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Este trabalho oferece um conjunto de três capítulos independentes e inter-relacionados que analisam as interações entre as políticas monetária e fiscal e o crescimento no contexto das condições financeiras. No primeiro deles, usamos um VAR estrutural para analisar a política fiscal e a atividade econômica entre 2002 e 2019 apenas com essas variáveis em um primeiro momento e, depois, adicionamos o índice de condições financeiras como variável exógena. Descobrimos que, na presença das condições financeiras, a resposta do PIB a um choque de gastos é cerca de 33% menor. Em seguida, estreitamos nosso horizonte de tempo e realizamos um modelo VAR simples para tentar descobrir o que teria acontecido com a atividade econômica na ausência do pacote fiscal durante a pandemia de Covid-19 em 2020. Os resultados de projeção sugerem que, na ausência de medidas anticíclicas, a atividade econômica teria contraído cerca de 11% em relação a 2019, quase três vezes a queda efetiva de cerca de 4%. A última análise é, então, tentar descobrir se a economia brasileira se encontra sob dominância monetária ou fiscal, por meio de um VAR Markov-Switching, levando em consideração o resultado primário fiscal e a taxa Selic. Podemos inferir que, de 2003 até meados de 2013, prevaleceu o regime de dominância monetária. Então, a partir de meados de 2013, o modelo encontra-se sob domínio fiscal, até o início de 2016, quando o modelo retorna ao domínio monetário, por um curto período, até meados de 2019. Desde então, o modelo indica a dominância fiscal como regime mais provável. Por fim, os testes de causalidade de Granger reforçam a evidência de que, em alguns períodos, há causalidade unidirecional da probabilidade de dominância fiscal para as condições financeiras, enquanto não se encontram evidências em sentido contrário. This work offers a set of independent interrelated chapters that analyze the interactions between monetary and fiscal policies and growth against the backdrop of financial conditions. In the first of them, we use a structural VAR to analyze the fiscal policy and economic activity between 2002 and 2019 with only these variables in a first moment and then we add the financial conditions index as an exogenous variable. We find that, in the presence of the financial conditions, the GDP response to a spending shock is ~33% smaller. We then narrow our time horizon and perform a simple VAR model to try to find out what would have happened with the economic activity in the absence of the fiscal package during the Covid-19 pandemic in 2020. The forecasting results suggest that, in the absence of countercyclical measures, the economic activity would have contracted by around 11% in relation to 2019, almost three times the effective drop of around 4%. The last analysis is then to try to find out whether the Brazilian economy finds itself under monetary or under fiscal dominance, by making use of a Markov-Switching VAR, taking into consideration the fiscal primary result and the Selic rate. We can infer that, from 2003 until mid-2013, the prevailing was of monetary dominance regime. Then, from mid-2013, the model finds itself under fiscal dominance, until early 2016, when the model returns to the monetary dominance, for a short period, until mid-2019. Since then, the model indicates the fiscal dominance as most likely regime. Finally, the Granger causality tests reinforce the evidence that, in some periods, there is unidirectional causality from the probability of fiscal dominance to financial conditions, while evidence on the opposite direction is not found.

Partindo da noção de que a urgência da questão ambiental nos convoca a refletir sobre a sustentabilidade de todos os modelos atualmente postos, inclusive o das políticas fiscais, nesse trabalho, executado mediante o modelo de pesquisa exploratório, analisa-se o papel que o Direito Tributário tem desempenhado em prol do desenvolvimento sustentável, sob o específico enfoque da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS, particularmente em relação aos quatro Estados que ocupam atualmente a posição de maiores geradores do país: Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Inicialmente, verifica-se a constitucionalização da proteção ao meio ambiente no Brasil, diretriz que deve ser reproduzida em todo o sistema legal. Confere-se caber ao Estado regulador atuar nesse sentido, enquanto indutor de comportamentos, privilegiando a adoção de medidas de incentivo, em detrimento das de repressão, e exercendo influência transformadora e voltada à regulação das externalidades com vistas a uma justiça ambiental mais efetiva. Nesse contexto, a extrafiscalidade deve ser explorada na orientação de políticas públicas, sendo legítima, frente aos princípios constitucionais tributários, a concessão de incentivos fiscais com vistas à realização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apresenta-se um panorama geral da estrutura do setor de energia elétrica no Brasil e sua contextualização como fator de desenvolvimento. Ao levantar-se as incidências tributárias que recaem sobre a atividade, identifica-se o ICMS como a principal delas, e que em última instância onera o consumidor de energia elétrica. Avançando-se especificamente sobre o setor da energia eólica, são delineados seus contornos gerais, no âmbito internacional e nacional, até deter-se especificamente em relação à sua tributação pelo ICMS-Energia Elétrica nos quatro maiores produtores da região Nordeste. Analisando-se o histórico evolutivo do setor de energia eólica, conclui-se que os programas de incentivo têm sido relevantes no crescimento e competitividade alcançada pela atividade nos últimos anos. Contudo, constata-se que tal evolução pode ser aprimorada. Assim, os comentários derradeiros se voltam ao desafio sobre como manter a legitimidade dos incentivos, face à aparente realização do seu propósito; como estender aos contribuintes, no que tange ao ICMS-Energia Elétrica, os resultados positivos alcançados pela indústria eólica; e como os Estados nordestinos podem aperfeiçoar sua liderança. Ao final, propõe-se a adoção, nesse cenário, de medidas voltadas a uma configuração tributária mais justa em termos ambientais, como contribuição do Direito Tributário ao desenvolvimento sustentável. Starting from the notion that the urgency of the environmental issue calls us to reflect on the sustainability of all the models currently established, including that of fiscal policies, this paper, provided through the exploratory research model, analyzes the role that Tax Law has played in favor of sustainable development, under the specific focus on the taxation of the wind energy sector by ICMS (Tax on Operations related to the Circulation of Goods and on Interstate and Intermunicipal Transport Services and Communication), particularly in relation to the four states that currently occupy the position of the largest generators in the country: Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará and Piauí. Initially, a constitutionalization of the environmental protection in Brazil is remarked, guideline that must be reproduced by the entire legal system. It is up to the regulatory State to act in this direction, as an inducer of behavior, privileging the adoption of incentive measures, to the detriment of repression ones, and exercising a transforming influence and regulating the externalities with a view to a more effective environmental justice. In this context, extrafiscality should be explored in the orientation of public policies, and it is legitimate, taking into account the constitutional tax principles, to grant tax incentives in order to realize the right to an ecologically balanced environment. An overview of the structure of the electricity sector in Brazil and its contextualization as a development factor is presented. When assessing the tax incidence that fall on the activity, the ICMS is identified as the main one, and that ultimately burdens the consumer of electricity. Advancing specifically on the wind energy sector, its general background is outlined, at the international and national levels, until it specifically focuses on its taxation by ICMS-electricity in the four largest producers in the Northeast region. Analyzing the evolutionary history of the wind energy sector, it is concluded that the incentive programs have been relevant to the growth and competitiveness achieved by the activity in recent years. However, it appears that such evolution may be improved. The final comments, thus, turn to the challenge on how to maintain the legitimacy of the incentives, given the apparent achievement of their purpose; how to extend to the taxpayers, with respect to the ICMS-electricity, the positive results achieved by the wind industry; and how the Northeastern states can improve their leadership. In the end, it is proposed to adopt, in this scenario, measures aimed at a fairer tax configuration in environmental terms, as a contribution of Tax Law to the sustainable development.

Orientador: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Mestrado Mestre em Economia

Este trabalho pretende examinar a dinâmica fiscal brasileira e verificar se pode ser considerada sustentável para o período entre 2002 e 2019. Para isso, utilizamos análises de cointegração e estacionariedade clássicas da literatura de sustentabilidade fiscal. Além disso, propusemos uma nova abordagem para a perspectiva proposta por Bohn (1998), verificando se há uma regra fiscal ativa, ou seja, se o governo reage promovendo superávits às mudanças no estoque da dívida, com base numa estimação de um Vetor Autorregressivo Estrutural. Nossos resultados ressaltam a importância de verificar as diferentes fontes de desequilíbrio do orçamento intertemporal do governo, uma análise muitas vezes negligenciada nos testes de sustentabilidade. Os testes clássicos sugerem uma trajetória sustentável para a dívida brasileira. Contudo, nós fornecemos evidências de que o governo brasileiro promove superávits que estabilizam a dívida depois de desequilíbrios provenientes apenas de choques nos tributos. Por outro lado, os superávits primários não respondem quando a fonte do desequilíbrio é um choque nos gastos. Além disso, os choques nos gastos explicam a maior parte da decomposição da variância da dinâmica da dívida. This paper studies the Brazilian fiscal dynamics and evaluates its sustainability for the period between 2002 and 2019. To do so, we use standard cointegration and stationarity tests used in the literature. Furthermore, we propose a new approach to Bohn’s (1998) perspective on sustainability, verifying if there is an active fiscal rule, thus the government reacts by promoting surpluses to changes in the debt stock based on Structural Vector Autoregressive estimates. Our results underscore the importance of evaluating the different sources of imbalances in the intertemporal budget constraint (IBC), an analysis often overlooked in sustainability tests. Standard tests suggest a sustainable path for debt. However, we provide evidence that the Brazilian government promotes surpluses that stabilizes debt after imbalances from tax shocks only. On the contrary, primary surplus does not respond to spending shocks that unbalance the IBC. Moreover, those spending shocks explain most of the variance decomposition of debt dynamics.

Esta tese está estruturada em formato de artigos, mas sob o mesmo eixo temático: o impacto da crise econômica do período de 2015 a 2018 sobre as Finanças dos Estados Brasileiros. Nesse sentido, desde a discussão sobre se a Lei de Responsabilidade Fiscal assegurou a solvência financeira dos entes estaduais e o quanto os dotou de capacidade para suportar crises econômicas, passando pela dinâmica do processo de ajuste (ou ausência dele) e até, finalmente, discutir até que ponto fatores políticos podem ter influenciado o desempenho fiscal nesse período de crise. Os artigos estão estrutrados da seguinte forma: Primeiro Artigo: O processo de ajuste fiscal dos entes subnacionais falhou? A crise econômica e fiscal de 2015-2018 sobre Estados Este artigo tem como objetivo avaliar a situação fiscal pré-crise dos Estados e quadro fiscal ao término desse período. Mais especificamente, o artigo mostra o quadro fiscal em 2014 (período imediatamente anterior ao aprofundamento da crise) e o quadro em 2018, buscando indícios se o quadro pré-crise influenciou na capacidade de suportar a crise que se seguiria. Segundo Artigo: A Condução da Política Fiscal dos Entes Subnacionais durante a crise 2015-2018 As diferentes formas de enfrentamento da crise e as razões pelas quais alguns entes falharam no processo de ajuste e enfrentamento da crise, e por qual razão os instrumentos de planejamento e execução orçamentários falharam, são temas de interesse deste artigo, além da busca pela compreensão da dinâmica do processo de enfrentamento da crise, trazendo à baila a discussão sobre dimensões, padrões e grau de resiliência financeira dos Estados no período em análise. Terceiro Artigo: Crise Fiscal e Política: Fatores Políticos Importam? Evidências na crise econômica e fiscal de 2015-2018 sobre Estados Neste artigo busca-se discutir a influência de fatores políticos na condução da política fiscal dos entes subnacionais. Notadamente se a competição política, no executivo e no legislativo, possui associação com o desempenho fiscal durante a crise. This thesis is structured in an articles format, but under the same thematic basis: the impact of the economic crisis of the period from 2015 to 2018 on the Finances of the Brazilian States. In this sense, from the discussion about whether the Fiscal Responsibility Law ensured the financial solvency of state entities and how much it endowed them with the capacity to absorve economic crises, going through the dynamics of the adjustment process (or absence of it) and even, finally, discussing the extent to which political factors may have influenced fiscal performance in this period of crisis. The articles are structured as follows: First Article: Has the fiscal adjustment process of subnational entities failed? The 2015- 2018 economic and fiscal crisis on states This essay aims to assess the pre-crisis fiscal situation of states and the fiscal framework at the end of that period. More specifically, the article shows the fiscal framework in 2014 (the period immediately prior to the deepening of the crisis) and the framework in 2018, looking for indications as to whether the pre-crisis situation influenced the ability to withstand the crisis that would follow. Second Article: The Conduct of the Fiscal Policy of Subnational Entities during the crisis 2015-2018 The different ways of coping with the crisis and the reasons why some entities failed in the process of adjustment and coping with the crisis and for what reason the instruments of budget planning and execution failed are topics of interest in this essay, in addition to seeking to understand the dynamics of the crisis coping process, bringing up the discussion on the dimensions, standards and degree of financial resilience of the states in the period under analysis. Third Article: Fiscal and Political Crisis: Does Political Factors Matter? Evidence in the 2015-2018 economic and fiscal crisis on States This essay seeks to discuss the influence of political factors in the conduct of fiscal policy for subnational entities. Notably if political competition, in the executive and in the legislative, is associated with fiscal performance during the crisis.

Orientador: Fabricio Augusto de Oliveira Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Nâo informado Abstract: Not informed. Doutorado Doutor em Economia

Orientador: Wilson Cano Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Esta tese propõe-se a examinar em que medida a guerra fiscal interfere na dinâmica do processo de desconcentração da atividade industrial no Brasil. Nesse sentido, tem-se o intuito de responder às seguintes questões: diante do desmantelamento das políticas nacionais que tinham como objetivo o desenvolvimento regional e a superação das heterogeneidades regionais, qual é a capacidade dos incentivos fiscais e financeiros estaduais alterarem a divisão inter-regional do trabalho e mudar especializações produtivas regionais? Os incentivos fiscais necessariamente mudam a participação da atividade industrial estadual na produção nacional? Guardam relação direta com as alterações nas estruturas produtivas estaduais? Os dados que subsidiaram nossa análise ilustram que os incentivos fiscais não necessariamente contribuem para a desconcentração regional da atividade industrial e, além disso, muitas atividades que foram contempladas pelos incentivos fiscais e apresentaram desconcentração espacial foram influenciadas também, em grande medida, por outros condicionantes, situação verificada principalmente para as atividades produtoras de Bens de Consumo Não Duráveis. As atividades industriais classificadas como produtoras de Bens de Capital e Bens de Consumo Duráveis foram demasiadamente beneficiadas pelos incentivos fiscais, entretanto sua descontração restringiu-se aos estados das regiões Sul e Sudeste, com exceção daquelas atividades desenvolvidas na Zona Franca de Manaus, das montadoras nos estados da BA e GO, assim como da montagem de produtos de informática também na BA. Nesse sentido, observou-se que os estados que apresentam uma estrutura produtiva menos diversificada e menos complexa incorrem em grandes dificuldades para atração de empresas produtoras de bens mais complexos e de maior conteúdo tecnológico. As fragilidades das políticas descentralizadas como indutoras do processo de desconcentração revelam-se também quando constatamos que as UFs possuem capacidade extremamente diferenciada de atração de investimentos, o que pôde ser observado com base no peso dos recursos direcionados para as empresas sobre a arrecadação estadual de ICMS. Verifica-se, portanto, que as políticas estaduais, no formato de competição fiscal que assumiram nos anos 1990, consistem em transferência de recursos públicos para o setor privado sem que esses recursos necessariamente tenham efeitos majoritariamente positivos sobre a participação estadual na transformação industrial nacional Abstract: This thesis aims at examining to what extent 'fiscal war' interferes in the dynamics of industrial activity decentralization process in Brazil. In doing so, it is intended to respond to the following questionings: facing national policies dismantling, which focused on regional development and heterogeneity obliteration among the different regions, how much can state tax and financial incentives alter inter-regional labor division and change territorial productive specializations? Do fiscal incentives necessarily change state industrial activity within national production? Do they bear straight relation to the state productive structures' alterations? The subsidizing data, for the present analysis, illustrate that tax reduction do not necessarily contribute to regional industrial activity decentralization. Furthermore, many of the activities which were favored by the aforementioned incentives and presented spatial decentralization were also influenced, to a considerable extent, by other conditioning circumstances, mainly observed in non-durable consumer goods' producing activities. Industrial activities classified as producers of capital goods and consumer durables were largely favored by fiscal incentives; nevertheless, their decentralization was restricted to the South and Southeast regions, with exception to those activities developed in Manaus Tax-Free Zone, assembly lines in BA and GO, as well astechnological devices' assembly lines also in BA. It has also been observed that states presenting a less diversified and less complex productive structure incur great difficulties so as to attract enterprises producing more complex goods and with reater technological value. The decentralizing policies' frailties are also revealed when one acknowledges that different Federal States withstand an incredibly different capacity to attract investment, what one could notice based on the resources directed to the companies under state taxation for Products and Services Circulation Tax (ICMS). It has been verified, therefore, that state policies, in the format of fiscal competition assumed in the 1990's, consist in public resources transfer to the private sector without having these resources necessarily effecting positively on the State part in the national industry transformation Doutorado Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente Doutor em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Pedro Linhares Rossi Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Esta dissertação realiza uma avaliação crítica do regime fiscal de metas primárias institucionalizado no Brasil após a reforma macroeconômica de 1999. Defende-se a hipótese de que a rigidez desta regra atribui uma característica pró-cíclica ao regime fiscal, além de desincentivar a realização de investimentos públicos, que se tornam variável de ajuste ao longo do ciclo econômico. O desenvolvimento do trabalho segue uma discussão teórica, buscando evidências de que o regime de metas fiscais está fundamentado na visão do Novo Consenso Macroeconômico (NCM). Contrapondo-se a essa vertente, levanta-se conceitos desenvolvidos por Keynes e Kalecki acerca da dinâmica das economias capitalistas, a fim de indicar a importância da atuação estatal para a manutenção dos níveis de investimento, principalmente em momentos de baixa do ciclo econômico. Analisa-se, então, os objetivos e alguns resultados do regime fiscal brasileiro ¿ que pese à sustentabilidade da dívida pública ¿ questionando-se o papel das metas primárias dentro desse arranjo. Para defender a hipótese do trabalho, avalia-se o comportamento de alguns componentes do orçamento do governo central ¿ como os gastos discricionários, as receitas e as despesas primárias ¿ em relação à evolução do PIB. Através da análise de gráficos (de dispersão e de evolução no tempo) busca-se evidências de que os componentes do orçamento público tendem a variar no mesmo sentido do que as variações do PIB. Esse fato seria particularmente problemático se em períodos de queda do produto ¿ quando há uma tendência de redução das receitas ¿ o governo contingencie investimentos para cumprir a meta de superávit primário. Como esse dispêndio tende a apresentar um maior efeito multiplicador, essa dinâmica reforçaria o movimento descendente do PIB e agravaria a queda das receitas, não contribuindo, assim, para melhorar a situação fiscal nem para retomar o crescimento. Assim, existiria uma barreira institucional à execução de políticas anticíclicas, já que despesas com elevado efeito multiplicador tendem a ser cortadas nas fases de baixa do ciclo econômico Abstract: This dissertation makes a critical appraisal of the fiscal regime of primary targets institutionalized in Brazil after the macroeconomic reform of 1999. The hypothesis defended is that the rigidity of this rule attributes a procyclical characteristic to the fiscal regime, in addition to constrain the realization of public investments which becomes the adjustment variable throughout the economic cycle. The development of the paper follows a theoretical discussion, seeking evidences that the regime of fiscal target is based on the vision of the New Consensus Macroeconomics (NCM).In contrast to this view, the paper brings forward the concepts developed by Keynes and Kalcki on the dynamics of capitalist economies, in order to indicate the importance of the state interventions for the maintenance of investment levels, especially in times of economic downturn. Some goals and results of the Brazilian fiscal regime are analyzed (emphasizing the debt sustainability) to question the role played by the primary targets on this arrangement. In order to defend the hypothesis of the paper, the behavior of some components of the government budget ¿ such as discretionary spending, primary revenues and expenditures ¿ are evaluated in relation to the GDP fluctuation. Through graphic analysis (dispersion and evolution over time) it looks for evidences that the public budget components tends to vary in the same direction as the variation of GDP. This fact would be particularly problematic if in periods of declining output ¿ when there is a trend for revenues to fall ¿ the government contingencies investments spending to meet the primary surplus target. As this expenditure tends to have a greater multiplier effect, this dynamic would reinforce the downward movement of GDP and worsen the fall in revenues, thus not contributing to improvements on the fiscal situation nor to resume growth. Thus, there would be an institutional barrier to the implementation of countercyclical policies, since expenses with a high multiplier effect tend to be cut in the downturn phases of the economic cycle Mestrado Teoria Econômica Mestre em Ciências Econômicas CNPQ

Orientador: Denis Maracci Gimenez Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: A presente dissertação teve como objetivo estudar o desenvolvimento do sistema tributário no Brasil, mostrando que sua formação e atual forma se relacionam diretamente à desigualdade de renda. Temos como hipótese a percepção de que a estrutura da tributação no Brasil atua não só legitimando e aumentando a desigualdade de renda, mas também reiterando a acumulação desenfreada de uma parcela específica da população: a parcela dos mais ricos. Esse formato de tributação e o aumento da desigualdade não apenas contribuem, mas legitimam o aprofundamento da riqueza das parcelas mais ricas da população, pois as altas rendas são, estrategicamente e precariamente, tributadas no Brasil. Nesse sentido, buscamos mostrar, ao longo do texto, que quem ganha mais contribui proporcionalmente menos do que as parcelas pobres e de renda média Abstract: This dissertation aimed to study the development of the tax system in Brazil, showing that its formation and current form are directly related to income inequality. We hypothesize the perception that the structure of taxation in Brazil acts not only legitimizing and increasing income inequality, but also reiterating the unbridled accumulation of a specific portion of the population: the portion of the richest. This taxation format and the increase in inequality not only contribute to, but legitimize the deepening of wealth of the richest sections of the population, since high incomes are strategically and precariously taxed in Brazil. In this sense, we seek to show, throughout the text, that those who earn more contribute proportionately less than the poor and middle-income groups Mestrado Economia Social e do Trabalho Mestra em Desenvolvimento Econômico CAPES 001

Este estudo visa a analisar a transparência e a efetividade do Refis, programa de perdão fiscal de dívidas federais que é utilizado com frequência no Brasil, principalmente em períodos de crise econômica, e que enseja vultoso montante de renúncias fiscais. Para tanto, a pesquisa é dividida em duas seções principais, partindo do modelo de ciclo de políticas públicas: agendamento/formulação e avaliação do impacto do Refis na geração/manutenção de empregos, que é um dos efeitos pretendidos pelo programa. Metodologia: A primeira parte avalia a política do Refis de 2014 e de 2017 no que tange à sua elaboração, com fulcro nas melhores práticas de transparência fiscal adotadas por organismos multilaterais e por países com alta pontuação no Open Budget Index. A segunda parte utiliza o método de diferenças-em-diferenças e o pareamento por escore de propensão na criação de um quase-experimento para avaliar o impacto do Refis na geração/manutenção de empregos nas empresas que receberam benefícios fiscais. Resultados: Os resultados indicam que a elaboração das leis do Refis de 2014 e de 2017 não preenchem os critérios de transparência estabelecidos por diferentes instituições. Quanto à efetividade da política, no âmbito das dívidas administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os resultados evidenciam significância estatística no impacto do Refis de 2014 sobre a manutenção de empregos apenas para pequenas empresas, embora estas sejam responsáveis por apenas 8,2% do total das dívidas incluídas no programa. Limitações: A principal limitação da pesquisa refere-se à disponibilidade de dados quanto ao número de empregados de empresas que estão em situação fiscal difícil, uma vez que elas deixam de apresentar suas declarações fiscais. Além disso, a ausência de dados desagregados sobre os valores renunciados pelo Refis de 2014 impede que se avalie o custo-benefício da política. Contribuições práticas: Os resultados podem ajudar na elaboração de políticas mais adequadas ao público-alvo, como a recente Lei nº 13.988/2020. Contribuições sociais: A pesquisa pode contribuir para o uso transparente dos benefícios fiscais, de forma que as políticas de perdões fiscais atendam ao interesse público em vez de manter práticas de favorecimento de determinados grupos. Originalidade: Não foram localizados outros estudos que avaliem a transparência e a efetividade do Refis. This study aims to analyze the transparency and effectiveness of a federal tax debt relief program in Brazil called Refis, a policy that is frequently applied during economic crises and gives rise to a large amount of tax expenditures. The study is divided into two main sections, employing the policy cycle as a framework for analysis: agenda-setting/formulation and impact evaluation on job creation/maintenance, which is one of the goals of the program. Design/Methodology: The first section evaluates the de jure policies of Refis enacted in 2014 and in 2017, based on better practice fiscal and tax transparency policies endorsed by multilateral organisms and the policies of countries with the highest scores on the Open Budget Index. The second section consists of a quasi-experiment, employing both difference-indifferences method and propensity score matching, to evaluate the impact of Refis enacted in 2014 on job creation/maintenance in companies that received tax benefits. Findings: The results indicate that the legal drafting of Refis in 2014 and 2017 do not fulfill the transparency criteria established by standard-setting institutions. With respect to the effectiveness of policy, the results show a statistically significant impact on job maintenance for small companies only. These companies, however, are responsible for only 8,2% of the debt included in the 2014 program. Research limitations: The main limitation is the scarcity of data available on the number of employees in companies that are in a dire fiscal situation, since they stop filing their tax returns (the main source of data on employment). Furthermore, the lack of disaggregated data about revenue foregone by Refis enacted in 2014 prevents a full assessment of the policy’s costs and benefits. Practical implications: The results can help design more suitable policies to the intended beneficiaries, such as the recently enacted law nº 13.988/2020. Social implications: This research may contribute to the transparent usage of tax benefits, such that tax debt relief policies can better serve the public interest instead of reinforcing rent-seeking practices. Originality: No other studies assessing the transparency and effectiveness of Refis have been identified.

Objetivo - Compreender o grau de alinhamento dos sistemas coercitivos de cobrança fiscal da PGFN às melhores práticas (modelo ideal) e aferir seus níveis de eficácia e eficiência na recuperação dos créditos fiscais e do FGTS. Metodologia - Pesquisa quantitativa, com uso de indicador de aderência às melhores práticas, e aplicação do modelo teórico de Keen e Slemrod (2017), que permite a medição de eficiência e eficácia de modelos coercitivos tributários (punitivo e executivo) a partir das relações de elasticidade coerção-receita e coerção-evasão e lacuna de conformidade. Com o intuito de oferecer parâmetros de avaliação, a pesquisa tem natureza descritiva-comparativa, sendo os resultados de aderência, eficácia e eficiência da PGFN comparados com os do IRS e AT, respectivamente agências tributárias dos Estados Unidos e Portugal. Resultados – O estudo identificou que os modelos punitivos atuam, essencialmente, sobre dívidas de menores valores. A PGFN implantou um modelo mais barato, focado em restrições a direitos públicos e crédito, e que apresentou boa elasticidade coerção-receita, porém, alta limitação. O contrário foi observado com o sistema de design de cobrança por notificações do IRS, que apresentou o maior potencial de arrecadação dentre todos os modelos examinados. O sistema executivo judicial da PGFN, defasado em nível legal, operacional e tecnológico, apresentou os piores níveis de retorno de receita e redução da evasão em função da coerção, bem como a maior limitação na aplicação. Isto é, um alto investimento que gera baixo risco ao sonegador, não se traduzindo em conformidade. Apesar de terem estratégias executivas opostas, IRS e AT tiveram nível de eficiência alto no que se propuseram a executar, o que pode servir de inspiração à PGFN. Limitações – Esta pesquisa se restringe ao estudo dos meios de intervenção coercitivos (uso da força, potencial ou real) pela administração tributária, visando a conformidade fiscal em relação aos créditos definitivos e em mora, pelo que fica estrita à fase pós-auditoria fiscal. Na aplicação do modelo teórico de Keen e Slemrod (2017), foram utilizados dados de pesquisa com contribuintes nos Estados Unidos para fixação das médias de custos de conformidade e valor marginal social (Slemrod, 2004). Relevância acadêmica – Há poucos estudos sobre a cobrança coercitiva no sistema tributário brasileiro. Ainda assim, têm sido restritos à ciência do Direito, consistentes em análises teórico-normativas. A medição, por meio de um modelo matemático, de um sistema administrativo conjugado com um judicial a partir de dados quantitativos revela a relevância acadêmica da pesquisa. Contribuições práticas – Oferecer instrumentos que possam auxiliar a PGFN na revisão de sua estratégia de recuperação de créditos. Contribuições sociais – A maior eficácia na arrecadação reduz as distorções econômicas decorrentes da sonegação fiscal, cooperando com o equilíbrio do sistema concorrencial de mercado. Originalidade – A partir das pesquisas, concluiu-se que este é o primeiro estudo a aplicar o modelo teórico de Keen e Slemrod (2017) na avaliação de uma administração tributária brasileira. Purpose - To understand the degree of alignment of PGFN's enforcement tax collection systems with the best practices (ideal model) and measure their efficiency levels in the recovery of tax credits and FGTS. Methodology - Quantitative research, using an indicator of adherence to best practices, and application of theoretical model of Keen and Slemrod (2017), which allows the measurement of efficiency and effectiveness of enforcement tax models (punitive and executive) from the relations of elasticity to coercion-revenue and coercion-evasion, and compliance gap. In order to offer evaluation parameters, the research has a descriptive-comparative nature, with the results of adherence, effectiveness and efficiency of the PGFN compared with those of the IRS and AT, respectively tax agencies of the United States and Portugal. Findings- The study identified that the punitive models act, essentially, on debts of lower values. PGFN has implemented a cheaper model, focused on restrictions on public rights and credit, which has showed good coercion-revenue elasticity, however, high limitation. The opposite was observed with the IRS notice stream design system, which presented the greatest collection potential among all the models examined. The PGFN judicial executive system, lagging at legal, operational and technological level, presented the worst levels of revenue return and reduced evasion due to enforcement, as well as the greatest limitation in application. That is, a high investment that generates low risk to the tax evader, not translating into compliance. Despite having opposite executive strategies, IRS and AT had a high level of efficiency in what they set out to execute, which can serve as inspiration for the PGFN. Research limitations - This research is restricted to the study of enforcement means of intervention (the use of force, potential or real) by the tax administration, aiming at fiscal compliance in relation to definitive and overdue credits, so it is limited to post-examination phase. Academic relevance - There are few studies on enforcement in the Brazilian tax system. Even so, they have been restricted to the legal science, consistent with theoretical-normative analyzes. The measurement, through a mathematical model, of an administrative system combined with a judicial system based on quantitative data reveals the academic relevance of the research. Practical implications - Offer instruments that can assist the PGFN in revising its credit recovery strategy. Social implications - Greater efficiency in tax collection reduces economic distortions resulting from tax evasion, cooperating with the balance of the competitive market system. Originality - Based on the research, it was concluded that this is the first study to apply the econometric model of Keen e Slemrod (2017) in the assessment of a Brazilian tax administration.

A arrecadação brasileira de tributo sobre a propriedade rural tem sido muito criticada por sua baixa efetividade quanto a sua função fiscal, bem como sua missão extrafiscal de combate a latifúndios improdutivos. Entre os fatores comumente apontados que contribuem para a evasão na arrecadação, destaca-se a característica autodeclaratória do tributo. Nesse sentido, a alíquota tributária é formada a partir das informações prestadas pelos contribuintes, fato associado à frágil fiscalização. Dessa maneira, surge a necessidade de definir parâmetros e fornecer informações qualificadas para que o processo fiscalizatório se torne mais efetivo. Assim, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do Imposto Territorial Rural (ITR) pelos municípios, com base no cruzamento de informações extraídas de levantamentos efetuados por entidades oficiais. Para atender ao objetivo proposto, foram realizados cruzamentos das informações disponíveis em banco de dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e do Imageamento Orbital realizado pelo Sentinel. Os resultados obtidos apontam a possibilidade de obter informações consistentes sobre os cadastros rurais, por meio da elaboração de uma base de dados que permita ao município gerar os parâmetros necessários para o cálculo do potencial de arrecadação do ITR possibilitando, assim, a confrontação com os dados fornecidos pelos contribuintes de forma autodeclaratória. A aplicação da metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal. Brazilian tax collection on rural properties has been criticized for its low effectiveness on its inspection function and its enforcement mission to combat unproductive latifundium. Among the factors that contribute to the evasion of this collection, there is the self-declaration of the tax. Then, in addition to a fragile inspection, the tax rate is established by the taxpayers. Therefore, it arises the necessity of a definition of parameters and qualified information by the public entities for the development of the effectiveness of the inspection process. Thus, this research aimed to propose a methodology that allows estimating the potential collection of tax on rural territorial property (ITR – Imposto Territorial Rural) by municipalities in Paraná, conducted by official information by public entities. For this purpose, were employed the information available at the database from the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) of Paraná; from the Environmental Rural Registry (CAR – Cadastro Ambiental Rural); from the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); from the Department of Rural Economy of the Secretariat of Agriculture and Supply – Paraná (SEAB - Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento); and orbital imaging databy Sentinel. This research results point to the possibility of obtaining information on rural registries. Through a database that allows the municipalities to generate the necessary parameters to calculate the potential collection of the tax on the rural territorial property, it is possible to confront the data provided by the self-declaration of the taxpayers. The applicability of the proposed methodology grants the responsible managers of the tax collection to effectively inspect this collection and its inspection function, in addition to its enforcement mission.

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os efeitos segregados do esforço fiscal discricionário do governo sobre a economia e, secundariamente, verificar os diferentes impactos de grupos de despesa selecionados sobre a demanda agregada. Para tanto, propõe-se uma nova metodologia de cálculo para o impulso fiscal, que verifica a diferença entre o resultado primário estrutural de dois períodos, a fim de qualificar como expansionista ou contracionista a política fiscal do governo, excluídos os fatores cíclicos e os eventos não recorrentes. O novo indicador é construído com base nos multiplicadores fiscais de impacto, de horizonte e cumulativo desagregados em transferências de renda, folha de salários, investimentos públicos e outras despesas. Os resultados mostram que o multiplicador de impulso fiscal tem aderência quando comparado ao da Secretaria de Política Econômica, introduzindo uma abordagem qualitativa da política, ao mostrar a contribuição de cada grupo de despesa para o resultado. Ademais, foi possível estimar os efeitos de médio prazo da política fiscal na demanda agregada, o que não é possível com o atual indicador. Para comparar o poder de explicação dos dois impulsos fiscais (da SPE e o multiplicador de impulso fiscal), foi estimada uma curva IS, que mostrou maior aderência do impulso fiscal deste trabalho à curva de demanda brasileira. A estimação de uma curva de juros também sugere que o multiplicador de impulso fiscal explica melhor a dinâmica da taxa real de juros. Por fim, foi estimado um modelo VAR para avaliar o impacto da política fiscal e o possível efeito na transmissão da política monetária. The main purpose of this work is to analyze the segregated effects of the government's discretionary fiscal effort on the economy and, secondly, to verify the different impacts of selected expenditure groups on aggregate demand. To this end, the work proposes a new calculation methodology for the fiscal impulse, which verifies the difference between the primary structural outcome of two periods, in order to qualify the government's fiscal policy as expansionary or contractionist, excluding cyclical factors and non-recurring events. The new indicator is built on impact, horizon and cumulative fiscal multipliers broken down into income transfers, payroll, public investments, and other expenditures. The results show that the new fiscal impulse has adherence when compared to that of the Secretary of Economic Policy, introducing a qualitative approach to policy by showing the contribution of each expenditure group to the outcome. In addition, it was possible to estimate the medium-term effects of fiscal policy on aggregate demand, which is not possible with the current indicator. To compare the explanatory power of the two fiscal impulses (SPE and the new one), two econometric models were estimated - an IS curve and a VAR - showing the greater adherence of the fiscal impulse in this work to the Brazilian reality.

Este trabalho explora as dimensões tributárias e territoriais em torno dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no Brasil. Por meio da retrospectiva do arcabouço legal é apresentada uma periodização e, em seguida, uma caracterização geral, com base na raspagem de dados realizada no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Diante da reflexão sobre a configuração do sistema tributário brasileiro são analisadas as regras aplicáveis aos FIIs. Com o processamento dos dados calcula-se o valor das renuncias fiscais para os últimos dois anos. Verifica-se, em seguida, com base em dados estatísticos e no mapeamento realizado, a ocorrência de padrões de distribuição territorial dos imóveis beneficiados por isenções tributárias, incluindo o cruzamento com variáveis como a renda nominal média dos domicílios particulares e a rentabilidade dos imóveis. Diante dos resultados obtidos são apresentadas considerações e alternativas para formulação de políticas públicas, visando aproximar mecanismos de justiça tributária e de desenvolvimento urbano. This work explores the tax and territorial dimensions around the Real Estate Investment Trusts (REITs) in Brazil. Through a retrospective of the legal framework, a periodization is presented, followed by a general characterization, based on data scraping carried out in the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) system. A reflection on the configuration of the Brazilian tax system leads to an analysis of the rules applicable to the REITs. The data processed allows for calculating the total value of the tax waivers for the last two years. Then, based on statistical data and mapping, the occurrence of territorial distribution patterns of properties benefiting from tax exemptions, including crossing with variables such as the average nominal income of private households and the profitability of the real estate, is verified. In view of the results obtained, considerations and alternatives for the development of public policies are presented, aiming to approximate tax justice and urban development mechanisms.

O lado mais explícito do federalismo competitivo brasileiro manifesta-se por meio da renúncia de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir da concessão de benefiícios/incentivos fiscais, financeiros, creditícios e/ou locacionais de forma inconstitucional, ou seja, à revelia da celebração de convênios no âmbito do Confaz. Deste modo, caracteriza-se a denominada “guerra fiscal”, a qual pode ser definida como uma disputa de investimentos entre os entes estaduais da federação, mediante a concessão de vantagens às empresas, na ânsia de atrair empreendimentos para fomentar o desenvolvimento local. Sendo assim, com frequência são ingressadas Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de dirimir o conflito federativo gerado por essa concessão irregular de beneficios/incentivos. Em função disso, o objetivo do presente estudo consistiu-se em analisar a “guerra fiscal” do ICMS a partir da propositura das ADIs no STF. Para tanto, utilizou-se a abordagem qualitativa mediante pesquisa documental em fonte secundária de dados, principalmente no sítio da Suprema Corte, sendo que os dados foram analisados por meio de categorias propostas para a realização da análise de conteúdo. Como resultado, localizou-se 214 ADIs referentes a “guerra fiscal” do ICMS de 1989 a 2017, destacando-se o protagonismo dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, e conferindo centralidade às regiões Sudeste e Sul nessa disputa. Além disso, observou-se a predominância dos beneficios/incentivos fiscais, em sentido stricto, concedidos, principalmente, ao setor industrial (segmento automotivo, de processamento eletrônico de dados, farmacêutico, petroleiro, entre outros) por meio, essencialmente, de crédito presumido, isenção, redução da base de cálculo e diferimento. Portanto, apesar da atuação paliativa do STF, a concessão de incentivos fiscais e a adoção de medidas protecionistas ainda têm sido uma prática amplamente difundida de norte a sul da federação, todavia, a Lei Complementar nº 160/2017 possivelmente veio pôr fim a judicialização da “guerra fiscal” ao prever a convalidação dos beneficios/incentivos fiscais concedidos à revelia dos convênios do Confaz. he more explicit side of Brazilian competitive federalism is manifested through the renunciation of revenues from the Tax on the Circulation of Commodities and Services (ICMS), from the granting of fiscal, financial, credit and/or locational benefits/incentives in an unconstitutional manner, that is to say, in the absence of the conclusion of agreements within Confaz. In this way, the so-called "fiscal war" is characterized, which can be defined as an investment dispute between the state entities of the federation, by granting advantages to the companies, in the eagemess to attract enterprises to foment the local development. In this way, the Federal Supreme Court (STF) has filed a Right to Unconstitutionality Action (ADI) in order to resolve the federal conflict generated by this irregular concession of benefits/incentives. As à result, the objective of the present study was to analyze the "fiscal war" of the ICMS from the filing of the ADIs in the STF. For that, the qualitative approach was used through documentary research in secondary data source, mainly in the site of the Supreme Court, and the data were analyzed through categories proposed for the accomplishment of content analysis. As a result, 214 ADIs related to the ICMS "fiscal war" from 1989 to 2017 were located, highlighting the protagonism of the states of São Paulo, Paraná and Rio de Janeiro, and giving centrality to the Southeast and South regions in this dispute. In addition, the predominance of fiscal benefits/incentives, strictly speaking, was mainly granted to the industrial sector (automotive segment, electronic data processing, pharmaceutical, petroleum, among others) through essentially presumed credit, exemption, reduction of calculation basis and deferral. Therefore, despite the palliative action of the FTS, the granting of tax incentives and the adoption of protectionist measures have still been widely practiced from north to south of the federation, however, Complementary Law No. 160/2017 possibly ended the judicialization of “Fiscal war" by predicting the validation of the tax benefits/incentives granted in the absence of the Confaz agreements.

Recent evaluations of how the Brazilian government’s primary surplus reacts to the evolution of the debt to GDP ratio convey two important (and worrisome) messages: first, the reaction function has been almost steadily decreasing since 2012. Second, it has turned from positive to negative figures as of October of 2017. With effective real interest rates (over the net government debt) higher than prospects of GDP growth, negative figures for the fiscal reaction function mean a non-sustainable debt trajectory. Significant fiscal adjustments will have to be made in the short run.

The inconsistencies commonly found in the design of the Brazilian tax legislation and framework, allied to the specificities of the financial services industry, has led to very different approaches to the accounting treatment of PIS / COFINS. For instance, whilst some multinational banks and insurance companies with operations in Brazil have categorised and reported PIS / COFINS as income tax for IFRS purposes, Brazilian private insurance regulatory rules require PIS / COFINS to be accounted for as administrative expenses. An investigation of the nature of taxes on consumption and value-added taxes (VAT) has shown that PIS / COFINS are essentially taxes on consumption, which share the same economic base as IPI, ICMS and ISS. By comparing the Brazilian PIS / COFINS model with the Australian Goods and Services Tax (GST) model for general insurance (GI) companies, it becomes more evident that there are similarities in both approaches for estimating the value added in this financial services segment. Therefore, it becomes necessary to recognize in the Brazilian tax legislation the consumption nature of PIS /COFINS and this would not necessarily require very significant alterations to the way the current PIS / COFINS methodology operates for general insurers in Brazil. Nonetheless, accounting standards and practices as well as the regulatory framework should be adjusted to ensure that general insurance revenues would be recognised net of PIS / COFINS, resulting in a more consistent approach to the accounting treatment of PIS / COFINS by general insurance organizations in both Brazilian GAAP and IFRS. Treating the company's revenue without considering taxes and other values that will simply be passed on to the government increases the quality of the accounting information. A tax reform in Brazil is required to simplify not only the tax system but also to address some inadequate Brazilian accounting practices such as the consideration of some consumption taxes as part of the accounting revenue. As inconsistências encontradas entre o desenho da legislação fiscal e estrutura tributária brasileira, aliadas às especificidades da indústria de serviços financeiros, levaram a abordagens muito diferentes no tratamento contábil do PIS / COFINS. Por exemplo, enquanto alguns bancos e seguradoras multinacionais com operações no Brasil categorizaram e reportaram o PIS / COFINS como imposto de renda para fins de IFRS, as normas regulatórias de seguros privados brasileiras exigem que o PIS / COFINS sejam contabilizados como despesas administrativas. Uma análise da natureza dos impostos sobre o consumo e sobre os impostos sobre valor agregado (IVA) mostrou que o PIS / COFINS são essencialmente impostos sobre o consumo, que compartilham a mesma base econômica do IPI, ICMS e ISS. Ao comparar o modelo brasileiro de PIS / COFINS com o modelo do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (GST) australiano para empresas de seguros gerais (GI), fica mais evidente que há similaridades em ambas as abordagens para estimar o valor agregado nesse segmento de serviços financeiros. Portanto, torna-se necessário reconhecer na legislação tributária brasileira a natureza de consumo do PIS / COFINS e isso não necessariamente exigiria alterações muito significativas na forma como a atual metodologia de PIS / COFINS opera para seguradoras gerais no Brasil. No entanto, as normas e práticas contábeis, bem como o os requereimentos regulatórios, deveriam ser ajustados para garantir que as receitas provindas das atividades do setor de seguros gerais sejam reconhecidas líquidas de PIS / COFINS, resultando em uma abordagem mais consistente do tratamento contábil de PIS / COFINS em ambos BR GAAP e IFRS. Tratar a receita da empresa sem considerar impostos e outros valores que serão simplesmente repassados ao governo aumenta a qualidade das demonstrações financeiras das empresas. Dessa forma, uma reforma tributária no Brasil se torna necessária nao somente para simplificar o sistema tributário, mas também para permitir tratamentos e práticas contábeis mais coerentes e alinhadas ao IFRS, como a exclusão de impostos sobre o consumo como parte da receita contábil das empresas.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico A teoria novo keynesiana postula que os mercados não se ajustam rapidamente como acreditam os clássicos. Para eles, existem variáveis que são em medida “viscosos”, ou seja, demoram para se ajustar a uma mudança. Desta forma o Estado pode atuar para melhorar o funcionamento da economia, sendo o investimento público uma forma de au- mentar a produtividade dos fatores ao longo do tempo. É interessante avaliar os impactos que mudanças na política de investimento podem ter na economia. Entretanto, os efei- tos podem ser limitados caso o financiamento do gasto for a tributação distorciva, pois esta altera os preços dos bens modificando as escolhas dos agentes. Esta pesquisa bus- cou estudar os efeitos que mudanças na tributação distorciva tem sobre a magnitude dos impactos causados na economia brasileira por um choque no investimento público. Para tal construiu-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE), buscando incorporar elementos já consolidados na literatura novo keynesiana, como fricções nos preços, salários, imperfeição nos mercados, agentes heterogêneos. O principal resultado é que uma reforma tributária na direção da proposta em discussão tende a ampliar a mag- nitude do choque, devido principalmente ao resultado da tributação sobre o consumo. Para variações na tributação sobre a renda do trabalho e renda do estoque de capital, observa- se que aumento nas alíquotas tributárias tem pouca influência na magnitude dos choques, sendo que a tributação sobre o capital praticamente não modifica a magnitude do choque. The new Keynesian theory postulates that markets do not adjust quickly as the classics believe. For them, there are variables that are "sticky" in measure, that is, they take time to adjust to a change. In this way the state can act to improve the functioning of the economy, public investment being a way to increase factor productivity over time. It is interesting to assess the impacts that changes in policy of investment may have on the economy. However, the effects can be limited if the financing of the expense is distorting taxation, since it changes the prices of the goods by modifying the agents’ choices. This research sought to study the effects that changes in distorted taxation have on the magnitude of the impacts caused in the Brazilian economy by a shock in the public investment. For this purpose a dynamic general equilibrium model (DGE) was constructed, seeking to incorporate already consolidated elements in the new Keynesian literature, such as price frictions, wages, market imperfections, heterogeneous agents. The main result is that a tax reform in the direction of the proposal under discussion tends to increase the magnitude of the shock, mainly due to the result of the taxation on consumption. For variations in taxation on labor income and capital stock income, it is observed that the increase in tax rates has little influence on the magnitude of the shocks, and taxation on capital practically does not change the magnitude of the shock.

O processo orçamentário brasileiro é incremental. Os que militam na gestão pública sabem que as propostas orçamentárias para exercícios futuros tomam como baselines os projetos e programas em execução no exercício em curso. Essa prática adota como premissa que os gastos e ações em execução são justificáveis pelo simples fato de já existirem, cabendo aos que elaboram, aprovam e executam os orçamentos públicos interferirem apenas em decisões marginais de acréscimos ou de reduções desses programas. Os orçamentos tornam-se rígidos, carregados de vinculações legais e, portanto, inflexíveis para baixo. Programas, ações e atividades uma vez incluídos no orçamento público dificilmente são avaliados periodicamente para justificar sua continuidade, ou eliminação. Tornam-se permanentes, e frequentemente transformam-se em instituições mortas-vivas, antiquadas, sem aderência às necessidades reais da sociedade em constante evolução. Sobrevivem por inércia, e por vezes sem objetivos a serem atingidos, porém sempre consumidoras de escassos recursos públicos. Enquanto o setor público brasileiro não adotar processos orçamentários de “base zero” (que todo ano revisa e avalia a eficiência dos gastos do ano anterior) dificilmente os ajustes fiscais no Brasil poderão ser executados com a agilidade necessária. Esse método de elaboração do orçamento inverte a lógica atual, e têm a grande qualidade de partir a cada ano de uma página em branco, e assim requer permanente acompanhamento e avaliação de resultados das atividades públicas.

A legislação fiscal brasileira estabelece como condição necessária para a dedução fiscal do ágio pago na aquisição de participação em empresas brasileiras a ocorrência de evento especial de incorporação. Diante dela, investidores não residentes constituem holdings no país, as quais (i) ou realizam diretamente as correspondentes aquisições, ou (ii) servem de receptoras da participação societária adquiridas ordinariamente por suas controladoras no exterior. As referidas holdings são posteriormente incorporadas pelas empresas operacionais cujas participações societárias foram adquiridas, de modo que estas passam a deduzir fiscalmente o ágio. A Receita Federal do Brasil (RFB) entende que a utilização de sociedade holdings nesse contexto é artificial, uma vez que este tipo de estrutura societária oculta o real adquirente do investimento. Por esta razão desconsidera as referidas sociedades para fins tributários. Nesse contexto, a presente pesquisa pretende demonstrar que o ato de requalificação empreendido pelas autoridades fiscais, se considerado válido, gera como consequência jurídica ofensa à regra de não discriminação prevista no art. 2º da Lei nº 4.131/62, assim como ao princípio constitucional da igualdade tributária previsto no art. 150, II, da CF/88. Brazilian tax law establishes as a mandatory condition for tax deduction of the goodwill paid upon the purchase of equity interest in Brazilian companies the occurrence of a special merger event. In view of that, non-resident investors incorporate holding companies in Brazil which either (i) perform the corresponding purchases directly, or (ii) serve as receivers of the equity interest originally purchased by their parent companies abroad. Said holding companies are subsequently downstream merged into the operating companies whose equity interests were acquired, and as a result they can deduct the goodwill paid for tax purposes. The Brazilian Federal Revenue Office ([Receita Federal do Brasil (RFB)] understands that the use of holding companies in that context is rather artificial, to the extent that this type of equity structure disguises the actual purchaser of the investment. For that reason, it disregards said holding companies for tax purposes. In this context, this research is intended to demonstrate that the act of requalification performed by tax authorities, if deemed to be valid, generates as a legal consequence the violation of the non-discrimination rule established by article 2 of Law No. 4,131/62 [Lei 4.131/62], as well as the constitutional principle of tax equality provided for by article 150, II of the Federal Constitution of 1988.

Artigo publicado em: Revista Espacios, volume 38, número 61, ano 2017, p.8-27

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Os estudos sobre interação das políticas fiscais e monetárias, por muito tempo, estiveram a em segundo lugar no debate sobre a política macroeconômica. Era prática comum na literatura ignorar a política fiscal. Implicitamente, os modelos assumiam que o orçamento fiscal era equilibrado em todos os momentos, por meio de taxas do tipo “lump sum”. Supunha-se a existência de um regime Ricardiano, em que o orçamento do governo sempre estaria equilibrado. Nos últimos anos têm surgido uma maneira diferente de pensar sobre ́ e essas questões. Consequentemente, uma nova visão da interação da política monetária e a fiscal ́ importante. Agora, as interações das políticas fiscal e monetária são importantes para explicar os movimentos das variáveis macroeconômicas. Os desenvolvimentos recentes, tanto na prática como na teoria, têm mostrado crescente relação entre a política fiscal e monetária. Deste modo, o tema bastante relevante, sobretudo, questões como a sustentabilidade da dívida pública, altas taxas de juros e o controle da inflação, as quais estão no centro das discussões sobre a política macroeconômica, especialmente no Brasil. Neste contexto, este estudo examina a interação entre as políticas monetárias e fiscais em a um modelo de equilíbrio geral dinâmico estocástico (DSGE), no âmbito de modelos de ciclos reais de negócios (RBC), com uma restrição de “cash in advance” (CIA) para o caso da economia brasileira entre os anos de 2000 e 2013. Tradicionalmente, a literatura RBC coloca os choques tecnológicos como a principal causa das flutuações econômicas. No entanto, a relevância e o papel de diferentes choques como tecnológico, fiscal e monetário simultâneos, uma questão que pode contribuir para a literatura existente sobre o assunto. Para isso, várias economias artificiais foram simuladas a fim de obter os segundos momentos (desvio padrão e coeficiente de correlação) e as funções de resposta para as principais variáveis. Apesar dos choques de política monetária e fiscal e a interação entre ambas as políticas serem o principal objetivo para este trabalho, foram utilizados os choques de produtividade para testar o modelo e comparar a simulação com os segundos momentos dos dados brasileiros configurando a economia artificial calibrada com dados da economia real. A partir daí, várias economias artificiais foram simuladas, e foram analisados como as variáveis respondem aos choques de produtividade, fiscal e monetário isoladamente, e por fim, simultaneamente. Comparando as estatísticas de dados brasileiros com as estatísticas de economia artificial, o modelo forneceu um ajuste muito bom para a variabilidade real, com a exceção das horas trabalhadas. A simulação com choques monetários e produtividade antecipados sugere uma maior volatilidade das variáveis nominais. Ao contrário da economia artificial, as variáveis nominais desempenham um papel importante no modelo com choques a monetários. Outra simulação foi com choques de produtividade e choques fiscais. Em comparação com a economia artificial, todas as variabbles mostraram maior volatilidade, com exceção da simulação da série do produto. As simulações mostraram um aumento de 50% da volatilidade da inflação em comparação com a economia artificial. A última simulação com os choques de produtividade, fiscal e monetário simultâneos no modelo de equilíbrio geral. O resultado da simulação foi capaz de captar em torno de 32% da variabilidade da inflação brasileira. Além disso, os resultados da simulação sugerem que a política monetária restringe a política fiscal, afetando as taxas de juros nominais, sugerindo que a política monetária é a política ativa, enquanto a política fiscal é a política passiva nas flutuações de curto prazo no Brasil. The studies of the interaction about the fiscal and monetary policies, for a long time, were in second place in the debate on macroeconomic policy. It was standard practice in the literature to ignore fiscal policy. Implicitly, the models assumed that fiscal budget was balanced at all times by means of lump-sum taxations. It was assumed the existence of a Ricardian regime, in which the government budget was always balanced. The last years have emerged a different way of thinking about this issue. Consequently, a new view of the interaction of monetary and fiscal policy is important. Now, fiscal and monetary policies interactions are important to explain the movements of the macroeconomic variables. The recent developments, both in practice and in theory, have shown growing relationship between fiscal and monetary policy. Thus, the theme is very relevant, especially issues such as sustainability of public debt, high interest rates and inflation control at the center of discussions on macroeconomic policy, especially in Brazil. In this context, this study examine the interaction between monetary and fiscal policies in a dynamic model stochastic general equilibrium (DSGE), in the framework of models of real business cycles (RBC), with a cash in advance restriction (CIA) to the Brazilian case between 2000 and 2013. Traditionally, the RBC literature puts the technology shocks as the main cause of economic fluctuations. However, the relevance and the role of different simultaneous shocks such as technological, fiscal and monetary, is an issue that can contribute to existing literature on the subject. For this, various artificial economies were simulated in other to get the second moments (standard deviation and correlation coefficient) and the response functions for the main variables. Although monetary and fiscal policy shocks and the interaction between both policies are the main goal for this work, it was used the productivity shocks to test the model and compare the simulation with the Brazilian data second moments. From this, various artificial economies were simulated and was analyzed how the variables respond to productivity, fiscal and monetary shocks, isolated and then, simultaneously. Comparing Brazilian data statistics to the artificial economy statistics, we claim that the model provides a very good fit for the real variability, with exception the hours worked. The simulation with unanticipated monetary and productivity shocks suggest a higher volatility of nominal variables. Contrary to the artificial economy, nominal variables play an important role in the model with monetary shocks. The other simulation it was the productivity and fiscal shocks. In comparison with the artificial economy, all variables show higher volatility, with exception the output. This simulation shows an increase of 50% of the volatility on inflation in comparison with the artificial economy. The last simulation is about the productivity, fiscal and monetary shocks simultaneous in general equilibrium models. The result of simulation was able to capture approximately 32% of Brazilian inflation variability. Furthermore, the results of simulation suggest that the monetary policy constraints fiscal policy by affecting nominal interest rates, suggesting that monetary policy is the active policy, while fiscal policy is the passive policy in the short-run fluctuations in Brazil.

The exchange rate policy can be used to achieve certain goals, such as controlling inflation, external balance and competitiveness or financial stability. In common, these goals share the reduction in volatility, as this can cause abrupt changes in relation to the appropriate value of the exchange rate, causing the misalignment. This work intends to perform a model for the behavioral equilibrium exchange rate and make a discussion about the variable that has most impact over the equilibrium level: fiscal policy, through country-risk. Empirical evidence suggests that the perception of the country-risk originated from the sustainability of public finances has had significant impact on the exchange rate volatility, causing its misalignment. A política cambial pode ser utilizada para atingir determinados objetivos, como o controle da inflação, equilíbrio externo e competitividade ou estabilidade financeira. Em comum, estes objetivos compartilham a redução da volatilidade, pois esta pode causar mudanças abruptas em relação ao valor adequado da taxa de câmbio, podendo provocar o desalinhamento cambial. O presente trabalho se propõe a montar um modelo de equilíbrio a partir do conceito de câmbio real de equilíbrio comportamental e fazer uma discussão sobre a variável que mais tem impactado o nível de equilíbrio: a política fiscal, através do risco-país. As evidências empíricas sugerem que a percepção de risco-país originada da sustentabilidade das finanças públicas tem exercido impacto significativo na volatilidade cambial, provocando seu desalinhamento.

A atual crise econômica internacional mostrou que o combate a hiatos do produto utilizando apenas a política monetária pode não ser suficiente. Neste contexto, questões sobre a eficácia de estímulos fiscais temporários como política anticíclica foram levantadas, e adicionalmente quais estímulos fiscais seriam mais benéficos às economias. Este trabalho desenvolveu um modelo estrutural DSGE com características e calibrações para a economia brasileira. O objetivo era realizar um exercício com choques fiscais expansionistas, de modo a analisar seus multiplicadores fiscais. Os resultados sugerem que o impacto de gastos correntes do governo obteve melhor multiplicador fiscal, tanto no curto quanto no longo prazo, porém teve efeitos acumulativos decrescentes. Por outro lado, o choque de diminuição da alíquota dos impostos sobre consumo obteve baixos multiplicadores fiscais a curto prazo, porém com efeitos crescentes a longo prazo, alcançando multiplicadores de longo prazo similares aos dos gastos do governo. The current international economic crisis showed that fighting output hiatus using only monetary tools might not be enough. In this context, questions about the efficiency of counter cyclical temporary fiscal stimulus where asked, and additionally which of those fiscal stimulus would bring more benefits to those economies. This work developed a structural DSGE model with characteristics and calibrations for the brazilian economy. The main goal was to perform an exercise with expansionary fiscal shocks, and to analyze their fiscal multipliers. The results suggest that the impact of government current spending would create larger fiscal multipliers, both in the short and in the long run, however it had decreasing accumulative effects. On the other hand, the consumption tax rate shock created small fiscal multipliers in the short run, however it had increasing effect on the long run, achieving long run multipliers similar to government current spending ones.

Neste estudo consideramos uma economia onde a determinação das políticas fiscais e monetárias estão sujeitas à restrição orçamentária do governo, visto como um agente consolidado que incorpora o executivo e o banco central. Nós estudamos como mudanças na taxa de crescimento e na composição do passivo governamental (moeda e títulos) afetam preços, juros, e atividade econômica. Estamos particularmente interessados em analisar como estes efeitos são afetados por mudanças na liquidez relativa dos títulos públicos. Um resultado central deste trabalho é que aumentos no grau de liquidez dos títulos públicos afetam positivamente a atividade econômica e o financiamento da dívida pública. Descrevemos este último aspecto com um exemplo refletindo o caso da economia brasileira. In this study, we consider an economy where the determination of fiscal and monetary policies are subject to the budget constraint of the government, seen as a consolidated agent that incorporates the executive and the central bank. We study how changes in the growth rate and composition of government liabilities (currency and governmental bonds) affect prices, interest rates, and economic activity. We are particularly interested in analyzing how these effects are affected by changes in the relative liquidity of government bonds. A central result of this work is that increases in the degree of liquidity of government bonds positively affect economic activity and the financing of public debt. We describe this last aspect with an example reflecting the case of the Brazilian economy.

A crise financeira internacional de 2008 afetou tanto a economia dos Estados Unidos quanto a economia mundial. Assim, discutiu-se as origens da crise do 'subprime', em uma contextualização histórica e entendeu-se a repercussão dessa crise, com foco nas medidas anticíclicas brasileiras adotadas em nível setorial. Através de estudos econométricos que visavam avaliar a eficácia dessas medidas de políticas fiscal, monetária e creditícia, direcionadas aos setores automotivo, de construção civil e de móveis e eletrodomésticos, buscou-se entender a eficácia das medidas anticíclicas tanto como incentivo econômico, quanto na manutenção do nível de emprego, dois dos principais focos das políticas anticíclicas brasileiras. A análise empírica revelou, no lado do incentivo dos setores, que a política monetária expansionista não teve o efeito esperado em nenhum dos três setores testados, enquanto que as políticas creditícia e fiscal, também expansionistas, tiveram efeitos positivos sobre os setores em estudo. Pelo lado da eficácia na manutenção do emprego, as políticas fiscal e monetária foram eficazes para os três setores analisados, o que nos permite concluir que as medidas do governo tiveram alguma forma de eficácia. É importante ressaltar que se assumiu a premissa para as séries de IPI sobre o setor de móveis e eletrodomésticos e a série de desemprego, que não estavam disponíveis de forma específica, constituindo uma limitação ao trabalho. The international financial crisis of 2008 has affected both the US and the world economies. Thus, we discussed the origins of the subprime crisis in a historical context, understanding the impacts of this crisis focusing on countercyclical policies adopted at a sectorial level. Through econometric studies to evaluate the effectiveness of the fiscal, monetary and credit countercyclical policies focused on automotive, construction and home furniture and appliances sectors of the economy, aiming to understand the effectiveness of these policies both as an incentive for these industries as well as maintenance of the employment rate of the economy, two focuses of the Brazilian countercyclical policies. The empirical analysis revealed, on the side of incentive of the sectors that the expansionary monetary policy did not have the expected effect on any of the three sectors studied, while the credit and fiscal policies, also expansionary, had a positive effects on the sectors studied. On the maintenance of the unemployment rate of the economy side, fiscal and monetary policies were effective for the three sectors analyzed, which allows us to conclude that the government policies adopted had some form of efficacy. It is important to note that we assumed premises regarding IPI on the home furniture and appliances sector and unemployment series, which were not available in a specific way, constituting a limitation to paper.

O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais alterações ocorridas na legislação tributária no período entre a instituição do Código Tributário Nacional (1966) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, que representa a última grande reforma tributária no Brasil. Estudamos as mudanças ocorridas na legislação tributária no período pós 1988, afim de se verificar a necessidade de reforma tributária no sistema brasileiro atual. Concluímos pela necessidade de reforma tributária no Brasil sob seis diferentes aspectos: federalismo, orçamento, renda, patrimônio, consumo e contribuições sociais. Analisamos as propostas de reforma tributária, elaboradas pelo Poder Executivo no período pós 1988 até o ano de 2008, de forma a examinar se tais propostas contemplavam as necessidades de reforma tributária apontadas. Indagamos o porquê de tais propostas não terem sido aprovadas, de forma que, nos dias atuais, o país ainda necessita de outra reforma tributária. Addresses the tax reform process in Brazil. Describes the main facts on Brazil’s economic history that justified the tax reform of 1966. Lists the main changes in tax laws in the period between the establishment of the National Tax Code (1966) and the publication of the Federal Constitution of 1988, which represents the last major tax reform in Brazil. Studies the changes on the tax law post 1988 in order to verify the need for tax reform in Brazil today. These results emphasize the need for tax reform in Brazil in six different aspects: federalism, budget, income, equity, consumption and social contributions. Analyze the proposed tax reform, prepared by the Government in the period between 1988 and 2008, in order to verify if these proposals include the tax reform identified needs. Inquires into why such proposals were not adopted, so that the country still needs another tax reform.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-01-23. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:47:54Z : No. of bitstreams: 1 000829423.pdf: 412432 bytes, checksum: b670065fd4f059a366985e2380430e7b (MD5) O regime de metas de inflação é definido como uma estratégia de condução da política monetária e possui como objetivo principal o compromisso institucional com a estabilidade de preços no longo prazo. Sua fundamentação teórica se baseia na teoria novo-clássica e, além disso, o regime é considerado um desdobramento da independência do Banco Central. Este modelo foi introduzido em vários países ao longo dos anos 1990 e no Brasil, foi adotado em 1999 após uma crise cambial. Apesar do êxito no controle inflacionário desde sua implementação no Brasil, o desempenho da economia se mostrou abaixo das expectativas. O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão da literatura acerca do regime de metas de inflação e analisar empiricamente as relações entre as variáveis macroeconômicas no Brasil no período recente The regime of inflation targeting is defined as a driving strategy of monetary policy and has as main objective the institutional commitment to the long-term price stability. Its theoretical foundation is based on the new-classical theory and, moreover, the scheme is an offshoot of Central Bank independence. This model was introduced in several countries over the years 1990 and in Brazil, was adopted in 1999 after a currency crisis. Despite the success in controlling inflation since its implementation in Brazil, the economy's performance was below expectations. The objective of this study is to perform a literature review on the regime of inflation targeting and empirically analyze the relationship between macroeconomic variables in Brazil in recent years

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. Este trabalho segue o estudo de Zhuravskaya (2000) e analisa o efeito de um aumento marginal da arrecadação per capita dos impostos estaduais e municipais na diferença do volume de transferências per capita repassadas pela União a estados e municípios no período seguinte. Dado que a maior parte das transferências recebidas pelas unidades subnacionais são constitucionais, a qual não há discricionariedade por parte do governo federal no seu repasse, esse estudo utiliza as transferências voluntárias para efeito de análise. Também testa-se se o fato de o governante local ser aliado político do presidente implica que haverá algum favorecimento no repasse de renda. Os resultados obtidos apontam que os incentivos fiscais no Brasil não são tão fracos, pois a arrecadação tributária local pouco influencia o repasse de transferências voluntárias. E que não há evidências que o apoio político tenha impacto no repasse das transferências. This present work studies the dynamics between local tax base and shared revenue. Zhuravskaya (2000) finds that fiscal incentives in Russia are weak, because any change in local government's own revenues is almost entirely offset by changes in shared revenues. This paper shows that Brazilian municipalities and states own's revenues has no influence on the voluntary transfers from the federal government, so that the fiscal incentives of public goods provision cannot be declared weak. Moreover, we could not identify an impact of political alignment between the mayors or the governors and the Brazilian President on the voluntary intergovernmental transfers.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T17:50:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Marco_Antonio_Castelo_Branco_Samuel.pdf: 1412812 bytes, checksum: a8f8d19be0cd3361115d76aee9265628 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T17:50:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Marco_Antonio_Castelo_Branco_Samuel.pdf: 1412812 bytes, checksum: a8f8d19be0cd3361115d76aee9265628 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior This dissertation evaluates the behavior of fiscal multipliers in Brazil from 1999 to 2012. It uses a methodology developed by Sims, Waggoner e Zha (2008), which is a Bayesian estimation procedure that allows for state (regime) dependent endogenous change in model s parameters and the states follow a markovian process of regime change. It estimates a Structural Bayesian VAR model with Markov Switching regimes (MS-SBVAR). The database comprises the consumption of public administration, the fixed capital gross formation of the public administration, the net tax burden and the Gross Domestic Product (GDP) of the three levels of government (federal, state, including the Federal District, and municipalities). The software MATLAB / Dynare was used to estimate the model and the results suggest the occurrence of 2 or 3 regimes in the two best data fitting models. The different estimated multipliers show the correct signs and, as expected, they are higher for exogenous shocks to public administration s fixed capital gross formation which are effective, since they have values higher than one and long-term impact on GDP - when compared with exogenous shocks to public administration s consumption, which have a small persistence and are ineffective (less than one), and a negative and persistence response of GDP to shocks in net tax burden. The results do not also show a higher fiscal multiplier in regimes with higher model s residuals variance. Este trabalho avalia o comportamento dos multiplicadores fiscais no Brasil entre 1999-2012. Para tanto, utiliza a metodologia desenvolvida por Sims, Waggoner e Zha (2008), que é um procedimento Bayesiano de estimação no qual os parâmetros do modelo mudam com alterações no estado da economia e os estados (regimes) seguem um processo de mudança de regime markoviano. Ou seja, foi estimado um modelo VAR Estrutural Bayesiano com mudança de regimes Markoviana (Markov Switching Structural Bayesian Vector Autoregression - MS-SBVAR). A base de dados é composta pelo consumo da administração pública, pela formação bruta de capital fixo da administração pública, pela carga tributária líquida e pelo Produto Interno Bruto (PIB), das três esferas do governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal). O software MATLAB/Dynare foi utilizado na estimação dos modelos e os resultados sugerem a ocorrência de 2 ou 3 regimes nos dois modelos que melhor se ajustaram aos dados. Os multiplicadores estimados apresentaram os sinais esperados e os diferentes tipos de multiplicadores fiscais calculados apresentaram valores maiores para a resposta do PIB a choques na formação bruta de capital fixo da administração pública que são eficazes, uma vez que possuem valores maiores do que um e impacto de longo prazo no PIB - quando comparado aos choques no consumo da administração pública, que possuem pouca persistência e são ineficazes (menores do que um), além de uma resposta negativa e persistente do PIB a choques na carga tributária líquida. Os resultados obtidos não indicam, ainda, multiplicadores fiscais maiores em regimes com maior variância nos resíduos do modelo.

Este trabalho tem como objetivo investigar as implicações quantitativas do modelo de rigidez de política fiscal desenvolvido por Gonçalves e Guimaraes (2012) e responder se ele é capaz de gerar mais defaults em equilíbrio sem se utilizar de uma forte hipótese ad hoc acerca dos custos em termos do produto de um calote na dívida soberana, a fim de conseguir gerar os resultados desejados de acordo com o que se observa nos dados econômicos, isto é, que os calotes tendem a ocorrer em tempos ruins. A principal hipótese deste modelo é que o Governo não pode se comprometer com um ajuste fiscal para repagar a dívida que está vencendo porque ele escolhe a alíquota de imposto no período anterior. Logo, ao se deparar com um produto baixo em determinado período, o soberano não pode ajustar a arrecadação a fim de fazer frente às suas obrigações e se vê diante da decisão de aumentar o nível do endividamento ou de repudiar sua dívida e não pagá-la. Nos resultados, tem-se que a rigidez fiscal aumenta a ocorrência de defaults em pelo menos uma ordem de magnitude comparado a outros modelos quantitativos de dívida soberana e ajuda a explicar a ocorrência de calotes em períodos de baixo produto na Economia. This work aims to investigate the quantitative implications of a fiscal policy rigidity model developed by Gonçalves e Guimaraes (2012) and to answer if it is able to generate more defaults in equilibrium without using a strong ad hoc assumption about the costs in terms of product of a default on sovereign debt in order to be able to generate the desired results according to what is observed in economic data, i.e., that defaults tend to occur in bad times. The main hypothesis of this model is that the government cannot commit to a fiscal adjustment to repay the debt that is coming due because it chooses the tax rate in the previous period. Thus, when facing a low product in a given period, the sovereign cannot adjust its revenue to meet his obligations and has to decide either to increase the level of debt or to repudiate its debt and not repay. In the results, we have that the fiscal rigidity increases the occurrence of defaults in at least one order of magnitude in comparison to other quantitative models of sovereign debt and helps to explain the occurrence of defaults in periods of low product in the Economy.

O compromisso político com a redução da desigualdade regional é antigo e reaparece, na história do Brasil, em todos os momentos de rediscussão do pacto federativo. Um dos instrumentos centrais de sustentação do federalismo fiscal é a partilha de receitas arrecadadas, de maneira centralizada, pela União. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), criado em 1967, responde pela função de partilha, entre os estados, das receitas arrecadadas com impostos federais. O presente trabalho propõe um modelo de análise do FPE, tendo como objetivo avaliar seus impactos sobre a dinâmica de redução da desigualdade interestadual observada no período recente. Em verdade, busca-se avaliar se as expectativas dos atores políticos que engendraram a criação do fundo se confirmaram, isto é, se a partilha de receitas entre os estados foi eficaz para promover a redução das disparidades regionais no processo de desenvolvimento econômico ocorrido no Brasil. The political commitment to reducing regional inequality is old and reappears in the history of Brazil, at all times of discussion of the federative pact. One of the central instruments of support of fiscal federalism is the sharing of revenues collected by the central government. In Brazil, the State Participation Fund (FPE), created in 1967, is responsible for the function of sharing the revenues collected centrally. This paper proposes an analytical model of FPE, aiming to evaluate their impact on the dynamics of inequality reduction interstate observed in the recent period. In fact, we seek to assess whether the expectations of political actors who engineered the creation of the fund is confirmed, that is, if the revenue sharing between states was effective to promote the reduction of regional disparities in economic development process occurred in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2012. Neste trabalho caracterizam-se os efeitos dinâmicos dos choques fiscais do governo central sobre o produto e seus componentes para a economia brasileira, no período pós-plano Real. Obtiveram-se resultados para referência e comparação com a literatura internacional por meio de análise impulso-resposta, a partir de um Vetor Auto-Regressivo (VAR) estrutural com produto, consumo das famílias, investimento privado, exportações, importações, gasto público e impostos líquidos. A identificação é obtida com base nas informações institucionais do orçamento e do sistema tributário e por meio da análise do procedimento operacional das autoridades fiscais. Os resultados alcançados estão próximos ao relato da literatura empírica para a economia americana e outros países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): a resposta do produto aos choques fiscais é pequena e tem característica tipicamente keynesiana; as respostas dos componentes do produto também são tipicamente keynesianas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT In this research paper it is characterized the dynamic effects of the fiscal shocks of the central government over the economic activity in Brazil in the post Real Plan period. Results were obtained for reference and comparison with international literature through the Impulse- Response analysis, starting from a structural VAR with product, public spending and net taxes. The identification was obtained based on the institutional information of both budget and tributary systems, and through the analysis of the operational procedure of the fiscal authorities. The results obtained are close to the account of the empiric literature for the American economy and other Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) country members: the response of the product to the fiscal shocks is small and has characteristic typically Keynesian; the responses of the components of the product are also typically Keynesian.

This thesis presents the conclusions of an empirical legal research that remade the path followed by the public policy adopted by Brazilian government to tax corporate foreign income in order to understand precisely the reasons that led Brazil to adopt an antideferral rule that is broader that the Controlled Foreign Company (CFC) rules adopted world wide. Besides, our objective was also to identify the economic effects on Brazilian transnational companies arising from Brazilian CFC rules, regarding the increasing internationalization process that Brazilian firms are making through in the past decade. We adopted the hypothesis that Brazilian tax regime affects negatively transnational companies that aim to internationalize part of their production. The outcomes of the present research are of a great value to achieve a better understanding about the causes of many legal questions that are currently being discussed among legal practitioners and scholars and faced by courts. Our opinion is that, if the economic effects arising from Brazilian tax regime affects the internationalization process of Brazilian firms, that may go against, in certain cases, the economic order settled by our Constitution. O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferimento demasiadamente ampla, quando comparada às normas de natureza similar adotadas na experiência internacional. Além disso, buscamos identificar a real extensão dos efeitos econômicos ensejados pelo regime brasileiro, em especial, frente ao processo de internacionalização produtiva que vem se fazendo cada vez mais presente na realidade de diversas empresas de capital nacional. Partimos da hipótese de que o regime vigente afeta negativamente às empresas que buscam internacionalizar parte da sua atividade produtiva. Os resultados da pesquisa são de grande importância e nos ajudaram a compreender melhor as causas de muitas das questões jurídicas que atualmente ocupam grande parte do debate acadêmico no direito tributário brasileiro. Defendemos a ideia de que, se os efeitos do regime brasileiro afetam negativamente a internacionalização produtiva, o regime poderá afrontar a Ordem Econômica Constitucional.

O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do efeito renda, um efeito preço decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferência lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento público (MCF) e permanecer com o mesmo nível de serviço. Assim, o efeito gasto das transferências pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento público (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferências lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento público (MCF). This study aims to estimate the price effect of unconditional transfers, conditional and income to Brazilian municipalities. According Dahlby (2011) an increase in lump-sum transfer has, besides the income effect, a price effect resulting from the use of distortionary taxation. A local government that receives a transfer can reduce the marginal cost of public funds (MCF) and stay with the same level of service. Thus, the spending effect of transfer may be greater than that reflected in the income, explaining the flypaper effect. Using data from property taxes (IPTU), first we calculate the marginal cost of public funds (MCF). Then, we estimate that the different transfers effectively reduce the marginal cost of public funds (MCF).

This thesis adds to the political business cycles (PBC) literature by studying the relationships between elections, term limits, political parties and fiscal policies in 3,393 Brazilian municipalities between 2001 and 2008. The results show that first term mayors increase total revenues and keep reasonable levels of spending during elections, thus preserving or either increasing budget balances. They also change their budget composition from current expenditures (e.g. personnel) towards capital related ones (e.g. investments) as elections approach. In fact, only first term mayors seem to benefit from opportunistic increases in fiscal variables, especially in current and personnel expenditures. Yet, first term mayors are not necessarily less fiscally responsible than second term mayors along their term in office (non-electoral years) or during elections. In this sense, elections with first term and second term mayors seem to promote a competitive feature which appears to enhance electoral and fiscal accountability. This thesis also points at a significant association between opportunistic and partisan fiscal cycles at the local level in Brazil. During elections, rightwing parties increase the budget balance, while left-wing parties increase capital related expenditures and reduce current and personnel expenditures, but in this last case not as much as other parties. By doing so, these parties partially meet voters’ fiscal preferences. During the term (non-electoral years), however, right-wing parties present a slightly looser budget balance, while left-wing parties invest less than other parties, and these policies are not favoured by voters. Overall, this study shows that voters in Brazil recognize a sustainable fiscal management, enjoying both higher government revenues and spending, especially rewarding higher capital expenditures and investments throughout the incumbent’s term and increases in current and personnel expenditures in the electoral year. In any case, voters’ fiscal preferences are mostly independent of ideological preferences. Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleições, preservando ou até aumentando o balanço orçamentário. Eles também alteram sua alocação orçamentária reduzindo despesas correntes (e.g. pessoal) e aumentando despesas de capital (e.g. investimentos) à medida que as eleições se aproximam. Em realidade, apenas prefeitos de primeiro mandato parecem se beneficiar de aumentos oportunistas nas variáveis fiscais, especialmente em despesas correntes e de pessoal. No entanto, prefeitos de primeiro mandato não são necessariamente menos responsáveis fiscalmente do que prefeitos de segundo mandato ao longo da gestão (anos não eleitorais) ou durante as eleições. Nesse sentido, eleições com prefeitos de primeiro e segundo mandatos parecem promover condições competitivas que potencialmente aumentam a responsabilização eleitoral e fiscal. Essa tese também aponta para uma significativa associação entre ciclos fiscais oportunistas e partidários no nível local no Brasil. Durante as eleições, partidos de direita aumentam o balanço orçamentário, enquanto partidos de esquerda aumentam despesas de capital e reduzem despesas correntes, mas nesse último caso não tanto quanto os demais partidos. Ao fazerem isso, esses partidos atendem parcialmente às preferências dos eleitores. Durante o mandato (anos não eleitorais), entretanto, partidos de direita apresentam um balanço orçamentário levemente mais baixo, enquanto partidos de esquerda investem menos do que os demais partidos, e essas políticas não são favorecidas pelos eleitores. De forma geral, esse estudo mostra que os eleitores no Brasil reconhecem uma administração fiscalmente responsável, e têm uma preferência por mais receitas e gastos públicos, especialmente premiando maiores despesas de capital e investimentos ao longo do mandato político e aumentos em receitas e despesas correntes no ano eleitoral. De qualquer modo, as preferências fiscais dos eleitores são independentes das preferências ideológicas.

This study analyzes the evolution of fiscal policy of Brazilian states between 1986 and 2008, a period in which there was a significant fiscal adjustment in Brazil and an attempt to identify the type of adjustment practiced by the states, designed in accordance with the theoretical reference known as 'expectational vision of fiscal policy'. In parallel, the study analyzes whether the evolutionary goals of the fiscal policy, as defined by the Law of Fiscal Responsibility, we met during the process of adjustment. Accordingly, the purpose of this study is to contribute to the debate around Brazilian public finances, and especially to the financial analysis of sub-national governments, and it aims to highlight the conduct of the public accounts of Brazilian States during the proposed period. The study is organized in three chapters. In the first chapter, the evolution of legal and institutional initiatives that have influenced and determined a new fiscal stance for the Brazilian states is analyzed. Chapter II details the theoretical reference that has become known in literature as the 'expectational vision of fiscal policy', which suggests that certain fiscal adjustments may have expansionist effects on the level of economic activity. Chapter III attempts to analyze the accounts of the States in the indicated periods in order to identify the type of fiscal adjustment practiced. The purpose is to analyze the composition of the adjustments practiced, their effects on the State accounts and finally to identify the type of adjustment practiced. In parallel, the indicators imposed by the Law of Fiscal Responsibility are analyzed in order to ascertain whether they are being accomplished by the states. O trabalho analisa a trajetória da política fiscal dos Estados brasileiros entre os anos de 1986 e 2008, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal no Brasil e busca identificar qual o tipo de ajuste praticado pelos Estados, conceituados de acordo com o referencial teórico conhecido como “visão expectacional da política fiscal”. De forma complementar, o trabalho analisa se ao longo do processo de ajuste as metas de evolução da política fiscal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram cumpridas. Desta forma, este trabalho se propõe a contribuir com o tema relacionado às finanças públicas brasileiras, em especial à análise das finanças dos governos subnacionais, e visa destacar o comportamento das contas públicas dos Estados brasileiros no período proposto. O trabalho está organizado em três capítulos. No primeiro capítulo é analisada a evolução das ações legais e institucionais que influenciaram e determinaram aos Estados brasileiros uma nova postura fiscal. O capítulo II traz o referencial teórico que na literatura ficou conhecido como “visão expectacional da política fiscal”, que sugere que determinados ajustes fiscais podem ter efeitos expansionistas sobre o nível de atividade econômica. O capítulo III procura analisar as contas dos Estados nos períodos assinalados para identificar o tipo do ajuste fiscal praticado. O objetivo é analisar a composição dos ajustes praticados, seus efeitos sobre as contas públicas dos Estados, e finalmente identificar o tipo de ajuste praticado. Complementarmente é analisado se os indicadores impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos pelos Estados.

O objetivo desta tese é colaborar com a discussão sobre o papel da política fiscal em nível macroeconômico, seja em termos do impacto sobre as flutuações de curto prazo no produto e demais variáveis agregadas, ou no efeito que esta exerce sobre o crescimento e bem estar de longo prazo, sendo que uma atenção especial será dada ao papel dos gastos produtivos do governo. A análise de curto prazo é baseada em um modelo de Real Business Cycle (RBC) em que o capital público entra na função de produção como um insumo adicional ao capital privado e ao trabalho, sendo que o governo mantém o orçamento equilibrado a cada período. Os resultados indicam que o modelo consegue reproduzir bem a alta volatilidade dos gastos do governo e o caráter procíclico da política fiscal no Brasil, para o período de 1950 a 2003. Posteriormente, é feita a estimação dos principais parâmetros que influenciam a política fiscal pelo método bayesiano. As variáveis fiscais (investimento, consumo e taxa de impostos) ajudam a explicar boa parte do comportamento das variáveis privadas. Em termos de bem estar, o modelo prevê que aumentar o investimento do governo através de uma diminuição no consumo do mesmo gera um ganho de bem estar considerável, bem como reduções na taxa de impostos. A análise de longo prazo é baseada um modelo de gerações sobrepostas e crescimento endógeno com dívida pública, onde o governo executa gastos considerados produtivos e improdutivos. Os resultados do modelo teórico indicam que o impacto dos gastos produtivos do governo sobre o crescimento de longo prazo depende negativamente do tamanho da dívida, da carga tributária e do déficit primário, podendo ocorrer um cenário com equilíbrios múltiplos. De maneira a testar as predições teóricas, é estimada uma equação de crescimento em função do gasto produtivo e interações com as demais variáveis fiscais para uma amostra de países heterogêneos, e de fato, comprovam-se empiricamente os resultados do modelo teórico. This thesis aims to contribute with the debate regarding fiscal policy role on a macroeconomic level, from either the impact over short run output fluctuations and aggregate variables or the effect on long run growth and welfare. We focus on the productive government spending role. The short run analysis is based on a Real Business Cycle (RBC) model, where public capital is an additional input in the production function, along with private capital and labor, while the government keeps a balanced budget every period. The model captures quite well the high volatility of government spending (consumption and investment) and the procyclical behavior of the Brazilian fiscal policy, in the period 1950-2003. Subsequently, we estimate the main parameters that influence fiscal policy using bayesian methods. The fiscal variables (investment, consumption and tax rate) help in explaining the private variables behavior. The welfare analysis predicts that increasing government investment through lowering its consumption raises welfare, as well as reducing the tax rate. The long run analysis is based on an overlapping generations model with endogenous growth and public debt, where the government sector can choose between productive and nonproductive spending. The theoretical model‘s results indicate that the impact of productive government spending over long run growth depends negatively on debt size, tax burden and primary deficit, where a multiple equilibrium outcome is possible. In order to check the theoretical claims, we estimate a growth regression that depends on the productive spending and its interactions with the other fiscal variables for a heterogeneous sample of countries. Indeed, the main theoretical results are substantiated by the empirical analysis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. Este trabalho propõe uma discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira. De um lado, existe o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. Por outro lado, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe os gastos com pessoal e encargos sociais a, no máximo, 54% da receita corrente líquida (RCL) arrecadada anualmente pelos Municípios. Nesse sentido, a administração pública municipal convive com duas normas em sentidos opostos, embora possuam bases de cálculo diferentes. Em 2009, ano no qual o Fundeb terminou seu processo de implantação, 35,87% do municípios paraibanos ultrapassaram o índice máximo para gastos com pessoal determinado pela LRF. O objetivo deste trabalho consistiu em verificar se existe incompatibilidade entre o Fundeb e a LRF quanto à despesa com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos. Trata-se de um estudo de survey, avaliado sob a ótica quantitativa e caracterizado como descritivo. A técnica utilizada consistiu na regressão logística ou modelo logit. Os dados foram processados pelo programa estatístico E-Views 5.0. A pesquisa revelou que, nos municípios paraibanos, a receita do Fundeb é significativa, representando, em média, 20,83% da RCL arrecadada em 2009. Dos recursos disponíveis do Fundeb, os municípios paraibanos gastaram, em média, 87,52% com pessoal, o que representa 35,17% dos gastos totais com pessoal dos Municípios e 18,13% da RCL arrecadada em 2009. Foram construídos quatro modelos logit, dois que relacionam a variável Fundeb/RCL (que representa o percentual da receita do Fundeb na receita corrente líquida) e dois que relacionam a variável PESSOAL Fundeb/RCL (que representa o percentual da RCL gasto com pessoal do Fundeb) aos limites prudencial e total para gastos com pessoal. Os quatro modelos gerados apresentaram significância estatística, no entanto, a variável PESSOAL Fundeb/RCL apresentou maior capacidade de previsão. A pesquisa concluiu que é possível prever probabilidades de extrapolação dos limites para gastos com pessoal baseado em variáveis ligadas ao Fundeb, entretanto, não é possível afirmar que o Fundeb e a LRF são incompatíveis quanto à despesa com pessoal e encargos sociais. Essa impossibilidade deve-se ao fato de a receita do Fundeb ter representatividade diferente na receita corrente líquida dos municípios paraibanos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT This study proposes a discussion on a conflict between a Brazilian social policy and a tax policy. In one hand, there’s the Fundeb, whose objective is to universalize the attendance to the public basic education, determining that, at least, 60% of the resources of that fund should be applied in the remuneration of the professionals of teaching. On the other hand, there’s the Fiscal Responsibility Law (LRF), that restricts the staff expenses and social costs to, at the most, 54% of the liquid current income (RCL) collected annually by municipal districts. In that sense, the municipal public administration lives together with two rules in opposed senses, although they have different calculus bases. In 2009, year in which Fundeb finished its implantation process, 35,87% of the Paraíba’s municipal districts exceeded the maximum index for staff expenses determined by the LRF. The objective of this study consisted of verifying if there’s incompatibility between Fundeb and LRF as for the staff expenses and social costs in the Paraíba’s municipal districts. That’s a survey study, appraised under the quantitative optics and characterized as descriptive. The used technique consisted of the logistic regression or logit model. The data were processed by the E-Views 5.0 statistical software. The research revealed that, in the Paraíba’s municipal districts, the revenue of Fundeb is significant, representing, on average, 20,83% of liquid current income collected in 2009. Of the available resources of Fundeb, the Paraíba’s municipal districts spent, on average, 87,52% with staff, what represents 35,17% of the total staff expenses of the municipal districts and 18,13% of liquid current income collected in 2009. Four logit models were built, two that relate the variable Fundeb/RCL (that represents the percentile of the revenue of Fundeb in the liquid current income) and two that relate the variable STAFF Fundeb/RCL (that represents the percentile of liquid current income with Fundeb’s staff) to the prudential and total limits for staff expenses. The four generated models presented statistical significance, however, the variable STAFF Fundeb/RCL presented larger preview capacity. The research concluded that is possible to preview probabilities of extrapolation of the limits for staff expenses based on variables linked to Fundeb, however, it is not possible to affirm that Fundeb and LRF are incompatible as for the staff expense and social costs. That impossibility is due to the fact of the revenue of Fundeb has different representativeness in the liquid current income of the Paraíba’s municipal districts.

The purpose of this study is to assess the adoption of EC n ° 37, from June 12, 2002, covered by LC 116, on July 31, 2003, as a means to contain the tax war among municipalities. Thus, it aims to assess the impacts of the adoption of a rate floor for ISSQN on the tax collection of cities, taking the cities that comprise the MRSP as the main object of analysis. The importance of this issue is identified in the relationship among federal entities, the discussion of tax and financial autonomy in the Brazilian federation and how these issues impact the provision of public goods. This work uses a simple model designed to understand the tax collection via ISSQN and seeks to infer the results caused by the adoption of an external measure of harmonization of tax rates. Positive and significant results were found in this study. It is hoped that this work will contribute with new perspectives of studies in the area of fiscal federalism, especially for studies about local governments in Brazil. At the same time, it is hoped to contribute to the development of researches on the tax rates, tax revenues, the tax model and national discussions on allocation of powers between the federal entities. A proposta deste trabalho é avaliar a adoção da EC n° 37, de 12 de junho de 2002, regulada pela LC 116, em 31 de julho de 2003, como instrumentos de contenção da guerra fiscal entre os municípios. Desse modo, procura-se avaliar os impactos da adoção de uma alíquota de piso para o ISSQN sobre a arrecadação dos municípios, tomando os municípios que compõem a RMSP como principal objeto de análise. A importância do tema é identificada na relação entre entes federativos, a discussão em torno da autonomia financeira e tributária na federação brasileira e como estas questões impactam a oferta de bens públicos. Este trabalho se vale de um modelo simples elaborado para compreender a arrecadação tributária via ISSQN e procura inferir os resultados ocasionados pela adoção de uma medida externa de harmonização de alíquotas tributárias, resultados positivos e significantes são encontrados para tais efeitos. Espera-se que este trabalho contribua e aponte novas perspectivas de estudos na área de federalismo fiscal, especialmente para estudos voltados para governos locais no Brasil. Ao mesmo tempo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de pesquisas em torno das alíquotas, da arrecadação, do modelo tributário nacional e para as discussões sobre alocação de competências entre os entes federativos.

SANTIAGO, Maria Inês Cochrane. A influência do Programa de Educação Fiscal no comportamento dos alunos do Ensino Médio: o caso das escolas Liceu de Acaraú e Maria Luiza Barros de Itarema-CE. 2010. 92f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. Esta pesquisa procurou analisar o contexto do surgimento do Programa de Educação Fiscal com foco nas mudanças decorrentes da Reforma do Estado. Observou-se como o Programa é uma parte integrante de uma necessidade de mudança sócio-cultural e de mudança na relação entre Estado e sociedade. Isto parece advir com a Constituição de 1988 e com a forte influência de crises econômicas e mudanças a nível internacional. O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida o Programa de Educação Fiscal no Estado do Ceará conscientiza os alunos do ensino Médio sobre a relevância dos tributos. Neste sentido, buscou-se compreender como os alunos encaram determinados temas ligados a discussão sobre os impostos, ou de que forma estão sendo conscientizados da importância do exercício da cidadania por meio da participação na fiscalização dos gastos públicos com recursos oriundos da receita de impostos. Tal procedimento justifica-se pelo fato de a avaliação de programas abranger não apenas o discurso oficial daqueles que o administram, mas também como os sujeitos são afetados ou encaram essas iniciativas oficiais. Os resultados obtidos mostram que existem diferenças relevantes de opinião dos alunos quanto à visão da importância dos tributos, na medida em que se observou uma escola onde o Programa de Educação Fiscal está implementado e outra onde o Programa ainda não foi instituído.

This project examines fiscal reforms in Brazil since the 90s, focusing on the varying reform outcomes in the area of taxation, budgeting, and fiscal federalism. While there has been an extensive reorganization of fiscal federalism in the country since the mid- 1990s, much less change can be observed in the area of taxation. The federal government has managed to recentralize fiscal authority in the country, curbing the autonomy of the states by resorting to numerical rules. By contrast, while expanding massively the extractive capacity of the Brazilian state, policy-makers choose not to revamp the tax system, and to keep an inefficient system that has been capable to generate high levels of revenue. In the area of budgeting, several changes were implemented and the federal executive has been able to strengthen its control over the budget process. The economic crises in the mid-1990s created contrasting incentives to reform. While the crises episodes prompted the government to rein in subnational fiscal imbalances and ultimately to enact the Fiscal Responsibility Law, they discouraged policy-makers from introducing major changes in the tax system. This status quo bias is associated with differences in risk aversion across the issue areas but also with the incentives in the country’s policy-making process. We argue that the executive derives utility from fiscal stability and inflation control because of electoral incentives and of credibility gains in international markets. This endogenous perspective allows us to understand fiscal and tax reform initiatives as generating political benefits for incumbent politicians. However, fiscal stability was attained at the cost of systemic inefficiency associated with highly regressive and distortionary taxes.

The purpose of this dissertation is to deepen the study on the macroeconomic effects of the fiscal adjustments by analyzing the trajectory of the Brazilian fiscal policy during the years of 1997 and 2007, period that includes the major fiscal adjustments in Brazil. We use a more precise indicator of the fiscal stance of the government, whose objective is to measure the discretional attitude of the government, called of 'fiscal impulse'. The analysis of the Brazilian case suggests some peculiar characteristics of the fiscal adjustment since 1998. The period between 1997 and 2007 was characterized by the rise of governmental revenues above of the growth of its expenditures. In the episodes of sound fiscal adjustment, an increase of revenues in superior magnitude to the reduction of the expenditures is verified. In such a way, the composition of the fiscal adjustment evidences that the reduction of expenditures was concentrated mainly in high discretional and soft expenditures, and that they include expenditures with investment of the government. The composition of the fiscal adjustment does not have a permanent effect, conclusion strengthened by the trajectory of the expenditures in the period that follow the fiscal adjustments, returning to its previous levels on average two years after the adjustments. However, the maintenance of the primary surplus in the whole period allowed the permanent reduction in the debt/GDP ratio. Therefore, the characteristics of the Brazilian fiscal adjustment between 1999 and 2007 can be considered contradictory. In the perspective of the profile and the composition of the fiscal adjustment, the results clearly do not indicate 'an expectacional effect' in the behavior of the economic agents, because these had not incorporated such adjustments as a permanent reduction in the level of the governmental expenses, which could anticipate the future reduction in the level of the governmental taxation. O objetivo desta dissertação é aprofundar o estudo sobre os efeitos macroeconômicos dos ajustes fiscais analisando a trajetória da política fiscal brasileira entre os anos de 1997 e 2007, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal. Utilizam-se indicadores mais precisos da postura fiscal do governo, cujo objetivo é mensurar a atitude discricionária da autoridade fiscal, denominado de 'impulso fiscal'. Com base neste indicador e nos conceitos desenvolvidos, a análise do caso brasileiro sugere algumas características do ajuste fiscal realizado a partir de 1998. O período entre 1997 e 2007 foi caracterizado pela elevação das receitas governamentais acima do crescimento de suas despesas. Nos episódios de forte ajuste fiscal, verifica-se um aumento das receitas em magnitude superior à redução das despesas. Desta forma, a composição do ajuste fiscal evidencia que o corte de despesas concentrou-se majoritariamente nas despesas menos rígidas e de elevado caráter discricionário, e que incluem despesas com investimento do governo. A composição do ajuste fiscal realizado não tem caráter permanente, conclusão reforçada pela trajetória das despesas do governo nos períodos que seguem à realização dos ajustes fiscais, pois estas retornam aos seus níveis prévios em média dois anos depois dos ajustes. No entanto, a manutenção da política de realização de superávits primários, em todo o período, permitiu a redução permanente na relação dívida/PIB. Portanto, as características do ajuste fiscal brasileiro entre 1999 e 2007 são contraditórias. No que se refere ao perfil e à composição do ajuste, os resultados não indicam um claro efeito 'expectacional' no comportamento dos agentes econômicos, pois estes não incorporaram os ajustes fiscais como uma redução permanente no nível dos gastos governamentais, de forma a antecipar uma futura redução no nível da tributação governamental.

This dissertation deals with the coordination between monetary policy and fiscal policy in Brazil. The work aims to test the hypothesis that aggregate demand is affected by fiscal policy in Brazil between 1995 through 2006. To that end, the paper estimates an IS curve for Brazil in this period, including tax explanatory variables. The result is that there is statistical evidence that the output gap relative to potential output (from now on the product gap) is dependent (positively) government spending level and (negatively) the collection of the public sector. Moreover, as the theory predicts, government spending has an effect (in magnitude) more intense than government revenues, so that both the level of the primary surplus, as the size of government in proportion to GDP impact on aggregate demand. Thus, assuming that the convergence of real exchange rate via uncovered interest parity rate has been lagging in the period under review, fiscal policy may have contributed to maintenance of real interest rate above the equilibrium level for the period in question. Essa dissertação trata da coordenação entre política monetária e política fiscal. O trabalho visa testar a hipótese de que a demanda agregada é afetada pela política fiscal no Brasil entre 1995 e 2006. Com esse intuito, o trabalho estima uma curva IS para o Brasil nesse período, incluindo variáveis fiscais explicativas. O resultado é de que há evidência estatística de que o desvio do produto em relação ao produto potencial (de agora em diante gap do produto) seja dependente (positivamente) do nível de gastos do governo e (negativamente) da arrecadação do setor público. Além disso, conforme a teoria prevê, o gasto do governo tem um efeito (em módulo) mais intenso do que a arrecadação do governo, de modo que tanto o nível do superávit primário, quanto o tamanho do governo em proporção ao PIB têm impacto sobre a demanda agregada. Assim, assumindo que a convergência da taxa de câmbio real via paridade descoberta de taxa de juros tenha sido defasada no período sob análise, a política fiscal pode ter contribuído para manutenção da taxa de juros real acima do nível de equilíbrio no período em questão.

Essa dissertação busca identificar os determinantes da duração da dívida pública brasileira no período posterior ao plano Real. Primeiramente foi feita uma análise sobre o que sugere a literatura a respeito da gestão da dívida pública, especificamente, quais devem ser a composição e estrutura de vencimentos da dívida para atingir os objetivos da autoridade fiscal. Examinamos também as mudanças no perfil da dívida pública brasileira após a introdução do plano Real, que causou uma melhora na duração da dívida emitida em ofertas públicas inferior àquela registrada pelo prazo médio no mesmo período. Essa divergência se deu por conta da massiva emissão de títulos indexados à taxa Selic, LBCs e LFTs. Esses títulos, segundo cálculo do Banco Central, apresentam duração de 1 dia e prazo médio igual ao seu prazo de vencimento. Nesse sentido, a estratégia adotada pelo Tesouro Nacional tem como objetivo diminuir a participação da dívida indexada à Selic e aumentar as parcelas em títulos pré-fixados e aqueles corrigidos por índices de preços. Tendo em vista a investigação teórica e as experiências internacionais e a brasileira, realizamos um estudo empírico dos determinantes da duração da dívida pública brasileira para o período entre janeiro de 1997 e setembro de 2007. Vimos que quanto maior o esforço fiscal, ou seja, menor razão dívida/ PIB e maior superávit primário, maior será a duração da dívida pública. Por outro lado, existe uma relação positiva entre a taxa de inflação e a duração. No que se refere ao risco de mercado ou externo, quanto maior a medida de risco do índice VIX, menor será a duração da dívida pública. This study tries to identify the determinants of the duration of the brazilian public debt after the beginning of the Real plan. First we analyze the suggestions found in the literature about public debt management and what should the debt composition and mature structure be to meet the fiscal authority target. We also examined the changes in the brazilian public debt profile after the Real plan, which caused an increase in the maturity of the public debt greater than the increase seen in its duration. This discrepancy was caused by the issuance of Selic indexed debt, known as LBCs and LFTs. These assets, according to Brazil´s Central Bank calculations, have duration of 1 day and their maturity is equal to their expiry date. In this sense, the strategy of the National Treasury is to reduce this kind of debt and increase the participation of nominal and price indexed debt. After the theoretical findings and the analysis of the international and the brazilian experience, we did an empirical study of the determinants of the brazilian duration through January of 1997 and September of 2007. We found that the bigger the efforts of the fiscal policy, as a lower debt/ GDP ratio and larger primary surplus, the bigger the duration will be. On the other hand, there is a positive relationship between the inflation rate and the duration. About the impact of the market or external risk, we found that the higher the VIX index, the lower the duration of the public debt will be.

Esta tese tem por objetivo principal o estudo da política monetária aplicada ao caso brasileiro no tocante a três aspectos importantes: a coordenação das políticas monetária e fiscal, a variabilidade de preços relativos e a persistência inflacionária. A pergunta central que permeia os artigos componentes deste trabalho é se a condução da política monetária sob um regime de metas de inflação tem sido mais eficaz para promover uma melhor coordenação de políticas econômicas e um arrefecimento da dispersão de preços relativos e da persistência inflacionária. A análise inicia-se no ano seguinte à implementação do Plano Real, em 1995. Contudo, uma ênfase maior é dada ao período posterior à implementação das metas de inflação. Em linhas gerais, nossos resultados mostram que a persistência inflacionária da inflação tem diminuído consideravelmente. Entretanto, ainda continuam persistentes as expectativas de inflação e a taxa de juros. Isso pode indicar um trade-off entre persistências: da inflação para a taxa de juros. Por outro lado, a queda da inflação significou uma diminuição considerável da dispersão de preços relativos, principalmente após a implementação das metas inflacionárias. Os preços administrados ainda são muito influentes na determinação da inflação e dispersão de preços do IPCA e dos preços livres. Por fim, o exercício de coordenação de políticas mostra que cada autoridade cuida de seu papel principal, isto é, a autoridade monetária fica mais a cargo do controle da inflação enquanto a autoridade fiscal lida com o gasto inercial do governo sem se preocupar com o nível da dívida pública. Ou seja, a coordenação das duas políticas econômicas parece estar comprometida no período estudado. This thesis aims to analyze the conduct of monetary policy in Brazil regarding three important issues: the coordination of monetary and fiscal policy, the variability of relative prices and inflation persistence. The question made is if the conduct of monetary policy, under an inflation targeting regime, has been efficient in promoting a good coordination of economic policies, a decrease in the dispersion of relative prices and also in the degree of inflation persistence. Our analysis begins one year after the implementation of the Real Plan, and an emphasis is given to the period after the implementation of the inflation targeting regime. The main results obtained show that inflation persistence has decreased considerably after 1999. Nonetheless, inflation expectations and interest rate are persistent. Regarding the variability of relative prices, it also decreased after the inflation targeting framework was implemented. Administered price play an important role in the determination of inflation and relative price variability of the consumer price index and of the basket of market prices. Last but not least, the exercise regarding the coordination of economic policies shows that the monetary authority is in charge of controlling inflation and the fiscal authority takes care of government spending without any concern about public debt. In other words, the coordination of monetary and fiscal policies does not seem to happen very efficiently in Brazil.

This paper has two purposes. First, to construct efficiency scores in tax collection for Brazilian municipalities in 2004, taking into consideration two outputs: amount of per capita local tax collected -tax revenue- and the size of local informal economy- tax base. This methodology eliminates the price- effect of tax collection. Second, using the rules established on the Brazilian Constitution in 1988 to transfer unconditional funds among municipalities as instrument, to estimate the relationship between intergovernmental transfers and efficiency in tax collection. We conclude that transfers affect negatively the efficiency in tax collection, leading to a reinterpretation of the flypaper effect.

The thesis is about coordination problem between monetary and fiscal policy within the Brazilian inflation targeting regime. A set of fiscal equations is incorporated into a small open economy inflation targeting model in order to study the impact to the monetary and fiscal policy reaction functions when different schemes of coordination are taken. Using Leeper´s (1991) concepts, both agencies, Central Bank and Treasury, can act in active or passive form and there will be this strategic behavior that will determine the efficiency of the monetary policy. The parameters of the model were estimated and calibrated to the Brazilian economy in order to simulate some kind of shocks that have affected Brazil in these last years. The results show that the schemes of coordination in which the fiscal authority reacts to changes in public debt, increasing the primary surplus, the adjustment path of the variables to shocks tend to be, in almost all cases, less volatile indicating a more efficient Central Bank. In these regimes the Central Bank does not have to assume tasks that are inherent to the Treasury. It is also analyzed the variations in the behavior of the monetary and fiscal authority due to different structures of the public debt. The results show that the composition of the debt will be beneficial or not depending on the king of shock confronted with. The first chapter discusses the main questions that the thesis intends to investigate and in the second part it presents a brief description of the last eight years of economy of Brazil. In chapter two it is analyzed the fundamentals of an inflation targeting regime and their main components; it is also discussed the necessary fiscal policy rules to the achievement of price stability as well as the main theories that study a possible existence of fiscal dominance trap in the conduction of the economical policy of Brazil in recent years. Chapter three presents the incorporation of the fiscal block into the small open economy inflation targeting model proposed in Svensson (2000) and its estimation and calibration. The chapter four discusses the different schemes of coordination to the monetary and fiscal policy and the optimal reaction function of the Central Bank. Based on the most efficient scheme obtained in the previous chapter the fifth chapter studies the changing in the behavior of the Central Bank and Treasury when confronted with different compositions for the public debt, differences that affect its interest rate, inflation and exchange rate elasticities. O objetivo da tese é analisar questões relativas à coordenação entre as políticas monetária e fiscal no Brasil após a adoção do regime de metas de inflação. Utiliza-se de um modelo de metas de inflação para uma economia pequena e aberta para a incorporação um bloco de equações que descrevem a dinâmica das variáveis fiscais. Tendo por base os conceitos de Leeper (1991), ambas as entidades, Banco Central e Tesouro Nacional, podem agir de forma ativa ou passiva, e será este comportamento estratégico que determinará a eficiência da política monetária. Foram estimados os parâmetros que calibram o modelo e feitas as simulações para alguns dos choques que abalaram a economia brasileira nos últimos anos. Os resultados mostraram que nos arranjos em que a autoridade fiscal reage a aumentos de dívida pública com alterações no superávit primário, a trajetória de ajuste das variáveis frente a choques tende a ser, na maioria dos casos, menos volátil propiciando uma atuação mais eficiente do Banco Central. Nestes arranjos, o Banco Central não precisa tomar para si funções que são inerentes ao Tesouro. Também são analisadas as variações no comportamento do Banco Central e do Tesouro Nacional em função de diferentes composições da dívida pública. Os resultados mostram que a estrutura do endividamento público será benéfica, ou não, à condução das políticas monetária e fiscal, dependendo do tipo de choque enfrentado. O primeiro capítulo, introdutório, procura contextualizar o regime de metas de inflação brasileiro e descrever, sucintamente, a evolução da economia brasileira desde sua implantação. No segundo capítulo são analisados os fundamentos teóricos do regime de metas de inflação, sua origem e principais componentes; em seguida, são apresentados, as regras de política fiscal necessárias à estabilidade de preços e o problema da dominância fiscal no âmbito da economia brasileira. O terceiro capítulo apresenta a incorporação do bloco de equações fiscais no modelo de metas de inflação para economia aberta proposto por Svensson (2000), e as estimações e calibrações dos seus parâmetros para a economia brasileira. O quarto capítulo discute as diferentes formas de coordenação entre as autoridades monetária e fiscal e a atuação ótima do Banco Central. O quinto capítulo tem como base a mais eficiente forma de coordenação obtida no capítulo anterior para analisar as mudanças no comportamento da autoridade monetária e fiscal frente a diferentes estruturas de prazos e indexadores da dívida pública que afetam suas elasticidades, juros, inflação e câmbio.

Bibliografia: p. 189-190 Este artigo analisa as perspectivas de evolução da relação dívida pública/PIB nos próximos quatro períodos de governo, em um contexto de crescimento econômico de 4% a 5% a.a. e taxas de juros declinantes. Mostra-se que a queda do coeficiente de endividamento público, inaugurada no atual governo, pode acentuar-se ao longo do próximo. Com esse propósito, sugere-se ter como alvo a obtenção de um superávit nominal das contas públicas até 2010. Assim, a menor carga de juros abriria espaço para diminuir o superávit primário na próxima década. Nesse cenário, seria viável reduzir a carga tributária e aumentar gradualmente o investimento público, desde que o gasto corrente seja adequadamente controlado. Em tais circunstâncias, propõe-se eliminar a dívida líquida do setor público até 2022, o que poderia representar um estímulo poderoso ao crescimento. This paper analyses the prospective of the evolution of the public debt/GDP ratio along the next four administrations, within a contexto of GDP growth rate of 4% to 5% and declining interest rates. It is shown that the reduction of public indebtedness, which began in the current Administration, can be deepened during the next one. Bearing this in mind, it is suggested to achieve a nominal surplus in the public accounts up to 2010. Thus, the lower financial burden of interest rates would open way to reduce the primary surplus in the following decade. In this scenario, it would be feasible to reduce the tax burden while gradually increasing the public investment, as long as current expenditures are properly controlled. Under these circumstances, it is proposed the elimination of the net public sector debt up to 2022, as a powerful tool to stimulate growth.