90 results on '"Marrara, Thiago"'
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2. Compromissos como técnica de administração consensual: breves comentários ao art. 26 da LINDB
3. Regionalização do saneamento básico no Brasil
4. Consultas públicas: o que mudou com a LINDB?
5. SPECIAL USE CONCESSION FOR HOUSING PURPOSES (CUEM): WHAT HAS CHANGED SINCE THE 1988 REPUBLICAN CONSTITUTION UNTIL THE FEDERAL ACT N. 13,465/2017?/CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA (CUEM): O QUE MUDOU EM SEU REGIME JURIDICO DESDE A CONSTITUICAO DE 1988 ATE A LEI N. 13.465 DE 2017?
6. Atos de improbidade: como a lei nº 14.230/2021 modificou os tipos infrativos da LIA?
7. TAXI SERVICES: CONTROVERTIAL LEGAL ASPECTS AND REGULATORY MODELS/SERVICOS DE TAXI: ASPECTOS JURIDICOS CONTROVERTIDOS E MODELOS REGULATORIOS
8. A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) / The implementation of the transfer of the right to build in the regularization of Paraisópolis (SP)
9. The implementation of the transfer of the right to build in the regularization of Paraisópolis (SP) / A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP)
10. A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP)
11. Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita
12. Measures of internationalization and the use of foreign languages in Brazilian graduate programs/ Medidas de internacionalizacao e o uso de idiomas estrangeiros nos programas de pos-graduacao brasileiros
13. Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita = Does the silence of the Public Administration mean consent? Decision duty, administrative silence and tacit approval
14. Hallazgos, aprendizajes y pistas para una gobernanza de redes situadas y reflexivas en contextos de borde urbano-rurales. El caso del sur de Bogotá
15. Regulación de las nuevas tecnologías y nuevas tecnologías de la regulación
16. The internationalization of the graduate study: objectives, forms and evaluation/Internacionalizacao da pos-graduacao: objetivos, formas e avaliacao
17. Liberdade cientifica e planejamento: uma tensao aparente
18. De onde viemos e aonde vamos? O direito administrativo brasileiro da colônia ao século XXI
19. Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia
20. Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação
21. Acordos no direito da concorrência
22. Concurso público para cargos da Magistratura e do Ministério Público: a adequada interpretação da norma constitucional de experiência prévia = Public tender for the positions of the Judiciary and the Public Prosecutor’s Office: the proper interpretation of the constitutional norm of previous experience
23. Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
24. A IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NA REGULARIZAÇÃO DE PARAISÓPOLIS (SP).
25. Princípios de processo administrativo
26. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
27. Quem precisa de programas de integridade (“compliance”)?
28. Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto
29. Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto
30. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção
31. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
32. Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação = Public property in the 1988 Constitution: federal distribution, monopolization and classification
33. Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em licitações: comentários aos meios discriminatórios da LC 123 e suas modificações recentes
34. Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017?
35. Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação
36. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas requisitos e razoabilidade
37. Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras = International procurement: legal regime and obstacles against the access of foreign enterprises to the Brazilian public market
38. Pequenas improbidades?
39. Serviços de taxi: aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios / Taxi services: controvertial legal aspects and regulatory models
40. Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras
41. Duração de convênios administrativos: aspectos gerais e o caso dos convênios de regulação de serviços de saneamento básico por consórcio público
42. Avaliação de impacto ambiental na Espanha: novidades da Lei 21/2013 = Environmental impact assessment in Spain: new in the 21/2013 Law
43. Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais = Liability of the State for justice miscarriages: conceptual, theoretical an case law aspects
44. Concessão de rodovia: análise crítica da prática contratual brasileira
45. Avaliação de impacto ambiental no direito comunitário europeu = Environmental impact assessment in european law
46. Defesa da concorrência x regulação setorial: o que mudou com a lei de 2011?
47. O exercício do poder de polícia por particulares = The enforcement of police powers by non-state bodies
48. Regulação consensual: o papel dos compromissos de cessação de prática no ajustamento de condutas dos regulados
49. Editorial do número especial sobre Direito e Desigualdades
50. Serviços de taxi: aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios
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