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Este estudo teve como objetivo analisar a aderência dos órgãos de controle externo na Administração Pública mediante o julgamento das contas de governo municipais. O estudo foi realizado com base em documentos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos quais consta um conjunto de municípios paraibanos com suas contas julgadas irregulares e também o julgamento das câmaras municipais e o acatamento ao posicionamento do Tribunal de Contas. Os resultados revelam uma tendência geral de aderência dos julgamentos do poder legislativo municipal ao parecer prévio do TCE-PB. Apesar disso, os dados mostram uma rejeição média de 22% dos julgamentos efetuados pelos poderes legislativos municipais paraibanos sobre o parecer do TCE-PB.

Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados foram analisados por meio de procedimentos descritivos e regressão Binomial Negativo. De modo geral, os resultados indicaram que a possibilidade de reeleição do prefeito e a atuação dos conselhos municipais afetaram significativamente a incidência de corrupção. Por sua vez, a ocorrência de má gestão apresentou relação significativa com o perfil do eleitor e atuação dos conselhos municipais. Esses achados destacam a relevância dos conselhos municipais como instrumentos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico nos municípios brasileiros.

O Federalismo Fiscal permeia o elo entre a competência tributária de cada ente federado e a alocação de recursos públicos em função das demandas das comunidades locais, com consequências diretas na condição financeira e na oferta de bens e serviços públicos à sociedade que pode, ainda, sofrer influências das instabilidades econômicas, apontadas pela literatura como fator agravante das conexões fiscais entre os entes federados, contribuindo para o estresse fiscal. Diante disso, esta pesquisa objetivou verificar a influência do federalismo fiscal sobre o estresse fiscal dos municípios brasileiros. Especificamente, analisou se os municípios que eram mais dependentes das relações federalistas eram mais inclinados ao estresse fiscal. Buscou, também, controlar o efeito das instabilidades econômicas do ano anterior no estresse fiscal dos municípios sob a ótica federalista. Avaliou-se, então, o federalismo fiscal por quatro perspectivas: receita e despesa públicas, autonomia dos entes e descentralização fiscal, bem como as instabilidades econômicas pela variação real do PIB trimestral. A amostra constituiu-se de municípios brasileiros entre os anos de 2006 a 2016, representando 50.260 observações. Para a análise empírica, utilizou-se a regressão logística a partir de dados em painel. Os resultados do estudo indicaram que os municípios fiscalmente estressados sofreram influência estatisticamente positiva e significante do federalismo fiscal e dos períodos de baixo crescimento, apontando os efeitos da centralização das receitas e descentralização das despesas pregadas pelo federalismo fiscal, além da acentuação dessa relação em épocas de instabilidade econômica. Deste modo, em termos gerais, a pesquisa concluiu que quanto maior a dependência fiscal dos municípios analisados, mais predispostos esses municípios estavam ao estresse fiscal, especialmente em épocas de instabilidade econômica.

Objetivo: A pesquisa teve como objetivo analisar o comportamento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação ao aumento de suas alíquotas ocorrido no ano de 2016, durante a recessão econômica brasileira iniciada no final de 2014. Metodologia: Em uma análise quantitativa dos dados em painel dos 26 Estados e o Distrito Federal do Brasil, entre os anos de 2004 a 2016, a pesquisa teve por base a teoria das escolhas públicas, a capacidade fiscal e a elasticidade da receita tributária, propondo um modelo regressivo para estimar o reflexo do aumento da alíquota do IPVA, durante a recessão econômica, na arrecadação tributária, utilizando como variáveis a arrecadação do IPVA por veículos licenciados, o PIB per capita, o tamanho da população e a taxa de desemprego. Resultados: Os resultados obtidos apontam para uma saturação a capacidade econômica dos contribuintes daquele imposto, corroborando a hipótese de que a recessão econômica pode ter afetado a capacidade contributiva, de tal modo, que o aumento da alíquota do IPVA durante a recessão econômica pode ter favorecido a sua inadimplência do imposto. Contribuições do Estudo: O estudo pode contribuir para ampliar a compreensão das consequências relacionadas às oscilações na carga tributária e o processo de tomada de decisão no setor público quanto à adoção de uma política fiscal que prime pela eficiência e equilíbrio, entre carga tributária e capacidade econômica dos contribuintes, com vistas à neutralização de tendências à depressão econômica e a inflação, nos ciclos econômicos, ainda que seja necessário reduzir a carga tributária, para que a arrecadação se mantenha no nível para manutenção do equilíbrio orçamentário e atenção aos gastos públicos previstos.

The expansion of financial autonomy increased the interest on the factors that influence the efficiency of local governments (LGs). Although fiscal autonomy and employee’s wages have implications f...

O objetivo desta pesquisa foi analisar o comportamento das receitas e dos gastos com educacao, no Estado da Paraiba, no que diz respeito a alocacao dos gastos e o desempenho dos alunos, obtido nos testes do Indice de Desenvolvimento da Educacao Basica (Ideb) e Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), no periodo de 2002 a 2014. Para o seu desenvolvimento realizou-se uma investigacao descritiva e quantitativa. Os procedimentos metodologicos inserem-se em uma pesquisa documental, em que foram analisados dados retirados, em sua maioria, do site da Controladoria – Geral do Estado da Paraiba (CGEPB), que constam no Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria – 8 (RREO – 8). De acordo com os resultados obtidos, observou-se que as receitas e despesas com educacao cresceram desde a implantacao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ate o termino do periodo analisado, e esses gastos passaram a ser maiores a partir de 2007 (ano em que o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao – (Fundeb) – entrou em vigor). Observou-se que o Estado da Paraiba gasta mais com o Ensino Fundamental e o Ensino Superior do que com o Ensino Medio, levando-se a conclusao de que o Governo nao tem priorizado os gastos com educacao no Ensino Medio, como rege a Constituicao Federal de 1988. Por fim, verificou-se que o crescimento dos desempenhos do Ensino Medio, Ensino Superior e Ensino Fundamental foram muito pequenos em relacao ao crescimento dos gastos durante esses anos. Conclui-se, entao, que os gastos com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino (MDE) nao levaram a um melhor desempenho das Modalidades de Ensino avaliadas.

O objetivo dessa pesquisa é medir e avaliar a eficiência e identificar os determinantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Brasil. Especificamente, o estudo explorou a relação que: o tamanho, o tipo de patrocínio (privado ou público) e o perfil de investimentos (renda variável, renda fixa ou outros tipos), podem exercer na eficiência sobre a (EFPC). Para cada uma dessas relações foi formulada uma hipótese que foi testada estatisticamente. A pesquisa foi constituída por uma amostra de 92 fundos de pensão referente ao período 2010 a 2013. Num primeiro estágio, mensurou a eficiência dos fundos e foi usada a técnica Data Envelopment Analysis (DEA). Num segundo estágio testaram-se, estatisticamente, as variáveis acima mencionadas como explicativas da eficiência. Para os testes de hipóteses foram usados: o teste para amostras independentes de Mann- Whitney U-Test e os coeficientes de correlação de Pearson. Os resultados revelaram que os fundos de pensão maiores apresentaram um nível médio de eficiência significativamente superior aos dos menores. Já os fundos de pensão que são patrocinados pela iniciativa privada foram significativamente superiores aos dos fundos de pensão públicos fato que pode ser explicado pela teoria do agente. Quanto ao perfil de investimentos concluiu-se que as aplicações em fundos de renda fixa apresentam correlação positiva e significativa em relação aos escores de eficiência dos fundos de pensão enquanto que as aplicações em renda variável e outros investimentos não tiveram correlação significativa em relação aos escores de eficiência dos fundos de pensão.

National and International research studies often relate fiscal transparency to political, socio-economic and fiscal variables. Therefore, this study seeks to analyze how budget execution (revenues and expenses) influence active fiscal transparency in municipalities in the state of Paraiba. Thus, Focco-PB (Forum on Fighting Corruption Paraiba) reports were analyzed, with a view to identifying the Active Fiscal Transparency Index in Paraiba’s municipalities in relation to this study’s dependent variable. Subsequently, independent variables were collected (intergovernmental transfer revenue, individual per capita revenue, spending on human resources, education and health) in the TCE / PB database. Initially, a Pearson correlation test was performed and later an analysis of panel data with a fixed effect. Furthermore, descriptive analyses of the dependent variables in relation to data for the years 2013, 2014 and 2015 were conducted. The results suggest that Income from Transfers and Health Expenditure reflected a negative relation with respect to the Active Fiscal Transparency Index whilst (ITFA) Individual Income Per Capita and Spending on Human Resources indicate a positive relation. As proposed in this study, it can be concluded that most of the variables studied and which make up budgetary structure impact on the Active Fiscal Transparency Index in Paraiba’s municipalities.

O objetivo desse artigo é investigar a relação entre o sistema de transferência da educação e a eficiência nos serviços de educação básica dos municípios paraibanos, usando com backgraud o flypaper effect. Para isso, foram utilizados modelos de dados em painel de uma amostra de 208 dos 223 municípios no período de 2009 a 2011. Foram coletados juntos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, dados referentes às receitas originárias de transferências intergovernamentais, receitas próprias, e o índice de eficiência. Os resultados apontam que os municípios que têm, relativamente, receitas próprias maiores são municípios mais eficientes e os municípios que recebem mais recursos do que envia para o FUNDEB são menos eficientes. Esses resultados estão em consonância com a literatura sobre o federalismo, na qual prevê a aplicações de recursos de forma ineficiente devido ao efeito flypaper nas transferências não condicionais e sem contrapartida.

O artigo discute os efeitos da rotatividade de equipes de contabilidade sobre a execução e adoção de práticas executadas por esta equipe em cerca de 2.800 prefeituras brasileiras. Para tal, foram estimados três modelos quantitativos em que a execução de práticas pela equipe de contabilidade (com diferentes graus de complexidade) foi analisada em função da rotatividade de servidores de departamentos de contabilidade. Verificou-se que a rotatividade de equipes de contabilidade nas prefeituras (i) está associada com a troca dos prefeitos; e, (ii) impacta negativamente a execução e adoção de práticas complexas, contudo, o efeito é inverso quando as práticas são consideradas simples. O artigo contribui ao diminuir a significativa falta de evidenciação empírica sobre a rotatividade de cargos técnico-burocráticos, que supostamente seriam predominantemente posições estáveis nas organizações do setor público brasileiro. No contexto da reforma da contabilidade aplicada ao setor público, o artigo discute e traz implicações para a organização dos municípios, órgãos normatizadores e Tribunais de Contas. We explore the effects of turnover on the execution and adoption of practices executed by accountants in approximately 2,800 Brazilian municipalities. We developed three quantitative models in which turnover affect practices with different degrees of complexity. We find that accountants' turnover in municipalities is (i) associated with the change of mayors; and (ii) negatively impacts the execution and adoption of complex accounting practices; however, the opposite occurs when practices are simple. The article contributes reducing the lack of empirical evidence on the turnover of technical-bureaucratic positions, allegedly tenured in the Brazilian public sector organizations. In the context of public sector accounting reform, the article discusses and present implications for the internal organization of municipalities, and the role of standard setters and Courts of Accounts.

This study aimed to verify the relation between religiousness and the moral reasoning of Accounting undergraduate students. To achieve that, the religiousness and moral reasoning of the subjects were first described and, subsequently, correlated. In order to measure religiousness, the Faith Maturity Scale developed by Benson, Donahue, Erickson (1993) was used. The measuring of moral reasoning, on the other hand, was carried out using the Defining Issues Test -2 created by Rest and Narvaez (1988). The sample was drawn from 67 Accounting undergraduate students, in their last semester of College, from two universities in Paraíba, and the internal consistency reliability test of the research instruments was carried out using the model defined by Cronbach (1951). To verify whether there is a relation between religiousness and moral reasoning, the Spearman (rs) non-parametric correlation coefficient was used. The main results revealed that the majority of the subjects have their faith classified as integrated. As for moral reasoning, most of the subjects were classified in the level of maintaining the norms, which indicates that, for the bulk of subjects, the conformity to the laws and norms is the most important thing. Still on moral reasoning, it has been shown that, when analysed by type, most individuals fall into type 2 (personal interest, but in transition), with the important observation that individuals of this type, when involved in moral dilemmas, tend to prioritise their own interests. With regards to the analysis of the relation between religiousness and moral reasoning, it’s been demonstrated that there is no relevant evidence that confirms it, since the relation between both variables was not significant.

De acordo com a teoria da dívida, os entes subnacionais, estados e municípios, endividam-se para realizar investimentos que proporcionem alocar bens públicos aos seus jurisdicionados, contribuindo para o desenvolvimento humano. No entanto, problemas com a má gestão dos recursos públicos podem contribuir para que o endividamento público influencie negativamente o desenvolvimento humano. Nesse sentido, o presente artigo investigou a influência do endividamento público sobre o desenvolvimento humano dos grandes municípios brasileiros. Para tanto, foram coletadas informações referentes aos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes ao longo de sete anos, de 2006 a 2012. Como técnica estatística, utilizou-se a regressão MQO com dados em painel. Os resultados revelaram que o endividamento e os gastos sociais públicos influenciam timidamente o desenvolvimento humano dos grandes municípios, ao passo que a variável com maior influência é o desenvolvimento humano já sedimentado localmente ao longo do tempo.

Estudos têm revelado que a eficácia orçamentária é influenciada pelos indicadores socioeconômicos de uma localidade, tais como renda, saúde, educação e tamanho populacional. Nesse contexto, a eficácia orçamentária é entendida com uma medida que revela se uma organização conseguiu atingir seus objetivos, metas e resultados. Assim, o presente estudo teve como objetivo verificar a relação entre a eficácia orçamentária dos 223 municípios do Estado da Paraíba e as condições socioeconômicas retratadas pelos indicadores sociais e econômicos no período de 2005 a 2013. Como resposta antecipada à questão da pesquisa formulou-se duas hipóteses: H1: os indicadores socioeconômicos influenciam positivamente a eficácia orçamentária municipal e H2: os municípios maiores apresentam maior grau de eficácia orçamentária quando comparados com municípios menores. O teste de hipótese foi feito mediante a análise de dados em painel balanceado com efeitos fixos e análise de correlação entre as variáveis do modelo. Os resultados revelaram que a eficácia orçamentária municipal é influenciada positivamente pelos indicadores socioeconômicos, confirmando a hipótese 1. A hipótese 2 foi rejeitada. Em suma, o estudo revelou que os indicadores sociais de educação e saúde promovem a eficácia orçamentária dos governos locais.

A descentralização proporciona agilidade nas atividades setoriais que buscam a eficiência e eficácia na atribuição de tarefas para cada setor, possibilitando a divisão de poderes e melhor identificação de demandas. Esta distribuição de tarefas é justificada pelo federalismo por ser um modelo social e político em que os entes federativos encontram-se submetidos ao governo central e a distribuição de competências entre os governos locais. Processo similar ocorre com a descentralização das universidades com a existência de um campus central e de campi interiorizados que também possuem essa característica de concessão de autonomia e divisão de atividades, buscando melhorias na execução de suas tarefas. O presente estudo avaliou a descentralização das compras governamentais da Universidade Federal de Campina Grande, especificamente os pregões eletrônicos para a aquisição de material de consumo, tipo de compra comum para qualquer instituição onde a comparação entre ambas foi realizada de forma igualitária, compreendendo o período de quatro anos. A relação da centralização e autonomia da Universidade Federal de Campina Grande mostrou que as aquisições realizadas em economia de escala são positivas para a instituição, podendo, assim, unificar estas compras para se obter maior economia para os cofres públicos. A descentralização das universidades federais e autonomia de cada campus não se relacionam com o valor economizado nas compras governamentais, ou seja, as alterações ocasionadas por esta descentralização não geram grandes economias nas aquisições realizadas pelos campi interiorizados. O ideal seria unificar estas compras para se alcançar os melhores percentuais econômicos, já que compras em grande escala ocasionam diminuição de preços e aumenta a concorrência entre fornecedores.

National and International research studies often relate fiscal transparency to political, socio-economic and fiscal variables. Therefore, this study seeks to analyze how budget execution (revenues and expenses) influence active fiscal transparency in municipalities in the state of Paraiba. Thus, Focco-PB (Forum on Fighting Corruption Paraíba) reports were analyzed, with a view to identifying the Active Fiscal Transparency Index in Paraíba’s municipalities in relation to this study’s dependent variable. Subsequently, independent variables were collected (intergovernmental transfer revenue, individual per capita revenue, spending on human resources, education and health) in the TCE / PB database. Initially, a Pearson correlation test was performed and later an analysis of panel data with a fixed effect. Furthermore, descriptive analyses of the dependent variables in relation to data for the years 2013, 2014 and 2015 were conducted. The results suggest that Income from Transfers and Health Expenditure reflected a negative relation with respect to the Active Fiscal Transparency Index whilst (ITFA) Individual Income Per Capita and Spending on Human Resources indicate a positive relation. As proposed in this study, it can be concluded that most of the variables studied and which make up budgetary structure impact on the Active Fiscal Transparency Index in Paraíba’s municipalities., Pesquisas nacionais e internacionais relacionam o nível de transparência fiscal as variáveis: políticas, socioeconômicas e fiscais. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar de que forma a execução orçamentária (receitas e gastos) influenciam a transparência fiscal ativa nos municípios do Estado da Paraíba. Dessa forma, foram analisados os relatórios do FOCCO-PB (Fórum de Combate à Corrupção da Paraíba), identificando o Índice de Transparência Fiscal Ativa dos municípios paraibanos, considerado a variável dependente do estudo. Subsequentemente, foram coletadas as variáveis independentes (Receitas de Transferência, Receita Própria per capta, Gastos com Pessoal, Saúde e Educação) na base de dados do TCE/PB. Inicialmente, foi realizado um teste de correlação de Pearson e, posteriormente, uma análise de dados em painéis. Além disso, foram efetuadas análises descritivas das variáveis, sendo analisados os anos de 2013, 2014 e 2015. Os resultados sugerem que as Receitas de Transferências e os Gastos com Saúde apresentam uma relação negativa com o Índice de Transparência Fiscal Ativa, enquanto a Receita Própria per capta e o Gasto com Pessoal indicam uma relação positiva. Os Gastos com Educação não se mostraram estatisticamente significantes. Conclui-se que conforme suposto na pesquisa, a maior parte das variáveis estudadas que compõem a estrutura orçamentária impactam o Índice de Transparência Fiscal Ativa (ITFA) dos municípios paraibanos.

The presentation and demonstration of the Newcomb-Benford Law (1881,1938), as a powerful methodology in labor planning in the Audit field, were emphasized by Hill (1998), Pinkham (1961) and Raimi (1985), but its integration with tests of Hypotheses proved more effective for this purpose. For such, the purpose of this article is to present a proposal of an accounting-metric model for the fields of Financial Accounting and Digital Accounting, different from the traditional model used in Brazil. Initially, the accounting-metric, based on the relationship between the Newcomb-Benford Law and The Hypotheses tests (Z-test and Qui-square), introduced by Nigrini (2000) was evidenced. Subsequently, a practical application, using a case study for twenty municipalities of the State of Paraíba was developed to verify the effectiveness of the model presented in this work, considering a population of approximately 104 thousand pledge notes. The methodological procedure used during the development of this research was the deduction method, and, based on a practical application from the pledge notes of the municipalities of Paraíba mentioned above, abstracting the 1st digit and applying the Newcomb-Benford law, measuring the significance level using Hypothesis Tests. It was then verified that the model adopted was capable of delineating the DNA-equivalent of the behavior of the public expenses of the municipalities being analyzed, and the accounting-metric method developed here was verified, and is effective. One thereby concluded that there is a strong sign of overinvoicing and fractioning of expenses to dodge the limit established by Federal Law No. 8666/93, which disciplines acquisitions by bid.

A presente pesquisa teve por objetivo analisar se a eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos dos municípios paraibanos relaciona-se com os pareceres de julgamento de contas municipais emitidos pelo TCE-PB. Para tanto, definiu-se a hipótese de que existe relação positiva entre os pareceres de julgamento de contas dos municípios emitidos pelo TCE-PB e o nível de eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos na educação fundamental. Para o desenvolvimento da pesquisa escolheu-se como caso concreto os 223 municípios integrantes do Estado da Paraíba com dados compreendendo o período de 2009 a 2011. Os scores de eficiência foram obtidos no portal web do TCE-PB. Para testar a hipótese utilizou-se a regressão logit. Com base nos achados empíricos, não se rejeita a hipótese de pesquisa, validando-se que, de alguma forma, o parecer do TCE-PB enxerga a dimensão da eficiência dos gastos públicos com educação fundamental nas apreciações das contas de gestão dos municípios.

This study aimed to verify the relation between religiousness and the moral reasoning of Accounting undergraduate students. To achieve that, the religiousness and moral reasoning of the subjects were first described and, subsequently, correlated. In order to measure religiousness, the Faith Maturity Scale developed by Benson, Donahue, Erickson (1993) was used. The measuring of moral reasoning, on the other hand, was carried out using the Defining Issues Test -2 created by Rest and Narvaez (1988). The sample was drawn from 67 Accounting undergraduate students, in their last semester of College, from two universities in Paraiba, and the internal consistency reliability test of the research instruments was carried out using the model defined by Cronbach (1951). To verify whether there is a relation between religiousness and moral reasoning, the Spearman (rs) non-parametric correlation coefficient was used. The main results revealed that the majority of the subjects have their faith classified as integrated. As for moral reasoning, most of the subjects were classified in the level of maintaining the norms, which indicates that, for the bulk of subjects, the conformity to the laws and norms is the most important thing. Still on moral reasoning, it has been shown that, when analysed by type, most individuals fall into type 2 (personal interest, but in transition), with the important observation that individuals of this type, when involved in moral dilemmas, tend to prioritise their own interests. With regards to the analysis of the relation between religiousness and moral reasoning, it’s been demonstrated that there is no relevant evidence that confirms it, since the relation between both variables was not significant.

Esta pesquisa tem como objetivo avaliar, a partir de uma metrica contabil, a eficiencia financeira na gestao dos recursos publicos de municipios brasileiros e mensurar sua relacao com os gastos nas funcoes de governo definidas na estrutura orcamentaria brasileira, para municipios que possuiam uma populacao superior a 200.000 habitantes em 2007. Para tanto, inicialmente, definiram-se dez indicadores da condicao financeira de municipios, nos moldes utilizados por Brown (1993). Depois utilizou-se a DEA em dois estagios: o primeiro para definir os escores de eficiencia de cada municipio e num segundo estagio, fez-se uma regressao linear, a partir dos escores (variavel dependente), para investigar relacoes explicativas de variaveis exogenas originarias das 28 funcoes de governo. Os resultados revelaram, que, dentre as 28 funcoes de governo dispostas na execucao orcamentaria, apenas os gastos per capta com saude, urbanismos e saneamento se correlacionaram como os escores de eficiencia financeira dos municipios.

Existe um consenso na literatura segundo o qual as habilidades, os conhecimentos e a capacidade dos indivíduos produzem um aumento no nível de capital humano, que é elemento-chave para o progresso econômico de um país e de sua qualidade de vida. O Estado procura, de maneira geral, criar formas de potencializar os investimentos destinados à educação. A forma como esses recursos são alocados e distribuídos vai determinar a eficiência do gasto público. A eficiência da educação pode ser expressa por indicadores que refletem a qualidade da atividade educacional, comparados com os recursos aplicados. A definição dessa eficiência depende de vários fatores. Alguns deles são controlados pelo gestor; outros não, tais como: background familiar, característica do aluno e dos professores. Além desses aspectos, há também aqueles de natureza política que podem influenciar a estrutura de todas as relações intergovernamentais de um país, principalmente aquelas referentes ao financiamento dos serviços de educação. As relações definidas no pacto federativo têm implicações nos resultados da educação, na medida em que se efetivam as bases de negociação. Na educação brasileira, há alguns problemas intergovernamentais na definição de diretrizes, principalmente nas transferências de recursos. Muitas vezes, as decisões são tomadas unilateralmente pelo governo central, que intervém no montante de recursos a serem transferidos e na forma como eles devem ser aplicados, diminuindo a autonomia do município, bem como desconsiderando o conhecimento do gestor acerca das reais necessidades da comunidade e as especificidades locais. O objetivo desta pesquisa é mensurar a eficiência da aplicação dos gastos em educação e procurar identificar relações empíricas que validem a tese de que as transferências condicionais da educação fundamental são desfavoráveis à eficiência da aplicação de recursos. A fundamentação teórica para esta tese teve na teoria do federalismo fiscal sua principal ancoragem. Subsidiariamente, a teoria econômica da educação ajudou na compreensão da problemática e na definição das variáveis utilizadas para mensurar a eficiência da educação fundamental. Na parte empírica da pesquisa, mensurou-se a eficiência utilizando a técnica da Análise Envoltória de Dados em painel, denominada de DEA dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model), com dados do período de 2004 a 2009, referentes a 3.013 municípios brasileiros. Essa fase foi desenvolvida em dois estágios. No primeiro, utilizaram-se os insumos controlados pelo gestor (custo por aluno) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, como produto da educação. No segundo, ajustaram-se os escores de eficiência obtidos no primeiro estágio, acrescentando ao modelo as variáveis não-controladas pelo gestor, mas que influenciavam a eficiência. A partir desses ajustamentos no poder discricionário dos escores de eficiência técnica, foi feita uma regressão GEE (Generalized Estimating Equations), tendo como variáveis explicativas da eficiência as transferências condicionais da educação fundamental, tais como: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados revelaram que, de forma geral, as transferências intergovernamentais condicionais direcionadas à educação afetam negativamente a eficiência dos gastos públicos no ensino fundamental, confirmando a tese proposta. Destaque-se, ainda, que a autonomia financeira tem um efeito positivo na eficiência da educação. Por fim, há evidências empíricas para afirmar que os municípios considerados mais eficientes têm maior custo por aluno, maiores índices de desenvolvimento da educação básica e maior número de alunos matriculados. Acredita-se que esta pesquisa possa proporcionar uma reflexão acerca da estrutura de financiamento da educação, especialmente no que diz respeito às condicionalidades de recursos específicos ao ensino fundamental. There is a consensus in the literature that skills, knowledge and ability of individuals produce an increased level of human capital that is the key to the economic progress of a country and the quality of life. The State seeks, in general, to create ways to leverage investments to education. The way these resources are allocated and distributed will determine the efficiency of public spending. The efficiency of education can be expressed by indicators that reflect the quality of the educational activity, compared to the resources applied. The definition of this efficiency depends on several factors, some of them are controlled by the manager and others not, such as family background, characteristics of students and teachers. Besides these aspects, there are also those of political nature that may influence the structure of all intergovernmental relations of a country, especially those relating to financing of education services. The relations defined in the federal pact have implications for the results of education to the extent that accomplishes the basis for negotiation. In Brazilian education, there are some intergovernmental problems in the definition of guidelines, especially in resource transfers. Often, the decisions are made unilaterally by the central government that intervenes in the amount of resources to be transferred and the way these resources should be applied, decreasing the municipal autonomy as well as ignoring the manager\'s knowledge about the real needs of the community and local specificity. The objective of this research is to measure the efficiency of the application of spending on education and seek to identify empirical relations that validate the thesis that the conditional transfer of basic education are unfavorable to the efficient use of resources. The theoretical basis for this thesis had on the theory of fiscal federalism its main anchor. Alternatively, the economic theory of education has helped in understanding the problem and definition of variables used to measure the efficiency of education. In the empirical part of this research, the efficiency was measured using Data Envelopment Analysis in panel, called Dynamic DEA DSBM (Slacks Based Dynamic Model) with data for the period 2004 to 2009, relating to 3013 municipalities. This phase was conducted in two stages. At first stage, we used the inputs controlled by the manager (cost per student) and the Index of Development of Basic Education - IDEB, as a product of education. In the second stage, we adjusted the scores obtained in the first stage adding to the model uncontrollable variables by the manager, but that affected the efficiency. From these adjustments at the discretion of the technical efficiency scores, was made a regression GEE (Generalized Estimating Equations), having as explanatory variables of the efficiency the conditional transfer of basic education such as the Fund for the Development of Basic Education (FUNDEB) and the Fund for the National Education Development (FNDE). The results revealed that, in general, that conditionals transfers to education negatively affect the efficiency of public spending in basic education, confirmed the thesis proposed. Also, it should be noted that financial autonomy has a positive effect on the efficiency of education. Finally, there is empirical evidence to argue that municipalities considered more efficient have higher cost per student, larger IDEB and larger number of students enrolled. We believed that this research can provide a reflection on the structure of education funding, especially with regard to the conditionalities of specific resources to basic education.

A teoria normativa da descentralização fiscal afirma que uma das finalidades das transferências intergovernamentais é assegurar a eficiência na alocação de recursos. Ocorre que, um aumento nas transferências incondicionais e sem contrapartida do ente não é capaz de assegurar um incremento na eficiência, fato esse denominado pela teoria positiva de flypaper effect. Assim, o objetivo desta pesquisa foi mensurar e analisar a eficiência das transferências realizadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no que se refere ao desempenho dos alunos da educação fundamental municipal. Para esse fim, utilizou-se uma amostra de 184 municípios do Estado da Paraíba. O modelo utilizado para mensuração da eficiência foi a análise de envoltória de dados (DEA) em dois estágio. Foram consideradas, além das variáveis controladas pelo gestor, aquelas sobre as quais o administrador municipal não tem controle, pelo menos num curto prazo de tempo. Os resultados empíricos revelaram que o flypaper effect não se aplica ao tipo de transferências que são realizadas no FUNDEF, posto que os municípios mais eficientes foram aqueles que receberam transferências maiores. Muito embora a formação do fundo seja feita de transferências incondicionais e sem contrata partida, a redistribuição realizada nos recursos após essa formação assume características de condicionalidade.

A redução da flexibilidade orçamentária de gastos públicos vem sendo pauta de discussões no meio acadêmico e legislativo há décadas. Como ponto positivo, acredita-se que as limitações à discricionariedade do administrador público evitam que funções sociais essenciais sejam prejudicadas pela divergência de prioridades dos próprios administradores. Em contrapartida, tal limitação se mostra como um obstáculo na criação de um orçamento que reflita verdadeiramente as necessidades da população. É necessário então um ponto de equilíbrio entre controle e flexibilidade orçamentária, para que os entes sejam capazes de se adaptar a situações não rotineiras, adaptação essa também vista pela literatura como uma boa condição financeira. Apesar de a relação entre flexibilidade orçamentária e condição financeira ser apresentada em diversos modelos de mensuração de condição financeira, são escassas as evidências empíricas que comprovem que os indicadores utilizados em tais modelos de fato possuem influência na condição financeira de entes públicos. Sendo assim, a presente pesquisa busca responder à seguinte questão: Qual a influência da flexibilização orçamentária na condição financeira de entes governamentais? O estudo foi possível em decorrência da promulgação da Lei Complementar n. 156 (2016), que permitiu, entre outros, que os estados brasileiros aderentes à referida norma tivessem uma flexibilização orçamentária por meio da redução do gasto anual com despesas obrigatórias da dívida. A pesquisa utilizou dez indicadores de condição financeira adaptados de STN (2017) e Wang et al. (2007), empregando dados contábeis anuais coletados dos estados brasileiros no período entre 2011 e 2018, tratados quantitativamente através de metodologia estatística de diferenças-em-diferenças. Os resultados sugerem que, em conformidade com a literatura existente, a flexibilidade orçamentária apresenta influência estatisticamente significativa e positiva na condição financeira de entes governamentais, fornecendo maior embasamento para modelos existentes de mensuração de condição financeira, além de maior entendimento dos impactos de controle orçamentário sobre o desempenho de entes governamentais. The reduction of budgetary flexibility for public spending has been the subject of discussions in the academic and legislative circles for decades. As a positive aspect, it is believed that the limitations on the public administrator\'s discretion prevent essential social functions from being harmed by the divergence of priorities of the administrators themselves. On the other hand, such a limitation appears as an obstacle in the creation of a budget that truly reflects the needs of the population. It is therefore necessary to strike a balance between budget control and flexibility, so that entities are able to adapt to non-routine situations, an adaptation that is also seen in the literature as a good financial condition. Although the relationship between budget flexibility and financial condition is presented in several models for measuring financial condition, there is little empirical evidence that proves that the indicators used in such models actually have an influence on the financial condition of public entities. Therefore, the present research seeks to answer the following question: What is the influence of budget flexibility on the financial condition of government entities? The study was possible due to the enactment of Complementary Law n. 156 (2016), which, among others, allowed Brazilian states adhering to the aforementioned rule to have budget flexibility by reducing annual spending on mandatory debt expenses. The research used ten indicators of financial condition adapted from STN (2017) and Wang et al. (2007), using annual accounting data collected from Brazilian states in the period between 2011 and 2018, treated quantitatively using a statistical difference-in-differences methodology. The results suggest that, in accordance with the existing literature, budget flexibility has a statistically significant and positive influence on the financial condition of government entities, providing greater basis for existing models of measuring financial condition, in addition to a better understanding of the impacts of budget control on the performance of government entities.

O presente estudo tem por objetivo geral a análise dos efeitos do emprego de jogos e simulações nas atividades educacionais, bem como a sua contribuição para a composição de um ambiente que promova aumento nos níveis de motivação e de desempenho no processo de aprendizagem. A relevância do tema se dá em virtude da atenção dada ao problema gerado pelo descompasso entre as demandas dos estudantes nascidos na era do domínio dos aparatos digitais, e a oferta de metodologias ainda baseadas em estratégias convencionais. Diante disso, surge a motivação para a realização desta pesquisa, a qual busca evidências sobre os reflexos do emprego de jogo eletrônico SimCity na execução das atividades instrucionais realizadas na disciplina de contabilidade governamental. Para tanto, foi utilizado o método quase experimental, com a formação de um grupo experimental e outro de controle. As diferenças, referentes aos níveis de desempenho, foram coletadas por meio da realização de uma observação inicial (pré-teste) e de uma observação final (pós-teste). Da população acessível da pesquisa, foi extraída uma amostra com dados que foram expostos aos testes estatísticos paramétricos. Já em relação à variável qualitativa de motivação, a coleta de dados foi realizada por meio da aplicação do modelo ARCS, desenvolvido por Keller, que apresentou medidas para a motivação, baseada em resultados parciais referentes às dimensões da Atenção, Relevância, Confiança e Satisfação. As conclusões indicam a existência de efeitos positivos da aplicação dos jogos eletrônicos, na constituição de ambientes instrucionais, quando realizadas comparações com os resultados alcançados com a aplicação de técnicas convencionais na execução dos processos instrucionais. This study has as its general goal to analyze the effects of the use of games and simulations in educational activities as well as its contribution to the composition of an instructional environment that promotes increased levels of motivation and performance in the learning process. The relevance of this issue takes place due to the mismatch between the demands of the students who were born in the area of digital devices, and the offering of methodologies which are still based on conventional strategies. Thus, the motivation for this research appears, seeking evidence on the consequences of the use of the electronic game SimCity in the implementation of instructional activities in government accounting discipline. For this purpose, the quasi-experimental method was used, with the formation of an experimental group and a control group. The differences regarding the levels of performance were collected by conducting an initial observation (pre-test) and a final observation (post-test). From the accessible population of the research, a sample was extracted with data that were exposed to parametric statistical tests. In relation to the qualitative variable of motivation, data collection was performed by application of the ARCS model, developed by Keller, who introduced measures for motivation, based on partial results regarding the dimensions of Attention, Relevance, Confidence, and Satisfaction. The conclusions indicate that there are positive effects for the implementation of electronic games, in the creation of instructional environments, when comparisons were performed considering the results achieved with the application of conventional techniques in the implementation of instructional processes.