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119 results on '"Pessoa portadora de necessidades especiais"'

1. Breves apontamentos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma revolução na teoria das incapacidades clássica

Author

Albuquerque, Cláudia Maria Oliveira de

Subjects
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Direitos privados de personalidade, Personalidade (direito), Curatela (direito de família), Proteção da dignidade da pessoa humana, Deficiente, Direito de personalidade, Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Direitos sobre a própria pessoa, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Personalíssimo, Portador de deficiência, Incapacitado, Direitos personalíssimos, Tomada de decisão, Direitos da individualidade, Curatela, Direito da personalidade, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-29T19:18:50Z No. of bitstreams: 2 breves_apontamentos_sobre_albuquerque.pdf: 16058664 bytes, checksum: 9069049d2ad902510716580ae06faf2d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-29T22:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breves_apontamentos_sobre_albuquerque.pdf: 16058664 bytes, checksum: 9069049d2ad902510716580ae06faf2d (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-29T22:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) breves_apontamentos_sobre_albuquerque.pdf: 16058664 bytes, checksum: 9069049d2ad902510716580ae06faf2d (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

2. Acessibilidade para crianças com deficiência em parques públicos na cidade de Manaus

Author

Reis, Hederson Colares dos and Silva, Rubens Alves da

Subjects
Pessoa deficiente, Espaço de lazer, Direitos da criança, Manaus (AM), Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos da infância, Direito ao lazer, Manaus (AM), Deficiente, Direitos das crianças, Direito social, Pessoa portadora de deficiência, Políticas públicas, Manaus (AM), Política pública, Equipamento de lazer, Manaus (AM), Direito da criança, Pessoa portadora de necessidades especiais, Direitos de ordem social, Direito das crianças, Portador de deficiência, Garantias sociais, Direitos sociais, Manaus (AM), Pessoa com deficiência, Manaus (AM), Incapacitado, Políticas governamentais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Manaus (AM)
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-05-03T17:00:14Z No. of bitstreams: 2 acessibilidade_criancas_deficiencia_reis.pdf: 368183 bytes, checksum: 595544442a141dfae7e51653a1bb63d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-05-04T17:44:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acessibilidade_criancas_deficiencia_reis.pdf: 368183 bytes, checksum: 595544442a141dfae7e51653a1bb63d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-04T17:44:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acessibilidade_criancas_deficiencia_reis.pdf: 368183 bytes, checksum: 595544442a141dfae7e51653a1bb63d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

3. Mulheres com deficiência: interseccionalidade de direitos = Women with disabilities: intersectionality of rights

Author

Urnikes, Isabella Costa and Abrão, Isabella Yázigi

Subjects
Movimento de libertação da mulher, Pessoa portadora de necessidades especiais, Movimento feminista, Pessoa com deficiência, educação, Brasil, Portador de deficiência, Direitos da pessoa com deficiência, Brasil, Feminismo, Brasil, Deficiente, Direitos da mulher, Brasil, Incapacitado, Pessoa portadora de deficiência, Direitos femininos
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-06T19:38:00Z No. of bitstreams: 2 mulheres_deficiencia_interseccionalidade_urnikes.pdf: 1371927 bytes, checksum: 4e1dd960d6a20ac41cc903e87408e424 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-10-07T21:46:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mulheres_deficiencia_interseccionalidade_urnikes.pdf: 1371927 bytes, checksum: 4e1dd960d6a20ac41cc903e87408e424 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T21:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mulheres_deficiencia_interseccionalidade_urnikes.pdf: 1371927 bytes, checksum: 4e1dd960d6a20ac41cc903e87408e424 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

4. Pseudoinclusão dos maiores incapazes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Author

Moura, Gilberto Valter de Morais

Subjects
Incapacidade civil, Pessoa deficiente, Inclusão social, Curatela (direito de família), Proteção da dignidade da pessoa humana, Deficiente, Interdição judiciária, Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Incapacidade natural, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Portador de deficiência, Interdição civil, Incapacitado, Incapacidade, Incapacidade jurídica, Curatela
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-13T18:20:03Z No. of bitstreams: 2 pseudoinclusao_maiores_incapazes_moura.pdf: 7105679 bytes, checksum: 4649fb917ed7c46c7dfa0f05bdaab1c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-14T19:31:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pseudoinclusao_maiores_incapazes_moura.pdf: 7105679 bytes, checksum: 4649fb917ed7c46c7dfa0f05bdaab1c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-14T19:31:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pseudoinclusao_maiores_incapazes_moura.pdf: 7105679 bytes, checksum: 4649fb917ed7c46c7dfa0f05bdaab1c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

5. Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes = Support and decision making supported. Fungibility and use of compatible procedural acts. A debate in the light of the theory of precedents

Author

Barbosa, Edgar Fernando

Subjects
Pessoa deficiente, Curatela (direito de família), Proteção da dignidade da pessoa humana, Pessoa com deficiência, proteção, Brasil, Deficiente, Autonomia da vontade, Brasil, Capacidade civil, Brasil, Pessoa portadora de deficiência, Curatela, Brasil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Curatela, legislação, Brasil, Portador de deficiência, Curatela, jurisprudência, Brasil, Incapacitado, Princípio da autonomia da vontade, Tomada de decisão, Brasil
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-08-31T20:02:38Z No. of bitstreams: 2 curatela_tomada_decisao_barbosa.pdf: 177781 bytes, checksum: 82dc24e24c2f5bd3fd8403a1ad9320f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-09-01T18:08:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 curatela_tomada_decisao_barbosa.pdf: 177781 bytes, checksum: 82dc24e24c2f5bd3fd8403a1ad9320f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-01T18:08:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 curatela_tomada_decisao_barbosa.pdf: 177781 bytes, checksum: 82dc24e24c2f5bd3fd8403a1ad9320f6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

6. O trabalho da pessoa com deficiência e o contrato de trabalho intermitente = Person with disability’s work and intermittent contract of employment

Author

Martins, Adalberto and Santos, Dione Almeida

Subjects
Reforma trabalhista, Sistema de cotas, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Distribuição de cotas, Garantia de trabalho, Pessoa com deficiência, Cotas sociais, política, Ação afirmativa, Jornada de trabalho intermitente, Pessoa deficiente, Trabalho intermitente, Reforma da legislação trabalhista, Direito ao trabalho, Deficiente, Ação positiva, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Discriminação inversa, Legislação trabalhista, reforma, Contrato de trabalho intermitente, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Reforma do trabalho, Incapacitado, Política de cotas
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-16T22:20:21Z No. of bitstreams: 2 trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T03:06:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T03:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 246645 bytes, checksum: 001c0d090c08f973785163614fadf5b6 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

7. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a incapacidade

Author

Martins, Guilherme Magalhães

Subjects
Pessoa deficiente, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), doutrinas e controvérsias, Deficiente, Pessoa com deficiência, legislação, Incapacidade absoluta, doutrinas e controvérsias, Incapacidade absoluta, aspectos jurídicos, Pessoa portadora de deficiência, Convenção de Nova Iorque (1958), Pessoa com deficiência, direitos civis, Pessoa portadora de necessidades especiais, Direitos humanos, aspectos sociais, Direitos do homem, Portador de deficiência, Direitos humanos (direito constitucional), Incapacitado
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-18T17:39:34Z No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 755138 bytes, checksum: 75dd91ffd0a5c07b09b1c26daea8599f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-19T21:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estatuto_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 755138 bytes, checksum: 75dd91ffd0a5c07b09b1c26daea8599f (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-19T21:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estatuto_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 755138 bytes, checksum: 75dd91ffd0a5c07b09b1c26daea8599f (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

8. O casamento e a escolha do regime de bens da pessoa com deficiência: uma discussão necessária = Marriage and the choice of the property system by the person with disability: a necessary point

Author

Souza, Fernando Baldez de

Subjects
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Casamento, doutrinas e controvérsias, Deficiente, Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Regime de bens, aspectos jurídicos, Pessoa portadora de deficiência, Pessoa portadora de necessidades especiais, Casamento, aspectos jurídicos, Matrimônio, Pacto antenupcial, aspectos jurídicos, Portador de deficiência, Contrato antenupcial, Incapacitado, Núpcias
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-25T17:19:45Z No. of bitstreams: 2 casamento_escolha_regime_souza.pdf: 132247 bytes, checksum: 722a7e799be43def1d44933ab4d78064 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-25T22:02:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) casamento_escolha_regime_souza.pdf: 132247 bytes, checksum: 722a7e799be43def1d44933ab4d78064 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-25T22:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) casamento_escolha_regime_souza.pdf: 132247 bytes, checksum: 722a7e799be43def1d44933ab4d78064 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy

Author

Alkimim, Maria Aparecida and Sousa, Ana Maria Viola de

Subjects
Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Pessoa portadora de deficiência, Terapias complementares e integrativas, Pessoa com deficiência, Direitos do homem, Medicina complementar e integrativa, Terapias alternativas, Terapia complementar, Pessoa deficiente, Inclusão social, Proteção da dignidade da pessoa humana, Magnetismo vegetal, Práticas de saúde complementares e integrativas, Deficiente, Bem-estar, aspectos jurídicos, Direito à saúde, Princípio da dignidade da pessoa humana, Medicina integrativa e complementar, Pessoa portadora de necessidades especiais, Práticas complementares e integrativas, Práticas integrativas e complementares, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Animal doméstico, Incapacitado, Medicina complementar, Terapias complementares, Direitos humanos, Práticas de saúde integrativas e complementares
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:45:50Z No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T02:15:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T02:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. A inconstitucionalidade da revogação do Dec. n° 8.954/2017 e a proibição do retrocesso na implementação do Cadastro Inclusão

Author

Daloia, Lucas Antonio Pires and Almeida, Silvia Leticia de

Subjects
Brasil. Decreto n. 8.954, de 10 de janeiro de 2017, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Pessoa deficiente, Inclusão social, Portador de deficiência, Políticas públicas, Deficiente, Incapacitado, Pessoa portadora de deficiência, Políticas governamentais, Política pública
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-07T13:35:12Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_revogacao_decreto_daloia.pdf: 2722557 bytes, checksum: 5e212af28a829232488468ed7936a303 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-08T19:09:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_revogacao_decreto_daloia.pdf: 2722557 bytes, checksum: 5e212af28a829232488468ed7936a303 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-08T19:09:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_revogacao_decreto_daloia.pdf: 2722557 bytes, checksum: 5e212af28a829232488468ed7936a303 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

11. Capacidade da pessoa natural: aspectos civis e penais = Natural person capacity: civil and criminal aspects

Author

Marques, Oswaldo Henrique Duek and Rodrigues, Oswaldo Peregrina

Subjects
Personalidade (direito), Responsabilidade, Direito de personalidade, Culpabilidade, Pessoa portadora de deficiência, Direitos sobre a própria pessoa, Imputabilidade (direito penal), Capacidade civil, Personalíssimo, Direitos personalíssimos, Responsabilidade criminal, Direito da personalidade, Responsabilidade penal, Livre-arbítrio e determinismo, Estupro de vulnerável, projeto de lei, Direitos privados de personalidade, Pessoa deficiente, Imputabilidade penal, Deficiente, Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Imputabilidade, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Incapacitado, Direitos da individualidade, Imputação, Direitos da personalidade
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-25T00:43:53Z No. of bitstreams: 2 capacidade_pessoa_natural_marques.pdf: 145038 bytes, checksum: 67ef024037131ef1d6c4662ba7d50cc8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-25T01:36:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) capacidade_pessoa_natural_marques.pdf: 145038 bytes, checksum: 67ef024037131ef1d6c4662ba7d50cc8 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-25T01:36:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) capacidade_pessoa_natural_marques.pdf: 145038 bytes, checksum: 67ef024037131ef1d6c4662ba7d50cc8 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

12. A teoria geral do negócio jurídico e as características do testamento = The general theory of the juridic covenant and the characteristics of the testament

Author

Arcaro, Alexandre Augusto

Subjects
Pessoa deficiente, Execução de testamentos, Deficiente, Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Pessoa portadora de deficiência, Testamento, doutrinas e controvérsias, Negócio jurídico, doutrinas e controvérsias, Pessoa portadora de necessidades especiais, Testamento, revisão, Portador de deficiência, Testamento, aspectos jurídicos, Testamento, anulação, Caducidade de testamento, Incapacitado
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-25T17:52:18Z No. of bitstreams: 2 teoria_geral_negocio_arcaro.pdf: 230980 bytes, checksum: a992b5d2c062f279f5660e0c3df5ca91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-25T22:32:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) teoria_geral_negocio_arcaro.pdf: 230980 bytes, checksum: a992b5d2c062f279f5660e0c3df5ca91 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-25T22:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) teoria_geral_negocio_arcaro.pdf: 230980 bytes, checksum: a992b5d2c062f279f5660e0c3df5ca91 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

13. Tomada de decisão apoiada: uma volta para o futuro

Author

Grisard Filho, Waldyr

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Pessoa deficiente, Autonomia privada, Portador de deficiência, Direito sucessório, Deficiente, Incapacitado, Tomada de decisão, Princípio da autonomia privada, Direito das sucessões, Direito hereditário, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-25T22:07:08Z No. of bitstreams: 2 tomada_decisao_apoiada_grisard.pdf: 11997454 bytes, checksum: fb6ab14327c2b9418ea5bf7923bd3ea0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-26T12:44:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tomada_decisao_apoiada_grisard.pdf: 11997454 bytes, checksum: fb6ab14327c2b9418ea5bf7923bd3ea0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-26T12:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tomada_decisao_apoiada_grisard.pdf: 11997454 bytes, checksum: fb6ab14327c2b9418ea5bf7923bd3ea0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

14. A proteção previdenciária para pessoa com deficiência e seus desafios = Social protection for disabled person and their challenges

Author

Silva, Antonio Pedro Ferreira da

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Serviço social como profissão, Cidadania, Pessoa deficiente, Proteção da dignidade da pessoa humana, Previdência social, Deficiente, Princípio da dignidade da pessoa humana, Benefícios previdenciários, Pessoa portadora de deficiência, Assistência social, Pessoa portadora de necessidades especiais, Benefício previdenciário, Portador de deficiência, Incapacitado, Instituição previdenciária
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-21T19:32:04Z No. of bitstreams: 2 protecao_previdenciaria_pessoa_silva.pdf: 278000 bytes, checksum: 13fe482c827a412b340085610427e24e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-22T14:12:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protecao_previdenciaria_pessoa_silva.pdf: 278000 bytes, checksum: 13fe482c827a412b340085610427e24e (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-22T14:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) protecao_previdenciaria_pessoa_silva.pdf: 278000 bytes, checksum: 13fe482c827a412b340085610427e24e (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

15. Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)

Author

Moreira, Merlliny Matos and Oliveira, Rebeca Lacerda Guimarães

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), análise, Pessoa deficiente, Inclusão social, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Deficiente, Lei de inclusão (2015), Direitos dos grupos vulneráveis, Pessoa portadora de deficiência, Direitos da pessoa com deficiência, Pessoa portadora de necessidades especiais, Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Brasil. Lei de inclusão (2015), Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Brasil. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Capacidade civil, Portador de deficiência, Direitos dos grupos em estado de vulnerabilidade, Incapacitado, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, Instituto da Tomada de Decisão Apoiada (TDA), Autonomia da vontade
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-16T22:13:04Z No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_moreira.pdf: 225464 bytes, checksum: 2861cddc865ffab114ca54d8f2862224 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-18T22:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_moreira.pdf: 225464 bytes, checksum: 2861cddc865ffab114ca54d8f2862224 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-18T22:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_moreira.pdf: 225464 bytes, checksum: 2861cddc865ffab114ca54d8f2862224 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

16. Curadoria especial: influências da Lei nº 13.146/2015 e Código de Processo Civil / 2015

Author

Barretto, Fabrício do Vale

Subjects
Incapacidade civil, Pessoa deficiente, Deficiente, Curador especial, Brasil, Pessoa portadora de deficiência, Incapacidade jurídica, Brasil, Incapacidade natural, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Brasil, Portador de deficiência, Defensoria pública, Brasil, Incapacitado, Incapacidade, Tomada de decisão, Brasil
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-27T21:10:34Z No. of bitstreams: 2 9_curadoria_especial_influencias_barretto.pdf: 124858 bytes, checksum: 7c5557648d17e5dbe72ce4bff6e94d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-28T21:27:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 9_curadoria_especial_influencias_barretto.pdf: 124858 bytes, checksum: 7c5557648d17e5dbe72ce4bff6e94d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-28T21:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 9_curadoria_especial_influencias_barretto.pdf: 124858 bytes, checksum: 7c5557648d17e5dbe72ce4bff6e94d74 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

17. Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa

Author

Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva

Subjects
Deficiência, história, Pessoa deficiente, Proteção da dignidade da pessoa humana, Interação social, Deficiente, Direito à saúde, Pessoa com deficiência, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal, Portugal. Constituição (1976), Princípio da dignidade da pessoa humana, Interação humana, Pessoa portadora de deficiência, Relações sociais, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Pessoa com deficiência, aspectos sociais, Incapacitado, Direito à proteção da saúde, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:33:04Z No. of bitstreams: 2 imagem_corporal_perspectiva_alvarenga.pdf: 804659 bytes, checksum: fdaef4bff4b0a4428ba67b7a5059aa05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 imagem_corporal_perspectiva_alvarenga.pdf: 804659 bytes, checksum: fdaef4bff4b0a4428ba67b7a5059aa05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 imagem_corporal_perspectiva_alvarenga.pdf: 804659 bytes, checksum: fdaef4bff4b0a4428ba67b7a5059aa05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

18. Incapacidade social na aposentadoria por invalidez: análise da evolução jurisprudencial do STJ de 2008 a 2018

Author

Pulino, Daniel and Jorge, Natércia Marreiro de Araujo Caminha

Subjects
Incapacidade de trabalho, Condições de trabalho, Direito, jurisprudência, Pessoa deficiente, Incapacidade física, Deficiente, Aposentadoria por doença, Pessoa portadora de deficiência, Aposentadoria por invalidez, jurisprudência, Deficiência física, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Portador de deficiência, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Incapacitado, Aposentadoria por invalidez, Seguro-invalidez
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-11-11T13:21:55Z No. of bitstreams: 2 incapacidade_social_aposentadoria_pulino.pdf: 485128 bytes, checksum: 7c9e62d6859a8f607ad0fafd2606456a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-18T15:29:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 incapacidade_social_aposentadoria_pulino.pdf: 485128 bytes, checksum: 7c9e62d6859a8f607ad0fafd2606456a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-18T15:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 incapacidade_social_aposentadoria_pulino.pdf: 485128 bytes, checksum: 7c9e62d6859a8f607ad0fafd2606456a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

19. A tomada de decisão apoiada e seu processamento no ordenamento jurídico pátrio = La toma de decisión apoyada y su procedimiento en el ordenamiento jurídico párico

Author

Gois, Guilherme Augusto Melo Batalha de

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007), Deficiente, Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Lei de inclusão (2015), Pessoa portadora de deficiência, Direitos da pessoa com deficiência, Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Pessoa portadora de necessidades especiais, Brasil. Lei de inclusão (2015), Tomada de Decisão Apoiada, Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Portador de deficiência, Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Incapacitado, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, Autonomia da vontade, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007), Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Brasil. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-17T19:11:25Z No. of bitstreams: 2 tomada_decisao_apoiada_gois.pdf: 282190 bytes, checksum: a6b7812374b91162574f2c6ef4d67005 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-18T18:14:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tomada_decisao_apoiada_gois.pdf: 282190 bytes, checksum: a6b7812374b91162574f2c6ef4d67005 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-18T18:14:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tomada_decisao_apoiada_gois.pdf: 282190 bytes, checksum: a6b7812374b91162574f2c6ef4d67005 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

20. A representação legal na Lei 10.406/2002

Author

Carbonar, Dante O. Frazon

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Representante legal, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Pessoa deficiente, Portador de deficiência, Deficiente, Incapacitado, Representação legal, Código civil, história, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-08-08T20:35:48Z No. of bitstreams: 2 representacao_legal_codigo_carbonar.pdf: 979851 bytes, checksum: 8dee05ed09d334da6b080f79873ca397 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-13T13:36:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 representacao_legal_codigo_carbonar.pdf: 979851 bytes, checksum: 8dee05ed09d334da6b080f79873ca397 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-13T13:36:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 representacao_legal_codigo_carbonar.pdf: 979851 bytes, checksum: 8dee05ed09d334da6b080f79873ca397 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

21. Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

Author

Oliveira, Thalles Passos de

Subjects
Juízo da razoabilidade, Administração pública, ética, Direitos e garantias individuais, Princípio da eficiência, Pessoa portadora de deficiência, Garantias individuais, Discricionariedade administrativa, Pessoa com deficiência, Política de saúde, Garantias dos direitos individuais, Moralidade administrativa, Princípio dos princípios, Razoabilidade, Improbidade administrativa, Política médica, Pessoa deficiente, Ato discricionário, Doente mental, Louco, Princípio da moralidade administrativa, Proteção da dignidade da pessoa humana, Proporcionalidade, Ato de improbidade administrativa, Deficiente, Dolo (direito civil), Princípio da razoabilidade, Direitos do cidadão, Saúde, política, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Ministério Público, competência, Psicopata, Princípio da eficiência administrativa, Princípio da proporcionalidade, Política sanitária, Juízo de razoabilidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Insano, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Culpa, Princípio da proibição do excesso, Incapacitado, Princípio da eficiência na administração pública, Desproporcionalidade, Garantias fundamentais, Saúde, políticas públicas
Abstract

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:37:53Z No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf: 799497 bytes, checksum: 62c08bc68b6df36ea6db97fb218f3873 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

22. Limites dos poderes conferidos ao curador de maior incapaz e direito da pessoa com deficiência a regular revisão judicial da curatela (parecer) = Limits of powers given to a curator of a person of the age of majority unable to care for their own person or property and the right of a person with a disability to plead for modification or termination of interdiction (legal opinion)

Author

Costa Filho, Venceslau Tavares

Subjects
Incapacidade civil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Brasil, Portador de deficiência, Deficiente, Incapacitado, Interdição judiciária, Incapacidade, Curatela, Brasil, Incapacidade jurídica, Brasil, Interdição civil, Brasil, Ação de alimentos, Brasil, Incapacidade natural
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-06T02:17:09Z No. of bitstreams: 2 limites_poderes_conferidos_costa.pdf: 234657 bytes, checksum: aa62ce420b75aa4c76697f776ec8811c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-16T14:11:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 limites_poderes_conferidos_costa.pdf: 234657 bytes, checksum: aa62ce420b75aa4c76697f776ec8811c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-16T14:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 limites_poderes_conferidos_costa.pdf: 234657 bytes, checksum: aa62ce420b75aa4c76697f776ec8811c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

23. Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela

Author

Monteiro, Juliano Ralo and Lins, Rodrigo Oliveira Acioli

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Emancipação, Incapacidade civil, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Inclusão social, Deficiente, Pessoa portadora de deficiência, Incapacidade natural, Convenção de Nova Iorque (1958), Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Incapacitado, Incapacidade jurídica, Curatela
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-04-25T15:36:10Z No. of bitstreams: 2 impactos_nova_teoria_monteiro.pdf: 120747 bytes, checksum: f550365397e9ae5701496f25fcaf9f15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-05-30T17:22:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impactos_nova_teoria_monteiro.pdf: 120747 bytes, checksum: f550365397e9ae5701496f25fcaf9f15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-30T17:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impactos_nova_teoria_monteiro.pdf: 120747 bytes, checksum: f550365397e9ae5701496f25fcaf9f15 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

24. Redução da jornada de trabalho para a responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela Reforma Trabalhista = Reduction of the working hours of the legal responsible carrying for disabled person dependent on a third-party in front of the legal changes brought by the Labor Reform

Author

Serau Junior, Marco Aurélio and Rodrigues, Maria Lúcia Soares

Subjects
Pessoa deficiente, Jornada contínua, Deficiente, Pessoa com deficiência, legislação, Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Horas de trabalho, Pessoa portadora de deficiência, Empregado, Pessoa portadora de necessidades especiais, Duração diária do trabalho, Pessoa com deficiência, direito comparado, Chile, Espanha, Portugal, Jornada de trabalho, redução, jurisprudência, Incapacitado, Jornada de trabalho, redução
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-08-09T20:14:20Z No. of bitstreams: 2 reducao_jornada_trabalho_serau.pdf: 833931 bytes, checksum: fd58a08789a13443b03a3f164b74494d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-13T12:37:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reducao_jornada_trabalho_serau.pdf: 833931 bytes, checksum: fd58a08789a13443b03a3f164b74494d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-13T12:37:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reducao_jornada_trabalho_serau.pdf: 833931 bytes, checksum: fd58a08789a13443b03a3f164b74494d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

25. Benefício assistencial de prestação continuada: ampliação legislativa, ativismo judicial, crise fiscal e Reforma da Previdência = Benefit of social assistance for continued: legislative extension, judicial activism, fiscal crisis and Reform the System Public of Pensions

Author

Gonçalves, Ionas Deda

Subjects
Serviço social como profissão, Velho, Ativismo judicial, Reforma da previdência, Benefícios previdenciários, Pessoa portadora de deficiência, Pessoa idosa, Assistência social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Pessoa da terceira idade, Velha, Benefício de prestação continuada, Reforma previdenciária, Idosa, Protagonismo judicial, Pessoa da melhor idade, Pessoa deficiente, BPC/LOAS, Ativismo judiciário, Deficiente, Benefício assistencial, Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Protagonismo do Poder judiciário, Idoso, direitos e deveres, Pessoa portadora de necessidades especiais, Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, Benefício previdenciário, Portador de deficiência
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-11-11T11:07:17Z No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_prestacao_goncalves.pdf: 278877 bytes, checksum: aee555a7b336078ff8aa989f56e9f337 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-18T14:47:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_prestacao_goncalves.pdf: 278877 bytes, checksum: aee555a7b336078ff8aa989f56e9f337 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-18T14:47:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_prestacao_goncalves.pdf: 278877 bytes, checksum: aee555a7b336078ff8aa989f56e9f337 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

26. Esterilização compulsória em pessoas com deficiência mental no Brasil: reflexões a partir da nova teoria das incapacidades = Compulsory sterilization of mental disabilitated people in Brazil: reflections through the new theory of inabilities [Jurisprudência comentada]

Author

Lunardi, Luthianne Perin Ferreira, Cervi, Taciana Damo, and Piaia, Thami Covatti

Subjects
Insanidade mental, Incapacidade absoluta, Brasil, Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, jurisprudência, Deficiente, Esterilização reprodutiva, Brasil, Doença mental, Pessoa portadora de deficiência, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Brasil, Transtorno do comportamento, Esterilização feminina, Portador de deficiência, Esterilização da mulher, Incapacitado, Transtorno mental, Brasil, Esterilização (controle da natalidade)
Abstract

Jurisprudência comentada da Apelação Cível 70061015814 TJ/RS. Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-08T18:27:18Z No. of bitstreams: 2 esterilizacao_compulsoria_pessoas_piaia.pdf: 360940 bytes, checksum: 140bbd44acb4afe61a273a8e06e12ddb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-16T14:44:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 esterilizacao_compulsoria_pessoas_piaia.pdf: 360940 bytes, checksum: 140bbd44acb4afe61a273a8e06e12ddb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-16T14:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 esterilizacao_compulsoria_pessoas_piaia.pdf: 360940 bytes, checksum: 140bbd44acb4afe61a273a8e06e12ddb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

27. A importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no Brasil = The importance of the main inter-american conventions for the protection of human rights and their legal reflections in Brazil

Author

Malheiro, Emerson Penha

Subjects
Direitos primordiais do homem, Pessoa com deficiência, discriminação, prevenção, tratado, Pessoa deficiente, Deficiente, Tortura, prevenção, tratado, Femicídio, Feminicídio, prevenção, tratado, Direitos fundamentais do homem, Pessoa portadora de deficiência, Violência contra a mulher, prevenção, tratado, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Direitos humanos (direito internacional público)
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-03-13T15:33:29Z No. of bitstreams: 2 importancia_principais_convencoes_malheiro.pdf: 251942 bytes, checksum: d0f45e479e5c673b12214f4f1d40c7df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-19T21:43:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_principais_convencoes_malheiro.pdf: 251942 bytes, checksum: d0f45e479e5c673b12214f4f1d40c7df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-19T21:43:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_principais_convencoes_malheiro.pdf: 251942 bytes, checksum: d0f45e479e5c673b12214f4f1d40c7df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

28. A capacidade civil da pessoa com deficiência no Direito brasileiro: reflexões a partir do I Encuentro Internacional sobre los Derechos de la Persona con Discapacidad en el Derecho Privado de España, Brasil, Italia y Portugal

Author

Terra, Aline de Miranda Valverde and Teixeira, Ana Carolina Brochado

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Capacidade civil, Pessoa deficiente, Curatela (direito de família), Pessoa com deficiência, tratado, ratificação, Proteção da dignidade da pessoa humana, Portador de deficiência, Negócio jurídico, Portador de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, legislação, Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Curatela
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-08-06T19:21:33Z No. of bitstreams: 2 capacidade_civil_pessoa_terra.pdf: 155896 bytes, checksum: 377f18bac980b23462ac2f71288c4b91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-07T19:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 capacidade_civil_pessoa_terra.pdf: 155896 bytes, checksum: 377f18bac980b23462ac2f71288c4b91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-07T19:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 capacidade_civil_pessoa_terra.pdf: 155896 bytes, checksum: 377f18bac980b23462ac2f71288c4b91 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

29. A prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica

Author

Santos, Anne Sarmento Cândido and Souza, Ionete de Magalhães

Subjects
Grupo familiar, Direitos da infância, Doença crônica, Deficiente, Direitos da criança, Adoção de menores, Pessoa portadora de deficiência, Direito da criança, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Direito das crianças, Portador de deficiência, Criança, proteção, Família, Incapacitado, Adoção de crianças, Adoção, legislação
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-10T12:21:38Z No. of bitstreams: 2 prioridade_tramitacao_processo_santos.pdf: 155520 bytes, checksum: 4bc84ea895565fee54a15f3759c73118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-11T13:50:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prioridade_tramitacao_processo_santos.pdf: 155520 bytes, checksum: 4bc84ea895565fee54a15f3759c73118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-11T13:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prioridade_tramitacao_processo_santos.pdf: 155520 bytes, checksum: 4bc84ea895565fee54a15f3759c73118 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

30. Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil = The effects of the Statute of Disabled Person in Brazilian system of civil disability

Author

Barros, André Borges de Carvalho

Subjects
Incapacidade civil, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Interdição legal, Pessoa com deficiência, legislação, alteração, Brasil, 2015, Deficiente, Interdição de Direito, Pessoa portadora de deficiência, Incapacidade natural, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Portador de necessidades especiais, Incapacidade jurídica, análise, Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-19T19:05:39Z No. of bitstreams: 2 efeitos_estatuto_pessoa_barros.pdf: 255322 bytes, checksum: 56199761b3922d5f4f16f5c78f39cbd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-22T17:17:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 efeitos_estatuto_pessoa_barros.pdf: 255322 bytes, checksum: 56199761b3922d5f4f16f5c78f39cbd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-22T17:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 efeitos_estatuto_pessoa_barros.pdf: 255322 bytes, checksum: 56199761b3922d5f4f16f5c78f39cbd2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

31. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito à família

Author

Furst, Marcela Maria

Subjects
Incapacidade civil, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Deficiente, Incapacitado, Pessoa com deficiência, legislação, Incapacidade jurídica, Pessoa portadora de deficiência, Incapacidade absoluta, Incapacidade natural
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-10T12:35:07Z No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_furst.pdf: 77726 bytes, checksum: 67eaa7fea44553ca1991eedada8272de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-11T13:54:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_furst.pdf: 77726 bytes, checksum: 67eaa7fea44553ca1991eedada8272de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-11T13:54:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_furst.pdf: 77726 bytes, checksum: 67eaa7fea44553ca1991eedada8272de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

32. O crime de estupro de vulnerável em face do Estatuto da Pessoa com Deficiência: análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental = The crime of vulnerable rape in the Statute of Disabled Person: analysis of its validity in light of the right to marriage and the exercise of sexuality by people with mental disabilities

Author

Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo

Subjects
Pessoa deficiente, Estupro, Violação, Retardamento mental, Deficiente, Pessoa com deficiência, legislação, Pessoa portadora de deficiência, Casamento, direitos e deveres, Pessoa portadora de necessidades especiais, Matrimônio, Sexualidade, Portador de deficiência, Portador de necessidades especiais, Incapacidade mental, Deficiência mental, Núpcias
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-15T14:44:54Z No. of bitstreams: 2 crime_estupro_vulneravel_paes.pdf: 143988 bytes, checksum: 2c42a3ce4e640d2c532350de6d0e26cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-16T19:33:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crime_estupro_vulneravel_paes.pdf: 143988 bytes, checksum: 2c42a3ce4e640d2c532350de6d0e26cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-16T19:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crime_estupro_vulneravel_paes.pdf: 143988 bytes, checksum: 2c42a3ce4e640d2c532350de6d0e26cf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

33. Discriminação, consumo e deficiência: diálogo entre o direito brasileiro e as normas da União Europeia = Discrimination, consumption and disability: dialogue between Brazilian law and European Union law

Author

Nishiyama, Adolfo Mamoru and Araujo, Luiz Alberto David

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Discriminação, Brasil, Países da União Europeia, Deficiente, Princípio da isonomia, Isonomia constitucional, Brasil, Países da União Europeia, Pessoa portadora de deficiência, Direito da relação de consumo, Pessoa com deficiência, proteção, Brasil, Países da União Europeia, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Direito do consumo, Isonomia, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Direito do consumidor, Brasil, Países da União Europeia, Igualdade (direito constitucional)
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-02-15T17:00:14Z No. of bitstreams: 2 discriminacao_consumo_deficiencia_nishiyama.pdf: 2573843 bytes, checksum: 7e5e365921a60c4f7f8ff0db8cd72c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-20T21:16:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 discriminacao_consumo_deficiencia_nishiyama.pdf: 2573843 bytes, checksum: 7e5e365921a60c4f7f8ff0db8cd72c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-20T21:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 discriminacao_consumo_deficiencia_nishiyama.pdf: 2573843 bytes, checksum: 7e5e365921a60c4f7f8ff0db8cd72c69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

34. Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária = Labor of the disabled person and quotas established in Social Security Law

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Despedida sem justa causa, Contrato cogente, Sistema de cotas, Discriminação positiva, Benefícios previdenciários, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Despedida arbitrária, Despedida injusta, Ação afirmativa, Reabilitação profissional, Pessoa com deficiência, contratação, aspectos constitucionais, legislação, Empresa, contratação, Deficiente, Contrato de trabalho, aspectos constitucionais, Ação positiva, Cota racial, política, Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Discriminação inversa, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Contrato (direito do trabalho), Princípio da isonomia, doutrinas e controvérsias, Incapacitado, Discriminação no emprego, Pessoa com deficiência, contratação, aspectos constitucionais, Política de cotas, Função social
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:18:14Z No. of bitstreams: 2 trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-03T15:28:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

35. Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana = Fundamental rights of the person with disability: work as a way of promoting human dignity

Author

Luca, Guilherme Domingos de and Renzetti Filho, Rogério Nascimento

Subjects
Pessoa com deficiência, proteção, Pessoa deficiente, Inclusão social, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito ao trabalho, Deficiente, Sistema de cotas, Ação positiva, Princípio da dignidade da pessoa humana, Discriminação positiva, Pessoa portadora de deficiência, Cota racial, política, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Garantia de trabalho, Portador de deficiência, Cotas sociais, política, Pessoa com deficiência, emprego, Portador de necessidades especiais, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-02-15T15:59:34Z No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-19T21:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-19T21:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_fundamentais_pessoa_luca.pdf: 2243643 bytes, checksum: c9ea2588fbcf0d8125bdd789e769a34f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

36. As reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais

Author

Aita, Luana

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Sistema de cotas, Deficiente, Ação positiva, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Concurso público, jurisprudência, Cota racial, política, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Cotas sociais, política, Portador de deficiência, Isonomia, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional), Negros, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T14:57:00Z No. of bitstreams: 2 reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T19:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T19:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reservas_vagas_ambito.pdf: 154972 bytes, checksum: c9be29bbddc1346b05d56d34ba5983df (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

37. A análise da capacidade civil à luz do Estatuto do Deficiente: inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana? = The analysis of civil capacity in the light of the Statute of Deficiency: inclusion, protection or lack of protection of the dignity of the human person?

Author

Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo and Cruz, João Paulo de Carvalho

Subjects
Brasil. Lei n. 13146, de 6 de julho de 2015, Pessoa portadora de necessidades especiais, Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Inclusão social, Portador de deficiência, Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Pessoa com deficiência, regulamento, Deficiente, Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Incapacitado, Capacidade civil, análise, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-03-09T17:48:34Z No. of bitstreams: 2 analise_capacidade_civil_viegas.pdf: 3163529 bytes, checksum: 6394e76affd37c61b0ddeb6bfdce1d9e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-03-23T20:06:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_capacidade_civil_viegas.pdf: 3163529 bytes, checksum: 6394e76affd37c61b0ddeb6bfdce1d9e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-23T20:06:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 analise_capacidade_civil_viegas.pdf: 3163529 bytes, checksum: 6394e76affd37c61b0ddeb6bfdce1d9e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

38. Transgêneros e transexuais: possíveis dilemas para a aposentadoria = Transgenders and transsexuals: possible dilemmas for retirement

Author

Horvath Júnior, Miguel, Araújo, Gustavo Beirão, and Barreto, Mariana Dias

Subjects
Drag queens, Personificação feminina, Travestismo, Pessoa deficiente, Transexual, aposentadoria, Aposentadoria por idade, Deficiente, Personificação masculina, Aposentadoria por velhice, Professor, aposentadoria, Pessoa portadora de deficiência, Docente, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa transgênero, Portador de deficiência, Aposentadoria especial, Transgênero, jurisprudência, Portador de necessidades especiais, Travesti, aposentadoria, Pessoa com deficiência, aposentadoria, Transgênero, aposentadoria
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-20T15:55:52Z No. of bitstreams: 2 transgeneros_transexuais_possiveis_horvath.pdf: 192725 bytes, checksum: 5af20e52c7b32e2935d188cbc137045c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-02-21T20:53:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 transgeneros_transexuais_possiveis_horvath.pdf: 192725 bytes, checksum: 5af20e52c7b32e2935d188cbc137045c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T20:53:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 transgeneros_transexuais_possiveis_horvath.pdf: 192725 bytes, checksum: 5af20e52c7b32e2935d188cbc137045c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

39. A importância do CPC para o novo regime de capacidade civil

Author

Barboza, Heloisa Helena

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Capacidade civil, Pessoa com deficiência, Pessoa deficiente, Curador, Curatela (direito de família), Interdição, Portador de deficiência, Deficiente, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Curatela, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-04-17T16:56:26Z No. of bitstreams: 2 importancia_cpc_novo_barboza.pdf: 789667 bytes, checksum: 65a8f3229c4663f4253bf91acd9de987 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-17T19:33:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) importancia_cpc_novo_barboza.pdf: 789667 bytes, checksum: 65a8f3229c4663f4253bf91acd9de987 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-17T19:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) importancia_cpc_novo_barboza.pdf: 789667 bytes, checksum: 65a8f3229c4663f4253bf91acd9de987 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

40. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu reflexo no exame pericial de incidente de insanidade mental = The Statute of the Person with Disabilities and its reflex in the expert exam of incident of mental insanity

Author

Feiten, Delmes Rodrigues and Duarte, Michelle Gangana

Subjects
Responsabilidade penal, Pessoa deficiente, Insanidade mental, Imputabilidade penal, Proteção da dignidade da pessoa humana, Deficiente, Pessoa com deficiência, legislação, Doença mental, Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Transtorno mental, Perícia técnica, Imputabilidade (direito penal), Pessoa portadora de necessidades especiais, Transtorno do comportamento, Perícia, Exame pericial, Portador de deficiência, Incapacitado, Responsabilidade criminal
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-22T18:28:57Z No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_feiten.pdf: 1991635 bytes, checksum: 466c157aeb02ab549a459dbda793cd26 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-02T22:19:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estatuto_pessoa_deficiencia_feiten.pdf: 1991635 bytes, checksum: 466c157aeb02ab549a459dbda793cd26 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-02T22:19:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estatuto_pessoa_deficiencia_feiten.pdf: 1991635 bytes, checksum: 466c157aeb02ab549a459dbda793cd26 (MD5) Previous issue date: 2018

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2018

41. Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência = Rape of vulnerable before the Statute of the Disabled Person

Author

Cabette, Eduardo Luiz Santos and Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Capacidade civil, Pessoa deficiente, Estupro, Violação, Portador de deficiência, Deficiente, Portador de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, legislação, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-15T14:40:50Z No. of bitstreams: 2 estupro_vulneravel_diante_cabette.pdf: 169621 bytes, checksum: 2b8464efadddef6a7aa0881a9beb06f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-16T19:30:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estupro_vulneravel_diante_cabette.pdf: 169621 bytes, checksum: 2b8464efadddef6a7aa0881a9beb06f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-16T19:30:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estupro_vulneravel_diante_cabette.pdf: 169621 bytes, checksum: 2b8464efadddef6a7aa0881a9beb06f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

42. A curatela como a terceira margem do rio = Curating as the third river bank

Author

Rosenvald, Nelson

Subjects
Pessoa deficiente, Curatela (direito de família), Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Alemanha, Proteção da dignidade da pessoa humana, Deficiente, Incapacidade relativa, Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Incapacidade absoluta, Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Incapacitado, Procedimento terapêutico, Medida terapêutica, Curatela
Abstract

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-08-06T13:22:11Z No. of bitstreams: 2 curatela_terceira_margem_rosenvald.pdf: 594895 bytes, checksum: eb38dc1a1ff1eed0d4e3078fd2037160 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-08T14:08:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 curatela_terceira_margem_rosenvald.pdf: 594895 bytes, checksum: eb38dc1a1ff1eed0d4e3078fd2037160 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-08T14:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 curatela_terceira_margem_rosenvald.pdf: 594895 bytes, checksum: eb38dc1a1ff1eed0d4e3078fd2037160 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

43. As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades = The impact of the Statute of Disabled People in disability theory

Author

Bufulin, Augusto Passamani, Santos, Katharine Maia dos, and Reinholz, Rayanne Otilia

Subjects
Incapacidade civil, Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Deficiente, Incapacidade relativa, Brasil. Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Pessoa com deficiência, aspectos jurídicos, Pessoa portadora de deficiência, Incapacidade absoluta, Incapacidade natural, Pessoa portadora de necessidades especiais, Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, Incapacitado, Incapacidade jurídica
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-04-03T18:19:01Z No. of bitstreams: 2 repercussoes_estatuto_pessoa_bufulin.pdf: 2194942 bytes, checksum: 9054a179b9aa9c920e992590c5c33989 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-04-05T20:39:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 repercussoes_estatuto_pessoa_bufulin.pdf: 2194942 bytes, checksum: 9054a179b9aa9c920e992590c5c33989 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-05T20:39:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 repercussoes_estatuto_pessoa_bufulin.pdf: 2194942 bytes, checksum: 9054a179b9aa9c920e992590c5c33989 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

44. A prova testemunhal no Processo Penal sob o aspecto do Estatuto da Pessoa com Deficiência: perspectiva crítica internacional e constitucional = The testimonial proof in the Criminal Process under the appearance of the Statutes of the Disabled Person: international criminal and constitutional perspective

Author

Barbosa, Adevaldo do Nascimento and Silva, Marcelo Gonçalves da

Subjects
Democracia, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Pessoa deficiente, Proteção da dignidade da pessoa humana, Deficiente, Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015), Lei de inclusão (2015), Princípio da dignidade da pessoa humana, Pessoa portadora de deficiência, Pessoa portadora de necessidades especiais, Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Prova testemunhal (Processo Penal), Pessoa com deficiência, Capacidade civil, Portador de deficiência, Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Incapacitado, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, Testemunha (Processo Penal)
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-18T20:23:59Z No. of bitstreams: 2 prova_testemunhal_processo_barbosa.pdf: 2157022 bytes, checksum: 8b2f003726985e179a98c6fe21a0191b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-24T21:51:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prova_testemunhal_processo_barbosa.pdf: 2157022 bytes, checksum: 8b2f003726985e179a98c6fe21a0191b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-24T21:51:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prova_testemunhal_processo_barbosa.pdf: 2157022 bytes, checksum: 8b2f003726985e179a98c6fe21a0191b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

45. Benefício assistencial ao portador de deficiência (B87): contemporâneos aspectos processuais nas demandas judiciais contra o INSS

Author

Rubin, Fernando

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Pessoa deficiente, Benefício previdenciário, Portador de deficiência, Deficiente, Seguro social, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-27T13:03:21Z No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_portador_rubin.pdf: 192530 bytes, checksum: 2c92c7d6d31a6eb5942c35efc533da20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-03-05T16:48:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_portador_rubin.pdf: 192530 bytes, checksum: 2c92c7d6d31a6eb5942c35efc533da20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-03-05T16:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 beneficio_assistencial_portador_rubin.pdf: 192530 bytes, checksum: 2c92c7d6d31a6eb5942c35efc533da20 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

46. Propuesta de política de inclusión para personas en situación de discapacidad en la administración tributaria, desde una perspectiva de responsabilidad social = Proposta de política de inclusão para pessoas em situação de deficiência na administração tributária, sob a perspectiva da responsabilidade social

Author

Cortés González, Francisco and Gutiérrez Aguirre, Maritza

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa deficiente, Bem-estar público, Responsabilidade social, Chile, Deficiente, Incapacitado, Inclusão social, Chile, Pessoa com deficiência, Chile, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-09-19T18:17:02Z No. of bitstreams: 2 propuesta_politica_inclusion_ganzalez.pdf: 275798 bytes, checksum: 052ab89d9e7055649c68d6101907d84d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-20T17:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 propuesta_politica_inclusion_ganzalez.pdf: 275798 bytes, checksum: 052ab89d9e7055649c68d6101907d84d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-20T17:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 propuesta_politica_inclusion_ganzalez.pdf: 275798 bytes, checksum: 052ab89d9e7055649c68d6101907d84d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Apresenta uma proposta de Política de Inclusão para Pessoas com Deficiência, sob a perspectiva da responsabilidade social. Mostra as principais linhas de ação para a realização dessa proposta.

Published
2018

47. A responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada = Civil liability for the supporter in the decision-making supported

Author

Sahyoun, Nacoul Badoui and Sahyoun, Najla Pinterich

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa deficiente, Ordenamento jurídico, Portador de deficiência, Deficiente, Decisão, Despacho decisório, Incapacitado, Responsabilidade civil, aspectos jurídicos, Autonomia da vontade, Imputabilidade (direito civil), Pessoa com deficiência, aspectos constitucionais, Pessoa portadora de deficiência
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-10T16:02:39Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_apoiador_sahyoun.pdf: 141733 bytes, checksum: 31e48e13e78fde6fcd8a8b36a38d568b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-21T18:06:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_apoiador_sahyoun.pdf: 141733 bytes, checksum: 31e48e13e78fde6fcd8a8b36a38d568b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-21T18:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_apoiador_sahyoun.pdf: 141733 bytes, checksum: 31e48e13e78fde6fcd8a8b36a38d568b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

48. A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

Author

Ramos, José Eduardo Silvério, Ferreira, Oswaldo Moreira, and Rangel, Tauã Lima Verdan

Subjects
Princípio da igualdade, Pessoa deficiente, Sistema de cotas, Deficiente, Princípio da isonomia, Discriminação positiva, Concurso público, jurisprudência, Cota racial, política, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Discriminação inversa, Distribuição de cotas, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Cotas sociais, política, Portador de deficiência, Isonomia, Portador de necessidades especiais, Igualdade civil, Política de cotas, Ação afirmativa, Igualdade (direito constitucional), Negros, proteção, Igualdade de oportunidades
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-10T15:01:11Z No. of bitstreams: 2 lei_cotas_ingresso_rangel.pdf: 178572 bytes, checksum: fae9ccef82f5dfcedd8ecd8efe7987f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2018-04-18T13:15:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lei_cotas_ingresso_rangel.pdf: 178572 bytes, checksum: fae9ccef82f5dfcedd8ecd8efe7987f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-18T13:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lei_cotas_ingresso_rangel.pdf: 178572 bytes, checksum: fae9ccef82f5dfcedd8ecd8efe7987f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

49. Diretivas antecipadas de vontade realizadas por incapazes = Advance healthcare directives left by legally incapacitated persons

Author

Freitas, Yolanda Peixoto Cerqueira de, Novais, Alinne Arquette Leite, Boechat, Ieda Tinoco, and Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat

Subjects
Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa com deficiência, Capacidade civil, Pessoa deficiente, Portador de deficiência, Manifestação da vontade, Deficiente, Declaração da vontade, Incapacitado, Autonomia da vontade, Pessoa portadora de deficiência, Testamento
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-11T14:24:33Z No. of bitstreams: 2 diretivas_antecipadas_vontade_freitas.pdf: 131658 bytes, checksum: 8e24df76216d07972425c39103264ede (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-16T20:31:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 diretivas_antecipadas_vontade_freitas.pdf: 131658 bytes, checksum: 8e24df76216d07972425c39103264ede (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-16T20:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 diretivas_antecipadas_vontade_freitas.pdf: 131658 bytes, checksum: 8e24df76216d07972425c39103264ede (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

50. O consumidor com deficiência: hipervulnerabilidade, decisão apoiada e deveres anexos nas relações de consumo = The consumer with disability: hypervulnerability, supported decision and attached duties in consumer relations

Author

Albuquerque Jr., Roberto Paulino de and Azevedo, Rafael Vieira de

Subjects
Consumidor, comportamento, Pessoa portadora de necessidades especiais, Pessoa deficiente, Direito do consumidor, Relação de consumo, Portador de deficiência, Direito do consumo, Deficiente, Pessoa com deficiência, proteção, aspectos juridicos, Portador de necessidades especiais, Pessoa portadora de deficiência, Direito da relação de consumo
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-10T18:16:45Z No. of bitstreams: 2 consumidor_deficiência_hipervulnerabilidade_albuquerque.pdf: 1830477 bytes, checksum: 2cd1fa0307012e5932d9dc83798e3b7e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-05-14T15:20:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consumidor_deficiência_hipervulnerabilidade_albuquerque.pdf: 1830477 bytes, checksum: 2cd1fa0307012e5932d9dc83798e3b7e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T15:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consumidor_deficiência_hipervulnerabilidade_albuquerque.pdf: 1830477 bytes, checksum: 2cd1fa0307012e5932d9dc83798e3b7e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

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