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Aplicação do princípio da não discriminação tributária no Superior Tribunal Federal e os tratados para evitar dupla tributação
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2019
- Publisher :
- IOB, 2019.
-
Abstract
- Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-03T19:29:10Z No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_discriminacao_torres.pdf: 685337 bytes, checksum: 38a60eb19410dff9a069a4dde12b9798 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-04T22:30:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_discriminacao_torres.pdf: 685337 bytes, checksum: 38a60eb19410dff9a069a4dde12b9798 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-04T22:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aplicacao_principio_discriminacao_torres.pdf: 685337 bytes, checksum: 38a60eb19410dff9a069a4dde12b9798 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Subjects :
- Brasil. Supremo Tribunal Federal
STJ
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Convenção internacional
Negócio internacional
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Dupla tributação
Imposto de renda
Obrigação (direito tributário)
Investimento estrangeiro, impostos
Princípio dos princípios
Comércio internacional, natureza fiscal
Supremo Tribunal Federal (STF)
Comércio mundial
Obrigação tributária
Domicílio (direito civil)
Proporcionalidade
Imposto sobre a renda
Tratado, natureza fiscal, Brasil, Suécia
Ajuste internacional
Princípio da proporcionalidade
Superior Tribunal de Justiça
Capital estrangeiro
Domicílio, impostos
STF
Princípio da proibição do excesso
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Pacto internacional
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Desproporcionalidade
Acordo internacional
Bitributação, tratado
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..5f2a03078dd2b1510dbab27a4d7ba21b