67 results on '"Oliveira, Rafael Carvalho Rezende"'
Search Results
2. ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO
3. Inovação tecnológica e o experimentalismo regulatório: desafios da “uberização da economia”
4. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
5. Smart City e regulação comportamental: análise comparativa entre Nova Iorque e São Paulo
6. A inconstitucionalidade do Art. 23-C da Lei nº 8.429/1992
7. Programas de integridade nas relações público-privadas: a relação custo-benefício na sua implementação
8. A retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador e a reforma da Lei n° 8.429/1992 pela Lei nº 14.230/2021
9. Os impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na advocacia pública
10. O self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021
11. O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública
12. Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos Temas 377 e 384 de Repercussão Geral do Superior Tribunal Federal
13. A duração dos contratos na futura nova Lei de Licitações = The duration of contracts in the future new Bidding Law
14. O controle dos tribunais de contas e o Art. 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)
15. Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar
16. A inconstitucionalidade do Artigo 10 da nova Lei de Licitações: a invasão de competência dos estados e municípios
17. Regulatory Behavior Law and Prosumers
18. The role of state attorney in the duty of coherence in Public Administration
19. O papel da advocacia pública no dever de coerência na Administração Pública = The role of public attorney in the duty of coherence in Public Administration
20. A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do Direito
21. Regulação, transparência e tecnologia: desafios para uma maior legitimidade democrática = Regulation, transparency and technology: challenges for greater democratic legitimacy
22. Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise
23. O controle exercido pelos tribunais de contas em tempos de crise: uma proposta de parâmetros e diretrizes = The control exercised by the courts of audit in crisis context: a proposal of parameters and guidelines
24. Aspectos controversos da arbitrabilidade objetiva nos contratos de concessão de petróleo e gás natural = Controversial aspects of objective arbitrability in oil and natural gas concession contracts
25. Fundos patrimoniais filantrópicos e a Lei nº 13.800/2019: a busca da sustentabilidade financeira do Terceiro Setor = Endowment funds and Law nº 13.800/2019: the quest for financial sustainability of the Third Sector
26. A arbitragem no Direito Administrativo: perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal
27. Compliance na Administração Pública
28. Extinção dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) = Extinction of Public-Private Partnership contracts
29. Precedentes administrativos no Brasil
30. A exigência de programas de 'compliance' e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal = The requirement of compliance and integrity programs in public contracts: the pioneering of the state of Rio de Janeiro and the Federal District
31. Responsabilidade penal ambiental e aplicabilidade de princípios constitucionais
32. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NO DEVER DE COERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
33. Concorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do Decreto nº 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos
34. O regime jurídico da contratação direta nas empresas estatais instituído pela Lei 13.303/2016 = The legal framework of direct contractual agreements in the context of state-owned enterprises established by Law 13.303/2016
35. Improbidade administrativa e os trinta anos da Constituição da República de 1988: perspectivas e desafios = Administrative misconduct and the 30 years of the Constitution of 1988: prospects and challenges
36. Environmental Criminal Responsibility and Applicability of Brazilian Constitutional Principles
37. Environmental Compliance: Search for Effectiveness in the Application of Environmental Standards
38. A função social e a usucapião dos bens públicos. Uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico
39. A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais
40. A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico = The social function and adverse possession of public belongings: a re-reading from the constitutionalisation of the legal system
41. Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016: Lei das Estatais
42. Contribuições para o novo marco regulatório dos drones: entre nobres objetivos e inadequados procedimentos
43. Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais
44. Concursos públicos, separação de poderes e controle judicial sob a ótica do STF: deferência ou ativismo?
45. A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos
46. A arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015: novos desafios
47. A processualização da extinção do vínculo do servidor público estável
48. Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle
49. O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei nº 13.019/2014
50. O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo contemporâneo
Catalog
Books, media, physical & digital resources
Discovery Service for Jio Institute Digital Library
For full access to our library's resources, please sign in.