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Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2022-08-15T23:47:59Z No. of bitstreams: 1 Marcio_Goebel_2022.pdf: 1593039 bytes, checksum: 4a6e82809394036cd943a10985320616 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-15T23:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio_Goebel_2022.pdf: 1593039 bytes, checksum: 4a6e82809394036cd943a10985320616 (MD5) Previous issue date: 2022-05-10 The constant increase in international trade in the last decades has triggered the debate around food health and the activation of Non-Tariff Measures (NTM) mechanisms raised by the members of the World Trade Organization (WTO) in 1995. One component of this mechanism is the agreement on Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS), which aims to regulate trade relations between countries based on rules that support food safety. Several researches and studies have tried to explain the WTO mechanisms, the existence of protectionism in its use, and also to measure the impacts that such measures have on the alteration of exports and prices in the commercialization of food. Not very dissimilar, this thesis intended, based on a Systematic Bibliographical Review (SBR) and the use of secondary data, within a descriptive perspective, to verify the existence of SPS measures specifically for the Brazilian poultry sector from the 4-digit Harmonized System (HS) (0207) and if in any analysis any atypical behavior could be verified in relation to the exports of this product. The results showed an increasing number of SPS notifications in the WTO since its creation in 1995, which happens in parallel with the growth of world exports, except in historical moments of global economic crisis, as happened in the decades 2000 and 2010, considering effects in close years. Brazil also stands out as one of the largest users of the WTO notification system, but also suffers from a high number of questionings, most frequently from the European Union. By analyzing the questioning that Brazil suffers in relation to poultry exports, it was found that there was a drop in the collection of the amounts exported of this animal protein, even though the volumes exported continued to grow moderately. The research also provided the understanding that the sector is competitive and gives the understanding that the problems related to the barriers imposed by exporting countries are solved within firms. O incremento constante do comércio internacional nas últimas décadas despertou o debate em torno da sanidade alimentar e o acionamento dos mecanismos de Medidas Não-Tarifárias (MNT) suscitadas pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995. Um componente desse mecanismo é o acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), que visa normatizar as relações comerciais entre os países a partir de regras que deem sustentação à segurança alimentar. Diversas pesquisas e trabalhos visitados buscaram explicar os mecanismos da OMC, a existência de protecionismo no seu uso e também medir os impactos que tais medidas têm sobre alteração de exportações e preços na comercialização de alimentos. Não muito dissemelhante, esta tese pretendeu a partir de uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS) e uso de dados secundários, dentro de uma perspectiva descritiva, verificar a existência de medidas SPSs especificamente para o setor avícola brasileiro a partir do Sistema Harmonizado (HS) de 4 dígitos (0207) e se em alguma análise pudesse se verificar algum comportamento atípico em relação às exportações desse produto. Os resultados mostraram um número crescente de notificações SPSs na OMC desde a sua criação em 1995, que paralelamente acontece com o crescimento das exportações mundiais, exceto em momentos históricos de crise econômica mundial, como aconteceram nas décadas de 2000 e 2010, considerando efeitos em anos próximos. O Brasil também se destaca como um dos maiores utilizadores do sistema de notificações da OMC, porém também sofre com elevado número de questionamentos, com maior frequência da União Européia. Ao se analisarem os questionamentos que o Brasil sofre em relação às exportações avícolas, verificou-se que houve queda na arrecadação dos valores exportados dessa proteína animal, mesmo mantidos os volumes exportados em crescimento moderado. A pesquisa também propiciou o entendimento de que o setor é competitivo e dá a entender que os problemas relativos às barreiras impostas por países exportadores são resolvidos intrafirmas.

The intensification of trade between countries has led to the need to regulate the conduct of trading partners. The World Trade Organization (WTO) forum emerged with the mission of arbitrating these disputes and making trade fairer. However, many countries choose not to participate in this forum because of the financial and legal resources required to conduct the proceedings. The purpose of this research was to verify how the relations within the WTO were configurated in 2014. We identified the dichotomy between central and emerging countries through the concept of forum shopping. The most important actors in the network were shown to be the United States and the European Union, whereas small economies had low participation, especially African and Central American countries. Thus, this study shows that many WTO’s members do not use its forum, which allows inferring they choose regional forums due to the restriction of resources. La intensificación del comercio entre los países ha llevado a la necesidad de regular la conducta de los socios comerciales. El foro de la Organización Mundial del Comercio surgió con la misión de arbitrar esas disputas y hacer el comercio más justo. Sin embargo, muchos países optan por no participar en ese foro a causa de los recursos financieros y legales necesarios para conducir el proceso. El objetivo de esta investigación fue verificar cómo las relaciones dentro de la OMC se configuraron en 2014. Identificamos la dicotomía entre países centrales y emergentes a través del concepto de forum shopping. Los Estados Unidos y la Unión Europea se revelaron como los actores más importantes de la red, mientras que las economías pequeñas tuvieron baja participación, especialmente países de África y Centroamérica. Así, este estudio muestra que muchos miembros de la OMC no utilizan su foro, lo que permite inferir su elección de foros regionales debido a la restricción de recursos. A intensificação do comércio entre os países levou à necessidade de regular a conduta dos parceiros comerciais. O fórum da Organização Mundial do Comércio surgiu com a missão de arbitrar essas disputas e tornar o comércio mais justo. No entanto, muitos países optam por não participar daquele fórum por causa dos recursos financeiros e legais necessários para conduzir o processo. O objetivo desta pesquisa foi verificar como as relações dentro da OMC se configuraram em 2014. Identificamos a dicotomia entre países centrais e emergentes através do conceito de forum shopping. Os Estados Unidos e a União Europeia se revelaram como os atores mais importantes da rede, enquanto as economias pequenas tiveram baixa participação, especialmente países da África e da América Central. Assim, este estudo mostra que muitos membros da OMC não utilizam seu fórum, o que permite inferir sua escolha de fóruns regionais devido à restrição de recursos.

Submitted by Henrique Lorenzetti Ribeiro De Sá (henriquelrsa@gmail.com) on 2021-08-09T21:11:04Z No. of bitstreams: 1 Versão Final Depósito Dissertação (Henrique Sá).pdf: 1976224 bytes, checksum: 03d93270695707e2a8b806226300d4a5 (MD5) Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2021-08-10T13:24:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sa_hlr_me_mar.pdf: 1976224 bytes, checksum: 03d93270695707e2a8b806226300d4a5 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-10T13:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sa_hlr_me_mar.pdf: 1976224 bytes, checksum: 03d93270695707e2a8b806226300d4a5 (MD5) Previous issue date: 2021-07-26 Não recebi financiamento O objetivo principal desta monografia é a análise do processo de inserção da China na economia mudial desde o início do processo de reforma e abertura, em 1978, passando por sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, até o início da guerra comercial iniciada pelos Estados Unidos contra a China, em 2018. Nosso argumento central é que a China realizou um “casamento por coneviência” com o Ocidente para fazer avançar seu processo de desenvolvimento, que os Estados Unidos tentam agora desfazer por receio de perder sua condição de potência econômica hegemônica global. Este trabalho está dividido em quatro partes, além da introdução e conclusão. No capítulo 1, analisamos o processo de reforma e abertura, iniciado em 1978 com a ascensão de Deng Xiaoping ao poder, até 2001, quando a China adere à Organização Mundial do Comércio. No capítulo 2, analisamos o processo de adesão da China à OMC, procurando destacar como o país se utilizou das condicionalidades impostas pelos países líderes do comércio global, principalmente os Estados Unidos, para que fosse autorizada a sua adesão à OMC aprofundar o seu processo de reforma e abertura e transformar a sua economia em um elo indispensável às cadeias globais de suprimento da economia globalizada. No capítulo 3, o foco da análise são as mudanças recentes em seu modelo de desenvolvimento econômico, quando, no bojo da crise de 2008, a China passa a privilegiar o mercado interno como principal motor de crescimento e inicia a transição de seu modelo de desenvolvimento para a produção de bens de maior conteúdo tecnológico. Destacamos os aspectos financeiros, cambiais e, principalmente, tecnológicos dessa mudança. O quarto capítulo foi dedicado à análise do conflito comercial desencadeado pelos Estados Unidos contra a China, em 2018. The main objective of this monograph is to analyze the process of China's insertion in the world economy from the beginning of its reform and opening process, in 1978, through its accession to the World Trade Organization (WTO), in 2001, until the beginning of the trade war initiated by the United States against China in 2018. Our central argument is that China entered into a “covenant marriage” with the West to advance its development process, which the United States is now trying to undo for fear of losing its condition of hegemonic global economic power. This work is divided into four parts, in addition to the introduction and conclusion. In chapter 1, we analyze the process of reform and opening, which began in 1978 with the rise of Deng Xiaoping to power, until 2001, when China joined the World Trade Organization. In chapter 2, we analyze China's accession process to the WTO, seeking to highlight how the country used the conditionalities imposed by the leading countries in global trade, especially the United States, to authorize its accession to the WTO and deepen its process of reform and opening up to transform its economy into an indispensable link in the global supply chains of the globalized economy. In chapter 3, the focus of the analysis is the recent changes in its economic development model, when, in the midst of the 2008 crisis, China started to privilege the domestic market as the main growth engine and began the transition of its development model for the production of goods with greater technological content. We highlight the financial, exchange rate and, above all, technological aspects of this change. The fourth chapter was dedicated to the analysis of the trade conflict unleashed by the United States against China in 2018.

CAPES A inovação tecnológica gerou situações inéditas relativas à propriedade intelectual, como é o caso dos serviços digitais por assinatura, também conhecidos como serviços de streaming. Questiona-se se o arcabouço normativo internacional atual é adequado à proteção dos direitos de autor nesta forma inovadora, qual seu escopo e de que maneira poderia ser melhor efetivada. Pretende-se verificar se o modelo vigente de proteção à propriedade intelectual no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) se adequa aos novos direitos e aspectos derivados da propriedade intelectual, como o surgimento dos serviços de streaming, situados no limiteentre produtos e serviços. Por meio do método hipotético-dedutivo e de análise qualitativa, crítica e integrativa dos textos encontrados, verificou-se que eventuais lacunas das normas internacionais da OMC e OMPI quanto à proteção adequada para o direito de autor frente às novas modalidades de exploração econômica da propriedade intelectual, como os serviços digitais por assinatura, podem ser supridas por meio da utilização dos acordos internacionais acerca da matéria como uma unidade interpretativa, como uma forma de soft law. Desta forma, conceitos úteis já presentes no arcabouço legal da Organização poderiam ser utilizados como modelos interpretativos para completar lacunas na normatização da propriedade intelectual. Desta forma, poderia ser criada uma moldura normativa para enquadrar a conversa de forma unificada: um norte interpretativo a fim de permitir a proteção do direito de autor, mas sem a necessidade da assinatura de novos acordos cogentes. Technological innovation has brought about new aspects of intellectual property, such as streaming services. It is questionable whether current international norms are sufficient in protecting copyright in these innovative formats, what its scope is and if it could be more effective. This study aims to verify if the current intellectual property rights carried through the treaties of the World Intellectual Property Organization (WIPO) and the World Trade Organization (WTO) are adequate to the new aspects of intellectual property rights, such as streaming services, situated in the limit between goods and services. Through the use of the hypothetical method and a critical qualitative and integrative analysis of legal texts and bibliography, eventual normative gaps in the international treaties of the WIPO and the WTO have been found, specially relating to the lack of adequate protection to intellectual property rights in innovative economic models, such as streaming services. These normative gaps could be filled through the use of international treaties on copyright as an interpretative unit, functioning as soft law in the international sphere. In this way, useful concepts and protections already recognized in the international arena could be applied to fill normative gaps in the protection of intellectual property rights. They could be employed as an ample interpretative nexus in order to allow a more thorough copyright protection without being as constraining. This could result in a framework to allow a unified view of innovative copyright protection, without the need of signing more cogent agreements.

Bearing in mind the complex context of the relationship between multilateralism and regionalism, the conclusion of plurilateral agreements within the WTO, open to participation of all interested members, offers a multilateral perspective of regionalism, in which the benefits of partial consensus are to be extended to the multilateral sphere. The ITA - Information Technology Agreement - is mentioned as an example of this possibility, and its recent expansion, through the negotiation of the ITA II, demonstrates the strengthening of this multilateralisation trend of regionalism, although with special features. Thus, this article is developed drawing the context and introduction of the theme of regionalism and multilateralism, and presents the theory of multilateralisation of regionalism and the ITA as one of those experiences, and its recent expansion as a resumption of the relevance of this theory. Considering the impasses for the conclusion of the Doha Round, the expansion of these partial consensus and the continuation of negotiations at the World Trade Organization by the conclusion of sectoral plurilateral agreements emerges as a possible way out, which demands a re-architecture of the interpretation of the role of the WTO in the global economic governance. Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology Agreement) – Acordo sobre Tecnologia da Informação é citado como exemplo desta possibilidade, e sua expansão, por meio da criação do ITA II, demonstra o fortalecimento desta tendência de multilateralização do regionalismo, embora com características especiais. Assim, o artigo se desenvolve buscando contextualizar e introduzir a temática do regionalismo e do multilateralismo, para em seguida apresentar a teoria da multilateralização do regionalismo e o ITA como uma dessas experiências, e a sua recente expansão como uma retomada da relevância de tal teoria. Diante dos impasses para conclusão da Rodada de Doha, a expansão desses consensos parciais e a continuidade das negociações na Organização Mundial do Comércio por meio da celebração de acordos plurilaterais setoriais tem se apresentado como uma possível saída, o que demanda uma rearquitetura da interpretação do papel da OMC na governança econômica global.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-07-27T13:23:54Z No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-07-30T17:58:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-30T17:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 potencias_climaticas_orgao_silva.pdf: 178862 bytes, checksum: 17b70d55b5688df6ab2b4fb70089e844 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2020-01-22T15:52:32Z No. of bitstreams: 2 consumidor_eletronico_ribeiro.pdf: 903965 bytes, checksum: 9afc2cbecc0a853ce6fe95c2c0ab2f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: on 2020-01-24T18:49:10Z (GMT) Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2020-01-27T14:14:23Z No. of bitstreams: 2 consumidor_eletronico_ribeiro.pdf: 903965 bytes, checksum: 9afc2cbecc0a853ce6fe95c2c0ab2f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-02-07T17:57:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consumidor_eletronico_ribeiro.pdf: 903965 bytes, checksum: 9afc2cbecc0a853ce6fe95c2c0ab2f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-07T17:57:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consumidor_eletronico_ribeiro.pdf: 903965 bytes, checksum: 9afc2cbecc0a853ce6fe95c2c0ab2f48 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-09-18T21:57:14Z No. of bitstreams: 2 inclusao_consumidor_parte_deitos.pdf: 1771314 bytes, checksum: f9813c90c159167626f4ebb57d6edcd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-09-19T20:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inclusao_consumidor_parte_deitos.pdf: 1771314 bytes, checksum: f9813c90c159167626f4ebb57d6edcd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-19T20:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inclusao_consumidor_parte_deitos.pdf: 1771314 bytes, checksum: f9813c90c159167626f4ebb57d6edcd5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2019-01-15T15:45:40Z No. of bitstreams: 2 programa_inovar_auto_marinozzi.pdf: 141180 bytes, checksum: 1e69b8eb117a05c0232b46128d6e5d77 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-17T20:47:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 programa_inovar_auto_marinozzi.pdf: 141180 bytes, checksum: 1e69b8eb117a05c0232b46128d6e5d77 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-17T20:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 programa_inovar_auto_marinozzi.pdf: 141180 bytes, checksum: 1e69b8eb117a05c0232b46128d6e5d77 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-08T13:03:43Z No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-09T11:22:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-11-09T11:22:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_clausulas_sociais_nahas.pdf: 154384 bytes, checksum: e549a3f2cca79bdd07b51d253f4f15b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Os países em desenvolvimento assumiram, nas últimas décadas, um papel mais assertivo no cenário econômico internacional, marcado pelo adensamento da governança global e da globalização. Na OMC, os países em desenvolvimento representam a grande maioria dos Membros, mas ainda encontram dificuldades em influenciar o sistema de tomada de decisão. O presente trabalho propõe, nesse sentido, analisar a possibilidade de um processo decisório mais inclusivo, capaz de refletir a diversidade de interesses dos países. A existência de um elemento político nesse sistema não elimina a hipótese da adoção de uma abordagem democrática, condizente com os fundamentos de negociação da OMC, como a regra do consenso e o single undertaking. Deve-se priorizar procedimentos que permitam a argumentação racional, em um processo de ação comunicativa, para a adoção de uma decisão fundamentada, mais adequada à situação que se busca regular. Os Membros da OMC devem ter, nesse sentido, as mesmas chances de participar das negociações, de forma a se alcançar políticas multilaterais que ofereçam oportunidades comerciais proporcionais a todos, em especial no que tange ao desenvolvimento socioeconômico dos Membros. O desenvolvimento está incluso no rol dos direitos humanos e abrange mais do que o aspecto econômico. As políticas multilateralmente acordadas na OMC têm impacto direto no desenvolvimento e podem ser importantes instrumentos para a sua promoção, o que demonstra que essa matéria já não se limita às fronteiras nacionais dos Estados. A OMC possui, assim, o dever de atuar conjuntamente com os seus Membros, a fim de garantir que estes tenham as condições para cumprir as obrigações assumidas perante os seus constituintes. Developing countries have played, in recent decades, a more assertive role in the international economic scene, marked by the consolidation of global governance and globalization. In the WTO, developing countries account for the vast majority of Members, but they still find it difficult to influence the decision-making system. This study proposes, accordingly, to examine the possibility of a more inclusive decision-making process, able to reflect the diversity of interests of the countries. The existence of a political element in this system does not undermine the hypothesis of adopting a democratic approach consistent with the WTO fundamentals of negotiation, such as the rule of consensus and the single undertaking. Priority should be given to procedures that allow rational argumentation, in a process of communicative action towards the adoption of a reasoned decision, which would be the most appropriate to the situation one seeks to regulate. WTO Members must have, in this sense, the same chances to participate in the negotiations, to achieve multilateral policies that provide proportional trading opportunities to all, especially regarding the socioeconomic development of Members. Development is included in the list of human rights and covers more than economic features. WTO multilaterally agreed policies have a direct impact on development and can be important tools for its promotion, which demonstrates that the matter is no longer limited to the national borders. The WTO has thus a duty to act jointly with its Members, to ensure that they have the conditions to fulfill their obligations to their constituents.

Submitted by CAROLINA CRISTINA LOUÇÃO PRETO null (carolina_loupre@hotmail.com) on 2016-03-22T17:07:09Z No. of bitstreams: 1 Doutorado - Tese v. final.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-23T12:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 preto_ccl_dr_mar.pdf: 1477120 bytes, checksum: aff51927b87770b79c5a986a21f71db8 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Este trabalho tem como objetivos a) entender o contexto histórico e as motivações que levaram os Estados Unidos a propor uma reforma ambiciosa do mecanismo de solução de disputas comerciais do GATT e a apoiar a criação da OMC durante a Rodada Uruguai (1986-1994); e b) investigar a participação norte-americana no uso do sistema de resolução de disputas reformado que resultou das referidas negociações. Embora tenha sido fortemente advogada pelos EUA, a reforma do mecanismo foi descrita por alguns estudiosos como uma inovação institucional que reduziu a influência norte-americana sobre os processos de resolução de controvérsias, introduzindo maior igualdade às relações comerciais entre Estados com poderes assimétricos. Ao examinar o desempenho dos EUA em casos levados à OMC entre 1995 e 2013 e compará-lo com o de outros membros da instituição, tentamos avaliar a validade do argumento acima mencionado, como também, as posições de perspectivas teóricas opostas. Identificamos um padrão na participação dos EUA nos casos do OSC da OMC que é significativamente distinto do de outros membros da instituição, sugerindo que o país teve um desempenho mais favorável, principalmente nas fases iniciais das ações. A principal evidência encontrada nessa direção diz respeito à proporção de divergências que são solucionadas por meio de acordos entre as partes. Em comparação à média geral dos demais membros da instituição, os EUA se destacaram por obter um número elevado de acordos quando eram os reclamantes. Por outro lado, na condição de parte denunciada, o país se diferenciou por firmar uma porcentagem muito menor de acordos. Nesse sentido, os resultados obtidos em nosso estudo sugerem que, como era a situação no GATT, de forma geral, os EUA continuam mais capazes que outros atores de contestar com sucesso as políticas de seus parceiros comerciais pela via multilateral e, ao mesmo tempo, de minimizar alterações das suas próprias práticas. This study aims a) to understand the historical context and the motivations that led the United States to propose an ambitious reform of the GATT trade dispute settlement mechanism and to support the establishment of the WTO during the Uruguay Round (1986-1994); and b) to investigate the US participation in the use of the reformed dispute settlement system that resulted from these negotiations. Despite being strongly advocated by the US, the reform of the mechanism has been described by some scholars as an institutional innovation that has significantly reduced the American influence on the process of resolving disputes, introducing greater equality in the trade relations between states with asymmetric powers. By examining the US performance in cases brought to the WTO between 1995 and 2013 and comparing it with that of other members of the institution, we try to assess the validity of the argument mentioned above as well as the positions of opposing theoretical perspectives. We identified a pattern in US participation in the WTO’s DSB cases that is significantly different from that of other members of the organization, suggesting that it had a more favorable performance, especially in the early stages of an action. The main evidence found in this direction regards the proportion of disputes that are resolved by an agreement between the parties involved. When compared to the general average of other members of the institution, the United States stood out for obtaining a large number of agreements when acting as plaintiffs. By contrast, in the position of the demanded party, it further differentiated itself by reaching a much smaller percentage of agreements. In this sense, the results obtained in our study suggest that, as was the situation in the GATT, the US remains generally more capable than other actors to successfully challenge the policies of its trading partners through the multilateral via and, at the same time, to minimize changes to its own practices.

Submitted by diacovel@stj.jus.br (diacovel@stj.jus.br) on 2015-10-27T13:29:56Z No. of bitstreams: 1 regime_climatico_normas_correia.pdf: 3564976 bytes, checksum: 29fe839ba76310febce3c6d894b50a10 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-11-13T18:11:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regime_climatico_normas_correia.pdf: 3564976 bytes, checksum: 29fe839ba76310febce3c6d894b50a10 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-13T18:11:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_climatico_normas_correia.pdf: 3564976 bytes, checksum: 29fe839ba76310febce3c6d894b50a10 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-20T16:14:47Z No. of bitstreams: 1 direitos_trabalhadores_acordos_moreira.pdf: 2189971 bytes, checksum: c9ab9d3b03bc7375184487017ce886de (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-20T20:44:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_trabalhadores_acordos_moreira.pdf: 2189971 bytes, checksum: c9ab9d3b03bc7375184487017ce886de (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T20:44:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_trabalhadores_acordos_moreira.pdf: 2189971 bytes, checksum: c9ab9d3b03bc7375184487017ce886de (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T18:48:31Z No. of bitstreams: 1 antidumping_brasil_china_dan.pdf: 1219439 bytes, checksum: f903eadda55735a276e52fe40dd0ad47 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antidumping_brasil_china_dan.pdf: 1219439 bytes, checksum: f903eadda55735a276e52fe40dd0ad47 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2014-12-16T16:57:00Z No. of bitstreams: 1 funcao_empresarial_direito_rodrigues_junior.pdf: 961727 bytes, checksum: eb5c9a95d12e62081fcbb8979c1306b8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-16T16:57:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 funcao_empresarial_direito_rodrigues_junior.pdf: 961727 bytes, checksum: eb5c9a95d12e62081fcbb8979c1306b8 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-07-11T16:58:53Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_gatt_brasil_costa.pdf: 107907 bytes, checksum: 1e3b27b9a73f655e3e7a1436575a03fa (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-07-14T14:01:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_gatt_brasil_costa.pdf: 107907 bytes, checksum: 1e3b27b9a73f655e3e7a1436575a03fa (MD5) Made available in DSpace on 2014-07-14T14:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_gatt_brasil_costa.pdf: 107907 bytes, checksum: 1e3b27b9a73f655e3e7a1436575a03fa (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-26T13:19:45Z No. of bitstreams: 1 selecao_investigacoes_dumping_silveira.pdf: 1158760 bytes, checksum: 7fa46fdedb82bc7bad4d4b42c255c504 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-26T13:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 selecao_investigacoes_dumping_silveira.pdf: 1158760 bytes, checksum: 7fa46fdedb82bc7bad4d4b42c255c504 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-03-03T18:27:12Z No. of bitstreams: 1 dificuldades_implementacao_decisoes_varella.pdf: 209287 bytes, checksum: 90929685d816e8fc17c9a203528c2cb7 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-28T18:14:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dificuldades_implementacao_decisoes_varella.pdf: 209287 bytes, checksum: 90929685d816e8fc17c9a203528c2cb7 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-28T18:14:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dificuldades_implementacao_decisoes_varella.pdf: 209287 bytes, checksum: 90929685d816e8fc17c9a203528c2cb7 (MD5) Previous issue date: 2014

O presente artigo foi igualmente publicado na obra colectiva Novas fronteiras da contratação pública (Coimbra: Coimbra Ed., 2014. p. 157-169). Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-05-20T16:02:17Z No. of bitstreams: 1 relacoes_entre_uniao_rodrigues.pdf: 2061643 bytes, checksum: 6106f6adec5bca5ac759cceced630c8f (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2014-05-20T20:41:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relacoes_entre_uniao_rodrigues.pdf: 2061643 bytes, checksum: 6106f6adec5bca5ac759cceced630c8f (MD5) Made available in DSpace on 2014-05-20T20:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacoes_entre_uniao_rodrigues.pdf: 2061643 bytes, checksum: 6106f6adec5bca5ac759cceced630c8f (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:17:43Z No. of bitstreams: 1 Carlos Degrazia FINAL FINAL.pdf: 1075640 bytes, checksum: 6d0cda06fa88302c3662980651e89255 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Degrazia FINAL FINAL.pdf: 1075640 bytes, checksum: 6d0cda06fa88302c3662980651e89255 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 This thesis focused on countermeasures in general International Law and in the World Trade Organization (WTO). Regarding International Law, the thesis studied the political foundation of the decentralized international society, as well as the trend of fragmentation of International Law towards law-based regimes. Moreover, this thesis researched the attempt to regulate countermeasures through the Draft Articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts. Regarding the WTO special regime, the thesis analyzed its more law-based countermeasure as the last stage in the implementation of decisions in the WTO dispute settlement system. Based on the necessity of WTO countermeasures reform, the thesis investigated the main reform proposals, seeking to identify the attempt to reduce the political interference. The hypothesis of this research is the tendency towards a more law-based countermeasure in general International Law and in the WTO. However, this hypothesis has only been partially confirmed because political elements do not disappear despite the attempt to increase the legality of countermeasures. Esta dissertação concentra suas investigações nas contramedidas do direito internacional geral e da Organização Mundial do Comércio (OMC). No âmbito do direito internacional, estudou-se a essência política da sociedade internacional descentralizada, bem como a tendência do processo de fragmentação do direito internacional em direção a regimes mais regulados pelo direito. Além disso, investigou-se a tentativa de ampliação da normatização das contramedidas por meio do Projeto de Artigos sobre Responsabilidade Internacional do Estado de 2001. No âmbito do regime especial da OMC, analisou-se o maior adensamento jurídico das contramedidas como ponto culminante na fase de implementação das decisões no sistema de solução de controvérsias da OMC. Com base na avaliação sobre a necessidade de reforma do instituto das contramedidas da OMC, foram pesquisadas as principais propostas para sua modificação, buscando-se identificar a tentativa de redução do espaço político. A hipótese deste trabalho partiu da afirmação sobre a existência de uma tendência evolutiva no direito internacional geral e na OMC no que tange ao aumento da juridicidade do instituto das contramedidas. Entretanto, essa hipótese confirmou-se apenas parcialmente, pois a tentativa de aprimorar a regulamentação jurídica do instituto das contramedidas ocorre em meio à permanência de elementos políticos.

DOI:10.5102/rdi.v10i1.2067 Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-19T16:22:39Z No. of bitstreams: 1 regulacao_internacional_subsidios_gomes.pdf: 336106 bytes, checksum: 5afcf715a82ebec6ade3455f4991f14a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-25T18:07:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regulacao_internacional_subsidios_gomes.pdf: 336106 bytes, checksum: 5afcf715a82ebec6ade3455f4991f14a (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-25T18:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulacao_internacional_subsidios_gomes.pdf: 336106 bytes, checksum: 5afcf715a82ebec6ade3455f4991f14a (MD5) Previous issue date: 2013

DOI:10.5102/rdi.v10i1.2276 Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-19T16:38:43Z No. of bitstreams: 1 interessante_para_brasil_monassa.pdf: 376496 bytes, checksum: a701b6bfe24198288773b2b03f1ffc5a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-25T18:35:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interessante_para_brasil_monassa.pdf: 376496 bytes, checksum: a701b6bfe24198288773b2b03f1ffc5a (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-25T18:35:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interessante_para_brasil_monassa.pdf: 376496 bytes, checksum: a701b6bfe24198288773b2b03f1ffc5a (MD5) Previous issue date: 2013

DOI:10.5102/rdi.v10i1.2393 Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-19T16:17:24Z No. of bitstreams: 1 brazilian_trade_policy_almeida.pdf: 347138 bytes, checksum: 4fa9e57fd7f551d06cad1a1c8d60cd31 (MD5) Rejected by Juliana Baptistone de Araújo null(abaptist@stj.jus.br), reason: ... on 2013-07-19T16:24:35Z (GMT) Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-19T16:29:57Z No. of bitstreams: 1 brazilian_trade_policy_almeida.pdf: 347138 bytes, checksum: 4fa9e57fd7f551d06cad1a1c8d60cd31 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Há caracteres estranhos no resumo. Iniciar cada sentença com verbo de ação (analisa, critica, expõe etc.). Condensar o resumo. on 2013-07-24T17:37:43Z (GMT) Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-07-24T17:54:21Z No. of bitstreams: 1 brazilian_trade_policy_almeida.pdf: 347138 bytes, checksum: 4fa9e57fd7f551d06cad1a1c8d60cd31 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-07-25T18:16:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brazilian_trade_policy_almeida.pdf: 347138 bytes, checksum: 4fa9e57fd7f551d06cad1a1c8d60cd31 (MD5) Made available in DSpace on 2013-07-25T18:16:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 brazilian_trade_policy_almeida.pdf: 347138 bytes, checksum: 4fa9e57fd7f551d06cad1a1c8d60cd31 (MD5) Previous issue date: 2013 Discute as políticas comerciais brasileiras adotadas desde o século XIX e examina as várias políticas seguidas em diferentes fases da história econômica. Destaca a característica protecionista do Brasil. Conclui pela escassa viabilidade de uma abertura econômica ou de liberalização comercial no futuro imediato.

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-13T16:11:14Z No. of bitstreams: 1 tutela_internacional_consumidor_soares.pdf: 1531477 bytes, checksum: cb1da24cee28ce8eb14ed2e877c87282 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-13T16:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_internacional_consumidor_soares.pdf: 1531477 bytes, checksum: cb1da24cee28ce8eb14ed2e877c87282 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:11:25Z No. of bitstreams: 1 regionalismo_premissas_fenomeno_vasconcelos.pdf: 1286219 bytes, checksum: 20972782324375f6b922f7bc3964461e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T16:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regionalismo_premissas_fenomeno_vasconcelos.pdf: 1286219 bytes, checksum: 20972782324375f6b922f7bc3964461e (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2012-12-18T16:41:53Z No. of bitstreams: 1 regulamentacao_sobre_subsidio_silva.pdf: 455514 bytes, checksum: 56af2fad9b07c6797c8eda596fb57a10 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-01-08T16:48:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regulamentacao_sobre_subsidio_silva.pdf: 455514 bytes, checksum: 56af2fad9b07c6797c8eda596fb57a10 (MD5) Made available in DSpace on 2013-01-08T16:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulamentacao_sobre_subsidio_silva.pdf: 455514 bytes, checksum: 56af2fad9b07c6797c8eda596fb57a10 (MD5) Previous issue date: 2012-09

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-11-23T13:11:11Z No. of bitstreams: 1 subsidios_tributarios_organizacao_martins.pdf: 211323 bytes, checksum: 0de29010aed4ef82c5e34ba1834389d6 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-12-01T21:06:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 subsidios_tributarios_organizacao_martins.pdf: 211323 bytes, checksum: 0de29010aed4ef82c5e34ba1834389d6 (MD5) Made available in DSpace on 2011-12-01T21:06:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 subsidios_tributarios_organizacao_martins.pdf: 211323 bytes, checksum: 0de29010aed4ef82c5e34ba1834389d6 (MD5) Previous issue date: 2011-09 Analisa a política tributária brasileira, especificamente, os tributos que deixam de ser arrecadados em questão dos subsídios tributários, tais como incentivos fiscais e bonificações fiscais para empresas. Verifica como os subsídios intervém na competitividade das empresas nacionais em relação às estrangeiras e, qual a posição da Organização Mundial do Comércio – OMC – sobre este assunto.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-29Bitstream added on 2014-06-13T18:50:55Z : No. of bitstreams: 1 fattori_j_me_mar.pdf: 984617 bytes, checksum: 9412fb33e5752bf6cd9e3bcb2fe03741 (MD5) O objetivo deste trabalho é analisar as transformações que se deram na Política Externa Brasileira na década de 1980 e sua conformação numa nova estratégia de inserção internacional do país na década seguinte. Esse estudo tem como ponto de partida a política externa do país na década de 1970, que foi caracterizada como o Pragmatismo Responsável. As transformações que se deram no cenário internacional neste período, ao lado da falência do modelo de desenvolvimento interno de industrialização via substituição de importações, serão o pano de fundo para a nova estratégia de inserção do país. A ideia de autonomia pela distância, que marca a estratégia de inserção nos anos do pragmatismo responsável é substituída, na década de 1990, pela ideia de autonomia pela integração ou participação. A análise se desenvolve a partir de um acompanhamento das alterações do posicionamento externo do país nos diferentes foros internacionais: relações bilaterais, regionais e multilaterais, focando na atuação do Brasil nas negociações da Rodada Uruguai do GATT e na nova relação que se estabelece entre modelo de desenvolvimento interno e cenário externo neste momento. Percebemos que há continuidades nos princípios gerais que norteiam os posicionamentos externos do país, mas cada governo vai implementar isso de maneira distinta, levando em conta o cenário internacional, a correlação de forças internas e o modelo de desenvolvimento adotado, estabelecendo assim uma relação mais ou menos funcional entre política externa e desenvolvimento. The aim of this study is to analyze the changes that occurred in Brazilian Foreign Policy in the 1980s and its conformation in a new strategy of the country‟s international insertion in the following decade. This study has as its starting point the country's foreign policy in the 1970s that was characterized as the Responsible Pragmatism. The transformations that took place on the international scene during this period, alongside the failure of the development model of industrialization through import-substitution procedure will be the backdrop for the new country‟s insertion strategy. The idea of autonomy through distance, which marks the insertion strategy in the years of responsible pragmatism is replaced in the 1990s by the idea of autonomy through integration or participation. The analysis is developed through a monitoring of changes in the external positioning of the country in various international forums: bilateral, regional and multilateral, focusing on the Brazilian acting in the Uruguay Round of GATT and the new relation that is established between the internal development model and external environment at the moment. We noticed that there are continuities in the general principles that guide the country‟s external positions, but each government will implement it differently, taking into account the international scenario, the internal correlation of forces and the development model adopted; establishing this way, a more or less functional relation between foreign policy and development.

Disponível também na Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 115-130, abr. 2011. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-18T18:20:38Z No. of bitstreams: 1 protecao_internacional_direito_zanini.pdf: 1446702 bytes, checksum: 4780cd2ceb33cf6556d0fedf496a9ed7 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-11-03T14:21:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 protecao_internacional_direito_zanini.pdf: 1446702 bytes, checksum: 4780cd2ceb33cf6556d0fedf496a9ed7 (MD5) Made available in DSpace on 2011-11-03T14:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protecao_internacional_direito_zanini.pdf: 1446702 bytes, checksum: 4780cd2ceb33cf6556d0fedf496a9ed7 (MD5) Previous issue date: 2011-08 Apresenta um panorama geral dos acordos internacionais no âmbito do direito autoral, enfocando a diferença entre os sistemas do copyright e do droit d’auteur - direito do autor, de forma a revelar como os diferentes regimes autorais vêm esculpindo o direito internacional de autor.

Este artículo refiere el análisis sobre la transferencia de tecnología en el seno de varias organizaciones internacionales desde la perspectiva del derecho de la propiedad industrial. Se muestran los esfuerzos que se han realizado en el ámbito internacional por lograr un instrumento multilateral con fuerza jurídica obligatoria sobre los aspectos de transferencia de tecnología, que ha quedado reducido a un mínimo grupo de disposiciones contenidas en el acuerdo sobre los ADPIC. Asimismo, se realiza un análisis crítico de las ventajas de este conjunto de normas para los países en desarrollo, y su contribución a la promoción de la innovación tecnológica y a la transferencia y difusión de la tecnología. En este artículo también se valora la transferencia de tecnología desde dos vertientes: la perspectiva legislativa y el punto de vista práctico, a partir de un diagnóstico que se realizó con la finalidad de analizar el nivel de conocimiento entre los negociadores que se involucran en este tipo de negocios. Por último, también se determina si las condiciones que se establecen en este tipo de contratos son favorables para el desarrollo tecnológico y económico cubano.This article discusses the treatment applied within various international organizations on the transfer of technology from the perspective of industrial property. Efforts have been made internationally to achieve a multilateral legally binding on those aspects of technology transfer, and this was reduced to a minimum set of provisions contained in the Trips Agreement. The author performed a critical analysis of the advantages of this set of rules for developing countries and their contribution to the promotion of technological Innovation and transfer and dissemination of technology. This article also assesses the transfer of technology in two ways from the legislative perspective and from a practical standpoint, from a diagnosis that was made in order to analyse the level of knowledge among the negotiators to engage in this type of business, and if the conditions set forth in these contracts are favourable for the Cuban technological and economic development.

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-10-17T13:03:21Z No. of bitstreams: 1 regulacao_mercado_capitais_seixas.pdf: 1168928 bytes, checksum: de100acc1195b5db7ed61619d8878326 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T13:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regulacao_mercado_capitais_seixas.pdf: 1168928 bytes, checksum: de100acc1195b5db7ed61619d8878326 (MD5) Previous issue date: 2011

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-03-09Bitstream added on 2014-06-13T18:59:29Z : No. of bitstreams: 1 raucci_rm_me_fran.pdf: 1281934 bytes, checksum: 51e1d9f58a2d131c92dbfc847f82e8d3 (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) O presente trabalho visa compreender e analisar a interação entre os temas comércio e meio ambiente, desde a criação do princípio do desenvolvimento sustentável no início dos anos de 1970, até a adoção do Tratado de Marraqueche em 1994, que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC). O trabalho faz um histórico do debate sobre comércio e meio ambiente – a partir da Conferência de Estocolmo, em 1972, considerada por este trabalho como marco do Direito Ambiental Internacional – e também analisa como esta temática foi inserida no sistema Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT/OMC). Além disso, discorre sobre a emergência e posterior consolidação do princípio do desenvolvimento sustentável, de conceito multifacetado, que visa conciliar as várias formas de desenvolvimento, como o econômico e o social, com a proteção e preservação do meio ambiente. A preocupação com a preservação do meio ambiente e com os problemas ambientais ganhou relevância, principalmente, a partir dos anos 90, com o estabelecimento de grandes conferências internacionais no âmbito da Organização das Nações Unidas, o que influenciou outras organizações internacionais, como a OMC, a também adotarem algumas regras ambientais. No âmbito da OMC, a temática ambiental é centrada no artigo XX do GATT 1994, foco deste trabalho, que trata das exceções gerais. Por este artigo os Membros da OMC podem adotar regras contrárias ao sistema multilateral de comércio para salvaguardar, por exemplo, a vida e a saúde das pessoas e demais seres vivos e para a conservação dos recursos naturais não-renováveis. Pela análise deste artigo e de alguns casos estabelecidos perante o Órgão de Solução de Controvérsias, tentaremos entender se num embate real entre regras comerciais e ambientais, o interesse econômico irá prevalecer sobre os interesses ambientais This research aims to understand and analyze the interaction between issues of trade and environment since the creation of the sustainable development principle in the early 1970s, until the adoption of the Marrakesh Agreement in 1994, which established the World Trade Organization (WTO). The work makes a description of the debate on commerce and environment – from the Stockholm Conference in 1972, considered by this study the landmark of the International Environmental Law – and also analyzes how this thematic was included in the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT/WTO) system. Moreover, it discourses on the emergency and subsequent consolidation of the sustainable development principle, multifaceted concept, which seeks to conciliate the various forms of development, such as economic and social development, with the protection and preservation of the environment. The concern for environmental preservation and environmental issues gained prominence, mainly from the 90s with the establishment of major international conferences in the United Nations, which has influenced other international organizations like WTO, also to adopt some environmental rules. In the WTO, the environmental theme is centered on Article XX of GATT 1994, the focus of this work, which deals with general exceptions. For this article, WTO Members may adopt rules that conflict with the multilateral trading system to safeguard, for example, life and health of humans and other living beings and for the conservation of nonrenewable resources. The analysis of this article and some established cases before the WTO Dispute Settlement, we will try to understand if in a real clash between trade and environmental rules, the economic interest will prevail over environmental concerns

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-10-20T14:29:10Z No. of bitstreams: 1 acordo_agricola_omc_vieira.pdf: 592567 bytes, checksum: 8900f559cda651d4decbec177f020988 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-10-26T12:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acordo_agricola_omc_vieira.pdf: 592567 bytes, checksum: 8900f559cda651d4decbec177f020988 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-26T12:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acordo_agricola_omc_vieira.pdf: 592567 bytes, checksum: 8900f559cda651d4decbec177f020988 (MD5) Previous issue date: 2010 Analisa os compromissos realizados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, através do acordo sobre a agricultura, o desenvolvimento das negociações a partir da sua concretização e as perspectivas de mudança com a conferência ministerial de Doha.

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-06T21:36:40Z No. of bitstreams: 1 concorrencia_fiscal_internacional_analise.pdf: 337610 bytes, checksum: d57da2eed79a36dec1a62b30320a4f28 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-15T17:07:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 concorrencia_fiscal_internacional_analise.pdf: 337610 bytes, checksum: d57da2eed79a36dec1a62b30320a4f28 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T17:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 concorrencia_fiscal_internacional_analise.pdf: 337610 bytes, checksum: d57da2eed79a36dec1a62b30320a4f28 (MD5) Previous issue date: 2009-09 Analisa como se configura a relação entre a OMC e concorrência fiscal internacional. Aborda a concorrência fiscal internacional como tema autônomo e sob o ângulo da Organização mundial do Comércio (OMC).

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-30Bitstream added on 2014-06-13T20:17:49Z : No. of bitstreams: 1 costa_jj_me_mar.pdf: 968497 bytes, checksum: 3311fb9b172d77dd74b0ae6b8e9db03c (MD5) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Esse trabalho analisa os momentos de inflexão nas relações do Brasil, nos foros multilaterais, com os países do Sul durante a segunda metade do século XX, à luz dos momentos de redefinição das diretrizes de atuação internacional do País no tocante as suas ações em relação aos países em desenvolvimento. Buscamos apresentar, a partir da análise das modificações no sistema internacional e na história da Política Externa Brasileira, ao longo do período analisado, como o Sul era visto pela diplomacia brasileira como plataforma de atuação internacional, delineando, dessa maneira, os condicionantes que levaram, em determinados momentos, à aproximação ou ao afastamento do Brasil em relação aos países em desenvolvimento, em foros multilaterais como GATT/OMC e ONU This work analyses the circumstances of inflection in Brazilian relations, at multilateral forums, with South nations during the second half of the 20th century, relating the redefinition moments of international performance lines of direction with his actions related with development countries. We aimed to show, starting from the analysis of changes in international system and in history of Brazilian Foreign Policy, alongside the analyzed period, how South was seen by brazilian diplomacy like international performance platform, drawing, thus, the conditions that carry Brazil, in certain moments, to approach or to distance with development countries, at multilateral foruns, such as GATT/WTO and UN

O presente estudo busca analisar a formulação da política comercial brasileira, de relevância e complexidade crescentes, no caso das demandas brasileiras ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Examina-se a centralização de tal política no Poder Executivo com foco em seus processos decisórios, a partir do contexto econômico e político pertinente para a seleção das demandas apresentadas a tal mecanismo de solução de controvérsias. Além de se perscrutar o funcionamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e sua interação com outros órgãos estatais, investiga-se a dinâmica da condução dos contenciosos e de suas repercussões na agenda comercial da OMC. Constata-se que, à margem do desenho institucional focalizado na Camex, a escolha das demandas responde à pauta comercial e ao impacto nas negociações internacionais do país, acompanhando a pauta de exportação e os principais parceiros comerciais do Brasil, no marco da Rodada Doha da OMC. Marcadas por constrangimentos internos e externos, portanto, as estratégias sobre litígios comerciais internacionais demandam transparência e cooperação aperfeiçoadas com o setor privado. This study seeks to analyze Brazil's foreign trade policy, which is of growing importance and complexity, in the particular case of litigation with the WTO's Dispute Settlement Body. Such policy centralization with the Executive Branch is examined with focus on the decision making processes, with grounds on the political and economical context relevant to the selection of disputes to be initiated with the mentioned dispute settlement mechanism. Brazilian Chamber of Foreign Commerce (Camex)'s operations are scrutinized, as well as its interactions with other state bodies, which is followed by an investigation of the dynamics of the disputes' conduction and their repercussion on the WTO's trade agenda. Perceived results are that, despite decisions in respect to the litigation with the WTO's Dispute Settlement Body being centralized with Camex, dispute settlement decisions correspond to the country's trade mix and strategic international negotiation positions, and are closely connected to the Brazilian exports and major trade partners. Shaped by internal and external constraints, therefore, the strategies related to international trade disputes require enhanced transparency and cooperation with the private sector.

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:25Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:00:44Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T20:06:36Z No. of bitstreams: 1 defesa_concorrencia_cenario_prado_filho.pdf: 178869 bytes, checksum: aac8e744546d06ccd1a36d449b556f4c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 defesa_concorrencia_cenario_prado_filho.pdf: 178869 bytes, checksum: aac8e744546d06ccd1a36d449b556f4c (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-14T12:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_concorrencia_cenario_prado_filho.pdf: 178869 bytes, checksum: aac8e744546d06ccd1a36d449b556f4c (MD5) Previous issue date: 2008 Analisa a inter-relação entre defesa da concorrência e comércio internacional. Argumenta que a existência de comércio cria externalidades relevantes em matéria de política antitruste e que tais distorções podem levar as autoridades de defesa da concorrência a adotarem políticas que não seriam seguidas se a economia fosse totalmente fechada ao comércio (e o país tivesse que suportar todos os custos e benefícios da política escolhida).