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129 results on '"Ministério público, competência, Brasil"'

1. Responsabilidade civil do Estado por atos do Ministério Público

Author: Nahima Peron Coelho Razuk and Emerson Gabardo
Subjects: Ministério público, competência, Brasil, Teoria do risco, Brasil, Responsabilidade civil do Estado, Ministério Público, teoria do risco administrativo, direito administrativo, responsabilização subjetiva, Direito Constitucional, Direito Administrativo, General Medicine, Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Abstract: Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-03-25T19:30:35Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_atos.pdf: 198861 bytes, checksum: 71c71e18039a693655ba0d1b291c6787 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-03-29T21:04:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_atos.pdf: 198861 bytes, checksum: 71c71e18039a693655ba0d1b291c6787 (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-29T21:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_atos.pdf: 198861 bytes, checksum: 71c71e18039a693655ba0d1b291c6787 (MD5) Previous issue date: 2009-12 Analisa a responsabilidade civil do Estado por ato de seus integrantes.
Published: 2009
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2. O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa

Author: Lobo Filho, Fernando Rissoli and Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Subjects: Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)], Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992], Ministério público, competência, Brasil, Termo de ajuste de conduta, Termo de ajustamento de conduta, normas, Brasil, Termo de ajustamento de conduta, jurisprudência, Brasil, Ato de improbidade administrativa, Termo de ajustamento de conduta, natureza jurídica, Brasil, Compromisso de ajustamento de conduta, Improbidade administrativa, legislação, Brasil, Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil, Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Abstract: Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-18T14:40:06Z No. of bitstreams: 1 compromisso_ajustamento_conduta_lobo.pdf: 498327 bytes, checksum: 0eaf9581d2b77192e98d4fcc3ad36ebb (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-10-28T21:25:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 compromisso_ajustamento_conduta_lobo.pdf: 498327 bytes, checksum: 0eaf9581d2b77192e98d4fcc3ad36ebb (MD5) Made available in DSpace on 2015-10-28T21:25:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 compromisso_ajustamento_conduta_lobo.pdf: 498327 bytes, checksum: 0eaf9581d2b77192e98d4fcc3ad36ebb (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015

3. Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente: o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos tribunais de contas

Author: Morato, Alexandre Figueiredo and Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
Subjects: Tribunal de contas, competência, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Ação executiva, Brasil, Ação executória, Sanção, Brasil
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-19T17:26:38Z No. of bitstreams: 1 comoda_inercia_protecao_morato.pdf: 1887357 bytes, checksum: 823070d6bcf2530267213f0665aa67b0 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-19T17:26:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comoda_inercia_protecao_morato.pdf: 1887357 bytes, checksum: 823070d6bcf2530267213f0665aa67b0 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

4. Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? Releitura à luz da Constituição de 1988

Author: Faria, Fernando Cesar
Subjects: Brasil. [Constituição (1988)], Ação rescisória, Brasil, STJ, Amparo (recurso), Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Mandado de segurança, Brasil, Ministério público, Competência (Direito Processual), Superior Tribunal de Justiça, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Ministério público, Competência judiciária, Ministério público, competência, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-12T17:08:19Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_mandado_faria.pdf: 638719 bytes, checksum: c2b8e475a43ec3297325295b7f118d19 (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-12T17:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_mandado_faria.pdf: 638719 bytes, checksum: c2b8e475a43ec3297325295b7f118d19 (MD5) Previous issue date: 2014
Published: 2014

5. A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes : análise do julgamento do Recurso Extraordinário n. 213.631/MG

Author: Mazzei, Marcelo Rodrigues, Queiroz, Telma Oliveira, and Geraige Neto, Zaiden
Subjects: Tutela jurisdicional, Brasil, Tributo, impugnação, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Imposto de renda da pessoa física, Legitimidade ativa, Brasil, Contribuinte (pessoa física), Brasil
Abstract: Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2013-02-04T15:27:25Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_mazzei.pdf: 124819 bytes, checksum: 56d364983fcd0c10ba80556335179b20 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-02-05T17:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_mazzei.pdf: 124819 bytes, checksum: 56d364983fcd0c10ba80556335179b20 (MD5) Made available in DSpace on 2013-02-05T17:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_mazzei.pdf: 124819 bytes, checksum: 56d364983fcd0c10ba80556335179b20 (MD5) Previous issue date: 2012-10
Published: 2012

6. Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Author: Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
Subjects: Processo Falimentar, Brasil, Função social, Brasil, Ação revocatória falimentar, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Ação revogatória, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Revocatória falencial, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Falência administrativa, Ação revocatória, Ação rutiliana, Recuperação de empresa, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Revocatória falimentar, Constituição, Brasil, 1988, Falência (Administração), Falência (Direito Comercial), Falência (Direito), Recuperação de empresas, Ação pauliana, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Brasil. [Lei de Falências (2005)], Falência, Brasil, Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005)], Recuperação judicial de empresas
Abstract: Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-10-20T20:50:00Z No. of bitstreams: 1 aspectos_pontuais_sobre_mendes.pdf: 1239673 bytes, checksum: 4e0c3143270c2b030ddc375b7e987d0b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-20T20:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_pontuais_sobre_mendes.pdf: 1239673 bytes, checksum: 4e0c3143270c2b030ddc375b7e987d0b (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

7. Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo

Author: Cambi, Eduardo and Haas, Adriane
Subjects: Direitos difusos, Brasil. [Constituição (1988)], Acesso à justiça, Brasil, Constituição, Brasil, 1988, Brasil. [Código de Processo Civil (1973)], Ação coletiva, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], Direitos individuais homogêneos, Ministério público, competência, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Código de Processo Civil, Brasil, 1973, Legitimidade ativa, Brasil, Interesse legítimo, Mandado de segurança coletivo, Brasil
Abstract: Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-17T17:59:03Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_cambi.pdf: 1229697 bytes, checksum: debaf4187f062fa0b9ba85f176a16b03 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-17T17:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_cambi.pdf: 1229697 bytes, checksum: debaf4187f062fa0b9ba85f176a16b03 (MD5) Previous issue date: 2012
Published: 2012

8. A competência constitucional para a promoção de investigação criminal : breve análise da ADIN Nº 4271-DF

Author: Cruz, André Luiz Vinhas da and Rezende, Márcio Leite de
Subjects: Ministério público, competência, Brasil, Investigação criminal, Brasil, Polícia, competência, Brasil
Abstract: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-05-15T18:43:26Z No. of bitstreams: 1 competencia_constitucional_para_cruz.pdf: 1584373 bytes, checksum: 1963c71c07465e9e618526f07d0aa7d9 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-06-04T14:26:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_constitucional_para_cruz.pdf: 1584373 bytes, checksum: 1963c71c07465e9e618526f07d0aa7d9 (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-04T14:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_constitucional_para_cruz.pdf: 1584373 bytes, checksum: 1963c71c07465e9e618526f07d0aa7d9 (MD5) Previous issue date: 2012 Apresenta um breve quadro de análise comparativa entre teses contrapostas no tocante à competência deferida pelo texto constitucional à Polícia e ao Ministério Público no que diz respeito a poder para investigação criminal.
Published: 2012

9. Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal

Author: Hamilton, Sergio Demoro
Subjects: Prova (direito penal), Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Prova (direito penal), projeto de lei, Brasil, Ônus da prova, Brasil, Processo penal, Brasil, Reforma processual penal, Brasil, Presunção (processo penal), Brasil
Abstract: Também disponível na Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 350-355, 2011. Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-12-13T18:16:22Z No. of bitstreams: 2 releitura_respeito_onus_hamilton.pdf: 108083 bytes, checksum: 7c684f4795a60088263590f2c6caedb6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-26T16:02:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 releitura_respeito_onus_hamilton.pdf: 108083 bytes, checksum: 7c684f4795a60088263590f2c6caedb6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-26T16:02:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 releitura_respeito_onus_hamilton.pdf: 108083 bytes, checksum: 7c684f4795a60088263590f2c6caedb6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011
Published: 2011

10. Ministério Público de resultados : a atual missão institucional

Author: Rodrigues, João Gaspar
Subjects: Legitimidade, Brasil, Interesse público secundário, Ministério público, competência, Brasil, Democracia, Brasil, Interesse público, proteção, Brasil, Interesse público primário
Abstract: Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-08-23T19:07:32Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_resultados_rodrigues.pdf: 767736 bytes, checksum: e42bf6259a2e4253a54a5c550d306a40 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-01T13:25:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_resultados_rodrigues.pdf: 767736 bytes, checksum: e42bf6259a2e4253a54a5c550d306a40 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-01T13:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_resultados_rodrigues.pdf: 767736 bytes, checksum: e42bf6259a2e4253a54a5c550d306a40 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Analisa evolução institucional do atual perfil do Ministério Público, seus ideais institucionais intrínsecos e a forma de se portar diante das exigências modernas de um ambiente social complexo e heterogêneo. Indaga como o conjunto das determinações sociais atravessa a instituição, e, reciprocamente, como a instituição atua sobre o conjunto das determinações sociais.
Published: 2011

11. Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias

Author: Silva, Silvia Fonseca
Subjects: Patrimônio (administração pública), Brasil, Interesse público secundário, Desapropriação por interesse público, Ministério público, competência, Brasil, Desapropriação por utilidade pública, Brasil, Interesse público, Brasil, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], Expropriação por utilidade pública, Intervenção, Brasil, Desapropriação por necessidade pública, Interesse público primário, Imóvel
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-05T10:43:50Z No. of bitstreams: 1 intervencao_ministerio_publico_silva.pdf: 853237 bytes, checksum: cf7f039280ff216fdddefcc6aa25ecd3 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-15T18:50:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 intervencao_ministerio_publico_silva.pdf: 853237 bytes, checksum: cf7f039280ff216fdddefcc6aa25ecd3 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T18:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 intervencao_ministerio_publico_silva.pdf: 853237 bytes, checksum: cf7f039280ff216fdddefcc6aa25ecd3 (MD5) Previous issue date: 2009-12 Comenta jurisprudência que discute a incidência ou não dos juros moratórios sobre os compensatórios nas ações expropriatórias, analisando a intervenção do Ministério Público quando estiver presente na causa interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.
Published: 2009

12. Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária

Author: Tesheiner, José Maria Rosa and Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Subjects: Previdência social, Brasil, Direitos do cidadão, Ação coletiva, Brasil, Direitos coletivos, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Direitos individuais homogêneos, Ministério público, competência, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Interesse privado, Garantias fundamentais, Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Fatima Bayma (bayma@stj.jus.br) on 2010-03-17T15:05:43Z No. of bitstreams: 1 direitos_indisponiveis_legitimacao_ministerio.pdf: 112248 bytes, checksum: 03360d53edf4d72f37c56e1b3e957fa8 (MD5) Approved for entry into archive by Najla Bastos de Melo(najla@stj.gov.br) on 2010-06-21T18:37:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direitos_indisponiveis_legitimacao_ministerio.pdf: 112248 bytes, checksum: 03360d53edf4d72f37c56e1b3e957fa8 (MD5) Made available in DSpace on 2010-06-21T18:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_indisponiveis_legitimacao_ministerio.pdf: 112248 bytes, checksum: 03360d53edf4d72f37c56e1b3e957fa8 (MD5) Previous issue date: 2009-12 Estuda a natureza disponível ou indisponível dos direitos, tendo em vista a questão da legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária.
Published: 2009

13. Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente

Author: Corrêa, Luciana Perpétua
Subjects: Direito à saúde, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Interesse individual, Brasil, Legitimidade ativa, Brasil, Interesse privado, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Interesse pessoal
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T21:42:11Z No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-12T21:43:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-03-15T16:16:14Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-15T16:32:16Z No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-03-15T17:27:35Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-15T17:28:03Z No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-04T23:36:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-04T23:36:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adocao_teoria_neoprocessualista_pelo.pdf: 894420 bytes, checksum: 3afe29c0f970ed985c6d0a3e5e14b006 (MD5) Previous issue date: 2009-06 Comenta jurisprudência prolatada pela Ministra Cármen Lúcia que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para reconhecer a legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública na defesa do direito fundamental constitucional à saúde, ainda que à pessoa determinada, adotando-se a teoria Neoprocessualista.
Published: 2009

14. Reflexão sobre o reconhecimento da hipótese de intervenção ministerial no processo civil

Author: Leão, Wagner Lúcio Teixeira
Subjects: Ministério público, competência, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993], Brasil. [Lei orgânica nacional do Ministério Público (1993)], Intervenção (processo civil), Participação de terceiros no processo, Intervenção de terceiros, Brasil
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-03-22T19:20:33Z No. of bitstreams: 1 reflexao_sobre_reconhecimento_hipotese.pdf: 746676 bytes, checksum: c0afb5802134f618953519de5f210fbd (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-04T23:10:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexao_sobre_reconhecimento_hipotese.pdf: 746676 bytes, checksum: c0afb5802134f618953519de5f210fbd (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-04T23:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexao_sobre_reconhecimento_hipotese.pdf: 746676 bytes, checksum: c0afb5802134f618953519de5f210fbd (MD5) Previous issue date: 2009-06 Discute a intervenção do parquet no processo civil, em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz, da parte ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em causa que justifique a interferência.
Published: 2009

15. A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante

Author: Hertel, Daniel Roberto
Subjects: Prazo (processo civil), Brasil, Gêneros alimentícios, Devedores e credores, Ministério público, competência, Brasil, Ação de alimentos, jurisprudência, Brasil, Execução (processo civil), Brasil, Título executivo extrajudicial, Brasil, Alimentos (direito de família), Brasil, Devedor, direitos e deveres, Brasil, Produto alimentício, Prisão civil, Brasil, Procedimento, Brasil, Ação de alimentos, Brasil
Abstract: Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-08T19:47:07Z No. of bitstreams: 1 execucao_prestacao_alimentos_hertel.pdf: 128656 bytes, checksum: af58051f0393d4c0556fad9efb6d65fc (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: ... on 2013-03-08T22:42:38Z (GMT) Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-11T16:50:32Z No. of bitstreams: 1 execucao_prestacao_alimentos_hertel.pdf: 128656 bytes, checksum: af58051f0393d4c0556fad9efb6d65fc (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-12T17:06:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_prestacao_alimentos_hertel.pdf: 128656 bytes, checksum: af58051f0393d4c0556fad9efb6d65fc (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-12T17:06:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_prestacao_alimentos_hertel.pdf: 128656 bytes, checksum: af58051f0393d4c0556fad9efb6d65fc (MD5) Previous issue date: 2009
Published: 2009

16. A prisão temporária e a Justiça Federal

Author: Campos, Ricardo Ribeiro
Subjects: Prisão temporária, doutrinas e controvérsias, Brasil, Princípio da inocência, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Investigação criminal, Brasil, Justiça federal, Brasil, Prisão temporária, Brasil, Agente de polícia, poderes e atribuições, Brasil, Prazo (processo penal), Brasil, Prisão temporária, jurisprudência, Brasil, Prisão preventiva, Brasil, Prisão temporária, direito comparado, Espanha, França, Devido processo legal, Brasil
Abstract: Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-02-28T19:41:51Z No. of bitstreams: 1 prisao_temporaria_justica_campos.pdf: 147367 bytes, checksum: 9b7225a87ec919ff54b7005152d57133 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T13:21:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 prisao_temporaria_justica_campos.pdf: 147367 bytes, checksum: 9b7225a87ec919ff54b7005152d57133 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T13:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 prisao_temporaria_justica_campos.pdf: 147367 bytes, checksum: 9b7225a87ec919ff54b7005152d57133 (MD5) Previous issue date: 2009
Published: 2009

17. Os vinte anos da Constituição de 1988 e o exercício de funções administrativas pelo Ministério Público

Author: Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
Subjects: Ministério público, competência, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Ministério público, história, Brasil, Ministério público, natureza jurídica, Brasil, Função administrativa, Brasil
Abstract: Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-09-23T18:26:11Z No. of bitstreams: 1 anos_constituicao_1988_exercicio_Ribeiro.pdf: 179955 bytes, checksum: bbb246a240897ea3b48c7e90833d1496 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-05T11:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anos_constituicao_1988_exercicio_Ribeiro.pdf: 179955 bytes, checksum: bbb246a240897ea3b48c7e90833d1496 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-05T11:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anos_constituicao_1988_exercicio_Ribeiro.pdf: 179955 bytes, checksum: bbb246a240897ea3b48c7e90833d1496 (MD5) Previous issue date: 2008-10 Tece considerações sobre a história, a natureza e as funções administrativas do Ministério Público, permeando seus instrumentos de atuação administrativa, possíveis desvios e propondo medidas tendentes a esquadrinhar o Parquet na moldura jurídico-democrática por ele próprio defendida.
Published: 2008

18. O Ministério Público nas ações de separação e divórcio

Author: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Subjects: Ministério público, competência, Brasil, Ministério público estadual, competência, Brasil, Dissolução da sociedade conjugal, Brasil, Divórcio, Brasil, Separação judicial, Brasil
Abstract: Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-02-04T14:47:49Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acoes_separacao.pdf: 2128370 bytes, checksum: 973be768abf25a8a53fe5068df4f095d (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T17:58:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acoes_separacao.pdf: 2128370 bytes, checksum: 973be768abf25a8a53fe5068df4f095d (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T18:05:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acoes_separacao.pdf: 2128370 bytes, checksum: 973be768abf25a8a53fe5068df4f095d (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-10T18:08:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_acoes_separacao.pdf: 2128370 bytes, checksum: 973be768abf25a8a53fe5068df4f095d (MD5) Previous issue date: 2008-06 Discorre sobre o direito à separação e ao divórcio, tendo em vista o movimento contemporâneo legislativo consagrador do direito à separação e ao divórcio como direito potestativo extintivo. Avalia a atuação do Ministério público nos processos de separação e divórcio (consensual e litigioso) e, examina se ainda é necessária a referida intervenção do Parquet em processos desta natureza.
Published: 2008

19. Acesso à Justiça: visão da sociedade

Author: Sadek, Maria Tereza Aina
Subjects: Defensoria pública, competência, Brasil, Poder judiciário, competência, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Acesso à justiça, Brasil
Abstract: Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-03-17T17:25:38Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_visao_sadek.pdf: 1939554 bytes, checksum: 9dc83d5417dc3eacadd49ce1f40fed53 (MD5) Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: Excluir duplicado. on 2010-04-12T14:22:11Z (GMT) Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-12T15:47:43Z No. of bitstreams: 1 acesso_justica_visao_sadek.pdf: 1939554 bytes, checksum: 9dc83d5417dc3eacadd49ce1f40fed53 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-01T13:48:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_justica_visao_sadek.pdf: 1939554 bytes, checksum: 9dc83d5417dc3eacadd49ce1f40fed53 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-01T13:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acesso_justica_visao_sadek.pdf: 1939554 bytes, checksum: 9dc83d5417dc3eacadd49ce1f40fed53 (MD5) Previous issue date: 2008-06 Discorre sobre as mudanças nas instituições causadas pela Constituição Federal de 1988. Trata das demandas do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, analisando as medidas adotadas para amenizar alguns problemas desse sistema.
Published: 2008

20. Ação de busca e apreensão

Author: Coutinho, Marcos Pereira Anjo
Subjects: Inquérito civil, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Liminar, Medida liminar, Brasil, Busca e apreensão (processo civil), Brasil
Abstract: Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-01-26T15:14:28Z No. of bitstreams: 1 acao_busca_apreensao.pdf: 1372040 bytes, checksum: 06d6dbf910bcdf02268260611ae220ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-27T15:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_busca_apreensao.pdf: 1372040 bytes, checksum: 06d6dbf910bcdf02268260611ae220ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-27T15:38:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_busca_apreensao.pdf: 1372040 bytes, checksum: 06d6dbf910bcdf02268260611ae220ed (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-01T13:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_busca_apreensao.pdf: 1372040 bytes, checksum: 06d6dbf910bcdf02268260611ae220ed (MD5) Previous issue date: 2008-06 Trata-se de um pedido de liminar, elaborado pelo Ministério Público de Minas Gerais, referente à busca e apreensão de documento para submissão do mesmo à perícia.
Published: 2008

21. Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa

Author: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Subjects: Medida socioeducativa, Brasil, Delinquência de menor, Medida socioeducacional, Delinquência juvenil, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Remissão penal, jurisprudência, Brasil, Extinção do processo, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990], Remissão penal, Brasil, Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], Remissão da pena, Extinção (processo civil)
Abstract: Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-01-28T15:20:18Z No. of bitstreams: 1 brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf: 1920382 bytes, checksum: c9971f4ad3218a5e8c3a533a8f4bf42a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T15:22:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf: 1920382 bytes, checksum: c9971f4ad3218a5e8c3a533a8f4bf42a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T15:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf: 1920382 bytes, checksum: c9971f4ad3218a5e8c3a533a8f4bf42a (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-12T19:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf: 1920382 bytes, checksum: c9971f4ad3218a5e8c3a533a8f4bf42a (MD5) Previous issue date: 2008-06 Pretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator.
Published: 2008

22. Educação para cidadania e experiências do Movimento do Ministério Público Democrático

Author: Yaryd, Anna Trotta
Subjects: Cidadania, Brasil, Direito à educação, Brasil, Direitos do homem, Ministério público, competência, Brasil, Acesso à justiça, Brasil, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Democracia, Brasil, Acesso à informação, Brasil, Direitos humanos
Abstract: Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-03-23T16:52:54Z No. of bitstreams: 1 educacao_para_cidadania_yaryd.pdf: 2854346 bytes, checksum: 6f8e4fee9333ae2e29c6e665e8ae8b19 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-05-24T20:40:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 educacao_para_cidadania_yaryd.pdf: 2854346 bytes, checksum: 6f8e4fee9333ae2e29c6e665e8ae8b19 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-24T20:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 educacao_para_cidadania_yaryd.pdf: 2854346 bytes, checksum: 6f8e4fee9333ae2e29c6e665e8ae8b19 (MD5) Previous issue date: 2008-06 Discorre sobre o Movimento do Ministério Público Democrático que, alicerçado no processo de internacionalização dos direitos humanos, visa a educação para a promoção da cidadania, buscando fornecer elementos para que a o cidadão esteja preparado para o exercício da cidadania.
Published: 2008

23. A contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família

Author: Andrade, Nidiane Moraes Silvano de
Subjects: Ministério público, competência, Brasil, Política de saúde, Brasil, Terceirização, Brasil, Trabalhador eventual, contratação, Brasil, Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil, Saúde, Prestação de serviços, contratação, Brasil, Programa Saúde da Família (Brasil) (PSF), Política médica
Abstract: Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-01-29T13:38:29Z No. of bitstreams: 1 contratacao_profissionais_para_programa.pdf: 2705553 bytes, checksum: 80f9173b17fabfe69d39e8bd49a10134 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T17:20:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacao_profissionais_para_programa.pdf: 2705553 bytes, checksum: 80f9173b17fabfe69d39e8bd49a10134 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T17:26:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacao_profissionais_para_programa.pdf: 2705553 bytes, checksum: 80f9173b17fabfe69d39e8bd49a10134 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-12T19:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratacao_profissionais_para_programa.pdf: 2705553 bytes, checksum: 80f9173b17fabfe69d39e8bd49a10134 (MD5) Previous issue date: 2008-06 Versa sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade da contratação temporária de profissionais para o Programa de Saúde da Família na forma indireta ou sem concurso público de provas e títulos, e aponta as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público nos Municípios com vistas a combater estas práticas ilegais.
Published: 2008

24. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público

Author: Harger, Marcelo
Subjects: Competência (direito processual), Competência, interpretação, Brasil, Equilíbrio dos poderes, Ministério público, competência, Brasil, Competência constitucional, Brasil, Competência judiciária, Separação de poderes, Brasil
Abstract: Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-26T20:57:38Z No. of bitstreams: 1 execucao_pena_pendencia_fischer.pdf: 655120 bytes, checksum: a65a21b859a216aa550fc8ddeda321fb (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-13T11:10:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 execucao_pena_pendencia_fischer.pdf: 655120 bytes, checksum: a65a21b859a216aa550fc8ddeda321fb (MD5) Made available in DSpace on 2011-07-13T11:10:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 execucao_pena_pendencia_fischer.pdf: 655120 bytes, checksum: a65a21b859a216aa550fc8ddeda321fb (MD5) Previous issue date: 2008-01 Discorre sobre competência, apresentando seu conceito, a forma adequada de se interpretar a sua regra, sua relação com a divisão de poderes e com a forma de expressar a vontade geral.
Published: 2008

25. A experiência da Promotoria de Justiça Criminal da Capital no combate ao tráfico de drogas

Author: Barone, Marcelo Luiz and Lamenza, Paula Castanheira
Subjects: Ministério público, São Paulo, Tráfico de droga, Brasil, Criminalidade, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006], Brasil. [Lei antidrogas (2006)], Lavagem de dinheiro, Brasil
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-11-30T18:34:49Z No. of bitstreams: 1 experiencia_promotoria_justica_criminal.pdf: 5057641 bytes, checksum: d662e98e0285e6582716d8f1e342d605 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-30T18:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 experiencia_promotoria_justica_criminal.pdf: 5057641 bytes, checksum: d662e98e0285e6582716d8f1e342d605 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-30T18:59:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 experiencia_promotoria_justica_criminal.pdf: 5057641 bytes, checksum: d662e98e0285e6582716d8f1e342d605 (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-30T19:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 experiencia_promotoria_justica_criminal.pdf: 5057641 bytes, checksum: d662e98e0285e6582716d8f1e342d605 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Versa sobre a sistemática adotada pela Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de São Paulo no combate ao tráfico de drogas, diante da nova legislação sobre a matéria, buscando uma melhor aplicação da lei penal, bem como uma melhor utilização dos mecanismos de perdimento dos bens utilizados no tráfico de drogas.
Published: 2007

26. Atuação do Ministério Público em defesa da saúde

Author: Oliveira, Luciano Moreira de
Subjects: Medicamento, distribuição, aspectos jurídicos, Minas Gerais, Ministério público, competência, Brasil, Remédio, Droga lícita, Direito à saude, Brasil
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-25T16:59:41Z No. of bitstreams: 1 atuacao_ministerio_publico_defesa.pdf: 584710 bytes, checksum: dd27a251c8685649a288993234175004 (MD5) Approved for entry into archive by Sebastião Amaro(sousajunior.sa@gmail.com) on 2010-02-11T12:58:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atuacao_ministerio_publico_defesa.pdf: 584710 bytes, checksum: dd27a251c8685649a288993234175004 (MD5) Approved for entry into archive by Sebastião Amaro(sousajunior.sa@gmail.com) on 2010-02-12T11:09:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atuacao_ministerio_publico_defesa.pdf: 584710 bytes, checksum: dd27a251c8685649a288993234175004 (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-17T18:49:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atuacao_ministerio_publico_defesa.pdf: 584710 bytes, checksum: dd27a251c8685649a288993234175004 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Examina acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, daquele Estado, para fornecimento de medicamentos a pacientes portadores da Doença de Alzheimer. Aborda a questão da legitimidade de atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde.
Published: 2007

27. Justiça restaurativa

Author: Caravellas, Elaine, Bugarib, Karla, and Siqueira Neto, Lélio Ferraz de
Subjects: Mediação e conciliação (processo penal), Brasil, Vitimologia, Brasil, Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil, Justiça social, Brasil, Conciliação de conflito coletivo de trabalho, Infração penal de menor gravidade, Conciliação (processo trabalhista), Reintegração social, Brasil, Conciliação industrial, Delinquência de menor, Violência doméstica, Brasil, Delinquência juvenil, Brasil, Criminologia, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Crime de menor potencial ofensivo, Conciliação de conflito trabalhista, Delito de menor potencial ofensivo, Mediação e conciliação industrial, Solução de conflito, Brasil, Conciliação trabalhista
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-12-01T10:58:27Z No. of bitstreams: 1 justica_restaurativa.pdf: 10083543 bytes, checksum: e29962a3ae9b6a2ef315f2ae6bbc473e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-01T17:55:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 justica_restaurativa.pdf: 10083543 bytes, checksum: e29962a3ae9b6a2ef315f2ae6bbc473e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-01T17:55:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 justica_restaurativa.pdf: 10083543 bytes, checksum: e29962a3ae9b6a2ef315f2ae6bbc473e (MD5) Made available in DSpace on 2009-12-04T13:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 justica_restaurativa.pdf: 10083543 bytes, checksum: e29962a3ae9b6a2ef315f2ae6bbc473e (MD5) Previous issue date: 2007-12 Apresenta o conceito e breves considerações sobre a justiça restaurativa, enfocando-a como modelo alternativo e complementar para a resolução de conflitos, de cunho não-retributivo ou punitivo. Enfoca o modelo baseado na reparação do dano à vítima de crime, na restauração das relações humanas abaladas pela aplicação da pena ao infrator e na participação da sociedade em todo o processo. Mostra a experiências em alguns locais do Brasil e destaca a justiça restaurativa como mais uma área de atuação do Ministério Público.
Published: 2007

28. O princípio da obrigatoriedade e o Ministério Público

Author: Mazzilli, Hugo Nigro
Subjects: Ação criminal, Interesse de agir, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Ação penal, Brasil, Ministério público (processo penal), Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ação processual penal, Ministério público (processo civil), Brasil, Ação judiciária penal
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-12-11T17:39:38Z No. of bitstreams: 1 principio_obrigatoriedade_ministerio_publico.pdf: 3910140 bytes, checksum: 17e8f237cef32098f40c42ea3c06b32a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-11T19:02:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_obrigatoriedade_ministerio_publico.pdf: 3910140 bytes, checksum: 17e8f237cef32098f40c42ea3c06b32a (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-01-05T11:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_obrigatoriedade_ministerio_publico.pdf: 3910140 bytes, checksum: 17e8f237cef32098f40c42ea3c06b32a (MD5) Made available in DSpace on 2010-01-05T12:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_obrigatoriedade_ministerio_publico.pdf: 3910140 bytes, checksum: 17e8f237cef32098f40c42ea3c06b32a (MD5) Previous issue date: 2007-12 Discorre sobre o dever de agir do Ministério Público, previsto constitucionalmente, na esfera do processo penal e do processo civil, através da propositura de ação civil pública e ação penal pública. Analisa a denominação direito ou dever de ação, o conteúdo do dever de agir ministerial e pondera sobre a desistência da ação ou recurso no processo penal e no processo civil.
Published: 2007

29. Uma nova perspectiva na atuação criminal por parte do Ministério Público

Author: Mendonça Neto, Wilson Paulo
Subjects: Segurança pública, Brasil, Direitos individuais homogêneos, Ministério público, competência, Brasil, Competência constitucional, Brasil, Interesse individual homogêneo, Brasil, Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil, Crime organizado, Brasil, Brasil. [Código penal (1940)], Interesse privado, Criminalidade, controle, Brasil, Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940], Interesse pessoal
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-26T18:17:19Z No. of bitstreams: 1 uma_nova_perspectiva_atuacao.pdf: 581410 bytes, checksum: 0275dc275585fe65881260945c795763 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-10T16:35:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uma_nova_perspectiva_atuacao.pdf: 581410 bytes, checksum: 0275dc275585fe65881260945c795763 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-10T17:08:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 uma_nova_perspectiva_atuacao.pdf: 581410 bytes, checksum: 0275dc275585fe65881260945c795763 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-12T18:29:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 uma_nova_perspectiva_atuacao.pdf: 581410 bytes, checksum: 0275dc275585fe65881260945c795763 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Pondera sobre a nova perspectiva constitucional de atuação do Ministério Público no combate ao crime frente a novas formas de delinquencia, enfocando, ainda, a necessidade de atuar na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, incluindo-se, pois, a tutela penal dos direitos difusos e a proteção, ainda que mediata, da segurança pública.
Published: 2007

30. Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais

Author: Filomeno, José Geraldo Brito
Subjects: Ministério público, competência, Brasil, Conflito de atribuição, Brasil, Sonegação fiscal, Brasil, Crime contra o consumidor, Crime contra as relações de consumo, Brasil, Crime econômico, Brasil, Ministério público estadual, competência, Brasil, Crime contra a economia popular, Brasil, Ministério público federal, competência, Brasil
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-11-24T18:35:35Z No. of bitstreams: 1 crimes_contra_ordem_economica.pdf: 13944665 bytes, checksum: dc0203b405573d87421ff2142993cb32 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-25T15:58:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_contra_ordem_economica.pdf: 13944665 bytes, checksum: dc0203b405573d87421ff2142993cb32 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-25T15:58:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crimes_contra_ordem_economica.pdf: 13944665 bytes, checksum: dc0203b405573d87421ff2142993cb32 (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-30T19:02:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crimes_contra_ordem_economica.pdf: 13944665 bytes, checksum: dc0203b405573d87421ff2142993cb32 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Versa sobre eventuais conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais quanto à competência de atuar no combate a delitos contra as ordens econômica e tributária e em crimes contra as relações de consumo.
Published: 2007

31. Ministério público na fronteira entre a justiça e a política

Author: Arantes, Rogério B.
Subjects: Foro privilegiado, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Foro especial, Sistema judicário, Brasil, Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil, Corrupção, controle, Brasil, Direito e política, Brasil, Princípio da efetividade, Brasil
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-12-01T12:00:04Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_fronteira_justica.pdf: 8005661 bytes, checksum: bd9cda119f8053262e0f997f846118f4 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-01T17:55:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_fronteira_justica.pdf: 8005661 bytes, checksum: bd9cda119f8053262e0f997f846118f4 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-01T17:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_fronteira_justica.pdf: 8005661 bytes, checksum: bd9cda119f8053262e0f997f846118f4 (MD5) Made available in DSpace on 2009-12-02T19:32:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_fronteira_justica.pdf: 8005661 bytes, checksum: bd9cda119f8053262e0f997f846118f4 (MD5) Previous issue date: 2007-12 Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público. Explica como a Constituição de 1988, ao consolidar normas anteriormente isoladas, produziu um arranjo institucional que introduziu uma extensa judicialização da politica e uma politização das instituições judiciais, especialmente do Ministério Público. Aborda a renovação doutrinal e ideológica dos promotores públicos. Discute a questão do combate à corrupção por meio do sistema judiciário. Aponta alguns dos limites e contradições da judicialização da política e da politização do Ministério Público no Brasil. Enfoca a questão da efetividade processual e o problema do foro privilegiado.
Published: 2007

32. Ministério público vocacional

Author: Giacoia, Gilberto
Subjects: Ministério público, aspectos sociais, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Justiça social, Brasil
Abstract: Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-12-02T12:09:36Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_vocacional.pdf: 6030030 bytes, checksum: 9f6049685d12315896d5b808abd332e2 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-02T20:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_vocacional.pdf: 6030030 bytes, checksum: 9f6049685d12315896d5b808abd332e2 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-12-04T13:28:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_vocacional.pdf: 6030030 bytes, checksum: 9f6049685d12315896d5b808abd332e2 (MD5) Made available in DSpace on 2009-12-07T15:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_vocacional.pdf: 6030030 bytes, checksum: 9f6049685d12315896d5b808abd332e2 (MD5) Previous issue date: 2007-12 “Objetiva focar, do ponto de vista de sua natureza subjetiva, a vocação para o exercício do Ministério Público, na dimensão de sua dignidade e na linha de sistematização imposta pelas alargadas funções sociais hoje lhe conferidas, sem, contudo, maior preocupação científica, guiando-se mais pela declinação, quase que em forma de ode, do conteúdo impulsor e realizador do que move o sutil mecanismo sensitivo de seus agentes, do raiar ao ocaso de sua jornada. Parte-se de um recorte crítico da compreensão do poder, enquanto instrumento de manutenção e reprodução dos mecanismos de controle social, tradicionalmente conferido à Instituição com base na promoção da pretensão punitiva estatal, no propósito de ruptura dessa barreira em direção à fronteira de sua verdadeira e não meramente aparente missão constitucional.”
Published: 2007

33. Reflexões sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência doméstica familiar contra a mulher

Author: Pereira, Sumaya Saady Morhy
Subjects: Violência contra a mulher, Brasil, Promotor, Brasil. [Constituição (1988)], Ordenações Filipinas, Direito de família, história, Brasil, Direitos do cidadão, Relações familiares, Brasil, Direitos coletivos, Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)], Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Violência doméstica, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006], Direitos e garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais, Promotor público, Brasil, Promotor de justiça
Abstract: Palestra apresentada no Seminário de Violência Doméstica, em Belo Horizonte, 13 abr. 2007. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-22T17:27:56Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_atuacao_ministerio.pdf: 585465 bytes, checksum: fd16786472bfd1dc6afc243ff9822d42 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-28T16:39:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_atuacao_ministerio.pdf: 585465 bytes, checksum: fd16786472bfd1dc6afc243ff9822d42 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-29T16:00:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_atuacao_ministerio.pdf: 585465 bytes, checksum: fd16786472bfd1dc6afc243ff9822d42 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-01T14:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_atuacao_ministerio.pdf: 585465 bytes, checksum: fd16786472bfd1dc6afc243ff9822d42 (MD5) Previous issue date: 2007-06 Trata da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), de 7 de agosto de 2006, discorrendo acerca de seu histórico e trazendo reflexões acerca da posição do Ministério Público frente às questões de violência doméstica e familiar contra a mulher. Discute a evolução que se deu no âmbito dos direitos da mulher, desde as Ordenações Filipinas até a Constituição, de 1988. Aborda e comenta questões práticas quanto à ação penal nesses crimes e as conseqüências da criação de órgãos, como por exemplo, os Juizados de violência doméstica familiar contra a mulher, dentre outras.
Published: 2007

34. O Ministério Público no direito constitucional comparado

Author: Sacco, Ricardo Ferreira
Subjects: França. [Constitution (1958)], Argentina. [Constitución (1853)], Direito constitucional, direito comparado, Ministério público, competência, Brasil, Itália. [Costituzione], Ministério Público, competência, direito comparado, Estados Unidos. [Constitution], Portugal. [Constituição (1976)]
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-21T19:16:01Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_direito_constitucional.pdf: 643114 bytes, checksum: 315f1ac2677bcd14335358228b54d388 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-22T15:41:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_direito_constitucional.pdf: 643114 bytes, checksum: 315f1ac2677bcd14335358228b54d388 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-22T19:19:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_direito_constitucional.pdf: 643114 bytes, checksum: 315f1ac2677bcd14335358228b54d388 (MD5) Made available in DSpace on 2010-01-26T14:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_direito_constitucional.pdf: 643114 bytes, checksum: 315f1ac2677bcd14335358228b54d388 (MD5) Previous issue date: 2007-06 Faz um estudo da abordagem constitucional análoga ao Ministério público brasileiro nas constituições de Portugal, França, Itália, Argentina e Estados Unidos da América, com ênfase na do Estado de Massachusetts, em que este estudo engloba uma entrevista sobre o funcionamento do órgão análogo ao Ministério Público naquele Estado da Federação norte-americana.
Published: 2007

35. Legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais indisponíveis, mesmo quando vise à tutela de pessoa individualmente considerada

Author: Almeida, Gregório Assagra de
Subjects: Medicamento, Brasil, Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil, Remédio, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Direito à vida, Brasil, Direitos fundamentais, Direito à saúde, Brasil, Garantias constitucionais, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito à existência, Legitimação extraordinária, Brasil, Droga lícita, Garantias fundamentais
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-21T18:01:32Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_para.pdf: 618375 bytes, checksum: e9f54f2761b664cd206772e532060f3d (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-24T13:57:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_para.pdf: 618375 bytes, checksum: e9f54f2761b664cd206772e532060f3d (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-24T14:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_para.pdf: 618375 bytes, checksum: e9f54f2761b664cd206772e532060f3d (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-24T17:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_para.pdf: 618375 bytes, checksum: e9f54f2761b664cd206772e532060f3d (MD5) Previous issue date: 2007-06 Comenta decisão concernente à legitimidade do Ministério Público em tomar as medidas necessárias ao fornecimento de medicamento e lentes corretivas a uma única criança que padece de leucoma, analisando efetivação dos direitos individuais indisponíveis relativos à saúde e à vida.
Published: 2007

36. Ministério público : competência e legitimidade para a investigação criminal

Author: Botrel, Alexandre Carlos and Botrel, Karla Júlia Cicarini
Subjects: Ministério público, competência, Brasil, Investigação criminal, Brasil, Polícia judiciária, Brasil, Controle externo, Brasil, Polícia criminal, Poder de polícia, Brasil, Processo penal, Brasil, Comissão parlamentar de inquérito (CPI), competência, Brasil, Princípio constitucional, Brasil
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-21T18:52:50Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_competencia_legitimidade.pdf: 636078 bytes, checksum: 61ac7a4e594c1128a6b518824064ffea (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T20:19:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_competencia_legitimidade.pdf: 636078 bytes, checksum: 61ac7a4e594c1128a6b518824064ffea (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T20:28:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_competencia_legitimidade.pdf: 636078 bytes, checksum: 61ac7a4e594c1128a6b518824064ffea (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-10T17:19:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_competencia_legitimidade.pdf: 636078 bytes, checksum: 61ac7a4e594c1128a6b518824064ffea (MD5) Previous issue date: 2007-06 Analisa a legitimidade da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, tendo em vista sua relevância, suas prerrogativas e suas vedações.
Published: 2007

37. O microssistema processual coletivo brasileiro e a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbilidade administrativa

Author: Freitas, César Augusto Faria
Subjects: Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992], Fazenda nacional, Fazenda pública, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Cofres públicos, Tesouro público, Fazenda federal, Improbidade administrativa, Brasil, Reparação do dano, Brasil, Erário, Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-21T18:44:22Z No. of bitstreams: 1 microssistemas_processual_coletivo_brasileiro.pdf: 605304 bytes, checksum: 0ee8581cdadb936094f8115e185a926a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-26T15:51:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 microssistemas_processual_coletivo_brasileiro.pdf: 605304 bytes, checksum: 0ee8581cdadb936094f8115e185a926a (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-26T16:27:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 microssistemas_processual_coletivo_brasileiro.pdf: 605304 bytes, checksum: 0ee8581cdadb936094f8115e185a926a (MD5) Made available in DSpace on 2010-01-27T10:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 microssistemas_processual_coletivo_brasileiro.pdf: 605304 bytes, checksum: 0ee8581cdadb936094f8115e185a926a (MD5) Previous issue date: 2007-06 Versa sobre a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbidade administrativa. Analisa a atuação do Ministério público na aplicação das das disposições e princípios dos microssistemas processuais de tutelas coletivas em busca da efetiva aplicação do direito material.
Published: 2007

38. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público = Brief study on the constitucional limits of competence of the public prosecutor’s office (Departamento f justice)

Author: Harger, Marcelo
Subjects: Ministério Público, competência, Brasil, Equilíbrio dos poderes, Direito Constitucional, Brasil, Poder Judiciário, Brasil, Separação de poderes, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Estado democrático de direito, Brasil
Abstract: Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2013-09-03T21:07:58Z No. of bitstreams: 1 breve_estudo_acerca_harger.pdf: 1005764 bytes, checksum: 5a1c714c9c6650b8a57d230d083480ea (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-09-05T13:24:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 breve_estudo_acerca_harger.pdf: 1005764 bytes, checksum: 5a1c714c9c6650b8a57d230d083480ea (MD5) Made available in DSpace on 2013-09-05T13:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breve_estudo_acerca_harger.pdf: 1005764 bytes, checksum: 5a1c714c9c6650b8a57d230d083480ea (MD5) Previous issue date: 2007
Published: 2007

39. O judicial e o extrajudicial: Ministério Público e direito à saúde no Brasil

Author: Adriana Aidar, Vanderson Macullo, João Barcelos, Daniela Dias, Arnaldo Ferreira, Felipe Dutra Asensi, Patrick Szklarz, Luiza Cattley, and Renata Sallum
Subjects: Interesse público secundário, Direitos individuais, Ativismo judiciário, Direitos do cidadão, General Medicine, Direitos coletivos, Protagonismo do Poder judiciário, Interesse público primário, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Direito à saúde, Brasil, Garantias constitucionais, Ministério público, competência, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Interesse público, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Ativismo judicial, Brasil, Garantias fundamentais, Protagonismo judicial, Direito, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Ministério Público, Saúde, Efetivação
Abstract: Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:23:24Z No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Rejected by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br), reason: Por favor incluir o local na referência (Belo Horizonte). A editora é Fórum e não Revista dos Tribunais. on 2015-06-29T18:44:33Z (GMT) Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2015-07-01T17:11:19Z No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2015-07-01T18:04:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Made available in DSpace on 2015-07-01T18:04:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 judicial_extrajudicial_ministerio_asensi.pdf: 2718762 bytes, checksum: cdd04e38e3fa53c9d4d833cb093f23a0 (MD5) Previous issue date: 2015
Published: 2015
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40. O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária

Author: Sá, Djanira Maria Radamés de
Subjects: Jurisdição voluntária, natureza jurídica, Brasil, Interesse público secundário, Ministério público, competência, Brasil, Jurisdição graciosa, Interesse público, proteção, Brasil, Interesse público primário
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T17:36:56Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_procedimentos_jurisdicao.pdf: 651789 bytes, checksum: af3db9b70a272c9c33ad25cdf98daa5c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-10T12:58:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_procedimentos_jurisdicao.pdf: 651789 bytes, checksum: af3db9b70a272c9c33ad25cdf98daa5c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-10T12:58:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_procedimentos_jurisdicao.pdf: 651789 bytes, checksum: af3db9b70a272c9c33ad25cdf98daa5c (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-16T11:08:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_procedimentos_jurisdicao.pdf: 651789 bytes, checksum: af3db9b70a272c9c33ad25cdf98daa5c (MD5) Previous issue date: 2006-12 Trata da natureza jurídica da jurisdição voluntária e discorre sobre a intervenção do Ministério Público nos procedimentos de jurisdição voluntária.
Published: 2006

41. Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo

Author: Sarabando, José Fernando Marreiros
Subjects: Contraditório, Brasil, Direito de ampla defesa, Ministério público, competência, Brasil, Princípio do contraditório, Defesa (processo penal), Brasil, Recurso ordinário, Brasil, Direito de defesa, Brasil, Acusação, Brasil, Procurador, poderes e atribuições, Brasil, Devido processo legal, Brasil
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T19:25:42Z No. of bitstreams: 1 sobre_verdadeiro_papel_inisterio.pdf: 647211 bytes, checksum: fc953a68d952fd3c53785764fc230abf (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-04T16:24:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sobre_verdadeiro_papel_inisterio.pdf: 647211 bytes, checksum: fc953a68d952fd3c53785764fc230abf (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-04T16:55:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sobre_verdadeiro_papel_inisterio.pdf: 647211 bytes, checksum: fc953a68d952fd3c53785764fc230abf (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-09T18:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sobre_verdadeiro_papel_inisterio.pdf: 647211 bytes, checksum: fc953a68d952fd3c53785764fc230abf (MD5) Previous issue date: 2006-12 Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa.
Published: 2006

42. Patrimônio ambiental cultural e usucapião de bens móveis tombados : uma ánalise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei n° 25/1937

Author: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Subjects: Patrimônio cultural, proteção, Brasil, Propriedade cultural, Bens intelectuais, Ministério público, competência, Brasil, Bens móveis, Brasil, Direito ambiental, Brasil, Usucapião, Brasil, Patrimônio histórico, Brasil, Bens tombados, Bens culturais, Patrimônio histórico e artístico
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T18:11:49Z No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5) Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Inserir espaço antes dos dois pontos (no título); Colocar 'Decreto-lei' com o D em maiúscula (arrumar no título e na referência). Observar que após o 'n' de número de lei deve ser colocado nº ou n., e não os dois (corrigir no título e na referência). on 2010-02-12T18:13:56Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-12T18:26:02Z No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-22T16:53:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-22T17:15:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-16T14:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patrimonio_ambiental_cultural_usucapiao.pdf: 660204 bytes, checksum: cb80ca061ba07a7d4b69cc2200d38b0d (MD5) Previous issue date: 2006-12 Tece sobre o patrimônio cultural brasileiro e as responsabilidades do Ministério Público pela preservação deste patrimônio e pela garantia do direito de acesso e fruição dos bens que o integram. Traça um paralelo de proteção aos bens culturais com o direito ambiental. Analisa o usucapião e o regime jurídico de bens tombados assegurando sua exclusão do comércio. Apresenta a jurisprudência existente do tema e a necessidade de intervenção ministerial nas ações de usucapião de bens móveis de valor cultural.
Published: 2006

43. A legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública na defesa dos interesses e direitos coletivos

Author: Ramos, Adirson Antônio Glório
Subjects: Direitos difusos, Interesse coletivo stricto sensu, Ministério público, competência, Brasil, Transporte coletivo, tarifa, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Direito coletivo, Interesse social, Interesse geral, Interesse legítimo, Interesse coletivo, Brasil, Interesse difuso, Brasil
Abstract: Trata-se de jurisprudência comentada Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T17:08:40Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Fiama, a grafia da palavra "ministério" está incorreta, tanto no título como na referência. Observação: Ministério Público é uma instituição, deve-se grafá-la com as iniciais em maiúscula. on 2010-01-26T15:11:34Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-26T16:53:38Z No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T16:45:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-10T17:11:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-02T12:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 legitimidade_ministerio_publico_propor.pdf: 666425 bytes, checksum: d80155fda0468db45b2498c9149614ed (MD5) Previous issue date: 2006-12 Comenta Recurso Extraordinário acerca de ação civil pública voltada a informar preço de passagem em transporte público, buscando demonstrar que a ação do Ministério Público em defesa da sociedade não é restrita, mas ampla, de forma a pleitear a defesa dos direitos difusos e coletivos.
Published: 2006

44. Direito à saúde da criança : incumbência do Poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário

Author: Moraes, Décio Monteiro
Subjects: Adolescente, Brasil, Administração pública, Brasil, Brasil. [Constituição (1988)], Criança, Brasil, Atividade jurisdicional, Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990], Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)], Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], Direitos coletivos, Poder judiciário, Brasil, Direitos fundamentais, Direito à saúde, Brasil, Brasil. Superior Tribunal Federal (STF), Garantias constitucionais, Função jurisdicional, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Gestão pública, Direitos e garantias individuais, Brasil, Garantias fundamentais
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-19T19:00:16Z No. of bitstreams: 1 direito_saude_criança_incumbencia.pdf: 628491 bytes, checksum: 340905ea9c5a10da7664c161779cd521 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-03T16:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_saude_criança_incumbencia.pdf: 628491 bytes, checksum: 340905ea9c5a10da7664c161779cd521 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-03T18:02:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_saude_criança_incumbencia.pdf: 628491 bytes, checksum: 340905ea9c5a10da7664c161779cd521 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-10T14:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_saude_criança_incumbencia.pdf: 628491 bytes, checksum: 340905ea9c5a10da7664c161779cd521 (MD5) Previous issue date: 2006-12 Trata dos interesses pertinentes à saúde das crianças e dos adolescentes, abordando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da saúde) e o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Discorre sobre considerações trazidas pelas leis citadas no que diz respeito às responsabilidades atribuídas ao Ministério Público e sobre a participação do Poder Judiciário no controle da administração pública.
Published: 2006

45. Ruptura Menorista

Author: Souza, Jadir Cirqueira de
Subjects: Menor delinquente, Direitos da criança, Brasil, Menor infrator, Ministério público, competência, Brasil, Assistência ao menor, Brasil, Adolescente, proteção, Brasil, Direitos do menor, história, Brasil, Competência municipal, Brasil, Conselho comunitário, competência, Brasil, Criança, assistência, Delinquente juvenil, Brasil, Norma constitucional, Brasil
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-18T20:48:28Z No. of bitstreams: 1 ruptura_menorista.pdf: 756718 bytes, checksum: e0b227f809ffa792a35e0a263e5d7fff (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-22T17:58:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ruptura_menorista.pdf: 756718 bytes, checksum: e0b227f809ffa792a35e0a263e5d7fff (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-22T17:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ruptura_menorista.pdf: 756718 bytes, checksum: e0b227f809ffa792a35e0a263e5d7fff (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-24T16:45:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ruptura_menorista.pdf: 756718 bytes, checksum: e0b227f809ffa792a35e0a263e5d7fff (MD5) Previous issue date: 2006-06 Pondera sobre a necessidade da completa ruptura da doutrina do menor em situação irregular e na implantação da doutrina da proteção integral e da garantia prioritária na proteção dos novos direitos, como condição para melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes.
Published: 2006

46. O Ministério Público na nova lei de falência : visão crítica

Author: Bueno, José Renato Rodrigues
Subjects: Interesse público secundário, Ministério público, competência, Brasil, Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005], Processo falimentar, Brasil, Brasil. [Lei de falências (2005)], Interesse público, Brasil, Interesse público primário
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-18T19:31:52Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_nova_lei.pdf: 629778 bytes, checksum: 518f71bcc73509ca84bc77201a778a33 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-10T11:21:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_nova_lei.pdf: 629778 bytes, checksum: 518f71bcc73509ca84bc77201a778a33 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-10T11:27:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_nova_lei.pdf: 629778 bytes, checksum: 518f71bcc73509ca84bc77201a778a33 (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-15T18:45:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_nova_lei.pdf: 629778 bytes, checksum: 518f71bcc73509ca84bc77201a778a33 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Aborda a Lei de Falências em vigor desde fevereiro de 2005, tratando do interesse público compreendido pela lei, destacando a necessidade de intervenção do Ministério Público no processo falimentar.
Published: 2006

47. O Ministério Público e a tutela jurisdicional coletiva dos direitos dos idosos : algumas impressões

Author: Godinho, Robson Renault
Subjects: Brasil. [Estatuto do idoso (2003)], Tutela jurisdicional, Brasil, Brasil. [Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003], Velho, Ministério público, competência, Brasil, Idoso, direitos e deveres, Brasil
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-18T19:40:20Z No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_tutela_jurisdicional.pdf: 926860 bytes, checksum: 96dfbe63413625a64f3ca93065ee8893 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-10T11:49:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_tutela_jurisdicional.pdf: 926860 bytes, checksum: 96dfbe63413625a64f3ca93065ee8893 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-03-10T11:54:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_tutela_jurisdicional.pdf: 926860 bytes, checksum: 96dfbe63413625a64f3ca93065ee8893 (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-11T17:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ministerio_publico_tutela_jurisdicional.pdf: 926860 bytes, checksum: 96dfbe63413625a64f3ca93065ee8893 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Versa sobre a atuação do Ministério Público em defesa dos direito dos idosos, de acordo com o constante no Estatuto do Idoso.
Published: 2006

48. Administração pública democrática e o controle pelo Ministério Público

Author: Coutinho, Marcos Pereira Anjo
Subjects: Interesse transpessoal, Administração pública, Brasil, Interesse público secundário, Empresa, controle, Interesse coletivo lato sensu, Indústria, administração, controle etc, Interesse público primário, Controle de administração, Empresa, organização, controle etc, Interesse transindividual, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Gestão pública, Direitos transindividuais, Interesse público, Brasil, Direitos metaindividuais, Interesse supra-individual, Indústria, organização, controle etc, Controle administrativo, Brasil, Interesse metaindividual
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-15T20:08:56Z No. of bitstreams: 1 administracao_publica_democratica_controle.pdf: 850128 bytes, checksum: d92576f99d8533afc2f0e236b4a51979 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-29T18:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_publica_democratica_controle.pdf: 850128 bytes, checksum: d92576f99d8533afc2f0e236b4a51979 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-29T19:00:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 administracao_publica_democratica_controle.pdf: 850128 bytes, checksum: d92576f99d8533afc2f0e236b4a51979 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-01T11:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 administracao_publica_democratica_controle.pdf: 850128 bytes, checksum: d92576f99d8533afc2f0e236b4a51979 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Versa sobre o princípio democrático da administração pública, tendo em vista o papel do Ministério Público na observância da exequibilidade do referido princípio no campo da gestão pública e a efetividade dos mecanismos de controle administrativo.
Published: 2006

49. Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito

Author: Oliveira, Luciano Moreira de and Vieira, Fernando Cézar Carrusca
Subjects: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), história, Brasil. [Constituição (1988)], Medicamento, distribuição, Brasil, Remédio, Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990], Direitos do cidadão, Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)], Doença do aparelho respiratório, Acesso à saúde, Brasil, Estado democrático de direito, Brasil, Direitos coletivos, Direito à saúde, proteção, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), descentralização, Ministério público, competência, Brasil, Ação civil pública, Brasil, Doença respiratória, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Droga lícita, Garantias fundamentais, Direito à saúde, jurisprudência, Brasil, Tribunal de justiça, Brasil
Abstract: Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-15T20:50:10Z No. of bitstreams: 1 criterio_censitario_acesso_direitos.pdf: 868417 bytes, checksum: 17da21fba35ef38e9f1af9b1f34e7aa9 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-12T15:46:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 criterio_censitario_acesso_direitos.pdf: 868417 bytes, checksum: 17da21fba35ef38e9f1af9b1f34e7aa9 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-02-17T16:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 criterio_censitario_acesso_direitos.pdf: 868417 bytes, checksum: 17da21fba35ef38e9f1af9b1f34e7aa9 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-25T11:45:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 criterio_censitario_acesso_direitos.pdf: 868417 bytes, checksum: 17da21fba35ef38e9f1af9b1f34e7aa9 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do tema de direito à saúde, e comenta as “recentes decisões dos tribunais brasileiros acerca da assistência farmacêutica prestada no âmbito do SUS”.
Published: 2006

50. Ordem econômica e o Ministério Público

Author: Grau, Eros Roberto
Subjects: Livre concorrência, Brasil, Ministério público, competência, Brasil, Agência reguladora, competência, Brasil, Política econômica, Brasil, Bem-estar social, Brasil, Capitalismo, Brasil, Concorrência, Brasil, Ordem econômica, aspectos constitucionais, Brasil
Abstract: Palestra proferida em 2 de julho de 2005, no Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, realizado em Tiradentes. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-18T19:54:31Z No. of bitstreams: 1 ordem_economica_ministerio_publico.pdf: 718763 bytes, checksum: bcd7ff580f7528616410af78a43c4a99 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T17:39:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ordem_economica_ministerio_publico.pdf: 718763 bytes, checksum: bcd7ff580f7528616410af78a43c4a99 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-02-10T17:37:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ordem_economica_ministerio_publico.pdf: 718763 bytes, checksum: bcd7ff580f7528616410af78a43c4a99 (MD5) Made available in DSpace on 2010-02-25T12:12:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ordem_economica_ministerio_publico.pdf: 718763 bytes, checksum: bcd7ff580f7528616410af78a43c4a99 (MD5) Previous issue date: 2006-06 Trata da ordem econômica sob a ótica constitucional e o papel do Ministério Público na defesa da ordem econômica. Discorre acerca da predominância da produção capitalista sobre o social e o papel do Estado em dar segurança às ações dos agentes econômicos. Investiga o papel das agências reguladoras com relação ao sistema de concorrência. Exemplifica e debate questões sobre a competência do judiciário nos assuntos de concorrência econômica, propondo mudanças no quadro vigente da defesa da concorrência.
Published: 2006

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