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2 results on '"Pessoa física, responsabilidade, Brasil"'

1. Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção: o regime jurídico da Lei n° 12.846/2013

Author

Dias, Bruno Fernandes

Subjects
Brasil. [Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013], Pessoa jurídica, responsabilidade, Brasil, Pessoa singular, Crime contra a administração pública, Brasil, Responsabilidade administrativa, Brasil, Pessoa natural, Imputabilidade (direito civil), Pessoa física, responsabilidade, Brasil, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa, Pessoa moral, Corrupção (direito penal), Direito penal administrativo, Corrupção, legislação, Brasil, Pessoa corpórea, Pessoas públicas, Responsabilidade civil, Brasil, Personificação civil, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-09T16:18:38Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_pessoas_juridicas_dias.pdf: 545664 bytes, checksum: ea26b8a02c64fc5512db04c29813f383 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-09T16:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_pessoas_juridicas_dias.pdf: 545664 bytes, checksum: ea26b8a02c64fc5512db04c29813f383 (MD5) Previous issue date: 2015

Published
2015

2. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NO PROCESSO FALIMENTAR

Author

Fabrício Pinto Weiblen

Subjects
Processo falimentar, Brasil, Pessoa singular, Materials Science (miscellaneous), Pessoa natural, General Business, Management and Accounting, Pessoa física, responsabilidade, Brasil, Industrial and Manufacturing Engineering, Pessoa legal, Pessoa, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoa corpórea, lcsh:K1-7720, Ordenamento jurídico, Brasil, Pessoas públicas, lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Pessoa jurídica, Brasil, Personificação civil, Business and International Management, General Agricultural and Biological Sciences, Personalidade jurídica
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-02T17:28:00Z No. of bitstreams: 1 teoria_desconsideracao_personalidade_juridica.pdf: 289062 bytes, checksum: d5eca8d42c2984444c0c7df20d9b90dc (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-05T13:37:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teoria_desconsideracao_personalidade_juridica.pdf: 289062 bytes, checksum: d5eca8d42c2984444c0c7df20d9b90dc (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-05T13:37:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teoria_desconsideracao_personalidade_juridica.pdf: 289062 bytes, checksum: d5eca8d42c2984444c0c7df20d9b90dc (MD5) Previous issue date: 2008-07 Analisa questões referentes à desconsideração da personalidade jurídica como meio de coibir fraudes possibilitadas pelo uso indevido da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, bem como apresentar reflexões acerca da responsabilidade dos sócios na hipótese de processo falimentar envolvendo sociedades empresárias.

Published
2008

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