43 results on '"Licenciamento ambiental, Brasil"'
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2. Mineração no Brasil: convergência para a sustentabilidade ambiental? = Mining in Brazil: convergence for environmental sustainability?
- Author
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Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
- Subjects
Responsabilidade (direito ambiental) ,Mina, exploração ,Dano ambiental, responsabilidade penal ,Dano ambiental, responsabilidade administrativa ,Degradação ambiental, prevenção ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Proteção do meio ambiente ,Responsabilidade ecológica ,Desenvolvimento sustentável, Brasil ,Ecodesenvolvimento ,Exploração de mina ,Desenvolvimento viável ,Recursos naturais, proteção ,Desenvolvimento durável ,Extração mineral ,Dano ambiental, responsabilidade civil ,Produção mineral, Brasil ,Proteção ao meio ambiente ,Desenvolvimento auto-sustentado ,Responsabilidade por danos ambientais ,Proteção ambiental, Brasil ,Crescimento sustentável ,Responsabilidade ambiental, Brasil ,Bioeconomia ,Mineração, aspectos ambientais, Brasil ,Desenvolvimento sustentado ,Meio ambiente, Brasil ,Licença ambiental ,Dano ambiental, responsabilidade ,Responsabilidade por dano ambiental ,Meio ambiente, proteção - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-06-04T23:11:19Z No. of bitstreams: 2 mineracao_brasil_convergencia_silva.pdf: 469982 bytes, checksum: 5291cbb90be12a008e47a2e5051ef134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-09T23:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 mineracao_brasil_convergencia_silva.pdf: 469982 bytes, checksum: 5291cbb90be12a008e47a2e5051ef134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-09T23:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 mineracao_brasil_convergencia_silva.pdf: 469982 bytes, checksum: 5291cbb90be12a008e47a2e5051ef134 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
3. Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica = Relations EIA, SEA and environmental licensing
- Author
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Menezes, Rubens Losada de
- Subjects
Estado e meio ambiente ,Impacto ambiental, avaliação, aspectos jurídicos, Brasil ,Deterioração do ambiente ,Degradação ecológica ,Degradação ambiental, aspectos jurídicos, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Meio ambiente e Estado ,Política do meio ambiente ,Danos no ambiente ,Política ambiental, Brasil ,Meio ambiente, Brasil ,Licença ambiental ,Efeito no meio ambiente ,Ecologia, política ,Meio ambiente, política - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-09T20:21:59Z No. of bitstreams: 1 relacao_avaliacao_impacto_menezes.pdf: 1083755 bytes, checksum: 5e186501914e579cf331029319cda450 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T20:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relacao_avaliacao_impacto_menezes.pdf: 1083755 bytes, checksum: 5e186501914e579cf331029319cda450 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
4. Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000: estado da arte no Estado do Amazonas = Environmental compensation foreseen by Federal Status 9.985/2000: state of the art in the State of Amazonas
- Author
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Mendes Junior, José Rogério de Souza, Reis, João Rodrigo Leitão dos, and Cardoso, Jarcineide Pinheiro
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Natureza, conservação ,Conservação ambiental ,Conservação do meio ambiente ,Preservação da natureza ,Diversidade biológica ,Meio ambiente, conservação ,Conservação da natureza, Brasil ,Biodiversidade, proteção, Brasil ,Licença ambiental - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-09T20:49:09Z No. of bitstreams: 1 compensacao_ambiental_prevista_mendes_junior.pdf: 1030928 bytes, checksum: 29c1afc751356fbc98b13d2149bfb87a (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T20:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 compensacao_ambiental_prevista_mendes_junior.pdf: 1030928 bytes, checksum: 29c1afc751356fbc98b13d2149bfb87a (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
5. O desenvolvimento regional e a proteção ambiental: uma análise da iniciativa para a integração da infraestrutura regional Sul-Americana = Regional development and environmental protection: an analysis of the initiative for integration of the South American regional infrastructure
- Author
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Diz, Jamile Bergamaschine Mata and Souza, Laura Felipe de
- Subjects
Desenvolvimento econômico, aspectos ambientais, Brasil ,Desenvolvimento Econômico ,Degradação ambiental, Brasil ,Deterioração do ambiente ,Provincialismo ,Degradação ecológica ,Degradação ambiental, prevenção ,Proteção ambiental, Brasil ,Desenvolvimento economico ,Regionalismo, aspectos ambientais, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Danos no ambiente ,Efeito no meio ambiente ,Licença ambiental ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Impacto ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-09T21:07:31Z No. of bitstreams: 1 desenvolvimento_regional_protecao_diz.pdf: 1380433 bytes, checksum: dec8aac6567611ad86e301f152650550 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T21:07:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desenvolvimento_regional_protecao_diz.pdf: 1380433 bytes, checksum: dec8aac6567611ad86e301f152650550 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
6. A justiça intergeracional como princípio e fundamento do Direito Ambiental Internacional = Intergenerational justice as principle and foundation of International Environmental Law
- Author
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Gamba, Juliane Caravieri Martins
- Subjects
Reparação do dano (Direito Ambiental), Brasil ,Degradação ambiental, Brasil ,Deterioração do ambiente ,Desenvolvimento auto-sustentado ,Degradação ecológica ,Degradação ambiental, prevenção ,Ressarcimento do dano ,Proteção ambiental, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Desenvolvimento sustentável, Brasil ,Danos no ambiente ,Direito Ambiental, aspectos jurídicos, Brasil ,Desenvolvimento sustentado ,Licença ambiental ,Direito ecológico ,Sustentabilidade ambiental ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-04-09T21:12:57Z No. of bitstreams: 1 justica_intergeracional_principio_gamba.pdf: 1059664 bytes, checksum: 0969b1935544dd5d7f981eb7e0d6f650 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-09T21:12:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 justica_intergeracional_principio_gamba.pdf: 1059664 bytes, checksum: 0969b1935544dd5d7f981eb7e0d6f650 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
7. Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código Florestal
- Author
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Maia, Leonardo Castro
- Subjects
Unidade de conservação ambiental ,STJ ,Unidades de conservação ,Proteção ambiental, Brasil ,Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil ,Hidroelétrica ,Usina hidrelétrica ,Degradação ambiental, prevenção ,Reserva legal, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Novo Código florestal (Brasil) (2012) ,Brasil. [Código florestal (2012)] ,Recursos naturais, proteção ,Unidade de conservação (UC) ,Complexo hidroelétrico ,Brasil. [Novo Código florestal (2012)] ,Área de preservação permanente (APP), Brasil ,Superior Tribunal de Justiça ,Central hidroelétrica ,Brasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012] ,Usina hidroelétrica, Brasil ,Hidrelétrica ,Unidade de conservação, Brasil ,APP ,Meio ambiente, proteção ,Área de conservação ambiental - Abstract
Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-19T16:06:05Z No. of bitstreams: 1 hidreletricas_espacos_protegidos_maia.pdf: 823686 bytes, checksum: 4080be27f00cfe0a231fcbcca3f1b2c9 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-19T16:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hidreletricas_espacos_protegidos_maia.pdf: 823686 bytes, checksum: 4080be27f00cfe0a231fcbcca3f1b2c9 (MD5) Previous issue date: 2014-07
- Published
- 2014
8. O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
- Author
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Frohlich, Miguel Franco
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Oceanografia física, metodologia, Brasil ,Licenciamento ambiental, historiografia, Brasil ,Minério, pesquisa, legislação, Brasil ,Pesquisa mineral, legislação, Brasil ,Física da água do mar, Brasil ,Mineral, pesquisa, legislação, Brasil ,Pesquisa de minério, legislação, Brasil ,Licença ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Gabriela Bentes de Mello null (bentes@stj.jus.br) on 2014-09-19T13:25:09Z No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_atividades_frohlich.pdf: 1077539 bytes, checksum: aa5100b57beeb14499bba983ef4f7265 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-19T13:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_atividades_frohlich.pdf: 1077539 bytes, checksum: aa5100b57beeb14499bba983ef4f7265 (MD5) Previous issue date: 2014-04
- Published
- 2014
9. A autorização ambiental municipal = The municipal environmental authorization
- Author
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Rezende, Leonardo Pereira
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Licença ambiental ,Competência municipal, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-01-14T13:16:28Z No. of bitstreams: 1 autorizacao_ambiental_municipal_rezende.pdf: 603739 bytes, checksum: 55fb5a56fe51e2889d2493f5ecb5a630 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2016-01-21T16:16:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 autorizacao_ambiental_municipal_rezende.pdf: 603739 bytes, checksum: 55fb5a56fe51e2889d2493f5ecb5a630 (MD5) Made available in DSpace on 2016-01-21T16:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 autorizacao_ambiental_municipal_rezende.pdf: 603739 bytes, checksum: 55fb5a56fe51e2889d2493f5ecb5a630 (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
10. Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
- Author
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Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Competência municipal, Brasil - Abstract
DOI: 10.5102/rbpp.v1i3.1216 Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-05-31T16:57:19Z No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_minicipalizacao_dorneles.pdf: 160822 bytes, checksum: 6c1527003273e8e01d0deaa34d142ced (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-06-14T11:05:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_minicipalizacao_dorneles.pdf: 160822 bytes, checksum: 6c1527003273e8e01d0deaa34d142ced (MD5) Made available in DSpace on 2012-06-14T11:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_minicipalizacao_dorneles.pdf: 160822 bytes, checksum: 6c1527003273e8e01d0deaa34d142ced (MD5) Previous issue date: 2011-12 Trata da competência municipal no que diz respeito ao licenciamento ambiental em nível local. Descreve diversos aspectos da licença ambiental, como seu conceito, tipos e finalidade. Aborda o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como a função de órgãos responsáveis pela fiscalização da preservação do meio ambiente.
- Published
- 2011
11. O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
- Author
-
Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega and Farias, Talden
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Política do meio ambiente ,Política ambiental, Brasil ,Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil ,Ecologia, política ,Meio ambiente, política - Abstract
Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-09-12T18:30:04Z No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_como_coutinho.pdf: 131352 bytes, checksum: db7cfd7d8d20fdee1f1fcf042c51fba3 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-09-13T19:09:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_como_coutinho.pdf: 131352 bytes, checksum: db7cfd7d8d20fdee1f1fcf042c51fba3 (MD5) Made available in DSpace on 2011-09-13T19:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_como_coutinho.pdf: 131352 bytes, checksum: db7cfd7d8d20fdee1f1fcf042c51fba3 (MD5) Previous issue date: 2011-07 Problematiza o licenciamento ambiental enquanto instrumento de controle das atividades poluidoras, estabelecendo a definição e a natureza jurídica do licenciamento ambiental distinguindo licenciamento e licença. Estabelece as relações entre o licenciamento ambiental, o direito constitucional e a Política Nacional do Meio Ambiente e descreve as fases do procedimento do licenciamento.
- Published
- 2011
12. Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
- Author
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Queiroz, João Eduardo Lopes
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Código florestal, Brasil ,Produtor agrícola ,Crédito rural, Brasil ,Direito florestal, Brasil ,Produtor agropecuário ,Agricultor, Brasil ,Reserva legal, Brasil ,Fazendeiro - Abstract
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-05T17:48:36Z No. of bitstreams: 1 síntese_principais_aspectos_queiroz.pdf: 245550 bytes, checksum: ca41f17ad6097dfd0253b8931d43bc39 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-05-09T14:54:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 síntese_principais_aspectos_queiroz.pdf: 245550 bytes, checksum: ca41f17ad6097dfd0253b8931d43bc39 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-09T14:54:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 síntese_principais_aspectos_queiroz.pdf: 245550 bytes, checksum: ca41f17ad6097dfd0253b8931d43bc39 (MD5) Previous issue date: 2011-03 Discorre sobre o licenciamento ambiental, prinprincipalmente o da atividade rural, apresentando seu conceito, princípios, etapas do seu processo administrativo, e suas modalidades. Apresenta o conceito de direito florestal e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), com seus objetivos e espécies. Discorre sobre Reserva Legal, seu conceito e importância.
- Published
- 2011
13. A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
- Author
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Domingues, José Marcos and Carneiro, Júlia Silva Araújo
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Compensação (direito ambiental), legislação, Brasil ,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência ,Compensação ecológica - Abstract
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-17T18:27:30Z No. of bitstreams: 1 compensacao_snuc_adi_domingues.pdf: 56717 bytes, checksum: ed5f2f8405a11ff2f6eaa4addd8ea349 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-19T15:24:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 compensacao_snuc_adi_domingues.pdf: 56717 bytes, checksum: ed5f2f8405a11ff2f6eaa4addd8ea349 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-19T15:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 compensacao_snuc_adi_domingues.pdf: 56717 bytes, checksum: ed5f2f8405a11ff2f6eaa4addd8ea349 (MD5) Previous issue date: 2010-11 Discorre sobre a natureza tributária da compensação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – e sua relação com o Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009. Analisa os novos critérios de cálculo da compensação ambiental e a competência do Ibama na fixação do valor da compensação SNUC.
- Published
- 2010
14. PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
- Author
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Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Parceria público-privada (PPP), Brasil ,PPP ,Saneamento básico, Brasil ,Meio ambiente ,Gestão ambiental ,Gerenciamento ambiental, Brasil ,Parceria público-privada - Abstract
O presente estudo é fruto de conferência proferida no Programa de Pós-graduação da UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), em 21.09.2010. Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-17T18:24:30Z No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_caldas.pdf: 87033 bytes, checksum: b849da9820b31eef98caa41180d3baa4 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-19T13:49:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_caldas.pdf: 87033 bytes, checksum: b849da9820b31eef98caa41180d3baa4 (MD5) Made available in DSpace on 2011-05-19T13:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 parcerias_publico_privadas_caldas.pdf: 87033 bytes, checksum: b849da9820b31eef98caa41180d3baa4 (MD5) Previous issue date: 2010-11 Analisa as vantagens para o meio ambiente que as parcerias público-privadas podem proporcionar quando em comparação com os tradicionais contratos administrativos e concessões de obras e serviços públicos. Apresenta como têm ocorrido a descentralização da gestão ambiental e o controle implementado pelo licenciamento ambiental.
- Published
- 2010
15. Qual é a nova lei de parcelamento urbano que queremos?
- Author
-
Gouvêa, Denise de Campos
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Parcelamento do solo, Brasil ,Cidade, planejamento ,Planejamento de cidade ,Parcelamento do solo urbano ,Planejamento urbano, Brasil - Abstract
Artigo extraído de monografia apresentada em março de 2010 no âmbito do 2º Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Urbanístico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-11-10T18:07:42Z No. of bitstreams: 1 Qual_nova_lei_gouveia.pdf: 83684 bytes, checksum: 160573476c8afc54744f2b43113c7492 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-12T14:17:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Qual_nova_lei_gouveia.pdf: 83684 bytes, checksum: 160573476c8afc54744f2b43113c7492 (MD5) Made available in DSpace on 2010-11-12T14:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Qual_nova_lei_gouveia.pdf: 83684 bytes, checksum: 160573476c8afc54744f2b43113c7492 (MD5) Previous issue date: 2010-09 Discorre sobre o projeto de lei nº 3.057 de 2000, que revisa a Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979 sobre parcelamento do solo urbano, analisando a nova proposta de gestão plena, licenciamento urbanístico e ambiental, modalidades de parcelamento urbanístico, dentre outros aspectos.
- Published
- 2010
16. Da distinção entre a autorização para uso alternativo do solo e o licenciamento ambiental
- Author
-
Farias, Talden
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Uso do solo, parecer, Brasil - Abstract
Trata-se de parecer. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-11-12T19:50:06Z No. of bitstreams: 1 distinção_entre_autorização_farias.pdf: 25982 bytes, checksum: 03f79453c554875da1229242c6b96f35 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-11-17T12:23:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 distinção_entre_autorização_farias.pdf: 25982 bytes, checksum: 03f79453c554875da1229242c6b96f35 (MD5) Made available in DSpace on 2010-11-17T12:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 distinção_entre_autorização_farias.pdf: 25982 bytes, checksum: 03f79453c554875da1229242c6b96f35 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Trata-se de parecer sobre a distinção entre a autorização para uso alternativo do solo e o licenciamento ambiental, questionando se aquele ato administrativo equivaleria à licença prévia.
- Published
- 2010
17. Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União
- Author
-
Bernardo, Vinicius Lameira
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Competência (direito administrativo) ,Competência administrativa, Brasil ,Ação civil pública, Brasil ,Direito ambiental, Brasil ,Competência (processo administrativo) ,Meio ambiente, Brasil - Abstract
Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-04T16:39:32Z No. of bitstreams: 1 competencia_jurisdicional_processamento_bernardo.pdf: 209386 bytes, checksum: 532af0ca7451911661b8d51c923bb807 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-08T15:56:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_jurisdicional_processamento_bernardo.pdf: 209386 bytes, checksum: 532af0ca7451911661b8d51c923bb807 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T15:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_jurisdicional_processamento_bernardo.pdf: 209386 bytes, checksum: 532af0ca7451911661b8d51c923bb807 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
18. Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
- Author
-
Araújo, Eugênio Rosa de
- Subjects
Brasil. Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU). Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ,Brasil. [Constituição (1988)] ,Ibama ,Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) ,Licenciamento Ambiental, Brasil ,Competência constitucional, Brasil ,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ,Constituição, Brasil, 1988 ,Energia, Brasil ,Conama ,Positivismo jurídico ,Poder público, Brasil ,Direito positivo - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-06-05T17:48:46Z No. of bitstreams: 1 competencia_privativa_para_araujo.pdf: 70758 bytes, checksum: 9184757bd7239e4c7c91a20f198fef41 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-06T15:33:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_privativa_para_araujo.pdf: 70758 bytes, checksum: 9184757bd7239e4c7c91a20f198fef41 (MD5) Made available in DSpace on 2014-06-06T15:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_privativa_para_araujo.pdf: 70758 bytes, checksum: 9184757bd7239e4c7c91a20f198fef41 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
19. Licenciamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico: uma aliança necessária
- Author
-
Godoy, André Vanoni de
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Desenvolvimento sustentável, Brasil ,Política do meio ambiente ,Desenvolvimento sustentado ,Desenvolvimento econômico, Brasil ,Política ambiental, Brasil ,Desenvolvimento auto-sustentado ,Meio ambiente, política ,Ecologia, política - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-06-04T19:16:42Z No. of bitstreams: 1 Licenciamento_Ambiental_Zoneamento_godoy.pdf: 636932 bytes, checksum: 0576a854bd45264d5231a69812cd5d83 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-06-06T12:55:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Licenciamento_Ambiental_Zoneamento_godoy.pdf: 636932 bytes, checksum: 0576a854bd45264d5231a69812cd5d83 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-06T12:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Licenciamento_Ambiental_Zoneamento_godoy.pdf: 636932 bytes, checksum: 0576a854bd45264d5231a69812cd5d83 (MD5) Previous issue date: 2009-10
- Published
- 2009
20. Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar
- Author
-
Ellovitch, Mauro da Fonseca
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Impacto ambiental, estudo, Brasil ,Cana-de-açúcar, cultivo, aspectos ambientais, Minas Gerais - Abstract
Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-03-25T17:41:08Z No. of bitstreams: 1 fundamentos_indispensabilidade_exigencia_eia.pdf: 869887 bytes, checksum: e13d6bf99c3ad6ef2f32055aca0c5588 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-12T18:26:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fundamentos_indispensabilidade_exigencia_eia.pdf: 869887 bytes, checksum: e13d6bf99c3ad6ef2f32055aca0c5588 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-12T18:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fundamentos_indispensabilidade_exigencia_eia.pdf: 869887 bytes, checksum: e13d6bf99c3ad6ef2f32055aca0c5588 (MD5) Previous issue date: 2008-12 Apresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analisa o caso do Estado de Minas Gerais focado na cultura de cana-de-açúcar.
- Published
- 2008
21. Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
- Author
-
Moreira, João Batista Gomes
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência, Brasil ,Princípio da subsidiariedade, Brasil - Abstract
Palestra proferida no VII Congresso Goiano de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás, no Centro de Convenções de Goiânia, de 4 a 6 de junho de 2008. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:29Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:48:02Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T21:31:48Z No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_competencias_moreira.pdf: 131055 bytes, checksum: df08a49820443f428e3cba0fe70f0020 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T11:38:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_competencias_moreira.pdf: 131055 bytes, checksum: df08a49820443f428e3cba0fe70f0020 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-26T11:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_competencias_moreira.pdf: 131055 bytes, checksum: df08a49820443f428e3cba0fe70f0020 (MD5) Previous issue date: 2008 Trata das competências constitucionais e infraconstitucionais para o processo de licenciamento ambiental, além de trazer jurisprudência e distorções práticas do modelo em tese estabelecido.
- Published
- 2008
22. A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal
- Author
-
Fernandes, Jeferson Nogueira
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Sociedade civil, Brasil ,Democracia, Brasil ,Estado democrático de direito, Brasil ,Sociedade (direito civil) - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-21T18:57:46Z No. of bitstreams: 1 sociedade_civil_indentificacao_objetos.pdf: 1581671 bytes, checksum: 77188ce6eaee464c92b24831de2abc47 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2009-10-21T19:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sociedade_civil_indentificacao_objetos.pdf: 1581671 bytes, checksum: 77188ce6eaee464c92b24831de2abc47 (MD5) Made available in DSpace on 2009-10-21T19:37:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sociedade_civil_indentificacao_objetos.pdf: 1581671 bytes, checksum: 77188ce6eaee464c92b24831de2abc47 (MD5) Previous issue date: 2007-06 Tece algumas considerações sobre a exercício do poder democrático e a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas, tendo em vista os objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal e tem por escopo legitimar a atuação da sociedade civil. Indica que cabe a sociedade civil participar através dos conselhos de políticas públicas da identificação dos objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal.
- Published
- 2007
23. Análise da Resolução n. 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
- Author
-
Tessler, Marga Inge Barth
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981] ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-08T17:50:09Z No. of bitstreams: 1 analise_resolucao_conama_tessler.pdf: 1027761 bytes, checksum: 1179df1bef0ee37787c6cb64fd9d9941 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-06-08T22:17:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 analise_resolucao_conama_tessler.pdf: 1027761 bytes, checksum: 1179df1bef0ee37787c6cb64fd9d9941 (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-08T22:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 analise_resolucao_conama_tessler.pdf: 1027761 bytes, checksum: 1179df1bef0ee37787c6cb64fd9d9941 (MD5) Previous issue date: 2007-11 Estuda o licenciamento ambiental, a evolução de seus instrumentos, desde a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) até a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que legitimam os princípios da prevenção e precaução, respectivamente. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
- Published
- 2007
24. Gestão das florestas públicas
- Author
-
Dias, Edna Cardozo
- Subjects
Exploração florestal, Brasil ,Recursos florestais, conservação ,Direito florestal, Brasil ,Desenvolvimento auto-sustentado ,Floresta, administração, Brasil ,Gestão ambiental ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Conservação florestal, Brasil ,Desenvolvimento sustentável, Brasil ,Reserva florestal, Brasil ,Desenvolvimento sustentado ,Meio ambiente ,Mata ,Floresta, conservação ,Gerenciamento ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:33Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:18:27Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T19:11:16Z No. of bitstreams: 1 gestao_florestas_publicas_dias.pdf: 125787 bytes, checksum: 1332a7adc7ece3bf8307b22dd75642ab (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T14:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gestao_florestas_publicas_dias.pdf: 125787 bytes, checksum: 1332a7adc7ece3bf8307b22dd75642ab (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T14:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_florestas_publicas_dias.pdf: 125787 bytes, checksum: 1332a7adc7ece3bf8307b22dd75642ab (MD5) Previous issue date: 2006 Examina a Lei nº 11.284, de 2006, que estabelece regras para a gestão das florestas públicas.
- Published
- 2006
25. A responsabilidade do Estado por danos ambientais
- Author
-
Copola, Gina
- Subjects
Poluição, Brasil ,Reparação do dano (direito ambiental), responsabilidade, jurisprudência, Brasil ,Poluição ambiental ,Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil ,Empresa cooperativa ,Assistência internacional ,Cooperação internacional, Brasil ,Desenvolvimento auto-sustentado ,Impacto ambiental, relatório, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Ajuda internacional ,Sociedade cooperativa ,Proteção ambiental, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Desenvolvimento sustentável, Brasil ,Degradação ambiental, responsabilidade, direito comparado ,Desenvolvimento sustentado ,Meio ambiente, contaminação ,Meio ambiente, Brasil ,Responsabilidade solidária, Brasil ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Qualidade de vida, Brasil ,Contaminação ambiental - Abstract
Artigo publicado em três partes. Conteúdo parcial: Parte 1: Capítulo I: introdução ao tema ambiental, e capítulo II: o meio ambiente e o dano ambiental. -- Parte 2: Capítulo III: a responsabilidade do Estado. -- Parte 3: Capítulo IV: a responsabilidade do Estado por danos ambientais, e capítulo V: breve conclusão. Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:33Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:17:50Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-19T19:08:55Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_estado_danos_copola.pdf: 172498 bytes, checksum: 2543b2af47e49c1469c6c3ee87b96a9d (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-27T14:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_estado_danos_copola.pdf: 172498 bytes, checksum: 2543b2af47e49c1469c6c3ee87b96a9d (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-27T14:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_estado_danos_copola.pdf: 172498 bytes, checksum: 2543b2af47e49c1469c6c3ee87b96a9d (MD5) Previous issue date: 2006-10 Analisa a responsabilidade do Estado por danos ambientais no Brasil e apresenta um estudo comparado sobre o tratamento dado ao assunto no direito da Alemanha, Canadá, Chile, Estados Unidos, Itália, Paraguai e União Europeia.
- Published
- 2006
26. Aspectos jurídicos da compensação ambiental : Lei n. 9.985/2000
- Author
-
Silva, Vicente Gomes da
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Degradação ambiental, Brasil ,Reparação do dano (direito ambiental), Brasil ,Compensação (direito ambiental), Brasil ,Compensação ecológica ,Impacto ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:35Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:10:41Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-16T19:54:15Z No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_compensacao_silva.pdf: 116434 bytes, checksum: e46864e637a9985682aa53d39f9db5f6 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T12:16:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_compensacao_silva.pdf: 116434 bytes, checksum: e46864e637a9985682aa53d39f9db5f6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T12:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_compensacao_silva.pdf: 116434 bytes, checksum: e46864e637a9985682aa53d39f9db5f6 (MD5) Previous issue date: 2006 Estuda a natureza jurídica da compensação ambiental.
- Published
- 2006
27. Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
- Author
-
Farias, Talden
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Impacto ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:34Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:14:20Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-16T21:51:03Z No. of bitstreams: 1 fases_procedimentos_licenciamento_farias.pdf: 224569 bytes, checksum: f04b5ce1f28a63ebf20eb0b5f4618889 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T12:36:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fases_procedimentos_licenciamento_farias.pdf: 224569 bytes, checksum: f04b5ce1f28a63ebf20eb0b5f4618889 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T12:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fases_procedimentos_licenciamento_farias.pdf: 224569 bytes, checksum: f04b5ce1f28a63ebf20eb0b5f4618889 (MD5) Previous issue date: 2006 Apresenta as etapas, os estudos ambientais, a documentação necessária e os prazos a serem cumpridos no processo administrativo de licenciamento ambiental, além de estudar o prazo de validade das licenças ambientais.
- Published
- 2006
28. Competência municipal e licenciamento ambiental
- Author
-
Farias, Talden
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Política do meio ambiente ,Política ambiental, Brasil ,Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981] ,Competência municipal, Brasil ,Meio ambiente, política ,Ecologia, política - Abstract
Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-07T18:00:05Z No. of bitstreams: 1 competencia_municipal_licenciamento_farias.pdf: 104614 bytes, checksum: 8673a2157e22184a13458f5f2d7822ac (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-06-10T18:26:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_municipal_licenciamento_farias.pdf: 104614 bytes, checksum: 8673a2157e22184a13458f5f2d7822ac (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-10T18:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_municipal_licenciamento_farias.pdf: 104614 bytes, checksum: 8673a2157e22184a13458f5f2d7822ac (MD5) Previous issue date: 2006-04 Defende que os Municípios podem fazer licenciamento ambiental das atividades e obras cujo impacto ambiental seja de âmbito predominantemente local, já que esse é o entendimento da Constituição Federal de 1988 e da Resolução nº 237/97 do CONAMA. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e sua aplicação.
- Published
- 2006
29. Licenciamento ambiental da atividade rural
- Author
-
Queiroz, João Eduardo Lopes
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Produtor agrícola ,Processo administrativo, Brasil ,Crédito rural, Brasil ,Produtor agropecuário ,Agricultor, Brasil ,Fazendeiro - Abstract
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-08-03T19:18:23Z No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_atividade_queiroz.pdf: 67008 bytes, checksum: 974f78b2dbb5e673c1cf24c16a65a739 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-08-08T19:41:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_atividade_queiroz.pdf: 67008 bytes, checksum: 974f78b2dbb5e673c1cf24c16a65a739 (MD5) Made available in DSpace on 2011-08-08T19:41:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_atividade_queiroz.pdf: 67008 bytes, checksum: 974f78b2dbb5e673c1cf24c16a65a739 (MD5) Previous issue date: 2005-09 Analisa os aspectos atinentes ao licenciamento ambiental, voltando-os para a questão rural, através de uma prospecção centrada na normatividade e no emprego prático do instituto em análise.
- Published
- 2005
30. Quem pode o quê em termos ambientais?
- Author
-
Velten, Paulo
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Meio ambiente, fiscalização, Brasil ,Competência constitucional, Brasil ,Poder de polícia, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-16T18:27:22Z No. of bitstreams: 1 quem_pode_que_termos.pdf: 406044 bytes, checksum: 07dea55c0d147c8dbe3c30d79267f3b5 (MD5) Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-09-21T19:21:42Z No. of bitstreams: 1 quem_pode_que_termos.pdf: 406044 bytes, checksum: 07dea55c0d147c8dbe3c30d79267f3b5 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-09-30T13:55:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 quem_pode_que_termos.pdf: 406044 bytes, checksum: 07dea55c0d147c8dbe3c30d79267f3b5 (MD5) Made available in DSpace on 2009-09-30T13:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 quem_pode_que_termos.pdf: 406044 bytes, checksum: 07dea55c0d147c8dbe3c30d79267f3b5 (MD5) Previous issue date: 2005-06 Versa sobre a necessidade de regulamentação dos artigos 22, 23 e 24 da Constituição Federal, notadamente o artigo 23. Demonstra a urgência de rever estes artigos ou de sua regulamentação, especialmente para legitimar o poder de polícia da administração no que diz respeito à fiscalização ambiental.
- Published
- 2005
31. Implantação de empreendimento industrial que possa poluir ou causar a degradação do meio ambiente. Necessidade de prévio licenciamento ambiental pela FEAM. Observância da Lei Federal nº 6.938/81 e da Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Descumprimento das exigências legais : responsabilização do poder público
- Author
-
Machado, Lívia Simões, Castro, José Nilo de, and Santos, Marcela Serra
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Município, responsabilidade, Brasil ,Desenvolvimento industrial ,Industrialização, Brasil ,Crescimento industrial ,Impacto ambiental, Brasil - Abstract
Trata-se de parecer. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-26T15:18:32Z No. of bitstreams: 1 implantacao_empreendimento_industrial_machado.pdf: 135745 bytes, checksum: d2da5cfb37438e57567070720a835f98 (MD5) Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-10-28T20:10:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 implantacao_empreendimento_industrial_machado.pdf: 135745 bytes, checksum: d2da5cfb37438e57567070720a835f98 (MD5) Made available in DSpace on 2010-10-28T20:10:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 implantacao_empreendimento_industrial_machado.pdf: 135745 bytes, checksum: d2da5cfb37438e57567070720a835f98 (MD5) Previous issue date: 2004-07 Discorre sobre obras decorrentes da implantação de distrito industrial em município, principalmente no que concerne à responsabilidade da administração municipal, caso haja recurso judicial por descumprimento de qualquer uma das formalidades exigidas para a realização do empreendimento.
- Published
- 2004
32. Competência licenciatória dos órgãos estaduais
- Author
-
Silva, Vicente Gomes da
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Bens públicos, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:39Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T18:46:41Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T21:07:45Z No. of bitstreams: 1 competencia_licenciatorio_orgaos_silva.pdf: 160216 bytes, checksum: 65b2a0b8210b02c3443ecbbeff013c89 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-19T13:22:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_licenciatorio_orgaos_silva.pdf: 160216 bytes, checksum: 65b2a0b8210b02c3443ecbbeff013c89 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-19T13:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 competencia_licenciatorio_orgaos_silva.pdf: 160216 bytes, checksum: 65b2a0b8210b02c3443ecbbeff013c89 (MD5) Previous issue date: 2004 Trata de temas como licença ambiental e aspectos referentes a bens públicos e licença ambiental em áreas de preservação permanente. Consulta e parecer.
- Published
- 2004
33. Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável
- Author
-
Dias, Edna Cardozo
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Desenvolvimento sustentável, Brasil ,Política do meio ambiente ,Desenvolvimento sustentado ,Política ambiental, Brasil ,Desenvolvimento auto-sustentado ,Unidade de conservação, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Meio ambiente, política ,Ecologia, política ,Proteção ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:38Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T18:53:06Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T21:23:44Z No. of bitstreams: 1 unidades_conservacao_desenvolvimento_dias.pdf: 139009 bytes, checksum: 80a53f15a36b68e0d7603d49ede86a70 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-20T10:31:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 unidades_conservacao_desenvolvimento_dias.pdf: 139009 bytes, checksum: 80a53f15a36b68e0d7603d49ede86a70 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-20T10:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 unidades_conservacao_desenvolvimento_dias.pdf: 139009 bytes, checksum: 80a53f15a36b68e0d7603d49ede86a70 (MD5) Previous issue date: 2004 Trata de temas como zoneamento ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação – UCs, plano de manejo, proteção penal, área protegida por particulares, reforma agrária, licenciamento ambiental e população indígena em unidades de conservação. Inclui resumo.
- Published
- 2004
34. Aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente : o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental
- Author
-
Fontenelle, Miriam
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Política do meio ambiente ,Política ambiental, Brasil ,Reparação do dano (direito ambiental), Brasil ,Impacto ambiental, relatório, Brasil ,Meio ambiente ,Impacto ambiental, Brasil ,Gestão ambiental ,Meio ambiente, política ,Ecologia, política ,Gerenciamento ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-11-03T15:59:35Z No. of bitstreams: 1 aspectos_politica_nacional_meio_ambiente.pdf: 1180851 bytes, checksum: 438efdd5a9704023023ff668c47c3b63 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-10T17:16:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_politica_nacional_meio_ambiente.pdf: 1180851 bytes, checksum: 438efdd5a9704023023ff668c47c3b63 (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-10T17:38:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_politica_nacional_meio_ambiente.pdf: 1180851 bytes, checksum: 438efdd5a9704023023ff668c47c3b63 (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-10T19:52:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_politica_nacional_meio_ambiente.pdf: 1180851 bytes, checksum: 438efdd5a9704023023ff668c47c3b63 (MD5) Previous issue date: 2004 Apresenta algumas noções concernentes aos aspectos da política nacional do meio ambiente, analisando os instrumentos de gestão ambiental pública. Posteriormente, tece ponderações sobre o estudo prévio de impacto ambiental e sua natureza jurídica.
- Published
- 2004
35. Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
- Author
-
Mukai, Toshio
- Subjects
Estado, responsabilidade ,Responsabilidade internacional do Estado ,Reparação do dano (direito ambiental), Brasil ,Poder de polícia, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Proteção ambiental, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Competência (direito processual) ,Polícia preventiva ,Responsabilidade do Estado, Brasil ,Política do meio ambiente ,Competência judiciária ,Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) ,Política ambiental, Brasil ,Crime ecológico, Brasil ,Recursos naturais, proteção ,Polícia administrativa, Brasil ,Meio ambiente, proteção ,Competência, Brasil ,Meio ambiente, política ,Ecologia, política - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:40Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T20:05:15Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-20T19:12:41Z No. of bitstreams: 1 politica_ambiental_responsabilidade_mukai.pdf: 122383 bytes, checksum: 16aef6cdabf87eccadfc5df22bae7d42 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T11:24:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 politica_ambiental_responsabilidade_mukai.pdf: 122383 bytes, checksum: 16aef6cdabf87eccadfc5df22bae7d42 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-26T11:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politica_ambiental_responsabilidade_mukai.pdf: 122383 bytes, checksum: 16aef6cdabf87eccadfc5df22bae7d42 (MD5) Previous issue date: 2003 Defende que a competência em matéria ambiental se distribui nas esferas federal, estadual, municipal e também na distrital e que, portanto, cabe a cada uma a responsabilidade ambiental. Trata ainda da obrigatoriedade da administração pública de exercer o poder de polícia em questões ambientais.
- Published
- 2003
36. A gestão da biodiversidade
- Author
-
Dias, Edna Cardozo
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Clonagem, Brasil ,Biodiversidade, tratado ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil ,Produto transgênico, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:40Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T19:59:39Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-20T18:55:58Z No. of bitstreams: 1 gestao_biodiversidade_dias.pdf: 151495 bytes, checksum: 78078b232679acfb0507da0e967840eb (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T12:36:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gestao_biodiversidade_dias.pdf: 151495 bytes, checksum: 78078b232679acfb0507da0e967840eb (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-26T12:36:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gestao_biodiversidade_dias.pdf: 151495 bytes, checksum: 78078b232679acfb0507da0e967840eb (MD5) Previous issue date: 2003 Trata de temas como a proteção da biodiversidade no Brasil, licenciamento ambiental para atividades com organismos geneticamente modificados e clonagem.
- Published
- 2003
37. Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
- Author
-
Toshio Mukai
- Subjects
Competência (direito administrativo) ,Competência (processo administrativo) ,Poder de polícia, Brasil ,General Medicine ,Degradação ambiental, prevenção ,Proteção ambiental, Brasil ,Competência legislativa, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Competência administrativa, Brasil ,Política do meio ambiente ,Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) ,Política ambiental, Brasil ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Meio ambiente, política ,Ecologia, política - Abstract
Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-10T16:56:56Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-10T16:59:31Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-10T17:08:22Z No. of bitstreams: 1 atuacao_administrativa_legislativa_mukai.pdf: 134883 bytes, checksum: 8efcaf0d22013f4588b21235488926c5 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-12T16:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atuacao_administrativa_legislativa_mukai.pdf: 134883 bytes, checksum: 8efcaf0d22013f4588b21235488926c5 (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-12T16:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atuacao_administrativa_legislativa_mukai.pdf: 134883 bytes, checksum: 8efcaf0d22013f4588b21235488926c5 (MD5) Previous issue date: 2002-07 Versa sobre alguns aspectos referentes ao poder de polícia. Trata da polícia administrativa da União, Estados, DF e Municípios. Aborda ainda temas como distorções e inconstitucionalidades da legislação relativa ao licenciamento ambiental, a Resolução nº 237, de 1997, do CONAMA, e o Decreto Federal Nº 3.179.
- Published
- 2002
38. Código municipal do meio ambiente (II)
- Author
-
Mukai, Toshio
- Subjects
Meio ambiente, legislacão, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Controle da poluição, Brasil ,Uso do solo, Brasil ,Competência municipal, Brasil ,Recursos hídricos, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil - Abstract
Artigo em continuação ao publicado no mesmo periódico, v. 1, n. 2, p. 126-129, mar. 2002. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-04-27T10:30:31Z No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 111435 bytes, checksum: 5a56dae89491a98c3a95a27d38ed95fb (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-04T14:15:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 111435 bytes, checksum: 5a56dae89491a98c3a95a27d38ed95fb (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-04T14:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 111435 bytes, checksum: 5a56dae89491a98c3a95a27d38ed95fb (MD5) Previous issue date: 2002-06 Analisa os diversos aspectos da "proteção ambiental", que é o título IV do projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.
- Published
- 2002
39. Licenciamento ambiental
- Author
-
Santos, Marcia Walquiria Batista dos
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Direito ambiental, Brasil ,Impacto ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:42Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T20:31:07Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-22T18:13:46Z No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_santos.pdf: 114871 bytes, checksum: f41cdf009e02c525cf77de34a0adbf1c (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T15:17:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_santos.pdf: 114871 bytes, checksum: f41cdf009e02c525cf77de34a0adbf1c (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-26T15:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_santos.pdf: 114871 bytes, checksum: f41cdf009e02c525cf77de34a0adbf1c (MD5) Previous issue date: 2002 Versa sobre a natureza do licenciamento ambiental, que é um conjunto de atos realizados pelo administrador e pela administração e que culmina na prática de ato administrativo pelo órgão ambiental competente.
- Published
- 2002
40. Código municipal do meio ambiente (I)
- Author
-
Mukai, Toshio
- Subjects
Meio ambiente, legislacão, Brasil ,Licenciamento ambiental, Brasil ,Controle da poluição, Brasil ,Uso do solo, Brasil ,Competência municipal, Brasil ,Recursos hídricos, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil - Abstract
Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-15T17:55:42Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-15T20:31:20Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-20T21:55:34Z No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 102759 bytes, checksum: 20ea8c997ccef60142f6591187e33fb1 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-26T14:14:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 102759 bytes, checksum: 20ea8c997ccef60142f6591187e33fb1 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-26T14:14:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 codigo_municipal_meio_mukai.pdf: 102759 bytes, checksum: 20ea8c997ccef60142f6591187e33fb1 (MD5) Previous issue date: 2002-04 Analisa o projeto de lei complementar que prevê a instituição do Código do meio ambiente do município de Ribeirão Preto.
- Published
- 2002
41. Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
- Author
-
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] ,Brasil. [Código florestal (1965)] ,Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil ,Função social da propriedade, Brasil ,Gestão pública ,Administração pública, competência, Brasil ,Área de preservação permanente (APP) ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção - Abstract
3º Congresso Internacional de Direito Ambiental: A preservação jurídica das florestas tropicais. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2009-08-14T18:59:58Z No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_irregular_areas.pdf: 836943 bytes, checksum: dd70751b1c9157332e9ada9cb3fd046b (MD5) Approved for entry into archive by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-14T20:10:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_irregular_areas.pdf: 836943 bytes, checksum: dd70751b1c9157332e9ada9cb3fd046b (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-14T20:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licenciamento_ambiental_irregular_areas.pdf: 836943 bytes, checksum: dd70751b1c9157332e9ada9cb3fd046b (MD5) Previous issue date: 2001-03 Discorre sobre o reconhecimento do direito de propriedade, as características básicas das áreas de preservação permanente e as condições para a obtenção de licenciamento e autorização nestas áreas. Comenta a questão do licenciamento irregular e tece considerações acerca da não-funcionalidade dos efeitos jurídicos pretendidos e suas conseqüências.
- Published
- 2002
42. Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
- Author
-
Prestes, Vanêsca Buzelato
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Autonomia municipal, Brasil ,Meio ambiente, legislação, Brasil ,Competência municipal, Brasil ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil ,Competência legislativa, Brasil - Abstract
Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-30T16:49:48Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-05-07T19:16:01Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-10T14:28:23Z No. of bitstreams: 1 instrumentos_legais_normativos_prestes.pdf: 130185 bytes, checksum: 0257fbdf0480ebe1cdbece5090539f8e (MD5) Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-05-12T19:45:57Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-13T15:58:43Z No. of bitstreams: 1 instrumentos_legais_normativos_prestes.pdf: 130185 bytes, checksum: 0257fbdf0480ebe1cdbece5090539f8e (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-13T18:04:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 instrumentos_legais_normativos_prestes.pdf: 130185 bytes, checksum: 0257fbdf0480ebe1cdbece5090539f8e (MD5) Made available in DSpace on 2010-05-13T18:04:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 instrumentos_legais_normativos_prestes.pdf: 130185 bytes, checksum: 0257fbdf0480ebe1cdbece5090539f8e (MD5) Previous issue date: 2001-01 Identifica a atribuição dos Municípios na política ambiental, dividindo a abordagem dos instrumentos legais e normativos em matéria ambiental nas seguintes seções: ações preventivas, licenciamento ambiental, exercício do poder de polícia, informação ambiental e ações judiciais. Elenca ainda os assuntos eminentemente municipais, os quais devem ser tratados conforme as normas e peculiaridades locais.
- Published
- 2002
43. O poder de polícia em meio ambiente
- Author
-
Dawalibi, Marcelo
- Subjects
Licenciamento ambiental, Brasil ,Poder de polícia, competência, Brasil ,Agente público ,Degradação ambiental, prevenção ,Recursos naturais, proteção ,Meio ambiente, proteção ,Proteção ambiental, Brasil ,Servidor público, direitos e deveres, Brasil - Abstract
Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-13T20:58:31Z No. of bitstreams: 1 poder_policia_meio_ambiente.pdf: 1166234 bytes, checksum: 6d97dd349da45482d90ce0069fea1cc0 (MD5) Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-17T18:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_policia_meio_ambiente.pdf: 1166234 bytes, checksum: 6d97dd349da45482d90ce0069fea1cc0 (MD5) Made available in DSpace on 2009-08-17T18:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_policia_meio_ambiente.pdf: 1166234 bytes, checksum: 6d97dd349da45482d90ce0069fea1cc0 (MD5) Previous issue date: 1998-12 Enfatiza a importância do poder de polícia para a proteção ao meio ambiente, explica sua concepção enquanto administração pública, delineia as tarefas do agente público no exercício do poder de polícia, suas obrigações, a legislação que o rege, as consequências de sua omissão, a configuração de improbidade administrativa, a emissão indevida de licença ambiental e demais atos administrativos. Conclui que, para "gerar responsabilidade penal, civil e criminal, é necessário que a omissão no poder de polícia em matéria ambiental seja pessoalmente imputável ao agente público, e não à administração pública como um todo
- Published
- 1998
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