APORTES SOBRE A REGULANDO DA NANOTECNOLOGIA NA EUROPA E ESTADO UNIDOS

This work constitutes an initial approach and contribution to the issue of regulation of nanotechnology (NT) and nanomaterials (NM's) or nanoforms and their production, starting with a review of different arguments because it is necessary to have regulatory instruments and a brief explanation of the different ways this can happen (mandatory, voluntary, horizontal, vertical, local, national, international). Then, a close count is made of two of the main regulatory frameworks in the matter, that of the European Community and that of the United States of America (USA). A descriptive method using the international literature review is used. Este trabalho constitui uma abordagem inicial e contribuição para a questão da regulação da nanotecnologia (NT) e dos nanomateriais (NM's) ou nanoformas e, da sua produção, começando com uma revisão de diferentes argumentos porque é necessário ter instrumentos regulatórios e uma breve explicação das diferentes formas que isso pode acontecer (obrigatório, voluntário, horizontal, vertical, local, nacional, internacional). Em seguida, é feita uma contagem apertada de dois dos principais marcos regulatórios na matéria, o da Comunidade Europeia e o dos Estados Unidos da América (EUA). É utilizado um método descritivo com uso da revisão bibliográfica internacional