A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO SISTEMA EUROPEU DE COMBATE AO TERRORISMO

Resumo O presente artigo descreve e analisa a estrutura de cooperacao contraterrorista criada pelos paises europeus e ilustra o seu funcionamento por meio do Caso Bataclan. O terrorismo deixou de ser um problema exclusivamente nacional e passou a exigir respostas do Direito Internacional. A integracao europeia conseguiu criar um sistema complexo que reune caracteristicas de mecanismos de cooperacao jurisdicional em materia penal e a existencia de autoridades comuns, as quais facilitam esta cooperacao. O sistema europeu de combate ao terrorismo conta com o auxilio da Europol e da Eurojust, que sao orgaos de cooperacao com vasta experiencia no combate as criminalidades transnacionais graves, bem como e dotada de instrumentos como a Decisao Europeia de Investigacao e o Mandado de Detencao Europeu que visam, primordialmente, a desburocratizacao dos mecanismos de cooperacao, imprimindo celeridade as investigacoes e persecucoes criminais. O Caso Bataclan demonstra o funcionamento deste sistema e evidencia a relevância de uma atuacao conjunta e cooperativa para o combate ao terrorismo. Empregou-se, neste trabalho, o metodo indutivo e utilizou-se fontes primarias para o caso analisado e para as decisoes oficiais. Abstract This paper describes and analyzes the counterterrorist cooperation structure set up by European countries and illustrates its operation through the Bataclan Case. Terrorism is no longer a national problem exclusively and required responses from International Law. European integration has created a complex system that displays features of judicial cooperation mechanisms in criminal matters and the existence of common authorities that facilitate said cooperation. The counter-terrorism system of the European Union is supported by Europol and Eurojust, bodies responsible for police and judicial cooperation with wide experience in combating serious transnational crime and has a set of instruments such as the European Investigation Order and the European Arrest Warrant, aimed at reducing bureaucracy of cooperation mechanisms, ensuring swift to criminal investigations and prosecutions. The Bataclan Case demonstrates the operation of this system and highlights the relevance of a joint and cooperative action to combat terrorism. In this work, the inductive method was employed, and, for the reviewed case and official decisions, primary sources were preferred.