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This dissertation studies the impacts and profiles of public policies made of different conceptions of development in the Territórios da Cidadania do Noroeste de Minas, highlighting the role due by Territórios da Cidadania Program. Two types of planning are included in the analyzed policies, the first is recorded from the 1970s, based in a centralized scope, with a strong regional inspiration and whose focus was the development of agriculture; the second occurred from mid-1990s and deepened in the 2000s, based in a decentralized planning, with territorial public policies, taking into account the peculiarities of the territory and farmers. In this sense we tried to verify which profile of public policy is best for the territory to reach the economic and social development, since it is a territory with low economic dynamism. Nevertheless, we sought to verify the initial impacts of the Territórios da Cidadania Program, analyzing whether it is still doing in practice what it set out to do. The analyzed indicators point to a substantial increase in quality of life of the territory over the period analyzed. Some of these indicators has evolved due to conjunctural factors, but a considerable part evolved, mainly because of specific public policies, particularly in the 2000s. Esta dissertação estuda os impactos e os perfis das políticas públicas orientadas sob distintas concepções de desenvolvimento no Território da Cidadania do Noroeste de Minas, com destaque para as ações compreendidas pelo Programa Territórios da Cidadania. Dentro das políticas públicas analisadas destacam-se dois tipos de planejamento, sendo o primeiro verificado a partir da década de 1970, de âmbito centralizado, com forte inspiração regional tradicional e cujo foco foi o desenvolvimento da agricultura; e o segundo, verificado a partir de meados da década de 1990 e aprofundado nos anos 2000, compreendendo um planejamento de cunho descentralizado, com políticas públicas de corte territorial, levando em consideração as particularidades do território e dos produtores rurais. Neste sentido procuramos verificar qual perfil de política pública é mais indicado para que o território alcance o desenvolvimento econômico e social, visto que é um território dotado de baixo dinamismo econômico. Não obstante, procuramos verificar os impactos iniciais do Programa Territórios da Cidadania, analisando ainda se o mesmo vem cumprindo na prática o que se propôs a fazer. Os indicadores analisados apontam para um substancial aumento na qualidade de vida da população do território ao longo do período analisado. Parte desses indicadores evoluiu devido a fatores conjunturais, mas uma parte considerável evoluiu, sobretudo, devido a políticas públicas específicas, particularmente nos anos 2000. Mestre em Economia

Este trabalho se insere na intersecção entre os estudos da política de atendimento socioeducativo e da punição de adolescentes, somando-se às contribuições teóricas recentes acerca da compreensão das dinâmicas sociais do processo de implementação de políticas públicas que envolvem grupos cujo acesso a direitos básicos foi historicamente negado. O objetivo é compreender de que maneira as categorias sociais informam a atuação de professores na interação com um público cujo estigma é marcante na sociedade brasileira a partir do olhar específico para a interação entre professores da rede Estadual de São Paulo e os alunos que cumprem medida socioeducativa em meio aberto – especificamente a liberdade assistida. A base teórica foi construída através dos avanços da literatura de implementação de políticas públicas que se dedicam a identificar esquemas de classificação, categorizações e julgamentos por parte de trabalhadores da linha de frente do serviço público na interação com os usuários. Ainda, serão mobilizados conceitos desenvolvidos pelas abordagens interpretativas do campo da sociologia para consolidar as análises sob uma perspectiva interacionista. O estudo se justifica pela perda de importância da escola entre adolescentes e pelo caráter punitivo dos deveres impostos aos adolescentes em liberdade assistida – dentre eles a obrigatoriedade da escola. O percurso metodológico para coleta dos dados empíricos se utilizou de técnicas de análise documental das normativas concernentes ao tema e entrevistas semiestruturadas com professores da educação básica, com a introdução de vinhetas indutivas ao longo das interações. Para além da identificação das más condições de trabalho dos professores, os principais achados mostram que há um distanciamento entre os professores e a política de atendimento socioeducativo. Suas percepções sobre o processo punitivo de adolescentes se direcionam a críticas em favor de um sistema de justiça ainda mais punitivo associadas à construção de um perfil de aluno em liberdade assistida que fomenta o comportamento de receio e medo nas interações cotidianas. O argumento central é de que as condições adversas de trabalho dos professores influenciam o baixo conhecimento sobre a política de atendimento socioeducativo. Essa falta de conhecimento sobre a política abre espaço para que o professor integre elementos do senso comum, presentes na sua percepção sobre o processo punitivo dos adolescentes, e baseie suas percepções em categorizações e julgamentos, as quais se refletem nos aspectos comportamentais das interações entre professores e alunos em liberdade assistida. This work is part of the intersection between studies on socio-educational care policy and the review of adolescents, recent studies on the understanding of the social dynamics of the process of implementing public policies that involve groups whose access to basic rights has been historically denied. The objective is to understand the way in which social categories inform the performance of teachers in the interaction with a public whose stigma is marked in Brazilian society from the specific look at the interaction between teachers from schools in the state of São Paulo and students on probation. The theoretical basis is built through advances in the literature on public policy implementation that are dedicated to identifying classification schemes, categorizations and judgments by frontline public service workers in interacting with the population. Still, concepts developed by interpretive approaches in the field of sociology will be mobilized to consolidate the analyzes under an interactionist perspective. The study is justified by the loss of importance of school among teenagers and by the punitive character of the duties imposed on juveniles on probation - among them the mandatory school. The methodological course for collecting empirical data was through the use of techniques of document analysis of the regulations concerning the theme and semi-structured interviews with teachers of basic education, with the introduction of inductive vignettes throughout the interactions. In addition to identifying the teachers' poor working conditions, the main findings show that there is a gap between teachers and the socio-educational service policy. Their perceptions about the punitive process of adolescents are directed to criticisms in favor of an even more punitive justice system associated with the construction of a profile of students on probation that fosters fear and fear behavior in everyday interactions. The central argument of this research is that the adverse working conditions of teachers influence the low knowledge about the socio-educational service policy. This lack of knowledge about the policy makes room for teachers to integrate elements of common sense, present in their perception of the punitive process of adolescents, and base their perceptions on categorizations and judgments, which are reflected in the behavioral aspects of interactions between teachers. and students on probation.

O objetivo desta dissertação é demonstrar a importância do Portal de Periódicos da CAPES enquanto política pública de fomento à democratização e internacionalização da produção científica brasileira. A metodologia empregada refere-se à pesquisa documental com base nos Relatórios de Atividades e Gestão da CAPES, Plataforma Sucupira e do Geocapes com a devida análise descritiva. O acesso e a divulgação da produção científica constituem instrumentos de suma importância para a política de fomento à produção científica brasileira, em particular no tocante à sua democratização e internacionalização. Criado no ano 2000, busca atender às instituições de todo o País disponibilizando acesso à produção científica estrangeira e nacional, por meio de bases de dados e documentos referenciais em todas as áreas do conhecimento. Portanto, será desenvolvido ao longo desse trabalho uma análise da contribuição do Portal de Periódicos da CAPES, em especial, no que diz respeito a economicidade e democratização do acesso a produção científica nacional e internacional. The objective of this dissertation is to demonstrate the importance of the CAPES Periodicals Portal as a public to promote the democratization and internationalization of Brazilian scientific production. The methodology used refers to documental research based on the Activities and Management Reports from CAPES, Plataforma Sucupira and Geocapes with descriptive analysis. Access and dissemination of scientific production installed instruments of paramount importance for the policy of fostering Brazilian scientific production, in particular with regard to its democratization and internationalization. Created in 2000, it searches for institutions across the country 2000, providing access to foreign and national scientific production, through databases and reference documents in all areas of knowledge. Therefore, throughout this work, an analysis will be developed of the contribution of the CAPES Periodicals Portal, in particular, with regard to the economy and democratization of access to national and international scientific production.

Este estudo promove, sob a perspectiva da instrumentação da ação pública, uma análise do processo decisório destinado a implementar a avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil. O modelo biopsicossocial estabelecido pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) identifica, a partir de uma visão correlacional, deficiência e funcionalidade como extremos em que a pessoa se situa em relação ao ambiente em que convive, demandando o desenvolvimento de instrumentos de avaliação adequados a esse novo paradigma. Por intermédio de uma abordagem qualitativa teórico-reflexiva, o estudo examina, como objetivos específicos: a) os parâmetros utilizados para estabelecer os dados censitários da pessoa com deficiência no Brasil; b) a evolução normativa da avaliação da deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e, c) os resultados das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pelo Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020. O exame dos dados censitários partiu da estrutura conceitual adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para compreender como se deu a identificação da população com deficiência em distintos levantamentos. A evolução da avaliação da deficiência nos normativos que dispõem sobre o BPC foi considerada por ter sido essa política pública, em especial, determinante nas discussões estabelecidas e nos estudos promovidos no âmbito do GTI. As atividades do GTI, principal corpus de análise deste trabalho, foram exploradas com o uso do método fenomenológico. Os resultados evidenciam as principais divergências e as questões que suscitaram maiores preocupações entre os atores e organizações envolvidas no processo. Expõem, ademais, as conclusões dos estudos complementares que fundamentaram as propostas de instrumento único de avaliação biopsicossocial da deficiência submetidas à deliberação do GTI. Em conclusão, os resultados são considerados em face dos aspectos mais relevantes para a compreensão do fenômeno sob estudo. Apresenta-se, ao final, sugestão de agenda para pesquisas futuras. This study promotes, from the perspective of public action instrumentation, an analysis of the decision-making process intended to implement the biopsychosocial assessment of disability in Brazil. The biopsychosocial model established on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) identifies, from a correlational point of view, disability and functioning as extremes in which the person is situated in relate to the environment it lives, demanding the development of proper assessment instruments for this new paradigm. Through a qualitative theoretical-reflexive approach, this study examines as specific objectives: a) the parameters used to shape the census data of the person with disability in Brazil; b) the normative evolution of the disability assessment in the Continuous Cash Benefit (BPC); and c) the results of the activities of the Interinstitutional Working Group (GTI) instituted by Decree No. 10.415, of July 6, 2020. The examination of census data started from the conceptual framework adopted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in order to understand how the identification of the disabled population occurred in different surveys. The evolution of the disability assessment in the norms that regard BPC was considered because this public policy was a decisive in the discussions established and studies promoted within the scope of the GTI. The activities of the GTI, main corpus of analysis in this work, were explored using the phenomenological method. The results highlight the main divergences and issues that raised major concerns among the actors and organizations involved in the process. Furthermore, they expose the conclusions of the complementary studies which were the basis for the single biopsychosocial disability assessment instrument proposals submitted for deliberation by the Group. In conclusion, the results are considered in face of the most relevant aspects for the understanding of the phenomenon under study. At the end, a suggested agenda for future research is presented.

A dissertação está inserida no campo de estudos sobre participação social e sua relação com as políticas públicas. Buscou-se contribuir para o debate acerca da efetividade de mecanismos institucionalizados de participação para a articulação entre o Estado e a sociedade brasileira. Foi motivada pela extinção de centenas de colegiados da administração pública federal, por meio do Decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019; uma mudança na tendência de multiplicação desses mecanismos observada desde a Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi realizado um estudo de caso da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ). A partir da análise de documentos oficiais públicos e de entrevistas com ex-integrantes da Comissão permitiu construir entendimento acerca das interações entre o Estado – ali representado por diferentes órgãos da administração pública –, a iniciativa privada e o terceiro setor, e identificar percepções de ganhos e perdas com a extinção do colegiado pela referida medida em 2019. Os dados apontam para um colegiado de baixo grau de institucionalidade e representatividade, porém percebido como de elevada efetividade e cuja extinção teria contribuído para a retirada da segurança química da agenda governamental. A pesquisa contribui para a hipótese de que a medida reduziu a efetividade da articulação setorial nas áreas cobertas pelos fóruns extintos, embora não seja possível afirmar uma relação de causalidade ou extrapolar para todos os colegiados afetados. Embora haja ampla literatura sobre a importância da participação, os avanços em efetividade são recentes e ainda indicam diversas lacunas para maior aprofundamento da academia. O estudo sobre a CONASQ aponta para pelo menos duas possíveis oportunidades para novas pesquisas: sobre a influência da estrutura do mecanismo e a capacidade de participação efetiva de cada grupo da sociedade; e a relação entre sua extinção e a articulação intragovernamental. This dissertation is encompassed in the field of studies of participation and its relations with public policy. It has sought to contribute to the debate on the effectiveness of institutionalized mechanisms of social participation for the articulation between the Government and Brazilian society. It was motivated by the extinction of several collegiate bodies of the public administration through Decree Nº 9.759, of April 11, 2019 – an action that changed a trend of continuous increase of such mechanisms that had been observed since the Federal Constitution of 1988. In order to do so, a case study was developed based on the National Commission of Chemical Management (CONASQ). The analysis of official documents and interviews with former members of the collegiate has contributed to a deeper understanding of the interactions between the State – represented there by several agencies, the private sector and non-governmental organizations, as well as to identify perception of gains and losses with the extinction of the collegiate in 2019. Data support the view that, even though the collegiate had low degrees of institutionalization and representativeness, it was perceived as effective and its extinction was seen by former members as one of the elements that contributed to the exclusion of the issue from the political agenda. The research contributes to the hypothesis that the measure reduced the effectiveness of the interaction and coordination of areas covered by the extinct bodies, even though it is not possible to affirm a cause-effect relationship or extrapolate the result to all extinct collegiate bodies. Although there is a wide literature on the importance of participation, the progress on the evaluation of participation mechanisms as a public policy, and their effectiveness is recent, and there are still gaps to be further researched by the academia. The case study about CONASQ points to at least two opportunities for new studies: one on the influence of the structure of the mechanism on the capacity for effective participation of each group of civil society represented; and two, on the relation between the extinction and the articulation within the government.

O objetivo desta tese é estudar políticas industriais e condicionalidades, usando uma abordagem de políticas públicas. Busco dar uma contribuição para a literatura sobre políticas industriais, frequentemente estudada usando lentes econômicas, e também para o campo de políticas públicas. Meu tema de pesquisa são as 3 políticas industriais recentes no Brasil. A primeira é a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada em 2004.A segunda é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em 2008. A terceira é o Plano Brasil Maior (PBM), lançado em 2011. Minha pergunta de pesquisa é: “Quais são os fatores e circunstâncias que influenciaram a formulação e a implementação de condicionalidades nas políticas industriais recentes do Brasil entre 2003 e 2014? De caráter qualitativo, esta pesquisa baseou-se principalmente na abordagem grounded theory, a partir da análise de 26 entrevistas semiestruturadas. Uma primeira conclusão é que a política industrial é uma política pública como qualquer outra e, portanto, faz sentido pesquisá-la a partir de uma perspectiva de políticas públicas. No entanto, geralmente elas são analisadas sob a perspectiva da Economia. Embora a Economia seja um dos pilares do campo das políticas públicas (em geral) e especificamente do "campo de públicas" no Brasil, e certamente há um diálogo entre eles, este diálogo é predominantemente dominado pela Economia e relativamente unilateral. A segunda conclusão é que a política industrial pode ser vista como uma política pública que compreende uma "diretriz geral" e medidas específicas. O núcleo de poder responsável pela formulação de políticas industriais mudou consideravelmente nas recentes políticas industriais, com consequências para sua formulação. A terceira conclusão é que a formulação de políticas industriais no Brasil é baseada em narrativas e discursos subjacentes que se baseiam em distinções binárias entre os aspectos bons/morais e os aspectos ruins/imorais. Neste sentido, a narrativa geral é que as políticas industriais recentes tiveram resultados inferiores ao esperado. O discurso subjacente é que existe uma forma "correta" de formular e implementar políticas industriais, mas que geralmente não foi seguida nas políticas industriais recentes, levando a resultados abaixo das expectativas. A quarta conclusão é que a formulação de políticas industriais é tanto um processo técnico quanto político. Não é um esforço racional nem sequencial, mas é permeado por valores e influencia e é influenciada por outras políticas públicas. A quinta conclusão é que a ideia da importância das condicionalidades nas políticas industriais teve uma longa jornada entre o seu surgimento no contexto da experiência do Leste Asiático e sua perpetuação como uma característica desejada das políticas industriais em outros países e contextos. O desenvolvimento do conceito de condicionalidade está relacionado à experiência exitosa do Leste Asiático, seu apelo a pessoas com visões de mundo e valores diferentes e até opostos e porque elas "fazem sentido" do ponto de vista de diferentes campos de conhecimento e rationales. Finalmente, eu mostrei como as condicionalidades estavam dispersas e presentes apenas em algumas medidas e não eram uma diretriz clara ou característica distintiva em nenhuma das políticas industriais recentes. A ausência de condicionalidades está ligada à falta de reciprocidade e equilíbrio entre os setores público e privado e à falta de autonomia, poder e capacidade do setor público de incluir e fazer cumprir condicionalidades. My goal with this dissertation is to study industrial policies and conditionalities, using a public policy approach. The intended contribution is to offer insights into the more general literature on industrial policies, usually studied through the economics lens, and to the field of public policies. My research topic is the three recent industrial policies in Brazil. The first is the Industrial, Technological, and Foreign Trade Policy (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior) – PITCE, launched in 2004.The second is the Productive Development Policy (Política de Desenvolvimento Produtivo) – PDP, launched in 2008. The third is the Greater Brazil Plan (Plano Brasil Maior) – PBM, launched in 2011. My research question is “What factors and conditions influenced the formulation and implementation of conditionalities in Brazil’s recent industrial policies between 2003 and 2014?” I carried out qualitative research, relying mainly on a grounded theory method. Data was collected through 26 semi-structured interviews. The first conclusion is that industrial policy is a public policy like any other, and therefore it makes sense to investigate it from a public policy perspective. However, it has often been studied from the perspective of economics. Although economics is one of the building blocks of the field of public policies (in general) and specifically the “public field” in Brazil, and there is certainly dialogue between them, this dialogue is predominantly dominated by economics and relatively one-sided. The second conclusion is that industrial policies can be seen as a public policy comprising a “general guideline” and embedded measures. The nucleus of power responsible for formulating such policies changed considerably across the recent industrial policies, with consequences to their formulation. The third conclusion is that the sensemaking of industrial policies in Brazil is based on narratives and underlying discourses grounded on binary distinctions between the good/moral aspects and the bad/immoral aspects. In this sense, the general narrative is that the recent industrial policies had lower-than-expected results. The underlying discourse is that there is a “right” way to formulate and implement industrial policies, but that was not generally followed in the recent industrial policies leading to results below expectations. Fourthly, putting together industrial policies is both a technical and political process. It is not a rational or sequential endeavor but is permeated by values and influencing and being influenced by other public policies. Fifthly, the importance of conditionalities in industrial policies had a long journey between its emergence in the context of the East Asian experience and its perpetuation as a desired feature of industrial policies in other countries and contexts. The development of the concept of conditionality was related to the successful East Asian experience, its appeal to people with different, and even opposing, worldviews and values, and the fact that the concept “makes sense” in different domains of knowledge and rationales. Finally, I have shown how conditionalities were scattered and present only in a few measures but not as a clear guideline, distinctive feature, or embedded characteristic of any of the recent industrial policies. The lack of conditionalities was connected to an absence of reciprocity and balance between the public and private sectors and a lack of autonomy, power, and capacity of the public sector to include and enforce conditionalities.

A participação indígena na política partidária brasileira tem aumentado significativamente nos últimos anos, com considerável elevação do número de indígenas candidatas/os e eleitas/os. Este fenômeno marca um avanço contra as barreiras do poder tutelar sobre as ações dos povos e comunidades tradicionais e expressa seu desejo não apenas de participar do controle social, mas de atuar diretamente na formulação das políticas públicas que lhes dizem respeito. No entanto, ainda é um tema pouco estudado no meio acadêmico, criando uma zona cinzenta de significações. Visando contribuir para este debate, o objetivo deste trabalho é compreender como a participação indígena no legislativo brasileiro pode influenciar o processo de formulação de políticas públicas. Construímos um referencial teórico multidisplinar, promovendo um diálogo entre o que chamamos de pensamentos e práticas de resistência à colonialidade com a teoria da mirada ao revés e a virada argumentativa das políticas públicas. O desenho da pesquisa é balizado por um estudo de caso em profundidade do mandato em exercício da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2018. Nossos resultados mostram como ainda há muitas barreiras para que Joenia possa influenciar ativamente as políticas públicas com o intuito de fazer valer os direitos dos povos tradicionais. Por outro lado, destacamos significados mais amplos de sua atuação política: o incentivo a novas candidaturas indígenas – o “efeito Joenia” – e a conscientização de demais parlamentares para as pautas indígenas, trazendo novas temáticas e demandas ao legislativo brasileiro. Além disso, a atuação de Joenia caracteriza-se pela impressão de sua identidade indígena sobre ferramentas moderno-ocidentais. São muitos elementos que integram a identidade indígena e aqui destacamos dois: o diálogo/fazer coletivo e a conectividade ancestral. A observação desse fenômeno é particularmente interessante pois permite expandir as fronteiras do campo, propondo novas categorias à política pública a partir de culturas que lutam por manifestar suas próprias maneiras de ver, sentir e pensar o mundo. Parafraseando Ailton Krenak (2019), é por meio desse diálogo que podemos pensar políticas para adiar o fim do mundo. La participación indígena en la política partidista brasileña ha aumentado significativamente en los últimos años, con un incremento considerable del número de candidatos y cargos electos indígenas. Este fenómeno marca un avance contra las barreras del poder tutelar sobre las acciones de los pueblos y comunidades tradicionales, y expresa su deseo no sólo de participar en el control social, sino de actuar directamente en la formulación de las políticas públicas que les conciernen. Sin embargo, sigue siendo un tema poco estudiado en el ámbito académico, creando una zona gris de significados. Para contribuir a este debate, el objetivo de este trabajo es entender cómo la participación indígena en el legislativo brasileño puede influir en el proceso de formulación de políticas públicas. Construimos un marco teórico multidisciplinar, promoviendo un diálogo entre lo que llamamos pensamientos y prácticas de resistencia a la colonialidad con la teoría de la mirada inversa y el giro argumentativo de las políticas públicas. El diseño de la investigación se nutre de un estudio de caso en profundidad sobre el mandato en funciones de la diputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), la primera mujer indígena en ganar un escaño en la Cámara de Diputados en 2018. Nuestros resultados muestran cómo todavía hay muchas barreras para que Joenia influya activamente en las políticas públicas para hacer valer los derechos de los pueblos tradicionales. Por otro lado, destacamos significados más amplios de sus acciones políticas: el estímulo de nuevas candidaturas indígenas -el "efecto Joenia"- y la sensibilización de otros parlamentarios a las agendas indígenas, llevando nuevos temas y demandas a la legislatura brasileña. Además, la obra de Joenia se caracteriza por la impresión de su identidad indígena en las herramientas modernooccidentales. Son muchos los elementos que integran la identidad indígena y aquí destacamos dos: el diálogo/elaboración colectiva y la conectividad ancestral. La observación de este fenómeno es particularmente interesante porque permite ampliar las fronteras del campo, proponiendo nuevas categorías a las políticas públicas desde culturas que luchan por manifestar sus propias formas de ver, sentir y pensar el mundo. Parafraseando a Ailton Krenak (2019), es a través de este diálogo que podemos pensar en políticas para posponer el fin del mundo. Indigenous participation in Brazilian party politics has increased significantly in recent years, with a considerable increase in the number of indigenous candidates and elected officials. This phenomenon marks an advance against the barriers of the tutelary power over the actions of traditional peoples and communities, and expresses their desire not only to participate in social control, but to act directly in the formulation of public policies that concern them. However, it is still a little studied theme in the academic environment, creating a gray area of meanings. In order to contribute to this debate, the objective of this work is to understand how indigenous participation in the Brazilian Legislature can influence the process of public policy formulation. We built a multidisciplinary theoretical framework, promoting a dialogue between what we call thoughts and practices of resistance to coloniality with the reverse look theory and the argumentative turn of public policies. The research design is buoyed by an in-depth case study of the incumbent mandate of federal deputy Joenia Wapichana (Rede-RR), the first indigenous woman to win a seat in the House of Representatives in 2018. Our results show how there are still many barriers for Joenia to actively influence public policies in order to enforce the rights of traditional peoples. On the other hand, we highlight broader meanings of her political actions: the encouragement of new indigenous candidacies - the “Joenia effect” - and the awareness of other parliamentarians to indigenous agendas, bringing new themes and demands to the Brazilian legislature. In addition, Joenia's work is characterized by the imprinting of her indigenous identity on modern-western tools. There are many elements that make up the indigenous identity, and here we highlight two: the collective dialogue/doing and the ancestral connectivity. The observation of this phenomenon is particularly interesting because it allows us to expand the frontiers of the field, proposing new categories to public policy from cultures that struggle to manifest their own ways of seeing, feeling, and thinking the world. Paraphrasing Ailton Krenak (2019), it is through this dialogue that we can think of policies to postpone the end of the world.

A crise do COVID-19 é única em vários aspectos. Essa recessão devastadora que inicialmente não teve origem econômica, apresenta fatores não econômicos e pode ser denominada como uma crise global. A resposta política tem sido igualmente única, em termos de velocidade, dimensão e alcance, provocando um esforço em termos de gestão de políticas públicas sem precedentes, que combina políticas monetárias, fiscais e prudenciais. Isso conteve as consequências. Os mercados financeiros globais, após o susto inicial, se recuperaram de forma absolutamente inesperada, mas tudo parece mais uma trégua do que um tratado de paz. A crise está passando da fase de liquidez para a fase de solvência em um contexto de margem de manobra política limitada e cada vez menor. Tudo isso levanta desafios difíceis de curto e longo prazo. Reconstruir as reservas de política em todas as suas áreas provavelmente será o desafio político da próxima década, além dos desafios estruturais. O presente trabalho busca analisar os efeitos da crise econômica decorrente do COVID-19 na economia brasileira, que inclui as principais ações em termos de políticas públicas e econômicas. The COVID-19 crisis is unique in many ways. This economic crisis has no economic origin and has no economic characteristics and can be termed as global crisis. The policy response has been equally unique in speed, scale and scope, requiring unprecedented public policy management efforts that combine policy, fiscal and prudential policies. This counts as consequences. Global financial markets, after the initial scare, are expected to recover, but everything looks more like a truce than a peace treaty. The crisis is moving from the liquidity phase to the solvency phase in a context of political and shrinking room for manoeuvre. All of this is a short-term and long-term challenge. Rebuilding as policy reserves in all policy areas is likely to be the political challenge of the next stage, in addition to the structural challenges. The present work seeks the effects of the economic crisis resulting from COVID-19 on the Brazilian economy, which includes the main terms of public policies and actions.

Entrepreneurship can occur by opportunity or by necessity and these two models contribute to the economic and social development of a country. Considering that the State can play an important role in the performance of the entrepreneurial activity of small businesses, this work seeks to understand how this activity is established in the country and in São Paulo, with the objective to understand how this State government, through the Secretariat of Economic Development, works to support entrepreneurial activity and what measures have been established to mitigate the effects of the pandemic on small businesses. For this analysis, this study is supported by a qualitative analysis based on bibliographic survey and public information. This study concludes that for the pandemic, the government redesigned and created new measures to support entrepreneurs, however, given that the pandemic has not yet ended, further studies will be able to analyze in depth the effects of the measures identified. O empreendedorismo pode ocorrer por oportunidade ou por necessidade e esses dois modelos contribuem para o desenvolvimento econômico e social de um país. Considerando que o Estado pode exercer um papel importante no desempenho da atividade empreendedora de pequenos negócios, este trabalho busca compreender como essa atividade é estabelecida no país e em São Paulo, com o objetivo de compreender como o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atua para apoiar essa atividade e quais medidas foram estabelecidas visando mitigar os efeitos da pandemia nos pequenos negócios. Para isso esse trabalho se apoia em uma análise qualitativa baseada em levantamento bibliográfico e de informações públicas. Conclui-se que para a pandemia o governo redesenhou e criou novas medidas para apoiar os empreendedores, contudo, dado que a pandemia ainda não terminou, estudos posteriores poderão analisar com profundidade os efeitos dessas medidas.

A educação incessantemente entregou uma miríade de melhorias para a humanidade ao longo do tempo. Não obstante, no Brasil, tais promessas ainda não acompanharam os recentes avanços significativos no sistema educacional. A economia está estagnada e a desigualdade está crescendo. A motivação deste estudo é encontrar a possibilidade de alguma esperança de que a educação poderia promover melhor qualidade na política e, como consequência, melhores políticas públicas no futuro. De fato, a eleição de melhores políticos deveria engendrar melhores instituições e promover a possibilidade de crescimento para o país. Através da mensuração de algumas características chaves de senadores no Brasil de 2011 a 2020 esta tese procurou alguma correlação positiva entre maior escolaridade e melhor comportamento político, o que deveria ter como consequência melhores políticas públicas para o país. Um dos maiores desafios foi definir atributos de qualidade entre senadores, pois haveria a possibilidade de produzirem vieses não intencionais. Este documento procurou resolver o problema através da busca de apanágios mais neutros como absenteísmo e a quantidade de processos judiciais. Ao final, foram encontradas algumas correlações entre maiores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para o Ensino Médio e o número de processos para os senadores em geral. Melhores taxas de escolaridade não foram significativamente correlacionadas (em termos estatísticos) com quaisquer outras características dos senadores. Os resultados em relação à educação do ensino médio nos estados não corroboram com outros trabalhos acadêmicos publicados, sobretudo Martinez-Bravo, que mostra que uma melhor educação se traduz em políticos mais qualificados. Education has relentlessly delivered myriad improvements to mankind through time. Nevertheless, in Brazil those promises have yet to be fulfilled by the recent advances in the educational system. The economy has stalled, and inequality is rising. The motivation of this study is to find out if there is some hope that education would indeed provide better politics and, as a consequence, better public policies in the future. In fact, elections of better politicians should engender better institutions and enhance the possibility of growth for the country. By measuring some key features of the senators in Brazil from 2011 to 2020, this thesis searched if there is a positive correlation between better education and better politicians’ behavior, which should translate into better public policies for the country. One of the greatest endeavors was to define quality among senators since it may lead to unintentional ideological bias. This document tried to solve it by settling to more neutral attributes such as absenteeism and lawsuit. It was found some positive correlations between higher grades for the Ideb High School index and the amount of court lawsuits. Better education results were not significantly related (in statistical terms) with other attributes of the senators. The result regarding high school education quality does not corroborate with other papers, especially Martinez-Bravo, that show that better education translates into more qualified politicians.

O Brasil assistiu, nas últimas décadas, a importantes avanços nas políticas públicas voltadas aos membros da comunidade LGBTQIA+. Contudo, em paralelo aos avanços observados, ocorreu um importante e influente aumento na participação de grupos religiosos protestantes na política do país. A vitória do presidente Jair Bolsonaro em 2018 marcou a ascensão desses agentes na política de uma forma nunca vista no período democrático, bem como sugere uma mudança na atuação dos diversos atores envolvidos na busca pela institucionalização de direitos de gênero e sexualidade. Dessa maneira, este trabalho busca responder a seguinte pergunta de pesquisa: Houve alguma mudança institucional, a partir da posse de Bolsonaro, quanto às políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+? A hipótese investigada é a de que essas ações não decorrem apenas de uma mudança radical na orientação do Executivo após a posse presidencial de 2019, mas de uma ação incremental de agentes conservadores e grupos religiosos infiltrados na burocracia do Estado. Com isso, o objetivo é investigar os mecanismos causais que associam agentes e ações a resultados de ações ao longo do tempo no que se refere às políticas para LGBTQIA+ no Brasil, dando ênfase à atuação de grupos conservadores nesse processo. Resultados deste trabalho sugerem que, embora o início da gestão de Bolsonaro na Presidência da República seja uma mudança de paradigma para políticas públicas com foco na comunidade LGBTQIA+ devido a sua pauta conservadora, os protagonistas desse governo e as ideias (ou framings) que eles propõem já se articulavam anteriormente à nova administração à frente do Planalto. Ao utilizar a metodologia de rastreamento de processo, bem como os parâmetros disponibilizados pela Teoria da Mudança Institucional Gradual, foi possível identificar uma mudança incremental que ocorre desde 2011. A coalizão de infiltrados no primeiro escalão do governo se associa principalmente a instituições religiosas protestantes históricas e pentecostais como a Igreja Assembleia de Deus, a Igreja Batista e a Batista da Lagoinha e a Igreja Presbiteriana, e esses grupos atuam pelo mecanismo de framing, mobilizando um capital simbólico por meio do Projeto Sete Montes e do “terrorismo de costumes”. In recent decades, Brazil has seen important advances in public policies aimed at members of the LGBTQIA+ community. However, in parallel with the observed advances, there was an important and influential increase in the participation of Protestant religious groups in the country's politics. The victory of President Jair Bolsonaro in 2018 marked the rise of these agents in politics in a way never seen in the democratic period, as well as suggesting a change in the performance of the various actors involved in the search for the institutionalization of gender and sexuality rights. In this way, this work seeks to answer the following research question: Has there been any institutional change, since Bolsonaro’s inauguration, regarding public policies aimed at the LGBTQIA+ community? The hypothesis investigated is that these actions do not stem only from a radical change in the Executive's orientation after the 2019 presidential inauguration, but from an incremental action by conservative agents and religious groups infiltrated in the state bureaucracy. With this, the objective is to investigate the causal mechanisms that associate agents and actions to the results of actions over time regarding public policies for LGBTQIA+ in Brazil, emphasizing the role of conservative groups in this process. Results of this work suggest that, although the beginning of Bolsonaro's administration in the Presidency of the Republic is a paradigm shift for these policies due to its conservative agenda, the protagonists of this government and the ideas (or framings) they propose it was already articulated before the new administration. By using the process tracing methodology, as well as the parameters provided by the Theory of Gradual Institutional Change, it was possible to identify that since 2011 there has been an incremental change in public policies for LGBTQIA+ in Brazil. The coalition of infiltrators at the first level of the government is mainly associated with historical Protestant and Pentecostal religious institutions, such as the Assembly of God Church, the Lagoinha Baptist and the Baptist Church and the Presbyterian Church, and these groups act through the framing mechanism, mobilizing a symbolic capital through the Seven Mountains (or Seven Spheres of Influence) and the “moral terrorism”.

Made available in DSpace on 2022-06-23T00:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2022-02-11 Since 2013, Venezuela has been facing a political and economic crisis, the effects of which have affected several rights of its inhabitants. As a consequence, since 2014, many Venezuelans have sought refuge in Brazil as an option to escape these difficulties, configuring a true exodus of individuals who, upon arriving in our state, often face situations of poverty, in addition to suffering discrimination and xenophobia, mainly due to overburden public services in border municipalities. In this context, this dissertation aimed to demonstrate the need to align national public policies for the reception and internalization of Venezuelan refugees with the parameters set by the United Nations (UN) and the Inter-American Human Rights System (ISHR), as way of overcoming the humanitarian crisis arising from the large-scale arrival of these migrants. Thus, it was found that, despite the Brazilian State having ratified the main international treaties and having internal legislation on the subject, the rights of refugees continue to be disrespected, since the public policy of interiorization, used almost exclusively and to alleviate the migratory crisis, it was designed and implemented with little adherence by refugees, due to their lack of planning, encouragement and subsequent monitoring of those sheltered in the host cities. It was a bibliographic, documentary, jurisprudential and qualitative research. It was concluded that, despite the relevant progress made in Brazil, there is still a need for greater alignment of national public policies for the reception and internalization of Venezuelan refugees with the parameters set by the UN and the ISHR, in order to guarantee their integration and full respect for their fundamental rights. Keywords: Venezuelans. Refugees. Public policy. Interiorization. Migration. Desde 2013, a Venezuela vem enfrentando uma crise político-econômica, cujos efeitos vêm atingindo vários direitos dos seus habitantes. Como consequência, a partir de 2014, muitos venezuelanos têm solicitado refúgio ao Brasil como opção para escapar dessas dificuldades, configurando um verdadeiro êxodo de indivíduos que, ao chegarem ao nosso Estado, enfrentam frequentemente situações de miserabilidade, além de sofrer discriminação e xenofobia, em decorrência, principalmente, de sobrecarregarem os serviços públicos dos municípios fronteiriços. Nesse contexto, a presente dissertação teve o objetivo de demonstrar a necessidade de alinhar as políticas públicas nacionais de acolhimento e interiorização dos refugiados venezuelanos com os parâmetros fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), como forma de superar a crise humanitária decorrente da chegada em larga escala desses migrantes. Desse modo, verificou-se que, apesar do Estado brasileiro ter ratificado os principais tratados internacionais e possuir legislação interna sobre a temática, os direitos dos refugiados continuam sendo desrespeitados, uma vez que a política pública de interiorização, utilizada quase que de maneira exclusiva e emergencial para atenuar a crise migratória, foi elaborada e implementada com pouca adesão dos refugiados, em razão da sua carência de planejamento, incentivo e acompanhamento posterior dos abrigados nos municípios de acolhimento. Tratou-se de pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e de abordagem qualitativa. Concluiu-se que, apesar dos relevantes progressos realizados no Brasil, ainda é necessário um maior alinhamento das políticas públicas nacionais de acolhimento e interiorização dos refugiados venezuelanos com os parâmetros fixados pela ONU e pelo SIDH, de modo a garantir a sua integração e o pleno respeito aos seus direitos fundamentais. Palavras-chave: Venezuelanos. Refugiados. Políticas Públicas. Interiorização. Migração.

O lobby perante o Poder Legislativo não é só praticado pelo setor empresarial. As agências governamentais também atuam em prol de seus interesses perante as comissões permanentes do Congresso. Através de um estudo de caso sobre a Finep e as comissões de ciência e tecnologia, foi possível comprovar duas estratégias utilizadas por empresas públicas: a designação de unidades ou profissionais exclusivamente para a atividade e o fornecimento de informações às comissões em prol da representação de seus interesses. Entretanto, ainda o fazem de forma passiva, dependendo do nível de autonomia junto ao ministério de vinculação. Lobbying the Legislative Power is not only practiced by the business sector. Government agencies also represents their interests in the standing committees of Congress. Through a case study on Finep and the science and technology committees, it was possible to prove two strategies used by public companies: the designation of units or professionals exclusively for the activity and the provision of information to the committees in favor of the representation of their interests. However, they still do it passively, depending on the level of autonomy with the linking ministry.

O Caso de Ensino tem como foco a gestão 2016 / 2020 em uma cidade do Estado de São Paulo, onde, de uma conquista eleitoral promissora e impactante, sendo reconhecida como uma parceria até então perfeita entre o Prefeito e seu Vice, gerou-se uma verdadeira guerra de poderes já no segundo ano de governo, agravada ainda mais com a chegada da pandemia de COVID-19. Com os números alarmantes de infecções e mortes no Município, o Prefeito decidiu seguir um caminho próprio para lidar com o problema, sendo que o Vice optou por um direcionamento completamente diferente. Seria possível, que nessa situação caótica, as disputas políticas se tornariam mais importantes do que as ações em conjunto para beneficiar a vida da população? The case is about the management 2016/2020 in a city in the State of São Paulo, that from a promising and impactful election, was recognized until then perfect partnership between the Mayor and his Vice Mayor, a true war of powers in the second year at management, which was aggravated by the pandemic COVID 19. About the numbers and deaths in the city, the mayor decided to go your way to deal with the problem, and the vice – mayor decided act differently. Is it possible that, in this chaotic situation, political disputes become more important than joint actions for the benefit of people's lives?

Este artigo busca analisar comparativamente as despesas próprias dos entes federativos brasileiros (União, Estados e Municípios) com saúde em relação a proporção das receitas próprias de impostos e contribuições sociais auferidas por cada um deles no somatório geral, no período entre 2002 e 2020. O objetivo é demonstrar a desproporção existente no financiamento da saúde entre os entes, considerando a responsabilidade de cada um na prestação dos serviços e na execução de políticas públicas de saúde. O marco teórico utilizado para embasar a análise foi o conceito de federalismo como forma de organização do Estado brasileiro e que pressupõe a descentralização de poderes e da gestão de assuntos administrativos, tributários, políticos e financeiros entre os entes federados. Para esta análise, por conseguinte, detalhou-se também o conceito de federalismo fiscal, que versa exatamente sobre a repartição de poderes e de competências para a arrecadação tributária, elaboração do orçamento público e, prestação de serviços. Os dados utilizados na análise são de origem secundária, ou seja, de fontes governamentais que reúnem e consolidam estes dados de forma primária, e foram coletados através do método quantitativo, através de levantamentos nas bases de dados das fontes. Após a coleta, foram realizados cálculos que permitissem obter a proporção da participação dos entes federativos tanto nas receitas próprias quanto nas despesas próprias em saúde, possibilitando a análise e a extração dos resultados. Os resultados apontam para a redução da participação da União tanto nas receitas próprias quanto nas despesas com saúde no período e, por sua vez, um aumento da participação dos municípios em ambas variáveis. No entanto, como conclusão central, observa-se uma melhora na situação dos municípios no período – ou seja, o aumento na arrecadação foi maior do que o aumento das despesas próprias em saúde – mas a desproporção em relação à União (mais de cinco vezes) e aos estados (mais de quatro vezes) segue alta. This article seeks to comparatively analyze the expenses of the Brazilian federative entities (Union, States and Municipalities) with health in relation to the proportion of their own tax and social contribution revenues earned by each of them in the general sum, in the period between 2002 and 2020. The objective is to demonstrate the existing disproportion in health financing between entities, considering the responsibility of each one in the provision of services and in the execution of public health policies. The theoretical framework used to support the analysis was the concept of federalism as a form of organization of the Brazilian State, which presupposes the decentralization of powers and the management of administrative, tax, political and financial matters among the federated entities. For this analysis, therefore, the concept of fiscal federalism was also detailed, which deals exactly with the division of powers and competences for tax collection, preparation of the public budget and provision of services. The data used in the analysis are from secondary origin, that is, from government sources that gather and consolidate these data in a primary way, and were collected through the quantitative method, through surveys in the sources' databases. After the collection, calculations were carried out to obtain the proportion of the participation of the federative entities both in their own revenues and in their own health expenditures, enabling the analysis and extraction of the results. The results point to a reduction in the Union's participation both in its own revenues and in health expenditures in the period and, in turn, an increase in the participation of municipalities in both variables. However, as a central conclusion, there is an improvement in the situation of the municipalities in the period - that is, the increase in collection was greater than the increase in health expenses - but the disproportion in relation to the Union (more than five times) and the states (more than four times) remains high.

Ao final de 2015, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pelo Ministério da Saúde brasileiro foi resultado de ampla investigação pelo aumento de casos reportados de microcefalia, que identificou o Zika vírus como causa. Esse evento levou o governo brasileiro a formular um plano de resposta, contando com as contribuições de diversos profissionais de saúde, nacional e internacionalmente. O problema em questão oferece uma oportunidade de análise de um caso prático, dentro da teoria do ciclo de políticas públicas e da análise de discursos e é relevante pois permite o aprendizado por meio da experiência e do apoio de ferramentas teóricas e analíticas. Este trabalho busca responder como o ciclo de políticas públicas e análise de discurso podem ser utilizados para a avaliação das medidas de ações do governo federal para o controle do Zika vírus e da síndrome congênita. Considerou-se a hipótese de que as abordagens relacionadas ao ciclo de políticas públicas e análise de discurso podem servir para uma avaliação das políticas públicas. As ações do governo foram exploradas dentro de duas abordagens: uma análise da emergência do Zika vírus dentro do conceito ferramental do ciclo de políticas públicas; e uma análise qualitativa de diferentes discursos, apoiada no uso de uma ferramenta de análise textual multidimensional (IRAMUTEQ). Dentre os achados, observou-se que o Zika vírus ganhou um espaço prioritário na agenda governamental com a comoção gerada a partir da suspeita de seu vínculo causal com a microcefalia. Assim, os processos pré-decisórios e de formação de agenda tiveram um papel relevante na priorização desse tema dentro do debate público e político entre 2015 e 2016. Também há similaridade e dissonância entre discursos, primariamente com os diferentes discursos se assemelham tendo como ponto central o Zika vírus e as políticas públicas adotadas para tratar desse problema. De forma secundária, nota-se os termos relacionados à síndrome congênita e às questões sociais, sugerindo que as políticas públicas adotadas para tratar esses problemas específicos não ocuparam um lugar central dentro das ações adotadas pelo governo durante a emergência. Esse trabalho, portanto, contribui na construção de respostas em futuras emergências de saúde pública no Brasil, visto que as abordagens relacionadas ao ciclo de políticas públicas e análise de discurso aqui apresentadas servem como uma avaliação da eficiência e da qualidade das políticas públicas. By the end of 2015, the Public Health Emergency Declaration of National Importance (ESPIN) by the Ministry of Health was the result of extensive investigation into the increase in reported cases of microcephaly, which identified Zika virus as a cause. This event led the Brazilian government to formulate a response plan, with contributions from various health professionals, nationally and internationally. This problem offers an opportunity to analyze a practical case, within the theory of the public policy cycle and discourse analysis, and it is relevant as it allows learning through experience and the support of theoretical and analytical tools. This work aims to answer how the public policies cycle and discourse analysis can be used to assess the measures taken by the government to control Zika virus and the congenital syndrome. We considered as hypothesis that the approaches related to public policy cycle and discourse analysis can serve to assess public policies. The government’s actions were analyzed within two approaches: an analysis of Zika virus emergence within the tooling concept of the policy cycle; and a qualitative analysis of different discourses, supported by the use of a multidimensional textual analysis tool (IRAMUTEQ). Among the findings, we observed that Zika virus gained priority on the government agenda with the commotion generated from the suspicion of its causal link with microcephaly. Thus, the pre-decision and agenda-setting processes played a relevant role in prioritizing this issue within the public and political debate between 2015 and 2016. There is also similarity and dissonance between discourses, primarily with the different discourses being similar, having the Zika virus and the public policies adopted to address this problem as a pivotal point. Secondarily, the terms related to the congenital syndrome and social issues are noted, suggesting that the public policies adopted to deal with these specific problems did not occupy a key role within the actions taken by the government during the emergency. This work, therefore, contributes to the construction of responses in future public health emergencies in Brazil, as the approaches related to the public policy cycle and discourse analysis presented here serve as an assessment of the efficiency and quality of public policies.

O objetivo deste trabalho é efetuar uma revisão sistemática da literatura com meta análise, buscando entender, sob a ótica da governança pública, como a onda de Governança da Era Digital está impactando governos, quais contratos sociais devem ser considerados em um modelo de governança digital e quais as principais barreiras de governo digital para o design de políticas públicas. A pesquisa utiliza o protocolo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) para registrar as evidências encontradas no software State of the Art through Systematic Review (StArt). Os dados para a pesquisa foram coletados das bases de publicações Scopus e Web of Science considerando também autores de referência do tema. A contribuição desse estudo na observação da Governança da Era Digital para estratégias de governo aponta que o componente de reintegração mais evidente em governos são os portais de governo que promovem o desligamento do governo central e a redução de carga para o Estado, o componente de holismo mais evidente são os serviços digitais de benefícios sociais, assim como como os pagamentos desses benefícios e o componente de digitalização mais evidente foram os portais de governo com disponibilização total de serviços de Estado e busca aprimorada. A pesquisa demonstra evidências de que o governo como plataforma é o modelo de contrato social mais disponibilizado para a sociedade. É apontada também que a falta de conhecimento e experiência em tecnologia foi a barreira mais encontrada para o desenho de políticas públicas focadas em governo digital. The purpose of this study is to carry out a systematic literature review with meta-analysis, seeking to understand, from the perspective of public governance, how the Digital Era Governance is impacting governments, which social contracts should be considered in a digital governance model, and which are the main barriers of digital government to the public policies design. The research uses the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) protocol to record the evidence found in the State of the Art through Systematic Review (StArt) software. Data for the research were collected from the Scopus and Web of Science publications databases, also considering reference authors on the subject. The contribution of this study to the observation of Digital Era Governance for government strategies points out that the most evident component of reintegration in governments are government portals that promote detachment from the central government and reduction of the burden on the State, the most evident holism component are the digital services of social benefits, and the most evident digitization component were government portals with full availability of State services and improved search. Evidence is shown that government as a platform is the social contract model most available to society. It is also pointed out that the lack of knowledge and experience in technology was the most barrier found for the design of public policies focused on digital government.

Essa dissertação tem por objetivo analisar os aspectos da judicialização da política no momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Quer-se compreender se houve uma alteração no padrão de judicialização da política nesse período e qual o papel desempenhado pelo sistema perito científico na construção das justificativas dos ministros do STF em decisões que diziam respeito à gestão de políticas de enfrentamento da crise sanitária. A metodologia utilizada será baseada em análises estatísticas descritivas em relação às variáveis que compuseram essas decisões e o fluxo de normas contestadas. Ou seja, um estudo acerca dos argumentos utilizados pelos ministros do STF em suas decisões durante o período de pandemia. Dessa forma, conclui-se que a terceira onda da judicialização, a “judicialização da saúde”, se mantém, especialmente após o início da pandemia do Coronavírus, tendo os partidos de oposição, as associações de classe, sindicatos, conselhos e confederações utilizado o STF para que a aplicação das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos dos cidadãos durante a pandemia fosse cumprida. Além disso, um novo ponto chama a atenção: a complementação das justificativas dos Ministros Relatores ao embasarem suas decisões, de forma cada vez mais recorrente, no “Sistema Perito”, onde as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais instituições científicas foram pautadas fundamentando, tecnicamente, as decisões da Suprema Corte brasileira. The objective of this dissertation is to analyze the aspects of the judicialization of politics when facing the Covid-19 pandemic in Brazil. The main objective is to understand whether there was a change in the standart of judicialization of policy in this period of pandemic and what role the scientific “Expert System” played in building the justifications of the STF ministers in decisions regarding the management of policies to face the health crisis. The methodology used will be based on descritive statistical analysis in relation to the variables that made up these decisions and the flow of contested norms. In other words, a study of the arguments used by STF ministers in their decisions during the pandemic period. It is concluded that the third wave of judicialization, the "judicialization of health" remains, especially after the start of the Coronavirus pandemic, with opposition parties, class associations, unions, councils and confederations using the STF so that the application of public policies aimed especially at guaranteeing the rights of citizens during the pandemic was fulfilled. In addition, a new point draws attention: the complementation of the justifications of the Reporting Ministers to base their decisions and, each time, increasingly recurrent, of the "Expert System", where the guidelines of the World Health Organization (WHO) and other scientific applications guided such decisions were based using this method by the Brazilian supreme court.

A garantia dos direitos culturais é desafiada por um contexto de complexidade social e econômica. As políticas culturais são instrumentos do Estado para efetivação de direitos, porém, as capacidades estatais, frequentemente desafiadas pela necessidade de eficiência e de consensos, são especialmente complexas pela própria ambiguidade da cultura como objeto de políticas públicas. A literatura sobre políticas culturais do Brasil indica interpretações distintas em relação à tendência de desenvolvimento da capacidade do Estado. Parte apresenta uma tendência de descontinuidades significativas nas trajetórias históricas das políticas (RUBIM, 2006), porém, outro eixo da literatura aponta uma tendência incremental do seu desenvolvimento institucional (BARBOSA DA SILVA; ZIVIANI, 2020). Partindo da premissa de que o financiamento das políticas culturais é um indicador de capacidade estatal e de que as arenas orçamentárias são o ponto de interface entre estas capacidades e as arenas políticas, esta dissertação questiona como as diferentes arenas políticas afetaram as capacidades estatais no âmbito das políticas culturais federais entre 2000 e 2020. O desafio é colocar em diálogo duas áreas de estudo: as arenas orçamentárias e as políticas culturais. A partir da compreensão das singularidades das políticas culturais como políticas públicas e dos contextos políticoinstitucionais, foram analisadas as etapas do processo de elaboração de dotações orçamentárias e sua conversão em despesas como indicadores de decisões alocativas ligadas às arenas políticas e à burocracia. Como resultado, observou-se algumas diferenças significativas entre os governos, tanto na média entre os governos, quanto em sua tendência incremental. A pesquisa evidenciou o quanto as capacidades estatais são afetadas pelas arenas políticas, porém não na mesma proporção, demonstrando que a tendência de descontinuidades relacionada as agendas políticas se dão em paralelo com uma tendência incremental da institucionalidade para o período observado. The guarantee of cultural rights is challenged by a context of social and economic complexity. Cultural policies are the State's instrument for the realization of rights, however, as necessary, often challenged by the need for efficiency and consensus, they are especially complex due to the ambiguity of culture as objects of public policy. The literature on cultural policies in Brazil indicates an ambiguous interpretation regarding the trend towards the development of the State's capacity. Part of the literature shows a trend of relevant discontinuities in the historical trajectories of policies (RUBIM, 2006), but another points to an incremental trend in its institutional development (BARBOSA DA SILVA; ZIVIANI, 2020). Starting from the premise that the financing of cultural policies is an indicator of state capacity and that budget arenas are the interface point between these tools and political arenas, this dissertation has the question: how the different political arenas affected the necessary state within the scope of federal cultural policies between 2000 and 2020. The challenge is to bring into dialogue two areas of study: budget arenas and cultural policies. From the understanding of the singularities of cultural policies as public policies and the political-institutional contexts, they were analyzed as stages in the process of preparing budget allocations and their conversion into expenses as indicators of allocation decisions linked to political arenas and bureaucracy. As a result, there were some differences between governments, both in the average between governments and in their incremental trend, showing how much state resources are affected by political arenas, but not in the same proportion as the evidence that the trend of political discontinuity in culture, it takes place in parallel with an incremental trend of institutionality for the period observed.

Made available in DSpace on 2022-06-23T00:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2021-11-29 This study aims to deepen the understanding of the obstacles to the ability of Brazilian MSEs to innovate and more specifically those located in regions with a socioeconomic profile below the national average, served by Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Based on references from previous works, there was an approach gap involving the problems arising from the lack of funding for innovation for MSEs. For a better understanding of the problem, a survey was conducted that included companies served by BNB through the instrument of economic subsidy using resources from the Economic, Scientific, Technological and Innovation Development Fund (FUNDECI). The results obtained make it possible to compare the impacts of financing on company growth and on the discontinuity or failure of innovation initiatives. A total of 65 companies were evaluated, considering different sectors (agricultural, commerce, industry and services) and the results compared with previous national and international studies, allowing clarifications on the interdependencies of the most important factors brought by the literature as obstacles to innovation for the profile. of the companies analyzed. The results present reasons to innovate, origin of innovations, R&D and cooperation in companies, obstacles in a different order of importance for the postponement of projects from those that lead companies to abandon innovation projects, although for both cases the costs involved with the innovation are present. The results obtained also allow a comparison with previous research applied in French companies. Having as its proposal a focus on the obstacles associated with the lack of access to capital, the study presents a comparison of innovation financing policies in other countries and proposes themes for public policies that can contribute to the process of seeking innovation in organizations. Keywords: Innovation. MEPs. Obstacles to innovation. Public policy. Economic grant. Este estudo tem a finalidade de aprofundar o entendimento dos obstáculos à capacidade de inovar das MPEs brasileiras e mais especificamente daquelas situadas nas regiões com perfil socioeconômico abaixo da média nacional, atendidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A partir de referências de trabalhos anteriores, observou-se uma lacuna de abordagem envolvendo os problemas advindos da falta de financiamento à inovação para MPEs. Para melhor entendimento do problema, foi conduzida uma pesquisa que compreendeu empresas atendidas pelo BNB por meio do instrumento de subvenção econômica com uso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (FUNDECI). Os resultados obtidos permitem comparar os impactos do financiamento no crescimento das empresas e na descontinuidade ou insucesso das iniciativas de inovação. Um total de 65 empresas foram avaliadas, considerando diversos setores (agropecuária, comércio, indústria e serviços) e os resultados confrontados com estudos nacionais e internacionais anteriores, possibilitando elucidações acerca das interdependências de fatores mais preponderantes trazidos pela literatura como obstáculos à inovação para o perfil das empresas analisadas. Os resultados apresentam razões para inovar, origem das inovações, P&D e cooperação nas empresas, obstáculos em ordem distintas de importância para o adiamento de projetos daqueles que levam as empresas a abandonarem os projetos de inovação, embora para ambos os casos os custos envolvidos com a inovação estão presentes. Os resultados obtidos permitem ainda uma comparação com pesquisa anterior aplicada em empresas francesas. tendo como proposta um foco nos obstáculos associados à falta de acesso ao capital, o estudo apresenta uma comparação de políticas de financiamento à inovação em outros países e propõe temas para políticas públicas que possam contribuir para o processo da busca pela inovação nas organizações. Palavras-chave: Inovação. MPEs. Obstáculos à inovação. Políticas públicas. Subvenção econômica.

O objetivo do presente estudo é avaliar os resultados do Programa Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT da CAPES na remuneração dos titulados, além de avaliar as relações existentes entre atributos docentes (tais como a qualificação em nível de mestrado de professores) e as notas dos estudantes no exame do SAEB. Para isso, estimou-se o impacto do PROFMAT na carreira de docentes do magistério do Ensino Básico, particularmente a respeito dos salários dos professores da rede pública brasileira titulados pelo programa, e o efeito dessa titulação em relação aos resultados acadêmicos dos estudantes afetados por esse programa. Utilizou-se o método das diferenças-em-diferenças para mensurar o efeito da titulação no salário dos docentes, considerando-se variáveis de controle individuais e efeitos fixos de tempo e de município por discente. Os dados foram obtidos da base de discentes da CAPES (Ministério da Educação) e da base da RAIS (Ministério da Economia). Para a avaliação do impacto do programa na aprendizagem dos alunos, utilizou-se uma regressão múltipla com efeitos fixos de tempo e indivíduo, relacionando a variação do percentual de professores formados nos municípios em que trabalham e as notas médias em matemática (obtidas da base do SAEB/INEP). A elaboração de ambas as bases de dados utilizadas no estudo constitui, em si, um trabalho e contribuição relevantes como produto desta dissertação. Os resultados obtidos sugerem um impacto positivo nos salários médios anuais dos docentes com um acréscimo do rendimento dos titulados entre 15 e 22 por cento no período estudado e um efeito não significativo, ou seja, um impacto igual a zero nas notas dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, tomadas no nível municipal, para cada 1% do total de docentes do município titulados pelo programa. Esses resultados apontam para o agrupamento dos titulados e não titulados em percentuais de salariais distintos, ou em curvas de oferta de mão-de-obra diferentes no período avaliado. A associação dos titulados com os resultados das notas médias dos municípios afetados pelo programa não indica uma relação possível entre remuneração docente e aprendizagem de estudantes. As limitações observadas derivaram da impossibilidade de se associar o docente titulado no PROFMAT diretamente às notas de seus alunos em razão dos dados disponíveis. Os resultados obtidos contribuem para um melhor entendimento dos efeitos de programas dessa natureza em relação à qualidade do ensino de matemática e à carreira dos docentes do Ensino Básico. The purpose of this study is to evaluate the results of the Professional Master's Degree Program in Mathematics in the National Network - PROFMAT estabilished by CAPES in the remuneration of graduates, in addition to evaluating the relationships between teaching attributes (such as the qualification at the master's level of teachers) and the student grades on the SAEB national exam. For this, the impact of PROFMAT on the career of teachers in basic education was estimated, particularly on the salaries of Brazilian public school teachers, and the effect of this degree on the academic results of students affected by this program. The differences-in-differences method was used to measure the effect of titles on teachers' salaries, considering individual control variables and fixed effects of time and municipality per student. Data were obtained from the CAPES (Ministry of Education) student base and from the RAIS (Ministry of Economy) base. To assess the impact of the program on student learning, a multiple regression with fixed effects of time and individual was used, relating the variation in the percentage of trained teachers in the municipalities where they work and the average grades in mathematics (obtained from the base of the SAEB/INEP). The elaboration of both databases used in the study constitutes, in itself, a relevant work and contribution as a product of this dissertation. The results obtained suggest a positive impact on the average annual salaries of teachers, with an increase in the income of graduates between 15 and 22 percent in the period studied and a non-significant effect, that is, an impact equal to zero, on the grades in mathematics of 9th grade students of elementary school, taken at the municipal level, for each 1% of the total number of teachers in the municipality qualified by the program. These results point to the grouping of graduates and non- graduates into different salary percentages, or into different labor supply curves in the period evaluated. The association of graduates with the results of the average grades of the municipalities affected by the program does not indicate a possible relationship between teacher remuneration and student learning. The limitations observed resulted from the impossibility of associating professors with a PROFMAT title directly to their students' grades due to the available data. The results obtained contribute to a better understanding of the effects of programs of this nature on the quality of mathematics teaching and on the career of Basic Education teachers.

A violência doméstica e familiar contra a mulher tem sido uma temática desafiadora para os legisladores, como também para indagações ético-políticas. Neste estudo foram analisadas ações penais públicas do Distrito Federal classificadas como feminicídio, sejam elas tentadas ou consumadas, no Processo Judicial eletrônico (PJE) no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, entre o período do ano de promulgação da Lei do Feminicídio (2015) até março de 2021. De todas as ações colhidas, o estudo teve como enfoque as ações que continham nos autos um histórico de violência contra a mulher, constatado por meio dos relatos/depoimentos das vítimas, testemunhas ou, também, pelos antecedentes criminais dos agressores específicos em violência contra a mulher (contra a própria vítima ou contra qualquer outra mulher). A teoria da Análise Comportamental do Direito foi aplicada nesse estudo, donde as análises foram projetadas diretamente para a rede entrelaçada dos comportamentos dos envolvidos nos fatos (autor e vítima), como também dos agentes estatais responsáveis, tanto do Judiciário quanto da segurança pública. Esse mapeamento foi realizado levando em consideração desde a ocorrência do comportamento delituoso até a efetiva aplicação da sanção. Por tais perspectivas, o objetivo foi encontrar gargalos que tornam a Lei Maria da Penha ineficaz, como também os programas e projetos de prevenção e repressão que a integram e a partir disso deixar o estudo como contribuição para proposições futuras de políticas públicas que podem sanar as lacunas omissas do processo de combate a essa violência de gênero. Domestic and family violence against women has been a challenging issue for legislators, as well as for ethical-political questions. This study analyzed public criminal actions in the Federal District classified as femicide, whether attempted or consummated, in the Electronic Procedural System (PJE) on the website of the Court of Justice of the Federal District and Territories, between the period of the year of enactment of the Feminicide Law (2015) until March 2021. Of all the actions collected, the study focused on the actions that contained in the records a history of violence against women, verified through the reports / testimonies of the victims, witnesses or, also, the background criminal offenses of specific aggressors in violence against women. The Behavioral Analysis of Law theory was applied in this study, where the analyzes were projected directly to the intertwined network of those affected by the facts (author and victim), as well as the responsible state agents, both from the judiciary and from security. This mapping was carried out taking into account everything from the occurrence of the criminal behavior to the effective application of the sanction. From these perspectives, the objective was to find bottlenecks that make the Maria da Penha Law ineffective, as well as the prevention and repression programs and projects that integrate it and, based on that, leave the study as a contribution to future proposals for public policies that can remedy how missing gaps in the process of combating this gender violence.

A transação tributária é instituto jurídico abstratamente previsto há décadas, sem, contudo, ter sido implementada, até ser erigida à condição de prioridade na agenda. Essa pesquisa procura identificar os elementos políticos, problemas e atores visíveis que confluíram para a priorização da agenda que culminou na implementação da política pública, segundo as teorias dos fluxos (KINGDON, 1984) e equilíbrio pontuado (TRUE/JONES/BAUMGARTNER, 2007). A identificação de feedbacks positivos e negativos, bem como o papel da burocracia de médio escalão e policy entrepreneurs é ponto de partida para a pesquisa. A partir da análise desses elementos, debruça-se sobre o papel dos reiterados Programas de Recuperação Fiscal – REFIS, com suas externalidades e incentivos perversos, como uma das chaves que impactaram no avanço da agenda da transação tributária, bem como os reflexos na formulação da política pública voltada à resolução de litígios tributários e incremento da arrecadação decorrentes daquele modelo saturado de parcelamentos especiais. Os resultados da política pública são, ainda que parciais, em razão da implementação recente e das peculiaridades decorrentes da crise mundial em saúde pública (COVID-19), abordados na conclusão, indicando, ao menos perfunctoriamente, os acertos na formulação e correção das distorções existentes no modelo de REFIS. The offer in compromise is a legal institute abstractly planned for decades, without, however, having been implemented, until the priority on the agenda was erected. This research seeks to identify the political elements, problems and visible actors that contributed to the prioritization of the agenda that culminated in the implementation of public policy, according to the theories of flows (KINGDON, 1984) and punctuatedequilibrium (TRUE/JONES/BAUMGARTNER, 2007). The identification of positive and negative feedback, as well as the role of medium-level bureaucracy and policy entrepreneurs is a starting point for the research. From the analysis of these elements, we focus on the role of the repeated fiscal recovery programs – REFIS, with their externalities and perverse incentives, as one of the keys that impacted the advancement of the offer in compromise agenda, as well as the reflections in the formulation of public policy aimed at resolving tax disputes and increasing the collection resulting from that saturated model of fiscal recovery programs. The results of public policy are, although partial, due to the recent implementation and the peculiarities arising from the global crisis in public health (COVID-19), addressed at the conclusion, indicating, at least superficially, the correct answers in the formulation and correction of the distortions existing in the REFIS model.

The study aims to analyze the impact of the beneficiary profile variables for the destination of resources received through cash transfer programs. Using a database of 3 million beneficiaries of Auxílio Emergencial (emergency aid), a cash transfer program created by the Brazilian government to mitigate the economic effects of sanitary measures during the COVID 19 epidemic in the period from April 2020 to January 2021, we found that age and gender are significant in determining the share allocated by beneficiaries for essential expenditures. The results found can help public agents to improve the allocation of resources in income transfer programs through the adequacy of qualification criteria, thus seeking greater efficiency in the expenditure of public policies of a social nature. O estudo tem como objetivo analisar o impacto das variáveis do perfil dos beneficiários para destinação dos recursos recebidos via programas de transferência de renda. Utilizando uma base de dados de 3 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial, programa de transferência de renda criado pelo governo brasileiro para atenuar os efeitos econômicos das medidas sanitárias durante a epidemia da COVID 19 no período de abril de 2020 a janeiro de 2021, encontramos que idade e sexo são significativos para determinar a parcela destinada pelos beneficiários para gastos essenciais. Os resultados encontrados podem auxiliar os agentes públicos a melhorar a alocação de recursos nos programas de transferência de renda através da adequação dos critérios de qualificação buscando assim maior eficiência do gasto das políticas públicas de cunho social.

Objetivo – Este trabalho busca identificar Fatores Críticos de Sucesso (FCS) determinantes para os resultados alcançados pelos projetos de parcerias com o setor privado do Programa de Investimentos em Logística – PIL, programa de concessões nos setores de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos lançado em 2012 pelo Governo Federal. Para isso, busca, de maneira complementar, realizar uma reconstituição histórica do PIL e de seus projetos, assim como dos resultados alcançados até o momento. Metodologia – A pesquisa utilizou a metodologia de estudo de caso. Foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas com acadêmicos e autoridades e executivos de alto escalão que tiveram participação na formulação e implementação do PIL. Foi também conduzida extensa pesquisa documental sobre o programa. Foi realizada a triangulação entre as diferentes fontes de informação para robustecer os resultados. Resultados – Foram identificados doze FCS relevantes para os projetos do PIL. Os fatores identificados foram segmentados entre os relevantes para as etapas pré-contratuais e para a etapa operacional (após assinatura do contrato de concessão). Para as etapas pré-contratuais, mostraram-se relevantes apoio da sociedade, apoio político, arcabouço regulatório bem estabelecido, boa governança, bons estudos de viabilidade, estrutura de garantias adequada, experiência com implementação de projetos similares e seleção do projeto certo. Para projetos após assinatura do contrato, mostraram-se relevantes a seleção de consórcio forte e capaz de executar o projeto, condições macroeconômicas estáveis e mercado de capitais maduro e acessível. A divisão de riscos adequada se mostrou relevante para todas as fases. Limitações – Os projetos analisados ainda se encontram com menos da metade de seus prazos contratuais decorridos, de modo que a análise resulta em uma fotografia dos projetos até o momento desta pesquisa. Além disso, não foi possível considerar o impacto da Pandemia Mundial do COVID-19, pois esta se deu concomitantemente à realização deste estudo. Contribuições Práticas – A identificação dos fatores que influenciaram nos resultados dos projetos do PIL pode contribuir para o desenho de programas e projetos de parceria com o setor privado, fornecendo ferramentas aos gestores públicos que podem auxiliar na seleção de projetos, na estruturação, na modelagem e na implementação dos mesmos. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, esse é o primeiro trabalho que busca aplicar a teoria de Fatores Críticos de Sucesso a projetos concedidos no Brasil. Também parece ser o primeiro a realizar a reconstituição histórica do PIL como um todo, considerando desde suas origens até a análise dos resultados dos projetos que foram leiloados. O trabalho traz também análises acerca de uma política pública recente, com projetos ainda em curso. Traz também contribuições de autoridades e executivos de alto escalão que participaram diretamente da formulação e implementação do Programa, o que permite um raro olhar nos bastidores de como se deu o processo de formulação de uma política pública estratégica no Governo Federal. Purpose ñ This research aims to identify Critical Success Factors (CSF) of the PublicPrivate Partnership (PPP) projects of the Brazilian Government Logistics Investment Program (PIL). PIL was announced in 2012 and involved airport, highway, railway and port projects. In addition, as complementary objectives, the research carries out a historical reconstruction of the PIL and its projects, and analyzes PILís results. Methodology ñ The research adopts the case study methodology. Eight semi-structured interviews were conducted with academics and high ranked policy officers and executives who took part in PIL formulation and implementation. The study encompassed an extensive documental research about the projects. In addition, the different sources of information were triangulated in order to enhance research robustness. Findings ñ The study identified twelve Critical Success Factors (CSF) for PIL PPP projects. These factors were segmented in two groups, the ones relevant for the precontractual phases and those for the operational phase (after contractual closure). For the pre-contractual phases, the CSF identified included: social society support, political support, a well-established regulatory framework, good governance, good feasibility studies, adequate guarantee structure, availability of government experience in packaging similar PPP projects and selection of the right project. For projects after the contract closure, the research identified the following factors: selection of a consortium capable of executing the project, stable macroeconomic conditions and a mature and accessible capital market. Appropriate risk allocation proved to be relevant for all phases. Research Limitations ñ The research analyzed projects that have not completed half of their contractual terms. For this reason, the analysis reflects only a snapshot of the projects up to the time of this research. In addition, it was not possible to consider the impact of the COVID-19 World Pandemic on the projects, since it occurred simultaneously with this research elaboration. Practical Contributions - The identification of factors that influenced the results of PIL projects can contribute to the design of PPP programs and projects, providing tools to public managers for project selection, structuring, modeling and implementation. Originality ñ To our knowledge, this is the first work that seeks to apply the Critical Success Factors (CSF) theory to operational PPP projects in Brazil. It also seems to be the first to carry out the historical reconstruction of the PIL as a whole. The work presents high rank officials and executives contributions, which provides a rare glance at the backstage of public policy formulation and implementation in Brazilian government.

O problema da superlotação carcerária é um problema que vem preocupando o Brasil em níveis alarmantes nas últimas décadas. Esta tese explora o fenômeno do encarceramento no Brasil a partir das raízes históricas e sociológicas do castigo e chega à situação atual. É feito um diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro com dados do Infopen e examina-se o problema da superlotação. A discussão de soluções de políticas conclui que o problema pode ser melhor categorizado como um wicked problem e que não é fácil propor uma solução direta no atual contexto social e econômico para o Brasil. Prison overcrowding has been affecting Brazil at alarming levels for the last decades. This thesis explores the dynamics of imprisonment in Brazil starting from the historical and sociological roots of punishment to the analysis of the current situation. This text looks at the Brazilian prison system using data from Infopen and examines the problem of prison overcrowding. The evaluation of public policy options addressing overcrowding concludes how the problem could be categorized as a wicked problem and that it is difficult to suggest a direct solution in the current socioeconomic context characterizing Brazil.

Esta dissertação objetiva analisar a trajetória percorrida pela Renda Básica de Cidadania, desde as discussões iniciais ocorridas em 1991, com o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), até a promulgação da Lei nº 10.835/2004. Como pergunta de pesquisa, buscou-se responder como a formação de um subsistema de política pública de transferência de renda possibilitou a aprovação da Renda Básica de Cidadania (RBC). Para tanto, como referencial teórico, utilizou-se, de maneira complementar, os modelos analíticos do Advocacy Coalition Framework (ACF) e do Multiple Streams (MS), elaborando-se modelo analítico composto por categorias advindas do ACF e do MS e que subsidiaram a análise empírica. De natureza explicativa e qualitativa, os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental de primeira mão e da realização de entrevistas semiestruturadas. Ao fim, concluiu-se pela existência do que se denominou de subsistema de política pública de transferência de renda, no bojo do qual, concomitante ao Programa Bolsa Família, houve a aprovação, mas não a implementação, da Lei da Renda Básica de Cidadania. Enquanto limitações da pesquisa, têm-se (a) revisão bibliográfica não extensiva ao que se produziu sobre transferência de renda pós-2004, não adentrando ao motivo pelo qual não houve a implementação da RBC; (ii) dados coletados oriundos de pequeno número de jornais; (iii) reduzido número de entrevistados; e (iv) discussão superficial sobre as mazelas sociais brasileiras que compuseram o ambiente histórico em que o subsistema de política pública de transferência de renda se desenvolveu. Como contribuições, tem-se a apresentação do tema sob uma perspectiva histórica, com análise realizada por meio de modelo analítico único, ainda que cunhado a partir de categorias pré-existentes. Adicionalmente, a partir deste trabalho, poder-seá pensar na análise comparativa entre os níveis de atenção dados aos programas de transferência de renda condicionada e aos de renda universal, estabelecendo-se 2004 como referencial temporal, culminando-se na retomada das discussões sobre a viabilidade da implementação da RBC, em decorrência da pandemia da COVID-19 decretada em 2020 e da experiência com o Auxílio Emergencial. This dissertation aims to analyze the trajectory followed by the Citizenship Basic Income, from the initial discussions held in 1991, with the Minimum Income Guarantee Program, until the enactment of Law 10.835/2004. As a research question, we sought to answer how the formation of a public policy subsystem for income transfer enabled the approval of the Citizen's Basic Income. As a theoretical framework, the analytical models of the Advocacy Coalition Framework (ACF) and the Multiple Streams (MS) were used, in a complementary way, developing an analytical model composed of categories from the ACF and the MS and which supported the empirical analysis. Of an explanatory and qualitative nature, data were collected through bibliographical research, first-hand documents research and semi-structured interviews. In the end, it was concluded that the existence of what was called the subsystem of public income transfer policy, in the context of which, concomitant with the Bolsa Família Program, there was the approval, but not the implementation, of the Citizenship Basic Income Law. As limitations of the research, there are (a) a non-extensive bibliographic review of what has been produced about post-2004 cash transfers, not delving into the reason why the RBC was not implemented; (ii) data collected from a small number of newspapers; (iii) reduced number of respondents; and (iv) superficial discussion about the Brazilian social ills that made up the historical environment in which the subsystem of public income transfer policy was developed. As contributions, there is the presentation of the theme from a historical perspective, with analysis carried out from a single analytical model, although coined from pre-existing categories. Additionally, based on this work, one can think of a comparative analysis between the levels of attention given to conditional cash transfer programs and to universal income programs, establishing 2004 as a temporal reference, culminating in the resumption of discussions on the feasibility of implementing the RBC, because of the COVID-19 pandemic decreed in 2020 and the experience with the Auxílio Emergencial.

O federalismo é uma forma de Estado que pressupõe a existência de múltiplos entes em sua composição, com competências inerentes a cada um, resultando em responsabilidades, principalmente na implementação de políticas públicas. Neste sentido, o presente estudo busca examinar as relações interinstitucionais que afetam o enfrentamento à pandemia de Covid-19, partindo de uma referência teórica, tanto do federalismo, com suas necessárias relações intergovernamentais, quanto das políticas públicas, de modo geral, e, estreitando tais referências teóricas, do SUS, enquanto política pública de saúde. O contexto em que se insere o tema, exigiu uma investigação dos principais aspectos da pandemia de Covid-19, tanto no Brasil quanto no mundo, trazendo ao debate as características multidisciplinares ligada à questão. Com uma ideia mais pormenorizada dos aspectos gerais da pandemia, o estudo buscou observar, então, como tais aspectos se fazem presentes e se relacionam diante de países federalistas, com foco em duas outras federações, a Austrália e o Canadá. Em comparação com o Brasil, as duas federações apresentam resultados distintos, tanto quanto entre elas mesmas, o que traz mais elementos à análise. Aprofundando mais a análise, foram pesquisadas informações acerca das relações interinstitucionais existentes e, também, das relações criadas durante o enfrentamento à pandemia, através da obtenção das percepções de gestores municipais, atuantes na área da saúde, atores que estão diretamente ligados às relações interinstitucionais. A partir de todas as análises feitas e informações coletadas, o estudo caracteriza as questões que estavam presentes no enfrentamento à Covid-19. São questões mais amplas e de maior abrangência, como o papel exercidos pelos entes federativos, o financiamento na área da saúde, a qualidade do sistema de saúde, e, também, questões mais específicas, como os gastas extraordinários, a estrutura decisória e a uniformidade de ações, e, por fim, as interferências políticas. Ao final, diante das questões levantadas, o presente trabalho traz à luz a discussão de possíveis soluções, tratando da questão da coordenação federativa, problema que se entende ser central, mas também, tratando de outras questões, como a autonomia dos entes, do financiamento à área da saúde e da conformidade. Federalism is a form of state that presupposes the existence of multiple entities in its composition, with competencies inherent to each one, resulting in responsibilities, mainly in the implementation of public policies. In this sense, the present study seeks to examine the interinstitutional relations that affect the fight against the Covid-19 pandemic, starting from a theoretical reference, both of federalism, with its necessary intergovernmental relations, and of public policies, in general, and narrowing these theoretical references, from SUS, as a public health policy. The context in which the theme is inserted, demanded an investigation of the main aspects of the Covid-19 pandemic, both in Brazil and in the world, bringing to the debate the multidisciplinary characteristics linked to the issue. With a more detailed idea of the general aspects of the pandemic, the study sought to observe, then, how these aspects are present and related to federalist countries, focusing on two other federations, Australia and Canada. In comparison with Brazil, the two federations present different results, as much as between themselves, which brings more elements to the analysis. Deepening the analysis further, information on the existing interinstitutional relations and also on the relationships created during the confrontation with the pandemic were researched, through obtaining the perceptions of municipal managers, working in the health area, actors who are directly linked to interinstitutional relations. Based on all the analysis made and information collected, the study characterizes the issues that were present when fighting against Covid-19. These are broader and more comprehensive issues, such as the role played by federative entities, financing in the area of health, the quality of the health system, and also more specific issues, such as extraordinary expenses, decision-making structure and uniformity actions, and, finally, political interference. At the end, given the issues raised, the present work brings to light the discussion of possible solutions, addressing the issue of federative coordination, a problem that is understood to be central, but also, dealing with other issues, such as the autonomy of entities, financing health and compliance.

Objetivo: O objetivo do trabalho é analisar o efeito da institucionalização dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação sobre o desempenho escolar dos anos iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino dos municípios integrantes. Metodologia: A coleta dos dados baseou-se tanto em dados primários como em dados secundários. Já em relação à análise, para garantir a comparabilidade entre ambos os grupos é realizado, inicialmente, um pareamento entre ambos os grupos utilizando características específicas observáveis antes do início da criação dos ADEs. Posteriormente, os municípios comparáveis são analisados utilizando o método da Dupla Diferença (DD). Resultados: Os resultados evidenciam que os municípios tendem a se desenvolver mais educacionalmente do que os demais quando passam a fazer parte de ADEs, isto é, participar de um ADE apresenta efeitos positivos e estatisticamente significantes para os municípios. Limitações: Por se utilizar unicamente de abordagem quantitativa, os resultados do modelo que impõem efeitos fixos tanto para municípios quanto para os anos não apresentam justificativa evidente. Contribuições práticas: O estudo pode contribuir para auxiliar os gestores educacionais públicos sobre o ingresso em ADEs, bem como os tomadores de decisão do sistema público em busca do fortalecimento dessa iniciativa. Contribuições sociais: Analisar o desempenho de sistemas educacionais contribui para a promoção de novas soluções para desafios da rede educacional, auxiliando no desenho e aperfeiçoamento de políticas públicas. Originalidade: O presente estudo pretende preencher a lacuna de estudos quantitativos voltados para os Arranjos de Desenvolvimento da Educação. Purpose: The objective of this work is to analyze the effect of the institutionalization of the Education Development Arrangements on the school performance of the initial years of elementary school in the municipal education network of the participating municipalities. Design/Methodology: Data collection was based on both primary and secondary data. Regarding the analysis, to ensure comparability between both groups, initially, a pairing between both groups is performed using specific observable characteristics before the beginning of the creation of the ADEs. Subsequently, comparable municipalities are analyzed using the Double Difference method. Findings: The results show that the municipalities tend to develop more educationally than the others when they become part of ADEs, that is, participating in an ADE has positive and statistically significant effects for the municipalities. Research limitations: As it uses only a quantitative approach, the results of the model that impose fixed effects both for municipalities and for years do not present a clear justification. Practical implications: The study can contribute to help public education managers about entering ADEs, as well as decision makers in the public system, seeking to strengthen this initiative. Social implications: Analyzing the performance of educational systems contributes to the promotion of new solutions to educational network challenges, helping to design and improve public policies. Originality: The present study aims to fill the gap of quantitative studies focused on Education Development Arrangements.

Orientador: Ricardo Antunes Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: No limiardo séculoXXI, a propagação de uma nova culturado trabalho e da produção,articulada à redefinição da relação entre o Estado e a sociedade civil, trouxe consigo o surgimento de novas demandas de formação de competências sociais e profissionais na classe trabalhadora. No caso brasileiro,para atendertais demandas,o empresariado e o Estado buscaram a adesão da classe trabalhadora ao seu projeto de universalização da educação básica e de ampliação das oportunidades de educação profissional.Para este fim, implementaram uma nova institucionalidade para a formação/qualificação profissional capaz de acionar o consentimento ativo dos trabalhadores por meio da gestão tripartite e paritária dos fundos públicos.Desse modo,a política de formação/qualificação profissional constitui-se não apenas em campo estratégicopara o aumento da produtividade e competitividade das empresas,mas tambémem campo de disputa de hegemonia.Diante desta problemática,esta tese analisaa ação da CUT,da Força Sindical,da CGTe da SDS no campo da política de formação/qualificaçã profissional como objetivo de verificar se ocorre uma ação consciente de disputa de hegemonia ou uma espécie de consentimento ativo diante da reforma da política de formação/qualificaçã profissional Os dadosf oram coletados a partir de fontes bibliográficas primárias, tais como:resoluções de congressos e plenárias nacionais;documentos sobre reestruturação produtiva e educação;panfletose revistas.Outros dados foram coletados por meio de revisão de literatura sobre sindicalismo brasileiroe por meio de entrevistas.Verificou-se que, de maneiras distintas,as centrais sindicais apontam a formação/qualificaçã profissional como fator de aumento da produtividade e da competitividade das empresas condição indispensável par a inserção do país no mercado globalizado. Além disto,entendem que o sucesso na concorrência dessas empresas no mercado internacional seria a alternativa para o desemprego.Esta característica configura relativa confluência de interesses entre as centrais sindicais,o empresariado e o governo. Apesar do esforço da CUT em formular um projeto de formação/qualificação profissional alternativo àquele do empresariado, esta não se furta à participação ativa na política governamental, sob a justificativa de disputa de hegemonia. Carente de um projeto genuinamente anticapitalista e,sse esforço da CUT viu-se permeado de contradições e cada vez mais distante do projeto de rompimento definitivo com a dualidade entre formação parao trabalho e formação para a vida social, rumo à formação omnilateral, de caráter politécnico,de naturezacientífica e tecnológica. A Força Sindical busca conformar a classe trabalhadora às novas exigências de formação/qualificação social e profissional. A. CGTe a SDS,praticamente oscilam entre as formulações da CUTe da ForçaSindical,r espectivamente. Concluiu-se que o principal limite destas centrais para formular um projeto alternativo para a formação/qualificação do trabalhador consiste no imediatismo de seus planos de ação para enfrentar o desemprego e no pragmatismo de suas formulações. Conformadas no projeto empresarial de interdependência entre educação básica e educação profissional até mesmo a CUT, entral mais crítica, mantém-se nos limites do projeto liberal-democrata para a formação do trabalhador naatualidade. As demais centrais pesquisadas seja por opção política ou por ausência de propostas,também se conformam nos limites do projeto educativo liberal democrata. Esta conformação, combinada com a participação ativa destas centrais nos fóruns gestores da política de formação/qualificação profissional instituídas pelo Governo,configuram o consentimento ativo do sindicalismo brasileiro às ações do empresariado e do governo no campo da política de formação/qualificação profissional. (Financiamento CNPq) Abstract: In the dawning of the XXI Century, the spread of a newc ulture of labor and production articulated with the redefinition of the relationship between the State and Civil Society,brought with it the emergence of new demands rregarding the constitution of social and professional competencies in the working class. In the Brazilian case,the State and entrepreneurs, in order to attend to these new necessities,sought the adhesion of the working class to its project of universalization f basic education and the increase in opportunities for professional education.For that end, they implemented a new institutionalityin professional formation/qualification that would be able to put in action activeconsent through a three party and egalitarian management of public funds. In this manner the policy for professional formation/qualffication becomes not only a strategic site for the increase in productivity and competitiveness of enterprises,but also a site for hegemony disputes.In the face of this,the action of CUT ,Força sindical,CGTand SDS regarding professional formation/qualification is analyzed,in order to verifyif a conscious dispute for hegemony or a kind of activ econsent occurs associated with reform of the formation/qualification policies.Data was collected from primary bibliographical sources,such as: resolution strom congresses and national plenaries;documents on productive reestructuration and education;pamphlets and magazines.Other data was collected from a revision of the literature on Brazilian syndicates and through interviews.It was verified that, in different ways,the syndicate centrais point to professional formation/qualification as a factor in the increaseof productivity and in the competitiveness of companies,an essential condition for the insertion of Brazilin the globalized market. Beyond that, they understand that the sucess in the competition between these companiesin the intemational market would be an altemative to unemployment. This characteristic points to a relative agreement of interests that emerges among syndicates,entrepreneurs and govemment.Despite the efforts of CUT towards formulating professional of formation/qualification project alternative to the one thought out by entrepreneurs, this syndicate centra ldoes not shy away from active participation in government policies,under the justification of a fight for hegemony. Lacking a trulyanti-capitalist project, this effort from CUT is permeated with contradictions and became increasingly distant from the definitive break witht he duality between a formation for labor and formation for sociallife,a move towards an omnilateral formation havinga politechnical character,with a scientific and technological nature.Força Sindical tries to conformthe working classes to the new dernands of social and professional formation/qualification. CGT and SDS oscillate between the projects coming from CUTand Força Sindical, respectively.The conclusion i sthat the main limit these syndicate centrais face in trying to formulate alternative projects for worker formation/qualification is the short-term character of their plans of action for fighting unemployment and in the pragmatism present in their formulations.Conformed to the empresariaL project of interdependence between basic and professional education even CUT, the most critical central,stays safely within the limits of the liberal-democratic project for worker formation cantemporarity. The other centralsresearched due to polítical options or a lack of proposals have also conformed to the liberal-democratic education project.This conformation,combined with their active participation in the management organs for professional formation/qualification instituted by the government,configure the active can sent of Brazilian syndicalism to the actions of the entrepreneurs and of the govemment in the site of professional formation/qualification(Financed byCNPq) Doutorado Sociologia do Trabalho Doutor em Sociologia

Esta pesquisa tem por objetivo identificar e analisar os atores que participam e como se relacionam na implementação da política penitenciária nacional. Parte-se da abordagem dos estudos de implementação que considera a natureza indeterminada destes processos, as especificidades do contexto político-institucional brasileiro e a necessidade de articulação entre os atores em arranjos institucionais. Assim, buscamos analisar a interação entre os atores em uma política específica e como a produção estatística é um instrumento que organiza estas relações para a execução de políticas. Para tanto, realizou-se extenso levantamento documental e 33 entrevistas semiestruturadas a partir da estratégia metodológica da resolução reiterada de problemas e da análise documental. Buscou-se a teorização dos dados a partir da comparação entre ligações e mecanismos entre os atores em períodos sucessivos separados por descontinuidades nos contextos institucionais. As principais conclusões apontam uma tendência de centralização da política penitenciária e a diversificação na adoção de instrumentos regulatórios, de incentivos e produção de informações estatísticas. Mas, a despeito desta tendência, os instrumentos existentes ainda são insuficientes para promover mecanismos de coordenação direcionada a objetivos comuns. Esta pesquisa traz contribuições teóricas, metodológicas e empíricas. Dialoga com os estudos recentes sobre arranjos de atores institucionais e instrumentos com a implementação de políticas penitenciárias, cuja produção é escassa na área. Adota a estratégia indutiva da resolução reiterada de problemas, cuja metodologia pode ser replicada para outras políticas públicas e fenômenos de longa duração. Por fim, traz como contribuição empírica a sistematização de eventos de uma política específica em um longo período da administração pública, além de extensa análise documental sobre a produção de estatísticas sobre pessoas custodiadas no país. This research aims to identify and analyze the actors who participate and how they relate to the implementation of the national penitentiary policy. It starts with the implementation studies approach that considers the indeterminate nature of these processes, the specificities of the Brazilian political-institutional context, and the need for articulation between actors in institutional arrangements. Thus, we seek to analyze the interaction between actors in a specific policy and how statistical production is an instrument that organizes these relationships for the execution of policies. An extensive documental survey and 33 semi-structured interviews were carried out based on the methodological strategy of repeated problem solving and documental analysis. We sought to theorize the data from the comparison between connections and mechanisms between actors in successive periods separated by discontinuities in institutional contexts. The main conclusions point to a trend towards centralization of penitentiary policy and diversification in the adoption of regulatory instruments, incentives, and production of statistical information. But despite this trend, current instruments are still insufficient to promote coordination mechanisms aimed at common goals. This research brings theoretical, methodological, and empirical contributions. It dialogues with recent studies on the arrangements of institutional actors and instruments with the implementation of penitentiary policies, whose production is scarce in the area. It adopts the inductive strategy of repeated problem solving, whose methodology should be useful to other public policies and long-lasting phenomena. Finally, it brings as an empirical contribution the systematization of events of a specific policy over a long period of public administration, in addition to extensive documentary analysis on the production of statistics on people in custody in Brazil.

Orientador: Simone Pallone de Figueiredo Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem Resumo: Esta pesquisa buscou identificar, do ponto de vista de professores e ex-bolsistas de graduação sanduíche do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) vinculados à Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) e à Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), no sul de Minas Gerais, qual é a percepção da comunidade acadêmica a respeito do programa, tendo como base os objetivos propostos no decreto de criação do CsF, que, nesta pesquisa, se configuraram em categorias de análise. Lançado em 2011, o CsF foi o projeto de maior destaque no âmbito das políticas de internacionalização da educação superior e ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do Brasil, chamando a atenção de universidades e cidadãos, da mídia em geral e da comunidade científica, o que gerou elogios, mas também críticas, sobretudo em relação ao seu planejamento. A partir da literatura de internacionalização da educação superior e do próprio Programa Ciência sem Fronteiras, a pesquisa, ancorada em método de estudo de casos múltiplos, ajudou a entender a percepção do programa nas instituições em questão. Com abordagem qualitativa, este estudo de casos contou com a aplicação de questionários online à comunidade universitária, por meio da plataforma Online Pesquisa, o que subsidiou a coleta de dados. Também foram realizadas análise documental e entrevistas aos gestores de Relações Internacionais e Coordenadores Institucionais do CsF nas universidades investigadas. O exame interpretativo dos dados foi respaldado por análise de conteúdo. Os resultados obtidos foram que, pelo olhar da comunidade acadêmica da UNIFAL-MG e da UNIFEI, o maior ganho com a adesão ao CsF nessas universidades foi individual, ou seja, dos beneficiários, que declararam ter alcançado imenso crescimento pessoal e acadêmico. Em contrapartida, não foram observados ganhos institucionais relevantes, exceto pelo estímulo à internacionalização, visto que os objetivos do programa analisados neste trabalho não foram alcançados integralmente nessas instituições. Assim, o estudo permitiu concluir que, sem um planejamento adequado e avaliação específica que direcione as ações, a dificuldade em implementar os objetivos próprios de um programa de internacionalização como o CsF será perpetuada, fazendo com que altos investimentos não se convertam em benefícios amplos ao país e às instituições, senão em ganhos pessoais dos beneficiários desses financiamentos Abstract: This research aimed to identify, from the point of view of professors and former scholarship holders of the Science without Borders Program (SwB) enrolled at Federal University of Alfenas (UNIFAL-MG) and at Federal University of Itajubá (UNIFEI), in the State of Minas Gerais, Brazil, what is the perception of the academic community regarding the program, based on the objectives proposed in the decree that created SwB, which, in this research, were configured into categories of analysis. Launched in 2011, SwB was the most prominent project in the scope of Brazil's internationalization of higher education and science, technology and innovation (ST&I) policies, drawing the attention of universities and citizens, the media in general and the scientific community, which generated praise, but also criticism, especially in relation to its planning. Based on the literature on internationalization of higher education and the Science without Borders Program itself, the research, grounded on a multiple case study method, helped to understand the perception of the program in the institutions concerned. With a qualitative approach, this multiple case study was performed with the application of online questionnaires to the university community through the platform Online Pesquisa, which subsidized the data collection. Documentary analysis and interviews were also carried out with the managers of International Relations and Institutional Coordinators of the SwB program in the researched universities. The interpretive examination of the data was supported by content analysis. The results obtained were that, from the point of view of the academic community of UNIFAL-MG and UNIFEI, the biggest gain from joining SwB program was individual, that is, in benefit of the scholarship holders, who declared that they had immense personal and academic growth. On the other hand, no relevant institutional gains were observed, except for the stimulus to internationalization, since the objectives of the program analyzed in this work were not fully achieved in these institutions. Thus, the study allowed us to conclude that without adequate planning and a specific evaluation that guides the actions the difficulty in implementing the objectives of an internationalization program such as SwB will be perpetuated, so that high investments do not translate into broad benefits for the nation and its institutions, but rather into personal gains to the scholarship holders of these financings Mestrado Divulgação Científica e Cultural Mestre em Divulgação Científica e Cultural

Orientador: Joice Melo Vieira Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: O objetivo desse trabalho é mapear e qualificar o quanto o acesso de estudantes pretos e pardos às universidades federais avançou após a implementação de políticas de cotas em 2012. Nas últimas décadas, a proporção de pretos e pardos com curso superior completo já se encontrava em crescimento, tal como estava ocorrendo com a população brasileira como um todo, como resultado da ampliação do número de concluintes em outras etapas do ensino e do próprio sistema universitário, impulsionado, sobretudo, pela multiplicação de universidades privadas. Para melhor compreender o fenômeno, trabalha-se com dois conceitos-chave: estratificação vertical e horizontal na educação. O primeiro conceito diz respeito ao diferencial de acesso a cada nível educacional, pensados de forma hierarquizada. Quanto mais elevado for o nível educacional, menor o acesso dos grupos em desvantagem social comparativa, sendo esse um traço marcante de sociedades altamente desiguais. Já a estratificação horizontal diz respeito a disparidades dentro de um mesmo nível de ensino. Os grupos sociais em desvantagem social até se inserem em níveis educacionais superiores, porém em cursos de menor prestígio e menores chances de mobilidade socioeconômica se comparado a seus pares procedentes de grupos privilegiados. Os dados analisados são provenientes dos censos da educação superior realizados entre 2010 e 2016; também se utiliza de forma complementar dados do censo demográfico de 2010. Em linhas gerais, as universidades federais apresentam resultados positivos quanto ao combate à estratificação vertical, contudo, a estratificação horizontal dá mostras de ser mais difícil de ser vencida. Há áreas do conhecimento em que persiste a alta concentração de estudantes brancos, justamente aquelas que podem promover maior empregabilidade e ganhos financeiros Abstract: The objective of this dissertation is mapping and qualifying how the access of black and brown students to federal universities advanced after the affirmative policies implementation in 2012. In the last decades, the proportion of black and brown students with complete university studies is increasing. The same tendency is observed for the Brazilian population in general. It is result of the crescent number of graduated students in previous educational stages and in reason of the expansion of private universities too. This research works with two fundamental concepts: vertical and horizontal stratification in education. The first concept concerns to differential of access to each educational level, assuming how hierarchical the system is. A common characteristic in unequal societies is that higher educational levels are reserved to more advantageous social groups (white and richer, for example). By other hand, horizontal stratification concerns to disparities inside the same educational level. Disadvantageous groups are inserted in the higher educational levels, but in the less prestigious carriers and with smaller chances of socioeconomic mobility comparatively to your peers from privileged groups. The data is from the higher education census realized between 2010 and 2016; additionally the data from the demographic census of 2010 is used too. In general lines, federal universities present positive results when we consider the action against to vertical stratification, however, the horizontal stratification is harder of to be surpassed. There are knowledge areas which the high concentration of white students, exactly in the carriers with potential of bigger impregnability and better economic gains Mestrado Demografia Mestra em Demografia CAPES

Orientador: Heloisa Turini Bruhns Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Fisica Resumo: O objetivo deste estudo foi investigar a experiência humana de lazer em parques públicos urbanos, enfocando as nuanças da vivência espacial, em particular a relação corpo-natureza. O estudo partiu da análise dessa experiência num parque público específico da Zona Distrital da cidade de Campinas (SP), o Parque Ecológico Prof. Hermógenes Freitas Leitão Filho, conhecido também como Parque do Lago. Optei neste estudo por uma pesquisa de natureza qualitativa, apoiando-se no referencial da análise cultural proposta por Geertz (1989). Utilizei, de uma forma combinada, dois recursos de captação de dados complementares entre si: observações e entrevistas. No concernente às observações realizadas, estas podem ser consideradas na linha da Observação Participante, enquanto as entrevistas foram semi-estruturadas do tipo tópica (Abramo, 1979). A realidade investigada mostrou existir diferenciadas motivações e formas de vivenciar a totalidade espacial do Parque, o que parece expressar a natureza híbrida da relação humana com o espaço, em especial aquele destinado ao lazer. No concernente às práticas de apropriação espacial que configuram a interação do corpo com o espaço do Parque, é possível apontar a prevalência da caminhada e da corrida, entre outras formas de comunicação corporal. Sob um determinado ângulo, e em relação a alguns freqüentadores, tanto a caminhada como a corrida podem ser associadas a uma obstinada busca pela boa forma e por um estado de boa saúde, atendendo, entre outras coisas, aos apelos freqüentes da chamada cultura de consumo. Neste sentido, considerando o número cada vez mais expressivo de pessoas que aderem à intensa rotina de manutenção da forma e condições de performance corporal, seja em clubes, nas academias, nos parques ou nas ruas da cidade, é possível remeter à metáfora do corpo como um projeto, um vir-a-ser. Um fenômeno a ser moldado, enfeitado e treinado como expressão de uma identidade individual. Por outro lado, o parque público urbano pode ser palco de vivências corporais menos compulsivas. Para muitos dos sujeitos entrevistados, a prática da caminhada ou da corrida nesses locais está vinculada a uma outra intenção, não seguindo simplesmente a lógica do "estar em atividade". Trata-se não somente de caminhar ou correr, mas de um vivenciar harmonioso do corpo e do espaço, onde a comunicação com outras pessoas e com outros elementos da natureza são aspectos importantes a serem levados em conta. A análise do Parque como um espaço público destinado ao lazer, permitiu evidenciar problemas que vão desde a sua incipiente inserção nas prioridades da administração municipal até o deficiente planejamento de suas configurações internas. Esta realidade aponta a ausência, especialmente na esfera municipal, de diretrizes políticas gerais comprometidas com o estabelecimento de políticas públicas setoriais qualificadas e atuantes. O l1ão estabelecimento dessa política pública setorial incide de forma marcante na estruturação e dinâmica administrativa de espaços públicos de lazer de forma geral, e dos parques urbanos em especial Abstract: The objective of this study was to investigate the humane experience of leisure in public urban squares, focusing the nuances of the space existent, especially the relation body-nature. This study has started from the analysis of this experience in a specific public square of a District Zone of Campinas, a city in São Paulo, The Ecological Park "Prof. Hermógenes Freitas Leitão Filho", also known as "Parque do Lago" (The Lake Park). In this study, I opted for a qualitative-like research, basing it on the referral of the cultural analysis proposed by Geertz (1989). I used, in a combined way, two resources to collect information that are complementary between each other: observation and interviews. Regarding the observation performed, it can be considered as a Participant Observation line, whereas the interviews were semi-structured on the topic-like line (Abramo, 1979). The reality investigated showed the existence of different motivations and ways of living the space totality of the park, which seems to express the hybrid nature of the human relation with space, especially that one intended for leisure. Regarding the practices of space appropriation that form the interaction of the body with the space of the Park, it is possible to point out the predomination of walking and running, among other ways of body communication. From one point of view and in relation to some visitors, even walking or running can be associated with an obstinate search for a good body shape and for a state of good heath, attending, among other things, to the frequent appeals of the so-called consumption culture. This way, considering the meaningful number of people whojoin the intense routine of maintaining the good shape and the corporal performance conditions, even in clubs, in health clubs, in parks or on the streets of the city, it is possible to remember the metaphor of the body as a project, something that is still going to happen. A phenomenon to be molded, decorated and trained as an expression of an individual identity. On the other hand, the urban public park may be the place of a less compulsive way of life. For many of the interviewed people, walking or running in these places is connected to another intention, that doesn't simply follow the logic of "being in activity". Not only is it related to walking or running, but with an harmonic existence of the body and space as well, where the communication with other people and with other elements of nature is a very important aspect to be taken for granted. The analysis of the Park as a public space designated for leisure, permitted to evidence problems that range from its incipient insertion in the city's administration priorities to the faulty planning of its internal configurations. This reality points out, especially in the municipal field, the general political guidelines committed with the establishing of sectional public politics that are well-qualified and effective. The fact of not establishing this sectional public politic provokes a shocking result in the structure and administrative dynamic of the public spaces for leisure in a general way, and in urban parks in specific Mestrado Mestre em Educação Física

Orientador: Angela Maria Tude de Souza Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: O objetivo desta dissertação é compreender a racionalização dos processos de trabalho em escritórios de arquitetura. Para alcançar tal objetivo, escolhemos um grande escritório de arquitetura denominado Rino Levi Arquitetos Associados S/C - ERLAA - que desenvolveu, ao longo de suas atividades da década de 20 à década de 90, muitos projetos na cidade de São Paulo. Ao se buscar desvelar as atividades dos trabalhadores em escritório e o que essas atividades de projetação significam para estes profissionais, se faz necessário tratar da racionalização, entre outros aspectos, do produto deste escritório, isto é, dos projetos. Considera-se como ponto de partida a hipótese de que o ERLAA é sujeito histórico dos processos de trabalho em escritório. Apoiados nesta primeira hipótese, tecemos considerações a respeito de algumas outras noções relevantes para nossa argumentação, tais como: processo de trabalho, trabalho imaterial e subsunção. A noção de trabalho imaterial é utilizada para além da noção de desenho e projeto. Segundo nossa proposta, o ERLLA toma-se um modelo de subsunção formal do trabalho ao capital e uma expressão do Americanismo; a partir disto, emerge a noção de intelectuais como sujeitos desta prática. Baseados na noção de intelectuais, discutimos a noção de Estado e vislumbramos um determinado tipo de Estado que, em nosso caso, é o Estado desenvolvimentista. O que nos interessa é relacionar as políticas públicas desse Estado desenvolvimentista para a industrialização e as indústrias projetadas pelo Escritório Rino Levi Arquitetos Associados tomando por base o considerável número de aproximadamente, oitenta projetos na área industrial desenvolvidos pelo escritório. A relação ora proposta é inédita. Alicerçados nesta relação, colocamos em cena uma outra acerca dos intelectuais e a industrialização de São Paulo. Em seguida, é feito um desdobramento para a questão da cidade como Intelecto Coletivo, recuperando algumas discussões desenvolvidas ao longo desta dissertação Abstract: This dissertation aims at understanding the rationalization of labour processes at an architect's office. In order to achieve this aim was choosen a big architect's office named "Rino Levi Arquitetos Associados S/C" - ERLAA - which developed many projects in São Paulo city from 20' to 90' during its activities. Once we aim at understanding the activities of labours at offices and the meaning of the activities related to projecting for these labours, it was necessary to deal with the rationalization processes, besides other aspects, of this office 's projects.The starting point is the hypothesis that ERLAA is an historical subject of labour processes in the office. Based on this hypothesis, some considerations about other notions relevant to our argumentation, such as labour process,immaterial labour and subsumption, were made. The concept of immaterial labour was used besides the notions of design and project. According to our hypothesis, ERLAA becomes into a model of formal subsumption of labour to capital and an expression of the Americanism. From this point of view, the discussion about intellectuals as subjects of this office practices emerges.Based on the concept of intellectuals, the concept of State was discussed and a kind of State, which is a developing State in our case, was descried. What is relevant to notice is the relationship between the public policy of this developing State for industrialization and the industries projected by ERLAA. And it is important to stress the high number of industrial projects - almost eighty - carried out by this office. This relationship is completely new. Based on this relationship, another relation between intellectuals and industrialization in São Paulo was constructed. A step further was given when the concept of city as General Intellect was brought in discussion, recovering other discussions developed in the course of this dissertation Mestrado Mestre em Sociologia

Orientador: John Manuel Monteiro Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Doutorado

Historicamente, diferentes políticas públicas têm sido formuladas e implementadas para enfrentar o abandono e a evasão no Ensino Médio. A despeito de tais esforços, a incidência desses problemas persiste na educação pública brasileira e na rede estadual de educação capixaba. O presente trabalho, portanto, tem o objetivo de i) mapear as causas do abandono e da evasão, em especial no primeiro ano do Ensino Médio e ii) propor uma intervenção de nudge, baseada nas ciências comportamentais aplicadas, para contribuir com os esforços empreendidos pela Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo para assegurar a permanência dos estudantes na escola. O protocolo do experimento proposto apresenta dez mensagens de texto (SMS) direcionadas para estudantes em risco ou em situação de abandono e evasão, e também, apresenta recomendações relativas à implementação, monitoramento e avaliação da intervenção. Finalmente, este trabalho também pretende contribuir para a difusão e desenvolvimento de políticas públicas educacionais baseadas em ciências comportamentais no Brasil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. O Programa Nacional de Assistência Estudantil- PNAES foi instituído com o intuito de garantir o ingresso e a permanência dos alunos, vulneráveis socioeconomicamente, em instituições públicas de ensino, por meio da Portaria nº 39 de 12/12/2007, do Ministério da Educação. O mencionado Programa foi regulamentado pela publicação do Decreto nº 7.234, de 19/07/2010. No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, em decorrência do PNAES, regulamentou-se uma política própria por meio da Resolução nº 26/2011/CS. Atualmente, encontra-se vigente a Política de Assistência Estudantil instituída pela Resolução nº 14/2014/CS-IFB. O presente trabalho analisou a trajetória da implementação da Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, utilizando-se como método o estudo de caso exploratório descritivo de natureza qualitativa e pesquisa documental. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista e documentos institucionais, estruturada em duas dimensões de análise: Implementação da política de Assistência Estudantil na nova Gestão Pública e Política orçamental. Os resultados apontaram que a Política de Assistência Estudantil no Instituto está disseminada em todos os campi, sem significativas diferenças nos objetivos e público-alvo. Durante sua implementação, que ocorreu a partir de 2011, os principais problemas apontados foram o desconhecimento da Política pelos próprios implementadores e insuficiência de pessoal. Na dimensão referente à orçamentação percebeu-se uma discrepância entre os créditos orçamentários recebidos e efetivamente aplicados na Política de Assistência Estudantil, denotando a necessidade de melhorar o processo de planejamento das ações buscando o aperfeiçoamento do controle orçamentário e consequente ampliação do alcance dos programas de atendimento dos estudantes. The National Student Assistance Program-PNAES was established in order to guarantee the access and the permanence of economically vulnerable students in public educational institutions through the Ordinance No. 39 of 2007, December 12, 2007 of the Ministry of education. The Program became a strong policy with the publication of Decree No. 7234 July 7, 2010. At the Federal Institute of Education Science and Technology of Brasilia, due to the PNAES, a own police was established under the Resolution nº 26/2011/CS. Currently, is in effect the Student Assistance Policy instituted by resolution No. 142014CS-IFB.This study analyzed the trajectory of the Student Assistance policy implementation at the Federal Institute of Education Science and Technology of Brasilia, using the case study method descriptive exploratory qualitative in nature and documentary research. The data were collected through interviews and institutional documents, structured in two dimensions of analysis: implementation of Student Assistance Policy on new public management and Budgetary Policy. The results showed that the Student assistance policy in the Institute is disseminated in all campi, without significant differences in objectives and target audience. During their implementation, which occurred from 2011, the main problems related were the lack of knowledge of politics by implementers, lack of personnel and fiscal disarray. In the dimension concerning the budgeting was a discrepancy between the budgetary credits received and effectively applied in Student assistance policy, denoting the need to improve the process of planning the actions seeking to improve the budget control and expansion of the scope of the service programs of the students.

A violência doméstica entrou na agenda governamental brasileira nos anos 80, mas apenas em 2006 o tema ganha a agenda decisória federal com a criação da Lei Maria da Penha (LMP). Desde então, a pauta não saiu mais da agenda governamental e decisória, provocando a proposição de diversos Projetos de Lei ao longo dos anos. Segundo Baumgartner e Jones (2009), as políticas públicas passam por longos períodos de equilíbrio, mantido pelo monopólio de um conjunto de ideias em torno das ações a serem tomadas e em torno da imagem da política estruturada para tratar de um determinado problema público. Esse equilíbrio é pontuado por momentos de rápida e intensa mudança, em que novas ideias e imagens ganham força. Dessa forma, políticas que permanecem na agenda por longos períodos, podem ser percebidas de formas diferentes em momentos históricos diferentes. Para compreender esses processos de permanência e mudança, mobilizamos uma abordagem cognitiva sobre políticas públicas a partir da qual propostas para a solução de problemas públicos decorrem da percepção desses problemas, obtida a partir de matrizes cognitivas criadas pelo debate público e utilizadas como modelos para a interpretação do mundo (MULLER, 2000). Essas matrizes, também chamadas de frames ou quadros interpretativos, são narrativas genéricas que “enquadram” os problemas públicos servindo para diagnosticá-los e traçar prognósticos, ou seja, propostas de solução (REIN & SCHÖN, 1996). Os objetivos principais deste trabalho são compreender quais frames estão presentes nas discussões sobre políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres e como se vinculam a momentos de equilíbrio ou mudança dessas políticas. Para isso, estudamos sua formulação na Câmara dos Deputados brasileira desde o final dos anos 80 até 2020. Mobilizamos a critical frame analysis (VERLOO & LOMBARDO, 2007; REIN & SCHÖN, 1996) para analisar um total de 239 Projetos de Lei ordinária (PLs) propostos sobre o tema no período. Além da análise dos PLs, foram conduzidas 7 entrevistas com assessoras parlamentares e ativistas feministas. Os achados foram validados a partir de notícias e outros documentos relevantes. Entre os achados, notamos a presença de cinco frames principais nos debates em torno da política de enfrentamento à violência doméstica no Legislativo. O primeiro, que chamamos proteção aos direitos humanos das mulheres, foi desenvolvido e é promovido pelos movimentos feministas, sendo o responsável pelo estabelecimento da LMP. Os frames familista-essencialista, privatista e de priorização dos homens foram desenvolvidos a partir de perspectivas conservadoras que são opostas às do paradigma da LMP. No meio do caminho, está o frame punitivista, que inscreveu a violência doméstica como um problema de grande relevância na agenda legislativa e consegue criar consensos entre diferentes setores da política, mas que, em contrapartida, pode descaracterizar o paradigma da LMP. Domestic violence entered the Brazilian governmental agenda in the 80s, but only gained the federal decision agenda in 2006 through the formulation of the Maria da Penha Act. Since then, the theme is on the governmental and decision agendas, leading to the proposition of a series of bills throughout the years. Baumgartner and Jones (2009) claim that policies go through long periods of equilibrium, kept by a monopoly of ideas on how to address a certain problem which constitute an image about this policy. This equilibrium can be punctuated by moments of rapid and intense change, when new ideas and images gain strength in the public realm. In order to understand these processes of equilibrium and change, a cognitive approach on public policies was mobilized. According to this approach, propositions to resolve public issues originate from the perception around these issues. This perception is built from cognitive matrixes created in the public sphere and used to interpret the world (MULLER, 2000). These matrixes, also called frames, are generic narratives that “frame” public issues and present a diagnosis and a prognosis around them (REIN & SCHÖN, 1996). The main objectives of this work are to understand which frames surround debates on policies to address domestic violence against women and how these frames are connected to the equilibrium and change of these policies. In order to achieve these goals, we have studied the formulation of these policies on the Brazilian Chamber of Deputies from the end of the 80s up to 2020. We have used a critical frame analysis approach (VERLOO & LOMBARDO, 2007; REIN & SCHÖN, 1996) to analyze 239 bills proposed on this theme. We have also conducted 7 interviews with parliamentary assistants and feminist activists. The findings were validated using other documents and news reports. Among other findings, we have noted the presence of five main frames on the parliamentary debates about domestic violence policies. The first, protection of female human rights, was developed and promoted by feminist movements, being responsible for establishing the Maria da Penha Act. The familist-essentialist, privatist and male prioritization frames were developed by conservative groups and oppose to the Maria da Penha Act paradigm. In between is a punitive frame through which consensus is built and domestic violence is seen as a problem of great relevance. However, the ascension of this frame can also mischaracterize the previous paradigm.

A CAPES dispõe de várias ações por meio das quais executa as políticas públicas educacionais direcionadas à pós-graduação, sendo as ações de investimento na formação de recursos humanos de alto nível no país e no exterior – concessão de bolsas de pós-graduação no Brasil e no exterior – as que possuem maiores dotações orçamentárias anualmente, de acordo com as especificações contidas em seus orçamentos anuais. No debate acerca das políticas públicas educacionais implementadas pela CAPES, alguns assuntos relacionados aos programas de concessão de bolsas têm sido discutidos na comunidade acadêmica, a saber: acompanhamento e monitoramento dos programas; aprimoramento de metas e de indicadores de desempenho dos programas; entre outros. Sob a perspectiva das três dimensões do desempenho – eficácia, eficiência e efetividade, este estudo pretende contribuir com discussões sobre o aperfeiçoamento das práticas de monitoramento e avaliação dos programas de concessão de bolsas no âmbito da CAPES, utilizando-se de um estudo comparado entre as bolsas de doutorado pleno no país e no exterior. Os dados para a pesquisa foram extraídos de sistema mantido pela CAPES que armazena informações do Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG, e do currículo lattes dos bolsistas, usando ferramentas de TI próprias para esse tipo de extração. A análise dos dados foi feita utilizando a ferramenta de BI QlikSense e o software estatístico R. Os resultados obtidos indicam que: o investimento em bolsas no país é maior, mas o valor individual percebido pelos bolsistas é maior para as bolsas de estudo no exterior; a produção científica dos bolsistas no país é significativamente maior que a dos bolsistas no exterior, em relação ao valor individual da bolsa e a concessão de valor maior de bolsa não resulta necessariamente em mais artigos publicados. CAPES Foundation has several actions through which it executes educational public policies aimed at graduate education, with investment actions in the training of high-level human resources in the country and abroad - granting of graduate scholarships in Brazil and abroad - those with the highest annual budget allocations, according to the specifications contained in their annual budgets. In the debate about educational public policies implemented by CAPES, some issues related to scholarship award programs have been discussed in the academic community, such as follow-up and monitoring of programs; improvement of program performance targets and indicators; among others. From the perspective of the three dimension of performance – effectiveness, efficiency and effectiveness, this research aims to contribute to discussions on improving the practices for monitoring and evaluating scholarship award programs under CAPES, using a comparative study among the scholarships in Brazil and abroad. The data for the research were extract from a CAPES’ information System and from the lattes curriculum of the scholarship holders, using Information Technology tools for this extraction. The data analysis was performed using the BI tool Qlik Sense and the statistical software R. The results of the analysis indicate that: investment in scholarships in Brazil is greater, but the individual value perceived by scholarship holders is greater for those students who study abroad; the scientific production of scholarship holders in Brazil is significantly higher than that of the students who study abroad, in relation to the individual scholarship amount; and a higher scholarship amount does not necessarily results in higher number of published scientific articles.

A busca pela compreensão acerca do abismo digital, da sua definição, das suas causas e dos seus efeitos e, finalmente, das ações que podem ser tomadas sob a ótica de políticas públicas em prol do acesso inclusivo à Internet é um esforço que já dura mais de duas décadas. Ainda que a inclusão digital não esteja associada, exclusivamente, à Internet, por conta da sua relevância na vida dos indivíduos, organizações, Estado e sociedade, o seu uso tornou-se um indicador comumente utilizado para o estudo dos determinantes desta desigualdade social. No Brasil, ainda que o número de usuários cresça a cada ano, segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), aproximadamente, um em cada quatro brasileiros, com 10 anos ou mais de idade, não se conectou à rede no ano de 2019. No intuito de compreender melhor os fatores que influenciam no estabelecimento do abismo digital no país e contribuir com informações atualizadas para a discussão de ações que o combatam, esta pesquisa buscou, por meio da análise dos microdados da pesquisa TIC Domicílio, conduzida anualmente pelo Cetic.br, e uso de regressão logística, identificar e mensurar a relevância dos efeitos dos indicadores sociais, econômicos, demográficos e culturais que determinaram a desigualdade digital no período de 2015-2019. Os achados desse estudo sugerem que, no período analisado, as variáveis idade, grau de instrução, classe econômica, população economicamente ativa, religião e área de residência apresentaram, com relevância estatística, características de determinantes do abismo digital no Brasil. The search for the understanding of the digital divide, its definition, its causes and effects and, finally, the actions that can be taken from a public policies standpoint in favor of inclusive access to the Internet is an effort that has already lasted longer of two decades. Although digital inclusion is not exclusively associated with the Internet, due to its relevance in the lives of individuals, organizations, the State and society, its use has become a commonly used indicator for the study of the determinants of this social inequality. In Brazil, although the number of users grows every year, according to the Regional Center for Studies for the Development of the Information Society (Cetic.br), approximately one in four Brazilians, aged 10 or over, did not have access to the network in the year 2019. In order to better understand the factors that influence the establishment of the digital divide in the country and contribute with updated information to the discussion of actions to tackle it, this research sought, through the analysis of microdata from the TIC Domicílio survey, conducted annually by Cetic.br, and use of logistic regression, to identify and measure the relevance of the effects of social, economic, demographic and cultural indicators that determined digital inequality in the period 2015-2019. The research findings suggest that, in the period analyzed, the variables age, level of education, economic class, economically active population, religion and area of residence presented, with statistical significance, characteristics of determinants of the digital divide in Brazil.

Este trabalho se propõe a analisar a relação do setor empresarial com as políticas públicas, com foco na montagem da agenda e formulação das políticas, no contexto da melhoria do ambiente de negócios do país. Para isso são utilizadas referências teóricas relacionadas às políticas públicas (grupos de interesse, formulação da agenda política, teorias sobre as estruturas de poder e neopluralismo) combinadas com uma análise empírica baseada em três perspectivas. A primeira é a partir de um importante indicador internacional sobre a facilidade para se fazer negócios, elaborado anualmente pelo Banco Mundial, que na edição de 2020 colocou o Brasil na 124ª posição entre 190 países, além de exemplos de políticas regulatórias recentes com relevante impacto no ambiente de negócios. A segunda é uma pesquisa que tem como objetivo fazer a conexão do ambiente regulatório com as percepções empresariais, além de abordar a relação dos elementos teóricos com a representatividade institucional do setor empresarial. A terceira é um estudo de caso realizado a partir de uma análise do histórico factual do processo de formulação de uma política pública até sua aprovação, elaborado a partir de depoimentos dos principais atores envolvidos no processo, cujos elementos principais foram estruturados em categorias de análise. As perspectivas empíricas evidenciam onde existe convergência entre a percepção dos empresários e o ambiente regulatório, além das estratégias de atuação do setor empresarial na formulação de uma política pública relevante ao ambiente de negócios. This paper aims to analyze the relationship between the business sector and public policies, focusing on setting the agenda and policymaking, in the context of improving the business environment in the country. For this, theoretical references related to public policy (interest groups, formulation of the political agenda, theories about power structures and neopluralism) are used, combined with an empirical analysis based on three perspectives. The first refers to an important international indicator on the ease of doing business, prepared annually by the World Bank and which in the 2020 edition placed Brazil in 124th position among 190 countries, in addition to examples of recent regulatory policies with a relevant impact on business environment. The second is a survey which aims to connect the regulatory environment with businessmen perceptions, in addition to addressing the relationship of theoretical elements with the institutional representativeness of the business sector. The third is a case study carried out from an analysis of the factual history of the process of formulating a public policy until its approval, elaborated from testimonies of the main actors involved in the process, whose main elements were structured in categories of analysis. The empirical perspectives show where there is convergence between entrepreneurs’ perception and the regulatory environment, in addition to the business sector strategies in the formulation of a relevant public policy to the business environment.

A violência contra a mulher, tanto física quanto psicológica ou sexual, é uma questão de saúde pública que pode acarretar diversos danos à saúde da mulher, podendo culminar na morte da vítima. A ocorrência desse fenômeno pode estar relacionada a diversos fatores, tais como: abuso de álcool; ciúmes do parceiro; nível de escolaridade; faixa etária; condições sociais e econômicas. Identificar esses fatores é de suma importância para a concepção de políticas públicas voltadas à prevenção, enfrentamento e repressão à violência doméstica, bem como para a elaboração de ações de intervenção, apoio e inserção social das mulheres vítimas de violência. A formulação dessas políticas deve ser lastreada em dados fidedignos e confiáveis sobre a violência doméstica. Esse conhecimento, em grande parte está em poder dos Estados da Federação. No entanto, grande parte dessas informações não estão disponíveis para a sociedade e formuladores de políticas públicas. Ademais, o presente estudo analisou o Grau de Tolerância à Violência Doméstica, o Índice de Sentimento em Relação à Violência e o Grau de Confiança no Emprego, por meio de uma abordagem experimental. Por fim, identificamos que a reinserção das vítimas no mercado de trabalho pode contribuir para a diminuição da incidência de violência contra a mulher. Domestic violence against women, whether physical, psychological or sexual, is a public health issue that may cause damage to a woman's health, or even death. The occurrence of this phenomenon can be related to several factors, such as alcohol abuse; partner’s jealousy; education level; age group; social and economic conditions. Identifying these factors is of the utmost importance for the formulation of public policies aimed at the prevention, confrontation and repression of domestic violence, as well as for an intervention plan, support and social integration for female victims of violence. The formulation of such policies must be supported by reliable and trustworthy data on domestic violence. This knowledge is mainly available for the States of the Federation, and not to the society and public policy makers. In addition, this study examined, through an experimental approach, the Degree of Tolerance to Domestic Violence, the Index of Emotion in Relation to Violence and the Degree of Confidence in Employment. Finally, we identified that the reintegration of victims into the labor market may contribute to reduce the incidence of violence against women.

Este trabalho busca compreender quem são os advogados e advogadas públicos federais e como eles participam de processos legislativos. Parte-se da premissa de que o direito é elemento constitutivo e estruturante das políticas públicas, sendo necessário observar como atuam burocratas responsáveis pelas atividades de assessoria e consultoria jurídica a entes estatais, o que ainda é poucas vezes feito por estudos empíricos. Trata-se, assim, de trabalho que busca enfrentar lacunas existentes nas literaturas sobre Direito e Políticas Públicas, e, ao mesmo tempo, enfrentar um dos desafios atuais do campo de Direito & Desenvolvimento, que é a ausência de diálogo entre atores que possuem diferentes competências dentro da gestão pública. Diante dos processos legislativos que trataram de proposições sobre Ciência, Tecnologia e Inovações (CT&I) apresentadas entre 31/08/2011 e 31/12/2018, o escopo da pesquisa é a realização de estudo acerca da participação, nesses processos, dos burocratas jurídicos integrantes da Consultoria Jurídica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (CONJUR/MCTI) e do Departamento de Análise de Atos Normativos (DENOR), órgão interno da Advocacia-Geral da União (AGU). Em outras palavras, objetiva-se responder a duas principais perguntas: Quais as características desses grupos de burocratas jurídicos e em que medida elas se aproximam e/ou se distanciam dos grupos burocratas já estudados por pesquisas anteriores? Como esses burocratas jurídicos participaram dos processos legislativos sobre CT&I? Por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas, a pesquisa identifica as fases do processo legislativo em que houve a atuação desses atores, buscando entender como eles construíram suas ações em cada uma dessas fases e de que forma o sistema de regras e as formas de interação com outros atores envolvidos moldaram e constrangeram essas ações. This dissertation aims to comprehend who are the federal government lawyers and how they participate in legislative processes. It is assumed that law is a constitutive and structuring element of public policies and, therefore, it is necessary to analyze the action of bureaucrats who are responsible for legal advisory and consultancy for state entities, which has been rarely done yet by empirical researches. Thus, this work intends to manage the current gaps identified in the Law and Public Policies’ literature and to deal with one of the Law and Development’s challenges: the lack of dialogue between different actors inside the government structure. Through the analysis of the Brazilian legislative process of proposals regarding Science, Technology and Innovation (STI) presented to the Legislative Branch between 08/31/2011 and 12/31/2018, the research’s scope is the study of the participation of the legal bureaucrats allocated in two federal public agencies: the Legal Consultancy of the Science, Technology and Innovation Ministry, and the Department of Analysis of Normative Acts, assistant branch of the Federal General Attorney. In other words, the main goal is to answer two questions: Which are the main characteristics of this group of bureaucrats, and how are they different or similar to bureaucratic groups previously studied by other researches? How did these legal bureaucrats participate in legislative processes about STI? Through documental analysis and qualitative interviews, the legislative processes’ phases are reviewed in order to understand how the bureaucrats acted in each of them and how their participation was shaped by interactions with other players.

Depois de um interregno de vinte anos, nos anos 2000 o Estado brasileiro retoma sistematicamente o planejamento público, a partir de uma nova visão de desenvolvimento, caracterizado como Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável. Com esta abordagem, as atuais políticas públicas criam programas de inclusão socioprodutiva com vistas a diminuir as desigualdades socioeconômicas que ainda persistem no Brasil, como é o caso do Programa Territórios da Cidadania, do governo federal, criado em 2008 e voltado para superação da pobreza e geração de trabalho e renda no meio rural brasileiro. Neste sentido, o objetivo desta tese é o de compreender as transformações socioespaciais do Norte de Minas Gerais pelo estudo do Território da Cidadania Serra Geral (TCSG), tendo como referência os resultados das políticas de desenvolvimento regional das décadas de 1970 e 1980, as quais,por meio da SUDENE, em parceria com a CODEVASF e RURALMINAS, foram responsáveis pela implantação dosprojetos de irrigação de Jaíba e Gorutuba, dando as condições para o desenvolvimento da fruticultura irrigada, atualmente conformada no espaço geográfico do TCSG. No entanto, os avanços alcançados pela agricultura irrigada não foram suficientes para diminuir as desigualdades de condições, sociais e produtivas, vistas nas diferenças de indicadores socioeconômicos dos dezesseis municípios do TCSG. Em vista disso, a pesquisa que realizamos buscou compreender em que medida as políticas que chegam no TCSG por meio dos programas PRONAF, PROINF, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Bolsa Família (PBF) contribuem para a promoção de um desenvolvimento menos desigual, mais inclusivo e perene. Os resultados mostram que os programas sociais e de inclusão produtiva contribuem sobremaneira para a melhoria das condições de vida e de reprodução socioeconômica da população dos municípios do TCSG, o que pode ser comprovado pelo número de programas e volume de recursos, podendo ser relacionados com a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 2010 da maior parte dos municípios do TCSG. Entretanto, ainda não são suficientes para alavancar o desenvolvimento endógeno e mais inclusivo, bem como para diminuir as discrepâncias dos apoios institucionais e dos aportes de recursos técnicos e financeiros das atividades do agronegócio em relação às atividades da agricultura familiar do TCSG. Palavras-chave: Desenvolvimento Territorial; Norte de Minas; Território da Cidadania Serra Geral; Agricultura Familiar; Fruticultura. Enla década de 2000, trasun lapso de veinteañoselgobiernobrasileño se reanuda de forma sistemática laplanificación pública de una nuevavisióndeldesarrollo, caracterizado como elDesarrolloSostenible Rural Territorial. En este enfoque, las políticas públicas actualescrean programas de inclusiónsocio-productivosconelfin de reducirlas desigualdades socioeconómicas que aúnpersistenen Brasil, como el Programa Territórios da Cidadania creado por elgobierno federal 2008 y dirigido a lasuperación de la pobreza y lageneración de empleo e ingresosenel Brasil rural. En este sentido, el objetivo de este estudio es comprenderlastransformacionessocio-espaciales de laregióndel Norte de Minas Gerais para elestudio de caso de El Territorio da Cidadania Serra Geral (TCSG), con referencia a los resultados de las políticas de desarrollo regional de losaños 1970 y 1980 que, por SUDENE, encolaboraciónconla CODEVASF y RURALMINAS, fueronresponsables de laaplicacióndelproyecto de riego de Jaíba y de Gorutuba y dieronlas condiciones para eldesarrollo de la horticultura de regadío formado actualmenteenelespacio geográfico de laTCSG.Sin embargo, losprogresosalcanzados por la agricultura de regadío no fueron suficientes para reducirlas condiciones de desigualdad social y productiva vistas enlas diferencias de los indicadores socio-económicos de losdieciséismunicipios de TCSG. En vista de eso, esta investigación resulta de entender hasta que puntola política de llegar a TCSG través de programas como el PRONAF, PROINF, Programa de aquisição de Alimentos (PAA) y la Bolsa Familia (PBF) ayudan a promover undesarrollo más equitativo, más inclusivo y duradero. Por lo tanto, los resultados de laencuestamuestran que los programas sociales y lainclusiónproductivacontribuyenengran medida a mejorarlas condiciones de vida y lareproducción socioeconómica de lapoblación de losmunicipios de TCSG, que pueden ser probadas por lacantidad de programas y suvolumen de recursos, enrelaciónconlaevolución de Índice de Desarrollo Humano (IDHM) en 2010 enlamayoría de losmunicipios de TCSG; Sin embargo, aún no son suficientes para apalancar eldesarrollo inclusivo y endógeno o reducirlasdiscrepancias de apoyo institucional y aportaciones de recursos técnicos y financieros de lasactividadesagroindustrialesenrelaciónconlasactividades de la agricultura familiar de TCSG. Tese (Doutorado)

Em 2019 Renato e dois amigos se juntaram para explorar as possibilidades da aplicação de jogos de tabuleiro em salas de aula. A experiência de Renato com o universo lúdico e o mercado de boardgames o levou a questionamentos sobre a potencialidade da utilização desses recursos para além do entretenimento. A educação se revelou uma fronteira a ser alcança, ainda mais considerando que a literatura atual sobre o tema prevê o desenvolvimento de um plexo de competências gerais, que necessitam da mobilização de diferentes instrumentos e conteúdos, para além da apostila, giz e lição de casa. Mas essa fronteira se torna mais distante quando a proposta não enfatiza às escolas particulares, com uma profusão de recursos e possibilidades. Atingir a educação pública, considerando seu caráter universal e altamente impactante na sociedade, é o objetivo da empresa “Lampião de Tabuleiro”. Mas como realizar? In 2019 Renato and two friends reunited to explore the possibilities of applying board games during school classes. Renato's experience with this universe and the boardgames market led him to question the potential of using these resources beyond entertainment. Education has proved to be a frontier to be reached, especially considering that the current literature about the subject provides for the development of a series of general skills, which require the mobilization of different instruments and content, in addition to the handout, chalk and homework . But this frontier becomes more distant when the proposal does not emphasize private schools, with a profusion of resources and possibilities. Achieving public education, considering its universal feature and highly impacting society, is the objective of the company “Lampião de Tabuleiro”. But how to accomplish it?

Objetivo – O Objetivo desse estudo é levantar os pontos da regulação brasileira, providas pela ANATEL, que poderiam ser alterados para auxiliar as operadoras de telecomunicações a disseminar a tecnologia 5G por todo o país. Metodologia – A metodologia utilizada para a pesquisa foi a Delphi que consiste na resposta de questionário em diferentes rodadas até alcançar consenso nas respostas. Resultados – Demonstramos os pontos mais importantes da regulação que impactam a operadora de telecomunicações sob diversos aspectos, e qual a mudança sugerida por especialistas. Limitações – O estudo levanta conceitos e limitações atuais da implementação da tecnologia 5G sob aspectos multidisciplinares como espectro, infraestrutura, modelo de concessão e autorização para a instalação da tecnologia de rede móvel do futuro, o 5G. Porém requer aprofundamento para melhor entendimento de ações de mudanças da regulação. Contribuições práticas – A partir desses resultados podemos inferir sob diversos aspectos como podemos alterar a regulação em telecomunicação para uma melhor implementação do 5G garantindo o equilíbrio entre o interesse privado, garantindo investimento e retorno em lucro, e o interesse público, que será usuário de tecnologia que fornecerá base tanto para o usuário final quanto para indústrias nacionais. Contribuições sociais – O Brasil apresenta uma histórica desigualdade social que traz desequilíbrio financeiro para operadoras de telecomunicações que precisam atender regiões com baixo retorno. Nosso objetivo é fazer com que a operadora tenha condição financeira para atendimento do maior número possível de usuários e indústrias. Originalidade – Por ser uma nova tecnologia a associação dela com a regulação brasileira não foi abordada anteriormente.

Objetivo – Avaliar os resultados da política pública afirmativa que reserva 20% das vagas para candidatos negros nos concursos públicos realizado para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto nos Ministérios Públicos Estaduais. Ainda, busca identificar o desenho da política nesse órgão. Metodologia – O problema em tela demandou o método de investigação de pesquisa documental para fins de coleta e organização das referências que subsidiaram na análise das estatísticas descritivas do desenho da política e do resultado em cada uma das etapas do concurso. Resultados – Foi demonstrada uma baixa efetividade da política em atingir o quantitativo de vagas reservadas para o público-alvo da política. Em contrapartida, a nomeação dos candidatos, que ocorre em um momento posterior à aprovação e está condicionada a ordem de classificação dos candidatos, deu posse para 100% dos candidatos negros aprovados. Ao mesmo tempo, foram identificadas algumas barreiras dentro do próprio desenho dos concursos, que podem ser responsáveis por afetar o resultado da política. Limitação – A principal limitação se deu pela ausência de informação dos dados consolidados sobre a cor e raça dos integrantes que participaram dos concursos públicos para a mesma vaga no momento anterior à publicação da ação afirmativa. Pesquisas futuras podem avaliar o impacto da política ao estabelecer uma relação de causa e efeito, observando um grupo que não tenha sido beneficiado pela intervenção do poder público. Contribuições práticas – A partir desses resultados, o órgão pode adotar desenhos alternativos para a política que gerem o incentivo para uma maior participação dos candidatos negros em cada uma das fases que compõem o concurso para Promotor de Justiça Substituto. A retirada de algumas restrições, sem perder de vista o desempenho dos candidatos, poderá implicar em um aumento da efetividade da política. Contribuições sociais – Ao propor soluções que revertam o quadro de sub-representação de negros em um cargo elevado nível hierárquico em uma instituição prestigiada, o presente trabalho contribui na prática para a ocupação de pessoas negras e outras minorias representadas em espaços de poder, além de fortalecer o debate em torno de ações que priorizem a diminuição da desigualdade racial e aumentem a diversidade na administração pública. Originalidade – A originalidade reside no locus da pesquisa, que restringe o seu foco para o cargo de Promotor de Justiça Substituo nos Ministérios Públicos Estaduais. Purpose – Evaluate the results of the affirmative public policy that reserves 20% of the vacancies for black candidates in public tenders held to fill the position of Substitute Prosecutor in State Public Ministries. It also seeks to identify the policy design in that institution. Design/Methodology – The problem demanded the documentary research investigation method for the purpose of collecting and organizing the references that supported the analysis of the descriptive statistics of the policy design and the result in each of the stages of the contest. Findings – The policy's low effectiveness in reaching the number of vacancies reserved for the policy's target audience was demonstrated. On the other hand, the nomination of the candidates, which occurs after the approval and is conditioned to the order of classification of the candidates, gave possession to 100% of the approved black candidates. At the same time, some barriers were identified within the design of the contests, which may be responsible for affecting the outcome of the policy. Research limitations – The main limitation was due to the lack of information on the consolidated data on the color and race of the members who participated in public tenders for the same vacancy before the publication of the affirmative action. Future research can assess the impact of the policy by establishing a cause-and-effect relationship, looking at a group that has not benefited from government intervention. Pratical implications – From these results, the institution can adopt alternative designs for the policy that generate the incentive for a greater participation of black candidates in each of the phases that make up the contest for Substitute Prosecutor. The removal of some restrictions, without losing sight of the candidates' performance, may imply an increase in the effectiveness of the policy. Social implications - By proposing solutions that reverse the under-representation of blacks in a high hierarchical position in a prestigious institution, this work contributes in practice to the occupation of black people and other minorities represented in spaces of power, in addition to strengthening the debate around actions that prioritize the reduction of racial inequality and increase diversity in public administration. Originality - The originality resides in the locus of the research, which restricts its focus to the position of Substituted Public Prosecutor in the State Public Ministries.

Objetivo - Compreender a influência do Programa Segurança Presente em relação ao índice de criminalidade e a sensação de segurança experimentada do ambiente social em que estão implantados, tendo como foco a área territorial de abrangência das Operações Centro e Lagoa Presentes. Metodologia - Estudo de caso único, Programa Segurança Presente; múltiplas unidades de análise, Operação Centro Presente e Operação Lagoa Presente, o método permitiu descrever o programa e avaliar a movimentação dos aspectos: sensação de segurança e incidência criminal, comparando-se a períodos anteriores à inauguração das operações. Resultados - O Programa Segurança Presente se consolidou como uma política pública de sucesso, capaz de influenciar a segurança pública proporcionando maior sensação de segurança, que vai além das regiões onde é implantado, mas repercute em grande parcela da sociedade fluminense, pela representatividade dos bairros onde se estabelece as operações. Limitações - A limitação de tempo inviabilizou que se contemplasse outras possíveis unidades de análise e as possíveis variações da influência do programa em outros contextos socioeconômicos. Ademais no decorrer da pesquisa, o programa ampliou-se para um número de operações em quase 05 [cinco] vezes. O modelo bipartido de polícia limita a comparação com resultados de pesquisas desenvolvidas além das fronteiras nacionais. Contribuições Práticas - Aprimoramento da política pública. Contribuições Sociais - Subsidiar cientificamente as decisões dos gestores no que tange a extensão da política pública, a partir dos resultados obtidos na reflexão e integração das discussões teórico-acadêmicas acerca do programa, da visão dos gestores e operadores, além das expectativas sociais. Originalidade - O Programa Segurança Presente mostrou-se um caso único, revelador, pouco conhecido, estudos sobre segurança pública não abordam o quanto as ferramentas de gestão são capazes de modernizar essa atividade, de forma a torná-la mais ágil e dinâmica, conceder maior atuação e visibilidade e, ainda, se o resultado da associação desses fatores, efetivamente, é a redução da criminalidade. Purpose - The research purpose to understand the influence of the Programa Segurança Presente on Public Security in the regions where they are implemented, clarifying whether this public policy, built based on New Public Management tools, alters the criminal incidence or the feeling of security in the social environment in which it operates. Methodology - Single case study, Programa Segurança Presente; multiple units of analysis, Operação Centro Presente e Operação Lagoa Presente, the method makes possible to describe the program and assessing the movement of aspects: sense of security and criminal incidence, comparing to periods prior to the beginning of operations. Findings – Programa Segurança Presente has consolidated as a successful public policy, capable of influencing public security by providing a greater sense of security, which goes beyond the regions where it is implemented, but has repercussions in a large part of Rio de Janeiro society, given the representativeness of the neighborhoods where establishes operations and, also, reduce crime in the immediate areas where it develops. Research limitations – The time limitation made it impossible to contemplate other possible units of analysis and the possible variations in the influence of the program in other socioeconomic contexts. Furthermore, in the course of the research, the program expanded to many operations almost 05 [five] times. The bipartite police model limits the comparison with results of research carried out across national borders. Practical contributions – Contribute to the improvement of the public policy. Social contributions – To scientifically support the decisions of managers regarding the extension of public policy, based on the results obtained in the reflection and integration of theoretical and academic discussions about the program, the view of managers and operators, and also social expectations. Originality – The Programa Segurança Presente proved to be a unique, revealing, little-known case, studies on public security do not address how much the management tools are capable of modernizing this activity, to make it more agile and dynamic, grant greater performance and visibility, and also, if the result of the association of these factors, effectively, to reduce crime.