826e4791e12ac18d3b3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

47. A aplicação das medidas executivas atípicas do Artigo 139, IV , do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = São Paulo Court’s application of atypical executive measures from article 139, IV, CPC/2015

Author

Medeiros Neto, Elias Marques de and Reinas, Caroline Pastri Pinto

Subjects
Devido processo legal, São Paulo (Estado), Proporcionalidade, Efetividade do processo, Efetividade processual, Princípio da proporcionalidade, São Paulo (Estado), Execução extrajudicial, Efetividade (direito), Princípio da efetividade processual, Processo de execução, São Paulo (Estado), Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Princípio da efetividade do processo, Desproporcionalidade, Execução por título extrajudicial, São Paulo (Estado), Princípio da efetividade, São Paulo (Estado)
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-11T16:29:11Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_medidas_executivas_medeiros.pdf: 799139 bytes, checksum: aedcd8b328f0cb62f3ed9f9de8752fa1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-23T22:28:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_medidas_executivas_medeiros.pdf: 799139 bytes, checksum: aedcd8b328f0cb62f3ed9f9de8752fa1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-23T22:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_medidas_executivas_medeiros.pdf: 799139 bytes, checksum: aedcd8b328f0cb62f3ed9f9de8752fa1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

48. A interceptação telefônica e seus limites = Telephone interception and its limits

Author

Wedy, Miguel Tedesco

Subjects
Juiz, poderes e atribuições, aspectos constitucionais, Princípio da igualdade, Escuta clandestina, aspectos constitucionais, Direitos individuais, Interceptação telefônica, Gravação telefônica clandestina, Princípio da isonomia, Direitos coletivos, Isonomia constitucional, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Direitos e garantias individuais, proteção, Interceptação telefônica, legislação, Isonomia, Princípio dos princípios, Igualdade civil, Escuta telefônica judicial, aspectos constitucionais, Igualdade (direito constitucional), Sigilo telefônico, Direitos do cidadão, Direito à intimidade, Interceptação telefônica, jurisprudência, Princípio da proporcionalidade, Grampo telefônico, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Interceptação telefônica, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal, Princípio da proibição do excesso, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Gravação telefônica, Garantias fundamentais, Escuta telefônica
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-20T16:15:55Z No. of bitstreams: 2 interceptacao_telefonica_limites_wedy.pdf: 163499 bytes, checksum: de7fba8a5e8e907197e1a63578a4f0e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-22T15:44:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interceptacao_telefonica_limites_wedy.pdf: 163499 bytes, checksum: de7fba8a5e8e907197e1a63578a4f0e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-22T15:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interceptacao_telefonica_limites_wedy.pdf: 163499 bytes, checksum: de7fba8a5e8e907197e1a63578a4f0e7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Published
2017

49. Quem é presumido inocente do que e por quem? = Who is presumed innocent of what by whom?

Author

Stuckenberg, Carl-Friedrich

Subjects
Ônus probatório, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Ônus da prova, Direitos do cidadão, Culpabilidade, Direitos coletivos, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Presunção da inocência, Garantias dos direitos individuais, Princípio da presunção da inocência, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Garantias fundamentais, Princípio da inocência
Abstract

Publicação original: Criminal Law and Philosophy, v. 8, n. 2, p. 301-316, 2014. Tradução de Lucas Minorelli. Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-06-28T15:59:00Z No. of bitstreams: 2 presumido_inocente_quem_stuckenberg.pdf: 308310 bytes, checksum: 429e86034a35f8796e24513832f77026 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-06-29T18:36:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 presumido_inocente_quem_stuckenberg.pdf: 308310 bytes, checksum: 429e86034a35f8796e24513832f77026 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-29T18:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 presumido_inocente_quem_stuckenberg.pdf: 308310 bytes, checksum: 429e86034a35f8796e24513832f77026 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

50. A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada = Plea bargaining as a third route of criminal law in the fight against organized administrative corruption

Author

Silva, Marcelo Rodrigues da

Subjects
Princípio da igualdade, Administração pública, corrupção, Reparação do dano, Corrupção administrativa, Colaboração premiada, Princípio da isonomia, Corrupção passiva, Ressarcimento do dano, Princípio da proporcionalidade, Isonomia constitucional, Corrupção de servidor público, Terceira via do Direito Penal, Legalidade, Isonomia, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios, Operação Lava Jato, Igualdade civil, Igualdade (direito constitucional), Justiça penal negociada
Abstract

DOI: 10.22197/rbdpp.v3i1.50 Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-03T19:25:04Z No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_terceira_silva.pdf: 339410 bytes, checksum: f47b012be332c143f32b75b147748f7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-04-06T19:20:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_terceira_silva.pdf: 339410 bytes, checksum: f47b012be332c143f32b75b147748f7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-06T19:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 colaboracao_premiada_terceira_silva.pdf: 339410 bytes, checksum: f47b012be332c143f32b75b147748f7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

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