How to ensure religious freedom in the current brazilian normative educational context?

Orientador: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir como assegurar a liberdade religiosa no atual contexto educacional normativo brasileiro. A problemática inserida traz nuances quanto à laicidade no território nacional, onde a conjuntura delineada se perfaz em duas faces, em que uma é a proteção do campo religioso contra interferências indevidas do Estado, e o outro, a proteção contra influências religiosas na arena pública. Considera-se que a laicidade e a liberdade religiosa têm seus pressupostos alinhados com cinco princípios, sendo eles: a dignidade humana; o pluralismo político (ideológico); o multiculturalismo; o princípio democrático e, a tolerância religiosa. No entanto, percebe-se no Brasil um regime de religiões privilegiadas pelo poder público, em detrimento dos credos minoritários, especialmente os afro-brasileiros, o que cerceia liberdade religiosa e discrimina os fiéis. Justifica-se a pesquisa, pelo desafio para o Estado Democrático de Direito, em termos jurídicos, educacionais e sociais, de conciliar as diversas religiões na arena pública, levando em consideração o contexto histórico do Brasil, e principalmente, o ensino religioso, com o propósito de assegurar a liberdade religiosa de fato, sem o menosprezo dos cultos minoritários pelo Estado, visando o respeito aos valores culturais, artísticos, nacionais e regionais. Assim, é preciso verificar quais são os fatores que desigualam a relação de alguns dos principais segmentos religiosos presentes no país no espaço público, pois isso reflete de maneira incisiva no processo educacional em geral e especialmente na formulação do ensino religioso nas escolas públicas (art. 210, § 1º da Constituição Federal). A metodologia foi exploratória, tendo sido utilizada como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e documental, em que a abordagem é qualitativa. Como resultado conclui-se que, se por imperativo constitucional é necessário que haja a oferta do ensino religioso nas escolas públicas, a única modalidade aceitável e consentânea à legislação que decorre da Constituição é a referente ao estudo das dimensões sociais das principais religiões que têm representatividade no Brasil, focando na compreensão da importância do fenômeno religioso como elemento de diversidade cultural, correlacionando-o com a necessidade de aceitação e respeito das diversas formas de expressão religiosas existentes, ao mesmo tempo que deve ser ensinado a legitimidade das concepções ateias e agnósticas. Com este enfoque, para diminuir as diferenças do regime de religiões privilegiadas, vê-se como necessário o emprego da igualdade material/substancial para se implementar uma verdadeira política de ação afirmativa religiosa Abstract: This paper aims to discuss how to ensure religious freedom in the current Brazilian normative educational context. The inserted problem brings nuances as to the secularity in the national territory, where the conjuncture outlined is two-fold, where one is the protection of the religious field against undue state interference, and the other, the protection against religious influences in the public arena. It is considered that secularism and religious freedom have their assumptions in line with five principles, namely: human dignity; political (ideological) pluralism; multiculturalism; the democratic principle and, religious tolerance. However, a regime of privileged religions by the public authorities is perceived in Brazil, to the detriment of minority creeds, especially Afro-Brazilians, which restricts religious freedom and discriminates against the religious adherents. The research is justified by the challenge to the Democratic State of Law, in legal, educational and social terms, to reconcile the different religions in the public arena, taking into account the historical context of Brazil, and mainly, religious education, with the purpose of ensuring, in practice, religious freedom, without disregarding minority cults by the State, aiming at respecting cultural, artistic, national and regional values. Thus, it is necessary to verify what are the factors that unequal the relationship of some of the main religious segments present in the country, in the public space, as this reflects incisively in the educational process in general and especially in the formulation of religious teaching in public schools (art. 210, § 1 of the Federal Constitution). The methodology was exploratory, with bibliographic and documentary research being used as a technical procedure, in which the approach is qualitative. As a result, it is concluded that, if by constitutional imperative it is necessary to offer religious education in public schools, the only acceptable and consistent modality to the legislation that results from the Constitution is related to the study of the social dimensions of the main religions that are representative in Brazil, focusing on understanding the importance of the religious phenomenon as an element of cultural diversity, correlating it with the need for acceptance and respect for the various forms of religious expression that exist, while the legitimacy of atheistic and agnostic concepts must be taught also. With this focus, in order to diminish the differences of the privileged religions regime, it is seen as necessary the use of material / substantive equality to implement a true religious affirmative action policy Mestrado Educação Mestre em Educação