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9 results on '"Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil"'

1. Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção: o regime jurídico da Lei n° 12.846/2013

Author

Dias, Bruno Fernandes

Subjects
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013], Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Pessoa singular, Crime contra a administração pública, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Pessoa natural, Imputabilidade (direito civil), Pessoa física, responsabilidade, Brasil, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa, Pessoa moral, Corrupção (direito penal), Direito penal administrativo, Corrupção, legislação, Brasil, Pessoa corpórea, Pessoas públicas, Responsabilidade civil, Brasil, Personificação civil, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-09T16:18:38Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_pessoas_juridicas_dias.pdf: 545664 bytes, checksum: ea26b8a02c64fc5512db04c29813f383 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-09T16:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_pessoas_juridicas_dias.pdf: 545664 bytes, checksum: ea26b8a02c64fc5512db04c29813f383 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

2. Responsabilidade solidária por atos de corrupção

Author

Leite, Maurício Silva and Nobre, Eduardo Maffia Queiroz

Subjects
Corrupção administrativa, Brasil, Pessoa mística, Pessoa moral, Administração pública, corrupção, Pessoas públicas, Corrupção passiva, Personificação civil, Responsabilidade solidária, Brasil, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Pessoa legal, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T18:18:21Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_solidaria_por_leite.pdf: 1019576 bytes, checksum: 84933306e012ea7d366aa47b68047fbd (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T18:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_solidaria_por_leite.pdf: 1019576 bytes, checksum: 84933306e012ea7d366aa47b68047fbd (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

3. A responsabilidade objetiva administrativa da empresa na Lei nº 12.846/2013

Author

Albuquerque, Ana Claudia de Paula

Subjects
Responsabilidade objetiva, Brasil, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Personalidade jurídica, responsabilidade, Brasil, Sanção administrativa, Brasil, Administração pública, corrupção, legislação, Brasil, Pessoa moral, responsabilidade, Brasil, Pessoas públicas, responsabilidade, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Corrupção administrativa, legislação, Brasil, Corrupção passiva, legislação, Brasil, Personificação civil, responsabilidade, Brasil, Pessoa legal, responsabilidade, Brasil, Pessoa mística, responsabilidade, Brasil
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-03-16T18:17:42Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_administrativa_albuquerque.pdf: 606712 bytes, checksum: b6e05a628e59c9127dcc553008c4e50a (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-16T18:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_objetiva_administrativa_albuquerque.pdf: 606712 bytes, checksum: b6e05a628e59c9127dcc553008c4e50a (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

4. Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores

Author

Windham-Bellord, Karen Alvarenga and Domingos, Henrique Ribeiro Afonso

Subjects
Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Pessoas públicas, Dano, aspectos ambientais, Brasil, Personificação civil, Degradação ambiental, prevenção, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, Brasil, Pessoa legal, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-16T15:20:15Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_juridica_ambiental_bellord.pdf: 2425227 bytes, checksum: d1f13c22e744cedfd24b5c179b41415f (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-19T20:56:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_juridica_ambiental_bellord.pdf: 2425227 bytes, checksum: d1f13c22e744cedfd24b5c179b41415f (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-19T20:56:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_juridica_ambiental_bellord.pdf: 2425227 bytes, checksum: d1f13c22e744cedfd24b5c179b41415f (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

5. A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas

Author

Pompeu, Eduardo Henrique Puglia

Subjects
Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Degradação ambiental, prevenção, Reparação do dano, responsabilidade, Brasil, Ressarcimento do dano, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil, Direito ecológico, Personificação civil, Recursos naturais, proteção, Meio ambiente, proteção, Proteção ambiental, legislação, Brasil, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-02-10T17:25:51Z No. of bitstreams: 1 nova_orientacao_supremo_pompeu.pdf: 211952 bytes, checksum: 6e7104ed40cde8d97ed98d134d92cb56 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-02-10T19:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nova_orientacao_supremo_pompeu.pdf: 211952 bytes, checksum: 6e7104ed40cde8d97ed98d134d92cb56 (MD5) Made available in DSpace on 2014-02-10T19:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nova_orientacao_supremo_pompeu.pdf: 211952 bytes, checksum: 6e7104ed40cde8d97ed98d134d92cb56 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

6. Lei Anticorrupção e a abrangência do inciso V do art. 5.º

Author

Sampaio, Gabriel de Carvalho and Vazzoler, Anna Claudia Pardini

Subjects
Pessoa mística, Corrupção, legislação, Brasil, Corrupção (direito penal), Pessoa moral, Corrupção, história, Brasil, Pessoas públicas, Pessoa jurídica, direitos e deveres, Brasil, Personificação civil, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Pessoa legal, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T17:34:34Z No. of bitstreams: 1 lei_anticorrupcao_abrangencia_sampaio.pdf: 996547 bytes, checksum: ab09016d577e4086afacd578dc5036ba (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T17:34:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_anticorrupcao_abrangencia_sampaio.pdf: 996547 bytes, checksum: ab09016d577e4086afacd578dc5036ba (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

7. A nova Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil: novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicos

Author

Leal, Rogério Gesta

Subjects
Próprio nacional, Empresa, corrupção, Brasil, Patrimônio da União, Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013], Bens públicos, proteção, Brasil, Propriedade pública, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Patrimônio público, Imputabilidade, Corrupção, legislação, Brasil, Corrupção (direito penal), Bens dominicais, Direito penal administrativo, Bens da União, Bens do Estado, Crime contra a administração pública, Brasil, Brasil. [Lei anticorrupção (2013)], Bens do município, Propriedade do governo, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-02-23T19:43:41Z No. of bitstreams: 1 nova_lei_anticorrupcao_leal.pdf: 629119 bytes, checksum: 2ed03417daede4b4f28d8ac272e8ed46 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-23T19:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nova_lei_anticorrupcao_leal.pdf: 629119 bytes, checksum: 2ed03417daede4b4f28d8ac272e8ed46 (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

8. Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Author

Stefanello, Alaim Giovani Fortes

Subjects
Crime contra a natureza, Crime ecológico, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Crime contra o meio ambiente, Direito criminal, Direito penal, Brasil, Pessoa legal, Pessoa mística, Crime ambiental, legislação, Brasil, Pessoa moral, Pessoas públicas, Meio ambiente, Brasil, Personificação civil, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-06-04T18:57:43Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_acerca_responsabilidade_stefanello.pdf: 47576 bytes, checksum: d7e38259f6f54c24b9a0ea4d68707d90 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-05T13:29:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexoes_acerca_responsabilidade_stefanello.pdf: 47576 bytes, checksum: d7e38259f6f54c24b9a0ea4d68707d90 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-05T13:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_acerca_responsabilidade_stefanello.pdf: 47576 bytes, checksum: d7e38259f6f54c24b9a0ea4d68707d90 (MD5) Previous issue date: 2010

Published
2010

9. Panorama crítico da lei anticorrupção (Lei 12.846/2013)

Author

Humberto Barrionuevo Fabretti

Subjects
Pessoa mística, Responsabilidade administrativa, análise, Brasil, Corrupção (direito penal), Pessoa moral, Corrupção, legislação, análise, Brasil, Pessoas públicas, Personificação civil, Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Pessoa legal, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T17:30:11Z No. of bitstreams: 1 panorama_critico_lei_fabretti.pdf: 974545 bytes, checksum: 150dcd5307e550fac6a50bf98b75054e (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T17:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 panorama_critico_lei_fabretti.pdf: 974545 bytes, checksum: 150dcd5307e550fac6a50bf98b75054e (MD5) Previous issue date: 2014

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