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1. A penhora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos

2. Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial = Analysis of the principle of company preservation considering tax foreclosure actions against debtors amid court-supervised reorganization

3. Processo de execução, ontem e hoje

4. A antiga 'medida cautelar' de antecipação dos efeitos da penhora para fins de expedição da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa e as tutelas provisórias do novo Código de Processo Civil

5. A penhora on-line como alternativa à prisão civil do devedor de alimentos

6. Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding

7. Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobiliários) no Projeto do Código de Processo Civil

8. A execução de alimentos na atual sistemática do Direito Processual Civil

9. Notas sobre a indisponibilidade patrimonial na Lei de improbidade administrativa

10. A Penhora On-line: a regulamentação pela Lei 11.382

11. Das questões que envolvem a importância e a aplicabilidade prática do processo de execução

12. Repensando a (in)constitucionalidade da penhora online

13. Novas considerações sobre a denominada 'execução fiscal: (definitiva) e provisória?'

14. Execução fiscal sem prévia garantia do juízo

15. Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora

16. A prévia garantia do juízo é condição para o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença condenatória ?

17. Penhora da remuneração do executado: relativização da regra da impenhorabilidade independentemente da natureza do crédito

18. Da penhora on-line e da penhora de faturamento

19. Execução fiscal e o pressuposto do título executivo válido

20. A eficácia da execução e a eficiência dos meios executivos : em defesa dos meios executivos atípicos e da penhora de bens impenhoráveis

21. Penhora, em execução fiscal, de crédito de precatório com poder liberatório : uma análise

22. COMENTÁRIOS AO CAPUT DO NOVO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

23. Penhora sobre faturamento : questões controversas em mandado de segurança e habeas corpus

24. A preferência sobre créditos decorrentes de contratos da administração pública com empresas executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços

25. A penhora incidente sobre bem de terceiro, conceituada na justiça laboral como decorrente de responsabilidade objetiva

26. Embargos à penhora na execução de título extrajudicial

27. A indisponibilidade patrimonial do executado do art. 185-a do CTN – contribuição para o esboço de um regime jurídico

28. Desconsideração da personalidade jurídica: uso e abuso

29. Aspectos da aplicação do processo comum ao processo do trabalho

30. Concurso de credores em processo de execução

31. A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal vista pelos tribunais

32. Da extinção da responsabilidade dos fiadores, mediante notificação, em contrato de locação

33. O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária

34. A nova execução civil: o que falta mudar

35. 'Quatro Casamentos e Dois Funerais': alguns aspectos das sociedades empresárias no novo Código Civil brasileiro

36. Da desconsideração da pessoa jurídica : aspectos de direito material e processual

37. A responsabilidade tributária dos sócios administradores das sociedades anônimas e de quota de responsabilidade limitada

38. Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública

39. A penhora online : instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa

40. A possibilidade de penhora de bens do devedor falido no processo executivo fiscal

41. As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404 1976

42. Embargos de terceiro e fraude à execução

43. Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas

44. A Lei de execução fiscal : o contencioso administrativo e a penhora administrativa

45. Execução e insolvência civil

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