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5 results on '"Poder Legislativo, competência"'

1. A participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais: a defesa dos direitos fundamentais e do princípio democrático = The participation of the Legislative Power in the complaint of international treaties: the defense of fundamental rights and the democratic principle

Author

Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves and Vince, Fernando Navarro

Subjects
Denúncia, Poder executivo, competência, Estado democrático de direito, Tratado, aspectos constitucionais, Pacto internacional, Direito público internacional, Direito das gentes, Direito internacional público, Acordo internacional, Ajuste internacional, Convenção internacional, Poder legislativo, competência
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-11T12:48:21Z No. of bitstreams: 2 participacao_poder_legislativo_ribeiro.pdf: 120442 bytes, checksum: 71fb0b77f9b6a8e0a015886202ee8458 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-15T16:15:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 participacao_poder_legislativo_ribeiro.pdf: 120442 bytes, checksum: 71fb0b77f9b6a8e0a015886202ee8458 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-15T16:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 participacao_poder_legislativo_ribeiro.pdf: 120442 bytes, checksum: 71fb0b77f9b6a8e0a015886202ee8458 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

2. Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law

Author

Arêdes, Sirlene Nunes

Subjects
Sanção administrativa, Direitos individuais, Direitos e garantias individuais, Princípio constitucional, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Sanção penal, Sanção (Direito Penal), Punibilidade, aspectos constitucionais, Poder Legislativo, competência, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-04-28T17:14:16Z No. of bitstreams: 2 ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf: 3366938 bytes, checksum: 17494733372c6e5c8697edb80204a390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-02T18:29:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf: 3366938 bytes, checksum: 17494733372c6e5c8697edb80204a390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-02T18:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf: 3366938 bytes, checksum: 17494733372c6e5c8697edb80204a390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Published
2017

3. As manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião

Author

Alves, Waldir

Subjects
Liberdade de manifestação, controle, Poder legislativo, competência
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-23T20:52:38Z No. of bitstreams: 1 manifestacoes_publicas_liberdades_alves.pdf: 887179 bytes, checksum: 0b81e57f6829d2a4680dddbbefebddfd (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-23T20:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 manifestacoes_publicas_liberdades_alves.pdf: 887179 bytes, checksum: 0b81e57f6829d2a4680dddbbefebddfd (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

4. O Conselho Constitucional da França e o homossexualismo

Author

Martins, Ives Gandra da Silva

Subjects
União estável, aspectos constitucionais, crítica e interpretação, União civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos constitucionais., crítica e interpretação, Relações familiares, aspectos constitucionais, crítica e interpretação, Poder judiciário, competência, União civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos constitucionais, Poder legislativo, competência, Homossexualidade, aspectos constitucionais
Abstract

Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-20T13:10:02Z No. of bitstreams: 2 conselho_constitucional_franca_martins.pdf: 78432 bytes, checksum: c9319d0a05e7ef247f2789b6bc1ca6f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-27T17:50:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conselho_constitucional_franca_martins.pdf: 78432 bytes, checksum: c9319d0a05e7ef247f2789b6bc1ca6f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-27T17:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conselho_constitucional_franca_martins.pdf: 78432 bytes, checksum: c9319d0a05e7ef247f2789b6bc1ca6f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

5. O estado de direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes

Author

Harger, Marcelo

Subjects
Controle da constitucionalidade, direito comparado, Poder (direito constitucional), Poder do Estado, Poder judiciário, competência, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Separação de poderes, Poderes do Estado, Brasil, Constituição, Brasil, (1988), Poder judiciário, competência, Poder legislativo, competência, Equilíbrio dos poderes, Poderes do Estado, Recurso de inconstitucionalidade, Estado de direito, Brasil, Estado de direito, Separação de poderes, Brasil, Poder legislativo, competência, Brasil
Abstract

Disponível também na Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 50, p. 108-114, jan./mar. 2005. Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-06-03T15:11:23Z No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro(rodrigop@stj.jus.br) on 2015-06-03T21:26:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-03T21:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estado_direito_brasileiro_harger.pdf: 983062 bytes, checksum: 34c50a1735620a1c564fa0bdb77ca1df (MD5) Previous issue date: 2002

Published
2002

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