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1. Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais = Ecocide and corporate liability in environmental crimes

2. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia = Criminal liability of legal entities and compliance in the face of pandemic situations

3. A teoria da encampação no procedimento do mandado de segurança e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça

4. Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais = Prescription of criminal prosecutions for corporative entities imputed of environmental crimes

5. La autorregulación preventiva de la empresa como objeto de la política criminal

6. Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica de Direito Privado

7. A compensação integral de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica diante do sistema tributário e da ordem econômica = The full compensation of tax losses in the extinction of the legal entity before the tax system and the economic order

8. A desconsideração da personalidade jurídica de empresas, a lesão ao patrimônio dos sócios e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) = Disconsideration of the legal personality of companies, injury to the assets of the partners and the Incident of Disconsideration of the Legal Personality (IDPJ)

9. Responsabilidade tributária de grupos econômicos

10. Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais = Criminal compliance as a measure of corporate governance and its function in the delimitation of criminal responsabilities

11. El diseño de programas de prevención de delitos para personas jurídicas = Designing crime prevention programs for legal entities

12. O ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do Direito Tributário com a contabilidade = The goodwill and the approach between Tax Law and accounting implemented by Law 12,973/2014

13. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos = Criminal responsibility of corporations and economic crimes

14. Retos jurídicos en el marco de las investigaciones internas corporativas: a propósito de los compliances = Internal investigations whithin corporations: about compliances

15. Pessoa e sujeito de direito: reflexões sobre a proposta europeia de personalidade jurídica eletrônica = Person and legal subject: reflections about European proposal of electronic personality

16. Cuestiones fundamentales del 'criminal compliance' en cuanto a la responsabilidad e imputación penal de las personas jurídicas = Fundamental issues of the 'criminal compliance' with regard to the responsibility and criminal imputation of corporate entity

17. Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou desproteção do ambiente?

18. Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais = On the prescription of penalties for legal persons in environmental crimes

19. A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal = Non-determination of tax liability in administrative tax proceedings and its impacts on tax enforcement process

20. Responsabilidad penal de las personas jurídicas: el contenido de las obligaciones de supervisión, organización, vigilancia y control referidas en el Art. 31 bis 1.b) del Código Penal español = Criminal liability of legal persons: the content of supervision, organization, monitoring and control obligations referred to in Article 31 bis 1. b) of the Spanish Criminal Code

21. Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca = Image right exploitation by legal entities and the taxation of incomes paid by foreign sources: examining the Conca case

22. O estabelecimento filial no processo civil (legitimidade 'ad causam', eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial) = The branch office in procedural law (standing, effect of judgments, res judicata and personal liability)

23. Aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica = Procedural aspects of the disregard doctrine in Brazil

24. O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica = The criminal functionalism and the opening of the dogmatic categories: a path to the corporate criminal liability

25. Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscal-tributários (o caso dos salões de beleza)

26. O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção = The compliance as an instrument of public policy to fight corruption

27. Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98 = Penal environmental control and repression of crimes practiced by legal entities: a study of the penalties of restriction of rights and provision of community services, under Law no. 9,605/98

28. Pessoa, personalidade, conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa: espécies de pessoas no Direito em geral = Personality, legal personality, the philosophical and legal concept of personality: the types of legal personalities in general

29. Culpabilidade, pessoa jurídica criminosa e delitos empresariais = Culpability, criminal responsability of a juridical person and corporate crime

30. Registro civil de pessoas jurídicas vs. registro de sociedades empresárias no projeto do novo Código Comercial = Civil registry of legal persons against registration of companies in the project of the Brazilian’s new Commercial Code

31. Responsabilidade penal de pessoas jurídicas e a ordem das revoluções = Criminal liability of legal persons and the order of the revolutions

32. Análise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes = Examining the Cuca case: image right exploitation by legal entities and the taxation of its income

33. Clínicas médicas: pejotização transversa: redução de encargos: requisitos e consequências

34. Aplicação da 'disregard doctrine' em benefício da pessoa singular do sócio

35. Pejotização e a caracterização da fraude no contrato de trabalho

36. Peculiaridades do processo administrativo de responsabilização na Lei nº 12.846/2013

37. Brasil vs. Golias: os 30 anos da responsabilidade penal da pessoa jurídica e as novas tendências em compliance = Brazil vs. Goliath: thirty years of corporate criminal liability and new emerging trends in compliance

38. Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiro = Reverse piercing of corporate veil and third party intervention

39. Intervenção jurídico-penal na sociedade globalizada: aspectos da responsabilidade penal da pessoa jurídica = Legal and penal intervention in the globalized society: aspects of criminal liability of the legal entity

40. Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na Lei 8.429 de 1992 e na Lei 12.846 de 2013

41. Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC = Corporate activity that criminally harms the environment and the respective pecuniary punishment: a study about fines among the precedents of the Court of Santa Catarina (TJSC)

42. O atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no Direito brasileiro = The current overview about disregard of legal entity in private relations (business, consumer and labor) in Brazilian law

43. A prática do 'compliance' como um instrumento empresarial anticorrupção para preservação das empresas = Compliance practice as an anti‑corruption business instrument for the preservation of companies

44. Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina

45. A nova Lei Anticorrupção

46. Crime e loucura: a exclusão do louco infrator pelo dispositivo jurídico = Crime and madness: the exclusion of mental illness violater by the legal device

47. Editorial do Dossiê 'Crime e Loucura': estudos inter e transdisciplinares sobre os reflexos jurídico-penais da Lei Antimanicomial sobre as medidas de segurança = Editorial of the Dossier 'Crime and Madness': inter and transdisciplinary studies on the legal and penal reflexes of the Antimanicomial Law on security measures

48. A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de Incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992

49. O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção

50. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de Processo Civil = The theory of disregard of legal entity and the new Civil Procedure Code

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Books, media, physical & digital resources