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Orientadores: Raul Vinhas Ribeiro, Maria Silvina Medrano Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica e de Computação Resumo: Este estudo apresenta uma metodologia para calcular os custos decorrentes de projetos de universalização de serviços de telecomunicações, conforme estabelece a legislação brasileira, denominados como custos líquidos em outras legislações. Tal conceito é baseado na obtenção dos custos evitáveis e para seu cálculo, os custos atribuídos ao cumprimento das obrigações devem ser alocados de forma a guardar relação com a atividade que o gerou bem como com a quantidade de serviços/produtos produzidos. A metodologia também deve ser capaz de capturar economias de escala e de escopo decorrentes de compartilhamento de recursos e de otimização das capacidades instaladas. Por isso, propõe-se um modelo que combine os conceitos de custos incrementais e de custos prospectivos de longo prazo de forma flexível e que permita a análise de diferentes projetos de universalização Abstract: This study presents a methodology to calculate the net costs resulting from telecommunications universal services, in accordance with Brazilian legislation. Such a concept is based on the estimation of the avoidable costs due to universal obligations. In order to proceed with the calculations, the costs attributed to these obligations should be allocated to guard relation with the activity that generated them as well as with the quantity of service/productsproduced. ,The methodology also should be capable of capture scale and scope economies due to shared resources or capacities optimization. Theproposed model combines the concepts of incremental costs andforward-looking costs in aflexible manner to enable the analysis of different projects regarding universal service Mestrado Automação Mestre em Engenharia Elétrica

Orientadores: Maria Conceição da Costa, João E. M. P. Furtado Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias Resumo: Num cenário de mudanças tecnológicas dinâmicas e num contexto de discussão da Reforma do Estado, o setor de telecomunicações é um /ocus privilegiado de discussão dessas transformações. Partindo dessas duas constatações, esta dissertação analisa a reconfiguração do setor em âmbito internacional e, sobretudo, nacional. Apresenta-se um breve histórico internacional das reformas do setor presenciadas em países chaves, como: Estados Unidos, países da União Européia (Inglaterra) e países Latino-Americanos. No âmbito nacional, relata-se a trajetória da política pública de abertura das telecomunicações, implementada entre 1986 e 1998, bem como a implementação do novo modelo de telecomunicações balizado nos princípios da universalização dos serviços e da introdução da concorrência. O objetivo é demonstrar que apesar desses princípios fundamentarem a concepção do novo modelo brasileiro de telecomunicações constituem simultaneamente grandes desafios a serem superados Absrtact: The telecommunications sector is a privileged locus for the observation of the changes taking place both in reform of the state and in the technological dynamics. Having this in mind, this work analyses a reconstruction of the sector in the intemational as well as in the domestic scope. It shows a brief intemational history full of changes taking place in key countrles as: USA, European Union (England) and Latin American countrles. In the national case, it discusses the course of the public policy, established between 1986 and 1998, towards the opening of telecommunication, as well as an implementation of a new telecommunications model designed based in two principIes: universalization and competition as the axes of this policy. The main idea is the show that even though these principIes state a conception of the new model, they also constitutive big challenges that have to be fought and worked. Mestrado Política Científica e Tecnologica Mestre em Política Científica e Tecnológica

O presente texto figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2016, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação. The article introduces this issue of the Law, State, and Telecommunications Review by way of presenting its contents. Statutes, the administrative regulation, and judicial decisions of 2016 pertaining to telecommunications are referred to in detail. It also addresses the main political and juridical discussions on the Brazilian telecommunications sector that took place the year before the publication of the journal’s current volume.

Orientador(a): Prof(a). Dr(a). Carolina Bagattolli Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 10/07/2020 Inclui referências: p. 240-251 Resumo: A pesquisa apresentada nesta dissertação toma por foco a análise comparada das políticas de banda larga firmadas no Brasil e nos Estados Unidos, entre 2008 e 2010, a partir da conformação da agenda decisória e do papel desempenhado pela Universidade nessa etapa. Para condução desta análise, o estudo do Modelo dos Múltiplos Fluxos - Multiple Streams Framework (MSF) manifesta-se como arsenal teórico-metodológico para a compreensão da conformação da agenda governamental com base na inspeção dos fluxos dos problemas (problems), das alternativas (policies) e das políticas (politics), e de como esses três fluxos atuam para que uma temática encontre uma janela de oportunidade (policy window) - indispensável para a correspondente inserção da questão na agenda da política. De forma complementar, o Design de Sistemas Mais Similares - Most Similar Systems Design (MSSD) é adotado, como abordagem de análise comparada entre Brasil e Estados Unidos segundo suas similaridades (países democráticos, com sistema de governo presidencialista, parlamento bicameral e estrutura de Estado que divide as temáticas caras ao governo em diferentes pastas), tendo sua diferença substancial a Universidade (no Brasil: pública, e nos Estados Unidos: privada) e buscando, nos resultados encontrados em diferentes Planos Nacionais de Banda Larga, as idiossincrasias da participação deste ente na etapa anterior e sequente à formulação da política pública. O uso coadunado dos diferentes modelos (MSF e MSSD) permite interpretar, nesta produção acadêmica, o comportamento de determinados entes no momento que antecede a formação da janela de oportunidade (policy window) evidenciando a relevância que esses mesmos entes (principalmente a Universidade) assumem (ou não) para a efetivação de uma temática - como no caso da massificação do acesso à informação, na agenda governamental tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos. Palavras-chave: Políticas Públicas de Banda Larga. Modelo de Múltiplos Fluxos. Design de Sistemas Mais Similares. Análise de Políticas Públicas. Análise Comparada de Políticas Públicas. Abstract: The research presented in this dissertation focuses on the comparative analysis of broadband policies signed in Brazil and the United States, between 2008 and 2010, from the formation of the decision-making agenda and the role played by the University in this step. To conduct this analysis, the study of the Multiple Streams Framework Model (MSF) manifests itself as a theoretical-methodological arsenal for understanding the conformation of the governmental agenda based on the inspection of problem flows (problems), alternatives (policies) and policies (politics), and how these three flows act so that a theme finds a window of opportunity (policy window) - indispensable for the corresponding insertion of the issue on the policy agenda. In a complementary way, the Most Similar Systems Design (MSSD) is adopted as a comparative analysis approach between Brazil and the United States according to their similarities (democratic countries, with a presidential government system, bicameral parliament and state structure that divides the themes dear to the government in different offices), with its substantial difference being the University (in Brazil: public, and in the United States: private) and seeking, in the results found in different National Broadband Plans, idiosyncrasies of the participation of this entity in the previous step and following the formulation of public policy. The combined use of different models (MSF and MSSD) makes it possible to interpret, in this academic production, the behavior of certain entities in the moment that precedes the formation of the window of opportunity (policy window), evidencing the importance that these same entities (mainly the University) have (or not) for the realization of a theme - as in the case of the massification of access to information, on the governmental agenda of both Brazil and the United States. Keywords: Broadband Public Policy. Multiple Streams Framework. Most Similar Systems Design. Public Policy Analysis. Comparative Analysis of Public Policy.

This paper builds on the ICT and development literature to answer the question on what indicators better represent ICT institutional background in the Global South, namely Central America, the Caribbean Islands, South America, Africa and South Asia. It delves into the institutional variable of federalism widely used in comparative analyzes tackling the correlation between e.g. broadband deployment and economic development, by finding granulated variables that portray a more precise scenario of institutional commensurability among countries being compared for public policy purposes. Its main underpinnings are the concept of information revolution and the methodology put forward by the Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies (TLICS) Model. Six sets of federative indicators on revenue, fiscal transfer, regulatory jurisdiction, adjudication, planning, and media content regulation are put together to compare ICT federal environment in the Global South as a groundwork for the ICT comparative research. The empirical universe of the paper encompassed thirty-eight countries from Central and South America, the Caribbean Islands, Africa and South Asia, that form a potpourri of thirty officially unitary countries – Angola, Belize, Bolivia, Cabo Verde, Chile, Colombia, Costa Rica, Cuba, Dominican Republic, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Guinea Bissau, Haiti, Honduras, Jamaica, Mozambique, New Zealand, Nicaragua, Panama, Papua New Guinea, Paraguay, Peru, Philippines, Sao Tome and Principe, Singapore, Suriname, Tanzania, Trinidad and Tobago, and Uruguay –, and eight federal countries – Argentina, Brazil, India, Malaysia, Mexico, Nigeria, South Africa, and Venezuela. The article is organized in three main parts. A brief description of the paper assumptions is performed in the first part. The second part applies TLICS variables to sets of the aforementioned states. The third part delves into the comparison of the states analyzed by means of categorizing the differences and commonalities revealed by more than one thousand five hundred variables collected in the legal and institutional framework of those countries and finally summarized in the ICT federal index (IFI) and ICT unitary index (IUI). We also test the association between federalism as the outcome and each of the independent (explanatory) variables proposed by the TLICS model by applying statistical tests (Fisher exact test, relative risk, and odds ratio). The only ICT variable significantly associated with a country being classified as a federal state is tax in the telecom and broadcast. As a main outcome, based on data collected from the institutional background and legal frameworks of those countries, we found clusters of federal commonalities in federal and unitary countries of the region. With that, we proposed two indices that better represent federal and unitary institutional backgrounds: The ICT Federal Index (IFI); and the ICT Unitary Index (IUI). They provide a real picture of their institutional background for ICT and development comparative purposes and gather sets of countries with similar institutional backgrounds upon which the ICT and Development literature may rely on to explain different outcomes from public policies or investments on ICT in countries that share a common institutional background, as far as the institutional variable of federalism is concerned.

Fil: Marino, Santiago. Universidad Nacional de Quilmes; Argentina. Marino, S. (2017). Políticas de comunicación del sector audiovisual: modelos divergentes, resultados equivalentes. La televisión por cable y el cine en la Argentina (1989-2007). Bernal, Argentina : Universidad Nacional de Quilmes. Este libro propone un estudio comparado de dos sectores clave de la industria audiovisual argentina: la televisión por cable y el cine. El autor sistematiza y describe el período 1989-2007, en el que se consolidó el crecimiento de la concentración y la incidencia de capitales extranjeros en el mercado de medios. La apuesta consiste en identificar rasgos específicos y aspectos compartidos de cada sector. La mirada que ofrece este libro sobre el modo en que se configuraron los mercados y el conjunto de medidas del Estado responde a la pregunta sobre por qué dos procesos contrapuestos generaron resultados parecidos en los sectores audiovisuales de las industrias culturales. Y resulta fundamental para comprender el contexto en que se desarrolló la discusión sobre los medios en la Argentina desde entonces. Post scriptum -- cap. 1. La televisión por cable -- cap. 2. El cine.

O documento apresenta as contribuições do CERI para a Consulta Pública n.º 23/2015 do Ministério das Comunicações, que versa sobre a revisão do modelo de telecomunicações. O objetivo consiste em aportar reflexões sobre a regulação setorial em uma perspectiva mais abrangente (high level). Para tanto, recorre-se à experiência interdisciplinar do Centro de Regulação, bem como a conjunto de conhecimento relativo a outros setores regulados de infraestrutura no Brasil.

O artigo trata da política brasileira de telecomunicações nos últimos trinta e cinco anos. Enfoca, em especial, o processo de constituição e consolidação da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Enfatizamos que o processo decisório ocorrido nos anos 60, quando o setor passou por uma profunda mudança institucional e organizacional favorável à atuação direta do Estado, correspondeu ao ideário desenvolvimentista. Retratamos o salto tecnológico promovido pela Embratel ocorrido ao longo das décadas de 60, 70 e 80 por meio da implantação do Sistema Nacional de Telecomunicações, o que possibilitou a ligação do país pelas telecomunicações, internamente e com o exterior. Por fim, analisamos o processo de privatização das telecomunicações ocorrido ao longo da segunda metade dos anos 90, como parte do programa de reforma econômica do Estado brasileiro. Configura-se então um quadro de competição regulada pelo Estado através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). This article looks at Brazilian telecommunications policies over the last thirty five years. Its specific focus is the process of formation and consolidation of the Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Emphasis is placed on the decision-making processes of the sixties, when the sector underwent a profound institutional and organization change favorable to direct State action that corresponded to the developmentalist ideals of the period. I look at the technological leap that Embratel promoted over the 60s, 70s and 80s through the implantation of the National Telecommunications System (Sistema Nacional de Telecomunicações), which linked the country up -- domestically and internationally -- through telecommunications. Finally, I analyze the process of privatization of telecommunications that took place over the second half of the nineties as part of the program for the economic reform of the Brazilian State. This created the current scenario of competition regulated by the State through the National Agency of Telecommunications (Agência Nacional de Telecomunicações -- Anatel). Cet article porte sur la politique brésilienne en ce qui concerne les télécommunications pendant les trente cinq dernières années. Il met en relief principalement le processus de formation et de consolidation de l'Entreprise Brésilienne de Télécommunications (Embratel). Nous soulignons que le processus de décision qui a eu lieu dans les années 60 lorsque le secteur a subi une profonde transformation institutionnelle et organisationnelle favorable à la gestion directe de l'État correspondait à une conception de développement. Nous retraçons le saut technologique que l'Embratel a promu et qui s'est produit au cours des années 60, 70 et 80 par l'implantation du Système National de Télécommunications, ce qui a favorisé l'intégration du pays à travers la télécommunication, aussi bien sur le plan national qu'international. Finalement, nous analysons le processus de privatisation des télécommunications qui a eu lieu au cours des années 90, dans le cadre du programme de réforme économique de l'État brésilien. Il surgit alors la concurrence qui sera régulée par l'État au moyen de l'Agence Nationale de Télécommunications (Anatel).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2013. A Argentina aprovou, em 2009, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (LSCA), um marco para o setor construído a partir do acúmulo dos movimentos sociais, de legislações de outros países e de tratados internacionais de direitos humanos. A LSCA substituiu o decretolei da ditadura e seu processo de discussão e aprovação contou com a vontade política do governo em promovê-lo e com ampla participação de parte da sociedade civil. O texto aprovado prevê mecanismos inéditos de regulação para o país, principalmente do ponto de vista de três categorias: arquitetura institucional, da desconcentração de propriedade e da produção de conteúdos. Como a existência de um marco legal não é garantia de implementação de uma política pública, este trabalho analisou a aplicação dessas categorias, as tensões e contradições que ela gera, nos três primeiros anos de vigência da Lei 26.522, de outubro de 2009 a dezembro de 2012. Também verificou se essa aplicação está de acordo com os parâmetros propostos pela Unesco e se caminham para a produção da síntese dialética no setor. O objetivo foi compreender os interesses e desafios na regulação da comunicação audiovisual e fornecer subsídios para os estudos comparados e para a discussão normativa na região. O trabalho partiu da interseção entre a Economia Política da Comunicação com as teorias de política pública (policy studies), para realizar um estudo de caso da aplicação da LSCA. Compreende-se que três anos é tempo insuficiente para transformar o modelo de negócios vigente no setor desde a origem do rádio e da televisão no país, mas é um período suficiente para observar tendências. A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) não funcionou de forma colegiada e plural no período analisado. A desconcentração de propriedade do Clarín ainda está em disputa na justiça, mas também não foi aplicada aos demais grupos multimídia. A produção de conteúdos continua concentrada em Buenos Aires, mas já é possível observar o aumento da produção própria no interior do país. Identificou-se três atores que dificultam a aplicação da LSCA: o governo, a oposição e os entes regulados. As emissoras público-estatais, a publicidade oficial e, algumas vezes, até a aplicação da lei estão sendo utilizados em nome do conflito político entre o governo e o Clarín. Esse conflito às vezes se confunde com o enfrentamento entre a Afsca e os entes regulados e direciona a atuação da autoridade reguladora ao Clarín. O conflito é inerente à síntese, porém, apenas a aplicação integral da Lei, de maneira uniforme a todos os entes regulados, pode ter o potencial de produzir a transformação estrutural do setor. Concluiu-se que a LSCA foi aplicada de forma parcial, seja pela judicialização de alguns de seus artigos, pela falta de estrutura da Afsca ou pelo foco no conflito político entre o governo e o Clarín. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT Argentina passed, in 2009, the Law of Services of Audiovisual Communication (LSCA), a milestone to the area set from the accumulation of social movements, legislation from other countries, and international human rights treaties. The LSCA substituted the law by decree from the dictatorship, and its process of discussion and enactment counted with political will from the government in promoting it and with wide participation of part of the civil society. The text promulgated contains unprecedented regulatory mechanisms to the country, especially taking three categories into account: institutional architecture, deconcentration of property, and production of content. As the existence of a legal mark does not guarantee the implementation of a public policy, this work analyzed the application of such categories, the tensions and contradictions it generates, in the first three years of Law 26.522, from October 2009 to December 2012. We verified as well if this application complies with the parameters proposed by Unesco and whether it is led to the production of a dialectic synthesis in the area. The objective was to understand the interests and challenges in the regulation of audiovisual communication and to provide subsidies for the comparative studies and the normative discussion in the region. The work departed from the intersection between Political Economy of Communication and the theories of policy studies, in order to do a case study about the enforcement of LSCA. We understand that three years is insufficient time for a transformation of the current business model in the sector ever since the origin of the radio and the television in the country, however it is long enough for tendencies to be observed. The Federal Authority of Audiovisual Communication Services (Afsca) has not worked in a united and plural way in the analyzed period. The deconcentration of property of the Clarín is still in dispute in court, however it has not been enforced to the other multimedia groups. The production of content remains concentrated in Buenos Aires, though it is already possible to note a rise of the production in the interior of the country. Three actors that cause difficulty in the enforcement of LSCA were identified: the government, the opposition, and the regulated parties. The public broadcasters, the governmental publicity and, sometimes, even the enforcement of the law are being used for the political conflict between the government and the Clarín. Such conflict is sometimes mingled with the confrontation between Afsca and the regulated parties, and directs the performance of the regulatory authority to the Clarín. The conflict is inherent to the synthesis, nevertheless, just the full enforcement of the law, in a uniform manner to all regulated parties, may have the potential to produce a structural change in the sector. We concluded that LSCA was enforced in a partial way, whether by the judicialization of some its articles, the lack of structure of Afsca, or the focus on the political conflict between the government and the Clarín.

Orientação: Carlos Eduardo Machado da Costa Esch. Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2012. No ano de 2003 a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel adotando como premissa a migração dos serviços de telecomunicações para os serviços de acesso à informação lançou a proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais – SCD que permitiria o acesso às redes digitais e à Internet, o que representaria a ação efetiva do Estado para promover a inclusão digital, a cidadania, garantir o direito de acesso à informação, atender às demandas sociais previstas na Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e cumprir os propósitos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação realizada em Genebra em 2003. A proposta não avançou e o novo serviço não foi criado. Esta dissertação analisa as contribuições às consultas públicas relativas à proposta do novo serviço a fim de proporcionar uma reflexão acerca das tendências e possíveis causas indicativas da opção pela não criação do SCD. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT In 2003, the National Telecommunications Agency – Anatel, launched a proposal for the creation of a new digital communications service, designated as SCD which would allow the access to digital networks and to the Internet would represent an effective State action towards the promotion of digital inclusion, citizenship, legal right to information access, provide social demands foreseen by the universalization law and would also accomplish the purposes established by the World Summit of Information Society held in Geneva in 2003. Nevertheless, the proposal did not succeded. This research analyses the comments and opinions expressed within the public consultations processes in an attempt to identify reasons, tendencies and causes that justify the decision not to create de new service.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Regulação e Gestão de Negócios, 2011. A evolução tecnológica no setor de telecomunicações permitiu que prestadoras de serviços de telecomunicações distintos, como telefonia fixa e TV a cabo, passassem a oferecer o mesmo pacote de serviços, muitas vezes utilizando os meios de transmissão idênticos em suas redes de acesso. Com a privatização do mercado de telecomunicações no Brasil, o monopólio estatal do sistema Telebrás foi dividido em três monopólios privados em regiões distintas do país. Como a rede do serviço de telefonia fixa é comparativamente muito mais difundida que a rede do serviço de TV a cabo, esse serviço provê a principal rede de acesso de banda larga. Como resultado, tem-se a transferência de poder de mercado entre diferentes plataformas, com grupos econômicos ligados às concessionárias do serviço de telefonia fixa detendo uma quantidade significativa de mercado. Assim, a maioria dos consumidores tem somente um monopólio como fornecedor de serviços de banda larga ou, na melhor das hipóteses, um duopólio. Assim, esta dissertação discute a competição em diferentes segmentos de mercado, como o backbone e as redes de acesso, o papel da intervenção estatal, como os planos de diversos países de investimento em infraestrutura e coordenação de investimentos entre prestadoras; e aborda, ainda, o tema da separação vertical e o compartilhamento de infraestrutura como remédios regulatórios para incentivar a competição no segmento de redes de acesso de banda larga. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT The technological evolution in the telecommunications industry allowed providers of distinct telecommunications services, as fixed telephony and cable TV, to start offering the same package of services, often using the same means of transmission in their access networks. With the privatization of the telecommunications market in Brazil, the state monopoly of Telebrás was divided into three private monopolies in different regions of the country. As the network of telephone service is comparatively much more widespread than the network's cable TV service, the telephone service providers are the primary suppliers of broadband access networks in Brazil. The result is the transfer of market power between different platforms, with economic groups linked to the incumbent telephone service holding a significant amount of market share. Thus, most consumers only have a monopoly as a provider of broadband services or, at best, a duopoly. This paper discusses the competition in different market segments, such as backbone and access networks, the role of state intervention, as the plans of several countries to invest in infrastructure and coordinate investments among service providers. This paper also addresses the issue of vertical separation and sharing of infrastructure as regulatory remedies to encourage competition in the segment of broadband access network.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2011. Essa dissertação apresenta uma análise das disputas empreendidas pela corporação audiovisual no ambiente legislativo, entre 1999 e 2010 em torno da adoção de medidas legais que contemplem a exibição da produção audiovisual nacional independente pela televisão. A partir do início do século XXI, o relacionamento com a televisão passou a ocupar um lugar de destaque entre as ações a serem implantadas com o objetivo de atingir a industrialização, na visão do campo audiovisual. Nesse momento, tanto a TV aberta, quanto a TV paga já estavam assentadas em sólidos modelos de negócios. Inspirados pelo art. 221 da Constituição Federal, os produtores pressionam o Estado no sentido de intermediar a negociação com a televisão, que rejeita a regulamentação do setor. As disputas pela instituição da cota de tela foram travadas especialmente no processo de criação da Agência Nacional do Cinema, na tentativa de sua transformação em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a partir da convergência tecnológica que promoveu uma aproximação entre televisão e telecomunicações e forçou o estabelecimento de um novo arcabouço legal para a televisão por assinatura. Nessa conjuntura, o audiovisual nacional independente viu uma oportunidade de inserção. Além da proteção do Estado, sua estratégia incluiu a composição com outros grupos de pressão. Por meio das audiências públicas ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e da documentação oficial, esse trabalho aborda a construção de uma nova concepção de política audiovisual e das novas configurações e jogos de poder que se instauraram no setor. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT This dissertation presents an analysis of the shape of the audiovisualindustry speech in the congress between 1999 and 2010 about the adoption of legal actions related to the independent national audiovisual production and television. Since the beginning of the XXI century, the relationship with television has been in the centre of actions to be implemented with an aim to achieve audiovisualindustrialization. At this moment, both free-to-air TV and pay-TV have solid business models. Inspired by article 221 of the Brazilian Federal Constitution, producers have been pressing the Government to intermediate discussions with the television industry, which rejects any regulation of the sector. Disputes on the implementation of quota were held especially when the National Cinema Agency was being created, with an attempt to transform it in a National Cinema and Audiovisual Agency, and from the technologic convergence that brought together television and telecommunications and forced the establishment of a new legal framework for pay-TV. In this conjuncture, the national independent audiovisual saw an opportunity to insert in this market. Apart from being protected by the Government, their strategy included alliances with other important groups capable of pressure. Through public hearings taken place in the Chamber of Deputies and the Federal Senate, and also official documents, this dissertation deals with the construction of a new conception for an audiovisual policy and with the new configuration of the audiovisual sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2011. Esta pesquisa analisa como se constituiu o arranjo político-econômico entre a Eletrobras Eletronorte e o governo do Estado do Pará para a implantação do programa NavegaPará ao longo dos anos de 2007 a 2010. Para isso, resgatamos a importância da Internet no século XXI e os limites do atual modelo de telecomunicações brasileiro para a universalização do acesso e a garantia do direito à comunicação. Identificamos que a parceria estabelecida no Pará utilizou de maneira peculiar a infraestrutura das redes de transmissão do sistema elétrico para prestar serviços de telecomunicações com objetivos econômicos e sociais. Tomando como referência a Economia Política da Comunicação, analisamos os interesses que tornaram possível esta parceria no Pará. Neste processo identificamos conflitos de interesses entre a Eletrobras Eletronorte e o governo do Estado, assim como com outras instituições. Rediscutimos o conceito de Estado e destacamos como uma complexa rede de interesses e pressões impactou nas opções dos atores centrais que viabilizaram o programa. Observamos que a infraestrutura da Eletrobras Eletronorte funcionou como uma rede neutra, oferecendo suporte indispensável para outras empresas que ofertam serviços e para o governo do Estado conectar seus órgãos, prefeituras, instituições de ensino e pesquisa e cidadãos. Após a análise, concluímos que no Brasil, infraestruturas de telecomunicações sob o controle de governos podem cumprir um papel fundamental para atender demandas de empresas privadas e, principalmente, garantir os interesses e demandas dos cidadãos em relação ao acesso à Internet no país. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT This research examines how was the political-economic arrangement between the the state government of Pará and Eletrobras Eletronorte to implement the program NavegaPará over the years from 2007 to 2010. For this, redeem the importance of the Internet in the twentyfirst century and the limits of the current Brazilian telecommunications model for universal access and ensure the right to communicate. Identified that the partnership established in Pará used in a peculiar way the infrastructure of the transmission of the electrical system to provide telecommunications services with economic and social objectives. Taking as reference the Political Economy of Communication, we analyzed the interests that have made this partnership in Para this process we identified conflicts between the interests of Eletrobras Eletronorte and state government as well as other institutions. Re-discuss the concept of the state and highlight how a complex network of interests and pressures impacted the choices of the central actors who enabled program. We observed that the infrastructure of Eletrobras Eletronorte functioned as a neutral network providing essential support to other companies that offer services and to connect their state government agencies, municipalities, education and research institutions and citizens. After the analysis we conclude that in Brazil telecommunications infrastructure under the control of governments can fulfill a vital role to meet the demands of private companies telecommunications and especially to ensure the interests and demands of citizens in relation to Internet access in the country.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Investigação em Economia e Finanças, Programa de Pós-Graduação em Regulação, 2011. Com a massificação do uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs), em particular o acesso à Internet, a Sociedade da Informação passa a depender da segurança das infraestruturas críticas e da disponibilidade, integralidade e confiabilidade das informações que a sustentam. À medida que cresce essa dependência, ameaças ao ciberespaço se tornam ameaças à própria Sociedade da Informação. Nesse contexto, o mundo desperta para a “Segurança Cibernética”. Parte-se da premissa que o regulador de telecomunicações teria papel destacado nesses esforços, vez que o setor disponibiliza grande parte da infraestrutura e serviços subjacentes à Internet. Este trabalho buscou identificar o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em uma política brasileira de segurança cibernética, utilizando como modelos (i) melhores práticas divulgadas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT, agência especializada da ONU) e (ii) projetos da Federal Communications Commission (FCC, regulador estadunidense). Seguindo as respectivas políticas gerais de segurança cibernética enunciadas (i) pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) e Conferência de Plenipotenciários 2010 (PP-10), para a UIT, e (ii) pela Casa Branca, para os EUA, ambas as instituições promovem a atuação significativa do regulador. Na UIT, várias soluções encontradas por outros reguladores indicam margem para sua atuação, mormente como assessor técnico no desenvolvimento das políticas nacionais de segurança cibernética, com foco na qualidade dos serviços prestados ao consumidor e cooperação com o setor privado, que pode desenvolver e adotar padrões seguros; nos EUA, as respostas às consultas públicas da FCC sobre (i) resiliência das redes de banda larga, (ii) impacto de um regime de certificação voluntária de segurança cibernética e (iii) eventual plano (roadmap) de segurança cibernética para a FCC, sugerem cautela na atuação do regulador, que deve analisar o impacto regulatório, evitar duplicação de esforços e promover parcerias público-privadas. No Brasil, nota-se a ausência formal de Ministério das Comunicações e Anatel na formulação da Política Nacional de Segurança Cibernética nascente, considerando discurso do Presidente da República, que, em 2009, clamou pela intensificação de atividades de segurança cibernética na UIT (foro sob competência da Anatel, conforme Lei Geral de Telecomunicações). Com mandato mais claro, seja como protagonista na atividade regulatória direta (na proteção de infraestrutura crítica e imposição de padrões técnicos) ou como contribuinte eventual (no combate ao crime cibernético e na formulação da estratégia nacional de segurança cibernética), recomenda-se a atuação da Anatel e a coordenação/cooperação com outros stakeholders nacionais, em particular, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e o Grupo Técnico de Segurança Cibernética (GT SEG CIBER). Com isso, acredita-se que a Agência poderia promover o combate ao spam e botnets, proteção de infraestruturas críticas, resposta a incidentes de segurança, pesquisa e desenvolvimento, alinhamento de posições do País na UIT e demais foros internacionais de telecomunicações. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT With the widespread use of information and communication technologies (ICTs), particularly Internet access, the Information Society becomes dependent on the security of critical infrastructure and the availability, integrity and reliability of information that support it. As this dependency grows, threats to cyberspace become threats against the Information Society. In this context, the world awakens to the theme "Cybersecurity". The text assumes that the telecommunications regulator would have a prominent role in these efforts, since the sector provides much of the infrastructure and services underlying the Internet. This study sought to identify the role of the National Telecommunications Agency (Anatel) in a Brazilian policy on cybersecurity, using as models (i) best practices published by the International Telecommunication Union (ITU, a specialized UN agency) and (ii) projects by the Federal Communications Commission (FCC, the United States’ regulator). Following general policies for cybersecurity announced respectively by (i) the World Summit on the Information Society (WSIS) and the Plenipotentiary Conference 2010 (PP-10), to the ITU, and by (ii) the White House, to the USA, both institutions promote meaningful roles for the regulator. At ITU, a number of solutions found by other regulators indicate room for their attributions, particularly as technical advisors in the development of national cybersecurity policies, with focus on consumer-oriented quality of services and cooperation with the private sector, which can develop and adopt security standards; in the USA, responses to FCC’s public consultations on (i) the resilience of broadband networks, (ii) the impact of a voluntary cybersecurity certification program and (iii) a cybersecurity roadmap, suggest caution to the regulator, who shall consider regulatory impact analysis, avoid duplication of efforts and promote public-private partnerships. In Brazil, it was noticed the formal absence of the Ministry of Communications and Anatel in the formulation of the emerging National Cybersecurity Policy, considering the President Lula's speech, in 2009, when he called for the intensification of ITU’s cybersecurity activities (a forum under Anatel’s competence, according to the General Telecommunications Law). With a clearer mandate, whether as a protagonist for direct regulatory activity (in protecting critical infrastructure and determining the adoption of technical standards) or as a sporadic contributor (in combating cybercrime and formulating the national strategy for cybersecurity), it is recommended Anatel's action and coordination/cooperation with other national stakeholders, in particular, the Institutional Security Office of the Presidency of the Republic (GSI/PR) and the Working Group on Cybersecurity (GT SEG CIBER). Thus, the Agency could facilitate the combat against spam and botnets, the protection of critical infrastructures, the handling of computer security incident response, the promotion of research and development initiatives, the alignment of Brazil’s positioning before the ITU and other international telecommunications fora.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Antitrust authorities and regulatory agencies address competition issues in regulated markets and in this way both may present conflicting and harmonious opinions. Therefore, the application of antitrust policy in regulated markets in Brazil is an interesting object of investigation. Within competitive context, the telecommunications is the industry with the largest presence of these authorities, chiefly within mergers between companies in this sector. Moreover, constant technological innovations and the phenomenon of convergence of technology and services give the telecommunications industry very specific characteristics. Thus, this study intends to examine the application of antitrust policy in the telecommunications industry in Brazil. For this purpose, the study evaluated the performance of the regulator and the antitrust authority in antitrust proceedings within mergers occurring since the installation of the current regulatory framework, between the years 1998 to 2010. Analyses were performed primarily from two perspectives. First, if the understandings of both authorities were in-line with the current reality of the industry, and second, if the rulings of both the antitrust authority and the regulatory agency were consistent. The conclusion is that the understandings still retain certain applicability to current industry realities. There remains a risk, however, of the rulings moving away from the current industry conditions due largely to the rapid changes in technology. As to the consistency between the authorities, the study finds significant agreement, but with differences within interpretations of more complex cases. Finally, the rulings appear to be still very tied to the regulations of the regulatory agency, despite continued questioning from the antitrust authority. This indicates the necessity of a revision of the legal framework and, to some extent, of the institutional model of analysis of antitrust cases. As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro dessa perspectiva, o setor de telecomunicações é o que apresenta a maior presença das duas autoridades no âmbito concorrencial, em especial nos atos de concentração entre as empresas atuantes no setor. É possível adicionar a esse cenário o forte movimento de constantes inovações tecnológicas e o fenômeno de convergência tecnológica e de serviços, que conferem ao setor de telecomunicações características muito particulares. Desse modo, o trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações do Brasil. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos processos de defesa da concorrência do setor de telecomunicações, em especial nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010, ou seja, desde a instalação do atual marco regulatório. As análises foram realizadas basicamente sob duas perspectivas. Primeiro, se os entendimentos de ambas as autoridades estavam em consonância com a atual realidade do setor. Segundo, se os posicionamentos do órgão antitruste e da agência reguladora eram coerentes. A conclusão foi que os entendimentos ainda guardam certa consonância com a realidade, mas correm o risco de se afastarem do atual cenário do setor devido às rápidas mudanças tecnológicas. Acerca da coerência entre as autoridades, percebe-se significativa concordância, mas com divergências nos casos mais complexos. Enfim, os posicionamentos se mostram ainda muito atrelados às regulamentações da agência reguladora, apesar de seguidos questionamentos por parte da autoridade antitruste. Isto indica a necessidade de uma revisão do arcabouço legal e, em certa medida, do modelo institucional de análise dos processos de defesa da concorrência. Mestre em Economia

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. Esse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação destaca a importância de considerar a análise das instituições nesta discussão. Assim, além da abordagem econômica e financeira, o risco regulatório é discutido por meio das percepções política e legal, destacando a associação deste fenômeno com a falta de credibilidade e arbitrariedade do processo decisório da regulação. Após isso, é proposto um simples modelo econômico de teoria de jogos para entender os conflitos contratuais entre operadoras e o governo, o qual se depara com um dilema entre lograr dividendos políticos ou incorrer em custos de credibilidade, durante o processo de revisão tarifária. Por último, a análise foca o serviço fixo de telefonia e utiliza o modelo mencionado para investigar diversos aspectos da disputa legal em relação à validade do reajuste das tarifas de chamada de telefonia fixa pelo índice contratualmente definido, que sucedeu durante o exercício de 2003/2004. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This study has the objective of analyze the regulatory risk in the brazilian telecommunication market since it is recognized that this sector is of prime significance to attract direct investments in the country, having a central role in the context of the technological convergence of the so-called New Economy. For that purpose, the dissertation emphasizes the importance of considering the analysis of the institutions in this discussion. Thus, besides of the economic and financial approach, the regulatory risk is discussed through the political and legal view, highlighting the association of that phenomenon with the credibility lack and arbitrariness of the regulatory decision-making process. After that a simple economic game theory model is proposed to understand the contractual conflicts between the operators and the government, which faces a dilemma between political rents and credibility costs, during the revising tariff process. For last, the analysis focus the fixed telephony and use the mentioned model to investigate several aspects of the legal dispute regarding the validity of the readjust of tariffs of fixed phone calls by the price index contractually defined, which happened during 2003/2004.

The dissertation's aim is to present the new management model to the brazilian telecommunication enterprises, established in 1997, taking the particular case of Telerj Celular. For this, we analyse internal factors that influenced the change of the management model, as well as the State's hole in relation to the brazilian telecommunication politics, based on its employees' point of view. O objetivo da dissertação é apresentar o novo modelo de gestão para as empresas brasileiras de telecomunicações, implementado em 1997, tomando-se como estudo de caso a Telerj Celular. Para tanto, são analisados os fatores internos que influenciaram a mudança do modelo de gestão, bem como o papel do Estado na política de telecomunicações brasileira, tendo como referência a visão de seus funcionários.

Partnership has become one of the most discussed issue all over the world, mainly through International Joint-ventures in areas of telecommunications, computer science, automobile and aerospace industry, among others. The constitution of strategic alliances by potential competitors foreseeing the exploitation of new market niches, research activities and development of new services and products, constitute innovative elements to studies on partnership. Taking for granted this exchange or synergy among partners, this work presents and it analyses the data which refers to a case study focused on professionals involved in the daily activities towards the process of companies leaders in the sectors of Telecommunications (State Company) and Network and Computer Services (Private Company). This study is structured as follows: the characterization and segmentation of the used sample (characterization of respondents); the descriptive analysis and evaluation of the representative variables of the inhibitors and facilitators factors; the differentiated perceptions of elements according to the professional experience and involvement degree with the partnership processes; the inhibitors and facilitators elements pointed as the most relevant; and the results obtained with the use of factorial technique analysis. O tema parceria vem sendo objeto de estudo em todo o mundo. Ganhando força, com as Joint-venture Internacionais, nas áreas de telecomunicações, informática, automobilística, aeroespacial etc., o elemento inovador passou a ser a constituição de alianças estratégicas com potenciais concorrentes, seja na exploração de novos nichos de mercado, seja em atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos serviços e produtos. Considerando como normal esta troca ou sinergia entre parceiros, o trabalho apresenta e analisa os dados relativos ao estudo de campo realizado (pesquisa seletiva) junto a profissionais envolvidos com o dia-a-dia do processo de parceria de empresas líderes dos setores de Telecomunicações (Empresa Estatal) e do setor de serviços de Rede e Informática ( Empresa Privada). As considerações estão estruturadas nas seguintes partes: a caracterização e segmentação da amostra utilizada (caracterização dos respondentes); a análise descritiva e avaliação das variáveis representativas dos fatores inibidores e facilitadores; as percepções diferenciadas face aos elementos dependendo da experiência profissional e grau de envolvimento com os processos da parceria; os elementos inibidores e facilitadores apontados como de maior relevância; e os resultados obtidos a partir do uso da técnica de análise fatorial.