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The language of power spoken by the inhabitants of the Mueda plateau in the course of the neoliberal transformation of Mozambican political and economic life is substantially different to the language spoken by democratic reformers, despite the commonalities and internal variations in both languages. In the rift between the languages, the Muedans adopt a critical stance towards the current process of democratization, articulating their own vision of how power operates in their world. Equivalences which are at first sight paradoxical — such as equating democratic decentralization with abandonment by the state, individual freedom with the collective danger of witchcraft, and democracy with carnage — were ultimately democratic ways of evaluating and criticizing the changes taking place and the ways in which power is used in the new context of neoliberal capitalism., A linguagem de poder que os habitantes do planalto de Mueda falaram ao longo da transformação neoliberal da economia e política moçambicanas difere substancialmente da linguagem falada pelos reformadores democráticos, apesar dos pontos de convergência e das variações internas em ambas as linguagens. Na disjunção entre elas, os muedenses relacionaram-se criticamente com o processo de democratização em curso, articulando a sua própria visão acerca do funcionamento do poder no mundo que habitam. Equiparações à primeira vista paradoxais — como entre descentralização democrática e abandono por parte do Estado, entre liberdade individual e perigo colectivo de feitiçaria, ou entre democracia e carnificina — constituíram, afinal, formas em última instância democráticas de avaliação e de crítica às transformações ocorridas e às formas como o poder é exercido no novo contexto de capitalismo neoliberal.

O objetivo deste artigo é investigar como está sendo construída a narrativa da liberalização do setor postal brasileiro ao longo dos últimos 25 anos. Para isto, propõe-se analisar o conteúdo de dois documentos essenciais para esta construção, os Projetos de Lei 1.491/1999 e 591/2021. O primeiro, inserido no contexto de privatizações da década de 1990 e o segundo, de autoria do atual governo. A escolha desses textos se deu pelo papel central que os mesmos têm nos debates a respeito do tema e por acreditar que ambos, cada qual a sua época, representam a tentativa de avanço do neoliberalismo sobre o setor. O método utilizado é a Análise de Conteúdo, seguindo os procedimentos propostos por Bardin, autora referência nesse campo. Procura-se conectar o que se apreendeu da análise dos documentos aos conceitos teóricos que norteiam este trabalho, apresentando uma série de reflexões e de novas perspectivas a respeito dos textos.

RESUMO Os serviços de telecomunicações foram submetidos a grandes mudanças tecnológicas e econômicas durante a última década, que deram origem a um novo padrão de demanda e introduziram novos parâmetros competitivos no mercado global dos fornecedores. A batalha competitiva na prestação de serviços de telecomunicações está obscurecendo as fronteiras entre o setor público e o privado. Nesse processo, as antigas estruturas institucionais não são mais adequadas para a prestação de novos serviços. Experiências em reestruturação de telecomunicações estão ocorrendo em muitos países diferentes, com fortes impactos em nível internacional. O presente trabalho tem como objetivo analisar essas mudanças e os desafios que o setor de telecomunicações brasileiro deve enfrentar, a fim de contribuir para o debate sobre uma nova política pública. ABSTRACT The telecommunications services have been submitted to large technological and economic changes during the last decade, which gave rise to a new pattern of demand and introduced new competitive parameters in the suppliers’ global market. The competitive battle in the provision of telecommunication service is blurring the frontiers between the public and the private sector. In this process, the old institutional structures are no more suitable to the provision of new services. Experiences on telecommunication restructuring are taking place in many different countries with strong impacts at the international level. The present work aims to analyze these changes and the challenges which the Brazilian telecommunication sector has to meet, in order to contribute to the debate over a new public policy.

RESUMO Este artigo discute a influência da pressão externa no processo de liberalização do comércio brasileiro. As condições sob as quais a pressão externa é definida são baseadas na abordagem de autores de políticas internacionais conhecidas como “realistas” e relacionadas aos interesses dos Estados, dependência de instrumentos específicos de pressão e vulnerabilidade à pressão. São analisados eventos como o declínio da hegemonia americana, a ascensão de países recém-industrializados, a globalização da economia internacional e a crise da dívida, que levaram a um aumento do conflito internacional durante a década de 1980, além de fatores domésticos, como o econômico. vulnerabilidade do Brasil. ABSTRACT This article discusses the influence of external pressure on the Brazilian trade liberalization process. The conditions under which external pressure is defined are based on the approach of international politics authors known as “realists” and related to the interests of the States, reliance on specific pressure instruments and vulnerability to pressure. Events such as the decline of the American hegemony, the rise of newly industrialized countries, the globalization of the international economy and the debt crisis, which led to an increase in international conflict during the l980’s are analysed, as well as domestic factors like the economic vulnerability of Brazil.

UIDB/05021/2020 UIDP/05021/2020 Este estudo integra uma caracterização histórico-política do período de emergência do bloco conservador-liberal da Aliança Democrática (1979-1983) e uma abordagem da informação e da programação televisiva, com particular destaque para o início dos anos 80, com o serviço público de televisão na dependência de uma maioria política. Esta análise histórica do período da abertura da televisão à iniciativa privada aborda ainda a questão da televisão da Igreja, que marca também a década; a questão do Estado na sua relação com a televisão e o espectro radioeléctrico enquanto instrumentos do sistema político-partidário e de governo; o enquadramento do “cavaquismo” na sua relação com a TV; e finalmente, em contexto conclusivo, uma abordagem da emergência da TV privada em Portugal e das suas consequências, neste caso à luz dos estudos de Nelson Traquina referidos na bibliografia, procurando reequacionar a conhecimento sobre o período e o respectivo estado da arte. This study integrates a historical-political characterization of the emergence of the Portuguese conservative-liberal bloc “Aliança Democrática” (1979-1983) with an analysis of the news and television programming, emphasizing the early 1980s and the television public service's dependence on a political majority. This historical analysis of the opening of the Television to the private sector, also addresses the question of the Catholic Church's channel, which also marks the decade, as well as the issue of the relationship of the State with the television sector and the radio spectrum as instruments of the political party system and government, the framework of the “cavaquismo” period in its relationship with TV, and finally, in a conclusive mode, an approach to the emergence of private TV in Portugal and its consequences, in this case in the light of the studies by Nelson Traquina referred to in the bibliography, seeking to revisit the knowledge about the period and the respective state of the art. publishersversion published

Desde o período pré-colonial, as comunidades políticas em África foram persistentemente alvo de intervenções externas que produziram efeitos diretos e indiretos na fragilidade dos Estados. A partir de 1980, registou-se uma nova geração de intervenções externas em África, tendo como protagonistas de primeiro plano não as potências ou ex-potências coloniais, mas organizações financeiras internacionais. A imposição dos Programas de Ajustamento Estrutural, alavancada nas condicionalidades externas, contribuíram para aprofundar a fragilidade dos Estados, traduzindo-se na perda de soberania económica, e de capacidade para conceber e implementar políticas públicas, garantir segurança e controlo do território nacional. A imposição da liberalização política contribuiu mais para aumentar a instabilidade política e governativa, e menos para o enraizamento da democracia. O modelo de "statebuilding" tem sido objeto de questionamento em relação à sua arquitetura, aos verdadeiros interesses que impulsionam os atores externos, aos limites da intervenção externa e ao pouco espaço concedido aos atores nacionais na conceção e gestão dos seus processos. A estratégia de "statebuilding", que privilegia o controlo sobre o Estado "reconstruído", não tem como objetivo construir Estados fortes e soberanos em África. Além do mais, dilemas e contradições afetam a sua viabilidade. Por isso, requer-se uma nova parceria para o "statebuilding", tendo por base o seu resgate de amarras ideológicas e securitárias. A sua endogeneização é necessária, de modo a recentrar a parceria nos objetivos de construir o Estado "suficiente", para garantir a estabilidade e promover o desenvolvimento, e "útil" para o relacionamento no sistema internacional. Since precolonial times, political communities in Africa have continuously been the target of external interventions that have had direct and indirect effects on the fragility of the States. From 1980 onwards, a new generation of external interventions in Africa took place, in which the main stakeholders were not colonial powers or former colonial powers, but international financial organizations. The imposition of Structural Adjustment Programmes, leveraged by external conditions, contributed to increase the fragility of the States, resulting in the loss of economic sovereignty and the ability to design and implement public policies, to ensure the security and control of the national territories. The imposition of political liberalization contributed to further increasing political and governance instability and lessening the consolidation of democracy. The architecture of the state-building model has been questioned, as well as the real interests of the external stakeholders, the boundaries of external intervention and the limited scope to which national stakeholders can intervene in its design and management. The state-building strategy, which favors control over the "reconstructed" State, does not aim to build strong and sovereign states in Africa. Moreover, dilemmas and contradictions affect the viability of such a strategy. Therefore, a new partnership for state-building is required, based on the redemption of ideological and security ties. The Internalization of such a partnership is necessary to refocus it on the objectives of building a State not only "sufficient", to ensure stability and foster progress, but also "useful", with the aim to engage itself in the international system.

RESUMO Apesar da ampla adoção de reformas de mercado na América Latina na última década, ainda não há consenso sobre o tipo de regime cambial que melhor complementaria um modelo econômico liberal. Embora tenha havido uma mudança distinta de taxas fixas para taxas flutuantes desde a crise do peso mexicano de 1994, a evidência empírica é ambivalente quando se trata de medir o sucesso das políticas em qualquer regime. À luz dessa ambivalência empírica, este artigo introdutório argumenta que uma linha de pesquisa mais frutífera reside na compreensão das lições de economia política que podem ser obtidas do ponto de vista do gerenciamento da taxa de câmbio. Isso implica, em primeiro lugar, um exame das pressões conflitantes que interesses especiais exercem sobre os oficiais de política para manter a taxa de câmbio em um determinado nível; e segundo, requer análise dos mecanismos institucionais mais amplos através dos quais a política monetária é mediada. O artigo sugere que o “sucesso” ou “fracasso” das políticas pode depender tanto da tenacidade e da política dos formuladores de políticas quanto dos aspectos técnicos da formulação de políticas macroeconômicas. ABSTRACT Despite the widespread adoption of market reforms in Latin America over the past decade, there is still no consensus about the type of exchange rate regime that would best complement a liberal economic model. While there has been a distinct shift from fixed to floating rates since the Mexican peso crisis of 1994, the empirical evidence is ambivalent when it comes to measuring policy success under any one regime. ln light of this empirical ambivalence, this introductory article argues that a more fruitful line of research lies in understanding the political economy lessons that can be gleaned from the standpoint of exchange rate management. These entails, first, an examination of the conflicting pressures that special interests exert on policy officials to maintain the exchange rate at a certain level; and second, it requires analysis of the broader institutional mechanisms through which monetary policy is mediated. The article suggests that policy “success” or “failure” can depend as much of policymakers’ tenacity and statecraft as of the technicalities of macroeconomic policymaking.

RESUMO Este artigo apresenta os princípios econômicos gerais da política cambial e fornece uma visão geral dos quatro casos de países que foram incluídos nesta edição especial da revista: México, Brasil, Argentina e Venezuela. São discutidos três principais regimes monetários - o regime fixo, mas ajustável (FBAR), a taxa firmemente fixa e o regime de taxa flutuante. Ao mesmo tempo, o artigo distingue entre duas abordagens principais da política cambial: a abordagem da âncora nominal e a abordagem de metas reais. O autor identifica os custos e benefícios da implementação desses vários regimes cambiais através das diferentes fases da estabilização macroeconômica e do ajuste estrutural. Embora a dolarização tenha se tornado cada vez mais discutida como outra opção de política monetária na América Latina, o autor observa que essa tendência ainda é incipiente demais para ser abordada neste artigo. ABSTRACT This article lays out the general economic principles of exchange rate policy and provides an overview of the four country cases that have been included in this special edition of the journal: Mexico, Brazil, Argentina, and Venezuela. Three main currency regimes are discussed - the fixed but adjustable regime (FBAR), the firmly fixed rate, and the floating rate regime. At the same time, the article distinguishes between two main approaches to exchange rate policy: the nominal anchor approach and the real targets approach. The author identifies the costs and benefits of implementing these various exchange rate regimes through the different phases of macroeconomic stabilization and structural adjustment. Although dollarization has become increasingly discussed as another monetary policy option in Latin America, the author notes that this trend is still too incipient to address at any length in this article.

O setor de telecomunicações tem se apresentado como um laboratório, na Europa, para o provimento de serviços públicos de rede. Em 1990, o setor de telecomunicações foi o primeiro setor aberto à competição e tem figurado como o setor com maior número de emendas. Em 2002, a regulação sobre o setor de telecomunicações foi inteiramente revista em nível comunitário europeu e, em 2009, está prevista uma nova reforma do setor pela Comunidade Europeia. As razões para essa permanente codificação e para sua importância nas liberalizações europeias encontram-se provavelmente assentadas sobre o fato de que se trata de um setor que compartilha características comuns com outros setores – dentre as quais, afigura-se como a mais importante a relevância estratégica da rede –, mas com peculiaridades marcantes. No intuito de descrever tais aspectos e, acima de tudo, no intuito de lançar hipóteses para desenvolvimento, é necessário que se enuncie sinteticamente como o setor se desenvolveu até aqui e se identifiquem os fundamentos e a ratio das reformas europeias.

This paper aims to analyze the effects that the 3 pillars of the Agreement on Agriculture (AoA) had to encourage the promotion of food security in the signatory countries of the World Trade Organization (WTO). The provisions on export subsidies, market access and domestic support have fostered intense debates in the specialized literature and their effectiveness in increasing the capacities that peripheral states have to implement measures to defend their food security and the development of their agricultural sector consists of a sensitive point of divergences. The persistence of commercial advantages for developed countries has had a direct impact on the variability of prices and supply of agricultural products in global markets. In view of the persistence of distortive protectionist measures triggered by large food exporters, the axiom defended by the WTO to promote food security, based on the expansion of agricultural trade flows to increase the availability of food and recipes to provide national food assistance programs, has encountered difficulties to perform. Considering that there are contradictory theses about the potential intervention of the agricultural liberalization model advocated by AoA for food security, the conduct of a Systematic Literature Review (SLR) was considered pertinent to test the WTO hypothesis represented by its axiom in defense of the free trade. SLR consists of a method capable of translating and systematizing a large amount of information in order to contribute with answers to questions related to the effectiveness and testing of chains of causality. The result of the research allowed us to verify that the regulation of the pillars of the AoA did little to change the capacity to apply distortive policies in developed countries and increase the policy space of developing and less developed countries to promote their food security. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES O presente trabalho se propõe a analisar os efeitos que os 3 pilares do Acordo sobre Agricultura (AsA) apresentaram para incentivar a promoção da segurança alimentar dos países signatários da Organização Mundial do Comércio (OMC). As disposições sobre subsídios a exportação, acesso a mercados e apoio interno tem nutrido intensos debates na literatura especializada e sua eficácia para aumentar as capacidades que os Estados periféricos possuem para implementar medidas de defesa a sua segurança alimentar e desenvolvimento de seu setor agrícola consiste em um ponto sensível de divergências. A persistência de vantagens comerciais a países desenvolvidos tem apresentado impacto direto na variabilidade dos preços e oferta de produtos agrícolas nos mercados globais. Diante da persistência de medidas protecionistas distorcivas acionadas por grandes exportadores de alimentos, o axioma defendido pela OMC para promover a segurança alimentar, pautado na ampliação dos fluxos de comércio agrícola para aumentar a disponibilidade de alimentos e receitas para prover programas nacionais de assistência alimentar, tem encontrado dificuldades para se realizar. Considerando que existem teses contraditórias sobre o potencial de intervenção do modelo de liberalização agrícola defendido pela AsA para a segurança alimentar, a condução de uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) foi julgado pertinente para testar a hipótese da OMC representada pelo seu axioma em defesa do livre comércio. A RSL consiste em um método capaz de traduzir e sistematizar uma grande quantidade de informações objetivando contribuir com respostas para perguntas relacionadas à eficácia e teste de cadeias de causalidade. O resultado da pesquisa nos permitiu verificar que a regulamentação dos pilares do AsA pouco contribuiu para modificar a capacidade de aplicação de políticas distorcivas de países desenvolvidos e aumentar o policy space dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos para promover sua segurança alimentar.

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus As dinâmicas da liberalização iniciadas em 1990 provocaram uma grande transformação no setor elétrico viabilizando a abertura à concorrência, reorganização do setor elétrico, institucionalização da regulação independente, integração de mercados e harmonização regulatória. Na sequência destas reformas, foram criados mercados regionais, como o MIBEL, contribuindo para intensificar a concorrência, revelando-se como soluções intermédias adequadas tendo em vista a consolidação, a longo prazo, da União da Energia. Face a este contexto, pretende-se responder a três questões: Quais os reflexos das reformas no setor elétrico na formulação das estratégias empresariais? Qual o poder explicativo das teorias da internacionalização no envolvimento internacional da Endesa? De que forma a internacionalização da Endesa se refletiu na concorrência noutros mercados e, nomeadamente, em Portugal? O processo de liberalização contribuiu para reduzir as barreiras às transações de energia e fluxos de investimento, criando um ambiente competitivo incentivador da internacionalização das empresas da energia, como é o caso da Endesa. Por outro lado, as teorias permitem explicar, em geral, as estratégias de envolvimento internacional da Endesa, sendo de sublinhar um aspeto transversal às diferentes teorias: os processos de internacionalização nos diferentes países são graduais, diversificando as suas atividades ao longo da cadeia de valor e/ou reforçando progressivamente a sua posição acionista nas empresas instaladas no país de destino. Acresce que a proximidade geográfica e/ou cultural e linguística são fatores incentivadores da internacionalização. Finalmente, a participação ativa da Endesa no mercado português de eletricidade contribuiu para reforçar a concorrência e reduzir o poder de mercado da empresa incumbente. The dynamics of liberalization that began in the 1990s provoked a major transformation in the electricity sector, making it possible to open it up to competition, reorganize the electricity sector, institutionalize independent regulation, and integrate markets and harmonize regulations. Following these reforms, regional markets, such as MIBEL, have been created to intensify competition, thus proving to be adequate intermediate solutions for long-term consolidation of the Energy Union. Due to this context, this study aims to answer three questions: What are the impacts of the reforms in the electricity sector on the formulation of business strategies? What is the explanatory power of the theories of internationalization in Endesa's international involvement? How has Endesa's internationalization been reflected in the competition in other markets and, namely, in Portugal? The liberalization process has contributed to reducing barriers to energy transactions and investment flows, thus creating a competitive environment that encourages the internationalization of energy companies, such as Endesa. On the other hand, the theories allow to explain, in general, the strategies of internationalization involvement of Endesa, being important to underline a transversal aspect to the different theories: the process of internationalization in the different countries are gradual, diversifying their activities along the value chain and/or cultural and linguistic proximity are factors that encourage internationalization. Finally, Endesa's active participation in the Portuguese electricity market has contributed to reinforce competition and reduce the market power of the incumbent company. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

This study integrates a historical-political characterization of the emergence of the Portuguese conservative-liberal bloc “Aliança Democrática” (1979-1983) with an analysis of the news and television programming, emphasizing the early 1980s and the television public service’s dependence on a political majority. This historical analysis of the opening of the Television to the private sector, also addresses the question of the Catholic Church’s channel, which also marks the decade, as well as the issue of the relationship of the State with the television sector and the radio spectrum as instruments of the political party system and government, the framework of the “cavaquismo” period in its relationship with TV, and finally, in a conclusive mode, an approach to the emergence of private TV in Portugal and its consequences, in this case in the light of the studies by Nelson Traquina referred to in the bibliography, seeking to revisit the knowledge about the period and the respective state of the art., Este estudo integra uma caracterização histórico-política do período de emergência do bloco conservador-liberal da Aliança Democrática (1979-1983) e uma abordagem da informação e da programação televisiva, com particular destaque para o início dos anos 80, com o serviço público de televisão na dependência de uma maioria política. Esta análise histórica do período da abertura da televisão à iniciativa privada aborda ainda a questão da televisão da Igreja, que marca também a década; a questão do Estado na sua relação com a televisão e o espectro radioeléctrico enquanto instrumentos do sistema político-partidário e de governo; o enquadramento do “cavaquismo” na sua relação com a TV; e finalmente, em contexto conclusivo, uma abordagem da emergência da TV privada em Portugal e das suas consequências, neste caso à luz dos estudos de Nelson Traquina referidos na bibliografia, procurando reequacionar a conhecimento sobre o período e o respectivo estado da arte.

RESUMO O objetivo deste artigo é fazer uma avaliação crítica da hipótese de Arida-Bacha de que um prêmio de alto risco sobre a dívida externa e interna brasileira é consequência da conversibilidade limitada da conta de capital brasileira. Argumenta-se no presente trabalho que esta hipótese não é fundamentada nem em bases teóricas ou empíricas. A literatura teórica de conversibilidade da conta de capital não estabelece relação entre os controles de capital e o prêmio de risco sobre a dívida interna ou externa. A experiência recente da economia brasileira mostra que as taxas de juros reais ainda são muito altas, apesar da crescente liberalização da conta de capital. Testes econométricos envolvendo o prêmio de risco sobre a dívida externa brasileira e os índices de liberalização da conta de capital desenvolvidos por Cardoso e Goldfjan (1998) mostram que essas variáveis não cointegram. Assim, não é possível estabelecer a existência de uma relação de longo prazo entre a liberalização da conta de capital e o prêmio de risco, como seria de se esperar se a hipótese de Arida-Bacha estivesse correta. ABSTRACT The objective of this article is to do a critical evaluation of Arida-Bacha hypothesis that a high-risk premium on external and internal Brazilian debt is the consequence of the limited convertibility of Brazilian capital account. It is argued in the present paper that this hypothesis is not grounded neither in theoretical or empirical basis. The theoretical literature of capital account convertibility establishes no relation between capital controls and risk-premium on internal or external debt. The recent experience of the Brazilian economy shows that real interest rates are still too high, despite the growing liberalization of the capital account. Econometric tests involving risk-premium on Brazilian external debt and indexes of capital account liberalization developed by Cardoso and Goldfjan (1998) shows that these variables do not co-integrate. Thus, it is not possible to establish the existence of a long-run relationship between capital account liberalization and risk-premium, as would be expected if Arida-Bacha hypothesis was correct.

Resumen Artículo de investigación. Durante los últimos 25 años la liberalización del mercado de la aviación ha sido uno de los factores que impulsó el cambiante entorno comercial en el que operan los aeropuertos. Estos han dejado de ser monopolios naturales con lo cual su poder de mercado se ve amenazado. Los factores que impulsan la competencia aeroportuaria son: una mayor libertad y flexibilidad de las líneas aéreas para decidir desde donde operan su flota, y su capacidad de cambio de base de operaciones; más y mejores opciones de los pasajeros para planificar desde donde iniciar y terminar sus viajes; la privatización de los aeropuertos y la entrada al mercado de nuevos aeropuertos. Este artículo de revisión analiza, a través de dichos factores las características de la competencia aeroportuaria. Abstract Research article. Over the past 25 years the aviation market liberalization has been one of the factors driving the changing business environment in which airports operate. These have ceased tobe natural monopolies with wish their market power is threatened. The factors driving airport competition are: greater freedom and flexibility of airlines to decide where their fleet operates, and their ability to change operations base; more and better options for passengers to plan where to start and finish their trips; privatization of airports; and the entry into the market of new airports. This review article analyzes, through these factors the characteristics of airport competition today. Resumo Artigo de pesquisa. Nos últimos 25 anos, a liberalização do mercado de aviação tem sido um dos fatores que impulsionam o ambiente de negócios em mudança em que os aeroportos operam. Estes deixaram de ser monopólios naturais com os quais seu poder de mercado está ameaçado. Os fatores que impulsionam a concorrência nos aeroportos são: maior liberdade e flexibilidade das companhias aéreas para decidir onde sua frota opera e sua capacidade de mudar a base de operações; mais e melhores opções para os passageiros planejarem por onde começar e terminar suas viagens; privatização de aeroportos; e a entrada no mercado de novos aeroportos. Este artigo de revisão analisa, através destes fatores as características da competição aeroportuária hoje.

For many years the public authorities have been facing difficulties to order the interstate and international passenger transportation sector in Brazil, in particular to increase competition, reduce market concentration and expand and improve the quality of these essential pubic services. On the eve of the largest public tender in the sector, in 2014, a major overhaul of the sector was proposed by lawmakers, with a new regulatory model to liberalize interstate and international transportation services as a solution to overcome entry barriers, hindrances to competition and “straight jacket” regulations. This led to authorization of new players for the provision of interstate and international bus services. The objective of this work is to examine the past and present challenges faced in the search for a suitable regulatory model for the bus transport sector under the authority of the federal government, including a critical evaluation of a new regulatory framework. In this respect, the focus is on deregulation of the sector, describing the objectives that should be pursued and the instruments that should be adopted, in light of past failings, and also drawing parallels with other sectors and markets. In the end, some proposals are presented to improve the rules under a new regulatory framework, so as to optimize competition. Há anos a Administração Pública tem enfrentado dificuldades para ordenar o setor de transporte interestadual e internacional de passageiros no Brasil, com o desafio de implementar a concorrência, reduzir a concentração de mercado e garantir a expansão e melhoria da qualidade dos serviços, uma vez que essenciais para uma parcela significativa da população. Às vésperas da maior licitação já planejada para o setor, foi proposta, em 2014, uma grade reforma setorial, com a apresentação de um novo modelo regulatório pelo legislador, que previu a liberalização dos serviços de transporte internacional e interestadual de longa distância como solução para contornar as barreiras à entrada, os entraves à concorrência e o “engessamento” da regulação — termo impresso na própria justificação da novel disposição legal. Instituiu-se, assim, a autorização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O objetivo deste trabalho é de examinar os desafios passados e presentes enfrentados na busca de um modelo regulatório adequado para o setor de transporte rodoviário de passageiros da órbita da União, realizando uma avaliação crítica do novo marco regulatório. Pretende-se, nesse sentido, tratar da possibilidade da desregulação do setor, expondo os objetivos que devem ser perseguidos e os instrumentos que devem ser adotados, à luz das falhas passadas e, também, do paralelo com outros setores e mercados para, ao final, apresentar propostas voltadas a aprimorar as regras e o novo marco regulatório, na busca de um modelo ótimo de concorrência.

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Dissertação de mestrado em Economia, Cabo-Verde sempre operou sob défices na balança corrente. A presente dissertação consiste em analisar empiricamente os seus determinantes, mais especificamente, o crescimento económico real de Portugal, o crescimento económico real de Espanha, remessas de emigrantes, assistência oficial de desenvolvimento, o défice orçamental, a taxa de câmbio real efetiva, e o crescimento real económico de Cabo-verde para um período anual referente a três décadas (de 1991 a 2017). Utilizando o método OLS, os resultados evidenciam que as remessas de emigrantes, a taxa de crescimento económico de Portugal e a assistência ao desenvolvimento são relevantes a um nível de significância de 10%. As remessas de emigrantes tem uma relação positiva com a balança corrente Cabo-verdiana na medida em que um aumento induz à um aumento no saldo da balança corrente, bem como a taxa de crescimento de Portugal tem uma relação positiva, a assistência ao desenvolvimento, demonstre uma relação positiva evidenciando um melhoramento no saldo da balança corrente., Cape Verde has always operated under current account deficits. This dissertation consists of empirically analyzing its determinants, more specifically, the real economic growth of Portugal, the real economic growth of Spain, remittances of emigrants, official development assistance, the budget deficit, the effective real exchange rate, and the Cape Verde's real economic growth for a period of three decades (from 1991 to 2017). Using the OLS method, the results show that emigrant remittances, Portugal's economic growth rate and development assistance are relevant at a 10% significance level. Remittances from emigrants have a positive relationship with the Cape Verdean current account as an increase leads to an increase in the current account balance, and Portugal's growth rate has a positive relationship, development assistance shows a positive relationship showing an improvement in the current account balance.