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O presente artigo tem como objetivo analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela de direitos coletivos, notadamente diante do julgamento do Tema 607 da sistemática da repercussão geral e da ADI 3.943. Apesar da apreciação dos precedentes, novos feitos ainda chegam à Corte e demandam uma resposta do STF sobre o conteúdo da sua própria decisão. Nesse contexto, esses novos processos foram analisados a fim de compreender com mais clareza qual o standard decisório do Supremo, ou seja, em quais casos a Defensoria tem legitimidade para atuar (ou não) e quais os interesses controvertidos? Adicionalmente, será levantado quais as defensorias mais envolvidas na busca por uma atuação do Supremo Tribunal Federal para fazer valer sua legitimidade.

RESUMO Este artigo desvenda as estratégias de legitimidade moral utilizadas pelos três maiores frigoríficos brasileiros. A análise foi realizada a partir de declarações prestadas nos relatórios de sustentabilidade dos frigoríficos. Utilizando análise de conteúdo e a teoria da legitimidade, com foco nas estratégias de legitimidade moral, foi possível identificar e relacionar as declarações com as estratégias propostas pelo autor. Observa-se que as organizações dedicam maior atenção em ganhar legitimidade moral, principalmente, oferecendo demonstrações simbólicas, incorporando-se a instituições legitimadas, e, definindo metas. O artigo contribui para a compreensão das estratégias de legitimidade moral utilizadas pelos frigoríficos e quais práticas de sustentabilidade são divulgadas por empresas em busca da legitimidade moral. Interessa as organizações que visam comunicar suas ações para melhorarem sua reputação, visto que a legitimidade moral depende do julgamento de seus públicos.

The aim of this article is to analyze the role of the people in Polybius’s political thought, as presented in Book VI of his Histories. We argue the hypothesis that, according to the Greek author, there is no politics without the people, a conception that remains embodied both in the Polybian cycle of singular regimes and in the proposed model of the Roman mixed constitution. The emergence of what distinguishes what is properly human coincides with the emergence of the conditions of possibility of politics. With these two processes, the multitude transforms into the people. To support these ideas, we must engage with three prevalent readings in the field of critical examination, whose developments go in the opposite direction to the one we propose here: that, due to its aristocratic trait, Polybius assigned a secondary place to the people in his political theory; that anacyclosis holds an exclusive relationship of contrast with the Roman composite regime; and that the theory of the Greek author should be analyzed exclusively in light of historical truth. We present divergent interpretations of these in order to assume the necessary intermediary hypotheses for the grounding of the central argument of the work. The structure of the text involves five parts, in this order: introduction with preliminary presentation of the central hypothesis and the questions that problematize it; theoretical centrality and structure of Book VI; analysis of the cycle of singular regimes; examination of the Roman mixed constitution with emphasis on the role of the people; and response to the questions raised with a view to a grounded reaffirmation of the main hypothesis. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo O presente ensaio traz uma análise a respeito da confiança e das relações de poder no sistema de mercado de auditoria. Utilizando a teoria do macromarketing sobre sistemas de mercado e os estudos sociológicos sobre governamentalidade, analisa o papel da confiança como técnica de governamentalidade, mecanismo social e objeto de mercado. O contexto do fenômeno se verifica nos serviços ofertados pelas empresas de auditoria, com ênfase nos demonstrativos contábeis, que geram confiança nos mercados e, dessa forma, interferem nos processos estratégicos e na modelagem dos sistemas de mercado. Estratégica nas relações de poder nos sistemas de mercado, a confiança perpassa o fator intrínseco de mecanismo social e se torna um escasso instrumento para a governança dos sistemas, transformando-se num atributo de estimado valor no mercado. Por fim, espera-se que as contribuições dos distintos papéis da confiança sejam relevantes para outros estudos no campo do macromarketing.

Objetivo: A presente pesquisa teve por objetivo investigar o efeito dos incentivos fiscais nas práticas de responsabilidade social corporativa (RSC) de companhias brasileiras de capital aberto. Método: Para isso, o método utilizado foi a aplicação de dados em painel de efeitos fixos e aleatórios e regressão quantílica por meio da técnica de bootstrap, em informações disponibilizadas pelas organizações e medidas de ESG (enviromental, social and governance) divulgadas pela Thomson Reuters Eikon, no período de 2016 a 2020. Originalidade/Relevância: Neste panorama, a relevância da pesquisa está associada à importância de práticas socialmente responsáveis das empresas e como isso pode sofrer o efeito de incentivos fiscais, que funcionam como um instrumento para a legitimação da concessão desses benefícios, adotando como agente legitimador o governo e a sociedade. Resultados: Assim, os resultados evidenciam que os incentivos fiscais afetam a RSC, à medida que as entidades apresentam melhores indicadores de ESG. Além disso, existe uma relação positiva com as medidas de ESG na dimensão ambiental e, por outro lado, uma relação negativa com o pilar de governança, assumindo que acionistas e investidores, ainda que observem a responsabilidade social das organizações, não figuram como agentes que tendem a legitimar tais práticas associadas aos incentivos fiscais. Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: Logo, a pesquisa contribui com um novo parâmetro para que o governo possa avaliar a eficiência da concessão desses incentivos e avança as discussões de fatores determinantes para a RSC, sob a ótica da teoria da legitimidade.

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Objective: The purpose of this research was to gather the perspective of 256 young people from Comuna 13 in the city of Medellín regarding their perception of the legitimacy that criminal organizations have achieved in exercising violence and establishing territorial order in the city. Methodology: The process was divided into two phases. The first involved analyzing the State's main theories to understand its unity without competing with other armed organizations for territorial hegemony. The second phase focused on analyzing the perspective of the youth in Comuna 13 regarding the legitimacy of violence that many of these organizations have acquired, especially in the first 10 years of the 21st century. Results: In the case of the city of Medellin, a brief review was made of the background of violence and territorial domination. This review spanned from the beginnings of the Medellin Cartel in the 1980s, through the expansion of paramilitarism, to the consolidation of the different criminal organizations that operate in the city. These organizations dominate "security" in the neighborhoods and, in turn, are the cause of extortion, homicides, microtrafficking of weapons, drugs, people, and forced displacement of the civilian population. Conclusions: Currently, the city of Medellin, as well as many municipalities in Colombia, have a serious problem of legitimacy in exercising control and security processes over neighborhoods, communities, or districts (depending on the city). This should lead to the rethinking of public security policies and the consideration of the idea of quadrants in the case of police action. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O presente estudo apresenta algumas contribuições teórico-conceituais de Paulo Freire para pensar a legitimidade da Educação Física escolar como componente da formação humana ampliada de crianças, jovens, adultos e idosos que frequentam a escola. Propõe-se analisar a problemática da legitimidade da Educação Física na escola, a partir do aporte teórico-conceitual freireano. O trabalho tem como questão suleadora analisar as contribuições que esse aporte apresenta para o desenvolvimento de práticas pedagógicas emancipatórias na Educação Física escolar. Metodologicamente, trata-se de um ensaio teórico de orientação reflexiva, pautado em estudos de Paulo Freire e do campo da Educação Física brasileira. Em termos de apontamentos, o escrito sugere que é possível pensar as colaborações desse educador, ao mesmo tempo, os desafios do tempo presente para a Educação Física escolar nas dimensões ontológicas, epistemológicas e ético-políticas.

Este artigo estuda os efeitos pragmáticos da soberania do leitor quando da interpretação de textos literários. Valendo-se de Carta ao Pai, de Kafka, e O estrangeiro, de Camus, verifica-se os modos como leitores interpretam as vivências dos sujeitos (o próprio Kafka, remetente da carta; ou Meursault, narrador-personagem de Camus) e retroalimentam o que esses mesmos sujeitos sofrem. Metodologicamente, dialoga-se com Jakobson e Watzlawick, Beavin e Jackson. Kafka inverte os duplo-vínculos do pai para escapar da situação insustentável. Meursault mantém sua postura, entregando a interpretação de seu destino a leitores e a outros personagens, sendo morto ao final da narrativa.

The objective of this work is to make an effective contribution to interdisciplinary research in the areas of social epistemology, law, philosophy, economics and political theory, which, in our present day of uncertainty and increasingly complex scenarios, demand from agents and legislators precise justifications of their decision-making processes to implement public policies and collective actions that effectively promote the common good in our democracies. It is, ultimately, a pragmatic proposal in search for a solution that best fits our social reality in face of the crisis of representativeness and the apparent failure of the current mechanisms of election in contemporary democratic socie­ties. Therefore, it is necessary to carefully evaluate the established conditions of rationality, considering the formal requirements of logical performance, as they were historically developed in the theory of collective choice, aiming at a viable answer that not only represents a sum of individual choices, but can in fact translate a true social choice.­ [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A ciência aberta é representada como uma proposta de produção e circulação do conhecimento científico colaborativo, que busca compartilhar as pesquisas desenvolvidas permitindo o acesso de todos ao conhecimento produzido. Neste sentido, o objetivo deste estudo foi identificar na literatura quais são os argumentos utilizados nas pesquisas para legitimar a ciência aberta, apresentando suas respectivas diretrizes de sustentação, e indicar os desafios enfrentados no processo. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura (teses, dissertações e artigos) nas plataformas BDTD e SciELO, analisando as publicações científicas que desenvolveram essa temática. Realizou-se uma análise de conteúdo nos documentos selecionados para classificar as diretivas argumentativas de validação utilizadas nos achados, sobre a prática da ciência aberta. Os resultados demonstram que a ciência aberta potencializa o desenvolvimento científico e social, revelando que a maioria dos estudos conduz as pesquisas baseando-se em diretrizes de cunho epistemológico e ético-legal-cultural. Quanto aos desafios mais latentes foi possível identificar a falta de regulamentações padronizadas para conduzir a utilização da ciência aberta e a necessidade de sua promoção e valorização. Deste modo, considera-se que a ciência é um ecossistema com capacidade de promover avanços científicos e sociais, apresentando benefícios valiosos para a produção científica, com desafios passíveis de serem superados.

A legitimidade tem sido utilizada como campo de pesquisa em uma série de pesquisas do campo organizacional, sendo considerada fundamental para a manutenção da competitividade de mercados. Todavia, apesar da sua importância, ela ainda é pouco compreendida em determinados contextos, dentro deles, o turismo. Desta forma, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a situação atual, evolução e panorama sobre os estudos relacionados à legitimidade e turismo. Para isso, realizou-se uma pesquisa exploratória, explicativa, com uma abordagem qualitativa, através de uma pesquisa bibliográfica na base de dados Web of science. Os resultados demonstraram que as pesquisas sobre legitimidade são recentes, sendo principalmente publicadas após 2017. As temáticas estudadas versam principalmente sobre a governança de destinos e a gestão de indústrias, evidenciando a necessidade de um maior número de trabalhos sobre a temática que sejam capazes de serem aplicados em campos fundamentais, como festivais, autenticidade e aspectos inovadores de destinos, como as cidades criativas.

O presente artigo debate o uso de redes sociais por parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomando como base o Twitter. A pesquisa identifica uma lacuna com relação a estudos sociológicos e empíricos em direito sobre a produção de conteúdo digital em redes sociais realizada por magistrados. A hipótese é que o impacto e a qualidade do conteúdo produzido ainda precisam ser melhor estimados. O estudo utiliza-se da combinação de uma metodologia quantitativa de análise de redes sociais, com uso de métodos digitais, e de uma metodologia qualitativa para a análise do conteúdo dos posts do Twitter dos Ministros do STF. Evidenciamos que, embora haja poucas postagens dos Ministros, há constantes menções aos temas de direitos fundamentais, fato que traz esse conteúdo para os limites do direito e da política. O artigo conclui por lançar questionamentos acerca do alcance dessas postagens, bem como os debates sobre liberdade de expressão na magistratura brasileira e a crença na legitimidade democrática das instituições como o STF.

Sob a perspectiva da teoria do agir comunicativo habermasiana, o artigo reflete criticamente sobre o julgamento da ADPF 153, através do qual o STF, enfrentando pela primeira vez a questão da justiça de transição no Brasil, declarou, por sete votos a dois, a legitimidade e a recepcionalidade da lei da anistia brasileira frente à ordem constitucional vigente. Contudo, se o julgamento da ADPF 153 considerou, no plano interno, a Lei nº 6.683/79 uma norma legítima e válida, no plano internacional ela é rechaçada, pois considerada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à unanimidade, nos julgamentos dos casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Vladimir Herzog, incompatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Como método, a pesquisa se utiliza da teoria do agir comunicativo de Habermas para a leitura da ADPF 153, bem como a técnica de revisão literária. Como resultado, a pesquisa revela a necessidade de se debater a ilegitimidade da lei da anistia brasileira, pois votada em ambiente que impossibilitava a existência de um processo deliberativo democrático.

Em março de 2003, os EUA deram início à intervenção no Iraque, evento que mobilizou trilhões de dólares para reconstrução do país dentro numa perspectiva de política externa intervencionista. Porém, apesar do seu caráter coercitivo, é notório que articuladores da intervenção buscaram durante todo processo justificar a legitimidade de tal ação. Sendo assim, como os EUA buscaram legitimar suas práticas intervencionistas no Iraque? A partir da metodologia process tracing, este artigo analisa criticamente a consolidação da reconstrução do Iraque por meio de ferramentas jurídicas e argumentos morais. Analisamos o processo jurídico interno dos EUA que aprovou a invasão, bem como as Resoluções da ONU sobre invadir, ou não, o Iraque, e por fim os documentos jurídicos e atos institucionais promovidos pela Coalizão de Autoridade Provisória, órgão administrativo da reconstrução iraquiana, liderado pelos EUA. Na prática, esse processo de legitimação se deu em três níveis: domesticamente, por meio do aparato político decisório dos EUA; internacionalmente, pela aprovação posterior da ONU que fosse criado órgão administrativo internacional de transição política e reconstrução; e no Iraque – já como potência ocupante – com a reformulação do aparelho jurídico-institucional do Iraque para execução do projeto de reconstrução do país.

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Resumo A teoria democrática apresenta inúmeras perspectivas sobre o que assegura a autoridade das decisões coletivas. Parte da literatura sustenta que o valor a justificar a reivindicação de legitimidade seria a autonomia moral, que não pode ser violada por critérios substantivos sujeitos ao desacordo razoável - isto é, uma norma seria legítima se os cidadãos (ou seus representantes) forem os responsáveis pela decisão final. De outro lado, sugere-se que o resultado dos procedimentos democráticos deve ser julgado à luz de parâmetros substantivos de justiça - ou seja, a moralidade da democracia se sustenta sobre uma avaliação dos resultados a partir de critérios substantivos independentes. O objetivo deste trabalho é apresentar uma saída para o dilema: a partir da perspectiva deliberativa, será apresentado o argumento que afirma a mútua pressuposição entre o valor da democracia e os direitos fundamentais. Tendo em vista a inexorabilidade de um conflito entre os requisitos procedimentais e substantivos para a legitimidade política, sustento que o diálogo interinstitucional e, não, a última palavra, seria uma resposta normativamente mais adequada para o problema da autoridade legítima. Argumento no texto que a abordagem dos sistemas deliberativos incorpora a tensão entre procedimento e substância e apresenta uma compreensão bem fundamentada sobre a dinâmica política que envolve a formulação de normas capazes de reivindicar justificabilidade perante uma sociedade democrática.

Resumo Modelos de policiamento comunitário vêm sendo disseminados em diferentes países como resposta aos altos índices de criminalidade e violência. Apesar da ampla defesa da efetividade de tais modelos, há dúvidas acerca de sua efetividade e do que, de fato, se trata o policiamento comunitário. Olhando como fenômeno, o policiamento comunitário se mostra híbrido, multifacetado e com várias contradições entre o que é idealizado e o que é efetivamente posto em prática, dificultando sua compreensão. Neste ensaio, propomos um esquema analítico metateórico pautado na ideia de que o policiamento comunitário é regido por quatro tipos puros de lógicas institucionais - militar, profissional, gerencial e comunitário -, em que a interseção entre tais lógicas ajuda a compreendê-lo. Com base nesse esquema, enquadramos as pesquisas sobre o tema em elementos societários e culturais, ambientais, organizacionais, práticos e identitários, buscando delinear uma agenda de pesquisa acerca do policiamento comunitário.

Objective: To examine how an emerging market firm adopts specific strategies to neutralize the liabilities of foreignness (LOF), emergingness (LOE) and outsidership (LOO), and to gain legitimacy in a high-quality institutional environment. Method: Single in-depth case study of a Brazilian firm in the information technology industry based on secondary data and interviews. Main Results: The study shows how the acquisition of a local company addressed the three liabilities: LOF, by acquiring knowledge on the host country’s institutional environment; LOE, by detaching the company image from the home country and emphasizing a global image; and LOO, by gaining access to already established connections to international networks by the acquired firm. Relevance/ Originality: There is still a dearth of literature on how firms from emerging economies other than China — and particularly from Latin America — strategize to mitigate LOF, LOE and LOO when internationalizing to high-quality institutional environments. Theoretical/ Methodological Contributions: To provide a fine-grained view of the relationship between LOF, LOE and LOO and their manifestations; and to provide an understanding of the relationship between the liabilities and the legitimation strategies adopted to overcome them along the international expansion of an emerging market high- -tech firm from Latin America. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This study presents some theoretical-conceptual contributions by Paulo Freire to think about the legitimacy of Physical Education at school as a component of the expanded human formation of people of every age who attend school. It proposes to analyze the issue of the legitimacy of Physical Education at school based on Freire's theoretical-conceptual contribution. The work's guiding question is to investigate how this contribution helps the development of emancipatory pedagogical practices in Physical Education at school. Methodologically, it is a theoretical essay with a reflective orientation based on studies by Paulo Freire and the field of Brazilian Physical Education. In terms of notes, the writing suggests that it is possible to think about the collaborations of this educator, at the same time, the challenges of the present time for school Physical Education in ontological, epistemological, and ethicalpolitical dimensions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

In this article, we provide an overview of Just World Theory and legal socialization research and how these explain how youth legitimize authorities and comply with rules based on justice. The article analyzes the literature in three parts: demonstrating legal socialization as a valuable research field to study how people internalize norms and social rules, develop trust in authorities, and shape legal attitudes and behaviors; presenting just world theory as a way to identify the mechanisms that shape justice perceptions; discussing how perceptions of justice can influence the relationships between children and authorities and shape attitudes towards the law. Based on the evidence presented, we conclude that a higher belief in justice can increase the level of cooperation with authorities because individuals are motivated by the expectations of just treatment and just rewards. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo O artigo propõe uma reconstrução histórico-sistemática do conceito de legitimidade no âmbito do pensamento político e sociológico de Max Weber. Na primeira parte (histórica), contrapondo-se à tese de que haveria uma ruptura no pensamento de Weber, argumenta-se que a dimensão estrutural e a dimensão simbólica são variáveis que possuem o mesmo peso analítico na determinação teórica das formas de dominação. Na segunda parte (sistemática), após demonstrar o conteúdo prescritivo e normativo inerente ao conceito de legitimidade, ele será examinado ainda na sua dimensão macrossocial, enquanto “garantia de legitimidade”, e na sua dimensão microssocial, enquanto “fundamento da legitimidade”. Ao separar analiticamente cada um desses aspectos, Weber nos legou os alicerces de um conceito multidimensional de legitimidade que estabelece um elo intrínseco entre as estruturas políticas e seus fundamentos normativos.

Resumo O texto apresenta o dossiê “Legitimação e legitimidades”, que teve como objetivo contribuir para os debates contemporâneos sobre legitimidade e para a reflexão sobre os problemas teórico-metodológicos e empíricos que permanecem em debate no estudo desse tema. A partir de um panorama das principais formulações sociológicas da questão da legitimidade, discutem-se os textos que compõem o dossiê, organizados a partir de dois temas principais: (i) a legitimidade do conhecimento científico e acadêmico na contemporaneidade; e (ii) as relações entre legitimidade, dominação e obediência.

Resumo O artigo discute concepções de legitimidade e de obediência sugeridas por algumas abordagens da teoria social. Dispõe-se a problematizar perspectivas que examinam tais noções no âmbito de pesquisas sociológicas e criminológicas, com foco em análises de instituições de segurança e de justiça. Partindo dos escritos de Weber sobre ordens legítimas e os tipos de dominação, exploramos as propostas de operacionalização da legitimidade elaboradas por Beetham e Coicaud. Em seguida, introduzimos o debate de criminólogos contemporâneos como Tyler, Bottoms e Tankebe, que se focam na legitimidade das leis e da polícia. Por fim, discutimos os entraves para a mensuração da legitimidade e apresentamos solução adotada no contexto brasileiro.

A partir do estudo das interpretações de normas constitucionais e infraconstitucionais, a pesquisa estabeleceu a correlação entre a execução civil, enquanto garantidora de efetividade às decisões que resultem títulos executivos judicial e extrajudicial, o Ministério Público, enquanto função essencial à justiça, e as multas impostas por Tribunais de Contas. Nessa linha, foi analisado o exercício da atividade executiva pelo Parquet e exposto os limites controversos que cingem a aludida atividade, a pretexto da defesa do interesse público. Para tanto, foram pesquisadas interpretações adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, pontuando a importância da garantia da efetividade da execução civil.

O presente artigo propõe-se a traçar uma análise reflexiva a respeito das bases teóricas do federalismo, utilizando-se, para isso, da discussão habermasiana em relação a crise do poder constituinte nas modernas democracias globais. Serão analisados, nesse sentido, os pressupostos teóricos que ensejaram a formação da noção contemporânea de pacto federativo, assim como os aspectos complexificadores advindos desse processo formativo. Em seguida, tece-se uma discussão sobre as causas da crise do poder constitucional e de como ela acaba por refletir no diapasão entre o pacto federativo simbólico e o federalismo propriamente dito, reproduzindo uma espécie de “casca institucional sem substância cívica”. Além disso, procura-se demonstrar o impacto decisivo desse federalismo simbólico sobre o modelo de tripartição dos poderes constituídos, notadamente no que se refere ao aprofundamento da permeabilidade de competências e o consequente diálogo constitucional, característica basilar do Estado autorizante (Ermächtigungsgesetz). Como conclusão, apresenta-se a noção plural de poder constituinte de Jürgen Habermas, tendo como pano de fundo o modelo da nova carta constitucional timorense e o seu recente arquétipo supranacional. Para esse propósito, buscou-se traçar uma análise do processo de esfera pública e de como esse conceito serviu de paradigma para a formação das principais propostas doutrinárias de legitimação constitucional, alcançando a sua máxima influência com a teoria da legitimidade constituinte plural defendida por Habermas.

Copyright of A&C - Administrative & Constitutional Law Review - Revista de Direito Administrativo e Constitucional is the property of A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Instituto Bacellar) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Conflicts between police officers and justice workers are recurrent in studies on the Brazilian criminal justice system. On the other hand, studies that point out that one institution tends to ratify the work of another are also not rare. In Conflicts and Confluences between the Police and the Judiciary in Studies Published between 2011 and 2021 we carried out a literature review of the papers published in Brazil in the last ten years (2011-2021) which address the relationships between these two actors. In this text, we seek to comprehend: 1) how this relationship has been explored; 2) the basis of these conflicts and how they take place in the system and in the daily practices of these organizations; and 3) whether innovations implemented during this period have affected this relationship. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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