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1. A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?

2. O direito ao retorno do nome de solteiro pelo cônjuge viúvo (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.724.718/Minas Gerais)

3. Limites à pactuação entre os cônjuges = Limits to agreement between spouses

4. A vedação de recebimento de duas pensões decorrentes de falecimento de cônjuges alcança a ambos os regimes previdenciários?

5. Notas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no Direito brasileiro = Notes about the liability of one spouse to the other for personal torts regarding Brazilian Law

6. Dano moral entre cônjuges

7. As mulheres e os penalistas: representações sobre a moral e os papéis sexuais nos manuais de Direito Penal = Women and penalists: representations about moral and sex roles in Criminal Law books

8. A condição de herdeiro necessário do companheiro sobrevivente = The necessary heir status of the surviving companion

9. Pacto antenupcial. A possibilidade de afastamento da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal

10. Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no Direito Sucessório = Critical analysis of the unconstitutionalities of the marital agreement of the mandatory separation on property under Inheritance Law

11. Posso renunciar à herança em pacto antenupcial?

12. Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais = Contemporary analysis of marriage and its main assets

13. Regra única para a mudança do nome, da identidade sexual e do sobrenome

14. A perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através de ação declaratória = The loss of the real housing right for the surviving spouse due to non-exercise of the right by means of suit for declaratory judgment

15. Responsabilidade civil no Direito de Família = Civil liability in Family Law

16. Origem da posição do cônjuge na terceira ordem de vocação hereditária = Origin of the position of the surviving spouse in the third order of hereditary vocation

17. União estável e casamento no novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material = Stable union and marriage in the New Civil Process Code: changes and repercussions in material law

18. A sucessão do cônjuge casado em regime de separação consensual de bens

19. O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade = The conjugal debt in the perspective of the rights of the personality

20. Poliamor ou não, eis a questão: reflexão sobre sua abrangência e proposição de uma definição 'stricto sensu' = Poliamory or not, that is the question: reflections upon its comprehensiveness and proposition of a 'stricto sensu' definition

21. Pensão por morte

22. Direito Sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do Artigo 1790 do Código Civil de 2002

23. O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de Declaração de Inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil em procedimento de controle difuso = The inventory by notaries and the effects of the Declaration of Unconstitutionality of Article 1.790 of the Civil Code under fuzzy control

24. A sucessão do cônjuge no Direito brasileiro

25. Responsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamento = Civil liability and moral damage: an approach on the duty of fidelity in marriage

26. Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário 878.694 no Supremo Tribunal Federal

27. Os novos herdeiros legitimários = New forced heirs under Brazilien inheritance law

28. O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

29. Os vínculos conjugais em um contexto cristão protestante batista na contemporaneidade/Liliam Pacheco Pinto de Paula ; orientador: Marcia Stengel

30. Regime de separação de bens e suas peculiaridades

31. Vocação sucessória do cônjuge e regime de bens: o capítulo conclusivo de uma evolução jurisprudencial (?)

32. Renúncia de herança no pacto antenupcial

33. A usucapião familiar = Family adverse possession

34. Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais

35. Parâmetros e ônus jurídicos da união estável

36. Da possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estável = About the possibility of imprisonment of debtors of support established by divorce or steady union dissolution deeds

37. A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91 = The unconstitutionality of the changes in death benefits arising from the changes promoted by Law 13.135 in article77 of Law 8.213

38. A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 no Artigo 77 da Lei nº 8.213/1991)

39. A perda da meação, em face de homicídio doloso praticado pelo consorte: uma proposta de extensão dos efeitos da indignidade = The loss of the measure in the face of malicious homicide practiced by the consortium: a proposal to extend the effects of unworthiness

40. Os alimentos entre dogmática e efetividade = Child and spousal support between dogmatics and effectiveness

41. A inconstitucionalidade da vocação hereditária do companheiro: o verdadeiro calvário até a sua declaração pelo Supremo Tribunal Federal

42. A intervenção do advogado nos atos previstos para a separação, o divórcio e a dissolução de união estável extrajudiciais = Intervention of lawyer in acts of out-of-court separation, divorce and dissolution of steady union

43. Da família plural à família singular: dilemas entre união estável e casamento = From the plural family to the singular family: dilemmas between civil union and marriage

44. O cônjuge e o companheiro deveriam figurar como herdeiros necessários?

45. Reserva de bens na sociedade conjugal

46. Reflexões sobre a sucessão testamentária pós-inconstitucionalidade do Artigo 1.790 do Código Civil

47. A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais = Familiar's adverse possession and its inconstitutional aspects

48. Internet of toys: os brinquedos conectados à internet e o direito da criança e do adolescente

49. O que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens: comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao REsp nº 992.749-MS = What reveals the trial concerning hereditary rights of people married under the separation of property regime: late comments on REsp n. 992.749-MS (STJ)

50. A situação sucessória do cônjuge sobrevivente: a interpretação do Art. 1.832 do Código Civil = Succession situation of surviving spouse: the interpretation of Art. 1832 of Brazilian Civil Code

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Books, media, physical & digital resources