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2. O património arqueológico como fator de desenvolvimento regional: proposta de valorização do concelho de Vila Nova de Foz Côa

Author

Leite, Inês Ferreira Rocha and Brandão, Filipa

Subjects
Gravuras rupestres, Património, Parque Arqueológico do Vale do Côa, Turismo, Vila Nova de Foz Côa
Abstract

A visita a destinos culturais está em crescente evolução. De modo a responder à procura do mercado por este tipo de turismo, é necessário adaptar os destinos e torná-los atrativos, de modo a maximizar o seu potencial turístico. Este projeto tem como principal objetivo analisar o caso de Vila Nova de Foz Côa e estudar a aplicabilidade de novas ideias, estruturas e tipos de turismo a este destino cultural. Espera-se, através das conclusões e propostas deste trabalho, sensibilizar os agentes turísticos do Vale do Côa para a importância da revalorização da atividade turística na região. Neste âmbito, o resultado do estudo empírico, realizado por meio de um inquérito por questionário, sugere que a disponibilidade de tours, experiências gastronómicas e degustações de vinho, a realização de eventos e a relação preço/qualidade são os elementos mais importantes aquando da escolha de um destino turístico cultural. Os resultados do questionário permitiram ainda concluir que o turismo em Vila Nova de Foz Côa ainda tem margem de evolução. De modo a garantir a satisfação turística, é importante conhecer os gostos e preferências dos visitantes da cidade – de modo a fidelizá-los – e, principalmente, das pessoas que nunca visitaram a região – que podem ser potenciais turistas e trazer benefícios económicos para o destino. É cada vez mais importante a oferta de experiências memoráveis nos destinos turísticos para que o visitante se sinta satisfeito e realizado com a mesma. Assim, este projeto apresenta um conjunto de hipóteses baseadas no turismo voluntário e experiencial que, quando aplicadas, poderão valorizar o turismo em Vila Nova de Foz Côa. The visit to cultural destinations is growing. To respond to the market demand for this type of tourism, it is necessary to adapt the destinations and make them attractive to maximize their tourist potential. This project has as main objective to analyse the case of Vila Nova de Foz Côa and study the applicability of new ideas, structures, and types of tourism to this cultural destination. It is also expected, through the conclusions and proposals of this work, to sensitize the tourist agents of the Côa Valley to the importance of the revaluation of tourist activity in the region. In this context, the result of the empirical study, carried out through a questionnaire survey, suggests that the availability of tours, gastronomic experiences and wine tastings, the realization of events and the price/quality ratio are the most important elements when choosing a cultural tourist destination. The results of the questionnaire also allowed us to conclude that tourism in Vila Nova de Foz Côa still has a margin of evolution. To ensure tourist satisfaction, it is important to know the tastes and preferences of visitors to the city – in order to retain them – and especially the people who have never visited the region – who can be potential tourists and bring economic benefits to the destination. It is increasingly important to offer memorable experiences in tourist destinations so that the visitor feels satisfied and fulfilled with visit. Thus, this project presents a set of hypotheses based on voluntary and experiential tourism that, when applied, can enhance tourism in Vila Nova de Foz Côa. Mestrado em Gestão e Planeamento em Turismo

Published
2021

3. Uma tentativa impossível de uniformização de jurisprudência? A punição do autor do crime precedente pelo branqueamento de capitais à luz da unidade normativo-social do facto

Author

Leite, Inês Ferreira

Abstract

1. Summary review of the doctrine of merger of offenses. 2. A failed attempt at binding case-law? 3. Criteria for a constitutionally compatible interpretation of article 30 of the Penal Code in the light of impermissible double punishment. 4. Impermissible double punishment: social-normative approach to the concept of the same offence (impermissible double counting). 5. The social-normative identity between the precedent crime and the subsequent laundering of its profits., 1. Breve revisão das categorias concursais na lei e na doutrina nacionais. 2. Uma tentativa impossível de uniformização de jurisprudência? 3. Critérios interpretativos para uma leitura (conforme à constituição) do art. 30.º do CP à luz do ne bis in idem. 4. Proibição da redundância: unidade normativo-social e sobreposição do ilícito típico. 5. A unidade normativo-social (do ilícito típico) entre o crime precedente e o crime de branqueamento de capitais.

Published
2020
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4. Prostituição feminismo e capitalismo no debate legalização vs. incriminação

Author

Leite, Inês Ferreira

Subjects
feminism, prostitution, Feminismo, capitalismo, capitalism, prostituição, Estado Social, criminal law, welfare state, Direito Penal
Abstract

O presente estudo analisa sumariamente a evolução histórica e jurídica do exercício da prostituição em Portugal para contextualizar, à luz das argumentações feminista e capitalista, o debate em torno da criminalização do cliente ou da regulamentação da prostituição. This study summarises the historic and legal evolution of prostitution in Portugal aiming to give context to the ongoing debate concerning the prohibition or legalization of prostitution. In the study are also analysed some of the more common arguments pro and against the legalization of prostitution in the light of the feminist movement and within a capitalist model of social and economic organization.

Published
2016

5. A devassa das comunicações entre o advogado e o cliente preso : as escutas do caso Gürtel

Author

Tenreira, Adriana Rodrigues and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Garantias constitucionais, Confidencialidade, Crime organizado, Sigilo profissional, Arbitrariedade, Ciências Jurídico-Forenses, Direito de defesa, Espanha, Teses de mestrado - 2021, Direito penal, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-12-28T10:16:10Z No. of bitstreams: 1 ulfd0149648_tese.pdf: 802075 bytes, checksum: 6afb87e4a50e6f5c3146db41cc768b7f (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-28T10:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd0149648_tese.pdf: 802075 bytes, checksum: 6afb87e4a50e6f5c3146db41cc768b7f (MD5) Previous issue date: 2021-09-27

Published
2021

6. Corrupção passiva no ordenamento jurídico angolano : um contributo para sua compreensão

Author

Miguel, Bibiana Russa Lourenço and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Angola, Funcionário público, Ordenamento jurídico, Corrupção passiva, Teses de mestrado - 2021, Direito penal
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-12-29T17:03:37Z No. of bitstreams: 1 ulfd0149696_tese.pdf: 740685 bytes, checksum: 2831ea56d382c0ac376e3634e95ec39a (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-29T17:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd0149696_tese.pdf: 740685 bytes, checksum: 2831ea56d382c0ac376e3634e95ec39a (MD5) Previous issue date: 2021-09-14

Published
2021

7. Reincidência : a aplicação de medidas de segurança em substituição da agravação da pena : uma reflexão ibérica

Author

Francisco, Ana Tavares and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Culpa agravada, Medidas de segurança, Agravação da pena, Teses de mestrado - 2021, Direito penal, Reincidência, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-12-21T15:20:43Z No. of bitstreams: 1 ulfd0149581_tese.pdf: 1290053 bytes, checksum: 441a7792c970867288ae435f193b0535 (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-21T15:21:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd0149581_tese.pdf: 1290053 bytes, checksum: 441a7792c970867288ae435f193b0535 (MD5) Previous issue date: 2021-07-05

Published
2021

8. A importância do regime disciplinar do recluso e as consequências teórico-práticas da aplicação de sanções disciplinares na execução da pena privativa de liberdade

Author

Magalhães, Mafalda Carolina Beato and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Sanção, Teses de mestrado - 2021, Direito penal, Legislação penitenciária, Disciplina, Recluso, Sistema prisional
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-12-20T17:01:24Z No. of bitstreams: 1 ulfd0149551_tese .pdf: 3462777 bytes, checksum: 01d8729996cf367386d427eb9b336279 (MD5) Made available in DSpace on 2021-12-20T17:01:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd0149551_tese .pdf: 3462777 bytes, checksum: 01d8729996cf367386d427eb9b336279 (MD5) Previous issue date: 2021-06-17

Published
2021

9. Corrupção praticada no exercício da administração pública e a de titulares dos cargos políticos à luz da ordem jurídica guineense

Author

Mendes, Capitão and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Ordenamento jurídico, Corrupção, Administração pública, República da Guiné-Bissau, Teses de mestrado - 2021, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-09-23T10:31:50Z No. of bitstreams: 1 ulfd0148962_tese.pdf: 1005078 bytes, checksum: 27498115f6f431775d3ba7117f4f5aa2 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-23T10:32:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd0148962_tese.pdf: 1005078 bytes, checksum: 27498115f6f431775d3ba7117f4f5aa2 (MD5) Previous issue date: 2021-05-21

Published
2021

10. A educação sobre a igualdade como prevenção primária da violência de gênero

Author

Gaspari, Fernanda de Joedes, Leite, Inês Ferreira, and Dias, Augusto Silva

Subjects
Violência de género, Educação, Igualdade de sexos, Teses de mestrado - 2021, Direito penal, Prevenção
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-05-18T15:48:08Z No. of bitstreams: 1 ulfd145948_tese.pdf: 1118836 bytes, checksum: 2a004690218b8b7e6f7859c4dbb8e0b9 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-18T15:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd145948_tese.pdf: 1118836 bytes, checksum: 2a004690218b8b7e6f7859c4dbb8e0b9 (MD5) Previous issue date: 2021-01-11

Published
2021

11. As competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Author

Yanchuk, Yulia Dem and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Branqueamento de capitais, Financiamento do terrorismo, Portugal, União Europeia, Direito penal, Teses de mestrado - 2020, Prevenção, ASAE
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-05-17T18:03:28Z No. of bitstreams: 1 ulfd145915_tese.pdf: 9658612 bytes, checksum: a7e538355d3b44449e8fffb7115e8563 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-17T18:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd145915_tese.pdf: 9658612 bytes, checksum: a7e538355d3b44449e8fffb7115e8563 (MD5) Previous issue date: 2020-12-14

Published
2020

12. Violência contra a mulher: a ressocialização do condenado como instrumento para o combate ao crime

Author

Lancia, Nara Furtado and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Agressor, Direito penal, Violência doméstica, Violência contra as mulheres, Teses de mestrado - 2020, Prevenção, Ressocialização
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-05-18T08:12:28Z No. of bitstreams: 1 ulfd145921_tese.pdf: 1636746 bytes, checksum: fad2dab3200e92a986f78aaadc0a5d0c (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-18T08:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd145921_tese.pdf: 1636746 bytes, checksum: fad2dab3200e92a986f78aaadc0a5d0c (MD5) Previous issue date: 2020-12-07

Published
2020

13. A problemática do concurso de normas no âmbito da criminalidade informática : a falsidade informática : Art.º 3.º da Lei 109/2009, de 15 de Setembro, e os Artigos 267.º, e 262.º, ambos do Código penal

Author

Cabral, Nuno Alexandre Craveiro and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Concurso de crimes, Clonagem de cartão bancário, Captura de dados bancários inseridos em banda magnética, Direito penal, Falsificação de títulos equiparados a moeda, Teses de mestrado - 2020, Cibercrime, Falsidade informática, Fraude com cartão bancário
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-10-05T18:16:30Z No. of bitstreams: 1 ulfd144175_tese.pdf: 966960 bytes, checksum: 99a411857a3b33de9c853b867317d9f2 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-05T18:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd144175_tese.pdf: 966960 bytes, checksum: 99a411857a3b33de9c853b867317d9f2 (MD5) Previous issue date: 2020-07-10

Published
2020

14. O estranho caso da reincidência nas contraordenações

Author

Batista, Soraia Filipa Coelho and Leite, Inês Ferreira

Subjects
RGCO, Contraordenação, Legislação Sectorial, Coima, Teses de mestrado - 2020, Direito penal, Reincidência
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-10-13T19:49:38Z No. of bitstreams: 1 ulfd144267_tese.pdf: 780833 bytes, checksum: 63db104e4817346b5c4c167cd2001041 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-13T19:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd144267_tese.pdf: 780833 bytes, checksum: 63db104e4817346b5c4c167cd2001041 (MD5) Previous issue date: 2020-06-30

Published
2020

15. Pornografia de menores : um crime parcialmente moralista?

Author

Tavares, Mariana Isabel Biguino and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Pornografia de menores, Pornografia virtual, Direito penal, Teses de mestrado - 2020, Moral, Crimes sexuais, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-10-29T15:31:11Z No. of bitstreams: 1 ulfd144494_tese.pdf: 1360529 bytes, checksum: ee7751d0dfb82ddd9059e5b55668f63e (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-29T15:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd144494_tese.pdf: 1360529 bytes, checksum: ee7751d0dfb82ddd9059e5b55668f63e (MD5) Previous issue date: 2020-02-27

Published
2020

16. Abuso sexual de menores : análise de prática jurídica

Author

Amaral, Margarida Isabel Cavaleiro and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Concurso de crimes, Bem jurídico, Acto sexual de relevo, Abuso sexual de crianças, Crime continuado, Teses de mestrado - 2020, Direito penal, Crime de estupro
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-02-14T19:26:51Z No. of bitstreams: 1 ulfd140931_tese.pdf: 947647 bytes, checksum: d2f809540d2118c90ef25c0710fa6d5a (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-14T19:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd140931_tese.pdf: 947647 bytes, checksum: d2f809540d2118c90ef25c0710fa6d5a (MD5) Previous issue date: 2020-01-24

Published
2020

17. O impacto da (des)igualdade de género na violência doméstica : uma perspectiva jurídico-penal

Author

Marques, Nara Andreia Marcelino and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Desigualdade de género, Direito penal, Violência doméstica, Teses de mestrado - 2019, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-02-06T19:30:00Z No. of bitstreams: 2 ulfd140873_tese.pdf: 1506752 bytes, checksum: df75fe0fafc30f947fd040d005e22521 (MD5) ulfd140873_errata.pdf: 334244 bytes, checksum: ec6c13ae4dabf392abc7d8ded6f1bc3f (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-06T19:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ulfd140873_tese.pdf: 1506752 bytes, checksum: df75fe0fafc30f947fd040d005e22521 (MD5) ulfd140873_errata.pdf: 334244 bytes, checksum: ec6c13ae4dabf392abc7d8ded6f1bc3f (MD5) Previous issue date: 2019-12-19

Published
2019

18. A decisão condenatória no processo de contraordenação

Author

Lameira, Ana Mafalda Sarmento, Leite, Inês Ferreira, and Flamino, João Carlos Marques

Subjects
Regime geral das contraordenações, Processos contraordenacionais, Decisões condenatórias, Teses de mestrado - 2019, ASAE, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2020-02-07T20:11:17Z No. of bitstreams: 1 ulfd140883_tese.pdf: 3659328 bytes, checksum: ff88031203779ef1e190f5fb68221f88 (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-07T20:11:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd140883_tese.pdf: 3659328 bytes, checksum: ff88031203779ef1e190f5fb68221f88 (MD5) Previous issue date: 2019-12-19

Published
2019

19. As acões encobertas à luz do processo penal português

Author

Silva, André Tiago Ribeiro and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Portugal, Processo penal, Agente encoberto, Obtenção de provas, Agente provocador, Agente infiltrado, Crime informático, Malware, Teses de mestrado - 2019, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-12-10T13:42:54Z No. of bitstreams: 1 ulfd140302_tese.pdf: 1130037 bytes, checksum: bdfc656c25f3d65d140c8dcb383ec1ca (MD5) Made available in DSpace on 2019-12-10T13:43:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd140302_tese.pdf: 1130037 bytes, checksum: bdfc656c25f3d65d140c8dcb383ec1ca (MD5) Previous issue date: 2019-10-17

Published
2019

20. A violência sexual nas relações de intimidade : do concurso entre o crime de violência doméstica e o crime de violação

Author

Dias, Karolen Ramos da Silva and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Unidade de acção, Cláusula de subsidiariedade, Crime, Direito penal, Violência doméstica, Teses de mestrado - 2019, Violência sexual, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-11-28T13:59:06Z No. of bitstreams: 1 ulfd140166_tese.pdf: 1436436 bytes, checksum: 20fb2e8aa82b606600802ac83b1ec182 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-28T13:59:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd140166_tese.pdf: 1436436 bytes, checksum: 20fb2e8aa82b606600802ac83b1ec182 (MD5) Previous issue date: 2019-10-04

Published
2019

21. Programas de compliance e a prova necessária à exclusão da responsabilidade penal do ente coletivo

Author

Valente, Inês Celorico and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Responsabilidade penal, Branqueamento de capitais, Pessoa colectiva, Teses de mestrado - 2019, Compliance, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-08-26T15:48:19Z No. of bitstreams: 1 ulfd139120_tese.pdf: 1131503 bytes, checksum: f4f0a15c42e67ba5ed4bd04fdd7cbaa8 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-26T15:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd139120_tese.pdf: 1131503 bytes, checksum: f4f0a15c42e67ba5ed4bd04fdd7cbaa8 (MD5) Previous issue date: 2019-06-07

Published
2019

22. A pena relativamente indeterminada : uma análise à luz dos princípios constitucionais

Author

Myrna, Anastasiya and Leite, Inês Ferreira

Subjects
Pena, Princípios constitucionais, Direito penal, Delinquência, Estudo empírico, Teses de mestrado - 2019, Direito
Abstract

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-03-14T14:41:51Z No. of bitstreams: 1 ulfd137192_tese.pdf: 7145318 bytes, checksum: ba494b4b69edca0fec202e9898185332 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-14T14:41:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd137192_tese.pdf: 7145318 bytes, checksum: ba494b4b69edca0fec202e9898185332 (MD5) Previous issue date: 2019-01-15

Published
2019

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