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43 results on '"Licenciamento ambiental, Brasil"'

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1. A tutela penal do licenciamento ambiental: os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico = Environmental licensing and its criminal protection: crimes against environmental administration amid the main problems raised by academic state of the art debate

2. Mineração no Brasil: convergência para a sustentabilidade ambiental? = Mining in Brazil: convergence for environmental sustainability?

3. Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica = Relations EIA, SEA and environmental licensing

4. Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000: estado da arte no Estado do Amazonas = Environmental compensation foreseen by Federal Status 9.985/2000: state of the art in the State of Amazonas

5. O desenvolvimento regional e a proteção ambiental: uma análise da iniciativa para a integração da infraestrutura regional Sul-Americana = Regional development and environmental protection: an analysis of the initiative for integration of the South American regional infrastructure

6. A justiça intergeracional como princípio e fundamento do Direito Ambiental Internacional = Intergenerational justice as principle and foundation of International Environmental Law

7. Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código Florestal

8. O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica

9. A autorização ambiental municipal = The municipal environmental authorization

10. Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente

11. O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente

12. Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro

13. A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos

14. PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente

15. Qual é a nova lei de parcelamento urbano que queremos?

16. Da distinção entre a autorização para uso alternativo do solo e o licenciamento ambiental

17. Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União

18. Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental

19. Licenciamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico: uma aliança necessária

20. Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar

21. Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais

22. A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal

23. Análise da Resolução n. 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica

24. Gestão das florestas públicas

25. A responsabilidade do Estado por danos ambientais

26. Aspectos jurídicos da compensação ambiental : Lei n. 9.985/2000

27. Fases e procedimentos do licenciamento ambiental

28. Competência municipal e licenciamento ambiental

29. Licenciamento ambiental da atividade rural

30. Quem pode o quê em termos ambientais?

31. Implantação de empreendimento industrial que possa poluir ou causar a degradação do meio ambiente. Necessidade de prévio licenciamento ambiental pela FEAM. Observância da Lei Federal nº 6.938/81 e da Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Descumprimento das exigências legais : responsabilização do poder público

32. Competência licenciatória dos órgãos estaduais

33. Unidades de conservação e desenvolvimento sustentável

34. Aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente : o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental

35. Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente

36. A gestão da biodiversidade

37. Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental

38. Código municipal do meio ambiente (II)

39. Licenciamento ambiental

40. Código municipal do meio ambiente (I)

41. Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente

42. Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental

43. O poder de polícia em meio ambiente

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