VITAL TESTAMENT AND THE AUTONOMY OF THE VULNERABLE SUBJECT

This article aims to analyze the concept of autonomy correlated to the fundamental right to life, under a hermetic-philosophical prism, focusing on the importance of empowering terminally ill patients or people in irreversible medical conditions, based on the principle of human dignity. The idea is to study the possibility of the autonomy, in some cases, implicates a self-limitation of the right to living, in the mentioned cases, making sure that they have a dignified death, befitting with their own individual and subjective concept of dignity. Thus, it is intended to show that, despite being a complex and delicate topic, it is also extremely relevant, requiring the debate and dissemination of information, enabling the self-determination of these subjects in effective ways, such as the directives of will.
O presente artigo visa realizar uma análise do conceito de autonomia de forma correlacionada ao direito fundamental à vida, sob um prisma hermêutico-filosófico, enfocando a importância do empoderamento de pacientes terminais ou em quadros médicos irreversíveis, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Busca-se estudar a possibilidade de a autonomia da vontade do indivíduo, em alguns casos, importar em uma autolimitação ao seu direito à vida nos casos supracitados, de forma a assegurar aos mesmos uma morte digna, em consonância com seu conceito individual e subjetivo de dignidade. Assim, pretende-se mostrar que, apesar de ser um tema complexo e delicado, também é de extrema relevância, sendo necessário o debate e a divulgação de informações sobre o assunto, possibilitando a autodeterminação dos referidos sujeitos por vias válidas, como o documento de diretivas antecipadas de vontade. &nbsp