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Objetivos: O artigo explora a relação entre crescimento econômico e inovação científica e tecnológica, em suas diversas dimensões. É inequívoco que a inovação tecnológica contínua melhorou a maneira como vivemos; entretanto, os aspectos disruptivos de curto prazo da mudança tecnológica são reais e também merecem atenção uma vez que levam ao crescimento econômico tecnologicamente sustentável.Metodologia: O método utilizado é o hipotético dedutivo, com uso da revisão bibliográfica, especialmente obras norte americanas, visando com isso analisar o problema de pesquisa sob a ótica do país mais desenvolvimento no assunto.Resultados: O artigo conclui com uma ampla discussão sobre a relevância dessas descobertas para moldar atitudes culturais em relação à tecnologia e o papel que as políticas públicas podem desempenhar na promoção da inovação, crescimento e melhorias contínuas na qualidade de vida dos cidadãos, o que é aplicável a países em desenvolvimento como o Brasil.Contribuições: O texto promove um avanço teórico ao permitir o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas a inovação científico tecnológica de modo a encontrar uma solução para a mitigação dos riscos dos processos de inovação.

Objetivo: compreender a concatenação de atos relativos à inovação tecnológica diante da pandemia de Covid-19 e suas possíveis consequências positivas ao Brasil. Assim, serão analisados o cenário decorrente do alastramento do novo coronavírus e processos de desenvolvimento de vacinas para sua erradicação, bem como o papel das agências reguladoras, comparando procedimentos pré e pós-pandemia. Em seguida, serão trazidas considerações acerca da vacina ChAdOx1 nCoV-19, fruto da parceria entre a Universidade de Oxford e a biofarmacêutica AstraZeneca, do Reino Unido, com a Fundação Oswaldo Cruz, do Brasil, e do contrato internacional de transferência de tecnologia firmado entre as instituições.Metodologia: serão examinados dados em âmbito nacional e internacional, bem como regulamentações brasileiras, coletadas em páginas eletrônicas oficiais dos órgãos de saúde e das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da vacina, além de utilizada a dogmática jurídica, especificamente de doutrina, com uma abordagem dedutiva.Resultados: observa-se que os atos praticados pelas partes brasileiras consideraram apropriadamente as consequências das decisões tomadas e avançaram no sentido de cumprir seu valor intrínseco e alcançar resultados positivos ao país e seu povo, como a obtenção de novas tecnologias, a futura autonomia na produção de vacinas e os decorrentes ganhos econômicos, sociais e de saúde pública de tais conquistas.Contribuições: destaca-se que o trabalho é original e contribui com o domínio das transformações experimentadas mundialmente, pois, na busca global por uma solução que possa erradicar a doença, houve uma expressiva aceleração nas movimentações e cooperações nacionais e internacionais, as quais estão sendo de maior importância para contribuir com o avanço de estudos a fim de cessar a pandemia, promovendo, ainda, dignidade humana e possibilitando desenvolvimento social e econômico.Palavras-chave: vacina; Covid-19; Oxford; AstraZeneca; Fiocruz; transferência de tecnologia. ABSTRACTObjective: to understand the concatenation of acts related to technological innovation in the face of the Covid-19 pandemic and its possible positive consequences for Brazil. Thus, the scenario resulting from the spread of the new coronavirus and vaccine development processes for its eradication will be analyzed, as well as the role of regulatory agencies, comparing pre- and post-pandemic procedures. Next, considerations will be brought about the ChAdOx1 nCoV-19 vaccine, the result of a partnership between the University of Oxford and the biopharmaceutical AstraZeneca, from the United Kingdom, with the Oswaldo Cruz Foundation, from Brazil, and the international technology transfer agreement signed between the institutions.Methodology: national and international data will be examined, as well as Brazilian regulations, collected from official electronic pages of health agencies and institutions responsible for developing the vaccine, in addition to using legal dogmatics, specifically doctrine, with a deductive approach.Results: it is observed that the acts practiced by the Brazilian parties appropriately considered the consequences of the decisions taken and advanced towards fulfilling their intrinsic value and achieving positive results for the country and its people, such as obtaining new technologies, future autonomy in production of vaccines and the resulting economic, social and public health gains from such achievements.Contributions: it should be noted that the work is original and contributes to mastering the transformations experienced worldwide, since, in the global search for a solution that can eradicate the disease, there has been a significant acceleration in national and international movements and cooperation, which are being of greater importance to contribute to the advancement of studies in order to stop the pandemic, also promoting human dignity and enabling social and economic development.Keywords: vaccine; Covid-19; Oxford; AstraZeneca; Fiocruz; technology transfer.

This work constitutes an initial approach and contribution to the issue of regulation of nanotechnology (NT) and nanomaterials (NM's) or nanoforms and their production, starting with a review of different arguments because it is necessary to have regulatory instruments and a brief explanation of the different ways this can happen (mandatory, voluntary, horizontal, vertical, local, national, international). Then, a close count is made of two of the main regulatory frameworks in the matter, that of the European Community and that of the United States of America (USA). A descriptive method using the international literature review is used. Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local, nacional, internacional). Em seguida, é feita uma contagem apertada de dois dos principais marcos regulatórios na matéria, o da Comunidade Europeia e o dos Estados Unidos da América (EUA). É utilizado um método descritivo com uso da revisão bibliográfica internacional

The South American context of the first decade of the 21st century enabled the emergence of various initiatives related to the Social and Solidarity Economy (ESS) in the region’s integration schedule. In general, such initiatives were presented as responses to the crises provoked by the neoliberal model imposedon the populations of these countries at the endof the previous century. The ESS perspective was incorporated in thesearch for solutions and, together with the establishment of regional strategies and institutions focused on the social dimension of development, it represented na important step for wardin the sense of offering contributions to the efforts to promote alternatives in the societies of these countries. At the same time, the development agendas proposed by international organizations reinforced the initiatives established in the regionand provided goals and indicators for thei mplemented public policies. The multilateral strategy proposed by the UN establishes the 2030 Schedule, where SSE initiatives can serve as relevant tools toachieve these goals; further more, regional integration emerges as na important strategy in this situation. Basedon the above, this work proposalaimsto analyze the contemporary processes of Latin American integration fromt he SSE, high lighting the possibilities and challenges of this perspective for achieving sustainable development. El contexto sudamericano de la primera década del siglo XXI permitió el surgimiento de diversas iniciativas relacionadas con la Economía Social y Solidaria (ESS) en la agenda de integración de la región. En general, este tipo de iniciativas se presentaron como respuestas a las crisis provocadas por el modelo neoliberal impuesto a las poblaciones de estos países a fines del siglo anterior. La perspectiva de la ESS se incorporó en la búsqueda de soluciones y, junto con el establecimiento de estrategias e instituciones regionales enfocadas en la dimensión social del desarrollo, representó un importante paso adelante en el sentido de ofrecer aportes a los esfuerzos por promover alternativas en las sociedades. de estos países. Al mismo tiempo, las agendas de desarrollo propuestas por organismos internacionales reforzaron las iniciativas establecidas en la región y brindaron metas e indicadores para las políticas públicas implementadas. La estrategia multilateral propuesta por la ONU establece la Agenda 2030, donde las iniciativas de ESS pueden servir como herramientas relevantes para lograr estos objetivos; además, la integración regional surge como una estrategia importante en esta situación. Con base en lo anterior, esta propuesta de trabajo tiene como objetivo analizar los procesos contemporáneos de integración latinoamericana desde la ESS, destacando las posibilidades y desafíos de esta perspectiva para el logro del desarrollo sostenible. O contexto sul-americano da primeira década do século XXI possibilitou o surgimento de diversas iniciativas relacionadas à Economia Social e Solidária (ESS) na agenda de integração da região. Em geral, tais iniciativas foram apresentadas como respostas às crises provocadas pelo modelo neoliberal imposto às populações desses países no final do século anterior. A perspectiva da ESS foi incorporada na busca de soluções e, juntamente com o estabelecimento de estratégias e instituições regionais com foco na dimensão social do desenvolvimento, representou um importante avanço no sentido de oferecer contribuições aos esforços de promoção de alternativas das sociedades desses países. Ao mesmo tempo, as agendas de desenvolvimento propostas por organismos internacionais reforçaram as iniciativas estabelecidas na região e forneceram metas e indicadores para as políticas públicas implementadas. A estratégia multilateral proposta pela ONU estabelece a Agenda 2030, onde as iniciativas de ESS podem servir como ferramentas relevantes para alcançar o cumprimento de tais objetivos; além disso, a integração regional surge como uma estratégia importante nesta situação. Com base no exposto, esta proposta de trabalho tem como objetivo analisar os processos contemporâneos de integração latino-americana a partir da ESS, evidenciando as possibilidades e os desafios dessa perspectiva para o alcance do desenvolvimento sustentável

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-01-20T18:00:50Z No. of bitstreams: 2 5. servico_publico_atividade_menezez.pdf: 375321 bytes, checksum: 0290d9c5dc484339c8510880d76c7b7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-01-21T17:26:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 5. servico_publico_atividade_menezez.pdf: 375321 bytes, checksum: 0290d9c5dc484339c8510880d76c7b7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-01-21T17:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 5. servico_publico_atividade_menezez.pdf: 375321 bytes, checksum: 0290d9c5dc484339c8510880d76c7b7a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

A atual economia capitalista, patriarcal e cada vez mais financiada conta com compartimentos (sociais, ambientais ou de infraestrutura) que reproduzem sua hegemonia e impedem o surgimento de outras visões e práticas econômicas. Diante desses anexos, as estratégias das Outras Economias podem ser consideradas, dentro de uma grande diversidade de abordagens e contextos, uma expressão do New Commons que busca desapoderar a sociedade e a economia da entidade neoliberal e cada vez mais autoritária das elites. Com isso, o artigo tem por objetivo demonstra que os novos bens comuns são os antigos comunais que ainda persistem administrando coletivamente territórios (florestas, prados, bacias hidrográficas) ou ativos naturais (água, biodiversidade, bancos de pesca) e, também são novas iniciativas em questões como alimentação, energia, educação, serviços ou transporte comprometidas, desde uma prática de gerenciamento compartilhado, até economias ecológicas, de assistência, comunitária ou social e de solidariedade. Demonstra-se com a revisão bibliográfica realizada que o retorno aos Commons proposto no texto é uma alternativa para democratização da economia. The current capitalist, patriarchal and increasingly financed economy has compartments (social, environmental or infrastructure) that reproduce its hegemony and prevent the emergence of other economic views and practices. In view of these annexes, the strategies of the Other Economies can be considered, within a great diversity of approaches and contexts, an expression of the New Commons that seeks to dismantle the society and the economy of the neoliberal and increasingly authoritarian entity of the elites. With this, the article aims to demonstrate that the new common goods are the old communal ones that still persist collectively managing territories (forests, meadows, watersheds) or natural assets (water, biodiversity, fishing banks) and are also new initiatives on issues such as compromised food, energy, education, services or transport, from a shared management practice, to ecological, assistance, community or social economies and solidarity. The bibliographic review shows that the return to Commons proposed in the text is an alternative for democratizing the economy. L'économie capitaliste, patriarcale et de plus en plus financée actuelle comporte des compartiments (sociaux, environnementaux ou infrastructurels) qui reproduisent son hégémonie et empêchent l'émergence d'autres vues et pratiques économiques. Au vu de ces annexes, les stratégies des autres économies peuvent être considérées, au sein d'une grande diversité d'approches et de contextes, comme une expression des nouveaux communs qui cherche à démanteler la société et l'économie de l'entité néolibérale et de plus en plus autoritaire des élites. Avec cela, l'article vise à démontrer que les nouveaux biens communs sont les anciens communaux qui persistent encore à gérer collectivement des territoires (forêts, prairies, bassins versants) ou des actifs naturels (eau, biodiversité, bancs de pêche) et sont aussi de nouvelles initiatives sur des questions telles que l'alimentation, l'énergie, l'éducation, les services ou les transports compromis, d'une pratique de gestion partagée, à l'économie et à la solidarité écologiques, d'assistance, communautaires ou sociales. La revue bibliographique montre que le retour aux biens communs proposé dans le texte est une alternative pour démocratiser l'économie. La actual economía capitalista, patriarcal y cada vez más financiada tiene compartimentos (social, ambiental o de infraestructura) que reproducen su hegemonía e impiden el surgimiento de otras visiones y prácticas económicas. A la vista de estos anexos, las estrategias de las Otras Economías pueden considerarse, dentro de una gran diversidad de enfoques y contextos, una expresión de los Nuevos Comunes que busca desmantelar la sociedad y la economía de la entidad neoliberal y cada vez más autoritaria de las élites. Con ello, el artículo pretende demostrar que los nuevos bienes comunes son los antiguos comunales que aún persisten gestionando colectivamente territorios (bosques, prados, cuencas) o bienes naturales (agua, biodiversidad, bancos de pesca) y son también nuevas iniciativas en temas como la alimentación, la energía, la educación, los servicios o el transporte comprometidos, desde una práctica de gestión compartida, hasta la economía ecológica, asistencial, comunitaria o social y la solidaridad. La revisión bibliográfica muestra que el retorno a Commons propuesto en el texto es una alternativa para democratizar la economía.

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:35:27Z No. of bitstreams: 2 financeirizacao_acumulacao_espoliacao_mascarenhas.pdf: 768618 bytes, checksum: aecbe8f4b3ff96c0afed81ca0cc8c411 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-22T02:23:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 financeirizacao_acumulacao_espoliacao_mascarenhas.pdf: 768618 bytes, checksum: aecbe8f4b3ff96c0afed81ca0cc8c411 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-22T02:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 financeirizacao_acumulacao_espoliacao_mascarenhas.pdf: 768618 bytes, checksum: aecbe8f4b3ff96c0afed81ca0cc8c411 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

O LEGADO AUTORITÁRIO PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 THE AUTHORITARIAN LEGACY PRESENT IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 Daniel Francisco Nagao Menezes* RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar o legado autoritário presente de forma difusa no texto da Constituição Federal de 1988. O texto parte da premissa de que houve uma transição negociada, isto é, os militares fizeram um grande acordo para devolver o poder aos civis, porém, alguns privilégios e prerrogativas dos militares deveriam ser mantidas. A manutenção do legado autoritário ocorreu pela inclusão ou manutenção no texto constitucional de artigos que afastam o controle civil do poder militar, negociada durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e que, se tornaram cláusulas antidemocráticas, contrárias ao próprio espírito da Constituição. O método utilizado é o hipotético dedutivo decorrente da revisão bibliográfica realizada. PALAVRAS-CHAVE: Assembleia Nacional Constituinte. Regime Militar. Legado Autoritário. ABSTRACT: The purpose of this article is to analyze the authoritarian legacy present diffusely in the text of the Federal Constitution of 1988. The text starts from the premise that there was a negotiated transition, that is, the military made a grand agreement to return power to civilians, however, some privileges and prerogatives of the military should be maintained. The maintenance of the authoritarian legacy occurred by including or maintaining in the constitutional text articles that distract civil control of military power, negotiated during the work of the National Constituent Assembly and which became antidemocratic clauses contrary to the very spirit of the Constitution. The method used is the hypothetical deductive from the bibliographic review. KEYWORDS: National Constituent Assembly. Military regime. Authoritarian Legacy. SUMÁRIO: Introdução. 1. Regime Autoritário do Brasil e a Transição para o Regime Civil. 2. Pressão militar no Congresso. 3. Uma nova Constituição é promulgada. 4. Artigos constitucionais não democráticos. Conclusão. Referências.* Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. Membro do Centro de Estudos e Pesquisas em Economia Pública Social (CIRIEC-Brasil).

O texto parte da premissa da existência em nosso país de um Capitalismo de Estado, cuja fonte é a Constituição Federal. O texto constitucional traz não só a política econômica do Estado, mas todas as ações envolvidas no desenvolvimento econômico, tais como pesquisa, infraestrutura e educação, demonstrando que não há atividade econômica sem controle, intervenção ou autorização do Estado. A fim de demonstrar a existência de Capitalismo de Estado no Brasil é feita uma análise sobre a história da Petrobrás e sua relação com o Estado, ficando claro que o início das atividades bem como seu desenvolvimento dependeram da presença do Estado, o qual organiza não só o setor estratégico, mas toda uma indústria com base num setor específico.

PACTO FEDERATIVO E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA NO BRASIL Resumo: O artigo analisará a formulação de políticas públicas em Economia Social e Solidária no Brasil. O texto analisará as políticas públicas em seus três níveis (Federal, Estadual e Municipal), as competências de cada um desses níveis e, as formas como elas se relacionam, buscando apontar medidas para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Brasil. Será abordado um viés crítico à estrutura das políticas públicas de ESS no Brasil as quais, não são integradas entre as várias instituições públicas o que acaba por torna-las ineficazes especialmente pelo fato de buscarem somente a geração de trabalho e renda e não se tornarem instrumentos de mudanças estruturais. O método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica. Palavras-chaves: Pacto Federativo. Economia Solidária. Economia Social. Políticas Públicas. Desenvolvimento Econômico.FEDERATIVE PACT AND SOCIAL AND SOLIDARITY ECONOMY IN BRAZILAbstract: The article will analyze the formulation of public policies in Social and Solidarity Economy in Brazil. The text will analyze the public policies at its three levels (Federal, State and Municipal), the competences of each of these levels and the ways in which they relate, seeking to point out measures for the improvement of public policies in Brazil. A critical bias will be addressed to the structure of ESS public policies in Brazil, which are not integrated among the various public institutions, which ends up rendering them ineffective, especially because they seek only the generation of work and income and do not become instruments of structural changes. The research method used was the bibliographic review.Keywords: Federative Pact. Solidarity economy. Social Economy. Public policy. Economic development.Data da submissão: 01/11/2018 Data da aprovação: 30/12/2018

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-09-23T16:45:23Z No. of bitstreams: 2 empresas_multinacionais_comparacao_contipelli.pdf: 370686 bytes, checksum: 2f4c721ee2d7c8391a0895b16afb673c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-24T23:07:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 empresas_multinacionais_comparacao_contipelli.pdf: 370686 bytes, checksum: 2f4c721ee2d7c8391a0895b16afb673c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-24T23:07:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 empresas_multinacionais_comparacao_contipelli.pdf: 370686 bytes, checksum: 2f4c721ee2d7c8391a0895b16afb673c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Este artigo pretende analisar as condições e crises econômicas no Brasil, sob a ótica da industrialização e do momento político correspondentes buscando responder por quais razões os avanços institucionais brasileiros ocorrem em períodos autoritários. Para tanto, servirão como referências os seguintes momentos históricos: 1) Governo Vargas; 2) Governos JK e João Goulart; 3) Os Governos Militares. O objetivo é, a partir destes marcos, demonstrando os desafios apresentados a cada governo tanto pelo cenário interno quanto pelo internacional, apontar as soluções que foram possíveis serem implantadas numa análise de contexto sobretudo político, que no caso brasileiro mostra historicamente importante dificuldade de consenso e de conjugar o exercício do jogo democrático com a adoção de planos nacionais suprapartidários. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva, com base no estudo de informações bibliográficas.

RESUMENEl presente artículo fue desarrollado a partir de las actividades de investigación de la Red Planeta Abierto - Migraciones, Cambio Climático y Economía Solidaria en un Mundo Globalizado. El texto busca analizar una de las principales causas actuales de la migración que son los cambios climáticos que obligan al desplazamiento internacional de considerables contingentes poblacionales; se discute igualmente la forma de integración socioeconómica de los migrantes en sus nuevos territorios, proponiendo como forma de integración la Economía Solidaria la cual posee principios capaces de garantizar la integración completa del migrante. La metodología adoptada fue la hipotética deductiva.PALABRAS-CLAVE: Cambio Climático; Migraciones Internacionales; Recepción de Inmigrantes; Economía Solidaria. RESUMOO presente artigo foi desenvolvido a partir das atividades de pesquisa da Rede Planeta Aberto – Migrações, Mudança Climática e Economia Solidária em um Mundo Globalizado. O texto busca analisar uma das principais causas atuais da migração que são as mudanças climáticas que forçam o deslocamento internacional de consideráveis contingentes populacionais e; discute igualmente a forma de integração sócio econômica dos migrantes em seus novos territórios, propondo como forma de integração a Economia Solidária a qual possuí princípios capazes de garantir a integração completa do migrante. A metodologia adotada foi a hipotético dedutiva.PALAVRAS-CHAVE: Mudança Climática; Migrações Internacionais; Recepção Imigrantes; Economia Solidária.

A proposta do presente artigo é discutir a atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) no controle dos preços dos produtos e serviços e eventuais consequências sobre o controle da inflação. O estudo proposto tem por base os Processos Administrativos 0812.002813/2007-91; 0812.002816/2007-25; 0812.00218/2007-14; e 0812.0014599/2007-16, que julgaram o caso Braskem, Ultra e Petrobrás. A intenção do artigo é demonstrar, com fundamento no Direito Constitucional, a possibilidade que as decisões do SBDC venham a interferir nas políticas governamentais de controle de preços aos consumidores finais, em contrariedade à Decisão do SDE no citado Processo Administrativo, evitando-se a lesão sofrida pelos consumidores no caso citado.

RESUMO O presente estudo busca apresentar uma perspectiva sobre os critérios de fundamentabilidade utilizados pela doutrina para a classificação dos direitos fundamentais. Parte-se de pontos necessários à compreensão dos direitos fundamentais, como origem e conceito para em seguida se analisar as características que a doutrina aponta como inerentes a um direito que se atribui a fundamentabilidade. Busca-se assim, tratar sobre os critérios formais e materiais utilizados para a definição de fundamentabilidade dos direitos. PALAVRAS-CHAVE: Fundamentabilidade; Direitos Fundamentais; Características. ABSTRACT The present study aims to present a perspective on fundamentabilidade criteria used for classification by the doctrine of fundamental rights. This is based on points needed to understand the fundamental rights, such as origin and concept to then analyze the characteristics indicates that the doctrine as an inherent right that attaches to fundamentabilidade. The aim is thus to treat about the procedural and substantive criteria used to define fundamentabilidade rights. KEY-WORDS: Fundamentabilidade; Fundamental Rights; Characteristics

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-01-24T19:38:36Z No. of bitstreams: 2 formacao_economica_brasil_menezes.pdf: 568960 bytes, checksum: 7b6e12c1dca1e276fd1f8509694b76fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2020-01-27T19:54:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 formacao_economica_brasil_menezes.pdf: 568960 bytes, checksum: 7b6e12c1dca1e276fd1f8509694b76fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-27T19:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 formacao_economica_brasil_menezes.pdf: 568960 bytes, checksum: 7b6e12c1dca1e276fd1f8509694b76fd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

The present study aims to present a perspective on fundamentabilidade criteria used for classification by the doctrine of fundamental rights. This is based on points needed to understand the fundamental rights, such as origin and concept to then analyze the characteristics indicates that the doctrine as an inherent right that attaches to fundamentabilidade. The aim is thus to treat about the procedural andsubstantive criteria used to define fundamentabilidade rights.