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O presente artigo analisa o conceito de “direito das gentes” na obra de Antônio Vieira, no que tange o problema da escravidão indígena e africana. Além de grande orador, o jesuíta se notabilizou pela defesa que fez dos ameríndios, chegou a influenciar a legislação de Portugal sobre a escravidão indígena e foi expulso do Maranhão por estas posições. Em relação à escravidão africana, no entanto, os textos de Vieira se revelam mais conformistas. Os comentaristas se dividem em classificar o autor ora como abolicionista, ora como escravocrata. Uma contextualização das ideias de Vieira no pensamento da escolástica ibérica permite compreender melhor o seu legado e descartar esses rótulos como um todo.

Resumo O presente artigo descreve e analisa a estrutura de cooperacao contraterrorista criada pelos paises europeus e ilustra o seu funcionamento por meio do Caso Bataclan. O terrorismo deixou de ser um problema exclusivamente nacional e passou a exigir respostas do Direito Internacional. A integracao europeia conseguiu criar um sistema complexo que reune caracteristicas de mecanismos de cooperacao jurisdicional em materia penal e a existencia de autoridades comuns, as quais facilitam esta cooperacao. O sistema europeu de combate ao terrorismo conta com o auxilio da Europol e da Eurojust, que sao orgaos de cooperacao com vasta experiencia no combate as criminalidades transnacionais graves, bem como e dotada de instrumentos como a Decisao Europeia de Investigacao e o Mandado de Detencao Europeu que visam, primordialmente, a desburocratizacao dos mecanismos de cooperacao, imprimindo celeridade as investigacoes e persecucoes criminais. O Caso Bataclan demonstra o funcionamento deste sistema e evidencia a relevância de uma atuacao conjunta e cooperativa para o combate ao terrorismo. Empregou-se, neste trabalho, o metodo indutivo e utilizou-se fontes primarias para o caso analisado e para as decisoes oficiais. Abstract This paper describes and analyzes the counterterrorist cooperation structure set up by European countries and illustrates its operation through the Bataclan Case. Terrorism is no longer a national problem exclusively and required responses from International Law. European integration has created a complex system that displays features of judicial cooperation mechanisms in criminal matters and the existence of common authorities that facilitate said cooperation. The counter-terrorism system of the European Union is supported by Europol and Eurojust, bodies responsible for police and judicial cooperation with wide experience in combating serious transnational crime and has a set of instruments such as the European Investigation Order and the European Arrest Warrant, aimed at reducing bureaucracy of cooperation mechanisms, ensuring swift to criminal investigations and prosecutions. The Bataclan Case demonstrates the operation of this system and highlights the relevance of a joint and cooperative action to combat terrorism. In this work, the inductive method was employed, and, for the reviewed case and official decisions, primary sources were preferred.

This article aims to demonstrate that Rui Barbosa’s role at the Hague Peace Conference of 1907 and his speech at the Buenos Aires Law School, in 1916, are a continuum. On both occasions, he not only defended the same principles, the rule of law over force and the juridical equality of nations, and mainly, fought the same enemy: a doctrine, the ‘Borussian militarist doctrine’. From the standpoint of a contextualist historiography, this text recreates that struggle. This work employs the inductive method of approach as well as primary and secondary bibliographical sources.

O presente artigo tem como objetivo analisar como ocorreu a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no direito brasileiro. Para tanto, o trabalho descreve as diversas correntes de incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, e desvela a sua hierarquia plural no direito brasileiro. A partir do método indutivo, desenham-se dois eixos de análise. No primeiro, destaca-se o estudo sobre a incorporação de tratados no ordenamento brasileiro. Já no segundo eixo, mostra-se o estado da arte, pois o foco é a efetividade do novo regime das capacidades para as pessoas com deficiência, demonstrando a subsequente adaptação das demais normas brasileiras.

Este trabalho pretende demonstrar que a guerra faz parte da sociedade internacional, da sua natureza mesmo, ou, nas palavras de Carl von Clausewitz, a guerra e a “continuacao da politica por outros meios”. Se essa afirmacao for aceita, nao se pode conceber a guerra como algo alheio e, ate mesmo, avesso a Politica e ao Direito. Antes, ela integra o quotidiano das relacoes entre os Estados: uma medida que politicos e chefes de Estado utilizam com tanta naturalidade como outra qualquer; nao raro, nem mesmo constitui a ultima ratio . Aqui, intenta provar-se duas teses: a da “naturalizacao” da guerra e a da sua instrumentalizacao. Os conflitos armados nao sao uma “doenca” que acometem os Estados, nem o resultado de uma mente insana, mas um dos instrumentos postos a disposicao dos homens de governo, uma das formas pela qual se manifesta a Politica. Sem duvida que nao se trata de uma forma qualquer, mas daquela que se vale de um meio bastante singular: a violencia. Ainda assim, esta medida, por mais cruel que possa parecer, nao significa a falencia da Politica e do Direito. Clausewitz apresenta dois conceitos de guerra, o absoluto e o real, os quais demonstram o funcionamento da logica e da tensao presente na essencia da sociedade internacional. A seguir, o trabalho procurara mostrar que Clausewitz era um homem do contexto do equilibrio europeu e que, portanto, nao poderia advogar a tese da “guerra total”, como releituras posteriores — sobretudo a de Ludendorff — fizeram crer. O conceito de guerra absoluta de Clausewitz e distinto daquele de guerra total; este foi uma derivacao impropria. Por fim, buscar-se-a tracar uma genealogia do pensamento do autor ate O Principe de Maquiavel. Esse percurso tem por objetivos demonstrar a relacao estreita entre guerra e Politica; no caso, entre a formulacao clausewitziana de guerra e a teoria politica de Maquiavel. Empregou-se uma metodologia indutiva. O autor foi estudado a partir de tres fontes primarias: A campanha de 1812 na Russia , Principios da Guerra e a magna opus inacabada o Da Guerra . A referencia a alguns comentadores, sobretudo Raymond Aron, foi tambem necessaria. Palavras-chave: Clausewitz; violencia estrutural; guerra absoluta; guerra real; Maquiavel. Abstract This paper aims to demonstrate that war is part of the international society, its very own nature, or, according to Carl von Clausewitz, “war is the continuation of politics by other means”. Should this claim be accurate, one cannot place war outside or even averse to Politics and Law. It is rather a part of the everyday life of the international relations: a measure that politicians and heads of State employ so natural as any other; not seldom, it is not even the last resource. This work attempts to evidence two theses: the "naturalization" of war and its instrumentation. Armed conflicts are not a "disease" that affect the States, not the result of an insane mind, rather one of the instruments placed at the disposal of governmental officials, an expression of Politics. Indubitably, it is no ordinary expression, but that which deploys a quite unique means: violence. Yet, as cruel as it may seem, this measure, it does not entail the end of Politics and Law. Clausewitz introduces two concepts of war, the absolute and the real, which demonstrate the inner logic and tension within international society. Then, this paper will present Clausewitz as a man of the European balance of power and, hence, could not support the thesis of "total war", as subsequent readings — especially that of Ludendorff — contended. Clausewitz’ concept of absolute war is different from that of total war; the latter was an improper derivation. Finally, ties of kindred between Clausewitz and the Prince of Machiavelli shall be unveiled. This course aims to display the close connection between war and Politics; in this case, between the Clausewitziana notion of war and Machiavelli's political theory. An inductive method of approach was employed. The author was studied from three primary sources: The Russian Campaign of 1812 , The Principles of War and the unfinished magna opus On War . Reference to a few commentators, especially Raymond Aron, was also necessary. Keywords: Clausewitz; structural violence; absolute war; real war; Machiavelli.

Francisco Suarez was an intellectual “giant.” In his works, he managed to assemble and organize all the knowledge of the scholastics that preceded him. The Pope even entrusted him with the delicate task of “defending the Catholic faith against the errors of the Anglicanism sect,” such was the confidence he placed in the Jesuit Theologian. Despite his aversion to controversy, Suarez obediently accepted the assignment and wrote the Defensio Fidei. In this text and in the De Legibus, Suarez puts forth his ideas on Law and Politics. Although his ideas have become well known and accepted in Theology, his theses on these two subjects are no less important.

Hugo Grotius read Francisco Suarez. There are four passages in the De Jure Belli ac Pacis in which he expressly refers to the De Legibus. In addition, in an above-mentioned letter, we know that the Jurist from Delft admired the Jurist from Coimbra. This fact might go unnoticed in the midst of countless references that Grotius makes in his work. In fact, those quotations are marginal both to Natural Law and to the Law of Nations and their suppression would not compromise the understanding thereof. At first glance, these authors do not have much in common; although contemporaneous, they lived worlds apart: one a Catholic Theologian, the other a Calvinist Lawyer.

The Suarezian jus gentium differs in essence from that of his predecessors, but tradition remains a constraining force. It should come as no surprise that the author addresses the jus gentium right after discussing Natural Law in book II, chapter XVII onward of the De Legibus, and before investigating Positive Law. As seen in chapter II, the authors before Vitoria and Suarez mistook this branch for the jus naturae. Suarez’s first task was to find a new distinctive criterion for the jus gentium.

I saved the best for this final chapter. Here, I shall analyze Grotius’ concept of the Law of Nations and demonstrate how close it is to Suarez’s. So far, despite the Scholastic influence on Grotius and the fact that these two authors tackled the notion of subject rights, Suarez and Grotius were kept somewhat separate. In Chap. IV, I presented James St. Leger’s thesis and found it inconclusive. After spending most part of the entire last century in disbelief, Grotius is more original than previously thought. Still, Suarez exerted some influence over the Grotian jus gentium.

The history of International Law intertwines with its definition. On the one hand, if International Law is defined as a group of positive and interstate rules then it is a recent enterprise and does not correspond to the concept examined in this work. On the other hand, the idea that there exist legal rules applicable to all men is as old as Natural Law itself. Even so, unlike the majority of the authors of the sixteenth and seventeenth centuries, contemporary internationalists do not hesitate in keeping Natural Law far aside from their subject of study.

This paper discusses the international responsibility of the State and the role of international jurisdictions – specifically analyzing the international responsibility of the United States in the commercial jurisdiction of the World Trade Organization, utilizing the WTO-OSC/DS267, known as the Upland Cotton case. For the State, it is inevitable that there will always be conflicts of interest subject to internationally recognized trade rules. This leads to a situation where international organizations need to implement a harmonization mechanism using decisions based on the regulation of international trade. Moreover, a State has the obligation to repair damage caused by disrespecting principles of Public International Law. Furthermore, general principles of international law apply to the WTO and its agreements. In this sense, the relationship of international responsibility in the WTO Dispute Settlement System (SSC) transcends party involvement in disputes as it concerns all the WTO members. This paper discusses the international responsibility of the State and the role of international jurisdictions – specifically analyzing the international responsibility of the United States in the commercial jurisdiction of the World Trade Organization, utilizing the WTO-OSC/DS267, known as the Upland Cotton case. For the State, it is inevitable that there will always be conflicts of interest subject to internationally recognized trade rules. This leads to a situation where international organizations need to implement a harmonization mechanism using decisions based on the regulation of international trade. Moreover, a State has the obligation to repair damage caused by disrespecting principles of Public International Law. Furthermore, general principles of international law apply to the WTO and its agreements. In this sense, the relationship of international responsibility in the WTO Dispute Settlement System (SSC) transcends party involvement in disputes as it concerns all the WTO members

El presente texto analiza el derecho de guerra en Francisco Suarez. Mas que una explicacion sobre una rama del derecho internacional, este trabajo, busca investigar el origen de ese derecho desde una perspectiva muy particular. Trata de reconstruir el intento de uno de los mayores expositores de la Escolastica espanola de salvar una tradicion cristiana muy antigua de su destruccion. La doctrina de la guerra justa, aunque de origen cristiano, corresponde a uno de los mayores esfuerzos de la humanidad en su conjunto para limitar la violencia de la guerra, incluso antes de la existencia de un derecho internacional. Para mantener la validez de las proposiciones de la teoria de la guerra justa - y minimizar los efectos de la guerra -, Suarez tuvo que cambiarle el fundamento: de doctrina religiosa, ella se convirtio en juridica.

Este artigo analisa o projeto de estatuto da Corte Permanente Internacional de Justica elaborado por Clovis Bevilaqua. Assim, busca compreender a sua concepcao de justica internacional e se ela guarda coerencia com os principios de Direito Internacional defendidos por Rui Barbosa na II Conferencia da Haia de 1907. Para tanto, foram empregadas tres tecnicas de analise. Primeiro, procurou contextualizar-se o pensamento jusinternacionalista de Bevilaqua. Depois, o projeto foi interpretado a luz dos demais escritos do autor sobre justica internacional, o que inclui os dois tomos do livro Direito Publico Internacional, dois pareceres e uma conferencia proferida no Instituto dos Advogados do Brasil. Por fim, empregou-se a doutrina irenista como ferramenta compreensiva do projeto de Bevilaqua. As mais variadas propostas do inicio do seculo XX sobre a organizacao da sociedade internacional compartilham ou um acolhimento pleno ou um repudio absoluto a concepcao irenista de justica internacional. A pesquisa utilizou o metodo indutivo de abordagem, e as suas fontes primarias foram as mencionadas obras de Bevilaqua, e as secundarias as das suas principais referencias.

Trabalho enviado em 29 de junho de 2016. Aceito em 10 de julho de 2016. DOI: 10.12957/rqi.2016.23571 Resumo Francisco Suarez foi um dos mais importantes teologos da Escolastica Espanhola e, no seculo XX, uma corrente crescente de juristas tem reconhecido a sua contribuicao para a origem do Direito Internacional. Contudo, a sua Filosofia do Direito tem sido relegada, apesar de o autor ter exposto ideias tao revolucionarias que foram proibidas na Inglaterra, em Franca e ate mesmo na Espanha. O tempo amaldicoou e esqueceu Francisco Suarez porque ele defendeu o Liberalismo quase um seculo antes dos britânicos. Direitos humanos, o contrato social e limites ao poder do Estado (e mesmo ao do Papa) eram conceitos audaciosos demais para um catolico espanhol do final do seculo XVI. O metodo utilizado foi o indutivo, e as fontes primarias foram os proprios textos do autor (documentacao bibliografica). Palavras chave : Suarez; Liberalismo; Escolastica; Direitos Subjetivos; Tiranicidio Abstract Francisco Suarez was one of the most important Theologians of the Spanish Scholasticism and, in the 20 th century, a growing strand of lawyers has acknowledged his contributions to the origin of International Law. However, his Legal Philosophy has been relegated, despite the fact that he had expounded ideas so revolutionary that they were forbidden in England, France and ultimately even Spain. Time has cursed and forgotten Francisco Suarez because he supported Classical Liberalism almost a century before the Britons. Human rights, the social contract and limits to the State’s (and even to the Pope’s) power were concepts too bold for a late Sixteenth-century Catholic Spaniard. The method used was the inductive and the primary sources were the author's own texts (bibliographic documentation). Keywords : Suarez; Classical Liberalism; Scholasticism; Subjective Rights; Tyrannicide.

In general, the expression political offense means every harmful act against the domestic or international public order and against national security. However, there is a double treatment for this behavior in the Brazilian system. On one hand, the expression was used especially during the era of Brazilian authoritarian regimes to designate any activity against the public order policy and national security. In these cases, the political nature of the offense served to justify the loss of rights and guarantees, such as the prohibition of habeas corpus, the trial of civilians by military personnel and the aggravation of penalties. On the other, the characterization of a crime as a political may prevent the extradition of foreigners by granting them the possibility of obtaining asylum in the country, which hinders the criminal persecution action from the other State. Hence, this paper aims to demonstrate this duplicity of treatment of political offenses in Brazilian law, as well as the criteria used for this categorization. The methodology consists of a historical analysis of the aforementioned concept and presents the current state of the art as to its uses in Brazil. In order to achieve our purposes, we have employed as sources the national and international norms that display the category political offense and their empiric interpretation in the rulings of the Brazilian Supreme Court, since the Vargas Era until today., A expressão crime político designa genericamente todo o ato atentatório contra a ordem pública interna ou externa e contra a segurança nacional. No entanto, há um duplo tratamento para essa conduta no ordenamento brasileiro. De um lado, a expressão foi utilizada especialmente durante a época dos regimes autoritários brasileiros para designar toda a atividade contra a ordem pública e a segurança nacional. Nestes casos, a qualificação de crime político serviu de justificativa para a perda de direitos e garantias processuais, como a proibição do habeas corpus, o julgamento de civis por militares e o agravamento de penas. De outro, a caracterização de um crime como político pode obstar a extradição de estrangeiros e lhes conceder a possibilidade de obter asilo no país, o que impede a atividade persecutória penal do outro Estado. Assim, o presente artigo tem por objetivo demonstrar essa duplicidade de tratamento dos crimes políticos no direito brasileiro, bem como os critérios utilizados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica do conceito mencionado e apresenta o estado da arte quanto aos seus usos no Brasil contemporâneo. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos como fontes as normas nacionais e internacionais que versam sobre a categoria de crime político e a sua interpretação jurisprudencial desde a Era Vargas até o período atual, tendo como base empírica os julgados do Supremo Tribunal Federal.

Este artigo propõe-se a traçar um programa de estudos para trabalhos futuros; nele, procura-se fornecer subsídios para uma espécie de “Teoria Geral do Estado” que leve em consideração não apenas o direito constitucional e/ou a situação jurídica-política interna, mas também o direito internacional. Como regra, os estudos tradicionais deste porte consideram o Estado o pináculo do engenho humano e, assim, ou as suas análises detêm-se dentro das fronteiras nacionais, ou elas aceitam a idéia de que, além destes limites, não pode haver Direito. Estudar o Estado, segundo o direito internacional, tornar-se-ia irrelevante uma vez que as relações internacionais não poderiam engendrar uma ordem jurídica em sentido próprio, porque as nações estariam num verdadeiro estado de natureza. Contudo, estas duas posturas – a que, por comodidade, não avança a análise além das fronteiras nacionais, e a que opta por isso, de maneira consciente – revelam-se equivocadas. Primeiro, o direito internacional pode contribuir bastante para a revisão da clássica tese dos três elementos do Estado, como sugerem recentes casos de sucessão de Estados, e, segundo, negar a juridicidade do direito internacional significa supor que o Direito não pode florescer sem o Estado.

O presente texto analisa o direito da guerra em Francisco Suárez. Menos uma explanação sobre um ramo do direito internacional, neste trabalho, busca investigar-se a origem deste direito, sob uma ótica bastante particular. Trata-se de reconstruir o intento de um dos maiores expositores da Escolástica Espanhola para salvar uma tradição cristã muito antiga da sua destruição. A doutrina da guerra justa, embora de origem cristã, corresponde a um dos maiores esforços da humanidade como um todo para limitar a violência da guerra, mesmo antes da existência de um direito internacional. Para manter a validade das proposições da teoria da guerra justa – e minimizar os efeitos da guerra –, Suárez precisou alterar-lhe o fundamento: de doutrina religiosa, ela se tornou jurídica.

A expressao “crime politico” designa genericamente todo o ato atentatorio contra a ordem publica interna ou externa e contra a seguranca nacional. No entanto, ha um duplo tratamento para essa conduta no ordenamento brasileiro. De um lado, a expressao foi utilizada especialmente durante a epoca dos regimes autoritarios brasileiros para designar toda a atividade contra a ordem publica e a seguranca nacional. Nestes casos, a qualificacao de crime politico serviu de justificativa para a perda de direitos e garantias processuais, como a proibicao do habeas corpus , o julgamento de civis por militares e o agravamento de penas. De outro, a caracterizacao de um crime como politico pode obstar a extradicao de estrangeiros e lhes conceder a possibilidade de obter asilo no pais, o que impede a atividade persecutoria penal do outro Estado. Assim, o presente artigo tem por objetivo demonstrar essa duplicidade de tratamento dos crimes politicos no direito brasileiro, bem como os criterios utilizados para a sua categorizacao. A metodologia utilizada consiste numa analise historica do conceito mencionado e apresenta o estado da arte quanto aos seus usos no Brasil contemporâneo. Para a realizacao dos nossos objetivos, utilizamos como fontes as normas nacionais e internacionais que versam sobre a categoria de crime politico e a sua interpretacao jurisprudencial desde a Era Vargas ate o periodo atual, tendo como base empirica os julgados do Supremo Tribunal Federal DOI: 10.12957/rfd.2016.23670

Th is text analyzes some distortions that the search for a founding father of the discipline of International Law caused when it created the myth of Francisco de Vitoria. Th e Th eologian of Salamanca became a supporter of the right of the Indians and would have had a conception of the Law of the Peoples quite modern. However, Vitoria was also a Spanish patriot and a Th omist, two affi liations harmful to this image. In conclusion, Vitoria’s conception of the Law of the Peoples is still ancient and very distinguished from the current notion of International Law; in addition, the author supports a right of intervention, albeit distinct from the one stated by the offi cial policy of Spain. Th e method used was the inductive and the primary sources were the author’s own texts (bibliographic documentation). Hence, the article aims to demystify a very common idea about one of the major founders of International Law.

This paper presents the origin of the concept of “international law”. It is an essay on History of Ideas which begins with the great Roman authors and pervades the major Medieval writers until Francisco de Vitoria. Other Scholastics Spaniards and Hugo Grotius are intentionally sidelined since they demand more detailed studies. International law arises only when it becomes autonomous from natural law (albeit based on it) and encompasses truly international institutes (and not institutes of domestic law that exist in several countries).

O presente estudo pretende analisar, a partir da ideia de que determinados sujeitos do direito internacional veem-se investidos de uma titularidade subjetiva internacional atípica, os elementos que possibilitam a identificação dos sujeitos deste ordenamento jurídico. Para tanto, é feito um resgate sobre as principais doutrinas que buscaram, ao longo do tempo, elucidar as questões relativas à atribuição da personalidade jurídica. É realizada, desta forma, uma abordagem sobre as teorias que explicam a titularidade subjetiva tanto no direito quanto no direito internacional. Ademais, são estudadas, em suas mais variadas peculiaridades, as entidades tidas pela doutrina e pela prática como sujeito de direito internacional e o processo através do qual estas tiveram sua personalidade jurídica reconhecida pelo ordenamento jurídico internacional. Some subjects of international law are invested with an atypical legal international personality. This study aims to analyse the elements that make possible the identification of the subjects of international law. The present work studies the main theories that have tried over time to clarify the issues relating to the attribution of legal personality so that it can identify the necessary criteria to configurate a subject of international law. In this sense, it explains the theories about personality in law and also in international law. Besides, it discusses the entities considered by doctrine and practice as subjects of international law in its many peculiarities and indicates how they come to have international personality.