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It analyzes euthanasic conduct in the light of criminal law. The objective, subject to maximum circumspection, is conceptual precision of the terms in which any degree of dissonance between the literary references on the subject is observed. The methodology used for the present investigation was based on the literature review with the use of keywords for insertion in databases of relevance and consequent extraction of interdisciplinary securities. It seeks concomitantly, confluence with the technical rigor of medical and legal sciences when necessary. Euthanasia is a modern phenomenon recognized in several countries of the world as Switzerland, Luxembourg, Belgium, Canada, Colombia and some Us States, the most permissive being the Belgian model. Bioethical and legal factors are necessary for the analysis of this phenomenon in each country. Es un análisis de las conductas eutanásica a la luz del derecho penal. El objetivo es, sujeto a la máxima circunspección, es la precisión conceptual de los términos en los que se observa cualquier grado de disonancia entre las referencias literarias sobre el tema. La metodología utilizada para la presente investigación se basó en la revisión de la literatura con el uso de palabras clave para la inserción en bases de datos relevantes y la consiguiente extracción de títulos interdisciplinarios. Busca concomitantemente, la confluencia con el rigor técnico de las ciencias médicas y jurídicas cuando sea necesario. La eutanasia es un fenómeno moderno reconocido en varios países del mundo como Suiza, Luxemburgo, Bélgica, Canadá, Colombia y algunos estados de Estados Unidos, siendo el más permisivo el modelo belga. Los factores bioéticos y legales son necesarios para el análisis de este fenómeno en cada país. Trata-se de análise das condutas eutanásicas à luz do direito penal. Objetiva-se, submetidos à máxima circunspecção, acuidade conceitual para os termos em que se nota qualquer grau de dissonância entre as referências literárias acerca da temática. A metodologia utilizada para a presente investigação se deu a partir da revisão da literatura com o uso das palavras-chave para inserção em bancos de dados de relevância e consequente extração de títulos interdisciplinares. Busca-se concomitantemente, confluência com o rigor técnico das ciências médicas e jurídicas quando necessário. A eutanásia constitui modernamente um fenômeno técnico reconhecido em vários países do mundo como Suíça, Luxemburgo, Bélgica, Canadá, Colômbia e alguns Estados dos EUA, sendo o mais permissivo o modelo belga. Fatores de ordem bioético e jurídico são necessárias para análise desse fenômeno em cada País.

O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudado. Como resultado da pesquisa, tem-se justamente o caráter limitado de tais direitos individuais. O estudo segue o método de pesquisa dedutivo, e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. A pesquisa será exploratório-explicativa e qualitativa.

O referido estudo trata da dificuldade da pessoa doente em escolher uma morte digna em meio ao ordenamento jurídico brasileiro, que se encontra estagnado, retirando-lhe, assim, a liberdade que ele deveria ter de exercer plenamente o princípio da dignidade humana, consagrado na Constituição Federal de 1988. Por meio de intensa pesquisa bibliográfica, busca-se evidenciar o quanto é necessário que o indivíduo e a população interessada fiquem cientes do seu direito em ter o fim de sua vida de modo indolor, tranquilo e digno., Keywords: sick; euthanasia; dignified death.

O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual de cada um dos principais objetos que envolvem a questão analisada, por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, mas também documental; e a segunda analítica, observando alguns ordenamentos jurídicos internacionais, eleitos de acordo com embasamento da primeira metodologia, o que permitiu a seleção, no tempo-espaço, das recentes produções sobre a temática. O artigo também visa a fazer uma abordagem teórica sobre os aludidos tópicos e, ao final, verificar como se encontra a questão da morte assistida em outros ordenamentos jurídicos, para estabelecer um comparativo entre as iniciativas acerca das mudanças sobre a temática: se as alterações partem do Poder Legislativo (“vontade do legislador”) ou se partem de decisões do Poder Judiciário (“vontade de constituição”). Ao final, concluímos, baseado no arcabouço metodológico, doutrinário e documental, que as principais alterações ainda são produzidas pelo Poder Judiciário, mas o tema precisa de um real enfrentamento.

Through theoretical research of an exploratory nature, this article addresses how the right to die is treated in the Brazilian legal system; thus, it highlights its main nomenclatures: dysthanasia, orthothanasia, palliative care, advance directives of will, and medically assisted death. The primary purpose is to deal with the voluntary interruption of eating and drinking as a possibility to hasten death and, therefore, discuss whether it is a viable means to have a dignified death. We emphasize that the procedure is not explicitly provided for in the Brazilian regulations and that there are no studies into its legitimacy as a means to achieve a dignified death in the national system, which justifies this article. El presente artículo, mediante investigación teórica de naturaleza exploratoria, aborda cómo el derecho de morir es tratado en el ordenamiento jurídico brasileño; así, destaca sus principales nomenclaturas: distanasia, ortotanasia, cuidados paliativos, directivas anticipadas de voluntad y muerte médicamente asistida. De este modo, el propósito principal es ocuparse de la interrupción voluntaria de comer y beber, como posibilidad de adelantar la muerte y, por ende, discutir si es un medio viable o no para lograr una muerte digna. Se resalta que el procedimiento no está previsto de forma explícita en las normas brasileñas y no existen investigaciones sobre su legitimidad en el ordenamiento patrio como medio de alcanzar la muerte digna, por lo cual el artículo se justifica. O presente artigo, por meio de pesquisa teórica de natureza exploratória, aborda como o direito de morrer é tratado no ordenamento jurídico brasileiro; assim, destaca suas principais nomenclaturas, a saber: distanásia, ortotanásia, cuidados paliativos, diretivas antecipadas de vontade e morte medicamente assistida. Destarte, o objetivo principal é tratar da interrupção voluntária de comer e beber, como possibilidade de antecipar a morte e, por conseguinte, discutir se é um meio viável ou não para se alcançar uma morte digna. Ressalta-se que o procedimento não está previsto de forma explícita nas normas brasileiras e inexistem pesquisas sobre a sua legitimidade no ordenamento pátrio como meio de se alcançar a morte digna, razão pela qual o presente artigo se justifica.

The hospitalization of death and the Medicine technological development throughout the twentieth century made death an aseptic and solitary event that removed from the patient the autonomy over the process of dying itself. However, the population aging and the increase in non-transmissible are demanding that Medicine turns its attention to the patient and not only to the disease, stimulating the rethinking about the process of dying and encouraging the patient to reappropriate their own death. Based on bibliographic and normative research, and exploratory methodology, the present article intends to discuss the palliative care as a right to be guaranteed to the terminally ill patient who, in recognizing of the finitude of life, seeks in their final moments physical, mental and spiritual comfort. The resignification of death and the dying process are, today, necessary elements to guarantee the patient’s autonomy over their own body and the quality of their life until the final moments, and, from this comes the importance of the Resolution n. 41/18, MS to the Brazilian National Health System. A hospitalização da morte e o desenvolvimento tecnológico da medicina ao longo do século XX tornaram-na um evento asséptico e solitário que retirou do enfermo a autonomia sobre o próprio processo de morrer. No entanto, o envelhecimento populacional e o aumento das doenças crônicas não transmissíveis estão exigindo que a medicina volte sua atenção ao doente, e não apenas à doença, estimulando o repensar sobre o processo de morrer e incentivando o enfermo a se reapropriar da própria morte. A partir de pesquisa bibliográfica e normativa e de metodologia exploratória, o presente artigo pretende discutir os cuidados paliativos como um direito a ser garantido ao enfermo terminal, que, ao reconhecer a finitude da vida, busca em seus momentos finais conforto físico, mental e espiritual. A ressignificação da morte e do processo de morrer é hoje elemento necessário para garantir a autonomia do paciente sobre o próprio corpo e a qualidade de sua vida até os momentos finais, daí a importância da Resolução n. 41/2018 para o Sistema Único de Saúde brasileiro.

This article deals with the right to obtain a dignified death. To do so, the research was structured analyzing the terms, concepts, characteristics, besides the issues originated from the collision of principles related to this field. Therefore, this article analyzes the difference between rules and principles in Dworkin and Alexy's doctrine. Consequently, it raises the question of weighting, elucidating its effects based on the formula proposed by Robert Alexy. At the end, we verified that it is necessary to safeguard the dignity of the terminal patient undergoing futile treatments that do not make any improvements to the individual, in order to establish the right to a dignified death as a universal human right. O presente artigo trata do direito à morte digna. Para tanto, a pesquisa foi estruturada analisando-se os termos, conceitos, características, além da problemática originada a partir da colisão de princípios relacionados ao instituto. Por conseguinte, realiza uma análise da diferença entre regras e princípios na doutrina de Dworkin e Alexy. Por conseguinte, apresenta a questão da ponderação, elucidando os seus efeitos a partir do que dispõe a fórmula proposta por Robert Alexy. Ao final, foi verificada a necessidade de resguardar a dignidade do paciente terminal diante de tratamentos fúteis, que não possibilitem melhorias ao indivíduo, no intuito de estabelecer o direito à morte digna como um direito humano universal.

[Resumen] Introducción: Morir con dignidad es un derecho fundamental de todo ser humano. Cuando un paciente se encuentra en situación terminal, está en manos de los profesionales de la salud garantizar su máximo bienestar. Objetivo: Realizar una puesta al día de los conocimientos acerca de la limitación del esfuerzo terapéutico (LET), centrándola especialmente en el ámbito de aplicación de los pacientes oncológicos y en el papel de los profesionales de enfermería. Desarrollo: Se realizó una búsqueda en los portales bibliográficos de Pubmed, Lilacs, Scielo y Dialnet, entre los meses de febrero y abril de 2020. La selección final, de 17 artículos, se fundamenta en el cumplimiento de los criterios de inclusión establecidos. Se revisó la legislación vigente en nuestro país y los códigos deontológicos de los profesionales implicados. Discusión: Las leyes vigentes en las comunidades autónomas de nuestro país, aunque con ciertos matices, coinciden, al igual que la bibliografía consultada, en que es primordial garantizar la dignidad de la persona también en la última fase de la enfermedad, teniendo en cuenta sus preferencias. Durante el transcurso de la enfermedad, sus valores y deseos pueden cambiar. A pesar de su cercanía y de poner en práctica la mayor parte del proceso de LET, el papel de los profesionales de enfermería aún no está estandarizado. Conclusiones: También en la fase terminal el paciente sigue siendo el foco de atención. Debemos de brindar una atención integral, sin olvidarnos de su familia y allegados. En la aplicación de la LET, dentro de unos cuidados paliativos integrales, es fundamental la participación de equipos multidisciplinares, jugando un papel importante la enfermería. Existen aspectos a perfeccionar que podrían ser solventados con ayuda de guías de práctica clínica y especialización. [Resumo] Introducción: Morrer con dignidade é un dereito fundamental de todo ser humano. Cando un paciente encontrase en situación terminal, está en mans dos profesionais da saúde garantir o seu máximo benestar. Obxectivo: Realizar unha posta ó día dos coñecementos acerca da limitación do esforzó terapéutico (LET), centrándoa especialmente no ámbito de aplicación dos pacientes oncolóxicos e no papel dos profesionais de enfermería. Desenvolvemento: Levouse a cabo una búsqueda nos portais bibliográficos de Pubmed, Lilacs, Scielo e Dialnet, entre os meses de febrero e abril de 2020. A selección final, de 17 artículos, fundaméntase no cumplimento dos criterios de inclusión establecidos. Revisouse a lexislación vixente no noso país e os códigos deontolóxicos dos profesionais implicados. Discusión: As leis vixentes nas comunidades autónomas do noso país, aínda que con certos matices, coinciden, ó igual que a bibliografía consultada, en que é primordial garantir a dignidades da persoa tamén na derradeira fase da enfermidade, tendo en conta as súas preferencias. Durante o transcurso da enfermidade os seus valores e desexos poden cambiar. A pesares da súa cercanía e de poner en práctica a maior parte do proceso de LET, o papel dos profesionais de enfermería aínda non se atopa estandarizado. Conclusións: Tamén na fase terminal o paciente segue a ser o foco de atención. Debemos brindar unha atención integral, sen esquecernos da familia e achegados.Na aplicación da LET, dentro duns coidados paliativos integrais, é fundamental a participación de equipos multidisciplinais, xogando un papel importante a enfermería. Existen aspectos a perfeccionar que poderían solventarse con axuda de guías de práctica clínica e especialización. [Abstract] Introduction: Dying with dignity is a fundamental right of every human being. When a patient is terminally ill, it is up to health professionals to ensure their maximum well-being. Objective: To update knowledge about limitation of therapeutic effort (LET), focusing especially on the field of application of cancer patients and the role of nursing professionals. Development: A search of the bibliographic portals of Pubmed, Lilacs, Scielo and Dialnet was carried out between the months of February and April 2020. The final selection of 17 articles is based on compliance with the established inclusion criteria. The current legislation in our country and the deontological codes of the professionals involved were reviewed. Discussion: The laws in force in the autonomous communities of our country, although with certain nuances, coincide, like the bibliography consulted, in that it is essential to guarantee the dignity of the person also in the last phase of the disease, taking into account their preferences. During the course of the illness, your values and desires may change. Despite its proximity and the implementation of most of the LET process, the role of nursing professionals is not yet standardized. Conclusions: Also in the terminal phase, the patient remains the focus of attention. We must provide comprehensive care, without forgetting his family and friends. In the application of the LET, within comprehensive palliative care, the participation of multidisciplinary teams is essential, with nursing playing an important role. There are aspects to be perfected that could be solved with the help of clinical practice guides and specialization. Traballo fin de grao (UDC.ENFC). Enfermaría. Curso 2019/2020

Submitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2021-05-26T15:30:06Z No. of bitstreams: 1 61600187.pdf: 3062019 bytes, checksum: 7bc6d5f0f09c79ec9a020b9ccdd8a7e4 (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2021-06-02T23:42:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61600187.pdf: 3062019 bytes, checksum: 7bc6d5f0f09c79ec9a020b9ccdd8a7e4 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-02T23:42:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61600187.pdf: 3062019 bytes, checksum: 7bc6d5f0f09c79ec9a020b9ccdd8a7e4 (MD5) Previous issue date: 2021-05-26 A presente tese teve como objetivo verificar, diante dos avanços tecnológicos que conduzem a um prolongamento da vida, as diretivas antecipadas de vontade como instrumento de aplicação do direito à morte digna, tendo como sujeitos os pacientes fora de possibilidade terapêuticas atuais. A análise em questão perpassou pela aplicação dos princípios bioéticos da benevolência, autonomia e justiça e pelo respeito à vontade do paciente terminal em recusar tratamentos médicos ou intervenções cirúrgicas que deseja ou não receber no seu final de vida. Pôde-se apresentar a ortotanásia, vista como morte no seu tempo certo, mas carregada de cuidados com o paciente como uma forma de morte digna, bem como institutos correlatos: eutanásia, suicídio assistido e distanásia para que se pudesse diferencia-los entre si, e informar como alguns países têm sobre eles legislado, antecipando a morte ou prolongando a vida, assim como também demonstrou-se como as religiões se posicionam. A falta de legislação expressa sobre as diretivas antecipadas de vontade e a morte digna, embora haja muitos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, impossibilita que o Poder Judiciário aplique nas suas decisões uma uniformidade. Com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana o Conselho Federal de Medicina publicou Resoluções, que possibilitam aos seus associados sigam preceitos humanistas, não obrigando seus pacientes a prolongarem a vida a qualquer custo, devendo respeitar as diretivas antecipadas de vontade, documento no qual se cerca o paciente fora de possibilidades terapêuticas para estabelecer parâmetros em relação ao tratamento que deseja receber e a serem obedecidos pela equipe médica e por sua família. No entanto, percebeu-se através das análises de decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados que ainda há muito o que ser debatido e aprendido sobre morte digna e autonomia do paciente fora de possibilidades terapêuticas atuais e que as diretivas antecipadas de vontade seria o documento necessário à realização de tais direitos. O paciente em terminalidade, em geral, é visto como um incapaz civilmente, seja criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, embora possam ter estas últimas capacidade plena, o que fere, a diretriz atual de promoção à dignidade da pessoa, no qual o instituto das incapacidades civis têm apoiadores, representantes ou assistentes para os negócios patrimoniais, que se diferenciam de negócios que cuidam da existência. Concluiu-se que as questões existenciais que circundam a morte digna do paciente em terminalidade, deveriam ter barreiras apenas no discernimento da pessoa enferma, que a primeira vontade a ser respeitada para realização de qualquer tipo de procedimento médico-terapêutico ou cirúrgico deve ser a do paciente, depois do seu mandatário, caso tenha eleito um, em seguida da família e, na inexistência das pessoas anteriores, do médico, desde de que as vontades sejam lícitas e não obriguem o profissional da saúde à realização de atos contrários ao seu código deontológico. Concluiu-se, também, que muito o Conselho Federal de Medicina tem contribuído para ampliar o debate para a realização das diretivas antecipadas de vontade antes de procedimentos terapêuticos, que o Supremo Tribunal Federal poderia acolher a morte digna em um possível julgamento e que a doutrina, o poder legislativo e o poder judiciário, ainda não estão alinhados em alguns conceitos essenciais relativos ao tema, o que dificulta a tutela jurisdicional no caso concreto.

Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-27T12:30:31Z No. of bitstreams: 1 Julyhanna Luiza.pdf: 438938 bytes, checksum: 08ab53014d61486354b86f9897375d04 (MD5) Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-03T18:00:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Julyhanna Luiza.pdf: 438938 bytes, checksum: 08ab53014d61486354b86f9897375d04 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-03T18:00:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julyhanna Luiza.pdf: 438938 bytes, checksum: 08ab53014d61486354b86f9897375d04 (MD5) Previous issue date: 2021-01-27 A vida e a morte são assuntos que sempre causaram bastante controvérsia na sociedade, e são alvos de muitos debates. A ortotanásia, tema central do presente trabalho é descrita como fase terminal de enfermidades graves e incuráveis na qual é permitido ao médico limitar ou suspender tratamentos e procedimentos que prolonguem a vida do doente, respeitando-se a vontade do paciente ou do seu representante legal. Uma vez que o paciente ou familiar tenham decidido pela ortotanásia, são inseridos os cuidados paliativos, assegurando-se ao paciente o conforto e alívio da dor e outros sintomas ocasionados pela doença. Diante disso, o presente trabalho propôs analisar a importância do papel da enfermagem no processo de ortotanásia. Trata-se de um estudo de revisão narrativa da literatura científica nacional e internacional, consultadas nas bases de dados LILACS, Scielo e PubMed, bem como revistas e livros pertinentes ao tema. Concluiu-se que o papel da enfermagem é fundamental, pois esta desenvolve assistência integral ao paciente e familiares, com efetiva comunicação, controle dos sintomas, medidas de alívio ao sofrimento e apoio aos familiares frente ao processo de morte.

A presente pesquisa contextualiza vida, saúde e morte digna como direitos inderrogáveis no sistema jurídico, especialmente nos contratos privados de prestação de serviço, passíveis de interpretação com carga de prevalência ante demais direitos considerando os fundamentos que estruturam e funcionalizam o Estado Constitucional Cooperativo.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2022-03-03T13:40:35Z No. of bitstreams: 1 PDF - Gabrielle Karine Albuquerque Cabral.pdf: 2235997 bytes, checksum: 903ff8e6e8212af840a06f0b14c939d9 (MD5) Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2022-03-10T11:42:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Gabrielle Karine Albuquerque Cabral.pdf: 2235997 bytes, checksum: 903ff8e6e8212af840a06f0b14c939d9 (MD5) Made available in DSpace on 2022-03-14T10:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Gabrielle Karine Albuquerque Cabral.pdf: 2235997 bytes, checksum: 903ff8e6e8212af840a06f0b14c939d9 (MD5) Previous issue date: 2019-08-30 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES As a way of overcoming the biomedical model, already unable to meet the demands of healthcare alone in postmodernity, palliative care emerges as a multiprofessional care strategy to care for people with diseases that cannot be cured or that are life threatening, aiming to improve the quality of life of these and their families, through the prevention and relief of suffering. To this end, it aims to identify, evaluate and early treat pain and other physical, psychological, social and/or spiritual symptoms. Thus, it uses a holistic view of the subject, understanding him in all its dimensions. It also seeks to rescue the understanding of death as something inexorable to men, as part of the life cycle of every human being. Palliative Care interventions are used during all stages of the disease until the end. It does not intend to anticipate or postpone death, but affirms life until death occurs as naturally as possible. In Brazil, it is a relatively recent area of expertise. Only in 2018 did the Ministry of Health publish specific legislation guaranteeing palliative care within the Unified Health System. Until then, palliative care was foreseen only in legislation focused on cancer care. However, palliative care should focus on all life-threatening and chronic diseases, not just cancer. For this and other reasons, recent studies show that the quality of death in Brazil is not good. Given this finding, the need for this study arises. The present work aims to deepen the knowledge about the historical-cultural basis of palliative care. To achieve this, the following specific objectives were set: to know the attitudes towards death and dying over time; understand how the historical-cultural panorama favored the development of a new health care model: palliative care; identify the perspectives of family caregivers of cancer patients in palliative care about dignified death. This work is composed of two chapters that addresses the theme. Chapter 1 – “Anthropology of Health, Disease and Death: Understanding the bases of Palliative Care” is a theoretical study that seeks to understand attitudes towards death and dying throughout history, from a health anthropology perspective, elucidating the context that favored the development of the palliative care philosophy. Chapter 2 - “The Idea of a Good Death: Perspectives of Family Caregivers of Cancer Patients in Palliative Care” aims to identify the perspectives of family caregivers of cancer patients in palliative care on the concept of dignified death. It consists in an empirical work, with qualitative and exploratory approach. Data were collected at a High Complexity Oncology Care Unit in Campina Grande, PB, through in-depth interviews, sociodemographic questionnaire and field diary use. The Enunciation Analysis Technique was used to analyze the obtained data. Results were represented by Sense Association Trees. Five categories of analysis were reached. Often, in the literature and among participants, the terms good death and dignified death are used interchangeably, although they are semantically and etymologically distinct. Talking about death is still taboo, but people show a demand for speech and a desire to be heard. The discourses found are consistent with the scientific literature, although the participants did not have any type of professional education in health. Further studies in this area are recommended both for consolidating the philosophy of palliative care among health professionals, patients and families, as well as for demystifying this care and the fear of death in society. Como forma de ultrapassar o modelo biomédico, já incapaz de atender sozinho às demandas de saúde na pós-modernidade, os cuidados paliativos surgem como uma estratégia de assistência multiprofissional para cuidar de pessoas com doenças fora de possibilidade de cura ou que ameacem a vida, visando a melhoria da qualidade de vida destes e de seus familiares, por meio da prevenção e alívio de sofrimento. Para tanto, se propõe a identificar, avaliar e tratar precocemente a dor e demais sintomas físicos, psicológicos, sociais e/ou espirituais. Lança, assim, uma visão holística ao sujeito, compreendendo-o em todas as suas dimensões. Busca ainda um resgate da compreensão da morte como algo inexorável ao homem, como parte do ciclo de vida de todo ser humano. Utiliza-se de intervenções de cuidado durante todos os estágios da doença, até o final. Não pretende antecipar ou adiar a morte, mas sim afirmar a vida até que a morte ocorra, da maneira mais natural possível. No Brasil, é uma área de especialização relativamente recente. Apenas em 2018, o Ministério da Saúde publicou uma legislação específica garantindo os cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Até então, os cuidados paliativos estavam previstos apenas em legislações voltadas à atenção oncológica. No entanto, os cuidados paliativos devem ser voltados para todas as doenças crônicas, ameaçadoras de vida e não somente o câncer. Por este e outros motivos, estudos recentes demonstram que a qualidade de morte no Brasil não é boa. Diante desta constatação, surge a necessidade de realização deste estudo. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral aprofundar o conhecimento sobre as bases histórico-culturais dos cuidados paliativos. Para alcançar tal objetivo foram traçados os seguintes objetivos específicos: conhecer as atitudes frente à morte e o morrer ao longo dos tempos; compreender como o panorama histórico-cultural favoreceu o desenvolvimento de um novo modelo de cuidado na atualidade: o cuidado paliativo; identificar as perspectivas de familiares cuidadores de doentes oncológicos em cuidados paliativos sobre a morte digna. Para tanto, o trabalho está composto por dois capítulos que abordam a temática proposta. O Capítulo 1 – “Antropologia da Saúde, da Doença e da Morte: Compreendendo as Bases do Cuidado Paliativo” consiste em um estudo teórico que busca compreender as atitudes frente à morte e o morrer ao longo da história, a partir de uma perspectiva da antropologia da saúde. O Capítulo 2 – “A Tal da Boa Morte: Perspectivas dos Familiares Cuidadores de Doentes Oncológicos em Cuidados Paliativos” tem por objetivo identificar as perspectivas dos familiares cuidadores de doentes oncológicos em cuidados paliativos sobre o conceito de morte digna. Consiste em um trabalho empírico, com abordagem qualitativa e exploratória. Os dados foram coletados em uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, em Campina Grande, PB, através de entrevistas em profundidade, questionário sociodemográfico e uso de diário de campo. Os dados foram compreendidos por meio da técnica da Análise de Enunciação. Os resultados foram representados por Árvores de Associação de Sentidos. Foram encontradas cinco categorias de análise. Frequentemente, na literatura e entre os participantes, os termos boa morte e morte digna são utilizados como sinônimos, embora sejam semântica e etimologicamente distintos. Falar de morte é ainda um tabu, mas as pessoas demonstram demanda de fala e desejo de serem ouvidas. Os discursos encontrados estão coerentes com a literatura cientifica, ainda que os participantes não tenham tido qualquer tipo de instrução profissional na área da saúde. Recomendamos mais estudos na área tanto para a consolidação da filosofia dos cuidados paliativos entre os profissionais de saúde, os doentes e os familiares, bem como para a desmistificação desta assistência e do medo da morte na sociedade.

Pretende-se realizar no presente ensaio uma análise reflexiva sobre as diversas espécies de morte com intervenção, com especial destaque para a prática da distanásia que, como verdadeira obstinação terapêutica, vem sendo utilizada por alguns profissionais de saúde, equivocadamente, mesmo quando estão diante de um paciente terminal, portador de enfermidade incurável e irremediavelmente comprovada. Objetiva-se demonstrar que essa conduta desnecessária prolonga a vida do paciente terminal, dificultando o desdobramento do seu processo natural de morte, causando-lhe sofrimentos desproporcionais, o que não se coaduna com o princípio da dignidade da pessoa humana, valor fundamental do ordenamento jurídico brasileiro vigente. Por fim, busca-se enfatizar o prestígio pela autonomia da vontade desse paciente por meio de recusas válidas e das diretivas antecipadas de vontade.

This article aims to verify the possibility that the terminal patient, provided with decisional autonomy, can claim the right to die with dignity. To achieve the intent, it was done a bibliographic exploratory-explanatory research, qualitative, using the deductive method. Concluding that, even if the subject is polemic, the decisional autonomy deserves to be considered, including in the execution of the right to die with dignity, since it is intended to safeguard the human being in the most intimate aspects of one’s life and, because, choose the death with dignity doesn’t mean to give up from the right to life., O presente artigo objetiva averiguar a possibilidade de que o paciente terminal, munido de autonomia decisória, possa reivindicar o direito de morrer de forma digna. Para alcançar-se o intento, realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Conclui-se que, ainda que seja polêmica a questão, a autonomia decisória merece ser levada em consideração, inclusive na efetivação do direito de morrer dignamente, já que busca resguardar o ser humano nos aspectos mais íntimos de sua vida e, até porque, optar pela morte digna não significa abrir mão do direito à vida.