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1. Usucapião Extrajudicial = Extrajudicial adverse possession

2. Proteção dos consumidores contra a entrega de produtos não solicitados = Consumer protection against the delivery of unsolicited goods

3. Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, vazada no seguinte teor: 'desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais,como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião'

4. Usucapião extrajudicial: o registro de Imóveis como via inicial obrigatória para regularização da posse = Extrajudicial usucapião: the registration of real estate as a mandatory initial route for regularization of possession

5. A teoria da posse no Direito brasileiro = The theory of possession in Brazilian Law

6. Justo título e boa-fé na usucapião: expansão conceitual e uma possível aplicação da justificação de posse administrativa = Just title and good faith in adverse possession: conceptual expansion and possible application of the administrative possession justification

7. O conflito em áreas urbanas à luz da teoria sociológica da posse: invasão ou ocupação? soluções existentes no ordenamento jurídico = The conflict in urban areas in the light of the sociological theory of posse: invasion or occupation? Solutions existing in legal ordinance

8. Usucapião extrajudicial no CPC/2015 = Extrajudicial usucapio at CPC/2015

9. A função social e a usucapião dos bens públicos. Uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico

10. Usucapião por abandono do lar e o divórcio = Usucapion for home abandonment and the divorce

11. A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico = The social function and adverse possession of public belongings: a re-reading from the constitutionalisation of the legal system

12. A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais = Familiar's adverse possession and its inconstitutional aspects

13. Regularização fundiária urbana: instrumentos jurídicos para a implementação de políticas habitacionais sob território público

14. Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de Processo Civil = Extrajudicial recognition of adverse possession and the new Code of Civil Procedure

15. Inovações no Direito Imobiliário

16. Posse no direito brasileiro: para além do animus e do corpus

17. Usucapião e Direito de Família: comentários ao Artigo 1.240-A do Código Civil

18. A exceção do domínio em ação possessória

19. O usucapião ordinário e o justo título = The ordinary adverse possession and fair title

20. Judicialização de conflitos indígenas veiculados por meio de ações possessórias em face do cacique: possibilidade jurídica e limites da atuação judicial

21. Os efeitos da tradição ficta e a possibilidade de ajuizamento dos interditos possessórios, à luz do novo Código Civil brasileiro

22. A usucapião especial urbana coletiva vista pelos Tribunais: apontamentos jurisprudências sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbano

23. ITBI. Terras devolutas. Proteção jurídica da posse. Posse exercida com base em direito real. Legalidade da posse sobre bem dominical. Transferibilidade da posse de bem público. Intributabilidade do ilícito. Ocorrência ou não do fato gerador. Imunidade recíproca dos entes federados

24. Da possibilidade de interversão da posse precária e a sua configuração em posse ad usucapionem

25. As principais ações ligadas ao direito das coisas : enfoque processual

26. Posse indígena na ótica constitucional : o caso dos Pataxós do sul da Bahia

27. Doação ou concessão de bem imóvel público a particulares. Bens dominicais. Impossibilidade. Lei eleitoral n. 9.504/97

28. Breve balanço dos direitos das comunidades indígenas : alguns avanços e obstáculos desde a Constituição de 1988

29. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária : o impedimento do § 6°, do art. 2°, da Lei n° 8.629/93, na redação dada pela Medida Provisória n° 2.183-56/2001, e sua aplicação n apráxis jurisprudencial

30. O instituto da posse no âmbito indígena = The institute of possession of indians

31. Leasing financeiro: VRG antecipado e sua devolução ao arrendatário no caso de reintegração de posse

32. Da prescrição aquisitiva de ações escriturais

33. Direito natural : berço dos direitos humanos

34. A posse e a tutela possessória

35. O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no Código de Processo Civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada

36. A tipicidade dos direitos reais

37. O problema da vontade possessória (Besitzwille)

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