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11 results on '"Meios de comunicação de massa, Brasil"'

1. Princípio da imparcialidade e a influência dos meios de comunicação de massa nas decisões do juiz penal

Author

Almeida, Monique Tielle Andrade

Subjects
Juiz, poderes e atribuições, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Princípio da imparcialidade, Mass media
Abstract

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-04-17T18:10:46Z No. of bitstreams: 1 principio_imparcialidade_influencia_almeida.pdf: 132828 bytes, checksum: b624a7025bf137d6e6f5faea492384e9 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-04-19T13:13:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_imparcialidade_influencia_almeida.pdf: 132828 bytes, checksum: b624a7025bf137d6e6f5faea492384e9 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-19T13:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_imparcialidade_influencia_almeida.pdf: 132828 bytes, checksum: b624a7025bf137d6e6f5faea492384e9 (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

2. O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda das políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e de adolescentes no Brasil = The punitive-expansive media discourse and its influence over the Brazilian agenda of public policies on underage criminality

Author

Dias, Felipe da Veiga and Custódio, André Viana

Subjects
Adolescente, Brasil, Menor delinquente, Menor infrator, Criança, Brasil, Política social, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Crime, criminalidade, Brasil, Política pública, Brasil, Delinquente juvenil, Brasil, Meios de comunicação, Brasil, Comunicação, Brasil, Problemas sociais, Brasil, Mass media
Abstract

doi: 10.5102/rbpp.v3i1.2162 Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2013-08-09T21:49:21Z No. of bitstreams: 1 discurso_expansivo_punitivo_dias.pdf: 425445 bytes, checksum: 89775eb078659cc3bfb807fe7ccd9bd6 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-08-16T12:11:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 discurso_expansivo_punitivo_dias.pdf: 425445 bytes, checksum: 89775eb078659cc3bfb807fe7ccd9bd6 (MD5) Made available in DSpace on 2013-08-16T12:11:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 discurso_expansivo_punitivo_dias.pdf: 425445 bytes, checksum: 89775eb078659cc3bfb807fe7ccd9bd6 (MD5) Previous issue date: 2013-01 Demonstra as conexões existentes entre o discurso punitivo-expansivo, utilizado pelos meios de comunicação, como possíveis fatores de influência nas políticas públicas de combate à criminalidade, focado na restrição de crianças e adolescentes, oportunizando uma crítica à postura adotada no Brasil quanto ao tratamento de algumas demandas sociais.

Published
2013

3. Imunidade do papel destinado à impressão de jornais e periódicos e a prestação de serviços gráficos

Author

Carrazza, Roque Antonio and Torres, Heleno Taveira

Subjects
Publicação seriada, Isenção tributária, Brasil, Impostos, isenção, Indústria de papel, Brasil, Indústria gráfica, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Indústria editorial e gráfica, Revista, Imunidade tributária, Brasil, Empresa gráfica, Jornal, Brasil, Livro, indústria, Isenção de impostos, Isenção fiscal, Tributo, isenção, Periódico, Brasil, Indústria do livro, Livro, Brasil, Mass media
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-20T16:30:37Z No. of bitstreams: 1 imunidade_papel_destinado_carrazza.pdf: 167839 bytes, checksum: 81f3e9e5ed6a67070d26d0f9b39a7b6e (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Favor verificar se o nome da revista é mesmo Fórum de Direito Tributário ou alterar na referência. Obrigada. on 2012-01-24T12:42:24Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-24T14:24:54Z No. of bitstreams: 1 imunidade_papel_destinado_carrazza.pdf: 167839 bytes, checksum: 81f3e9e5ed6a67070d26d0f9b39a7b6e (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-01-25T10:14:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 imunidade_papel_destinado_carrazza.pdf: 167839 bytes, checksum: 81f3e9e5ed6a67070d26d0f9b39a7b6e (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-25T10:14:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imunidade_papel_destinado_carrazza.pdf: 167839 bytes, checksum: 81f3e9e5ed6a67070d26d0f9b39a7b6e (MD5) Previous issue date: 2011-11 Aborda, com base no texto constitucional, artigo 150, inciso VI, questões relativas à imunidade tributária do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

Published
2011

4. A crise do Estado contemporâneo e a soberania : o resgate da cidadania democrática no contexto de uma sociedade globalizada

Author

Bernardes Júnior, José Alcione

Subjects
Cidadania, Brasil, Soberania, Brasil, Autonomia (direito internacional), Meios de comunicação de massa, Brasil, Norma jurídica, Brasil, Globalização da economia, Brasil, Mass media
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-11-09T17:44:16Z No. of bitstreams: 1 crise_estado_bernardes_junior.pdf: 65021 bytes, checksum: f84b1654d1bed3ea9b97ed29abb474b4 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-11T13:43:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 crise_estado_bernardes_junior.pdf: 65021 bytes, checksum: f84b1654d1bed3ea9b97ed29abb474b4 (MD5) Made available in DSpace on 2010-11-11T13:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 crise_estado_bernardes_junior.pdf: 65021 bytes, checksum: f84b1654d1bed3ea9b97ed29abb474b4 (MD5) Previous issue date: 2010-04 Versa sobre o papel do Estado no contexto do mundo globalizado, analisando paralelamente os conceitos de soberania e de Constituição enquanto parâmetro e matriz de produção das normas jurídicas. Aborda o poder da mídia no que diz respeito à atual forma de propagação da informação e como isso se reflete na prática democrática e na cidadania.

Published
2010

5. Democracia e direito de informação jornalística

Author

Alarcón, Pietro Lora and Stroppa, Tatiana

Subjects
Liberdade de informação, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Liberdade de imprensa, Brasil, Mass media
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-11-09T18:30:30Z No. of bitstreams: 1 Democracia_direito_informação_alarcon.pdf: 74742 bytes, checksum: 9351032009c2363ec0e041852d24c690 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-12T09:56:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Democracia_direito_informação_alarcon.pdf: 74742 bytes, checksum: 9351032009c2363ec0e041852d24c690 (MD5) Made available in DSpace on 2010-11-12T09:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Democracia_direito_informação_alarcon.pdf: 74742 bytes, checksum: 9351032009c2363ec0e041852d24c690 (MD5) Previous issue date: 2010-04 Tece considerações sobre a “efetividade do direito de informação jornalística, questionando a concentração no domínio dos meios de comunicação”. Analisa o percurso histórico sobre a origem desse direito, bem como sua natureza jurídica e seus benefícios.

Published
2010

6. O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão : uma análise transdisciplinar

Author

Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de

Subjects
Direito à informação, Brasil, Princípio constitucional, Direito Processual Penal, Direito de acesso à informação, Rede mundial de computadores, Liberdade de expressão, Processo penal, Brasil, Processo Penal, Informação ao público, Democracia, Internet, Processo criminal, Direito de informação, Direito Penal Adjetivo, Publicidade, Brasil, Justiça criminal, Meios de comunicação de massa, Brasil, Publicidade (Direito), Direito à intimidade, Globalização, Televisão, Televisão, Brasil, Liberdade de imprensa, Opinião pública, Justiça penal, Direito judiciário penal, Liberdade de imprensa, Brasil, Mass media
Abstract

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-09-06T13:55:23Z No. of bitstreams: 1 principio_publicidade_ processo_azevedo.pdf: 418527 bytes, checksum: 8eb3b335a094ad976be75927fabebb20 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-12T12:53:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_publicidade_ processo_azevedo.pdf: 418527 bytes, checksum: 8eb3b335a094ad976be75927fabebb20 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-12T12:53:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_publicidade_ processo_azevedo.pdf: 418527 bytes, checksum: 8eb3b335a094ad976be75927fabebb20 (MD5) Previous issue date: 2010 Trata do papel da publicidade na sociedade pós-moderna contemporânea na criação de uma realidade virtual mais real do que a realidade, ressaltando seu alcance e sua influência na formação de uma sociedade fluida, heterogênea, complexa, paradoxal e consumista. Ressalta que a publicidade cria a impressão de inclusão dos excluídos, bem como constrói, destrói e reconstrói o significado de democracia, transformando o homem em produto descartável.

Published
2010

7. Propriedade estrangeira dos novos meios de comunicação social eletrônica

Author

Fauth, Luiz Fernando

Subjects
Meios de comunicação de massa, Brasil, Mídia eletrônica, Brasil, Comunicação social, Brasil, Investimento estrangeiro, Brasil, Capital estrangeiro, Mass media
Abstract

Submitted by Anastácia Oliveira (anastaci@stj.jus.br) on 2010-10-13T18:49:55Z No. of bitstreams: 1 Propriedade_estrangeira_novos_fauth.pdf: 94964 bytes, checksum: 075d3a73725a4ef62ce3f14600c0e9e5 (MD5) Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-10-14T16:58:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Propriedade_estrangeira_novos_fauth.pdf: 94964 bytes, checksum: 075d3a73725a4ef62ce3f14600c0e9e5 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-14T16:58:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Propriedade_estrangeira_novos_fauth.pdf: 94964 bytes, checksum: 075d3a73725a4ef62ce3f14600c0e9e5 (MD5) Previous issue date: 2010-01 Discorre sobre as restrições à investimentos estrangeiros na comunicação social eletrônica, principalmente no que diz respeito às empresas jornalísticas e de radiodifusão.

Published
2010

8. Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional

Author

Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti and Lima, Paulo César

Subjects
Curso de água, alteração, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Bacia fluvial, Recursos hídricos, Brasil, Rio São Francisco, Brasil, Bacia de drenagem, Bacia hidrográfica, Brasil, Ideologia, Mass media
Abstract

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-25T11:12:35Z No. of bitstreams: 1 conflitos_socio-politicos_ramalho.pdf: 95477 bytes, checksum: d59e503dd31724f1fe3e65410d93ab23 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-01-26T15:57:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conflitos_socio-politicos_ramalho.pdf: 95477 bytes, checksum: d59e503dd31724f1fe3e65410d93ab23 (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-26T15:57:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conflitos_socio-politicos_ramalho.pdf: 95477 bytes, checksum: d59e503dd31724f1fe3e65410d93ab23 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Faz uma análise sobre os conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, observando os sujeitos sociais, as certezas complacentes, as ambivalências, as falácias, a falta de clareza, as contradições na comunicação e as ilegalidades jurídicas.

Published
2009

9. Competência do município para regular, no que tange aos interesses locais, a instalação de estações rádio-base de telefonia móvel. Empresas que instalaram suas antenas anteriormente à lei municipal. Ato jurídico perfeito

Author

Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, and Rezende, Ester Camila Gomes Norato

Subjects
Parecer, Emissora de rádio, Telefonia móvel, Brasil, Telecomunicação, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Estação de rádio, Brasil, Mass media
Abstract

Trata-se de parecer. Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-05-23T20:22:02Z No. of bitstreams: 1 competencia_municipio_regular_castro.pdf: 97720 bytes, checksum: 65ef76bf1b36026013a9d78fee46e183 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-05-25T21:35:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_municipio_regular_castro.pdf: 97720 bytes, checksum: 65ef76bf1b36026013a9d78fee46e183 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-25T21:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_municipio_regular_castro.pdf: 97720 bytes, checksum: 65ef76bf1b36026013a9d78fee46e183 (MD5) Previous issue date: 2007-01 Trata-se de parecer sobre instalações de estações rádio-base e equipamentos afins de rádio, telefonia e telecomunicações em determinado município brasileiro. Verifica os aspectos inconstitucionais e o posicionamento jurisprudencial sobre o processo de concessão do caso apresentado.

Published
2007

10. Liberdade de expressão versus proteção de crianças e adolescentes

Author

Ramos, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers

Subjects
Direito à informação, Brasil, Censura, legislação, Brasil, Interesse social, Solidariedade, Brasil, Emprego público, Poder (Ciências Sociais), Direito de acesso à informação, Direito coletivo, Interesse coletivo, Brasil, Informação ao público, Direitos difusos, Direito de informação, Interesse coletivo stricto sensu, Criança, proteção, Brasil, Poder político, Brasil, Infância, proteção, Brasil, Meios de comunicação de massa, Brasil, Interesse difuso, Brasil, Televisão, Brasil, Liberdade de expressão, legislação, Brasil, Televisão educativa, Brasil, Soberania (direito constitucional), Brasil, Serviço público, Brasil, Interesse geral, Interesse legítimo, Violência, Brasil, Igualdade perante a lei, Brasil, Direito de família, Brasil, Mass media
Abstract

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T17:53:48Z No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-05T17:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-05T17:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_expressao_versus_ramos.pdf: 148936 bytes, checksum: 4678a003696770e88edc7864a52caf63 (MD5) Previous issue date: 2006

Published
2006

11. Meios de comunicação de massa, pluralismo e democracia deliberativa: as liberdades de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e no Brasil

Author

Binenbojm, Gustavo

Subjects
Pluralismo, Brasil, Estados Unidos da América, Liberdade de expressão, direito comparado, Brasil, Estados Unidos da América, Meios de comunicação de massa, Brasil, Democracia, Brasil, Estados Unidos da América, Mass media
Abstract

Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-16T17:05:06Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-05-10T17:37:28Z (GMT) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-12T17:56:26Z No. of bitstreams: 1 meios_comunicacao_massa_binenbojm.pdf: 218259 bytes, checksum: ac55f50a6f766ac5f3a2869e47fc275c (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-13T17:09:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 meios_comunicacao_massa_binenbojm.pdf: 218259 bytes, checksum: ac55f50a6f766ac5f3a2869e47fc275c (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T17:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 meios_comunicacao_massa_binenbojm.pdf: 218259 bytes, checksum: ac55f50a6f766ac5f3a2869e47fc275c (MD5) Previous issue date: 2003-06 Trata da intervenção regulatória na liberdade de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e da legislação constitucional brasileira para regulação dos meios de comunicação de massa.

Published
2003

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