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Orientador: Antonio Carlos Dias Júnior Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: Durante a primeira década dos anos 2000, a expansão do ensino superior somado à implantação de políticas de ações afirmativas possibilitaram a democratização inaudita das universidades brasileiras. Todavia, embora pesquisas sobre a política de inclusão implantada em outros países com histórico similar de segregação racial e social e análises oriundas da experiência brasileira com ações afirmativas apontem as cotas étnicos-raciais como o meio mais efetivo de inclusão, a Unicamp manteve-se contrária às cotas, defendendo por treze anos o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social ¿ PAAIS. Deste modo, depois de expor os limites do PAAIS, o presente trabalho busca contar a história de militância do NCN ¿ Núcleo de Consciência Negra e da FPC ¿ Frente Pró-Cotas, que culminou na aprovação das cotas étnico-raciais na Unicamp em 30 de maio de 2017 Abstract: In the first decade of the 2000s, the expansion of higher education coupled with the implementation of affirmative action policies enabled the unprecedented democratization of Brazilian universities. However, although research on the policy of inclusion implemented in other countries with a similar history of racial and social segregation and analyzes from the Brazilian experience with affirmative action¿s point to ethnic-racial quotas as the most effective means of inclusion, Unicamp has maintained an anti-quotas position, defending for thirteen years the Program of Affirmative Action and Social Inclusion - PAAIS. Thus, after exposing the limits of the PAAIS, the present work seeks to tell the story of militancy of the NCN - Núcleo de Consciência Negra (Black Consciousness Center) and the FPC - Frente Pró-Cotas (Pro-Quotas Front), which culminated in the approval of ethnic-racial quotas at Unicamp on 30 May 2017 Mestrado Educação Mestra em Educação FAEPEX

Orientador: Silvio Ancízar Sánchez Gamboa Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: A pesquisa realizou um estudo sobre as produções acadêmicas nas universidades estaduais paulistas, a saber: USP (Universidade de São Paulo), UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) e a UNESP (Universidade Estadual Paulista "Julho de Mesquita Filho") sobre as teses e as dissertações, e os seus respectivos resumos, que pesquisaram sobre a temática das ações afirmativas. Inicialmente, foram realizados os primeiros estudos com o objetivo de definir o significado de "ações afirmativas". Na sequência foram apresentadas leis que puderam ser interpretadas como sendo de ação afirmativa, consoante a definição previamente elaborada, com a finalidade de identificar quais foram as necessidades e, quais são as políticas de ações afirmativas que emergiram no período de 1990 a 2012. Na sequência da pesquisa foi realizado um "Estado da Arte" com o objetivo de localizar as teses e dissertações que seriam objetos de pesquisa. Para isso, foram feitas buscas bibliográficas nas bibliotecas digitais da USP, da Unicamp e da Unesp com o objetivo de identificar e localizar as produções acadêmicas. Na busca bibliográfica foram localizados TCC, dissertações, teses, teses de livre docência, livros, artigos, resumos, e-books, CD-Rom, DVD-Vídeo e fita-vídeo que totalizam 209 produções acadêmicas. As teses e as dissertações juntas totalizam 46 produções acadêmicas, o que também representa o total de 46 resumos. A opção de estudar as teses e as dissertações justifica-se porque estes trabalhos estão disponíveis em PDF nas bibliotecas digitais e, os resumos, além de disponíveis no Banco de Tese da CAPES também puderam ser pesquisados nas bibliotecas digitais. Assim, foi realizada novas buscas bibliográficas com o objetivo de localizar as teses e as dissertações. Após essa busca foram localizados todos os 46 resumos e apenas 34 trabalhos completos, sendo 22 dissertações e 12 teses do total de 46 produções acadêmicas. Na USP foi localizada 10 dissertações e 4 teses; na Unicamp foram localizadas 7 dissertações e 5 teses; e na Unesp foram localizadas 5 dissertações e 3 teses. Depois de localizar as teses e as dissertações foi construído um instrumento de análise. A epistemologia justificou o porquê da necessidade de construir um instrumental e este foi criado com as definições de ações afirmativas, apresentados no capítulo 1. Foi utilizado também o "software" WebQDA que ajudou na sistematização das informações das teses e das dissertações. Desse modo, com o instrumento foi possível identificar na produção da USP que as dissertações pesquisaram temáticas relativas ao ensino superior, a discriminação racial, étnica e a inclusão social; as teses pesquisaram sobre o ensino superior, discriminação racial e inclusão social. Na Unicamp, as dissertações pesquisaram temáticas relativas ao ensino superior, a estudos de gêneros e inclusão social; as teses pesquisaram sobre o ensino superior, discriminação racial e deficiência física. Na Unesp as dissertações pesquisaram sobre o ensino superior, discriminação racial e inclusão social; as teses pesquisaram sobre o ensino superior e inclusão social. Com o "software" WebQDA foi identificado os autores mais citados sendo destacado 5 autores, pois estes foram citados nas produções acadêmicas da USP, da Unicamp e da Unesp Abstract: The research achieved a study on the academic productions in three universities in the state of São Paulo, namely: USP (Universidade de São Paulo), UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) and the UNESP (Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho") on the thesis and dissertations, and their respective abstracts, which researched about of affirmative action. Initially, the first studies were performed aiming to define the meaning of "affirmative action". After was exhibited the laws that could be construed as affirmative action, according to the definition established previously, in order to identify what were the needs, and what was the affirmative action policies that emerged in the period 1990 to 2012. Following the survey was conducted a "state of the art" in order to locate theses and dissertations that would be researched. For this, bibliographic searches were done in digital libraries of USP, of UNICAMP and of UNESP aiming to identify and locate the academic productions. In the bibliographic search were located TCC, dissertations, theses, dissertations free teaching, books, articles, abstracts, e-books, CD-Rom, DVD-Video and video-tape totaling 209 academic productions. Theses and dissertations together totaling 46 academic productions, which also represents the total of 46 abstracts. The option of studying theses and dissertations is justified because these works are available in PDF in the digital libraries and the abstracts, could be available at the Bank of Thesis CAPES, or be searched in the digital libraries. Thus, new bibliographic search was conducted in order to locate theses and dissertations. After this search were located all 46 abstracts and 34 full papers only, had been 22 dissertations and 12 theses the 46 academic productions. In the USP were located 10 dissertations and theses 3; in the Unicamp were located 7 dissertations and theses 5; in the UNESP were located 5 dissertations and theses 3. After locating the theses and dissertations was build an analytical tool. Epistemology justified explains why the need to build instruments and this was created with the definitions of affirmative action, presented in Chapter 1. Also was used the "software" WebQDA who helped systematize the information of theses and dissertations. Thus, with the instrument was identified in the production of USP that dissertations researched topics related to higher education, the racial, ethnic and social inclusion; the theses researched on higher education, racial discrimination and social inclusion. At Unicamp, the dissertations researched topics related to higher education, the study of gender and social inclusion; the theses researched on higher education, racial discrimination and disability. At UNESP the dissertations researched on higher education, racial discrimination and social inclusion; the theses researched on higher education and social inclusion. With the "software" WebQDA was identified the authors more cited being highlighted five author, because these were cited in the academic productions USP, UNICAMP and UNESP Mestrado Filosofia e História da Educação Mestre em Educação

Orientador: Débora Mazza Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar as Políticas Públicas de Ação Afirmativas (PPAAs) e seu efeito em duas universidades públicas. O suporte teórico do trabalho, ancorado na teoria desenvolvida pelo Grupo Modernidade/Colonialidade, desvela como o processo de colonização produziu desde o século XVI uma hierarquia epistêmica global, reproduzida também por meio da Universidade, que impõe um pensamento hegemônico e corrobora na perpetuação dos marcadores do sistema-mundo fundamentados na tradição eurocêntrica que tem o racismo como elemento estrutural e estruturante frente aos povos e culturas colonizadas, o que, apesar da descolonização política-jurídica, permanece no que se denomina colonialidade. Nosso quadro teórico inclui ainda um levantamento sobre as PPAAs no mundo e no Brasil a fim de compreender seus objetivos e, como, e por quê essas políticas entraram na agenda de diversos países e, mais tardiamente, do Brasil. Para tanto, realizamos pesquisa em fontes documentais para levantamento de diversas legislações, bem como, autores e obras que já se debruçaram sobre o tema. Metodologicamente, a pesquisa se insere como um estudo de caso que busca responder os efeitos causados pelas PPAAs em duas universidades públicas brasileiras: UFSCar e Unicamp. Levantamos os dados quantitativos acerca do perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes nestas universidades no período de 2013 a 2017. Identificamos os coletivos, cuja pautas sejam de caráter étnico-racial, formados nestas universidades após a implementação das políticas de ação afirmativa inclusivas. A pesquisa empírica se deu por meio de questionários e entrevistas a fim de conhecer melhor as características dos coletivos e seus integrantes Partimos da hipótese de que as PPAAs, principalmente as de inclusão, como é o caso da Lei 12.711/12, ao possibilitar o ingresso de grupos antes excluídos do espaço acadêmico, como do povo negro e indígena, enriquecem as dinâmicas formativas e de sociabilidades dentro da universidade ao colocar no cenário acadêmico novas formas de pensar, sentir e agir, novas temáticas, diferentes epistemologias e demandas para diferentes formações que podem promover o que alguns autores tem denominado de pensamento decolonial. Uma segunda hipótese era a de que as Leis 10.639/03 e 11.645/08 são políticas públicas de ação afirmativa que dão amparo à demanda de formações ampliadas que supere o que muitos chamam de colonialidade do saber presente na universidade. A pesquisa mostrou que os Coletivos trazem alterações significativas nas universidades, como foi o caso da conquista das cotas no vestibular da Unicamp, organização de novos eventos como, por exemplo, o Quem tem Cor Age (Unicammp) e o Encontro Nacional de Estudantes e Coletivos Universitários Negros (EECUN), o vestibular indígena da UFSCar realizado agora em quatro capitais, não mais somente na UFSCar (São Carlos/SP). Além disso, a pesquisa empírica mostrou que temas, autores e epistemologias antes ignorados começam a emergir no cenário acadêmico brasileiro com estreito diálogo com o pressuposto pelas Leis 10.639/03 e 11.645/08, o que confirma as hipóteses levantadas Abstract: The purpose of this research was to analyze the Public Policies of Affirmative Action Policies (PPAAs) and their effect on two public universities in Brazil. The theoretical approach of this work, which is based in the theory developed by the Modernity / Coloniality Group, reveals how the process of colonization has produced, since the sixteenth century, a global epistemic hierarchy. This order was reproduced, in the same way, via the University, whose the dynamics impose the hegemonic thought that endorse the perpetuation of the world-system markers. The aforementioned mindset is based on the Eurocentric tradition of which racism constitutes the structural and structuring element in relation to the colonized people and their cultures, a phenomenon that, despite involving political-legal decolonization, remains within the scope of what has been called coloniality. Our theoretical framework also includes a survey on PPAAs worldwide and in Brazil in order to understand their goals and how and why these policies were included in the agenda of several countries and, later, in Brazil. For this purpose, we conducted a research with documental sources for the collection of several legislations, as well as we investigated the works of authors who have already studied the subject. Methodologically, the research can be identified as a case study whose the analysis is centered on the effects caused by the PPAAs in two Brazilian public universities: UFSCar and Unicamp. We collected quantitative data on the socioeconomic profile of incoming students at these universities between 2013 and 2017. In line with this methodology, we identify the groups ("Coletivos") that were created in these universities after the implementation of affirmative action policies and whose patterns are ethnic-racial. The empirical research was carried out with the use of questionnaires and interviews whereby it became possible to better understand the characteristics of the "Coletivos" and their members. We start from the hypothesis that the PPAAs, especially those of inclusion, such as the Law 12.711 / 12, by allowing the entry of groups previously excluded from the academic space, as well as the black and indigenous people, enrich the dynamics of formation and sociability within the university. In other words, these policies promote the entry of new ways of thinking, feeling and acting, new themes, different epistemologies and demands into the academic environment. These dynamics can promote what some authors have called decolonial thought. A second hypothesis rests on the idea that the Laws 10.639 / 03 and 11.645 / 08 are affirmative action public policies that support the demand for expanded formations which overcome what the researchers called the Coloniality of Knowledge. Moreover, the research revealed that the "Coletivos" bring significant changes in the universities, as it was the case of the quotas program in the universities; the organization of new events, such as: Who Has Color Acts (Unicammp), the National Meeting of Black University Students and "Coletivos" (EECUN) and the UFSCar indigenous entrance examination, now only in the UFSCar (São Carlos / SP). Lastly, the empirical research has shown that some previously ignored themes, authors, and epistemologies begin to emerge in the Brazilian academic framework with close dialogue with the assumptions of Laws 10.639 / 03 and 11.645 / 08, which confirms the aforementioned hypotheses Doutorado Educação Doutora em Educação CAPES

Orientador: Márcia Lopes Reis Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: O Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS) da Unicamp-SP constitui parte do escopo de discussão sobre as desigualdades de acesso ao ensino superior nos âmbitos teórico, político, sociológico e público, principalmente quando se tratam das políticas públicas para a educação superior. Objeto de disputa nas referidas esferas, as ações afirmativas mobilizam pontos de conflitos entre governo, instituições, movimentos e grupos sociais e outros. Essas são algumas das discussões que constituem o problema de pesquisa dessa dissertação e delimita como objeto de investigação, o contexto de intensos debates sobre a atuação e embasamento do PAAIS, delineados nessa pesquisa nos anos de 2016 a 2018. Assim, o principal objetivo de pesquisa consiste em mapear e identificar quais seriam as demandas, disputas e conflitos dos diferentes atores e grupos na Unicamp em torno do referido programa no período destacado. As teorias de justiça social de Nancy Fraser (1990; 2002; 2003; 2006; 2009; 2011) e Iris Young (2011), portanto, apresentam-se como principal aporte teórico-metodológico para investigação dos espaços e instâncias deliberativos da Unicamp, seu funcionamento e composição no período. O foco analítico está voltado para a representatividade e alcance participativo ¿ no sentido político - que tais grupos possuíam e/ou construíram para constituição de discursos e pautas de discussões destoantes no processo de tomada de decisão que levou a universidade à reestruturação de todo seu quadro de políticas afirmativas vigentes a partir de 2019. A metodologia de investigação, portanto, conta com uma abordagem qualitativa que leva em consideração as experiências e as apreensões desses grupos em seus contextos de disputas (HAGUETTE, 2013) através das condições de constituição de discursos (FOUCAULT, 1986;1995) nas arenas deliberativas desse período. A partir da análise bibliográfica e documental de relatórios de Grupos de Trabalho, portarias e deliberações internas é possível identificar os papéis sociais, os discursos, a organização e as relações de poder e dominação possivelmente presentes. A principal hipótese é de que tais processos constituem demandas por condições de representação e paridade participativa nas estruturas e processos de tomada de decisão da universidade. Isso quer dizer que a forma como as deliberações ocorreram possibilitou que as demandas por acesso à Unicamp tivessem maior alcance institucional como nunca antes visto, possibilitando ampliação representativa desses grupos e colocando-os em posição mais próxima de paridade participativa nas tomadas de decisão da universidade Abstract: UNICAMP's Affirmative Action and Social Inclusion Program (PAAIS) is part of the scope of discussion on inequalities of access to higher education in the theoretical, political, sociological and public spheres, especially with regard to these public policies in higher education. As an object of dispute in those spheres, affirmative actions mobilize points of conflict between government, institutions, social movements and others. These are some of the questions that built the main investigative problem of this dissertation and delimit as object of investigation, the context of intense debates about the performance and basis of PAAIS, outlined in this research from 2016 to 2018. Thus, the main research objective is to map and identify what would be the demands, disputes and conflicts of the different actors and groups at Unicamp around PAAIS in the highlighted period. The social justice theories from Nancy Fraser (1990; 2002; 2003; 2006; 2009; 2011) and Iris Young (2011), therefore, are presented as the main theoretical and methodological support to investigate Unicamp's spaces and deliberative instances, their operation and composition in the highlighted period. The analytical focus is on the representativeness and participatory reach - in the political sense - that these groups had and /or built for the constitution of discourses and conflicting discussions agenda in the decision-making process that led the university to restructure its entire framework of affirmative policies effective from 2019. Therefore, the research methodology has a qualitative approach that takes into account the experiences and apprehensions of these groups in their contexts of disputes (HAGUETTE, 2013) through the conditions of discourse constitution (FOUCAULT, 1986; 1995) in the deliberative arenas of this period. From the bibliographic and documental analysis of Working Groups¿ reports, ordinances and internal deliberations, it is possible to identify the social roles, discourses, organization, as well as power and domination relations possibly present. The main hypothesis is such dispute processes constitute demands for conditions of representation and participatory parity in the university's decision-making structures and processes. This means that the way in which the deliberations took place enabled the demands for access to Unicamp to have greater institutional reach than ever before, allowing for a representative expansion of these groups and placing them closer to participatory parity in university¿s decision-making Mestrado Sociologia Mestra em Sociologia CNPQ 132373/2017-3

Orientador: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir como assegurar a liberdade religiosa no atual contexto educacional normativo brasileiro. A problemática inserida traz nuances quanto à laicidade no território nacional, onde a conjuntura delineada se perfaz em duas faces, em que uma é a proteção do campo religioso contra interferências indevidas do Estado, e o outro, a proteção contra influências religiosas na arena pública. Considera-se que a laicidade e a liberdade religiosa têm seus pressupostos alinhados com cinco princípios, sendo eles: a dignidade humana; o pluralismo político (ideológico); o multiculturalismo; o princípio democrático e, a tolerância religiosa. No entanto, percebe-se no Brasil um regime de religiões privilegiadas pelo poder público, em detrimento dos credos minoritários, especialmente os afro-brasileiros, o que cerceia liberdade religiosa e discrimina os fiéis. Justifica-se a pesquisa, pelo desafio para o Estado Democrático de Direito, em termos jurídicos, educacionais e sociais, de conciliar as diversas religiões na arena pública, levando em consideração o contexto histórico do Brasil, e principalmente, o ensino religioso, com o propósito de assegurar a liberdade religiosa de fato, sem o menosprezo dos cultos minoritários pelo Estado, visando o respeito aos valores culturais, artísticos, nacionais e regionais. Assim, é preciso verificar quais são os fatores que desigualam a relação de alguns dos principais segmentos religiosos presentes no país no espaço público, pois isso reflete de maneira incisiva no processo educacional em geral e especialmente na formulação do ensino religioso nas escolas públicas (art. 210, § 1º da Constituição Federal). A metodologia foi exploratória, tendo sido utilizada como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e documental, em que a abordagem é qualitativa. Como resultado conclui-se que, se por imperativo constitucional é necessário que haja a oferta do ensino religioso nas escolas públicas, a única modalidade aceitável e consentânea à legislação que decorre da Constituição é a referente ao estudo das dimensões sociais das principais religiões que têm representatividade no Brasil, focando na compreensão da importância do fenômeno religioso como elemento de diversidade cultural, correlacionando-o com a necessidade de aceitação e respeito das diversas formas de expressão religiosas existentes, ao mesmo tempo que deve ser ensinado a legitimidade das concepções ateias e agnósticas. Com este enfoque, para diminuir as diferenças do regime de religiões privilegiadas, vê-se como necessário o emprego da igualdade material/substancial para se implementar uma verdadeira política de ação afirmativa religiosa Abstract: This paper aims to discuss how to ensure religious freedom in the current Brazilian normative educational context. The inserted problem brings nuances as to the secularity in the national territory, where the conjuncture outlined is two-fold, where one is the protection of the religious field against undue state interference, and the other, the protection against religious influences in the public arena. It is considered that secularism and religious freedom have their assumptions in line with five principles, namely: human dignity; political (ideological) pluralism; multiculturalism; the democratic principle and, religious tolerance. However, a regime of privileged religions by the public authorities is perceived in Brazil, to the detriment of minority creeds, especially Afro-Brazilians, which restricts religious freedom and discriminates against the religious adherents. The research is justified by the challenge to the Democratic State of Law, in legal, educational and social terms, to reconcile the different religions in the public arena, taking into account the historical context of Brazil, and mainly, religious education, with the purpose of ensuring, in practice, religious freedom, without disregarding minority cults by the State, aiming at respecting cultural, artistic, national and regional values. Thus, it is necessary to verify what are the factors that unequal the relationship of some of the main religious segments present in the country, in the public space, as this reflects incisively in the educational process in general and especially in the formulation of religious teaching in public schools (art. 210, § 1 of the Federal Constitution). The methodology was exploratory, with bibliographic and documentary research being used as a technical procedure, in which the approach is qualitative. As a result, it is concluded that, if by constitutional imperative it is necessary to offer religious education in public schools, the only acceptable and consistent modality to the legislation that results from the Constitution is related to the study of the social dimensions of the main religions that are representative in Brazil, focusing on understanding the importance of the religious phenomenon as an element of cultural diversity, correlating it with the need for acceptance and respect for the various forms of religious expression that exist, while the legitimacy of atheistic and agnostic concepts must be taught also. With this focus, in order to diminish the differences of the privileged religions regime, it is seen as necessary the use of material / substantive equality to implement a true religious affirmative action policy Mestrado Educação Mestre em Educação

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2019. Orientador: Prof. Dr. Pedro Caldas Chadarevian A presente pesquisa tem como escopo analisar a formação da agenda governamental paulistana de diversidade racial no mercado de trabalho, considerando o período de 2013 a 2016. O modelo teórico ora aplicado consiste na Teoria dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1984), segundo o qual o processo de tomada de decisão no âmbito das políticas públicas pode ser caracterizado pela confluência de três fluxos dinâmicos e independentes, quais sejam: os problemas, as alternativas e a política.. A realidade analisada abrange referenciais como o resultado da eleição municipal de 2012, a instituição da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a III Conferência de Promoção da Igualdade Racial, o apoio financeiro do terceiro setor e a normatização de ações por meio do Poder Legislativo. Acerca da estratégia metodológica, a literatura que dispõe sobre as relações raciais no Brasil serviu de apoio à contextualização geral sobre a pessoa negra e o mercado de trabalho nacional, enquanto que entrevistas com personalidades, especialistas sobre o tema e que acompanharam o processo de formação de agenda à época, evidenciaram como o poder público, num cenário de fortalecimento das políticas de igualdade racial, atentou-se a uma valiosa pauta, defendida pelos movimentos negros e, eventualmente, acompanhada pelo setor empresarial. This research aims to analyze the formation of the São Paulo governmental agenda of racial diversity in the job market, considering the period from 2013 to 2016. The theoretical model applied during the approach is John Kingdon's Multiple Flow Theory (1984), according to which the decision-making process in the public policy field can be characterized by the confluence of three dynamic and independent flows, namely: , problems, alternatives and politics. The reality analyzed includes references such as the result of the 2012 municipal election, the establishment of the Municipal Secretariat for the Promotion of Racial Equality, the III Conference for the Promotion of Racial Equality, the financial support of the third sector and the regulation of actions through the Legislative Power. Regarding the methodological strategy, the literature on race relations in Brazil supported the general contextualization of the black person and the national job market, while interviews with personalities, experts on the subject and who accompanied the process of agenda setting at that time, showed how the government, in a moment of strengthening racial equality policies, paid attention to a valuable agenda, defended by black movements and eventually accompanied by the business sector.

Dissertaçaõ (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2011. A população indígena está sendo paulatinamente inserida no processo educacional visando a formação de profissionais índios que buscam melhoria de qualidade de vida, já que podem atuar em suas próprias comunidades ou galgar melhores posições na sociedade. Nesse movimento, percebe-se que essa inserção projeta, amiúde, o sentido assimilacionista, rejeições culturais mútuas, casos de desistências, repetências e jubilamentos. A presente dissertação busca, portanto, delinear o perfil dos indígenas presentes na rede de Educação Profissional e Tecnológica, especificamente no Instituto Federal da Bahia – Campus Porto Seguro. O estudo permite identificá-los de forma ampla enquanto indígenas do nordeste, e mais especificamente enquanto povo Pataxó, habitante da região Extremo Sul da Bahia. Em um segundo momento é analisado os aspectos dessa inserção mediante as características do estudante indígena e a execução da ação afirmativa. O estudo teve como base, a priori, uma análise abrangente da situação do aluno no sistema educacional indígena e regional se contrapondo ao processo de ingresso e permanência desses indivíduos numa Instituição de Ensino Técnico Profissionalizante. Ao final do trabalho, o que denominou-se ―aldeamento intelectual‖ é entendido em dois sentidos distintos: o aldeamento intelectual dos não índios que pensam em políticas públicas para indígenas dentro de seus gabinetes, escutando seus próprios pensamentos, objetivando a perpetuação no poder ao lançar ações chamadas ―afirmativas‖ como o ideal de salvação das minorias. E o aldeamento intelectual dos índios nas perspectivas técnicas e tecnológicas, uma aldeia isolada de métodos, fórmulas, regras, onde a sua definição de raça significa preenchimento de dados estatísticos, não correspondendo às especificidades embutidas em sua cultura. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT The indigenous population has been inserted in the educational process randomly, aiming the formation of the professional indians that search for improving quality of life, since they can act in their own communities or run for better positions in the society. In this movement, it‘s realized that such insertion projects, in a detailed way, the assimilation sense, reciprocal cultural rejections, cases of giving ups, repetitive fails and ―jubilamentos‖. The present dissertation, therefore, tries to delineate the profile of the Indians present at the Professional and Technological Net, specifically at Institute Federal da Bahia, campus Porto Seguro. The study allows the identification of these profiles in a wide way while indigenous people from the Northeast, and more specifically as a Pataxó community, inhabitant of the extreme south region of Bahia. In a second moment, it‘s analyzed the aspects of these inclusions through the features of the indigenous student and the execution of an affirmative action. The study had as a base, firstly, a wide analysis of the student‘s situation in the indigenous and regional educational system, contrasting to the process of access and maintenance of these individuals in an Institution of Technician and Professionalizing Teaching. At the end of this study, what was called "Intellectual Village" can be understood in two different ways: ―Intellectual Village‖ of non-Indians, that thinks about public policies for indigenous inside their cabinet, listening to their own thinking, aiming at the perpetuation in power, by launching of actions called ―affirmatives‖ with intended to ―save‖ minorities. And the Intellectual village of Indians, from the techniques perspectives and technological, an isolated village of methods, formulas, rules, where its definition of race only means fulfillment of statistical data and not correspond to the specificities inherent into their culture.

Orientador: Carolina Maria Rodriguez Zuccolillo Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem Resumo: Ao declarar que "Brasileiro tem o preconceito de não ter preconceito", Florestan Fernandes sintetiza a idéia de que a ideologia da chamada democracia racial recobre a realidade das relações sociais no Brasil: esta pesquisa irá, pois, tendo em vista o contexto histórico-social no qual se principiou o debate acerca da questão da identidade nacional, verificar se as teorias raciológicas, deterministas e positivistas desenvolvidas naquele momento ainda são colocadas em circulação na sociedade nacional. O objeto de análise são as "Políticas de Ação Afirmativa" que defendem a adoção de cotas para "negros" em universidades públicas. O corpus é constituído de artigos da seção "Tendências e Debates" da Folha de S. Paulo sobre esse assunto, publicados entre os anos de 2001 e 2006. O quadro teórico e epistemológico no qual embaso minha pesquisa é o da Análise do Discurso. A pesquisa visa compreender de que modo o "negro" é significado nas referidas Políticas de Ação Afirmativa, afetando o lugar historicamente ocupado no conjunto da sociedade nacional e promovendo novas formas de civilidade. Pretendo com isso contribuir com as discussões do Projeto Temático CAeL (Processo Fapesp No. 2004/07734-0), mostrando de que modo certos mecanismos de segregação continuam vigentes nas discussões sobre a "democracia racial" e as políticas públicas formuladas para promovê-la Abstract: When declaring that "Brazilian has the preconception to not have preconception", Florestan Fernandes synthecizes the idea of the ideology about the called racial democracy ,it hide the reality of the social relations in Brazil: this research go, therefore, in view of the description-social context in which it began the debate concerning the question of the national identity, to verify if the raciological, deterministics and positivistics theories developed at that moment still they are placed in circulation in the national society. The analysis object is the "Politics of Affirmative Action" that defend the adoption of quotas for "blacks" in public universities. The corpus is constituted of articles of the section "Tendências e Debates" of the Folha de S. Paulo newspaper on this subject, published between the years of 2001 and 2006. The theoretical and epistemological picture in which I base my research is the Discourse Analysis. The research aims at to understand of that way the "black" is meant in the related Politics of Affirmative Action, affecting his historically place in set of the national society and promoting new forms of civility. I intend with this to contribute with the quarrels of the Thematic Project CAeL (Processo Fapesp No.. 2004/07734-0), showing witch way certain mechanisms of segregation continue effective in the quarrels on the "racial democracy" and the public politics formulated to promote it Mestrado Lingüística Mestre em Linguística