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1. A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros = Appropriation of the risk concept of partnership contracts by public passenger service concession contracts

2. Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público = Public service and economic activity: pursuit of economic opportunities by the concessionaire of public service

3. Desapropriação por zona e parceria público-privada

4. Modelos contratuais alternativos no setor portuário: arrendamento sem licitação, contratos de uso temporário e autorização de uso não exclusivo = Alternative contractual formats in the port industry: award without competitive procedures, temporary use contracts and license for non-exclusive use of port areas

5. Breve ensaio sobre o project finance como instrumento facilitador das parcerias público-privadas

6. Reformando marcos regulatórios de infraestrutura: primeiras notas ao caso das ferrovias

7. O direito do desenvolvimento sustentável

8. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs = The evolution of the protection of economic and financial balance in public service concessions and in public-private partnerships

9. Da (im)possibilidade da instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro: releitura frente à crise do Estado

10. A eficiência econômica das Parcerias Público-Privadas e do financiamento de projetos (project finance) como mecanismo para o desenvolvimento de infraestrutura estatal

11. As Parcerias Público-Privadas e o contrato: contributos para uma dogmática jurídica

12. A definição de riscos nas Parcerias Público-Privadas à luz da segurança jurídica

13. Parcerias Público-Privadas: licitação, LRF e restrições fiscais

14. Parcerias entre a administração pública e o terceiro setor: em direção a uma proposta

15. Os contratos de gestão e de parceria público-privada na área da saúde pública

16. Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da Federação Brasileira

17. Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da administração pública : o desafio na satisfação dos direitos fundamentais

18. Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas

19. Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e de Propostas Não Solicitadas (PNS): os riscos e os desafios da contratação na sequência de cooperação da iniciativa privada

20. Parcerias público-privadas: indelegabilidade no exercício da atividade administrativa de polícia e na atividade administrativa penitenciária

21. Parcerias na administração pública

22. Gestão de riscos na prestação de serviços públicos : a experiência mineira na implemetação das parcerias público-privadas

23. A Lei de resíduos e os contratos vigentes

24. O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal

25. Parcerias público-privadas : análise do contrato de concessão patrocinada da rodovia MG-050

26. PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente

27. Concessão administrativa : um novo modelo para os contratos administrativos

28. A servidão administrativa como mecanismo de fomento de empreendimentos de interesse público = The administrative servitude as mechanism to promote investment of public interest

29. Riscos em projetos de infraestrutura : incompletude contratual; concessões de serviço público e PPPs

30. Os sistemas de garantia nas parcerias público-privadas

31. O sistema jurídico-institucional de investimentos público-privados em inovação no Brasil

32. Terceiro setor e prestação de contas aos tribunais de contas

33. A contraprestação do parceiro público na parceria público-privada : as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004

34. Contratos incompletos e infraestrutura : contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs

35. Parceria público-privada no setor postal brasileiro

36. Possibilidade de afetação dos recebíveis de royalties aos fundos garantidores de parcerias público-privadas

37. A repartição de riscos na parceria público-privada

38. Governança pública e parcerias do Estado : a relevância dos acordos administrativos para a nova gestão pública

39. O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidades

40. As receitas alternativas nas concessões de serviços públicos no direito brasileiro

41. A noção de serviço público nas parcerias público-privadas

42. Consórcio público : instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal

43. Contrato de gestão com organizações sociais : observações a sua implementação

44. A experiência brasileira nas concessões de serviço público

45. Direito econômico das parcerias público-privadas

46. Serviços de saúde. Contratação da Irmandade Santa Casa da Misericórdia. Parceria público-privada. Impossibilidade. Serviço essencial. Alternativas

47. Parcerias público-privadas

48. A arbitragem e as parcerias público-privadas

49. As parcerias do 'terceiro setor' com a administração pública

50. Parcerias público-privadas : aspectos relevantes

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