As experiências internacionais de regulação para as telecomunicações e a reestruturação dos serviços no Brasil

RESUMO Os serviços de telecomunicações foram submetidos a grandes mudanças tecnológicas e econômicas durante a última década, que deram origem a um novo padrão de demanda e introduziram novos parâmetros competitivos no mercado global dos fornecedores. A batalha competitiva na prestação de serviços de telecomunicações está obscurecendo as fronteiras entre o setor público e o privado. Nesse processo, as antigas estruturas institucionais não são mais adequadas para a prestação de novos serviços. Experiências em reestruturação de telecomunicações estão ocorrendo em muitos países diferentes, com fortes impactos em nível internacional. O presente trabalho tem como objetivo analisar essas mudanças e os desafios que o setor de telecomunicações brasileiro deve enfrentar, a fim de contribuir para o debate sobre uma nova política pública. ABSTRACT The telecommunications services have been submitted to large technological and economic changes during the last decade, which gave rise to a new pattern of demand and introduced new competitive parameters in the suppliers’ global market. The competitive battle in the provision of telecommunication service is blurring the frontiers between the public and the private sector. In this process, the old institutional structures are no more suitable to the provision of new services. Experiences on telecommunication restructuring are taking place in many different countries with strong impacts at the international level. The present work aims to analyze these changes and the challenges which the Brazilian telecommunication sector has to meet, in order to contribute to the debate over a new public policy.